Teto de gastos: entenda o que é e como ele pode mudar
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Desde que entrou em vigor, ele tornou-se a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo.
No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia. Para críticos, o teto engessou a capacidade de o governo reagir, principalmente em situações de crise, como a sanitária.
Durante a campanha eleitoral de 2018, todos os principais candidatos propuseram algum tipo de revisão da regra. O vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que revogaria a regra e a chamou de “estupidez” em seu discurso de posse.
A postura do atual presidente e sua equipe tem deixado o mercado apreensivo com um novo cenário de descontrole das contas públicas, como o visto durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, aprovada em dezembro, elevou o teto para 2023 em R$ 145 bilhões e previu mais R$ 23 bilhões não sujeitos à regra para investimentos, entre outras flexibilizações. O texto também previu que o novo governo deve apresentar uma nova regra fiscal para substituir a atual neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta ainda neste semestre.
O QUE É O TETO DE GASTOS?
A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, é também chamada de “Novo Regime Fiscal”. A regra principal estabelecida por ele é a limitação para o governo federal das despesas primárias (o que não inclui despesas financeiras, como pagamento de juros) ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.
Inicialmente, ele estava previsto para durar 20 anos, com previsão de poder ser revisto na metade do caminho (em 2026) por meio de projeto de lei. O governo Bolsonaro, no entanto, conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que flexibilizou o teto e ao mesmo tempo extinguiu essa revisão, fazendo com que qualquer nova tentativa de mudança no teto tenha que ser feita por meio de alteração na Constituição (o que demanda muito mais votos).
QUAL FOI A MOTIVAÇÃO PARA ADOÇÃO DO TETO DE GASTOS?
Como os diferentes governos desde 2014 têm encontrado dificuldades para alcançar um superávit nas contas públicas, foi necessário encontrar uma nova âncora para frear os gastos.
QUAL É O ALCANCE DO TETO DE GASTOS?
Vale para todos os Poderes na esfera federal. Não se aplica a estados e municípios.
QUAL É O INDICADOR USADO PARA CORREÇÃO DO TETO DE GASTOS?
IPCA (índice de preços ao consumidor do IBGE) nos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior.
O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TETO?
A emenda não trata de punições específicas, mas há risco de ações por descumprimento de regras orçamentárias. A emenda original trazia gatilhos de correção do teto. Em caso de descumprimento do limite, ficariam proibidos:
Reajuste de servidores, criação ou majoração de qualquer tipo de benefício
Criação de cargos ou reestruturação de carreiras que elevem despesa
Contratação ou concurso público (exceto reposições de chefia sem aumento de despesa e de cargos efetivos ou vitalícios)
Criação de despesa obrigatória ou medida que eleve estas além da inflação
Programas de financiamento, novos subsídios e concessão ou ampliação de benefícios tributários
QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES AO TETO DE GASTOS?
Transferências constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários (que podem ser criados em casos de urgência e imprevisibilidade, como ocorreu em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e também nos anos seguintes), despesas para a realização das eleições, aumento de capital de estatais não dependentes e recursos arrecadados pela União com leilões de petróleo.
QUAIS SÃO AS REGRAS ESPECIAIS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO?
A emenda constitucional garante a aplicação mínima dos pisos constitucionais de saúde e educação, que são corrigidos pela inflação. Também estão fora do limite a complementação da União ao Fundeb (R$ 14 bilhões/ano), o Fies e o Prouni (renúncia tributária).
QUAIS FUROS FORAM FEITOS NO TETO DE GASTOS DESDE QUE ELE FOI APROVADO?
Estimativa do economista Bráulio Borges, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que o teto tenha sido furado em R$ 795 bilhões em quatro anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL). As principais mudanças serviram para ampliar a verba de programas sociais durante a pandemia ou mesmo para turbinar benefícios em ano eleitoral.
Em setembro de 2019, o Congresso aprovou uma PEC para não contabilizar transferências federais para estados e municípios sobre repartição da cessão onerosa do pré-sal. No mesmo ano, o governo registrou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha, para usar os recursos na compra de novos navios.
Já com a pandemia, a PEC Emergencial abriu um espaço para bancar parte do auxílio emergencial.
Em dezembro de 2021, a PEC dos Precatórios mudou o período de correção do teto (era pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior e passou a ser de janeiro a dezembro), o que elevou o limite a partir do ano seguinte e ainda possibilitou a União a postergar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Em julho de 2022, uma nova PEC ampliou o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, dobrou o Vale-Gás e criou um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas às vésperas das eleições.
QUAIS FORAM OS IMPACTOS DO TETO DE GASTOS NA ECONOMIA?
Celebrado por parte dos economistas e pelo mercado, e atacado por defensores de mais recursos para políticas públicas, o teto se tornou a principal âncora das contas do governo, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo, após um cenário de descontrole e perda do grau de investimento, em 2015. Ele serviu para ancorar expectativas de investidores e segurar os juros. Os sucessivos dribles ao teto, no entanto, foram minando a sua força.
ATÉ QUANDO ELE VALE, APÓS A PEC DA GASTANÇA?
A emenda promulgada estabelece que o governo federal vai apresentar ao Congresso até o fim de agosto uma nova regra para as contas públicas em substituição ao teto. Logo nos primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou o compromisso de enviar ao Congresso a proposta ainda no primeiro semestre. A promessa é uma tentativa de transmitir a mensagem de austeridade fiscal, após a aprovação da PEC da Gastança, que autorizou o aumento de despesas. A emenda determina que, uma vez aprovado o projeto de lei com o novo arcabouço fiscal, o teto de gastos fica revogado.
QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS EM DISCUSSÃO PARA SUBSTITUÍ-LO?
Recentemente, o novo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, indicou em entrevista à Folha a possibilidade de a nova regra fiscal dar flexibilidade a investimentos públicos, mas prever limitação maior para despesas correntes (que incluem salários e benefícios).
Desde o fim do ano passado, o Tesouro trabalha em uma reformulação do teto de gastos que autoriza o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A regra também concede um bônus de ampliação dos gastos em caso de melhora do superávit nas contas públicas.
Os economistas Arminio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Marcos Mendes (do Insper e um dos pais do teto atual) propõem uma âncora fiscal com meta de redução da relação dívida/PIB (que mede a saúde financeira do governo) para 65% até 2032, por meio da limitação do crescimento do gasto.
“A receita seria estimada para um horizonte de tempo e o gasto seria limitado de forma a atingir, na média, o superávit primário necessário para trazer a dívida ao nível desejado”, dizem.
O economista Felipe Salto sugere que o teto de gastos seja substituído por um teto de dívida, a partir de limitadores para a dívida pública, com meta de superávit primário calculada com base na trajetória dessa dívida. “A vantagem da proposta é reorientar a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evitar uma política fiscal excessivamente contracionista”, disse à Folha.
Folhapress
Valores de contribuição do MEI mudam com o salário mínimo.
O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para comércio e indústria, de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), para prestadores de serviços, ou de ambos.
A mudança não vale para as contribuições pagas em janeiro, que vencem no próximo dia 20 e são referentes à competência de dezembro de 2022. Os novos valores passarão a ser aplicados apenas a partir da guia de pagamento que tem vencimento em 20 de fevereiro, referente à competência de janeiro.
O salário mínimo de R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso em dezembro. O novo valor, porém, ainda não foi oficializado por meio de medida provisória do novo governo.
Considerando esse piso, a contribuição do autônomo será de, no mínimo, R$ 67. Para o transportador autônomo de cargas inscrito no programa, a contribuição fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O microempreendedor com os pagamentos em dia garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade no valor do salário mínimo, pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (caso fique incapacitado) e salário-maternidade.
Para ser MEI, o faturamento anual do trabalhador pode ser de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O autônomo não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular nem mais do que um funcionário que receba o piso.
No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 251,6 mil (sendo este valor proporcional no ano de abertura), e o recolhimento de INSS é de 12% (R$ 158,40, com o piso de R$ 1.320).
Estar com as contribuições em dia é a principal obrigação de quem se registra como MEI, mesmo que não tenha faturamento ou que não emita nota fiscal com o CNPJ, segundo representantes do Sebrae.
A guia de pagamento é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem vencimento até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.
Se atrasar ou não pagar o DAS, o autônomo vai acumular dívida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.
No Portal do Empreendedor é possível gerar o boleto mensal, efetuar o pagamento (inclusive online), incluir o pagamento em débito automático e pedir parcelamento ou restituição.
Ana Paula Branco/Folhapress
União Brasil sai em defesa de ministra desgastada por elo com milicianos
No texto, o partido não cita a revelação de que o grupo político de Daniela mantém vínculos com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, além de outros dois acusados de envolvimento com esse tipo de organização criminosa.
“O União Brasil reconhece a competência e confia na capacidade de gestão da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. Uma escolha acertada do presidente Lula para conduzir a política de turismo no país rumo ao desenvolvimento econômico e social”, afirma.
Além de ter elo com Jura, antes de ser nomeada por Lula, Daniela fez campanha no último ano ao lado do vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, e de familiares do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro. Os dois foram presos em razão das suspeitas de envolvimento com milícia.
Respondendo às acusações em liberdade, Varandão compõe desde 2021 o secretariado da Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), marido da ministra. Atualmente ele está na pasta de Ciência e Tecnologia.
Marcinho Bombeiro segue preso, mas sua irmã e seu pai também foram nomeados na prefeitura. Os dois também tiveram participação ativa na campanha da ministra no ano passado e foram anfitriões de um comício no bairro em que, segundo o Ministério Público, atuava a chamada Tropa do Marcinho.
A Prefeitura de Belford Roxo disse, em nota, que, independentemente de “possíveis atos cometidos pelo parente”, nada desabona a conduta de Rosimery e Aracimy, —irmã e pai de Marcinho Bombeiro, respectivamente.
Os auxiliares de Lula também tentaram minimizar as notícias sobre o caso e afirmaram que não há nada até o momento que comprove o vínculo da política com as milícias.
Em entrevista à imprensa na quarta-feira (4), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que não há “materialidade concreta” que comprometa Daniela.
“Não tem até aqui nenhuma outra repercussão, nenhuma materialidade concreta sobre nada que crie nenhum tipo de desconforto até o momento. Se surgirem coisas novas, aí é outra história. Mas até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto, não”, afirmou, no Planalto.
O titular da Secretaria de Relações Institucionais, ministro Alexandre Padilha, por sua vez, elogiou Daniela e disse que nada do que surgiu até o momento desabona a colega de Esplanada.
“Tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a deputada Daniela do Waguinho, que foi a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Que na sua fala inicial, eu estava junto no convite ao Ministério do Turismo, deu uma demonstração assim de muita vontade de fazer um grande trabalho pelo Brasil”, afirmou Padilha em entrevista à GloboNews.
Matheus Teixeira/Folhapress
Ministério da Justiça de Lula aciona EUA e Interpol por extradição de Allan dos Santos
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições, Allan é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal.
No governo Jair Bolsonaro (PL), houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do influenciador digital. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ofereceu ajuda a Allan para deixar o Brasil.
Da Interpol, o governo brasileiro espera a inclusão na lista de procurados. A entidade, que reúne representantes de polícias de cerca de 200 países, segura pedido do STF para colocar Allan na chamada difusão vermelha desde o ano passado.
Em 2021, após a ordem de prisão, o Brasil acionou os Estados Unidos, por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e enviou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Em geral, a inclusão ocorre de maneira célere, o que não ocorreu dessa vez —de forma inédita, como mostrou a Folha.
Como a Polícia Federal representa o Brasil na Interpol, é por meio dela que os pedidos com base em decisões judiciais chegam à Interpol.
Em novembro de 2022, reportagem do site Metrópoles mostrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o cancelamento do passaporte de Allan, deixando-o sem documento de identificação válido nos Estados Unidos.
Guilherme Seto/Folhapress
Ministra de Lula apaga foto e vídeo que reforçam ligação com outro miliciano
Os registros foram retirados de sua página no Facebook após contato da reportagem para que comentasse a relação política com a família do terceiro-sargento do Bombeiro.
Dois parentes do ex-vereador ganharam cargos na Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), marido da ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Rosimery e Aracimy Pagniez, irmã e pai do ex-vereador, respectivamente, também tiveram participação ativa na campanha da ministra no ano passado e foram anfitriões de um comício no bairro em que, segundo o Ministério Público, atuava a chamada “Tropa do Marcinho”.
Em 2018, Marcinho Bombeiro gravou um vídeo em apoio à ministra, em sua primeira disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
“Muito obrigada pelo apoio e confiança, meu amigo Marcinho Bombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo. Juntos vamos mudar a realidade de toda a Baixada Fluminense, em especial da nossa querida cidade”, agradeceu ela, em suas redes sociais.
Após o contato da reportagem, a ministra retirou de suas redes sociais a postagem em que descrevia o encontro no ano passado, com familiares de Marcinho Bombeiro, e o vídeo de apoio do ex-vereador.
O material, contudo, segue disponível no Youtube da ministra e na rede social do deputado Márcio Canella (União Brasil), que também participou do ato no ano passado.
Marcinho Bombeiro era presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo até setembro de 2019, quando foi denunciado sob acusação de homicídio e de liderar uma milícia que, de acordo com a Promotoria, agia “com extrema violência e ostentando armas de fogo de grosso calibre pela localidade”.
Ele foi preso preventivamente no mês seguinte, em outubro de 2019, sob acusação de tentar matar testemunhas do homicídio pelo qual foi acusado. Meses antes das denúncias, ele gravou o vídeo em apoio à ministra.
Mesmo na cadeia, Marcinho Bombeiro manteve sua atividade política. Ele se candidatou em 2020 a vereador na cidade, teve a campanha tocada pela família e obteve 1.946 votos.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que o jornal Folha de S.Paulo mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família de outro miliciano, o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura.
Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando já estava condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa, e por meio de sua mulher, Giane Prudêncio, no ano passado.
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. A campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
Um dos atos de campanha deste ano de Daniela, em 6 de setembro do ano passado, ocorreu no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo.
Era neste bairro que, de acordo com o Ministério Público, o ex-vereador tinha uma milícia. O encontro teve como anfitriões Rosimery, Aracimy e Matheus Pagniez, irmã, pai e filho de Marcinho Bombeiro.
Rose, como a irmã do ex-vereador é chamada, ocupava desde dezembro de 2021 o cargo de secretária-executiva da Secretaria de Saúde.
Dois meses antes da nomeação, ela divulgou em suas redes sociais a inauguração de um escritório para trabalhar como despachante do Detran-RJ. A página continua no ar com seu número de contato.
Aracimy, por sua vez, ganhou o cargo em setembro do ano passado, período da campanha eleitoral, como vigia da Secretaria de Educação.
Os dois foram exonerados no fim do ano passado por meio de um decreto no qual o prefeito dispensa todos os funcionários de cargo em comissão.
Antes dos dois, uma série de parentes de Marcinho Bombeiro também ocuparam cargos na Prefeitura, como a cunhada Cristina e o irmão Alexandre. A própria Rose já havia trabalhado na prefeitura, entre 2015 e 2016. Nenhum deles é alvo de acusação criminal envolvendo o ex-vereador.
Italo Nogueira/Folhapress
Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis
A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso.
A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal.
O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.
Agência Brasil
SAC amplia atendimentos aos sábados na capital e no interior
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Também já está em funcionamento, durante os sábados, os postos Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, das 9h às 13h. Na Região Metropolitana de Salvador, o posto Camaçari funciona das 9h às 13h e em Lauro de Freitas, das 10h às 14h, informa a Saeb.
Interior
Nos postos SAC Feira II, SAC Conquista II e no SAC Barreiras, é possível ter acesso aos serviços do Detran e de RG; neste sábado (7), das 8h às 12h.
Atenção: o atendimento na Rede SAC durante os sábados é realizado 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Comandante de Bolsonaro falta à troca de chefia da Marinha em ato inédito desde redemocratização
A decisão de ausentar-se no evento, que marca a troca da chefia de cada uma das Forças Armadas, se deu por questões políticas e contrariedades que Garnier expressou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo relatos de pessoas próximas ao militar.
O novo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, já estava no cargo de forma interina desde 31 de dezembro. Ele foi escolhido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seguindo o critério de antiguidade.
Nas trocas de comando do Exército e da Aeronáutica, os indicados por Bolsonaro, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Junior, estiveram presentes para a cerimônia de posse dos nomeados por Lula.
Na Marinha, o mais antigo, almirante Aguiar Freire, foi escolhido para chefiar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Olsen, o segundo na linha sucessória, assumiu o comando da Marinha.
Como a Folha mostrou, Almir Garnier estava disposto a entregar o cargo antes da posse de Lula. Ele, porém, submeteu a decisão ao Conselho de Almirantes, colegiado formado por todos os almirantes de Esquadra da ativa –o posto mais alto da carreira.
O grupo se reuniu na antevéspera de Natal e entendeu que, para evitar crises ou desentendimentos, seria melhor manter a tradição de encerrar o mandato na Marinha após a virada do ano. Por questões de agenda, se definiu o dia 5 de janeiro.
Mesmo com as sinalizações favoráveis à transição na Marinha e com a interlocução de Múcio com Olsen, o comandante Almir Garnier se manteve resistente a conversar com a equipe de Lula.
Ele foi o único a não se encontrar com Múcio durante a transição. Os ex-comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) desenvolveram bom relacionamento com o ministro da Defesa e não criaram empecilhos para a transição dos cargos –apesar da saída antecipada do general do Exército, que alegou questões pessoais.
No início da cerimônia nesta quinta, foi lido um texto escrito por Almir Garnier. “No decorrer do proveitoso comando, dediquei especial atenção às questões que sempre roguei essenciais para motivação do nosso pessoal, procurando enfatizar os valores morais dos feitos heroicos de nossos antecessores”, disse.
Na curta mensagem, o ex-comandante ainda desejou boas realizações ao ministro José Múcio Monteiro. “[Tenho] Total confiança que a leal e disciplinada Marinha de Tamandaré saberá obedecer suas diretrizes em prol da soberania de nossa nação”, concluiu.
A ausência do comandante na cerimônia de passagem de comando não ocorreu nem nos momentos mais tensos para a Força desde o fim da ditadura militar. Em abril de 2021, por exemplo, o comandante Ilques Barbosa Júnior deixou o cargo em uma demissão conjunta após não concordar com ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com os desgastes criado à época, Ilques manteve a tradição e participou da passagem de comando para Almir Garnier.
Os três últimos comandantes da Marinha –Ilques, Eduardo Bacellar e Moura Neto– participaram da cerimônia de posse de Olsen no comando da Marinha. O evento foi presidido por Múcio e contou com a presença do general Villas Boas, o atual e o futuro chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Marcos Sampaio Olsen é um almirante de Esquadra considerado pelos pares como habilidoso e pacificador. Ele ocupou funções de liderança desde que foi promovido a almirante, em 2011, como comandante de Operações Navais e comandante da Força de Submarinos.
Desde que foi escolhido pela equipe de Lula, Olsen se encontrou uma vez com o presidente eleito, em dezembro. Na ocasião, segundo relatos, ele e os demais comandantes se comprometeram a entregar ao Planalto um documento que explique a situação atual da Força, com um diagnóstico para identificar quais devem ser as ações prioritárias do governo nos assuntos de defesa.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda/Folhapress
Adolescente mata mãe grávida de 9 meses com tiro na cabeça
O Corpo de Bombeiro foi acionado e confirmou que Leila Jussara Martina Roepke, de 34 anos, estava inconsciente. Conforme os agentes, a vítima estava de joelhos, com a cabeça apoiada em um banco e tinha ferimentos feitos por arma de fogo.
Os militares tentaram reanimar a vítima e a encaminharam a um hospital, onde foi constatado o óbito dela e do bebê.
O delegado Rafael Lorencetti contou ao Vale do Itajaí Notícias que o crime aconteceu após um desentendimento do adolescente com a mãe.
Em depoimento, o jovem teria dito que o tiro seria igual a uma paulada e faria a mãe dormir para sempre.
Arma do crime
De acordo com o delegado, a arma usada no crime é do marido de Leila e padrasto do adolescente – um homem de 40 anos, que foi preso em flagrante. Ele é suspeito de ter negligenciado o armazenamento da arma, visto que facilitou o acesso dela a um adolescente. A espingarda também tinha numeração raspada.
AgoraMT
Submetralhadora é apreendida pela PM em um distrito de Mucuri
O comandante do Peto, tenente Philipe Matheus Monteiro, explicou que a ação foi feita durante rondas na Avenida Portugal, no bairro de Cidade Nova I. “Um homem foi avistado com uma bolsa preta nas mãos e fugiu pela vegetação ao perceber a aproximação da viatura. Na fuga deixou a bolsa para trás, onde estava a submetralhadora e munições calibre .380”, contou o militar.
O tenente afirmou que a arma foi encaminhada para a um posto avançado da Polícia Civil em Itabatã, que responde à Delegacia Territorial (DT) de Mucuri.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
PM dá prejuízo de meio milhão de reais a organização criminosa
Equipes do Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM), da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque e da Intesificação Tática realizavam ações de inteligência, na localidade das Casinhas, quando surpreenderam um grupo armado.
Os criminosos atiraram e fugiram por uma edificação abandonada. As equipes policiais progrediram e, em uma área de mata houve novo confronto. Após varreduras, os PMs encontraram um bunker, no matagal, utilizado para esconder armas e drogas.
Além dos dois fuzis e das metralhadoras, os militares encontraram no bunker dois tabletes de cocaína, 650 pinos e um saco da mesma droga, um tablete de crack, sete sacos grandes com maconha, 733 porções da mesma erva, 30 comprimidos de ecstasy, R$ 6,4 mil em espécie, duas balanças, oito mil pinos para embalar entorpecentes e 400 munições dos calibres 5,56, 40, 9mm, 380 e 38.
"Parabenizo as equipes pelo trabalho e seguiremos combatendo o crime organizado. As guarnições continuarão no terreno para localizar os traficantes envolvidos", declarou o comandante do COPPM, coronel Manoel Xavier.
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
O que equipe de Lula diz em defesa de ministra ligada a chefe de milícia preso no RJ
Em linhas gerais, eles minimizam o elo e dizem que nada muda no governo diante do caso.
Até agora, o presidente Lula (PT) não se manifestou sobre caso -nas eleições, ele repetidas vezes usou o elo de Jair Bolsonaro com milicianos para atacá-lo.
Veja o que integrantes do governo dizem sobre o elo de ministra com miliciano:
Rui Costa, ministro da Casa Civil Em entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que não há “materialidade concreta” que comprometa Daniela.
“Não tem até aqui nenhuma outra repercussão, nenhuma materialidade concreta sobre nada que crie nenhum tipo de desconforto até o momento. Se surgirem coisas novas, aí é outra história. Mas até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto, não”, afirmou, no Planalto.
Alexandre Padilha, ministro Relações Institucionais O titular da Secretaria de Relações Institucionais, ministro Alexandre Padilha, elogiou Daniela e disse que nada do que surgiu até o momento desabona a colega de Esplanada.
“Tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a deputada Daniela do Waguinho, que foi a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Que na sua fala inicial, eu estava junto no convite ao Ministério do Turismo, deu uma demonstração assim de muita vontade de fazer um grande trabalho pelo Brasil”, afirmou Padilha em entrevista à GloboNews.
Flávio Dino, ministro da Justiça Na terça-feira (3), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que tomou posse no cargo anunciando descobrir os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco, também minimizou o episódio.
“A bem da verdade, políticas e políticos do Brasil, principalmente em momentos eleitorais, e, hoje, nesses dias de celular, têm fotos com todo mundo. O fato de ter uma foto com A, B ou C não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas. Eu penso que é possível, que é necessário a própria imprensa esclarecer melhor isso. Mas, até aqui, pelo que eu vi pela sua pergunta, se é uma foto não dá para jogar por foto”, acrescentou.
Freixo, presidente da Embratur O deputado Marcelo Freixo afirmou que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à prefeitura explicar a nomeação do miliciano.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
Folhapress
Em Sessão Extraordinária Câmara aprova projetos pendentes e abre espaço para clamores da população
Devido o cumprimento da exclusividade para a apreciação de matérias em regime de urgência, na reta final do último período de trabalhos, referente ao segundo semestre do ano passado, dentre os quais as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020; a eleição da Mesa Diretora e o projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA), houve obstrução de pauta que agora foi destravada com a Sessão Extraordinária convocada pela nova Mesa Diretora da Câmara.
Da Ordem do Dia constaram cinco projetos do Poder Legislativo e um do Poder Executivo. Sendo destaques entre eles o Projeto de Lei (018/22), do Executivo, denominando de Dionizia Costa, uma praça no Bairro Dois de Dezembro; Projeto de Lei 019, do Legislativo, que altera os anexos II e III (tabela de progressão salarial dos servidores da Câmara) da Lei 2.496 de junho de 2022.
Os demais projetos propunham a regulamentação dos artigos 23,25,31 e 34 da Lei Orgânica Municipal, protocolados na casa desde outubro de 2022.Todas as matérias da pauta da primeira Sessão Extraordinária do ano de 2023, foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes no Plenário e promulgadas pela Mesa Diretora.
Garantiram quórum para a tramitação e votação da pauta os vereadores Robson Moreira, Claudio Nascimento, Orlando Santos, Beto Costa, Lucas Louzado, Milton Costa Cruz (Picolé), Alessandro Moreira, Cleber Gadita e Edson Marques. No início da sessão foi feito, a pedido do vereador Claudio Nascimento, “um minuto de silencio”, em memória da ex-vereadora Miralva Rios Rezende, falecida no início da manhã da mesma data..jpeg)
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PRESENÇA DO POVO
Para surpresa dos vereadores presentes na sessão, dezenas de populares ocuparam o Salão do Plenário com o objetivo de pedir providencias contra a sequência de alagamentos que se verifica na cidade, em decorrência de chuvas torrenciais e enchentes. Muitos deles diziam dos graves prejuízos sofridos. Alguns, com a devida autorização do presidente da casa, ocuparam a Tribuna Livre de onde narraram os transtornos vivenciados em momentos de terror e desespero.
AUDIENCIA PÚBLICA
Diante do clamor da comunidade atingida, a Câmara decidiu pela realização de uma Audiência Pública com a participação da prefeita Maria das Graças e do seu secretariado. Para que isso venha acontecer o Presidente da Câmara protocolou na Prefeitura Municipal um documento oficializando o pedido de participação da gestora no evento, cabendo à mesma estabelecer a data mais propicia para tal realização.
Requião diz que Gleisi ofereceu a ele ‘sinecura’ em Itaipu para ganhar ‘sem fazer nada’
“Não achei graça nisso. Uma sinecura dourada não é o objetivo de uma vida inteira de dedicação ao interesse público”, afirma ele à coluna. “O que eu iria fazer com o compliance de Itaipu, me reunindo de 60 em 60 dias com 12 pessoas? Não tinha o que fazer lá”, diz ainda.
“Eu acho que seria menos desrespeitoso não terem me oferecido nada”, completa.
Ex-emedebista, Requião se filiou ao PT em março do ano passado e promoveu a candidatura de Lula no estado paranaense. Ele afirma que, apesar do empenho, não reivindicou cargos no governo petista. “Entrei no PT sabendo da alta rejeição do partido no Paraná, para ajudar a ganhar a eleição. Acho que fiz isso”, explica.
Mas tampouco esperava ser relegado a um cargo de expressão reduzida, diz. “O Lula me ligou uns 25 dias atrás dizendo: ‘Requião, eu vou te ligar para você vir a Brasília e eu, a Gleisi e você discutirmos a questão de como é que vai ficar o Paraná e tudo’. Mas acabou não me ligando. De repente, eu recebo essa sondagem [para o conselho de Itaipu]”, afirma.
De acordo com o ex-governador, a sondagem foi feita pela presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Que, diga-se de passagem, é minha amiga”, ressalva.
Requião diz que a hidrelétrica é importante para o Mercosul e para as políticas nacionais. Destaca, ainda, “problemas sérios” que precisam ser enfrentados por uma boa gestão, como processos judiciais e negociações com países vizinhos. Na sua visão, no entanto, não caberia a ele assumir o cargo proposto.
“Você já pensou o cara sair da presidência do Parlamento Euro-Latinoamericano, do Senado da República e do governo três vezes para ser bedel de Itaipu?”, questiona.
Apesar da frustração com o convite feito por Gleisi, o ex-governador afirma que continua na torcida para que o atual presidente da República faça uma boa gestão do país.
“Quero que o Lula faça o melhor governo possível. Eu não podia aguentar mais o fundamentalismo, o [ex-ministro da Economia Paulo] Guedes, o liberalismo econômico completamente fora da caixinha, fora de sentido, fora da razoabilidade”, diz.
“Eu estou apoiando o Lula porque acho que é a esperança do Brasil. Por isso eu apoiei a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] contra o impeachment estando no PMDB, por isso eu votei contra, por isso eu entrei na campanha, por isso eu entrei no PT”, continua.
Nesta quarta-feira (4), o ex-governador chegou a reclamar, nas redes sociais, sobre a sugestão de que se juntasse ao conselho de Itaipu, chamando o cargo de “boquinha de luxo”. Ele também publicou uma série de vídeos do passado, endereçados a petistas, em que defendida Dilma e exaltava outras figuras do partido.
“Eu não posso, com a carga que eu tenho, arranjar um cabide dourado em Itaipu. Isso faria com que eu perdesse a minha autoestima. Não tem cabimento”, diz à coluna.
“Não é ruim ganhar R$ 27 mil por mês sem fazer nada, mas é uma coisa que fere a autoestima das pessoas. Eu acho que é por aí, R$ 27 mil, R$ 30 mil [o salário]. Mas seria uma coisa que eu perderia o respeito por mim mesmo”, continua.
O ex-governador afirma que pretende continuar influindo na política nacional com suas opiniões. Como sugestão para o atual governo, diz que as privatizações encabeçadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) não devem ser apenas paralisadas, mas revertidas.
“Não espero um governo revolucionário, porque nós temos circunstâncias nacionais e internacionais e inibidoras de algumas coisas. Tem que ser um governo moderado. Mas não pode ser um governo que faça, em nome de uma frente ampla, concessões ao capital financeiro”, afirma Roberto Requião.
Procurada pela coluna, Gleisi Hoffmann afirma que convidou Requião para que ele ocupasse a presidência do conselho de administração por considerar Itaipu uma empresa importante para o desenvolvimento do Brasil e para as relações com outros países. E diz discordar da afirmação de que o órgão não é importante.
“O conselho é responsável pela elaboração e pela aprovação da politica da empresa, pelo que a empresa vai fazer, como vai fazer, quem acompanha, quem aprova”, afirma.
“Se fosse para não fazer nada, as empresas não tinham conselho. Tanto as públicas como as privadas têm conselhos. Os conselheiros têm responsabilidade grande, até porque, se tiver algum problema, eles também têm responsabilidade”, continua.
A presidente do PT diz acreditar que Requião pode ter se frustrado por esperar o comando de um ministério, o que não foi possível dada a necessidade de fazer alianças com outros partidos. “Muitos tinham essa expectativa e não conseguiram”, destaca.
Gleisi afirma que ainda espera que Requião aceite o cargo em Itaipu, e que o desentendimento não abale a relação entre o seu partido e o ex-governador.
“A gente tem um carinho e muito respeito pelo Requião. É um companheiro de grande caminhada que veio para o PT. O PT tem sido solidário com ele, e ele conosco. Espero que continuemos”, diz a deputada federal.
O Nobel da Paz e presidente do Timor Leste, José Ramos-Horta, foi homenageado com um jantar no restaurante Fuego, em Brasília, na segunda-feira (2). Na ocasião, o mandatário transmitiu um convite a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que visite seu país e discuta temas como a guerra na Ucrânia.
O restaurante, que tem em seu quadro de sócios o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reuniu autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o diplomata Aldemo Garcia, que já atuou como embaixador no Timor Leste.
Mônica Bergamo/Folhapress
Elo de ministra de Lula com miliciano reforça pressão contra União Brasil
Eles dizem, porém, que esse elo não é suficiente para afetar a permanência dela na pasta —como também indicaram nesta quarta-feira (4) dois dos ministros mais próximos do presidente, Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que adotaram um discurso alinhado horas após terem estado com Lula nesta quarta.
Mesmo assim, parlamentares petistas e dirigentes de partidos que compõem a base do governo admitem que esse episódio deve ser usado para elevar a pressão para que a União Brasil deixe de se declarar independente e entregue para Lula a maioria dos seus votos na Câmara e no Senado.
A avaliação desses aliados é que Daniela terá que mostrar trabalho logo nos cem primeiros dias de gestão e atuar para garantir a aprovação de propostas no Legislativo, sob pena de os próprios parlamentares pressionarem por sua saída.
Há um temor de que novas revelações tragam mais desgaste neste início do governo. Interlocutores de Lula lembram que as relações da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro foram um dos pontos explorados pelo petista nas eleições para criticar o ex-chefe do Executivo e que a manutenção do tema no noticiário pode ser prejudicial ao governo federal.
O episódio reforçou a avaliação de integrantes do PT que demonstraram contrariedade com a entrega de três ministérios para a União Brasil.
Além de Daniela, a União Brasil indicou Juscelino Filho para as Comunicações e Waldez Góes ministro da Integração Nacional. Góes também está na cota do partido apesar de ainda não ter se filiado —ele se licenciou do PDT.
A reclamação de uma ala do PT e de partidos menores que compõem a aliança de Lula e ainda não foram contemplados com espaço no governo —como PV e Solidariedade— é que nada garante a adesão plena da União Brasil à base.
No dia do último anúncio de ministros, o presidente da União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), disse que o partido deve ficar independente no Congresso. A legenda tem 59 deputados na Câmara e é a terceira maior bancada da Casa —atrás do PL e da federação PT, PV e PC do B.
Já o MDB e o PSD, os outros dois partidos que possuem três ministérios na Esplanada, têm 52 deputados eleitos cada e estão empatados em quinto lugar (atrás do PP). A União Brasil ainda tem 10 senadores.
O problema é que a legenda é composta por correntes distintas e por parlamentares historicamente críticos ao PT —o que alimenta a desconfiança sobre a capacidade da sigla de votar com o governo.
O próprio presidente da União Brasil reclamou internamente que as indicações não partiram da cúpula do partido, mas de filiados. Isso porque ao menos duas indicações —Integração Nacional e Comunicações— são atribuídas ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O partido viveu um racha interno e o nome do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que estava cotado para a Integração Nacional, foi rifado por resistência no PT e também de correligionários. Isso também tem potencial de atrapalhar a adesão da legenda na Câmara.
Apesar do desconforto gerado pelas revelações de vínculos com um miliciano, aliados de Lula dizem que o desgaste de uma demissão de Daniela seria maior do que esperar a poeira em torno do episódio baixar. Para eles, o custo político de uma alteração seria maior.
Como mostrou a Folha, o grupo político de Daniela e de seu marido, o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (União Brasil), mantém há ao menos quatro anos vínculos com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
Daniela teve o apoio da ex-vereadora Giane Prudêncio, mulher de Jura, nas eleições de 2018 e nas do ano passado. O próprio miliciano se envolveu em atos de campanha de Daniela há quatro anos, quando cumpria as condenações por homicídio e associação criminosa em regime semiaberto.
Nesta quarta, integrantes do primeiro escalão de Lula saíram em defesa de Daniela e tentaram minimizar os vínculos.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse não haver “materialidade concreta” no elo com milicianos. “Não tem até aqui nenhuma outra repercussão, nenhuma materialidade concreta sobre nada que crie nenhum tipo de desconforto até o momento. Se surgirem coisas novas, aí é outra história. Mas até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto, não”, afirmou.
O titular da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), elogiou Daniela e disse que nada do que surgiu até o momento desabona a colega de Esplanada.
“Tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a deputada Daniela do Waguinho, que foi a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Que na sua fala inicial, eu estava junto no convite ao Ministério do Turismo, deu uma demonstração assim de muita vontade de fazer um grande trabalho pelo Brasil”, afirmou Padilha em entrevista à Globonews.
Após ir ao Planalto para assistir à posse de Marina Silva na pasta do Ambiente, Daniela também disse ao jornal O Globo que sua permanência no governo não ficou ameaçada. “O presidente Lula e o ministro da Justiça me apoiam. Está tudo sob controle”, afirmou.
À Folha a ministra do Turismo também minimizou o impacto do episódio. “Mais de 213 mil pessoas depositaram a confiança em mim. Não tenho como controlar a conduta de todos. Está tudo sob controle, já mandei nota”, afirmou nesta quarta, lembrando sua votação para a Câmara dos Deputados.
Julia Chaib , Marianna Holanda , Victoria Azevedo , Matheus Teixeira , Catia Seabra e Renato Machado/Folhapress
Caixa pode ter que assumir prejuízos com consignado do Auxílio Brasil, diz secretário do Tesouro
Ele não descarta que o próprio banco tenha de arcar com os prejuízos, caso a inadimplência dispare em meio a dificuldades de beneficiários em pagar as prestações.
A linha de financiamento foi lançada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e implementada pelo banco público entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a despeito de alertas e críticas de especialistas sobre o risco de superendividamento da população mais vulnerável. O Banco do Brasil se absteve de ofertar a linha, assim como grandes bancos privados.
A presidente da Caixa, Daniella Marques, é uma das aliadas mais fiéis ao agora ex-presidente da República, derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela ainda está empossada no cargo, uma vez que a sucessão no comando do banco aguarda trâmites burocráticos.
Um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro, em meio ao período eleitoral. A recomendação do grupo técnico da transição foi suspender a modalidade.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que há uma proposta em estudo no governo para anistiar os endividados do consignado do Auxílio Brasil. Ele não deixou claro, porém, se isso recairia sobre os cofres do banco ou, mais diretamente, da União.
Ceron afirma que a discussão ainda não chegou ao Tesouro Nacional, mas diz ser contra a política de consignados para famílias do Auxílio Brasil. Ele defende analisar quais famílias não conseguirão honrar os compromissos e discutir uma solução com a Caixa, por ser o banco que mais aderiu à modalidade. “Tem uma discussão com a própria instituição financeira, que arcou com essa política”, diz.
Questionado se a perda poderia ficar com a Caixa, ele afirma que “é uma possibilidade”. “Isso é o que acontece numa transação financeira normal.”
Ele ressalta, no entanto, que nem todos os R$ 9,5 bilhões devem ser perdidos. Para o secretário, é necessário haver uma análise técnica do tema, envolvendo, inclusive, órgãos de controle para detectar as condições de formulação da política.
Ao justificar seu posicionamento, Ceron avalia que o programa social é desenhado para assegurar uma renda de sobrevivência às famílias, e a possibilidade de contratar financiamentos com desconto nessas parcelas cria “um problema futuro inescapável”.
“É óbvio que uma família em situação de extrema pobreza, com filho pequeno, que precisa comprar remédio, alimentos, coisas de subsistência, se tiver a oportunidade de ter acesso ao recurso de forma rápida, vai fazer e depois busca como resolver. Mas esse depois acaba se transformando em uma bola de neve”, afirma. “Tenho muita dificuldade, como técnico, de entender qual é o mérito dessa política.”
Após a repercussão sobre a possível anistia, Wellington Dias afirmou que o governo deve incluir os casos dessas famílias no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha para auxiliar na renegociação de dívidas de até 80 milhões de pessoas que estão inadimplentes no país.
A proposta ainda não foi formalmente apresentada pelo novo governo. No esboço feito durante a campanha, o foco seria a repactuação de débitos como contas de luz, água e alimentos. O público seria o de famílias que recebem até três salários mínimos.
O funcionamento prevê um fundo garantidor, que serviria de lastro para as renegociações. Esse tipo de fundo costuma arcar com as prestações em caso de inadimplência, reduzindo o risco de quem financia —por isso, o efeito é uma taxa de juros menor.
“Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente Lula vai lançar. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro”, afirmou Dias.
O risco de superendividamento de famílias de baixa renda devido ao consignado do Auxílio Brasil foi alvo de alerta em documento formulado por um comitê de funcionários e ex-dirigentes da Caixa e enviado a Lula em 30 de novembro.
No relatório, o grupo também sugeriu a revisão da taxa de juros aplicada sobre contratos já firmados, equiparando ao nível do menor consignado oferecido pelo banco.
Na Caixa, a taxa cobrada é 3,45% ao mês, levemente menor do que o teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania. No entanto, os juros cobrados de beneficiários do Auxílio Brasil são mais elevados do que os do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
A regulamentação do Ministério da Cidadania estipula também que os tomadores de crédito têm até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, para concluir o pagamento da dívida. Caso o beneficiário perca o direito ao Auxílio Brasil e o empréstimo ainda não tenha sido quitado, a dívida permanece.
A motivação da Caixa ao oferecer essa linha de crédito chegou a ser questionada pelo Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), que apresentou no fim de novembro um novo pedido para que a corte avaliasse o tema, diante da decisão do banco de restringir o acesso ao consignado do Auxílio Brasil após as eleições.
Em nota divulgada na ocasião, a Caixa disse reiterar o “caráter técnico, bem como a regularidade do consignado no Auxílio Brasil”. “O banco destaca que a operação de crédito foi criada por lei e que a área técnica do TCU acompanha o caso desde o mês de outubro, sem ter identificado qualquer irregularidade promovida pela Caixa.”
Idiana Tomazelli, Nathalia Garcia e Alexa Salomão/Folhapress
Enfermeiros voltam a debater paralisação por causa do piso
Segundo Solange Caetano, que representa a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros) no fórum, a ideia é que seja um movimento de alcance nacional, como aconteceu em setembro. No ano passado, a categoria também se reuniu em outro protesto mas concentrado no Rio de Janeiro.
Sancionado por Bolsonaro em agosto e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem é a grande queixa do setor.
A lei não indica o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra o piso. O caso está em análise no STF, mas o Congresso aprovou no mês passado duas emendas que destravaram fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS.
Joana Cunha/Folhapress
Salles diz que bancada do PP não definiu votação sobre TCM, mas sigla segue dividida
“Sou líder da bancada e não definimos votar contra o nome apoiado pelo governador Jerônimo Rodrigues. Até porque nem tem esse nome ainda”, disse Salles. A fonte deste Política Livre afirmou, entretanto, após a declaração do líder da bancada, que a tendência é que o PP vote em nomes que não sejam os escolhidos pelo governador. “Tem os nomes do deputado Marcelo Nilo, do Republicanos, de Tom Araújo, do União Brasil”, exemplificou o deputado, mas sob anonimato.
O PP está dividido sobre apoio ou não ao governador Jerônimo. Como foi publicado por este Política Livre, os progressistas devem adotar posição de independência e apoio irrestrito a Bruno Reis (União Brasil).
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Davi Lemos
Cade abre inquérito para investigar alta do preço da gasolina
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.
A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
“Destaca-se ainda que os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram também crime contra a ordem econômica […] devendo o Ministério Público Federal tomar conhecimento deste despacho e da investigação a ser aberta para, caso entenda conveniente, adotar as medidas cabíveis para a persecução penal”, acrescentou.
O aumento no preço da gasolina teria acontecido diante da expectativa da volta da cobrança do Pis sobre o combustível, o que estava previsto para acontecer no início deste ano.
O presidente Lula (PT), entretanto, editou uma MP (Medida Provisória) prorrogando o benefício por 60 dias no caso da gasolina.
A medida tomada pelo Cade não foi a única do governo federal em relação ao suposto aumento do preço da gasolina na virada do ano.
O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.
Lucas Marchesini/Folhapress
Lula usou elo com milicianos para atacar Bolsonaro e hoje vê caso de ministra; relembre
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| Foto: Reprodução |
Agora, a divulgação sobre elo do grupo político da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), e o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos por comandar uma milícia na Baixada Fluminense, provoca constrangimento no início do mandato de Lula.
O presidente até agora não se manifestou. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que “políticos do Brasil têm foto com todo mundo”. O deputado Marcelo Freixo (sem partido), futuro presidente da Embratur, afirmou que a sua relação com a ministra é “recente e de diálogo”.
A deflagração da Operação Intocáveis, em janeiro de 2019, revelou a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a milícia.
A investigação apontou o ex-PM Adriano da Nóbrega como chefe da milícia de Rio das Pedras, a mais antiga do Rio de Janeiro. O ex-policial tinha a mulher e a mãe empregadas no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa.
Ambas acabaram acusadas no caso das “rachadinhas”, posteriormente arquivado pela Justiça.
A benevolência da família Bolsonaro com as milícias, contudo, é anterior. Ao longo dos anos, uma série de discursos do ex-presidente e de seus filhos minimizou a gravidade das ações desses grupos —além de ter defendido e exaltado policiais suspeitos de atuação criminosa.
Nóbrega, por exemplo, estava preso quando foi homenageado por Flávio com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa.
O ex-PM também foi destaque de um discurso de Bolsonaro. No plenário da Câmara dos Deputados, em 2005, o então deputado federal afirmou que o ex-capitão era um “brilhante oficial”.
Relembre momentos que Lula usou elo com milicianos para atacar Bolsonaro:
ENTREVISTA NA PRISÃO
Em entrevista exclusiva concedida aos jornais Folha de Sa.Paulo e El País, em 26 de abril de 2019, quando ainda estava preso, Lula comparou o tratamento que a imprensa dava a ele com o que reservava a Bolsonaro.
“Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”, questionou, referindo-se ao fato de Flávio Bolsonaro, filho do então presidente, ter empregado familiares de um miliciano foragido da Justiça em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio.
PRIMEIRO ATO DE RUA NO NORDESTE
Em novembro de 2019, Lula voltou a atacar Bolsonaro. No Recife, em seu primeiro ato de rua no Nordeste desde sua soltura, o petista declarou que dedicaria cada minuto de sua liberdade para libertar o Brasil “dessa quadrilha de miliciano que toma conta desse país”.
“Eles estão destruindo o país em nome do quê?”, afirmou. “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”
DISCURSO APÓS SAIR DA PRISÃO
Em 2020, o então ministro Sergio Moro pediu a abertura de um inquérito contra Lula, por ele ter chamado Bolsonaro de miliciano em discurso depois de sair da prisão.
Quando comandava o Ministério da Justiça, Moro pediu que Lula fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional por crime contra a honra do ex-presidente Bolsonaro.
No vídeo usado como base para a abertura da investigação, Lula dizia haver um miliciano no governo.
“Nós vamos ter que levantar a cabeça e lutar porque não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsável pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentirem a meu respeito”, afirmou o petista.
Em maio do mesmo ano, o inquérito foi arquivado. A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal.
COMÍCIO EM 12 DE OUTUBRO DE 2022
Em novembro, Bolsonaro pediu a abertura de ação penal contra Lula, por ter sido chamado pelo petista de genocida, miliciano e assassino.
Na ação, foi anexado vídeo com imagens de comício realizado no dia 12 de outubro no Complexo do Alemão, no qual, segundo a representação do Palácio do Planalto, Lula teria associado Bolsonaro a milicianos e ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Folhapress
Bahia registra 1.296 casos de Covid-19 e 11 óbitos nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Fiocruz |
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (4) contabiliza ainda 2.074.291 casos descartados e 372.121 em investigação. Na Bahia, de acordo com dados da secretaria, 71.420 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.095 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.918.966 com a segunda ou dose única, 7.762.012 com a de reforço e 3.035.677 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.094.278 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 742.222 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 77.720 tomaram a primeira dose e 34.101 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 8.227 receberam a primeira imunização.
Nota de pesar da Prefeitura de Ipiaú
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A nota tem o seguinte teor:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIAÚ LAMENTA PROFUNDAMENTE A MORTE DA PROFESSORA MIRALVA RIOS QUE NOS DEIXA UM EXCEPCIONAL LEGADO DE EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MAGISTÉRIO E NA FORMAÇÃO DE MUITAS GERAÇÕES.
AOS FAMILIARES E AMIGOS APRESENTAMOS NOSSAS CONDOLÊNCIAS E SENTIMENTOS DE SOLIDARIEDADE.
Descanse em paz professora Miralva. Você será sempre lembrada em nossos corações pela forma carinhosa com que tratava a todos”.
Jerônimo afirma que entrou com ação contra a Chesf e mostra preocupação com situação da barragem de Pedra do Cavalo
“Teve sim responsabilidade por parte da Chesf. Esperamos que a gente possa ter essa avaliação da justiça. Porque de um dia para o outro subiu mais de mil metros³ por segundo de água, No dia seguinte também. Então, não houve planejamento adequado, essa é a avaliação nossa. Entramos com uma ação, através da PGE” disse Jerônimo.
Ao citar a barragem de Pedra do Cavalo, que fica no rio Paraguaçu, Jerônimo demonstrou preocupação com a situação da localidade que abastece Salvador e região metropolitana.
“Já pedimos também que a barragem da Pedra do Cavalo nos informe a situação. Estamos atentos à situação e esperamos que a Votorantim nos informe”, completou o governador, que anunciou ainda que, até a próxima semana, divulgará um plano de ação para as áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
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