Embasa anuncia retomada no abastecimento de água em Ipiaú
A Embasa retomou na tarde dessa terça-feira (27) o abastecimento de água na cidade de Ipiaú. A informação é do Gerente da Unidade Regional de Jequié – Gabriel Ramos. Conforme as informações, o abastecimento foi retomado por volta das 14h20 e a distribuição será iniciada ainda na tarde de hoje. De acordo com o gerente regional, a Embasa irá disponibilizar 16 carros-pipas para amenizar a falta d´água, principalmente nas áreas mais altas da cidade.
O gerente da Embasa local, Uallace Oliveira, disse ao GIRO que a normalização do abastecimento não é imediata. “Vai levar um tempo para o abastecimento ser normalizado. A expectativa é que que se normalize em 72 horas. Até lá nos vamos seguir com o abastecimento com carro-pipa, principalmente nas zonas médias e altas da cidade, que normalmente são os pontos que levam mais tempo para serem abastecidos pelo sistema”, comentou.
A cidade de Ipiaú e o distrito do Japomirim, município de Ipiaú, estão sem abastecimento de água potável desde o último sábado (24). Os transtornos e prejuízos são diversos. A Embasa informou que o problema foi causado por obstruções no sistema de captação da água do Rio de Contas. (Giro Ipiaú)
Vazão da Barragem da Pedra é reduzida e rios começam baixar nível
A cidade de Jequié começou a diminuir a quantidade de águas nas ruas depois da enchente provocada pela defluência da barragem de pedras. Agora o município vai conviver com os prejuízos provocados nas ruas da cidade, ao comércio e a moradores.
Fecomércio e Federação da Agricultura pedem revogação do aumento do ICMS na Bahia
As entidades dizem que o reajuste foi feito no apagar das luzes sem discussão prévia com as entidades produtivas e que o governo não considerou com o momento de grave crise econômica, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas.
Nesse sentido, elas reivindicam “imediata revogação deste injustificado aumento de tributo, para que o estado da Bahia volte a fomentar a atividade econômica, a fim de permitir um verdadeiro e sustentável desenvolvimento social”.
As federações alertam que a nova carga tributária imposta pelo governador Rui Costa vai provocar aumento generalizado dos preços das mercadorias e vai “empobrecer ainda mais as famílias baianas”.
“O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, redução de vendas e da própria arrecadação do ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas”, diz trecho da nota de repúdio publicada nesta terça-feira (27).
Fecomércio e Faeb argumentam também que a Bahia não figurava entre os Estados com necessidade de reequilíbrio da alíquota visando a recomposição de receitas, segundo mostrou a pesquisa do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).
“Após dois anos de sofrimento do empresariado com os efeitos nefastos da pandemia da COVID 19, no momento em que classes produtivas iniciariam um novo ciclo de crescimento e aumento da geração de empregos, infelizmente vem o estado da Bahia, através de uma política tributária equivocada, impor um aumento de carga tributária sem a mínima discussão com a sociedade civil organizada e a classe empresarial que tanto trabalham para o desenvolvimento econômico e social da Bahia”, completa a nota.
ÍNTEGRA DA NOTA
NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio BA, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia – FAEB e os seus respectivos Sindicatos filiados repudiam, veementemente, o aumento da alíquota do ICMS para 19%, nos termos da Lei n° 14.527, publicada no último dia 22/12/2022.
O aumento injustificado de carga tributária se deu sem qualquer tipo de discussão prévia com as entidades produtivas do estado, no “apagar das luzes” do final do ano, bem como não se sensibilizou ao momento de grave crise econômica que passa o país, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas no nosso estado, enfraquecendo ainda mais a economia do estado.
A Bahia não figurava entre os Estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receitas, segundo pesquisa do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz).
O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, redução de vendas e da própria arrecadação do ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas.
Após dois anos de sofrimento do empresariado com os efeitos nefastos da pandemia da COVID 19, no momento em que classes produtivas iniciariam um novo ciclo de crescimento e aumento da geração de empregos, infelizmente vem o estado da Bahia, através de uma política tributária equivocada, impor um aumento de carga tributária sem a mínima discussão com a sociedade civil organizada e a classe empresarial que tanto trabalham para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio BA, a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia – FAEB e os seus respectivos Sindicatos filiados clamam pela imediata revogação deste injustificado aumento de tributo, para que o estado da Bahia volte a fomentar a atividade econômica, a fim de permitir um verdadeiro e sustentável desenvolvimento social.
Salvador, 27 de dezembro de 2022.
Fecomércio BA
CNC Sesc Senac
Sindicatos
FAEB
SENAR
SINDICATOS
Equipe de Lula quer fim pactuado de atos, mas admite retirada à força de bolsonaristas
Segundo o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), será feita uma avaliação de segurança na próxima quinta-feira (29) “a partir do cenário que se colocar nos próximos dias” para tomar uma decisão sobre a manutenção do acampamento.
A tentativa de atentado terrorista com bomba no sábado (24) reforçou a preocupação do entorno do futuro mandatário sobre questões de segurança do presidente e do público que participará da cerimônia de posse.
“Quanto mais se der de modo pactuado, mediante conciliação, melhor. Essa é a opção do presidente Lula neste momento. É claro que se não houver essa providência, outras serão tomadas, mas isso num segundo momento”, afirmou Dino.
O futuro ministro falou à imprensa após ter se reunido na manhã desta terça-feira (27) com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no Palácio do Buriti, para tratar do esquema de segurança da posse do presidente eleito.
Também participaram do encontro José Múcio Monteiro, que comandará a Defesa, e o delegado Andrei Passos Rodrigues, futuro diretor-geral da Polícia Federal.
Dino afirmou que a equipe do presidente eleito lida com um cenário de “desocupação voluntária” dos manifestantes e que acreditam que isso ocorrerá antes da posse. “Se isso não ocorrer, aí se abrem outras possibilidades de uma retirada compulsória.”
Dino afirmou que o foco, inicialmente, é a desmobilização do acampamento em Brasília, diante da cerimônia de posse. E que, após o dia 1º de janeiro, Lula, Múcio e os comandantes das Forças Armadas irão tratar do cenário nacional.
À imprensa Múcio divergiu do tom de Dino e afirmou que os atos antidemocráticos em frente aos quartéis têm sido “pacíficos”.
“Lá, eu estava conversando com o Ibaneis e os ministros, existem pedintes que vão lá receber comida, pessoas que vivem pela rua dormindo nas praças [do quartel], porque tem um certo abrigo”, disse.
Segundo Múcio, os atos terroristas são isolados e não representam os acampamentos nos QGs do Exército.
“Eu torço e peço a Deus que ele [acampamento] vá se esvaindo, porque o protesto político termina perdendo o sentido [com a posse de Lula]. As nossas preocupações são com esse movimento no último sábado. Precisamos estar preparados para que o inesperado resolva fazer uma surpresa”, completou.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a equipe do presidente eleito discute reforçar a segurança do petista durante a cerimônia de posse, neste domingo (1º), após um bolsonarista tentar realizar um atentado com bomba no sábado (24).
Dino reforçou que as solenidades da cerimônia de posse serão seguras e afirmou que o planejamento de segurança do evento, que é revisto diariamente, prevê a tomada de algumas decisões no próprio dia 1º, entre elas a escolha sobre o carro que Lula desfilará.
Por motivos de segurança, há dois cenários em estudo: um em que o petista estará no tradicional Rolls Royce conversível; outro em que fará o percurso num carro fechado e blindado. A decisão será avaliada de acordo com a situação de animosidade política e eventuais riscos mapeados no dia.
“Que as pessoas podem ter absoluta certeza do empenho integral do Ministério da Justiça e Defesa e do Governo do Distrito Federal, e portanto do todo sistema de segurança, que estará totalmente mobilizado segundo a vontade de Deus e do povo”, afirmou Dino.
Durante a reunião desta terça, o principal pedido da equipe de Lula ao Governo do Distrito Federal era a participarão de todo o efetivo das forças policiais da capital durante a posse de Lula.
Ibaneis afirmou que o pedido será atendido. “Todo o efetivo da Polícia Militar [atuará na posse], da Polícia Civil, atuando de apoio e infiltrado durante todo o movimento”, disse.
Segundo o governador, a Polícia Civil do DF também tem atuado para realizar novas operações contra pessoas que tentem planejar algum ataque à posse de Lula.
“Há uma certa preocupação diante dos últimos acontecimentos, e aguardamos novas operações [da Polícia Civil] até o dia da posse, para conseguir desmobilizar”, completou.
Uma das operações esperadas pelo governador é a prisão de Alan Diego dos Santos Rodrigues, o segundo suspeito de participar da tentativa de explosão de um caminhão com gasolina no Aeroporto Internacional de Brasília.
Ibaneis disse que a polícia já identificou que o suspeito deixou a cidade. “Estamos atrás dele e teremos notícia nas próximas horas”, concluiu.
VICTORIA AZEVEDO E CÉZAR FEITOZA/FOLHAPRESS
Governo do Estado leva ações a municípios afetados pela chuva
Jerônimo reforçou as medidas adotadas para atender as emergências, garantindo água, comida e abrigo: “o próximo passo é aguardar a água baixar para avaliar a situação e iniciar as intervenções de infraestrutura em estradas, pontes e casas”.
Na sequência, Jerônimo e Adolfo seguiram para Barra do Rocha, Ubatã, Aurelino Leal e Itacaré, no distrito de Taboquinhas. A expectativa é de que o retorno para Salvador aconteça apenas à tarde, por volta das 15h.
Ações em saúde
A equipe de saúde da região de Jequié já realizou o levantamento do estoque de hipoclorito dos municípios atingidos e com probabilidade de serem atingidos pelas águas do rio Jequiezinho ou rios secundários. Estão sendo entregues 90 caixas de hipoclorito para o município de Jequié, além da distribuição/envio de folhetos de orientações e cuidados nesse momento de retorno parcial às residências.
Também estão sendo realizadas inspeções para averiguar as situações nos abrigos, incluindo a necessidade de vacinas. Está sendo realizado, ainda, de forma contínua, o monitoramento de doenças e agravos, cuidados com picadas de animais peçonhentos, hepatite A, leptospirose, DTHA, tétano acidental, violência interpessoal, entre outros. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) fornece orientação quanto aos cuidados com a higiene dos utensílios e alimentos contaminados, assim como de limpeza das caixas d’água, entre outros.
Outras ações
Nesta segunda (26), Jerônimo esteve com Adolfo Menezes em Jequié, Jitaúna e Ipiaú. Os dois chegaram a sobrevoar Palmeirinha, mas não pousaram na cidade de Aiquara. Os governadores monitoraram a situação e as ações emergenciais realizadas pelas forças estaduais e fizeram vistorias também por terra em áreas afetadas.
Jaques Wagner e Rui Costa tentam convencer Lula a não aceitar Elmar Nascimento no ministério, diz jornal
Aliados do novo governo lembram que, durante a campanha eleitoral, Elmar fez discursos nos quais chamava Lula de “ex-presidiário” e “condenado”. Como antecipou o Política Livre, os petistas baianos chegaram a elaborar um dossiê contra o parlamentar, que foi o relator da PEC da Transição na Câmara.
Entre os petistas baianos, Elmar, que apoiou o governo Jair Bolsonaro (PL), é visto como o principal articulador da direita no estado, onde faz oposição ao PT. “Chamar Elmar é quase como convidar ACM Neto (União) paa ser ministro”, afirmou o deputado federal Jorge Sola (PT).
Integrantes do PT também trabalham para evitar que Lula entregue o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a um parlamentar do Centrão. A pasta é responsável pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que recebe forte influência de Elmar no atual governo e recebeu grande volume de verbas do chamado orçamento secreto no governo Bolsonaro.
Apesar da resistência do PT baiano, o União Brasil não indicou outro nome da Câmara para o ministério. Além disso, Elmar tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Como havia antecipado este Política Livre (clique aqui para ler), o jornal O Globo informa que o outro indicado do União Brasil, representando a bancada do Senado, será a senadora eleita por Tocantins Professora Dorinha.
Política Livre
Ipiaú: Cidade fica sem fornecimento de água devido a impactos da chuva
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| Foto: Divulgação / Maré Comunicação |
Diversos bairros continuam alagados, apesar da diminuição do volume de água, a exemplo do Arara, Nova conquista, Cometas, Cinquentenário, 2 de Dezembro, Aloisio Conrado, Beira Rio, além da Praça Salvador da Mata.
Nesta segunda, a prefeitura informou que mais de 300 pessoas estavam desabrigadas, ou seja, não podem voltar para casa, devido às chuvas. Cerca de 60% da extensão da zona urbana também estava alagada nesta segunda. Um dos alentos é a redução da vazão da Barragem de Pedra, que é administrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
Na tarde desta segunda, a companhia informou que a vazão tinha sido reduzida de 2,4 mil metros cúbicos por segundo para 1,8 m³/s. As inundações em vários municípios da região é atribuída ao aumento do volume do Rio de Contas cujas águas são represadas pela Barragem de Pedra.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, afirmou que a Chesf não se preparou para o problema, chegando a não avisar aos municípios em tempo hábil sobre os efeitos da cheia do Rio de Contas (ver aqui).
Maior enchente em Jequié desde 1914. De quem é a responsabilidade?
Muitos prejudicados entendem que o caminho deverá ser a judicialização, levando a responsabilizar a "CHESF" responsável pela à administração da Barragem de Pedra.
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Videio mostrando a situação da Cidade de Jequié.
Por: Ipiaú-Urgente
Múcio acerta troca no Exército e na Marinha antes da posse de Lula
Na Marinha, a troca da chefia deve ocorrer na quarta-feira (28) ou quinta-feira (29). No Exército, a data prevista é sexta-feira (30). Somente na Aeronáutica a passagem deve ser oficializada no dia 2 de janeiro, depois que Lula já tiver assumido a PresIdiência.
Na quinta, Paulo Sérgio ainda fará uma cerimônia de despedida do cargo no Salão Nobre do Ministério da Defesa, às 16h30, conforme convite enviado aos funcionários da pasta. O evento contará com a inauguração da foto oficial do general na galeria de retratos do órgão.
Segundo dois generais consultados pela reportagem, as datas foram definidas após Múcio conversar com os futuros comandantes e baixar o clima de tensão entre os militares e o governo eleito.
Interlocutores do futuro ministro disseram ainda que Múcio tem dito que, apesar da passagem antecipada, as trocas não sinalizam uma ruptura ou insubordinação. Pelo contrário, segundo relatos, ele tem defendido que está tudo sob controle.
A passagem de comando antecipada, no entanto, foi inicialmente costurada pelos comandantes militares numa tentativa de não se submeter ao presidente eleito.
A postura dos oficiais-generais foi rebatida por integrantes dos Altos Comandos do Exército e da Marinha, durante reuniões.
Os comandantes das três Forças chegaram a sinalizar que aceitariam a decisão de aguardar a troca da chefia, para evitar ruídos de que o ato seria um sinal de insubordinação dos militares.
Generais ouvidos pela Folha afirmam, no entanto, que houve anuência por parte da equipe de transição de realizar a passagem de comando nas vésperas da posse, com as datas definidas pelo próprio Múcio.
O ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) foi escolhido para chefiar o Ministério da Defesa em meio às tensões envolvendo os militares e Lula, eleito em 30 de outubro.
Nesse contexto, a decisão de Múcio de indicar os oficiais-generais mais antigos de cada Força para o comando serviu como forma de acalmar os ânimos e sinalizar que o governo eleito não iria promover uma ruptura com os militares.
Múcio ainda levou os futuros comandantes Júlio César de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica) para conversar com Lula.
No encontro, o presidente eleito pediu aos militares um diagnóstico das Forças Armadas até meados de janeiro.
Cézar Feitoza e Victoria Azevedo/Folhapress
Após inundação, Inema analisa se vazão de barragem seguiu protocolos de segurança; 9 equipamentos estão com volume acima do máximo na BA
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| Foto?Divulgação |
O nível do rio subiu depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) precisou aumentar a vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, por causa das fortes chuvas. Com mais água liberada, o rio transbordou, invadindo a cidade.
Em nota, a Chesf disse que devido a diminuição das chuvas e das vazões afluentes ao reservatório e ainda ao fato da previsão meteorológica não indicar a ocorrência de chuvas fortes na Bacia do Rio de Contas para os próximos dias, a defluência será reduzida aos poucos de 2.400 metros cúbicos por segundo para 1.800 m³/s, até nova reavaliação.
Por: G1
Bahia tem mais de 205 mil pessoas atingidas pelas chuvas; municípios seguem em estado de emergência
Em Jequié, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), por meio do 8° Grupamento de Bombeiros Militar, resgatou 268 pessoas e 25 animais atingidos pelas chuvas que inundam a região. As localidades do Centro, Ceavig, Mandacaru, João Romão, Curral Novo e Jequiezinho são as mais afetadas com o maior número de ocorrências.
O Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer-PMBA) trabalha com equipes para levar água, comida, fraldas, remédios e roupa até os moradores isolados pela água. Entre os distritos que receberam os suprimentos estão Barreiros e Areião, localizados no município de Mirante, na região de Jequié.
Em atendimento à situação de emergência, o CBMBA dispõe de 50 bombeiros militares atuando na cidade de Jequié, além de outros 16, em Ipiaú. Embarcações e viaturas são utilizadas para o resgate de pessoas e animais em áreas alagadas. O Corpo de Bombeiros pode ser acionado por meio do número de telefone 193.
Infraestrutura
Devido às chuvas na madrugada desta segunda-feira (26), em Jequié e região, alguns trechos de estradas e vias estão com tráfego interrompido, como a Ponte sobre o Rio de Contas, na BA-650, entre Ipiaú e Itagibá, onde o nível da água invadiu a pista.
A cabeceira da ponte sobre o Rio de Contas, na BA-130, entre a BR-330 e o acesso ao distrito de Itajuru, em Jequié, sofreu erosão, sendo necessária sua interdição e interrupção do trânsito de veículos no local, com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Outras duas pontes sobre o Rio de Contas, nos quilômetros 00 e 01 na BA-647, entre Aiquara e Palmeirinha, também foram interditadas, após o aumento do nível da água do Rio de Contas. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) disponibilizou equipe técnica para acompanhar as ocorrências e, após a redução do nível da água no local, avaliará a estrutura dos equipamentos.
Defesa Civil
O Reservatório da Usina da Pedra, situado na Bacia do Rio de Contas, na região do município de Jequié, recebeu um volume de água expressivo em decorrência das fortes chuvas, o que tornou necessária a abertura das comportas para controle de cheia, elevando o nível de água do Rio de Contas. A ocorrência, que gerou alagamentos e inundações em Jequié e em municípios circunvizinhos, deixou 500 desalojados, 109 desabrigados e 6.500 outros afetados diretamente ou indiretamente pelas fortes chuvas só naquele município.
A Defesa Civil da Bahia deslocou uma equipe técnica para a região. Ela atua com vistorias, assistência ao município e orientando nas ações durante e pós-desastre. A população atingida é assistida com kits de ajuda humanitária, contendo cesta básica, colchões, lençóis, travesseiros, toalha e água mineral para atender a população atingida, em diversas localidades da Bahia.
Decretos de situação de emergência já foram publicados por 85 cidades: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Ibirapitanga e Barra do Rocha.
Municípios afetados:
1. Aiquara
2. Alagoinhas
3. Alcobaça
4. Aracatu
5. Arataca
6. Aurelino Leal
7. Baixa Grande
8. Barra da Estiva
9. Barra do Choça
10. Barro Preto
11. Belo Campo
12. Boa Nova
13. Brejões
14. Buerarema
15. Cachoeira
16. Canavieiras
17. Caravelas
18. Cardeal da Silva
19. Cícero Dantas
20. Coaraci
21. Dário Meira
22. Euclides da Cunha
23. Eunápolis
24. Fátima
25. Firmino Alvez
26. Ibicaraí
27. Ibicuí
28. Ibipeba
29. Ibirapuã
30. Iguaí
31. Ilhéus
32. Inhambupe
33. Ipiaú
34. Itabuna
35. Itaju do Colônia
36. Itajuipe
37. Itambé
38. Itanhém
39. Itapé
40. Itapebi
41. Itapetinga
42. Itapicuru
43. Itapitanga
44. Itaquara
45. Itarantim
46. Itororó
47. Ituaçu
48. Jequié
49. Jiquiriça
50. Jitaúna
51. Jucuruçu
52. Jussari
53. Lafaiete Coutinho
54. Maiquinique
55. Maracás
56. Marcionílio Souza
57. Mascote
58. Medeiros Neto
59. Miguel Calmom
60. Milagres
61. Mirante
62. Mutuípe
63. Nova Itarana
64. Nova Soure
65. Nova Viçosa
66. Olindina
67. Pau Brasil
68. Piripá
69. Planalto
70. Poções
71. Porto Seguro
72. Prado
73. Ribeira do Pombal
74. Ribeirão do Largo
75. Santa Cruz Cabrália
76. Santa Cruz da Vitória
77. Santa Luzia
78. São Félix
79. Teodoro Sampaio
80. Ubaitaba
81. Vereda
82. Vitória da Conquista
83. Wenceslau Guimarães
84. Contendas do Sincorá
85. Tanhaçu
86. Ubatã
87. Guaratinga
88. Ibirapitanga
89. Almadina
90. Barra do Rocha
91. Belmonte
92. Catu
93. Cipó
94. Floresta Azul
95. Gandú
96. Guanambi
97. Ibirataia
98. Ibotirama
99. Itagi
100. Itamaraju
101. Juazeiro
102. Manoel Vitorino
103. Maragojipe
104. Santo Antônio de Jesus
105. Sátiro Dias
106. Teixeira de Freitas
Ana Moser será ministra do Esporte de Lula
Foi esse perfil, dizem pessoas do setor, sob reserva, que a cacifou para o cargo. Ela é vista com bons olhos por ONGs, atletas e também por confederações, e o anúncio deverá acontecer nesta semana, junto com o restante dos ministros do futuro governo.
Um dos principais desafios da futura ministra será reconduzir a pasta ao status de ministério —o Esporte foi rebaixado a secretaria especial por Jair Bolsonaro (PL).
Nas quadras, Ana Moser foi bronze nas Olimpíadas de Atlanta (1996) —a primeira medalha olímpica do vôlei feminino brasileiro. Aposentou-se três anos depois e passou a se dedicar a projetos sociais, em especial o Instituto Esporte e Educação, fundado por ela, e mais recentemente o Atletas Pelo Brasil, do qual é diretora.
Ela integrou o grupo de trabalho do esporte na equipe de transição do governo Lula. Apesar de anos de trabalho na gestão esportiva e no debate sobre políticas públicas, Moser pouco atuou dentro do Estado.
Foi nomeada diretora do Centro Olímpico do Parque do Ibirapuera, dentro da estrutura da Secretaria de Esportes de São Paulo, e integrou o Conselho Nacional do Esporte, do Ministério do Esporte, ambos cargos não tão centrais dentro das respectivas pastas.
Por outro lado, à frente da ONG Atletas Pelo Brasil, nos últimos anos ela foi uma das articuladoras da sociedade civil em prol da Lei Geral do Esporte e do Plano Nacional do Desporto.
Ambos, como a própria destacou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo Folha no final de 2021, são pilares para o redesenho da política pública esportiva, junto com o Sistema Nacional do Esporte.
“O esporte brasileiro tem muito pouco em termos de estrutura pública. Ele resiste, se vira e até se amplia por conta da organização da sociedade civil. O que é péssimo, porque só o poder público é capaz de criar estruturas em escala nacional”, afirmou ela na ocasião.
Como integrante do Conselho Nacional do Esporte, ela ajudou a desenhar o projeto de política pública para o esporte baseado nesses três pilares defendidos por ela.
Moser será a primeira ministra do Esporte de um governo petista que não é ligada a um partido político. Desde o primeiro governo Lula, a pasta foi ocupada por integrantes do próprio PT, do PCdoB e também já ficou nas mãos do PRB (hoje, Republicanos).
O histórico de sua atuação também indica que Moser deverá tentar mudar o perfil do investimento estatal no esporte, dizem pessoas da área. Por outro lado, por ter sido atleta, não deve deixar de lado o alto desempenho.
Durante os governos petistas, o Brasil recebeu os dois principais eventos esportivos do mundo, a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), e focou esforços, sobretudo, para o alto rendimento.
Reflexo disso, por exemplo, é que a maior fatia das verbas da Lei de Incentivo ao Esporte é captada para projetos de rendimento —atualmente, segundo o portal do governo federal, pouco mais de 50% do total captado pelo mecanismo até hoje é para essa rubrica.
Desde que se aposentou das quadras, em 1999, Moser vem se dedicando à democratização do esporte, à prática educacional, de inclusão e voltada para a saúde.
Em 2001, ela fundou o Instituto Esporte e Educação, organização que realiza projetos para atendimento sobretudo da população de baixa renda. Em 2005, em parceria com a Unicef e com o canal ESPN Brasil, criou a Caravana do Esporte, “movimento de ação e mobilização social pelo direito das crianças ao esporte, ao lazer, à educação e à cultura”, como diz a página do projeto.
Segundo seu instituto, a iniciativa já atendeu, indiretamente, quase 3 milhões de crianças entre 7 e 14 anos, em cidades com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano). Atualmente, são 4.500 crianças e jovens atendidos por ano, em três estados, e 4.000 professores.
Segundo Ricardo Leyser, ex-ministro do Esporte, Moser foi escolhida por sua “paixão pela utopia do esporte para todos”.
“No primeiro momento, ela terá que fazer um movimento de reconstrução do ministério, e isso vai levar um tempo. E acho que, como em toda transição, ela terá o desafio de manter os pontos positivos enquanto reorienta a política da pasta. Num segundo momento, é hora de ver os resultados das políticas públicas”, afirmou ele.
Além de Ana, também foram cotadas para a pasta a ex-jogadora de basquete Marta e a senadora Leila Barros (PDT-DF), também ex-atleta do vôlei.
“As três têm um perfil que combina a capacidade técnica, a legitimidade esportiva e a sensibilidade social”, afirmou Flávio de Campos, pesquisador do esporte pela USP e também integrante do grupo de transição.
João Gabriel/Folhapress
Nova alíquota de ICMS eleva preço do botijão de gás em até R$ 7,51
O estado com maior aumento é o Rio de Janeiro, onde a alíquota subirá 85% após a adoção dos novos valores. Em outros 11 estados e no Distrito Federal, a alta será superior a R$ 5 por botijão, que hoje custa, em média, R$ 108,73.
A definição de uma alíquota única nacional foi determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional em março, revendo a política tributária sobre os combustíveis no país. Além de estabelecer um valor nacional, a lei determina que o ICMS passe a ser cobrado em reais por litro ou quilo, dependendo do produto.
Na sexta, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definiu que a alíquota unificada para o gás de cozinha será de R$ 1,2571 por quilo, superior à maior alíquota cobrada atualmente, de R$ 1,2267, no Acre.
Assim, todos os estados terão aumento de preços. Na média nacional, a alta será de R$ 4,16 por botijão de 13 quilos, o equivalente a 4% do preço final do produto. O percentual final de aumento, porém, vai depender de outros componentes de preço quando a elevação do ICMS entrar em vigor.
Com a alíquota maior, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal com a venda de botijões de 13 quilos subirá quase 40%, ou R$ 1,8 bilhão, segundo contas do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo).
Considerando o aumento de impostos também no produto vendido em outros vasilhames ou a granel, a arrecadação adicional será de R$ 2,6 bilhões,
O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Melo, diz que as empresas são favoráveis à simplificação tributária, mas consideram “inaceitável e inacreditável, do ponto de vista da essencialidade do GLP, que as unidades federativas tenham optado por adotar um valor acima do maior valor nacional atual”.
A menor alta será no Acre, de R$ 0,40 por botijão. Rio, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão terão alta superior a R$ 5 por botijão.
A escalada do preço do botijão após o período mais crítico da pandemia derrubou as vendas do produto nos últimos dois anos, mesmo com a distribuição de auxílio para compra do produto por famílias de baixa renda.
Entre janeiro e novembro de 2022, foram vendidas 4,6 milhões de toneladas de gás em botijões de 13 quilos, volume 3,1% inferior ao registrado em 2021, quando o mercado já havia experimentado queda de 3,9% nas vendas no mesmo período.
Na sexta, o Confaz definiu também a alíquota unificada do ICMS sobre o diesel, que será de R$ 0,9456 por litro. Também neste caso, a decisão terá impacto sobre o preço final do produto, já que a alíquota média hoje é de R$ 0,620 por litro.
Considerando o preço médio atual do diesel S-10, R$ 6,48 por litro, o setor espera aumento médio no Brasil de 5% no preço final.
As novas alíquotas foram definidas após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), que encerrou uma série de questionamentos judiciais da lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis. Apenas a gasolina ficou de fora do acordo, por não ser entendida pelos estados como um produto essencial.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ipiaú: Filha procura desesperada pelo pai, idoso e depressivo de 66 anos desaparecido.
O Senhor José de Jesus Oliveira de 66 anos está desaparecido desde as 15h desta segunda-feira (26) ele mora com uma filha no caminho 18 Bairro ACM, Ipiaú; sua filha está preocupada pois o mesmo sofre de depressão e não tem habito de sair de casa, a filha está muito preocupada e pede para quem vê o senhor José ligar imediatamente para o numero: (73) 982361517 e chamar Nilda, ou avisar a Policia.
STF restringe decisões individuais de ministros e fixa novas regras na corte sem fazer alarde
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.
O tribunal tem sido alvo de críticas justamente pelo número de ordens individuais e por pedidos de vista que, na prática, impedem a conclusão de julgamentos por meses ou até mesmo anos.
Segundo a minuta da emenda regimental, obtida pela reportagem e que deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro de 2023, os pedidos de vista deverão ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
A minuta foi entregue aos ministros para avaliação e pode sofrer pequenos ajustes no texto antes de ele ser publicado.
O texto aprovado determina que “o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento”.
Atualmente, apesar de o regimento do Supremo prever um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista, não há uma sanção para ministros que não restituem as ações para julgamento. Dessa forma, é comum que os integrantes da corte fiquem meses ou até anos sem liberar processos para serem julgados.
A alteração regimental também estabelece que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares tomadas individualmente pelos ministros —como prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental, entre outras— sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.
Nesse sentido, a emenda regimental prevê que sejam submetidas ao colegiado “medidas cautelares de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
Caso o ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente) sobre essas ações, deverá submetê-las “imediatamente” a todos os 11 ministros ou a uma das duas turmas de cinco ministros, de preferência em julgamento virtual, onde os votos são depositados no sistema do Supremo durante uma determinada quantidade de tempo.
Se a medida cautelar resultar em prisão, ainda de acordo com a modificação, deverá ser levada para julgamento presencial dos ministros. Se essa prisão for mantida, deverá ser reavaliada pelo relator ou por um colegiado de ministros a cada 90 dias.
O Supremo também definiu um período de transição para que a corte adeque processos antigos às novas regras.
Deverão ser submetidos aos integrantes, em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação da emenda regimental, liminares e pedidos de vista anteriores à publicação da mudança no regimento. Ou seja, determinações individuais tomadas no passado e que não tenham sido apreciadas em colegiado deverão ser julgadas.
A medida é uma mudança drástica nos procedimentos da corte, que costuma segurar pedidos de vista ou decisões liminares que podem durar anos intocadas. O tema já causou atritos entre os ministros.
O ministro Luiz Fux, por exemplo, segura desde janeiro de 2020 o julgamento de ações que tratam da implementação do juiz das garantias —que divide a responsabilidade de processos criminais em dois magistrados, um que autoriza diligências da investigação e outro que julga o réu.
Fux suspendeu por meio de liminar a instituição do modelo, aprovado pelo Congresso, devido a questionamento de entidades ligadas a juízes e ao Ministério Público. Ele é o relator dos processos.
Outro exemplo é o pedido de vista do ministro André Mendonça, de abril de 2022, de duas ações da chamada pauta ambiental do Supremo.
A ministra Cármen Lúcia havia votado por determinar ao governo federal que apresentasse em 60 dias um plano de execução “efetiva e satisfatória” para a redução do desmatamento na Amazônia e o resguardo do direito dos indígenas que vivem na região.
Mendonça paralisou a votação e não devolveu os processos para a continuidade do julgamento.
As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro. Elas ainda não foram divulgadas pela corte.
Na sessão de encerramento do ano do Judiciário, no último dia 19, Rosa Weber chegou a afirmar que, recentemente, haviam sido aprovadas “alterações regimentais que representam importante passo para o reforço à institucionalidade, em prol do aperfeiçoamento do STF e para o bem da sociedade brasileira”.
Ela, porém, não detalhou o que havia sido definido pelos ministros.
A maioria das mudanças foi aprovada por unanimidade, mas, durante a sessão administrativa, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as medidas deveriam ter sido levadas para discussão em plenário presencial.
“Em que pese a praticidade do ambiente virtual, encontram-se em discussão alterações procedimentais atinentes à competência do relator e dos órgãos colegiados e devolução de vista”, disse o ministro no seu voto.
“Todas essas questões sensíveis, cuja votação presencial viabilizaria debate acerca de nuances dos temas e delimitação precisa do alcance das medidas apresentadas.”
Ele questionou ainda se as mudanças não atrasariam o julgamento das ações que tramitam no Supremo, com “sobrecarga da máquina judiciária e retardo na prestação jurisdicional”.
A discussão sobre restrição de decisões individuais já vinha sendo proposta pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Durante sua presidência, entre 2020 e 2022, porém, o ministro Luiz Fux não conseguiu construir um acordo para implementar regimentalmente as restrições.
O tema se tornou alvo de discussões prioritárias no Supremo após a decisão do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, de soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes do PCC.
A ordem de Marco Aurélio foi dada após manobras da defesa de André do Rap para o caso cair com um ministro cuja tendência era conceder uma decisão favorável no caso.
Fux e o plenário do STF agiram para revogá-la e para mudar a forma como os processos eram distribuídos entre os ministros, mas o narcotraficante fugiu e está foragido da Justiça até hoje.
A partir de então, Fux, então presidente da corte, passou a defender em reservado o retorno à pauta de uma medida que restringisse decisões individuais.
Mas o próprio Fux acabou resistindo a uma sugestão do ministro Gilmar Mendes relativa ao tema. O decano do Supremo queria que houvesse um período de transição que obrigaria os ministros a colocar em votação decisões individuais que já estavam em vigência.
Prefeitura de Ipiaú: Estamos trabalhando para amenizar a situação neste momento difícil.
Hoje (26), a empresa divulgou nota informando que houve diminuição da defluência de 2.400 para 1.800 m3/s.
A população atingida está desde o final de semana sendo atendida pela Defesa Civil e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipiaú. É importante precaução nas margens do rio e pontes, onde o nível das águas está elevado.
Prefeitura de Ipiaú: Departamento de Comunicação
Ipiaú: Governador eleito Gerônimo Rodrigues chega a Ipiaú nesta segunda-feira (26)
O governador eleito Gerônimo Rodrigues deverá chegar em Ipiaú na tarde desta segunda feira (26), preocupado com as dificuldades que a região está enfrentando com a chuva, inclusive com a situação do município em detrimento da enchente do Ria das Contas, o governador junto a prefeita Maria das Graças Mendonça fará um levantamento das reais necessidades emergenciais para ajudar aos desabrigados, e também os prejuízos causados pela chuva na infraestrutura.
Tinoco critica Rui por viagem internacional em meio às fortes chuvas que afetam 188 mil pessoas: ‘Abandonou a Bahia’
“O governador abandonou a Bahia na reta final do seu governo e num momento muito ruim para os baianos, porque cerca de 188 mil baianos estão atingidos pelas fortes chuvas no nosso estado. São 92 cidades, quase 25% do nosso território. Pessoas que estão isoladas, cidades devastadas, zonas rurais sem pontilhões, sem barragens. Não é só uma questão de Defesa Civil, de Bombeiros, é uma questão de infraestrutura, de atenção, de chegar junto das pessoas. Não é hora de abandonar o estado na reta final do seu governo, governador”, salientou Tinoco.
O vereador foi até o Centro Administrativo da Bahia (CAB), gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais com a crítica a Rui. “Não sei se é porque o senhor já se encontra desde o início do mês em Brasília cuidando do seu futuro cargo ou se é por vergonha, por antes de abandonar a Bahia o senhor concedeu um aumento para o governador de 48%. Isso vale para as pensões e aposentadorias vitalícias, que o seu partido criou em 2014. Não quero acreditar que o governador Rui Costa venha requerer uma aposentadoria vitalícia com aumento de 48%”, frisou.
Tinoco ainda lembrou que, entre os últimos atos de Rui, estão o aumento da alíquota do ICMS, que foi agora para 19% e a revogação de um dispositivo para dar a ex-governadores o direito de terem motorista e segurança bancados pelo Estado mesmo que morem fora da Bahia, o que, em tese, beneficia o próprio Rui. “O aumento do ICMS vai impactar, entre outras coisas, no custo do combustível, no custo Bahia, num dos estados com maior índice de desemprego no país”, disse.
Preços do diesel caem nos postos na semana, diz ANP; etanol e gasolina ficam estáveis
O diesel foi comercializado em média a R$ 6,28 o litro, ante R$ 6,36 na semana anterior, queda de 1,26%.
Já o diesel S10 (com menor teor de enxofre) registrou preço médio de R$ 6,42, contra R$ 6,48 o litro uma semana antes, redução de 0,93%.
A gasolina comum foi vendida em média a R$ 4,93 o litro, ante R$ 4,94 na semana anterior (-0,20%), e o litro do etanol ficou em R$ 3,81, versus R$ 3,82 na semana anterior (-0,26%).
Letícia Fucuchima, Folhapress
Jequié: "Foi uma desorganização da Chesf", diz prefeito sobre inundação do Rio de Contas
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Foto: Reprodução / Youtube |
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), Cocá declarou que a Companhia não se preparou para evitar a enchente e o que há é uma desorganização por parte da entidade.
"A cheia do Rio de Contas, na minha concepção, foi uma desorganização da Chesf, porque havia uma previsão desde o dia 18 de grandes volumes de chuvas nos dais 24 e 25. Porque a Chefs não vinha soltando água? Nós temos 40 dias pedindo a Chesf um plano de inundação. A Chesf nunca nos deu. A Chesf só tem plano de rompimento de barragem. A prefeitura de Jequié não tem nenhuma informação para saber qual seria o nível que a água chegasse caso acontecesse essa vazão acima desse de acima de 2 mil metros por segundo", disse Cocá, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O prefeito informou que esteve com dirigentes da companhia ainda na manhã desta segunda, mas não há uma solução para o caso encaminhada. Conforme o gestor, nesta segunda já são cerca de 150 pessoas desabrigadas, com duas mil residências danificadas.
Uma das áreas mais afetadas é o comércio, com mais de cinco mil pessoas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas, o que inclui os comerciantes do Centro de Abastecimento, que foi evacuado neste domingo devido à enchente (ver aqui).
Justiça paga R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, na última terça (20), um total de R$ 1,636 bilhão para quitar ações de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).
Os processos com atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM CADA TRIBUNAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA COMO CONSULTAR SEU ATRASADO
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
Passo a passo no TRF-3:
Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
Como saber se entrei nesse lote?
Para saber se sua RPV está no lote de dezembro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a novembro de 2022
Luciana Lazarini/Folhapress
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