Bolsonaro viaja aos EUA e despreza rito democrático da transição
O presidente Jair Bolsonaro (PL) decolou para os Estados Unidos nesta sexta-feira (30) para passar a virada do ano. O mandatário decidiu desprezar o rito democrático e não passará a faixa para o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe do Executivo segue em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O mandatário fez uma live de despedida nesta sexta e não mencionou a viagem.
No entanto, também nesta sexta, o governo publicou uma autorização para que assessores acompanhem Bolsonaro na ida para Miami de 1 a 30 de janeiro. Foram autorizados a viajar com o mandatário 4 dos 8 nomes que foram nomeados para serem assessores de Bolsonaro após ele deixar o governo.
A posse de Lula ocorrerá no próximo domingo (1). É praxe que o presidente que deixa o poder passe para o sucessor a faixa presidencial. Bolsonaro, porém, já vinha falando a interlocutores desde que perdeu as eleições que não pretendia cumprir o rito democrático.
Em live de despedida nesta sexta, Bolsonaro evitou mencionar o assunto. No vídeo, ele condenou a tentativa de um ato terrorista em Brasília, criticou a montagem do governo Lula (PT), repetiu o discurso de perseguido, ensaiou uma fala como líder da oposição e defendeu os atos antidemocráticos pelo país.
“É um governo que começa capenga”, disse Bolsonaro sobre a gestão petista que se inicia neste domingo (1º). O presidente ainda ensaiou um discurso de oposição ao governo Lula, o que vinha evitando em sua reclusão após a derrota de outubro.
“Não tem tudo ou nada. Inteligência. Vamos mostrar que somos diferentes.” Ainda sobre o Lula 3, disse que “nada está perdido” e que o “Brasil não vai se acabar nesse 1º de janeiro”. “O Brasil não sucumbirá, acreditem em vocês”, afirmou o presidente. “Perde-se batalha, mas não perderemos a guerra.”
Bolsonaro ficou com os olhos marejados ao falar dos limites de sua caneta. No mesmo pronunciamento, disse ter feito o possível pela reeleição, criticou os nomes indicados para o ministério de Lula e repetiu o discurso de que teria sido perseguido por imprensa e Judiciário ao longo de seus quatro anos de mandato.
A faixa presidencial, com 111 anos, já mudou de tamanho, foi restaurada e gerou polêmicas por sumir, resultando em uma investigação da Polícia Federal.
Há mais de uma versão do item —a mais atual foi comprada por Lula em 2007, por R$ 55 mil, usada pela primeira vez nas comemorações do Sete de Setembro realizadas em 2008.
Inicialmente, o símbolo tinha 15 cm de largura, mas foi alterado posteriormente, diminuindo para 12 cm, por 1,67 m de comprimento. O decreto de Hermes da Fonseca também definia que o brasão fosse bordado a ouro —hoje, a confecção do símbolo republicano é mais simples.
Além disso, os cuidados com o item devem ser redobrados, já que o acessório é considerado um artigo histórico, comprado com dinheiro público. A lei determina que as faixas sejam conservadas em acervos, sob os cuidados do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Uma polêmica, porém, rondou o acessório, que supostamente sumiu em 2016. Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os presentes recebidos pelos presidentes no exercício de seus mandatos havia constatado que a faixa não estava no cofre da Presidência.
Pouco tempo depois, apurou-se que o item estava guardado num cofre, sem o broche de ouro que completa a peça. A PF eventualmente encontrou a joia embaixo de um armário nas dependências da Presidência.
Matheus Teixeira, Folhapress
Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo
O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou ontem (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos.
Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é trabalho.UF@economia.gov.br, sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.
No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.
Direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário:
*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial:
*Empregado (a) doméstico (a);
*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;
*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Agência Brasil
Capitão Alden reage ao último discurso de Bolsonaro: “Conte comigo hoje e sempre”
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer o seu último balanço do mandato em live na manhã desta sexta-feira (30), o deputado federal eleito e diplomado Capitão Alden (PL) usou as redes sociais para manifestar apoio ao chefe do Poder Executivo e prometeu defender o seu legado na Câmara Federal a partir de 2023.
“Obrigado, presidente! Por tudo! Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Seguiremos juntos! Aprender com os erros, mudar as estratégias, união e foco! Até breve! A luta só começou. Conte comigo, hoje e sempre!”, disse Capitão Alden.
O parlamentar enfatizou que será oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados: “Eles nem assumiram e já demonstram como será o método de trabalho. Aumento de ministérios e de impostos para o povo brasileiro. É a contradição que sempre foi característica deles. Enquanto o presidente Bolsonaro sempre se mostrou preocupado com o brasileiro e suas finanças, o petismo vive apenas de propaganda”, completou.
Bolsonaro faz live de despedida, critica ato terrorista e se diz perseguido no governo
Em uma live de despedida do cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) condenou nesta sexta-feira (30) a ação de seu apoiador que é suspeito de ato terrorista ao ter instalado uma bomba em um caminhão de combustíveis estacionado próximo ao Aeroporto de Brasília na véspera do Natal.
“Nada justifica aqui em Brasília essa tentativa de ato terrorista no aeroporto de Brasília. Nada justifica. Um elemento que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com nenhum cidadão. Agora massifica em cima do cara como bolsonarista do tempo todo. É a maneira da imprensa tratar”, disse em live nesta sexta no Palácio da Alvorada.
No mesmo pronunciamento, Bolsonaro repetiu o discurso de que teria sido perseguido por imprensa e Judiciário ao longo de seus quatro anos de mandato.
O mandatário fez poucos pronunciamentos desde que perdeu as eleições. O primeira deles foi dois dias após as eleições, quando deu declaração à imprensa em que criticou bloqueios nas estradas por seus aliados, mas falou que as manifestações eram fruto de sentimento de indignação e injustiça com a eleição na qual foi derrotado pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No dia seguinte, divulgou um vídeo em que pediu para sua militância liberar as rodovias.
O presidente verborrágico que não hesitava em comprar brigas e comentar os principais acontecimentos do noticiário deu lugar a um Bolsonaro recluso e de poucas palavras após a derrota.
O governo havia publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) uma autorização para que assessores acompanhem o presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma viagem para Miami entre 1 e 30 de janeiro.
Ficaram autorizados a viajar com o mandatário quatro dos oito nomes que foram nomeados para serem assessores de Bolsonaro após ele deixar o governo.
Pelo despacho, quatro nomes acompanharão Bolsonaro na viagem durante janeiro, cada assessor em um período diferente do mês.
Irá aos Estados Unidos Max Guilherme Machado de Moura, que é subtenente da PM do Rio de Janeiro e uma das pessoas mais próximas do mandatário. Chegou a disputar vaga para deputado federal este ano, mas obteve 9.489 votos e não foi eleito.
Outro indicado a acompanhar a viagem é Sérgio Cordeiro. Foi na casa dele que Bolsonaro fez suas lives durante as eleições após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibir o presidente de usar seu imóvel funcional para fazer as transmissões. Completam a lista Osmar Crivelatti e Ricardo Dias.
“Resolve autorizar o afastamento do país dos servidores nomeados para compor o apoio a ex-presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar o assessoramento, a segurança e o apoio pessoal do futuro ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em agenda internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no período de 1º a 30 de janeiro de 2023”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Governo Bolsonaro revoga portaria e abre caminho para que Maduro vá à posse de Lula
Após articulação da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou a portaria que barrava a entrada no país de altas autoridades do regime venezuelano. Portanto, está liberada a vinda do ditador Nicolás Maduro para a posse do petista.
O responsável pelo cerimonial da equipe de Lula, o embaixador Fernando Igreja, disse, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição, nesta sexta-feira (30), que “não há nada concreto sobre a vinda de Maduro” e que “não há resposta ao convite para a posse”.
A revogação do ato que barrava a entrada das altas autoridades venezuelanas foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União. Ela foi assinada por Antonio Ramirez Lorenzo, ministro substituto da Justiça e Segurança Pública. A publicação torna nulo um ato de 2019 editado pelos então ministros Sérgio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).
A portaria publicada naquele ano trata do impedimento de ingresso no Brasil “de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
O governo Bolsonaro cortou relações com o regime de Maduro e reconheceu Juan Guaidó, um dos líderes da oposição venezuelana, como chefe de Estado legítimo do país vizinho. O futuro chanceler, Mauro Vieira, afirmou durante entrevista a jornalistas no início de dezembro que o restabelecimento de relações com o regime de Maduro será realizado logo no início do governo Lula. O processo, segundo ele, vai se dar primeiro com o envio de um encarregado de negócios para avaliar a reabertura da embaixada.
“Depois, indicaremos um embaixador junto ao governo venezuelano”, afirmou, deixando claro que não se referia a Guaidó. “[Abriremos] embaixada junto ao governo eleito, o governo do presidente Maduro.”
Renato Machado/Folhapress
Tarciana Medeiros será nova presidente do BB e Rita Serrano comandará Caixa
A gerente executiva Tarciana Medeiros irá comandar o Banco do Brasil e Rita Serrano estará à frente da Caixa Econômica Federal no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (30) pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após reunião de Lula com as indicadas no hotel onde está hospedado em Brasília.
Tarciana Medeiros é formada em Administração de Empresas e entrou no Banco do Brasil em março de 2000. No banco, atuou nas áreas de varejo, agências e superintendências. Em 2021, se tornou gerente executiva de experiência do cliente e soluções para pessoas físicas.
Serrano é funcionária da Caixa há mais de 30 anos e ocupou diversos cargos na instituição. Atua como representante dos funcionários da Caixa no Conselho Administrativo, para o qual foi eleita pela primeira vez em 2017.
No último pleito para o conselho, neste ano, foi reeleita em primeiro turno para o terceiro mandato, com 91% dos votos válidos, concorrendo com mais de 30 candidatos.
Natural de Santo André (SP), Serrano é graduada em Estudos Sociais e História, com mestrado em Administração pela universidade de São Caetano do Sul.
A indicação de Serrano para o comando da Caixa é vista com bons olhos por ex-funcionários do banco. Há a percepção, segundo fontes ouvidas pela Folha, de que, como conselheira, ela exerceu um importante papel de fiscalização e teve um papel destacado nas denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-presidente Pedro Guimarães, exigindo a contratação de uma empresa externa para auditoria do caso.
Como a Folha mostrou, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a escolha do comando dos bancos públicos. De acordo com assessores do presidente diplomado, esta foi uma forma de compensá-la por não assumir um ministério ou qualquer outro cargo no governo.
Gleisi, que continuará no comando do partido, faz questão de elevar a participação feminina no governo eleito e defende mulheres para a presidência dos dois bancos públicos.
Com isso, o PT também se contrapõe ao governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL). A Caixa foi palco de escândalo de assédio, com o então presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Caixa e BB devem funcionar como pilares do governo Lula 3. O primeiro, como braço executor das políticas públicas, especialmente voltadas aos mais vulneráveis; o segundo, para crédito destinado ao agronegócio, que deve continuar como motor das exportações nos próximos anos.
Ambas as instituições devem ampliar o crédito, especialmente para os empreendedores —que contarão com fundos de avais abastecidos com garantias da União. Esses recursos vão lastrear empréstimos e os tomadores arcarão com uma taxa, que vai retroalimentar o mecanismo.
O petista já havia anunciado o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula no último dia 13.
Folhapress
Secretária de Saúde intensifica ações junto à população afetada pela enchente
Atendendo a uma recomendação da prefeita Maria das Graças, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), intensificou suas ações de atendimento às famílias atingidas pela cheia do Rio das Contas e seus afluentes no perímetro urbano de Ipiaú. O trabalho faz parte de uma força-tarefa que envolve outras secretarias do município.
O atendimento, regido pela secretária Laryssa Dias, teve início e tão logo registraram-se os primeiros casos de pessoas vitimadas pelo desastre e prosseguem por tempo indeterminado. São realizadas verificação de pressão arterial, glicemia, disponibilização de medicamentos e o encaminhamento de casos necessários para avaliação médica e até internamento hospitalar. As ações acontecem nos postos de saúde, em domicilio e nos seis abrigos onde estão os desabrigados e desalojados.
A equipe da Vigilância Sanitária, coordenada pela médica veterinária Vanessa Fonseca, tem realizado inspeções em todas as áreas atingidas, verificando qualidade da água, dos alimentos e dos locais onde eles são preparados e armazenados. Também orienta quanto a higienização correta dos ambientes e o uso de produtos adequados para essa higienização.
As orientações se estendem pelo uso de equipamentos de proteção individual, prevenção de acidentes com animais peçonhentos. Ainda promove a distribuição de agua sanitária e a vacinação antirrábica em animais que tiveram contato com as aguas da enchente. Os agentes comunitários, alertam sobre a prevenção de doenças emergentes e quanto aos ambientes que podem favorecer a proliferação de vetores que provoquem doenças.
*José Américo Castro/ Departamento de Comunicação PMI
Mais de 200 quilos de maconha são apreendidos na MS-164 durante abordagem
Foto: Divulgação/ |
Durante a abordagem o motorista, 43 anos, confessou que transportava entorpecente no porta-malas e bancos traseiros do automóvel.
Foram localizados 226 kg de substância análoga à maconha. Logo, ele recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e foi encaminhado, juntamente com o veículo e o entorpecente, à Delegacia de Polícia Civil de Maracaju. A droga estava avaliada em R$ 472 mil.
midiamax.uol.com.br
Bancos não vão abrir nesta sexta-feira / Eles voltam a funcionar no dia 2 de janeiro
As agências bancárias não irão abrir ao público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário só retornará na segunda-feira (2). As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
“Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1º] poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais”, destacou a Febraban.
Edição: Kleber Sampaio
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Datafolha: Bolsonaro acaba governo aprovado por 39% e reprovado por 37%
O presidente Jair Bolsonaro (PL) encerra seu mandato com sua gestão aprovada e reprovada de forma semelhante: 39% dos brasileiros dizem que ele fez um governo bom ou ótimo, enquanto 37% o percebem como ruim ou péssimo.
Consideram sua administração regular 24%, e não opinaram 1%, segundo aferiu o Datafolha. Em pesquisa realizada em 19 e 20 de dezembro, o instituto ouviu 2.026 eleitores em 126 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O resultado de Bolsonaro é o pior de um presidente eleito para seu primeiro mandato desde a volta da democracia ao país, em 1985. O mandatário perdeu a eleição em outubro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e até hoje não reconheceu abertamente o resultado.
No fim de 1998, já reeleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) marcava uma aprovação de 35% e uma reprovação de 25%, com 37% o considerando regular. Nos estertores de 2006, já tendo vencido sua reeleição, Lula tinha 52% de ótimo/bom, 14% de ruim/péssimo e 34% de regular.
Dilma Rousseff (PT), por sua vez, era aprovada por 42%, reprovada por 14% e vista como regular por 34% no fim de 2014 —ela acabaria impedida no meio de seu segundo mandato, em 2016.
Não entram na comparação direta campeões de popularidade ou impopularidade. No primeiro quesito, vence Lula ao fim do segundo mandato em 2010, com 83% de aprovação. No segundo, Fernando Collor antes de perder a cadeira no impeachment de 1992, com 68% de insatisfeitos.
Ao longo de seu tumultuado mandato, pontuado por crises políticas, retórica golpista e a pandemia da Covid-19, Bolsonaro tinha tido o ápice de aprovação no segundo semestre de 2020 —quando os efeitos do auxílio emergencial devido à crise sanitária foram intensos entre o eleitorado mais pobre.
Nas medições de junho e de dezembro daquele ano, Bolsonaro teve 37% de aprovação. Agora, voltou ao nível e o ultrapassou numericamente, cortesia do processo eleitoral em que acabou apenas a 2 milhões de votos de Lula —essa avaliação final agora, aliás, empata com a registrada às vésperas do segundo turno.
Já seu pior momento foi extenso, tendo o auge em dezembro de 2021, antes do início da campanha eleitoral. Há um ano, 53% consideravam o governo ruim ou péssimo, repetindo uma aferição do setembro anterior.
Ali, a turbulência já havia encontrado a apoplexia das manifestações golpistas de Bolsonaro no 7 de Setembro, o coração do governo havia sido entregue ao centrão para evitar um colapso político e o governo não se acertava acerca dos benefícios que acabariam condensados no Auxílio Brasil.
Ao fim de seu governo, Bolsonaro entrega um país melhor na opinião de 39%, o mesmo índice daqueles que o aprovam. De forma similar, 36% dizem que os quatro anos do presidente legaram um Brasil piorado, enquanto 24% veem tudo igual. Não opinaram 1%.
Lula, que volta agora ao poder, encerrou seu primeiro mandato em 2006 com 84% dos brasileiros acreditando que seu governo havia deixado um país melhor e 12%, um pior.
Igor Gielow/Folhapress
Com três “estrangeiros”, secretariado de Jerônimo centraliza forças no PT, nos padrinhos políticos e reserva 33% do espaço a aliados
O time do primeiro escalão do governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, já foi montado. Incluindo a Chefia de Gabinete e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), são 27 estruturas, a maioria dominada por indicações do PT e dos padrinhos políticos do próximo chefe do Executivo estadual. Além disso, 44% dos escalados são de Salvador e há três “estrangeiros” na lista, ou seja, nomes de outros estados. O percentual de mulheres ficou em pouco menos de 30%.
Entre filiados e não filiados, o PT e as principais lideranças da sigla no estado emplacaram 18 titulares, o dobro do que todos os partidos aliados somados, que ficaram com nove. As legendas que ganharam ou mantiveram pastas foram o PSD (2), MDB (2), PCdoB (2), PSB (1), Avante (1) e PV (1). Entre os petistas e aqueles de perfil mais técnico que não possuem filiação partidária estão quadros indicados pelo atual governador Rui Costa, pelo senador Jaques Wagner e da chamada cota pessoal de Jerônimo.
Nove nomes foram mantidos da gestão de Rui Costa, o equivalente a um percentual de 33%. Nessa lista estão o secretário da Comunicação, o jornalista André Curvello, que não é filiado a nenhum partido, e o titular da Administração, Edelvino Góes, integrante dos quadros do PT. Ambos são de Salvador.
As secretarias com maior orçamento, a Saúde e a Educação, ficaram com duas mulheres que também já trabalham no governo estadual, só que exercendo outras funções, e que foram indicadas a Jerônimo por Wagner e Rui Costa: a soteropolitana Roberta Santana e a itabunense Adélia Pinheiro, respectivamente. Elas estão atualmente na Saúde, sendo a primeira a chefe de gabinete e a segunda, que é médica e já foi secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a titular da pasta.
Wagner emplacou dois assessores no secretariado: o jornalista e produtor Bruno Monteiro, que é de Porto Alegre (RS) e filiado ao PT; e a petista raiz dos movimentos sociais, sindicais e em favor do trabalhador do campo Elisângela dos Santos Araújo, natural de Valença e que concorreu a uma cadeira de deputada federal este ano, mas ficou na primeira suplência. O senador também indicou o enteado Eduardo Mendonça Martins, natural de Salvador e sem filiação partidária, para o Meio Ambiente.
Outro nome sem filiação partidária que goza da confiança tanto de Rui Costa quanto de Wagner e do próprio Jerônimo é o atual secretário da Fazenda, Manoel Vitória, natural de Salvador e que continua no posto. É o caso, ainda, de Luiz Caetano, petista de Camaçari mantido nas Relações Institucionais e que deverá ser um dos homens de confiança do futuro governador, como tem sido na transição.
Considerados como da cota pessoal de Jerônimo estão o futuro titular da Segurança Pública, o soteropolitano Marcelo Werner, e o próximo secretário de Justiça e Direitos Humanos, o feirense Felipe Freitas. Aliás, Feira de Santana emplacou três secretários: além de Felipe, tem os titulares das pastas de Desenvolvimento Econômico, o deputado estadual Angelo Almeida, único nome que o PSB emplacou, e da Saúde, já citada anteriormente.
Itabuna garantiu dois nomes no primeiro escalão de Jerônimo: Adélia Pinheiro, da Educação, e Davidson Magalhães, que vai permanecer à frente da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, na cota do PCdoB. Além de Bruno Monteiro, são de fora da Bahia os titulares da Agricultura, deputado estadual Tum (de Petrolina, em Pernambuco), e do Desenvolvimento Urbano, a deputada estadual Jusmari Oliveira (de Pérola D´Oeste, Paraná).
Confira abaixo o perfil do primeiro escalão de Jerônimo levando em conta apenas a filiação partidária e o município de origem.
Justiça e Diretos Humanos
Felipe Freitas, natural de Feira de Santana (sem partido)
Segurança Pública
Marcelo Werner, natural de Salvador (sem partido)
Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Ângela Guimarães, natural de Salvador (PCdoB)
Meio Ambiente
Eduardo Sodré Martins, natural de Salvador (sem partido)
Desenvolvimento Rural
Osni Cardoso, natural de Serrinha (PT)
Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Larissa Gomes Moraes, natural de Salvador (MDB)
Administração Penitenciária e Ressocialização
José Antônio Maia Gonçalves, natural de Salvador e mantido no cargo (MDB)
Procuradoria Geral do Estado – PGE
Bárbara Camardelli Loi, natural de Salvador (sem partido)
Chefia de Gabinete
Adolpho Loyola, natural de Itanhém (PT)
Casa Civil
Afonso Florence, natural de Salvador (PT)
Saúde
Roberta Santana, natural de Feira de Santana (sem partido)
Infraestrutura
Sérgio Brito, natural de Vitória da Conquista (PSD)
Fazenda
Manoel Vitório, natural de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Agricultura (Seagri)
Walison Torres, ou deputado Tum, de Petrolina, Pernambuco (Avante)
Educação
Adélia Pinheiro, natural de Itabuna (sem partido)
Relações Institucionais
Luiz Caetano, natural de Camaçari (PT)
Turismo
Maurício Bacellar, natural de Esplanada e mantido no cargo (PV)
Assistência e Desenvolvimento Social
Fabya Reis, natural de Itamaraju (PT)
Comunicação
André Curvelo, natural de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Desenvolvimento Econômico
Deputado Ângelo Almeida, de Feira de Santana (PSB)
Política para as Mulheres
Elisângela dos Santos Araújo, de Valença (PT)
Desenvolvimento Urbano
Deputada Jusmari Oliveira, de Pérola d’Oeste, Paraná (PSD)
Cultura
Bruno Monteiro, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul (PT)
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Davidson Magalhães, de Itabuna e mantido no cargo (PCdoB)
Administração
Edelvino Góes, de Salvador e mantido no cargo (PT)
Ciência, Tecnologia e Inovação
André Joazeiro, de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Planejamento
Cláudio Peixoto, de Salvador e mantido no cargo (sem partido)
Política Livre
Barra do Rocha: Após seis tentativas frustradas, eleição para presidência da Câmara de Vereadores ficará para 2023
O embrolho da eleição para o novo presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Rocha, cidade do sul da Bahia, segue sem definição. Após 06 (seis) tentativas frustradas e repetitivas deste o mês de agosto/2022, a eleição para composição da nova mesa diretora do próximo biênio ficará mesmo para 2023, conforme decisão da última sessão realizada na noite desta quinta-feira (29), suspensa por falta de quórum, com a presença de apenas 04 (quatro) vereadores. A Lei Orgânica Municipal diz em seu art. 40 que a eleição deve ocorrer no mês de dezembro na 2ª sessão legislativa de cada legislatura, o que já não foi cumprido pela casa. A previsão é que a nova eleição ocorra em 02 de janeiro do ano vindouro.
De acordo com as publicações dos editais e chapas protocoladas e publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo, dois candidatos concorrem ao posto: o vereador e atual presidente Waide Alcântara (MDB) e Amaurilho Bispo, popular Xexéu (PDT), que já presidiu a câmara por duas oportunidades no mandato de 2013-2016. Os postulantes à presidência dizem seguir o que manda o Regimento Interno em seu Art. 13, embora sendo questionado por ambas as partes no que diz respeito a formação e composição das chapas.
O Portal BR News manteve contato com os vereadores Erinaldo Costa, o Nado Rico, e Humberto Martins, mais conhecido como Beto Cobra, que confirmaram ter assinado, apenas em agosto, na chapa do então presidente naquela primeira tentativa de eleição. De lá pra cá, muita coisa mudou, e eles decidiram democraticamente apoiar Xexéu, inclusive compondo e assinando a nova chapa. Acontece que eles permaneceram em todas as chapas protocoladas posteriormente pelo vereador Waide, o que segundo a mesa diretora da casa inflige o parágrafo 2º do artigo do mesmo artigo regimental que veta a duplicidade em chapas distintas, motivo pelo qual sempre mantém o cancelamento da chapa concorrente, mesmo que protocolada e seguindo trâmites legais.
O vereador Xexéu revelou a nossa equipe de reportagem que havia pedido a impugnação da chapa adversária, acreditando que os vereadores mencionados não assinaram na mesma. Ele conta com o apoio de 04 (quatro) vereadores, que somado ao seu voto, obteria a maioria simples necessários para sua eleição. Vale ressaltar que estes estavam presentes na última sessão e recusaram entrar no plenário ao saber que a mesa havia derrubado o recurso e inabilitado novamente sua chapa.
De acordo com informações preliminares, o candidato, que se diz prejudicado, buscará as vias legais mediante mandado judicial para que possa obter autorização de concorrer à presidência, o que deixa em aberto a certeza da data da tão esperada eleição, que vai para sétima tentativa, algo inédito para o legislativo municipal. Resta a comunidade aguardar a cena dos próximos capítulos desta novela na Câmara de Vereadores de Barra do Rocha. (BR News)
Entenda como foi o impeachment de Collor que completa 30 anos
Há 30 anos a democracia do Brasil enfrentava seu primeiro grande desafio após o fim da ditadura militar. Pouco tempo depois da reabertura política, o Senado afastava em definitivo o então presidente da República Fernando Collor de Mello, no dia 30 de dezembro de 1992.
Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído pelo seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.
Envolto em acusações de corrupção, ele não resistiu ao processo de impeachment. Entretanto a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.
“A queda do Collor está associada a sua incapacidade de se organizar politicamente, junto ao Congresso Nacional, muito em função do fracasso do seu plano de combate a inflação”, analisa Leandro Torelli, historiador e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Atualmente, Collor é senador por Alagoas, mas está de despedida do Senado Federal. Ele foi derrotado nas últimas eleições ao tentar ser governador de seu estado pelo PTB —quando também apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
No mês de junho de 1992, o Congresso instalou uma CPI para investigar denúncias feitas pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello.
As acusações envolviam o tesoureiro da campanha de Fernando Collor, Paulo César Farias.
Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor afirmou que PC Farias participava de um esquema de corrupção. A lista incluía concorrências fraudulentas, lavagem de dinheiro e pagamento de contas pessoais com dinheiro da campanha.
“PC Farias não tinha cargos oficiais, mas era uma figura que pairava dentro do governo Collor e foi figura importante na campanha”, diz o historiador Leandro Torelli. “É famoso o episódio do Fiat Elba, usado pelo Collor, e que teria sido comprado com dinheiro desviado por PC Farias.”
Durante a CPI, Pedro Collor disse ainda que PC Farias coordenava um sistema de tráfico de influência dentro do governo. Ele acusou o irmão de ter conhecimento e de concordar com o esquema. A corrupção envolveria reformas na Casa da Dinda, mansão em Brasília na qual morava a família Collor.
Diante dos indícios, Collor pediu que a população saísse às ruas de verde e amarelo para demonstrar apoio. Não deu certo.
As pessoas foram as ruas de preto, contra o seu governo. As manifestações pelo impeachment cresceram, especialmente com a participação de jovens estudantes que ficaram conhecidos como os Caras Pintadas.
Em meio a um número crescente de manifestações por todo o país pedindo a queda do presidente, no mês de setembro daquele ano a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para analisar denúncia contra Collor por crime de responsabilidade.
No mesmo mês, no dia 29, a Câmara dos Deputados votou pela abertura do processo de impeachment. Foram 441 votos a favor, 38 contra. O presidente foi afastado do cargo para responder ao processo.
A decisão final sobre impedimentos de presidentes da República é do Senado, segundo a Constituição. Quando aprovado pela Casa o mandatário deixa o cargo em definitivo. Se recusado, retorna ao posto.
Os senadores começaram o julgamento de Collor no dia 29 de dezembro de 1992. Ao perceber que o resultado não seria favorável, Collor tentou renunciar. A manobra não funcionou.
Por 76 votos a favor e 2 contra, o Senado decidiu pela retirada em definitivo do presidente. Com a decisão, ele ficou impedido de exercer cargos públicos por oito anos.
Collor é herdeiro de uma família alagoana com histórico de participação política. Formado em economia, foi prefeito de Maceió em 1979 e depois deputado federal pelo PDS (Partido Democrático Social).
“Ele foi prefeito na época da ditadura. Collor era do partido da ditadura. No final do regime –ele era bem jovem– mudou de partido e ficou um tempo no PMDB”, diz Leonardo Weller, professor de história econômica da FGV.
Em 1986, ganhou a eleição para governador de Alagoas com uma campanha focada no combate à corrupção. Esse discurso ajudou a projetá-lo.
Em 1989, depois de disputar um segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Collor foi eleito pelo PRN (Partido da Reconstrução Nacional). Ele foi o primeiro a chegar ao cargo de presidente da República através do voto popular, após o golpe de 1964.
Segundo o professor da FGV, Collor teve a sacada de “pular do barco” do José Sarney a tempo. O plano econômico não funcionou como parecia inicialmente e a popularidade de Sarney estava baixa.
“Collor entrou nas eleições para fazer críticas ao Sarney pela direita, enquanto Lula e [Leonel] Brizola faziam pela esquerda. Quem ficou do lado do Sarney se deu mal”, diz.
Por ser ainda desconhecido, afirma Weller, ele conseguiu vender a imagem de ser uma pessoa de fora do sistema. “O que não era verdade, mas não importava. Ele se vendia assim. Um pouco como o Bolsonaro.”
O historiador Leandro Torelli afirma que é importante esse contexto da época para entender o que foi o governo Collor e a sua queda.
“Sarney tinha a herança da ditadura sobre si e não conseguiu fazer um governo de sucesso. A economia fracassou, a inflação disparada, o país vivia um cenário econômico muito grave. E ainda teve uma Constituição nova aprovada”, diz Torelli.
Weller, da FGV, vai na mesma linha. O especialista aponta que a questão econômica foi a mais marcante do período Collor. O final do governo Sarney foi de inflação disparada. E foi nesse cenário que Collor assumiu. “A gente nunca teve uma inflação como a daquele período”, diz Weller.
Quando chegou ao governo, Collor decidiu fazer um congelamento dos preços e das contas em bancos. A avaliação de sua equipe foi a de que diante de uma inflação tão alta o Banco Central não tinha instrumentos para fazer política monetária.
“O que ele fez foi retirar a liquidez numa tacada só. Congelamento de todos os depósitos, inclusive a poupança”, diz Weller. “Ele pegou muito pesado. As empresas começaram a falir e a economia começou a entrar em uma recessão violentíssima”.
Após as medidas, a relação com o Congresso se tornou tensa. Quando o plano econômico começa a falhar, ele passa a perder apoio de setores importantes da sociedade, e de parte dos parlamentares.
“No começo o Plano Collor teve apoio popular”, diz Leandro Torelli. “A partir do momento que a inflação voltou a subir, a popularidade dele cai dramaticamente. Quando as primeiras acusações de corrupção aparecem, ele fica muito enfraquecido diante desse cenário.”
Tayguara Ribeiro/Folhapress
ACM Neto aconselhou Paulo Azi a recusar sondagem para o Ministério das Comunicações
Mesmo sendo secretário-geral do diretório nacional do União Brasil e visitando constantemente Brasília, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto procurou se manter longe das conversas envolvendo a indicação do partido para o ministério do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O próprio comando da sigla só foi mais diretamente envolvido nas discussões, que ficaram a cargo dos deputados e senadores, nos últimos dias.
Este Política Livre apurou, no entanto, que o deputado federal Paulo Azi (União) pediu conselhos a ACM Neto quando foi sondado para assumir o Ministério das Comunicações, na quarta (28). Os dois são muito próximos, e têm uma ligação que Neto não possui com o deputado federal Elmar Nascimento (União), que recusou o convite para a pasta do Turismo.
Azi ouviu o conselho do ex-prefeito de Salvador e declinou a oferta. Elmar, que teve como conselheiro durante o processo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recusou o convite porque queria o Ministério da Integração Nacional, mas o PT da Bahia vetou o nome do parlamentar baiano para essa pasta, por ser poderosa demais.
Elmar, que é líder do União Brasil na Câmara e relatou a PEC da Transição, foi o parlamentar baiano do partido cotado para ser ministro por mais tempo. Ele já era tido como certo na Integração Nacional até o senador Jaques Wagner (PT) se movimentar para convencer Lula a convidar o deputado para o Turismo, uma pasta com menos poder de fogo político e que, sabidamente, seria rejeitada.
ACM Neto, principal adversário do PT na Bahia, não articulou a favor de Elmar, mas também não o aconselhou a recusar participar do ministério, segundo apurou este Política Livre. Apesar de aliados e colegas de partido, os dois nunca foram tão próximos.
Por isso, o ex-prefeito sabia que, mesmo sendo contrário à participação de baianos no governo Lula, não poderia agir da mesma forma que fez com o deputado federal João Roma (PL) – os dois romperam após o parlamentar recusar o pedido público do compadre e líder político e aceitar a oferta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para comandar a pasta da Cidadania.
No final das contas, numa articulação do senador David Alcolumbre (AP) e parte da bancada da sigla na Câmara, o União Brasil emplacou nesta quinta-feira (29) dois futuros ministros: Daniela do Waguinho (RJ) para o Turismo, pasta rejeitada por Elmar, e Juscelino Filho (MA) para as Comunicações, que havia sido ofertada a Paulo Azi.
Além disso, o futuro ministro da Integração Nacional, governador do Amapá Waldez Góes, que está trocando o PDT pelo União Brasil, foi indicado por Alcolumbre. Após esses movimentos, a bancada baiana do União Brasil não pretende aderir à base do governo, mas sim continuar independente.
Política Livre
De forma inédita, Adolfo Menezes aprova auxílio emergencial como governador e presidente da Assembleia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na penúltima sessão do ano, realizada na tarde desta quinta-feira (29), aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 24.692/2022, de autoria do Poder Executivo.
Parlamentares aprovaram ainda outras três proposições de autoria da Mesa Diretora e dos deputados. Sessão extraordinária, dirigida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), aconteceu em regime misto – presencial e virtual.
O referido PL dá o sinal verde ao Governo da Bahia para a adoção das medidas emergenciais necessárias para mitigar os danos causados aos 82 municípios atingidos pelas fortes chuvas que atingiram o Estado nesta semana. O relator foi o deputado Vitor Bonfim (PV).
O suporte financeiro do governo baiano às vítimas das enchentes é da ordem de R$ 100 milhões, oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). Chefe do Legislativo estadual festejou uma peculiaridade em sua carreira política da sessão que encerra a 19ª Legislatura da Casa.
“Esta sessão tem uma simbologia marcante para mim em duas décadas nesta Casa, porque pude contribuir com os baianos, num único projeto, como chefe de dois poderes do Estado. Como governador em exercício, tive a honra de encaminhar esse PL para a Assembleia. Um dia depois, dirijo a sessão que o aprova. Me realiza como ser humano por poder aplacar o sofrimento de nossa gente”, comentou, Adolfo Menezes.
Os demais projetos aprovados foram: PL nº 24.693/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o subsídio mensal dos parlamentares; o PL nº 24.686/22, de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT), que denomina a BA-431, trecho que liga Belo Campo, distrito de Lapão/América Dourada, ao distrito de Gameleira dos Crentes, em João Dourado, de Dr. Celso Dourado; e o PL nº24.691/22, do deputado Alex Lima (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Esplanada.
ADEUS A PELÉ
Durante a sessão, Adolfo Menezes solicitou a seus pares um minuto de silêncio pelo falecimento do Rei Pelé, o ‘Atleta do Século’. Aos 82 anos, Edson Arantes do Nascimento faleceu, na tarde de hoje, em São Paulo.
Em Moção de Pesar, apresentada à Mesa Diretora da Casa, Menezes o chama de gênio e excepcional e destaca o papel de Pelé para o esporte mundial e no combate à miséria no Brasil.
“Ao marcar seu milésimo gol, dos 1.283 assinalados na carreira, no Maracanã, contra o Vasco da Gama, Pelé pediu que as autoridades fizessem mais pelas crianças, pelos pobres e pelos idosos cegos”. Lembrou também que o ‘maior atleta de todos os tempos’ interrompeu guerras na Nigéria e Congo, para que os africanos assistissem os jogos amistosos.
Líder governista busca consenso junto a oposição para instalar CPI para investigar Chesf
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa (Alba), Rosemberg Pinto (PT) declarou no plenário da Casa, nesta quinta-feira (29), que vai dialogar com a Oposição para, por consenso, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a ação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela Barragem de Pedra, em Jequié, no Médio Rio de Contas, após o alagamento da cidade, na segunda-feira (26), com o aumento da vazão d’água.
“Como líder da maioria, quero indicar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para avaliar a atitude da Chesf, que triplicou o volume da vazão de água permitida, o que gerou a inundação desde Jequié até a cidade de Itacaré. Em nome da Maioria, vou conversar com a liderança da minoria para que a gente possa fazer por consenso, obviamente, coletando as diversas assinaturas para dar legalidade ao fato, mas vamos constituir uma CPI, porque é inadmissível o que fez a Chesf, desrespeitando todas as medidas de licenciamento para o funcionamento daquela barragem”, bradou o Rosemberg.
Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alba, é necessário o apoio de, no mínimo, 21 parlamentares.
Robinson Almeida diz que Chesf cometeu crimes contra vida e economia popular: ‘precisa ser responsabilizada’
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) responsabilizou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pela inundação em cidades baianas, como Jequié, depois da abertura das comportas da Barragem de Pedra, da Bacia do Rio de Contas, em decorrência das chuvas que atingiram a região do médio sudoeste baiano. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (29), o petista disse que a empresa “cometeu um crime contra a vida e a economia popular” de Jequié, Ipiaú e cidades atingidas e precisa ser responsabilizada por isso. As críticas foram proferidas durante sessão extraordinária que aprovou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar as medidas excepcionais e emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas.
“Esse ano tem um fato diferente, senhor presidente. A maior parte da enchente foi causada pela barragem do rio de contas no município de Jequié. Essa barragem tem funções múltiplas como toda barragem, que é abrigar uma produtora de energia elétrica, uma usina hidrelétrica. Uma de suas funções é o controle da vazão do rio para proteger a população que vive às margens da barragem e nos municípios depois da barragem. Esse ano também aconteceu algo novo no Brasil: pela primeira vez, quem monitora essa barragem é uma empresa privada, porque a Chesf e o complexo da Eletrobras foram privatizados pelo governo Bolsonaro em meados deste ano”, apontou o parlamentar.
“Qual é a coincidência e a novidade? A coincidência é que temos chuvas esse ano e a novidade é que tem uma enchente no município de Jequié e Ipiaú que nunca ocorreu. Então, a suspeita é que há uma forte participação da Chesf nessa inundação é muito grande. Não há razão que explique essa inundação senão o descontrole, a falta de monitoramento, o controle de carga e descarga da barragem”, disse.
“Então, eu estou caracterizando essa ação da Chefs como um crime e isso não pode ser entendido como uma desorganização, uma barbeiragem. é um crime contra a economia local, um atentado contra a vida das pessoas, que poderiam ser perdidas. Isso é inadmissível. Ela tem que ser responsabilizada”, afirmou Robinson Almeida.
Novo ministro da Integração de Lula foi condenado à prisão por peculato
Indicado por Lula (PT) para assumir o Ministério da Integração Nacional, o atual governado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por peculato, em 2019. A decisão também determinava a perda do cargo e a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
Góes entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu, em caráter liminar, a condenação. O STF ainda julga o caso.
O pedido de habeas corpus começou a ser julgado pelo STF em abril de 2021. Na ocasião, dois ministros votaram por manter a condenação —Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O governador foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados de servidores públicos. O dinheiro era descontado dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, atrasando o pagamento dos valores aos bancos credores.
Os desvios aconteceram em 2009 e 2010, no primeiro mandato de Góes. Ele voltou ao cargo em 2014 e foi reconduzido em 2018.
De acordo com o Ministério Público, a retenção das parcelas já era uma prática em governos anteriores, mas Góes teria ordenado pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos.
A denúncia, oferecida quando o pedetista não ocupava o governo do Amapá, havia sido considerada improcedente na primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. Com a reeleição, o caso subiu ao STJ.
No tribunal, os governadores são julgados pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos. Lá, o julgamento de Góes foi iniciado em 2018. A condenação ocorreu em novembro de 2019.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não é permitido ao Estado utilizar verbas particulares (o salário dos servidores) para financiar programas públicos.
Na ocasião, o advogado de Góes, Marcelo Leal, disse que o governador é inocente e que a denúncia não comprovou o crime de peculato, que prevê a apropriação ou o desvio do recurso em benefício próprio ou de terceiros. “Não houve corrupção, houve uma escolha moral”, afirmou ele.
Em nota encaminhada na época, Waldez Góes reiterou sua inocência, justificando que, “não ocorreu desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de despesas outras do Estado”.
Waldez Góes vai integrar o governo Lula em uma cota do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O atual governador do Amapá se licenciará do PDT enquanto for ministro. Aliados de Alcolumbre afirmam que o senador tentará convencer Góes a ir para a União Brasil no ano que vem.
Mônica Bergamo/Folhapress
Melhor jogador da história, Pelé morre aos 82 anos, em São Paulo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Morreu, aos 82 anos, Edson Arantes do Nascimento, um homem igual a qualquer outro, com qualidades e defeitos. No caso, mais qualidades que defeitos, embora estes o tenham impedido de ser um cidadão ainda mais influente do que foi.
Curiosamente, Edson tratava a si mesmo na terceira pessoa.
E consta que morreu também nesta quinta-feira (29), também aos 82, Pelé, o melhor jogador de futebol de todos os tempos, título indiscutível pelo menos para as pessoas sensatas que viram futebol muito antes e muito depois de o atleta começar e terminar, entre 1956 e 1977, sua esplendorosa carreira de 1.283 gols, cinco títulos mundiais dois pelo Santos e três pela seleção brasileira.
Curiosamente, Pelé tratava a si mesmo na terceira pessoa.
Mas o mundo a imprensa francesa primeiramente, a vida inteira o tratou por Rei: Rei Pelé. Verdade que um dia o jornal inglês The Sunday Times foi além ao perguntar e responder: "Como se soletra Pelé? Com as letras GOD [Deus, em inglês]".
E é esse homem, também eleito o "Atleta do Século" em 1980 pelo jornal francês LÉquipe, que aqui será tratado e devidamente homenageado, embora não existam palavras em língua alguma no mundo que deem conta de expressar suas façanhas e o encantamento que ele despertou pelo planeta afora em seu ofício de jogar futebol como ninguém.
Nem é o caso de se dizer que existe um futebol A.P. e outro D.P., porque futebol e Pelé se tornaram sinônimos.
Nunca antes neste planeta uma pessoa só reuniu todos os fundamentos de um jogo como ele, não por acaso o jogo mais popular de todos.
Pelé chutava magnificamente com ambos os pés, cabeceava de olhos abertos, fazia gols como ninguém, dava passes que surpreendiam até seus companheiros, matava a bola no peito como se a aninhasse feito um bebê no colo e até bom goleiro era capaz de ser. Fora o instinto assassino, impresso num olhar que assustava seus marcadores, como alguns tiveram a coragem de confessar.
E nunca foi bonzinho. Religioso que era, em vez de dar a outra face quando apanhava, dava mesmo um pontapé ainda mais certeiro, uma cotovelada imperceptível, uma solada definitiva.
E jogava. Jogava como um deus. Sim, tinha razão o jornal inglês, tanto quanto o francês.
Ainda menino, com 17 anos, na Copa do Mundo da Suécia, ele simplesmente foi o artilheiro da seleção brasileira, com seis gols.
E gols cada um mais importante do que o outro. Basta dizer que fez o único das quartas de final contra o País de Gales, três dos cinco contra a França na semifinal e dois dos cinco contra a Suécia na final.
Se não bastasse jogar divinamente, Pelé sempre obteve resultados bem concretos nos gramados. Dois meses antes de completar 22 anos, por exemplo, ela já havia marcado 500 gols, proeza que Romário só atingiu aos 31.Tinha, então, seis anos de profissionalismo.
Aos 29 anos, marcou o milésimo, coisa que ninguém nunca fez com registro em súmula de futebol para valer.
Do Campeonato Paulista o jogador foi artilheiro 11 vezes, nove consecutivamente, com marcas como ter feito 58 gols no Estadual de 1958, um gol para cada ano, provavelmente em homenagem inconsciente à temporada da conquista da primeira Copa do Mundo pelo futebol brasileiro. Não satisfeito, num mesmo ano, em 1961, Pelé marcou 111 gols.
E cada um mais bonito do que o outro, de pé direito, esquerdo, de cabeça, de peito, de barriga, de carrinho, de peixinho, de bicicleta, de falta, de pênalti, de perto, de longe, de muito longe, menos do meio de campo porque, se fizesse, alguém diria que ele foi perfeito, e perfeito, como se sabe, só ELE, embora tivesse quem o tratasse apenas assim, chamando-o de ELE e é preciso dizer que não se tratava de nenhum exagero.
Não foi à toa que o escritor Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) um dia escreveu que "difícil não é fazer mil gols como Pelé; difícil é fazer um gol como Pelé".
Mais: até os gols que ele perdeu foram os gols perdidos mais bonitos de todos os tempos.
Pelé foi tão excepcional que foi capaz de ter traços simplesmente humanos. Como o de confessar que suas pernas tremeram antes de bater o pênalti que redundou no milésimo gol, em 1969, no Maracanã e só poderia ser de pênalti, para que o mundo parasse para ver.
E que chorou de nervoso, escondido, antes de disputar sua partida derradeira em Copas do Mundo, a de 1970, no México, contra a Itália, quando fez o primeiro gol da vitória por 4 a 1 a que valeu o tricampeonato e a posse definitiva da taça Jules Rimet.
A bem da verdade não há obituário que dê conta de todas as façanhas do Rei Pelé, certamente o brasileiro mais conhecido nestes 522 anos de História do Brasil e um dos nomes mais conhecidos da história da humanidade, que rivalizou com o de Jesus e ganhou de marcas como a Coca-Cola e os Beatles.
Felizmente ninguém poderá dizer que é lenda que ele parou guerras --há quem tente contestar--, que entrou nos Estados Unidos sem passaporte, fez papas interromperem audiências para recebê-lo ou que expulsou um juiz de campo. Porque está tudo devidamente documentado.
Como é de se lamentar que, neste ponto, seja obrigatório informar a quem veio até aqui que não, não é verdade que Pelé tenha morrido.
Quem morreu foi o Edson.
União Brasil diz que não fará parte da base de Lula no Congresso
O União Brasil avisou que não fará parte oficialmente da base de apoio do presidente Lula (PT) no Congresso Nacional, informa o blog de Valdo Cruz, do G1.
De acordo com o colunista, o processo de escolha dos três nomes do partido para compor o ministério desagradou parlamentares do União Brasil, principalmente o veto do PT baiano ao nome do deputado Elmar Nascimento para Integração Regional.
“As escolhas não refletem o desejo das nossas bancadas na Câmara e no Senado e, por isso, vamos ficar independentes”, disse ao blog o líder do União Brasil, Elmar Nascimento.
Dois indicados do partido, senadora Dorinha e o deputado Paulo Azi, recusaram o convite porque o processo de escolha não tinha apoio dos líderes da legenda.
Thiago Resende/Folhapress
Ministério de Lula reúne presidenciáveis para 2026
A Esplanada desenhada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva abrigará alguns dos principais nomes que já são ventilados para a disputa de 2026, na qual o petista diz que não tentará a reeleição, segundo compromisso feito ainda na campanha eleitoral.
Mesmo a quatro anos da eleição e sem Lula 3 ter começado de fato, os três já sofrem, em diferentes graus, resistência dentro do PT, inclusive Haddad.
Além de vice-presidente eleito, Alckmin também foi escolhido por Lula para comandar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O nome do vice-presidente ganhou força após os empresários Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Pedro Wongtschowski, do grupo Ultra, recusarem o cargo.
Ex-governador de São Paulo e filiado ao PSDB por mais de três décadas, o vice-presidente eleito trocou de partido e, em março deste ano, migrou para o PSB para viabilizar sua candidatura na chapa de Lula.
Desde o início, Alckmin enfrentou pressão de correntes de esquerda do PT que criticavam a trajetória política do ex-tucano —o deputado federal Rui Falcão (SP) chegou a chamar de temerária a eventual escolha de Alckmin para compor chapa com Lula.
Considerado moderado, Alckmin tem perfil centrista semelhante ao de Tebet, outra ministra que encontrou obstáculos em seu caminho até a Esplanada. Terceira colocada nas eleições, a emedebista apoiou Lula no segundo turno e participou ativamente da campanha eleitoral.
A senadora foi considerada fundamental para a vitória do petista. Por causa disso, a indicação da senadora por Mato Grosso do Sul era vista como parte da cota pessoal de Lula, e não do MDB, no governo do petista.
Desde a eleição, a senadora chegou a ser cogitada para outras três pastas além do Planejamento. Tebet queria inicialmente a Educação, que acabou ficando com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE).
Depois pretendia ficar com o Desenvolvimento Social, para controlar o programa Bolsa Família. Lula, no entanto, anunciou o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Parte do PT via risco de entregar o cargo a Tebet e fortalecer uma rival para a disputa presidencial de 2026. Na sequência, Lula teria oferecido o Meio Ambiente, que a senadora recusou em favor da deputada eleita e referência na área Marina Silva.
A senadora acabou aceitando o Planejamento, em um desenho que inclui o compartilhamento do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), mas exclui bancos públicos, como queria Tebet inicialmente para poder implantar algumas vitrines de gestão.
Antes da confirmação, houve relatos de que o nome da senadora enfrentava resistência de Haddad.
Na segunda-feira (26), o futuro ministro da Fazenda afirmou que Tebet era qualificada para ocupar o ministério, apesar de ter admitido que, inicialmente, queria escolher um ex-governador de estado para ocupar a pasta, levando em conta experiência com administração de grandes orçamentos.
Tebet é vista como um dos nomes que traz potencial risco à candidatura de Haddad a suceder Lula em 2026. No anúncio dos nomes que ocupariam os últimos ministérios, Tebet chamou o colega de Esplanada para tirar foto ao lado de Lula.
MINISTROS ANUNCIADOS POR LULA NESTA QUINTA-FEIRA
Alexandre Silveira (PSD-MG): Minas e Energia
Ana Moser: Esportes
André de Paula (PSD-PE): Pesca
Carlos Fávaro (PSD-MT): Agricultura
Carlos Lupi (PDT-RJ): Previdência
Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ): Turismo
General Gonçalves Dias (GSI)
Jader Barbalho Filho (MDB-PA): Cidades
Juscelino Filho (União Brasil-MA): Comunicações
Marina Silva (Rede-AC): Meio Ambiente
Paulo Pimenta (PT-RS): Secretaria de Comunicação
Paulo Teixeira (PT-SP): Desenvolvimento Agrário
Renan Filho (MDB-AL): Transportes
Simone Tebet (MDB-MS): Planejamento
Sônia Guajajara (PSOL-SP): Povos Indígenas
Waldez Góes (PDT-AP): Integração Nacional
Haddad, que assumirá a Fazenda, foi derrotado por Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), na disputa pelo governo de São Paulo.
Ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016), Haddad tem boa interlocução com Alckmin —ele iniciou a aproximação entre Lula e Alckmin para a formação da chapa.
O futuro ministro da Fazenda foi o substituto do ex-presidente na campanha eleitoral de 2018, quando Lula foi impedido de ser candidato.
No MEC e na prefeitura, Haddad buscou obter espaço no orçamento com aumento da arrecadação de fontes já existentes e economia em contratos correntes.
Em sua passagem pelo governo federal, promoveu medidas para ampliar a arrecadação do salário-educação e derrubar a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para a educação, medida que permitia ao governo utilizar como quisesse até 20% dos gastos obrigatórios.
Na prefeitura, na área das finanças, o petista realizou ações para desafogar o orçamento, mas foi alvo de críticas até de aliados por demorar a recuar do reajuste das tarifas de ônibus em meio aos protestos de 2013, outro fruto da insistência em manter os planos —ou teimosia, para os críticos.
Folhapress
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