Prefeitura de Ipiaú atua nas diversas áreas para atender emergências devido as enchentes
Pela segunda vez neste mês de dezembro, as equipes da Prefeitura Municipal de Ipiaú atuam intensivamente, sob o comando da prefeita Maria das Graças, no atendimento à população devido as enchentes, decorrentes das chuvas torrenciais no início de dezembro e a defluência de água de uma barragem da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) neste último domingo, 25.
As secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Infraestrutura; Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Saúde, estão na linha de frente dando todo o auxílio necessário às vítimas, enquanto as demais pastas ficam na retaguarda auxiliando no que for possível.
Por sua vez, a prefeita Maria das Graças buscou recursos juntos às autoridades governamentais do estado para minimizar as consequências dos desastres. A prioridade foi garantir água potável, alimentação, material de higiene, agasalhos e colchões para as famílias diretamente afetadas.
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| 4 pontos de abrigos para os desabrigados e desalojados foram preparados pela Secretaria de Desenvolvimento |
Após os primeiros atendimentos, inclusive ações de resgate, as 1.608 pessoas atingidas, sendo estes 485 desabrigadas e 1.123 desalojadas, foram conduzidas para alojamentos provisórios, onde recebem três alimentações diárias, fornecidas pelo Desenvolvimento Social e produzidas na Cantina Central, pela equipe da Secretaria de Educação. Também receberam água potável, donativos, kits de higiene pessoal, produtos de limpeza, além de informações sobre acesso às vacinas para aqueles que tiveram contato com a água da enchente.
A Secretaria de Agricultura e meio Ambiente forneceu leite in natura. A Prefeitura também tem procurado avaliar situações e retirar pessoas que habitam em locais que oferecem riscos, além de adotar
outras medidas de segurança.
Mil litros de leite doados foram coletados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e entregues à população pela equipe do Social 
As secretarias de Infraestrutura e do Desenvolvimento e Serviços Públicos, estão mobilizadas desde os momentos iniciais da enchente e prosseguem em plena atividade nos serviços de remoção do lamaçal deixado pelas inundações e na restauração de alguns pontos da cidade que sofreram danos com o desastre ambiental.
Dando continuidade ao seu plano de contingência relativo ao enfrentamento aos desastres, a Secretaria de Saúde vem atendendo a população vulnerável que se encontra nos alojamentos e em domicílios, assim como distribuindo hipoclorito de sódio, avaliações da qualidade (potabilidade) da água, inspeções em estabelecimentos, além de orientações preventivas contra a leptospirose, doença infecciosa transmitida ao homem pela urina do rato.
A urina dos roedores, presente em esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à lama das enchentes. Qualquer pessoa que tiver contato com a água das chuvas ou lama contaminadas poderá se infectar.
No cronograma de ações da Prefeitura, neste momento de emergência, constam ainda a recuperação de estradas, vias públicas que sofreram danificações, consertos de pontes, e outros procedimentos necessários. O 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar e a Comissão da Defesa Civil está desde o início apoiando as ações das equipes da gestão neste período, não medindo esforços para atender as famílias atingidas, adotando soluções imediatas e medidas preventivas.
José Américo / Departamento de Comunicação Social PMI
José Américo / Departamento de Comunicação Social PMI
Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social
Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.
Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório.
Entre os pontos críticos, estão as mudanças nas condicionalidades relacionadas à saúde e educação para recebimento do benefício. “O total de crianças menores de sete anos com acompanhamento vacinal passou de 68% em 2019 para 45% em 2022”, exemplifica.
O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios.
Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família
Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.
“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.
O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”.
Orçamento
O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 - que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país.
“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”
Órgãos colegiados
O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.
Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento.
Outros programas
O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.
O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas.
O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.
Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”.
Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023.
Edição: Lílian Beraldo
Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Brasil deve encerrar ano com superávit de 0,4% do PIB
“Fizemos durante esse tempo todo uma reforma fiscal: melhorar a forma de gastar o recurso público e fizemos grandes privatizações por exemplo. Tudo que eu gaste dinheiro e não precise, não de um benefício bom para o povo a ordem era a gente segurar.”, disse. “Do lado do ambiente de negócios nós desburocratizamos , desregulamos, fizemos a melhoria de marcos regulatórios com saneamento, energia elétrica, gás, para permitir que tenha mais investimentos. Quem quiser investir possa investir no país”, completou.
Guaranys disse que, apesar da redução de impostos a arrecadação foi maior graças ao crescimento da economia.
O secretário-executivo do ministério da Economia também fez um balanço dos gastos extras com a pandemia. Segundo ele, o ministério da Economia tentou minimizar os impactos da pandemia do ponto de vista econômico. Citou o Auxílio Emergencial “Um programa enorme que a gente consegue distribuir R$ 350 bilhões para mais de R$ 60 milhões de pessoas. Isso é impressionante. Um dos maiores programas do mundo de distribuição de renda”. Ele citou também o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) no qual foi permitida a flexibilização dos salários com a contribuição do governo com parte do salário.
Para as empresas Guaranys citou a concessão de R$ 149 bilhões crédito para mais de 1 milhão de empresas. De acordo com ele, graças a essas medidas o país conseguiu crescer após a pandemia, diferentemente de outros países.
Outro assunto abordado foi a redução de impostos para combustíveis. “O Congresso fez com que os estados limitassem o ICMS, reduzindo os impostos cobrados sob os combustíveis pro povo e nós fizemos a nossa parte também: reduzimos o PIS/Cofins, seguramos a tributação para que o preço reduzisse”.
Para diminuir o preço de produtos ele citou a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil. Também citou que produtos que tinham mais impacto na cesta básica tiveram seu imposto de importação zerado “Permitindo que produtos importados viessem para baratear o preço.”, revelou, dizendo que as medidas tiveram por finalidade conter a inflação.
Assista na íntegra:
Por Agência Brasil - Brasília
Dino e Múcio expõem divergências em equipe de Lula para lidar com acampamentos antidemocráticos
De um lado, aliados liderados pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), defendem uma posição mais forte pela desmobilização do acampamento até o dia 1º, quando será realizada a cerimônia de posse. Para eles, a gota d’água foi a tentativa de atentado com explosivo no Aeroporto Internacional de Brasília no último sábado (24).
Há uma preocupação ainda com possíveis manifestações contrárias à eleição de Lula que podem ocorrer no dia da posse. Membros da PRF (Polícia Rodoviária Federal) tiveram acesso a vídeo que mostram caravanas de bolsonaristas deixando Porto Alegre rumo ao Distrito Federal —o que eleva ainda mais a pressão para a desmobilização do acampamento.
Indicado para comandar o Ministério da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro tem divergido da linha adotada por Dino e pelo futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
Múcio pondera que deve ocorrer uma costura delicada para evitar novos atritos com bolsonaristas. O objetivo, justifica Múcio a interlocutores, é criar uma saída “pactuada” sem necessariamente a retirada compulsória dos manifestantes. Ele tem argumentado ainda que o ambiente atual é hostil e que é preciso apostar no diálogo.
A divergência do tom transpareceu nesta semana. Um dia após a tentativa do atentado, Flávio Dino publicou nas redes sociais que os acampamentos “viraram incubadoras de terroristas”.
Dois dias depois, em coletiva de imprensa, Múcio afirmou que os atos em frente aos quartéis têm sido “pacíficos” e citou ainda que há “pedintes que vão lá receber comida, pessoas que vivem pela rua dormindo nas praças [do quartel], porque tem um certo abrigo”.
As declarações de Múcio foram dadas ao lado de Dino, que voltou a enquadrar o ocorrido no sábado em Brasília como “terrorismo”.
Segundo relatos, o próprio Lula compartilha da visão de que é necessário desmobilizar o acampamento o quanto antes. De acordo com aliados do petista, ele tem expressado que os manifestantes estão expansivos, se sentindo empoderados e confortáveis.
Além disso, Lula disse a aliados que o acampamento no quartel-general representa uma espécie de teste de autoridade de seu governo e que, por isso, ele precisa ser desmobilizado.
Para auxiliares de Lula, uma coisa é certa: caso o acampamento não seja desmontado até a posse, ele o será na próxima semana. Se necessário, com a retirada compulsória dos bolsonaristas.
Interlocutores de Lula afirmam que receberam recados de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o acampamento em frente ao QG do Exército deverá ser desmobilizado completamente até esta quinta (29).
Integrantes do Exército, no entanto, dizem que as estruturas devem ser retiradas quase na sua totalidade até sexta (30), mas que não é possível evitar a presença de manifestantes no local.
Flávio Dino se reuniu nesta semana com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para falar de questões de segurança relativas à posse. Na ocasião, eles trataram do acampamento dos bolsonaristas. Também participaram Múcio, Andrei Passos e o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo.
Segundo relatos de pessoas com conhecimento da reunião, Múcio afirmou na ocasião que recebeu um recado de interlocutores de Bolsonaro de que o chefe do Executivo deixaria uma carta antes de embarcar ao exterior na qual agradeceria a defesa de seus apoiadores e pediria para eles voltarem para suas casas.
Na visão dele, seria um sinal de que a situação pode ser resolvida de forma pacificada. Até o momento, não houve a divulgação pelo Planalto de mensagem com esse teor.
Generais do Alto Comando do Exército e da reserva afirmaram à Folha que há uma avaliação na caserna de que o silêncio de Bolsonaro dificulta a desmobilização dos acampamentos na frente do quartel-general em Brasília.
Eles afirmam que somente o presidente teria o poder de reconhecer a derrota e comunicar aos apoiadores que não haveria razão para pedidos de intervenção das Forças Armadas.
Segundo interlocutores, essa insatisfação, as críticas de bolsonaristas à atuação das cúpulas militares e os diversos apelos para desmobilizar os acampamentos desagradaram o general Freire Gomes, comandante do Exército sob Bolsonaro.
Essas seriam as principais razões para o comandante pedir a saída antecipada do cargo. A avaliação, de acordo com relatos de militares com conhecimento do assunto, é que o general de Exército Júlio César de Arruda poderá conduzir melhor as demandas, já que foi escolhido pela equipe de Lula.
A quatro dias da posse presidencial, o acampamento em frente ao QG do Exército continua funcionando com duas grandes cozinhas, banheiros químicos, barracas, tendas e até mesmo espaço com tomadas para carregar o celular.
Manifestantes improvisam varais em árvores para secar roupas e se revezam nas cozinhas para que as três principais refeições do dia sejam servidas no local. Cartazes espalhados informam que o acampamento aceita doações de itens diversos.
Faixas e cartazes continuam espalhados com frases como “Intervenção militar com Bolsonaro no poder”, “Socorro Forças Armadas” e “Presidente Bolsonaro, acione as Forças Armadas contra a fraude eleitoral”.
Apesar disso, o entendimento do Exército é de que a desmobilização do acampamento tem sido feita de forma gradual e sem violência.
Militares afirmam sob reserva que a intenção é reduzir as instalações até sexta e que monitoram a convocação de grupos bolsonaristas para uma manifestação no dia da posse.
Levantamento interno repassado à Folha indica que, desde meados de novembro, quatro cozinhas foram desfeitas, e cerca de 50 tendas e 30 banheiros químicos foram retirados.
Victoria Azevedo, Cézar Feitoza e Thaísa Oliveira/Folhapress
Documentário mostra tensão da prisão de Lula e bastidores dele no cárcere
A obra Intitulada “Visita, Presidente” é de autoria da jornalista e apresentadora da Globonews Julia Duailibi, que assinou a direção do trabalho com Maíra Donnici. O longa tem duração de cerca de 90 minutos e para realizá-lo Duailibi conversou com mais de 30 pessoas durante dois meses.
O filme destaca no início as negociações feitas por aliados de Lula para que ele se entregasse à PF após condenação em segunda instância pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), em processo da Operação Lava Jato .
Em um dos depoimentos para o documentário, Emídio de Souza, que à época era tesoureiro do PT, afirmou que em uma das reuniões uma delegada da PF mostrou imagens que indicavam que havia agentes policiais infiltrados no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde Lula se abrigou após a ordem de prisão.
A obra detalha como o petista se entregou para cumprimento de pena em 7 abril de 2018 e foi colocado em uma cela especial com 15 metros quadrados e banheiro, isolada no último andar do prédio da PF no Paraná.
Os advogados Manoel Caetano e Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, que visitavam Lula diariamente, revelaram momentos de bom humor do presidente no cárcere, como aqueles em que Lula falava de sua fé e que dizia que sairia da prisão porque acreditava em Deus.
As articulações para a campanha presidencial de 2018 com a participação do líder petista, mesmo preso, foram descritas pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que acabou sendo o cabeça de chapa da legenda após a Justiça Eleitoral impedir a candidatura de Lula.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins, responsáveis defesa do petista, lembraram da trajetória jurídica que culminou na libertação de Lula em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o STF ter decidido que um condenado só pode ser preso após o esgotamento das possibilidades de apresentação de recursos (trânsito em julgado, na linguagem técnica).
Esse julgamento mudou a orientação dos tribunais que, a partir de 2016, estavam permitindo a prisões logo após punições em segunda instância.
Posteriormente à soltura, ao julgar recursos da defesa de Lula, o STF anulou processos contra o petista sob o entendimento de que o então juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade para punir o líder partidário e as causas judiciais contra ele deveriam ter tramitado no Distrito Federal, não no Paraná.
Com as anulações, Lula retornou à condição de inocente.
Como antecipado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha, o documentário relata que a futura primeira-dama, Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja, além do envio de cartas, tinha o hábito de gravar vídeos em que compartilhava momentos e anedotas do seu dia a dia com Lula —como quando estava dirigindo, por exemplo. Os filmes eram entregues a ele por meio de um pen drive.
Cláudia Troiano, secretária de Lula, contou sobre um dos momentos mais difíceis no cárcere: a morte do neto do petista, Arthur Araújo Lula da Silva, aos 7 anos, em decorrência de meningite meningocócica.
Na ocasião, Lula precisou de uma autorização da Justiça para ir ao velório e despedir-se de Arthur.
Duailibi diz no documentário que buscou ouvir o depoimento de Lula, mas ele se recusou. A jornalista mostra na obra a mensagem da assessoria de Lula sobre a resposta negativa, com os dizeres: “Não quer falar disso nesse momento. Ele é sempre resistente a falar em documentário sobre o passado”.
O filme também revela pedidos da equipe do longa para a realização de gravações na sala em que Lula ficou preso, que acabaram não sendo atendidos pela superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Por fim, a obra lista as pessoas que estiveram mais próximas de Lula no período da prisão e que deverão continuar ao lado presidente eleito no novo governo que se inicia em 1ª de janeiro, como Haddad e Troiano.
Folhapress
PF prende bolsonaristas suspeitos de atuar em noite de vandalismo em Brasília
Duas pessoas foram presas, uma no Rio e outra em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A presa em Brasília é identificada como Klio Hirano. Nas redes sociais, ela tem diversas postagens publicadas em acampamento em frente ao QG do Exército, onde manifestantes pedem uma intervenção das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela ainda fez um vídeo em frente à sede da Polícia Federal no dia do vandalismo no DF. Na gravação, ela pede que “defensores da pátria” sigam ao local. “É hoje que a gente vai ter a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que a gente está tando procurando”, diz.
Os ataques à sede da PF e a veículos estacionados nas ruas do entorno do prédio ocorreram naquela noite do dia 12 de dezembro após a prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.
O vandalismo é parte da escalada de atos com discurso golpista patrocinados por apoiadores do ainda presidente da República.
O indígena foi preso após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou sua participação no atos antidemocráticos na capital federal.
Os atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo país têm sido atiçados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a sua derrota para Lula no segundo turno das eleições.
A escalada da violência nesses atos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.
Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.
Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.
Um dos casos mais recentes de violência ocorreu na véspera de Natal, quando um homem foi preso suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível, em Brasília. Outro caso foi esse no dia 12, horas após a diplomação de Lula.
VEJA CASOS DE VIOLÊNCIA PELO PAÍS
Brasília
A Polícia Civil prendeu no sábado (24), véspera de Natal, um homem suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. A Polícia Civil afirmou que o homem preso, identificado como George Sousa, se diz bolsonarista com atuação em atos na frente do quartel-general do Exército no DF.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília. Após serem repelidos, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ao menos dois ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto
Rondônia
Parte da cidade de Ariquemes ficou sem água depois que manifestantes quebraram adutora com escavadeira. Ministério Público investiga se houve crime de terrorismo por sabotagem a serviço público essencial à população. Também houve ataque a caminhões com incêndio, depredação e saque. Em outras cidades, um caminhoneiro e um carro foram apedrejados
Pará
Manifestantes atiraram contra agentes da PRF em Novo Progresso. Ministério Público investiga se houve tentativa de homicídio qualificado e outros nove crimes
Mato Grosso
Em Lucas do Rio Verde, Homens invadiram e incendiaram caminhões em base de uma concessionária. Em Sinop, dois caminhões foram atingidos por tiros. Dois caminhões-tanque foram incendiados e um funcionário de concessionária foi sequestrado
Santa Catarina
PRF apura ocorrências criminosas promovidas por baderneiros com métodos de grupos terroristas e black blocs. Houve bombas caseiras e rojões, além de pregos para furar pneus, pedradas e barricadas. Um homem é suspeito de associação criminosa, desobediência de ordem legal e outros crimes
Camila Mattoso e Fabio Serapião/Folhapress
Petistas consideram nome de Azi pior do que o de Elmar, mas aliado de ACM Neto estaria inclinado a rejeitar indicação
“Paulo Azi é subordinado de ACM Neto, que é dono de empresa de comunicação, todos sabem. Elmar é mais independente, e é um deputado com quem temos um trato melhor”, afirmou um dos parlamentares petistas ouvidos na condição de anonimato, para não ser apontado, segundo ele, como alguém que quer “melar” as negociações do futuro presidente. “Se fosse Elmar para as Comunicações seria melhor. O problema é que ele quer a Integração Nacional, o que o PT não aceita, porque é um ministério mais forte na mão de nossos tradicionais adversários na Bahia”, acrescentou outro deputado.
Nesta quarta, uma fonte do Política Livre informou com exclusividade que Lula havia mudado a oferta ao União Brasil, tirando da lista a Integração Nacional (clique aqui para ler). Ou seja, Elmar teria que aceitar um dos três ministérios oferecidas às bancadas do partido na Câmara e no Senado, entre eles o do Turismo. O deputado baiano, que é líder do União Brasil na Câmara e foi relator da PEC da Transição, estaria inclinado a não aceitar mais uma vaga na Esplanada.
Depois dessa notícia, surgiu a especulação de que Paulo Azi, que é presidente do União Brasil na Bahia, estava cotado para a pasta das Comunicações. Segundo apurou o Política Livre, o parlamentar, no entanto, não estaria disposto a aceitar a indicação. Na solenidade de diplomação dos eleitos na Bahia, o deputado deu declarações defendendo que o partido dele seja independente no Congresso Nacional, sem aderir à base do governo Lula.
No final da noite desta quarta (28), o site do jornal O Globo informou que a pasta da Integração Nacional voltou a ser cotada para o União Brasil, só que, diante da resistência do PT ao nome de Elmar em função das críticas ácidas feitas pelo parlamentar nas eleições contra o próprio Lula e o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o nome do senador Davi Alcolumbre (União-AP) surgiu como alternativa para o comando da pasta, ao lado da senadora eleita Professora Dorinha Rezende (União-TO).
De acordo com o mesmo jornal, tão logo ficou claro que o PT o impediria de assumir a pasta desejada, Elmar Nascimento foi para Alagoas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde foram debater o cenário político.
Lira vinha defendendo o nome do deputado baiano para a Integração Nacional. A decisão de Lula de dar ouvidos às queixas do PT da Bahia, principalmente do senador Jaques Wagner, também rachou o União Brasil. O atual presidente nacional da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), ficou isolado porque, segundo correligionários, tentou se cacifar para ocupar a pasta da Integração.
Por outro lado, integrantes da bancada do União Brasil, que terá 59 deputados em 2023, afirmaram que não há segunda opção no partido para a pasta e, caso não fique com Elmar, a legenda poderá se declarar independente ou até oposição no Congresso. Interlocutores do deputado disseram ainda que, durante as negociações da PEC da Transição, emissários de Lula sinalizaram que ele poderia ganhar a Integração Nacional.
Vale lembrar que durante o governo Jair Bolsonaro, o União Brasil sempre se colocou como independente, embora ocupando cargos em todos os escalões. Elmar Nascimento, por exemplo, indicou o atual presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira. Os parlamentares baianos da legenda costumavam votar sempre com o Planalto.
Política Livre
Gasolina pode subir até 14% com retomada de impostos federais e ICMS maior
A conta é do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis, que estima ainda alta média de 8% no preço do diesel e de 6,5% no preço do etanol hidratado.
Os aumentos refletem a volta da cobrança de PIS/Cofins e Cide a partir de primeiro de janeiro e aumentos nos preços usados pelos estados para calcular o ICMS (um imposto estadual) sobre os produtos, que estava congelado desde 2021.
Em meio ao debate sobre os impostos federais, 18 estados decidiram aumentar o preço de referência da gasolina comum. No caso do diesel S-10, 24 estados e o Distrito Federal vão elevar o valor. O preço para o cálculo do imposto sobre o gás de cozinha subirá em 19 estados e no Distrito Federal.
Para o ICMS, o maior impacto será sentido pelos consumidores de diesel. Segundo Schupp, a elevação do preço de referência resultará em alta média de R$ 0,16 por litro no preço do diesel S-10. Isto é, mesmo que Lula decida prorrogar a desoneração federal, o consumidor sentirá no bolso.
O ICMS tem menor impacto sobre a gasolina, mas prejudica também os consumidores de gás de cozinha em alguns estados. Fontes do setor estimam que o impacto pode chegar a R$ 5,86 por botijão em Santa Catarina e R$ 5,01 no Distrito Federal.
Foram os estados com maior aumento no valor do ICMS sobre o produto —45,10% e 38,52%, respectivamente. Em outros dois estados, São Paulo e Rondônia, o impacto é superior a R$ 4 por botijão de 13 quilos, que custava na semana passada, em média no Brasil, R$ 108,73.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) diz que o ICMS é calculado com base em pesquisas que “refletem os preços médios efetivamente praticados pelo mercado” e que a redução do imposto por lei em março causou “verdadeiro subsídio tributário pela renúncia fiscal heterônoma, vedada pela Constituição Federal”.
A partir de abril, o imposto sobre gasolina e gás de botijão passará a ser cobrado em reais por litro, com alíquota unificada em todo o país. No caso da gasolina e do etanol, o modelo de cobrança ainda será debatido até março.
Até lá, estados defendem que continue valendo o sistema anterior ao congelamento, de revisões desses preços de referência a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos.
Em nota, a Fecombustíveis, que representa os donos de postos, defendeu a manutenção da desoneração federal em janeiro e criticou a revisão dos preços de referência do ICMS antes do início da vigência da alíquota unificada.
“É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos”, diz a federação.
Na semana passada, os estados anunciaram as novas alíquotas unificadas para diesel e gás de cozinha. Se entrassem em vigor hoje, elevariam os preços dos produtos em 5% e 4%, em média, respectivamente.
Mas o impacto real só será conhecido na véspera da vigência, já que o cálculo depende de qual será o preço dos combustíveis nas refinarias quando as novas alíquotas entrarem em vigor. A gasolina ficou de fora da unificação, por enquanto, e ainda não há nova alíquota.
A perspectiva de alta dos combustíveis já começa a pesar na expectativa de inflação para 2023. A Ativa Investimentos, por exemplo, calcula que a retomada da cobrança de impostos federais tenha impacto de 0,84 ponto percentual sobre o IPCA (o índice oficial de inflação do país) do ano.
Caso o governo opte por não renovar a isenção, diz a Ativa, o IPCA pode fechar 2023 em 6%, contra expectativa anterior de 5,1%. A corretora avalia que o aumento de arrecadação provocado pela medida poderia reduzir o déficit fiscal de R$ 143 bilhões para R$ 90 bilhões.
O economista André Coelho pondera, no entanto que a receita adicional “pode abrir espaço para outras despesas em igual valor, o que anularia qualquer ganho”. “Assim, ainda restam grandes dúvidas se a potencial arrecadação seria com vistas à saúde fiscal de fato”, diz.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula muda oferta para União Brasil e decisão de ser ministro acaba nas mãos de Elmar Nascimento
Parlamentares do União Brasil e representantes da cúpula partidária se reúnem neste momento para avaliar a oferta. Com isso, a tendência é que o deputado baiano Elmar Nascimento não seja mais ministro. Ele não estaria disposto a aceitar outro ministério que não fosse o da Integração Nacional.
O nome de Elmar, que foi relator da PEC da Transição, vinha sendo combatido pelo PT baiano. O senador Jaques Wagner (PT) insistiu com Lula para que o deputado fosse retirado da lista de ministeriáveis, em função da trajetória de oposição ao PT e ao próprio presidente eleito.
Como os parlamentares do União Brasil não indicaram outro nome da Câmara, como informou em primeira mão este Política Livre, a solução aparentemente encontrada por Lula para acalmar os ânimos internos foi oferecer um ministério com menos peso e capital político.
De qualquer forma, a decisão de ser ou não ministro agora só depende de Elmar, que tinha o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser o chefe da Integração Nacional. Mesmo que não fique com o ministério desejado, o grupo de Lira ainda articula para manter a influência política sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Política Livre
Bolsonaro contraria centrão e veta sobrevida de R$ 10 bi em emendas não executadas
Por causa da demora na execução dessas ações (como obras e aquisição de grande porte), é comum que o contrato só venha a ser concluído meses ou até anos após a indicação da emenda.
Pelas regras atuais, as emendas de 2019 e 2020 que ainda não foram totalmente executadas serão canceladas no fim deste mês. O saldo, segundo dados obtidos pela reportagem, é de aproximadamente R$ 10 bilhões –sendo que quase metade é de emenda de relator de dois anos atrás. A distribuição das emendas de relator fortaleceu principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se aliou a Bolsonaro de olho na disputa pelo comando da Casa em 2021.
As emendas de relator eram distribuídas por critérios políticos e de forma pouco transparente. Elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) neste mês.
O mecanismo permitia que congressistas mais influentes, principalmente do centrão, pudessem transferir mais verba a seus redutos eleitorais do que parlamentares do baixo clero. Os líderes dos principais partidos do Congresso articularam a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, do prazo para que as emendas de anos anteriores fossem completamente executadas. O dispositivo foi aprovado na semana passada, mas foi vetado por Bolsonaro nesta quarta-feira (28).
A falta de empenho do Palácio do Planalto em auxiliar na execução de emendas de anos anteriores e na liberação de emendas de 2022 —que ficaram bloqueadas por quase seis meses— tem gerado embates entre a cúpula do Congresso e integrantes do atual governo. O governo afirmou que o veto seria necessário porque a manobra do centrão era inconstitucional. Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro argumenta que a mudança na execução de emendas parlamentares dos anos de 2019 e 2020 não poderia ser feita por um projeto de lei comum.
O governo diz que a mudança, da forma como foi feita pelo Congresso, iria modificar a regra orçamentária de “caráter permanente”, ao não considerar a periodicidade anual do orçamento público, e poderia dificultar o controle sobre as despesas. Antes da decisão do STF, existiam quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que foram enterradas pelo Supremo).
As emendas de 2019 e 2020 que ainda não foram totalmente executadas se distribuem em todas essas modalidades, apesar de uma concentração maior nas emendas de relator —de interesse do centrão. Ao analisar o projeto em que constava a manobra do Congresso, Bolsonaro também vetou um artigo para transferir todo o valor restante das emendas de relator de 2022 para o orçamento dos ministérios.
Apesar de deputados contestarem a decisão do governo, técnicos dizem que o veto não inviabiliza o plano de que parte dos recursos ainda seja usado até o fim do ano.
Um exemplo é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada nesta segunda-feira (26). O ato da pasta traz as regras para a execução dos recursos alocados na verba restante do próprio ministério e também na forma de emendas de relator. A portaria diz que é “vedado o atendimento de solicitações” de deputados federais e senadores, além da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ou seja, a pasta diz que poderá executar os valores classificados como emendas de relator, mas sem seguir os critérios dos parlamentares para distribuição dos recursos.
As emendas de relator deste ano somam R$ 16,5 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões já passaram por todo processo orçamentário e, portanto, foram concluídas ainda em 2022.
Ainda há cerca de R$ 1,5 bilhão dessas emendas que foram empenhadas (foi feita a reserva no Orçamento para esse gasto). Porém, como a execução não foi concluída, a equipe de Bolsonaro quer cancelar essas emendas, o que também irritou parlamentares. O restante das emendas de relator —cerca de R$ 8 bilhões— foi bloqueado pelo governo por falta de espaço no Orçamento. Esse valor não foi usado nem empenhado antes da decisão do STF. Portanto, o governo ainda discute o que fazer com essa verba.
O Congresso aceitou transferir R$ 3,8 bilhões desse dinheiro para outras áreas, como para o cumprimento da Lei Paulo Gustavo, que prevê a transferência desses valores para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia.
Bolsonaro sancionou nesta quarta a liberação da verba para a Lei Paulo Gustavo.
Aliados de Arthur Lira dizem que o presidente da Casa tinha o plano de usar o restante da verba para atender, com recursos dos ministérios, a pedidos de emendas de deputados. Mas há resistência no Palácio do Planalto em viabilizar esses acordos políticos.
Thiago Resende/Cézar Feitoza/Folhapress
Jerônimo planeja anunciar junto com o titular da Segurança Pública os comandantes das polícias Civil e Militar
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| Foto: Flávio Sande/Política Livre |
Em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (28) após anunciar o nome de mais seis secretários (clique aqui para ler), o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) deu pista de que a Secretaria da Segurança Pública da Bahia pode ser comandada por uma mulher. Apesar disso, conforme este Política Livre divulgou mais cedo (clique aqui para ler), o nome mais forte para o posto é o do delegado federal Fernando Berbert.
“É uma pasta (a SSP) que eu tenho que ter cuidado. E, é claro que vou estar com a lupa dobrada sobre ela. Eu achava que seria anteontem, hoje eu fiz umas duas conversas, hoje à noite tem mais duas. Espero que amanhã a gente possa anunciar para vocês”, disse Jerônimo.
“Quero ver se amanhã no pacote eu anuncio o secretário ou secretaria, olhe a pista, e a na sequência, se der para fazer amanhã, do delegado-chefe da Polícia Civil, do comandante da Polícia Militar e dos bombeiros. São três”.
Sobre o diálogo com a Prefeitura para resolver problemas de mobilidade da cidade de Salvador, Jerônimo afirmou que “o papel nosso é sempre dialogar”. “Quem não dialogou foi o presidente da República. O governador Rui Costa sempre dialogou e eu sempre serei do diálogo”, concluiu.
Política Livre
Ditadura da Venezuela inclui bonecos de Maduro em presentes de Natal distribuídos a crianças
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| Foto: Reprodução/Twitter |
Segundo a número dois do regime venezuelano, Delcy Rodríguez, quase 13 milhões de brinquedos foram entregues a crianças, incluindo os bonecos que reproduzem personagens musculosos vestindo roupa vermelha e capa de super-herói —o Súper Bigote também usa um capacete de operário e tem uma das mãos de ferro, em referência a bordão adotado pelo ditador contra adversários.
“Mais um gesto de profundo amor do presidente Nicolás Maduro ao nosso povo. Juntos, continuemos defendendo a paz, a prosperidade e o futuro da nossa amada Venezuela”, escreveu Rodríguez nas redes sociais junto de um vídeo com registros de entregas dos presentes.
O PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), de Maduro, destacou em seu site que crianças moradoras de comunidades e que necessitam de atendimento médico receberam os presentes. “Foram [entregues] bolas, bonecas, o Súper Bigode, telefones, legos, casinhas e carrinhos”, diz a publicação.
A ação foi criticada por opositores e até apoiadores do regime, que questionam o culto à personalidade de seus líderes e o uso de recursos públicos na iniciativa. “Parece algo inocente, mas isto é grave. É para lá que vão os poucos recursos da nação: para a propaganda. E elas são direcionadas aos pequenos”, escreveu o usuário Alejandro Dumont no Twitter.
O personagem Súper Bigote foi lançado no ano passado como desenho animado na TV estatal venezuelana. Na animação, ele combate o império americano e outros inimigos, inclusive opositores representados como galinhas. No episódio de estreia, o herói teve a missão de salvar os venezuelanos do líder dos EUA, representado como um personagem loiro que lembra o ex-presidente Donald Trump.
O nome Súper Bigote foi mencionado publicamente por Maduro pela primeira vez em 2019 —o ditador está no poder desde 2013 e enfrenta crise econômica. No mês passado, estudo divulgado pela universidade venezuelana Católica Andrés Bello indicou que a pobreza extrema na Venezuela caiu de 2021 a 2022, mas que o país ainda tem a maior desigualdade social da América Latina.
Nos últimos meses, a ditadura venezuelana retomou o diálogo com a oposição após um ano de suspensão das conversas, em uma negociação na qual o tema central são eleições livres. Os opositores reivindicam que o regime ofereça garantias de um processo livre e justo e permita que seja supervisionado de forma independente pela comunidade internacional.
Em resposta à retomada dos diálogos, os EUA aliviaram sanções e anunciaram que voltarão a permitir que a petroleira Chevron importe petróleo e derivados produzidos em território venezuelano, desde que o gigante estatal do país, a PDVSA, não seja beneficiada financeiramente.
O petróleo é pilar central da retomada das conversas entre o regime e a oposição venezuelana, que buscam reforçar o papel do país no mercado internacional. Interessa também a grandes potências mundiais, em especial após mudanças geopolíticas desenroladas pela Guerra da Ucrânia forçarem a busca de alternativas em termos de petróleo e energia.
Folhapress
Bahia tem mais de 261 mil pessoas atingidas pelas chuvas
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| Foto: Divulgação/Ascom Seinfra |
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 117 municípios afetados pelas chuvas. Deste total, 102 estão em situação de emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Rocha, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Brejões, Buerarema, Caatiba, Cachoeira, Caetanos, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Encruzilhada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Irajuba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jiquiriça, Jitaúna, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mascote, Medeiros Neto, Miguel Calmom, Milagres, Mirante, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Tanhaçu, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Ubatã, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Tremedal, Lagedo do Tabocal e Conceição do Jacuípe.
Municípios afetados pelas chuvas:Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Aracatu
Arataca
Aurelino Leal
Baixa Grande
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Rocha
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Boa Nova
Brejões
Buerarema
Caatiba
Cachoeira
Caetanos
Canavieiras
Caravelas
Cardeal da Silva
Cícero Dantas
Coaraci
Conceição do Jacuípe
Contendas do Sincorá
Dário Meira
Encruzilhada
Euclides da Cunha
Eunápolis
Fátima
Firmino Alvez
Guaratinga
Ibicaraí
Ibicuí
Ibipeba
Ibirapitanga
Ibirapuã
Igaporã
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipiaú
Irajuba
Itabuna
Itacaré
Itagibá
Itaju do Colônia
Itajuipe
Itamaraju
Itambé
Itanhém
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapicuru
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itororó
Ituaçu
Jequié
Jiquiriça
Jitaúna
Jucuruçu
Jussari
Lafaiete Coutinho
Lagedo do Tabocal
Maiquinique
Manoel Vitorino
Maracás
Marcionílio Souza
Mascote
Medeiros Neto
Miguel Calmom
Milagres
Mirante
Mutuípe
Nova Itarana
Nova Soure
Nova Viçosa
Olindina
Pau Brasil
Piripá
Planalto
Poções
Porto Seguro
Prado
Ribeira do Pombal
Ribeirão do Largo
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Luzia
São Félix
Tanhaçu
Teodoro Sampaio
Tremedal
Ubaitaba
Ubatã
Vereda
Vitória da Conquista
Wenceslau Guimarães
Almadina
Catu
Cipó
Floresta Azul
Gandú
Guanambi
Ibirataia
Ibotirama
Itaeté
Itagi
Juazeiro
Maragojipe
Santo Antônio de Jesus
Sátiro Dias
Teixeira de Freitas
Rodovias afetadas pelas chuvas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou 49 ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas, desde o mês de novembro. Deste total, 43 pontos já estão com o tráfego restabelecido, dois trechos estão com tráfego interrompido e quatro com o trânsito liberado em meia pista. A execução das intervenções também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Militar tenta fugir de abordagem do Choque e acaba preso com R$ 150 mil em droga
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| Veículo e a droga foram apreendidos e levados para a delegacia. (Foto: Choque) |
De acordo com informações do Choque, o caso aconteceu por volta das 19h10, durante rondas da polícia na Avenida Afonso Pena. Ao notar a presença dos militares, os suspeitos fizeram manobra brusca e tentaram fazer conversão na contramão da via.
O veículo foi abordado e durante vistoria, quatro tabletes de pasta base de cocaína foram encontrados. Ao todo, a droga pesou 4,1kg.
O motorista, confessou ser militar do Exército e assumiu que receberia R$ 4 mil para transportar a droga de Corumbá até Campo Grande. Já o segundo criminoso, contou que receberia pocou mais de R$ 1.000.
A dupla foi presa em flagrante por tráfico de drogas e levada para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro.
Cadela policial encontra dupla com 93 tabletes de drogas
Conforme contou o militar, os materiais apreendidos, além de quatro balanças, foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro.
Fonte: Ascom/Poliana Lima
Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes
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O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) também fica autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem cumulativamente as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo antecipa o repasse do ICMS no valor de R$ 318 milhões a prefeituras e avalia responsabilizar Chesf por prejuízos em Jequié e região
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Também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Desenbahia, para o financiamento destinado a empresários que tiveram seus negócios prejudicados pelas chuvas. O Governo do Estado avalia, ainda. responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.
Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.
Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço: “o Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente. Serão depositados R$ 318 milhões nas contas das prefeituras. O Estado continuará aliado às prefeituras na pós-enchente para cuidar do povo da nossa Bahia”.
Renovação de crédito
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Adolfo Menezes informou que, na terça-feira (27), foi enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei para liberação de R$ 100 milhões para os pequenos e médios comerciantes: “é para eles poderem voltar ao seu ganha-pão, pois perderam tudo. Esta é uma reunião de avaliação dos últimos três dias, nos quais sobrevoamos com o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, os municípios atingidos, ali, na região de Jequié, principalmente. Falamos com os prefeitos e o Estado está fazendo o seu papel, doando alimentos, água mineral, colchões, resgatando aqueles que precisam e tomando medidas”.
Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Responsabilização da Chesf
Outro assunto tratado durante as reuniões foi a possível responsabilização da Chesf pela inundação provocada em Jequié e municípios da região com o aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas. Uma das hipóteses é a de que esta ação tenha contribuído com as inundações: “nós já determinamos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado] procure meios legais, estudando a forma para que a Chesf possa responder pelo que está acontecendo nesses últimos períodos de chuvas, porque nós entendemos que é preciso uma maior responsabilidade sobre a gestão das águas da Barragem da Pedra”.
Loja da Havan pega fogo em Vitória da Conquista
Imagens que mostram o empreendimento tomado pelas chamas viralizaram nas redes sociais. Segundo a empresa, a loja estava fechada quando o incêndio começou. Não houve feridos.
Confira o comunicado da empresa:
A Havan informa que um incêndio atingiu a megaloja de Vitória da Conquista (BA), na manhã desta quarta-feira, 28.
No momento em que as chamas iniciaram, a loja ainda estava fechada. Não houve feridos.
O Corpo de Bombeiros já está no local para controlar o fogo e a causa do incidente será apurada em seguida pelas autoridades competentes.
Mateus Soares
Bolsonaro prepara saída do país e deve viajar para os Estados Unidos antes do fim do mandato
Também nesta quarta, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma autorização para que uma funcionária do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) viaje para Miami para “compor a equipe de segurança de familiar” de Bolsonaro. Orlando e Miami são destinos cogitados.
Bolsonaro vai viajar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), benefício garantido somente enquanto ele estiver no cargo.
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