Grupo de ministra de Lula é alvo de relatos sobre uso de armas até em licitação
O engenheiro Leandro Meira da Silva aguardava em uma sala da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) o início da sessão para analisar propostas para locação de máquinas e veículos para o município.
Até chegar àquela mesa, ele teve de ir quatro vezes à sede da Secretaria Municipal de Conservação para conseguir os documentos do edital para participar da licitação —ele representava a empresa EJC Construções.
Por duas vezes os papéis lhe foram negados e, quando entregues, o foram de maneira incompleta. Apenas na quarta visita Silva conseguiu todas as informações.
Enquanto aguardava o início da disputa, o engenheiro viu o empresário Jorge Santana, representante da Master Rio Construções, chegar e, sem cerimônia, informar-lhe que era o “dono do contrato” porque havia “ajudado o prefeito e trabalhava com ele”.
Silva se negou a deixar a sala e desistir da disputa. Após proferir uma série de ameaças, Santana fez uma ligação telefônica.
Logo em seguida, um policial militar não identificado compareceu à sala da prefeitura portando uma arma e exigindo que o engenheiro “saísse do jogo” a fim de evitar a necessidade de se “resolver lá embaixo” a questão.
A licitação foi adiada e, quatro dias depois, a EJC Construções foi inabilitada para o certame. A Master Rio venceu o contrato de R$ 5,3 milhões com indícios de fraudes, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O relato faz parte do depoimento dado por Silva ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que compõe o rol de provas de uma denúncia de 127 páginas apresentada ao Tribunal de Justiça contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro (União Brasil), o Waguinho, principal fiador da nomeação da esposa, Daniela Carneiro (União Brasil), para o Ministério do Turismo.
Waguinho e o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito da cidade, e outras 23 pessoas foram denunciados sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa. O tribunal ainda aguarda a resposta dos acusados para analisar se aceita ou não a denúncia.
Procurados, o prefeito e o deputado não se pronunciaram. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Santana.
A Promotoria afirma que os acusados buscavam aliciar empresários para o esquema “por meio de coação e violência pouco vistas na historiografia judiciária fluminense”.
Outro depoimento que compõe este cenário, para o MP-RJ, é do empresário Moisés Boechat, dono de um aterro sanitário que tinha contrato com o município.
Boechat afirmou aos promotores que começou a ser abordado por interlocutores de Waguinho e Canella já na campanha eleitoral de 2016, quando o prefeito foi eleito ao cargo pela primeira vez. A proposta era de arrendar seu aterro por R$ 500 mil. Ele recusou, e a oferta subiu para R$ 1 milhão, também rejeitada.
O Ministério Público afirma que a dupla tinha interesse em assumir o aterro e seus contratos avaliados em mais de R$ 90 milhões apenas com o poder público.
Após recusar ceder o controle da empresa, Moisés relatou ter virado alvo de ameaças.
“Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo”, relatou o empresário ao MP-RJ.
Os homens construíram uma fossa “de grande dimensão” que inviabilizou o acesso de caminhões ao terreno. O aterro passou a ser alvo sucessivo de multas e operações com detenção de funcionários.
As ameaças não surtiram efeito, Moisés deixou o aterro fechado por seis anos até revendê-lo a outra empresa em dezembro do ano passado.
Os relatos que atribuem violência dos agentes municipais se somam ao histórico da cidade, que já figurou entre as mais violentas do país.
De acordo com dados do Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), grupos criminosos dominam cerca de 35% da cidade, cujo nome é homenagem a Raimundo Teixeira Belfort Roxo, um engenheiro maranhense que realizava serviços para a corte imperial.
De acordo com investigações do Ministério Público, milicianos ampliaram sua influência para dentro do poder público municipal.
O ex-presidente da Câmara Municipal Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foi preso sob acusação liderar uma milícia no bairro Andrade Araújo. O vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, também acusado de chefiar uma quadrilha que autua em dez bairros, é atualmente secretário municipal de Ciência e Tecnologia.
Os dois participaram, direta ou indiretamente, da campanha da ministra no ano passado para a Câmara dos Deputados.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que a Folha mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família de outro miliciano, o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura.
Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando já estava condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa, e por meio de sua mulher, Giane Prudêncio, no ano passado.
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
O auge desse ambiente de campanha foi um confronto no bairro Roseiral, no qual homens armados, entre eles um segurança do prefeito, expulsaram militantes de uma candidata do local.
Os relatos de intimidações na cidade mais claros foram feitos pela ex-deputada Sula do Carmo (Avante), ex-vice-prefeita da cidade. Ela afirma que sofreu retaliação desde julho, quando anunciou sua pré-candidatura, tendo como auge o conflito no Roseiral, na última semana de setembro.
“Apareceram uns trogloditas e foi uma coisa horrível. Participo de política na cidade há 33 anos e nunca vi uma coisa dessa. Saíram mais de 30 homens armados indo para cima das meninas que faziam campanha para mim. Foi uma correria, e uma grávida perdeu o bebê”, disse a ex-deputada.
Imagens do dia do tumulto mostram homens vestidos de preto e armados andando em grupo agredindo militantes de Sula. Ao fundo, estava um caminhão de som de Daniela do Waguinho.
Um dos envolvidos na confusão é o policial militar Fábio Sperendio, assessor de Canella que também atua como segurança do prefeito de Belford Roxo.
A limitação à campanha de Sula se tornou mais evidente em maio, quando o prefeito desapropriou o galpão que sempre usou em suas campanhas eleitorais. Houve a tentativa de tomar posse do imóvel na véspera do evento de lançamento da candidatura da ex-deputada, em julho.
“O prefeito quer o monopólio da cidade. Eu evitei fazer política lá porque ele sempre mandava equipe para perseguir. Ficava mandando recados de que não podia entrar lá. Comerciante que colocasse adesivo meu ele mandava fechar”, disse a ex-deputada.
A Procuradoria Regional Eleitoral investigou o caso, mas o arquivou após não conseguir reunir provas até o último dia 16, data limite para ajuizamento de acusações eleitorais.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula diz que ‘quem fizer errado será convidado a deixar o governo’
“Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou.
O chefe do Executivo deu a declaração na abertura da primeira reunião ministerial, que ocorre na manhã desta sexta no Palácio do Planalto.
De acordo com integrantes do primeiro escalão, o objetivo do encontro é alinhar as ações do governo e deixar claro que anúncios devem ter aval do Planalto.
A ideia é que o presidente faça um alinhamento da gestão e comunicação, além de discutir as primeiras medidas a serem encampadas no início do governo.
O convite foi enviado para os 37 titulares das pastas. Também deverão participar os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede).
Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress
Chuvas no Sudeste e na Bahia preocupam Defesa Civil Nacional
O encontro reuniu representantes de agências dessas regiões que integram o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qualificação de informações sobre os riscos, voltadas a uma intercomunicação envolvendo estados e municípios, é uma das ações a serem implementadas com o objetivo de atender a população de forma coordenada.
Segundo o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, é muito importante que a população se cadastre no sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, “principalmente por meio de SMS”. Para isso, basta ao cidadão enviar uma mensagem de texto para o número 40199, indicando o CEP de sua residência.
Ao fazer o cadastro, informa o diretor, a pessoa passa a receber as informações no seu celular. “Especialmente neste período de verão, os principais riscos estão relacionados a deslizamento de terra e inundações, que costumam acontecer nos estados do Sul e Sudeste e no sul da Bahia”, disse Braun durante a reunião.
De acordo com o MDR, não há limite de locais cadastrados, e o serviço é totalmente gratuito para a população. “A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção”, detalhou em nota o ministério ao informar que o serviço de alertas está disponível também por meio de aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram, além de busca no Google ou Google Maps.
“Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional e do Instituto Nacional de Meteorologia”, completou.
Agência Brasil
Ex-presidente da Petrobras é nomeado secretário do governo de São Paulo
Paes de Andrade estava no comando da estatal desde junho de 2022, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deixou o cargo no começo desta semana, e será substituído pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Enquanto o sucessor não é formalizado, a presidência está com o interino João Henrique Rittershaussen.
QUEM É CAIO PAES DE ANDRADE?
Ele foi o quarto presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, e entrou em meio a pressões feitas pelo ex-presidente para que a empresa não aumentasse o preço dos combustíveis.
Antes, foi secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Nome indicado por Lula será avaliado pela empresa
Em comunicado, a Petrobras afirmou que a indicação do novo presidente passará por análise interna da empresa. A avaliação do mercado é que a indicação de Prates será aprovada sem dificuldades.
“Fatos julgados relevantes serão posteriormente divulgados ao mercado”, disse a estatal em nota.
UOL/Folhapress
Bahia registra mais de 12 mil roubos à mão armada em 2022; março foi o mês "mais violento"
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| Foto: Divulgação / Polícia Civil |
As ocorrências levam em consideração três casos diferentes: Roubo com Emprego de Arma (2.186); Roubo com Emprego de Arma de Fogo (10.675); e Roubo com Emprego de Arma de Fogo de Uso Restrito ou Proibido (128).
Salvador foi responsável por 5.222 casos de roubos à mão armada, sendo o município com a maior quantidade de ocorrências. A Região Metropolitana, com exceção da capital baiana, registrou 2.148. Os 404 municípios que compõem o interior da Bahia reportaram 5.619 roubos à mão armada ao longo de 2022.
O mês com maior número de ocorrências em Salvador foi abril, com 511. O período também foi o mais violento para a Região Metropolitana, que registrou 205 casos. O interior do estado teve março como o mês com maior quantidade de roubos à mão armada, reportando 686 casos.
Em 2021, a Bahia registrou 9.412 ocorrências de roubo qualificado, quando o crime é seguido de lesão corporal grave ou gravíssima, ou resulta na morte da vítima. Além disso, no ano retrasado houve 133 casos de latrocínio ao redor do estado, de acordo com os dados da polícia.
Salvador registrou 3.458 roubos qualificados e 28 latrocínios no ano retrasado, liderando a estatística entre os municípios. A Região Metropolitana reportou 1.340 roubos qualificados e 28 latrocínios. O interior registrou 4.614 assaltos e 89 roubos seguidos de morte.
Os meses mais violentos do ano retrasado, somando os latrocínios e os roubos qualificados, foram janeiro e maio, com, respectivamente, 1.087 e 1.061 casos.
Bahia noticias
"Terceiro Turno": De desconhecido a chefe de estado; os oito anos de governo Rui Costa na Bahia
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| Arte: Igor Barreto / Bahia Notícias |
Foram dois mandatos e oito anos de governo, que manteve uma relação quase sempre conflituosa com as gestões municipal, em Salvador, e federal. Em compensação, o ex-governador foi parte fundamental da construção de uma nova relação entre os gestores estaduais de todo o Brasil.
O Terceiro Turno desta semana analisa e traz a retrospectiva do governo Rui Costa na Bahia, além dos seus possíveis reflexos no mandato de Jerônimo Rodrigues.
Especialmente com edição de Igor Barreto nesta sexta-feira (6), o podcast está disponível no nosso site todas as sextas, sempre às 8h10, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
Por: Bahia Noticias
Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira
Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.
O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.
Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.
Edição: Graça
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Parlamentares usaram prefeitos para driblar decisão do STF sobre emendas de relator
Congressistas usaram prefeitos para driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguir a liberação de recursos previstos em suas emendas de relator. A ferramenta foi proibida pelo Supremo, que considerou essas emendas —usadas para negociações políticas e para irrigar bases eleitorais dos parlamentares— inconstitucionais e sem transparência.
Como forma de burlar a decisão da corte, nos últimos dias de 2022 deputados orientaram prefeituras a enviar ofícios redigidos por eles ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) solicitando verbas para os mesmos projetos para os quais as emendas derrubadas pelo Supremo seriam direcionadas.
A Folha teve acesso a um modelo de ofício montado pela equipe do PP, partido que compõe o centrão, e enviado aos prefeitos para que simplesmente reencaminhassem o pedido ao ministério. De acordo com pessoas que acompanharam as tratativas, a manobra foi articulada por líderes do Congresso, mas também beneficiou parlamentares de menor influência nas bancadas.
Dessa forma, o Congresso conseguiu no final do ano passado liberar o dinheiro que estava travado em emendas prometidas a prefeitos. Com o drible, os parlamentares que apadrinharam os recursos não deixaram suas digitais.
No caso do PP, a articulação foi feita por mensagens no grupo de WhatsApp de assessores orçamentários da liderança do partido. A Folha teve acesso a parte dessas mensagens.
Na conversa, um analista legislativo do partido explica que seria usada uma portaria editada pelo governo em 26 de dezembro, que fixou regras para o uso do orçamento do MDR na reta final do ano.
O texto da portaria diz que a prefeitura ou governo estadual que tivesse interesse nos recursos poderia enviar um email para o ministério solicitando o aporte.
A portaria também afirma que é vedado o atendimento de solicitações de despesas e indicações de beneficiários realizadas por deputados federais e senadores, “independentemente de tal requisição ter sido formulada pelos sistemas formais ou por vias informais”.
A mensagem da liderança do partido a assessores diz que “acerca da portaria”, repassariam “orientações para que haja análise das propostas cadastradas que foram resultantes das indicações de emendas de relatoria (RP 9)”.
Na sequência, a mensagem orienta pedir para que “beneficiários (estados/municípios) enviem, com urgência, ofício” para dois endereços eletrônicos do ministério, apenas “com seguintes informações constantes da proposta cadastrada: 1.1) beneficiário e CNPJ; 1.2) ação;1.3) valor”.
O partido ainda acrescenta que, nos pedidos, “não serão aceitos ofícios encaminhados pelos parlamentares; não devem mencionar no ofício o número da proposta e que “devido ao exíguo prazo para análise e empenho, solicitar que os beneficiários enviem os ofícios até as 18h do dia 27”.
Por fim, solicita que os assessores devem encaminhar à liderança, pelo WhatsApp, cópia dos ofícios enviados pelos prefeitos.
A mensagem colocada em seguida mostra a minuta do ofício com o cabeçalho “[TIMBRE DA PREFEITURA] OFÍCIO Nº XXX/2022 Município, XX de Dezembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Regional/MDR, na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, Sala 802, 70.067-901 – Brasília/DF, Assunto: Solicitação de Recursos”.
E completa: “Senhor Ministro, em conformidade com a Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022, do MDR, solicitamos a Vossa Excelência o apoio no sentido de direcionar recursos para o município XXX, CNPJ XXX, no valor de R$ XXX (xxxx), na ação orçamentária XXX. O pleito acima justifica-se XXX. Atenciosamente, XXXX, Prefeito de XXXX”.
O MDR recebeu mais de 5.000 emails na última semana do ano. O prazo, segundo pessoas que trabalham nas negociações das emendas, é muito curto para a análise de projetos dos municípios e aprovação das propostas.
Procurada, a assessoria responsável pelo MDR— desmembrado no governo Lula entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional— não respondeu.
Conforme a Folha mostrou, a manobra beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Margarete havia indicado R$ 10,9 milhões para obras viárias em Oeiras, Valença do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Demerval Lobão, municípios do Piauí. Na reta final do ano, essas cidades conseguiram R$ 7,9 milhões com recursos que foram para o MDR após o fim das emendas.
Procurada, a deputada admitiu que fez contato telefônico com os gestores dos municípios mencionados, mas disse que não foram liberadas emendas do ministério citado, ou qualquer outro, que tenham sido inicialmente indicadas por seu mandato através de RP9 (código para emendas de relator).
Também disse não ter qualquer informação a respeito de liberações de RP2 do MDR para os referidos municípios ou para qualquer outro.
Procurados, a liderança do PP e o deputado André Fufuca (PP-MA), que comanda a bancada, não responderam.
Em sua decisão, o Supremo declarou a inconstitucionalidade dessas emendas e determinou que os recursos ainda previstos em RP9 fossem gastos sem levar em consideração as indicações formuladas pelo relator do Orçamento (quem apresentava as divisões do dinheiro negociadas entre líderes e a cúpula do Congresso).
Parte dos recursos em emendas de relator então foi transferida para o caixa de uso discricionário do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caberia ao ministro decidir onde aplicar o dinheiro.
Constança Rezende , João Gabriel , Thiago Resende e Lucas Marchesini/Folhapress
Teto de gastos: entenda o que é e como ele pode mudar
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Desde que entrou em vigor, ele tornou-se a principal âncora das contas públicas, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo.
No entanto, a regra foi driblada diversas vezes, especialmente após a pandemia. Para críticos, o teto engessou a capacidade de o governo reagir, principalmente em situações de crise, como a sanitária.
Durante a campanha eleitoral de 2018, todos os principais candidatos propuseram algum tipo de revisão da regra. O vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que revogaria a regra e a chamou de “estupidez” em seu discurso de posse.
A postura do atual presidente e sua equipe tem deixado o mercado apreensivo com um novo cenário de descontrole das contas públicas, como o visto durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, aprovada em dezembro, elevou o teto para 2023 em R$ 145 bilhões e previu mais R$ 23 bilhões não sujeitos à regra para investimentos, entre outras flexibilizações. O texto também previu que o novo governo deve apresentar uma nova regra fiscal para substituir a atual neste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu apresentar uma proposta ainda neste semestre.
O QUE É O TETO DE GASTOS?
A Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, é também chamada de “Novo Regime Fiscal”. A regra principal estabelecida por ele é a limitação para o governo federal das despesas primárias (o que não inclui despesas financeiras, como pagamento de juros) ao mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação.
Inicialmente, ele estava previsto para durar 20 anos, com previsão de poder ser revisto na metade do caminho (em 2026) por meio de projeto de lei. O governo Bolsonaro, no entanto, conseguiu aprovar no Congresso uma proposta que flexibilizou o teto e ao mesmo tempo extinguiu essa revisão, fazendo com que qualquer nova tentativa de mudança no teto tenha que ser feita por meio de alteração na Constituição (o que demanda muito mais votos).
QUAL FOI A MOTIVAÇÃO PARA ADOÇÃO DO TETO DE GASTOS?
Como os diferentes governos desde 2014 têm encontrado dificuldades para alcançar um superávit nas contas públicas, foi necessário encontrar uma nova âncora para frear os gastos.
QUAL É O ALCANCE DO TETO DE GASTOS?
Vale para todos os Poderes na esfera federal. Não se aplica a estados e municípios.
QUAL É O INDICADOR USADO PARA CORREÇÃO DO TETO DE GASTOS?
IPCA (índice de preços ao consumidor do IBGE) nos 12 meses encerrados em dezembro do ano anterior.
O QUE ACONTECE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TETO?
A emenda não trata de punições específicas, mas há risco de ações por descumprimento de regras orçamentárias. A emenda original trazia gatilhos de correção do teto. Em caso de descumprimento do limite, ficariam proibidos:
Reajuste de servidores, criação ou majoração de qualquer tipo de benefício
Criação de cargos ou reestruturação de carreiras que elevem despesa
Contratação ou concurso público (exceto reposições de chefia sem aumento de despesa e de cargos efetivos ou vitalícios)
Criação de despesa obrigatória ou medida que eleve estas além da inflação
Programas de financiamento, novos subsídios e concessão ou ampliação de benefícios tributários
QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES AO TETO DE GASTOS?
Transferências constitucionais a estados e municípios, créditos extraordinários (que podem ser criados em casos de urgência e imprevisibilidade, como ocorreu em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e também nos anos seguintes), despesas para a realização das eleições, aumento de capital de estatais não dependentes e recursos arrecadados pela União com leilões de petróleo.
QUAIS SÃO AS REGRAS ESPECIAIS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO?
A emenda constitucional garante a aplicação mínima dos pisos constitucionais de saúde e educação, que são corrigidos pela inflação. Também estão fora do limite a complementação da União ao Fundeb (R$ 14 bilhões/ano), o Fies e o Prouni (renúncia tributária).
QUAIS FUROS FORAM FEITOS NO TETO DE GASTOS DESDE QUE ELE FOI APROVADO?
Estimativa do economista Bráulio Borges, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) aponta que o teto tenha sido furado em R$ 795 bilhões em quatro anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL). As principais mudanças serviram para ampliar a verba de programas sociais durante a pandemia ou mesmo para turbinar benefícios em ano eleitoral.
Em setembro de 2019, o Congresso aprovou uma PEC para não contabilizar transferências federais para estados e municípios sobre repartição da cessão onerosa do pré-sal. No mesmo ano, o governo registrou fora do teto a capitalização da Emgepron, estatal ligada à Marinha, para usar os recursos na compra de novos navios.
Já com a pandemia, a PEC Emergencial abriu um espaço para bancar parte do auxílio emergencial.
Em dezembro de 2021, a PEC dos Precatórios mudou o período de correção do teto (era pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior e passou a ser de janeiro a dezembro), o que elevou o limite a partir do ano seguinte e ainda possibilitou a União a postergar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça.
Em julho de 2022, uma nova PEC ampliou o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, dobrou o Vale-Gás e criou um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros e taxistas às vésperas das eleições.
QUAIS FORAM OS IMPACTOS DO TETO DE GASTOS NA ECONOMIA?
Celebrado por parte dos economistas e pelo mercado, e atacado por defensores de mais recursos para políticas públicas, o teto se tornou a principal âncora das contas do governo, sendo apontado como o mecanismo que ajudou a controlar as finanças do governo, após um cenário de descontrole e perda do grau de investimento, em 2015. Ele serviu para ancorar expectativas de investidores e segurar os juros. Os sucessivos dribles ao teto, no entanto, foram minando a sua força.
ATÉ QUANDO ELE VALE, APÓS A PEC DA GASTANÇA?
A emenda promulgada estabelece que o governo federal vai apresentar ao Congresso até o fim de agosto uma nova regra para as contas públicas em substituição ao teto. Logo nos primeiros dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou o compromisso de enviar ao Congresso a proposta ainda no primeiro semestre. A promessa é uma tentativa de transmitir a mensagem de austeridade fiscal, após a aprovação da PEC da Gastança, que autorizou o aumento de despesas. A emenda determina que, uma vez aprovado o projeto de lei com o novo arcabouço fiscal, o teto de gastos fica revogado.
QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS EM DISCUSSÃO PARA SUBSTITUÍ-LO?
Recentemente, o novo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, indicou em entrevista à Folha a possibilidade de a nova regra fiscal dar flexibilidade a investimentos públicos, mas prever limitação maior para despesas correntes (que incluem salários e benefícios).
Desde o fim do ano passado, o Tesouro trabalha em uma reformulação do teto de gastos que autoriza o crescimento real das despesas conforme o nível e a trajetória da dívida pública, a uma taxa a ser definida a cada dois anos. A regra também concede um bônus de ampliação dos gastos em caso de melhora do superávit nas contas públicas.
Os economistas Arminio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Marcos Mendes (do Insper e um dos pais do teto atual) propõem uma âncora fiscal com meta de redução da relação dívida/PIB (que mede a saúde financeira do governo) para 65% até 2032, por meio da limitação do crescimento do gasto.
“A receita seria estimada para um horizonte de tempo e o gasto seria limitado de forma a atingir, na média, o superávit primário necessário para trazer a dívida ao nível desejado”, dizem.
O economista Felipe Salto sugere que o teto de gastos seja substituído por um teto de dívida, a partir de limitadores para a dívida pública, com meta de superávit primário calculada com base na trajetória dessa dívida. “A vantagem da proposta é reorientar a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evitar uma política fiscal excessivamente contracionista”, disse à Folha.
Folhapress
Valores de contribuição do MEI mudam com o salário mínimo.
O cálculo do valor do tributo corresponde a 5% do salário mínimo, com acréscimo de R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para comércio e indústria, de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), para prestadores de serviços, ou de ambos.
A mudança não vale para as contribuições pagas em janeiro, que vencem no próximo dia 20 e são referentes à competência de dezembro de 2022. Os novos valores passarão a ser aplicados apenas a partir da guia de pagamento que tem vencimento em 20 de fevereiro, referente à competência de janeiro.
O salário mínimo de R$ 1.320 foi aprovado pelo Congresso em dezembro. O novo valor, porém, ainda não foi oficializado por meio de medida provisória do novo governo.
Considerando esse piso, a contribuição do autônomo será de, no mínimo, R$ 67. Para o transportador autônomo de cargas inscrito no programa, a contribuição fica entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O microempreendedor com os pagamentos em dia garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade no valor do salário mínimo, pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (caso fique incapacitado) e salário-maternidade.
Para ser MEI, o faturamento anual do trabalhador pode ser de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O autônomo não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular nem mais do que um funcionário que receba o piso.
No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 251,6 mil (sendo este valor proporcional no ano de abertura), e o recolhimento de INSS é de 12% (R$ 158,40, com o piso de R$ 1.320).
Estar com as contribuições em dia é a principal obrigação de quem se registra como MEI, mesmo que não tenha faturamento ou que não emita nota fiscal com o CNPJ, segundo representantes do Sebrae.
A guia de pagamento é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem vencimento até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.
Se atrasar ou não pagar o DAS, o autônomo vai acumular dívida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.
No Portal do Empreendedor é possível gerar o boleto mensal, efetuar o pagamento (inclusive online), incluir o pagamento em débito automático e pedir parcelamento ou restituição.
Ana Paula Branco/Folhapress
União Brasil sai em defesa de ministra desgastada por elo com milicianos
No texto, o partido não cita a revelação de que o grupo político de Daniela mantém vínculos com a família do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado e preso sob acusação de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, além de outros dois acusados de envolvimento com esse tipo de organização criminosa.
“O União Brasil reconhece a competência e confia na capacidade de gestão da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro. Uma escolha acertada do presidente Lula para conduzir a política de turismo no país rumo ao desenvolvimento econômico e social”, afirma.
Além de ter elo com Jura, antes de ser nomeada por Lula, Daniela fez campanha no último ano ao lado do vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, e de familiares do ex-vereador Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro. Os dois foram presos em razão das suspeitas de envolvimento com milícia.
Respondendo às acusações em liberdade, Varandão compõe desde 2021 o secretariado da Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), marido da ministra. Atualmente ele está na pasta de Ciência e Tecnologia.
Marcinho Bombeiro segue preso, mas sua irmã e seu pai também foram nomeados na prefeitura. Os dois também tiveram participação ativa na campanha da ministra no ano passado e foram anfitriões de um comício no bairro em que, segundo o Ministério Público, atuava a chamada Tropa do Marcinho.
A Prefeitura de Belford Roxo disse, em nota, que, independentemente de “possíveis atos cometidos pelo parente”, nada desabona a conduta de Rosimery e Aracimy, —irmã e pai de Marcinho Bombeiro, respectivamente.
Os auxiliares de Lula também tentaram minimizar as notícias sobre o caso e afirmaram que não há nada até o momento que comprove o vínculo da política com as milícias.
Em entrevista à imprensa na quarta-feira (4), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que não há “materialidade concreta” que comprometa Daniela.
“Não tem até aqui nenhuma outra repercussão, nenhuma materialidade concreta sobre nada que crie nenhum tipo de desconforto até o momento. Se surgirem coisas novas, aí é outra história. Mas até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto, não”, afirmou, no Planalto.
O titular da Secretaria de Relações Institucionais, ministro Alexandre Padilha, por sua vez, elogiou Daniela e disse que nada do que surgiu até o momento desabona a colega de Esplanada.
“Tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a deputada Daniela do Waguinho, que foi a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Que na sua fala inicial, eu estava junto no convite ao Ministério do Turismo, deu uma demonstração assim de muita vontade de fazer um grande trabalho pelo Brasil”, afirmou Padilha em entrevista à GloboNews.
Matheus Teixeira/Folhapress
Ministério da Justiça de Lula aciona EUA e Interpol por extradição de Allan dos Santos
Até o momento, a pasta de Flávio Dino fez um primeiro contato de aproximação. Alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de uma milícia digital para atacar a democracia e as instituições, Allan é considerado foragido desde que foi ordenada sua prisão preventiva no inquérito das fake news, em 2021, a pedido da Polícia Federal.
No governo Jair Bolsonaro (PL), houve suspeitas de falta de empenho para obter a extradição do influenciador digital. Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostraram que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, ofereceu ajuda a Allan para deixar o Brasil.
Da Interpol, o governo brasileiro espera a inclusão na lista de procurados. A entidade, que reúne representantes de polícias de cerca de 200 países, segura pedido do STF para colocar Allan na chamada difusão vermelha desde o ano passado.
Em 2021, após a ordem de prisão, o Brasil acionou os Estados Unidos, por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e enviou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Em geral, a inclusão ocorre de maneira célere, o que não ocorreu dessa vez —de forma inédita, como mostrou a Folha.
Como a Polícia Federal representa o Brasil na Interpol, é por meio dela que os pedidos com base em decisões judiciais chegam à Interpol.
Em novembro de 2022, reportagem do site Metrópoles mostrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o cancelamento do passaporte de Allan, deixando-o sem documento de identificação válido nos Estados Unidos.
Guilherme Seto/Folhapress
Ministra de Lula apaga foto e vídeo que reforçam ligação com outro miliciano
Os registros foram retirados de sua página no Facebook após contato da reportagem para que comentasse a relação política com a família do terceiro-sargento do Bombeiro.
Dois parentes do ex-vereador ganharam cargos na Prefeitura de Belford Roxo, comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), marido da ministra do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Rosimery e Aracimy Pagniez, irmã e pai do ex-vereador, respectivamente, também tiveram participação ativa na campanha da ministra no ano passado e foram anfitriões de um comício no bairro em que, segundo o Ministério Público, atuava a chamada “Tropa do Marcinho”.
Em 2018, Marcinho Bombeiro gravou um vídeo em apoio à ministra, em sua primeira disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
“Muito obrigada pelo apoio e confiança, meu amigo Marcinho Bombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo. Juntos vamos mudar a realidade de toda a Baixada Fluminense, em especial da nossa querida cidade”, agradeceu ela, em suas redes sociais.
Após o contato da reportagem, a ministra retirou de suas redes sociais a postagem em que descrevia o encontro no ano passado, com familiares de Marcinho Bombeiro, e o vídeo de apoio do ex-vereador.
O material, contudo, segue disponível no Youtube da ministra e na rede social do deputado Márcio Canella (União Brasil), que também participou do ato no ano passado.
Marcinho Bombeiro era presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo até setembro de 2019, quando foi denunciado sob acusação de homicídio e de liderar uma milícia que, de acordo com a Promotoria, agia “com extrema violência e ostentando armas de fogo de grosso calibre pela localidade”.
Ele foi preso preventivamente no mês seguinte, em outubro de 2019, sob acusação de tentar matar testemunhas do homicídio pelo qual foi acusado. Meses antes das denúncias, ele gravou o vídeo em apoio à ministra.
Mesmo na cadeia, Marcinho Bombeiro manteve sua atividade política. Ele se candidatou em 2020 a vereador na cidade, teve a campanha tocada pela família e obteve 1.946 votos.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que o jornal Folha de S.Paulo mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família de outro miliciano, o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura.
Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando já estava condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa, e por meio de sua mulher, Giane Prudêncio, no ano passado.
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. A campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
Um dos atos de campanha deste ano de Daniela, em 6 de setembro do ano passado, ocorreu no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo.
Era neste bairro que, de acordo com o Ministério Público, o ex-vereador tinha uma milícia. O encontro teve como anfitriões Rosimery, Aracimy e Matheus Pagniez, irmã, pai e filho de Marcinho Bombeiro.
Rose, como a irmã do ex-vereador é chamada, ocupava desde dezembro de 2021 o cargo de secretária-executiva da Secretaria de Saúde.
Dois meses antes da nomeação, ela divulgou em suas redes sociais a inauguração de um escritório para trabalhar como despachante do Detran-RJ. A página continua no ar com seu número de contato.
Aracimy, por sua vez, ganhou o cargo em setembro do ano passado, período da campanha eleitoral, como vigia da Secretaria de Educação.
Os dois foram exonerados no fim do ano passado por meio de um decreto no qual o prefeito dispensa todos os funcionários de cargo em comissão.
Antes dos dois, uma série de parentes de Marcinho Bombeiro também ocuparam cargos na Prefeitura, como a cunhada Cristina e o irmão Alexandre. A própria Rose já havia trabalhado na prefeitura, entre 2015 e 2016. Nenhum deles é alvo de acusação criminal envolvendo o ex-vereador.
Italo Nogueira/Folhapress
Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis
A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso.
A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal.
O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.
Agência Brasil
SAC amplia atendimentos aos sábados na capital e no interior
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Também já está em funcionamento, durante os sábados, os postos Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, das 9h às 13h. Na Região Metropolitana de Salvador, o posto Camaçari funciona das 9h às 13h e em Lauro de Freitas, das 10h às 14h, informa a Saeb.
Interior
Nos postos SAC Feira II, SAC Conquista II e no SAC Barreiras, é possível ter acesso aos serviços do Detran e de RG; neste sábado (7), das 8h às 12h.
Atenção: o atendimento na Rede SAC durante os sábados é realizado 100% por agendamento, através do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Comandante de Bolsonaro falta à troca de chefia da Marinha em ato inédito desde redemocratização
A decisão de ausentar-se no evento, que marca a troca da chefia de cada uma das Forças Armadas, se deu por questões políticas e contrariedades que Garnier expressou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo relatos de pessoas próximas ao militar.
O novo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, já estava no cargo de forma interina desde 31 de dezembro. Ele foi escolhido pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seguindo o critério de antiguidade.
Nas trocas de comando do Exército e da Aeronáutica, os indicados por Bolsonaro, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Junior, estiveram presentes para a cerimônia de posse dos nomeados por Lula.
Na Marinha, o mais antigo, almirante Aguiar Freire, foi escolhido para chefiar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Olsen, o segundo na linha sucessória, assumiu o comando da Marinha.
Como a Folha mostrou, Almir Garnier estava disposto a entregar o cargo antes da posse de Lula. Ele, porém, submeteu a decisão ao Conselho de Almirantes, colegiado formado por todos os almirantes de Esquadra da ativa –o posto mais alto da carreira.
O grupo se reuniu na antevéspera de Natal e entendeu que, para evitar crises ou desentendimentos, seria melhor manter a tradição de encerrar o mandato na Marinha após a virada do ano. Por questões de agenda, se definiu o dia 5 de janeiro.
Mesmo com as sinalizações favoráveis à transição na Marinha e com a interlocução de Múcio com Olsen, o comandante Almir Garnier se manteve resistente a conversar com a equipe de Lula.
Ele foi o único a não se encontrar com Múcio durante a transição. Os ex-comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) desenvolveram bom relacionamento com o ministro da Defesa e não criaram empecilhos para a transição dos cargos –apesar da saída antecipada do general do Exército, que alegou questões pessoais.
No início da cerimônia nesta quinta, foi lido um texto escrito por Almir Garnier. “No decorrer do proveitoso comando, dediquei especial atenção às questões que sempre roguei essenciais para motivação do nosso pessoal, procurando enfatizar os valores morais dos feitos heroicos de nossos antecessores”, disse.
Na curta mensagem, o ex-comandante ainda desejou boas realizações ao ministro José Múcio Monteiro. “[Tenho] Total confiança que a leal e disciplinada Marinha de Tamandaré saberá obedecer suas diretrizes em prol da soberania de nossa nação”, concluiu.
A ausência do comandante na cerimônia de passagem de comando não ocorreu nem nos momentos mais tensos para a Força desde o fim da ditadura militar. Em abril de 2021, por exemplo, o comandante Ilques Barbosa Júnior deixou o cargo em uma demissão conjunta após não concordar com ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com os desgastes criado à época, Ilques manteve a tradição e participou da passagem de comando para Almir Garnier.
Os três últimos comandantes da Marinha –Ilques, Eduardo Bacellar e Moura Neto– participaram da cerimônia de posse de Olsen no comando da Marinha. O evento foi presidido por Múcio e contou com a presença do general Villas Boas, o atual e o futuro chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Marcos Sampaio Olsen é um almirante de Esquadra considerado pelos pares como habilidoso e pacificador. Ele ocupou funções de liderança desde que foi promovido a almirante, em 2011, como comandante de Operações Navais e comandante da Força de Submarinos.
Desde que foi escolhido pela equipe de Lula, Olsen se encontrou uma vez com o presidente eleito, em dezembro. Na ocasião, segundo relatos, ele e os demais comandantes se comprometeram a entregar ao Planalto um documento que explique a situação atual da Força, com um diagnóstico para identificar quais devem ser as ações prioritárias do governo nos assuntos de defesa.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda/Folhapress
Adolescente mata mãe grávida de 9 meses com tiro na cabeça
O Corpo de Bombeiro foi acionado e confirmou que Leila Jussara Martina Roepke, de 34 anos, estava inconsciente. Conforme os agentes, a vítima estava de joelhos, com a cabeça apoiada em um banco e tinha ferimentos feitos por arma de fogo.
Os militares tentaram reanimar a vítima e a encaminharam a um hospital, onde foi constatado o óbito dela e do bebê.
O delegado Rafael Lorencetti contou ao Vale do Itajaí Notícias que o crime aconteceu após um desentendimento do adolescente com a mãe.
Em depoimento, o jovem teria dito que o tiro seria igual a uma paulada e faria a mãe dormir para sempre.
Arma do crime
De acordo com o delegado, a arma usada no crime é do marido de Leila e padrasto do adolescente – um homem de 40 anos, que foi preso em flagrante. Ele é suspeito de ter negligenciado o armazenamento da arma, visto que facilitou o acesso dela a um adolescente. A espingarda também tinha numeração raspada.
AgoraMT
Submetralhadora é apreendida pela PM em um distrito de Mucuri
O comandante do Peto, tenente Philipe Matheus Monteiro, explicou que a ação foi feita durante rondas na Avenida Portugal, no bairro de Cidade Nova I. “Um homem foi avistado com uma bolsa preta nas mãos e fugiu pela vegetação ao perceber a aproximação da viatura. Na fuga deixou a bolsa para trás, onde estava a submetralhadora e munições calibre .380”, contou o militar.
O tenente afirmou que a arma foi encaminhada para a um posto avançado da Polícia Civil em Itabatã, que responde à Delegacia Territorial (DT) de Mucuri.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
PM dá prejuízo de meio milhão de reais a organização criminosa
Equipes do Comando de Operações da Polícia Militar (COPPM), da Companhia de Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) do Batalhão de Choque e da Intesificação Tática realizavam ações de inteligência, na localidade das Casinhas, quando surpreenderam um grupo armado.
Os criminosos atiraram e fugiram por uma edificação abandonada. As equipes policiais progrediram e, em uma área de mata houve novo confronto. Após varreduras, os PMs encontraram um bunker, no matagal, utilizado para esconder armas e drogas.
Além dos dois fuzis e das metralhadoras, os militares encontraram no bunker dois tabletes de cocaína, 650 pinos e um saco da mesma droga, um tablete de crack, sete sacos grandes com maconha, 733 porções da mesma erva, 30 comprimidos de ecstasy, R$ 6,4 mil em espécie, duas balanças, oito mil pinos para embalar entorpecentes e 400 munições dos calibres 5,56, 40, 9mm, 380 e 38.
"Parabenizo as equipes pelo trabalho e seguiremos combatendo o crime organizado. As guarnições continuarão no terreno para localizar os traficantes envolvidos", declarou o comandante do COPPM, coronel Manoel Xavier.
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
O que equipe de Lula diz em defesa de ministra ligada a chefe de milícia preso no RJ
Em linhas gerais, eles minimizam o elo e dizem que nada muda no governo diante do caso.
Até agora, o presidente Lula (PT) não se manifestou sobre caso -nas eleições, ele repetidas vezes usou o elo de Jair Bolsonaro com milicianos para atacá-lo.
Veja o que integrantes do governo dizem sobre o elo de ministra com miliciano:
Rui Costa, ministro da Casa Civil Em entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que não há “materialidade concreta” que comprometa Daniela.
“Não tem até aqui nenhuma outra repercussão, nenhuma materialidade concreta sobre nada que crie nenhum tipo de desconforto até o momento. Se surgirem coisas novas, aí é outra história. Mas até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto, não”, afirmou, no Planalto.
Alexandre Padilha, ministro Relações Institucionais O titular da Secretaria de Relações Institucionais, ministro Alexandre Padilha, elogiou Daniela e disse que nada do que surgiu até o momento desabona a colega de Esplanada.
“Tudo o que apareceu até agora, na minha opinião, não desabona em nada a grande deputada que é a deputada Daniela do Waguinho, que foi a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Que na sua fala inicial, eu estava junto no convite ao Ministério do Turismo, deu uma demonstração assim de muita vontade de fazer um grande trabalho pelo Brasil”, afirmou Padilha em entrevista à GloboNews.
Flávio Dino, ministro da Justiça Na terça-feira (3), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que tomou posse no cargo anunciando descobrir os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco, também minimizou o episódio.
“A bem da verdade, políticas e políticos do Brasil, principalmente em momentos eleitorais, e, hoje, nesses dias de celular, têm fotos com todo mundo. O fato de ter uma foto com A, B ou C não significa ter ligação com as atividades eventualmente ilegais dessas mesmas pessoas. Eu penso que é possível, que é necessário a própria imprensa esclarecer melhor isso. Mas, até aqui, pelo que eu vi pela sua pergunta, se é uma foto não dá para jogar por foto”, acrescentou.
Freixo, presidente da Embratur O deputado Marcelo Freixo afirmou que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à prefeitura explicar a nomeação do miliciano.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
Folhapress
Em Sessão Extraordinária Câmara aprova projetos pendentes e abre espaço para clamores da população
Devido o cumprimento da exclusividade para a apreciação de matérias em regime de urgência, na reta final do último período de trabalhos, referente ao segundo semestre do ano passado, dentre os quais as contas da Prefeitura Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2019 e 2020; a eleição da Mesa Diretora e o projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA), houve obstrução de pauta que agora foi destravada com a Sessão Extraordinária convocada pela nova Mesa Diretora da Câmara.
Da Ordem do Dia constaram cinco projetos do Poder Legislativo e um do Poder Executivo. Sendo destaques entre eles o Projeto de Lei (018/22), do Executivo, denominando de Dionizia Costa, uma praça no Bairro Dois de Dezembro; Projeto de Lei 019, do Legislativo, que altera os anexos II e III (tabela de progressão salarial dos servidores da Câmara) da Lei 2.496 de junho de 2022.
Os demais projetos propunham a regulamentação dos artigos 23,25,31 e 34 da Lei Orgânica Municipal, protocolados na casa desde outubro de 2022.Todas as matérias da pauta da primeira Sessão Extraordinária do ano de 2023, foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores presentes no Plenário e promulgadas pela Mesa Diretora.
Garantiram quórum para a tramitação e votação da pauta os vereadores Robson Moreira, Claudio Nascimento, Orlando Santos, Beto Costa, Lucas Louzado, Milton Costa Cruz (Picolé), Alessandro Moreira, Cleber Gadita e Edson Marques. No início da sessão foi feito, a pedido do vereador Claudio Nascimento, “um minuto de silencio”, em memória da ex-vereadora Miralva Rios Rezende, falecida no início da manhã da mesma data..jpeg)
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PRESENÇA DO POVO
Para surpresa dos vereadores presentes na sessão, dezenas de populares ocuparam o Salão do Plenário com o objetivo de pedir providencias contra a sequência de alagamentos que se verifica na cidade, em decorrência de chuvas torrenciais e enchentes. Muitos deles diziam dos graves prejuízos sofridos. Alguns, com a devida autorização do presidente da casa, ocuparam a Tribuna Livre de onde narraram os transtornos vivenciados em momentos de terror e desespero.
AUDIENCIA PÚBLICA
Diante do clamor da comunidade atingida, a Câmara decidiu pela realização de uma Audiência Pública com a participação da prefeita Maria das Graças e do seu secretariado. Para que isso venha acontecer o Presidente da Câmara protocolou na Prefeitura Municipal um documento oficializando o pedido de participação da gestora no evento, cabendo à mesma estabelecer a data mais propicia para tal realização.
Requião diz que Gleisi ofereceu a ele ‘sinecura’ em Itaipu para ganhar ‘sem fazer nada’
“Não achei graça nisso. Uma sinecura dourada não é o objetivo de uma vida inteira de dedicação ao interesse público”, afirma ele à coluna. “O que eu iria fazer com o compliance de Itaipu, me reunindo de 60 em 60 dias com 12 pessoas? Não tinha o que fazer lá”, diz ainda.
“Eu acho que seria menos desrespeitoso não terem me oferecido nada”, completa.
Ex-emedebista, Requião se filiou ao PT em março do ano passado e promoveu a candidatura de Lula no estado paranaense. Ele afirma que, apesar do empenho, não reivindicou cargos no governo petista. “Entrei no PT sabendo da alta rejeição do partido no Paraná, para ajudar a ganhar a eleição. Acho que fiz isso”, explica.
Mas tampouco esperava ser relegado a um cargo de expressão reduzida, diz. “O Lula me ligou uns 25 dias atrás dizendo: ‘Requião, eu vou te ligar para você vir a Brasília e eu, a Gleisi e você discutirmos a questão de como é que vai ficar o Paraná e tudo’. Mas acabou não me ligando. De repente, eu recebo essa sondagem [para o conselho de Itaipu]”, afirma.
De acordo com o ex-governador, a sondagem foi feita pela presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Que, diga-se de passagem, é minha amiga”, ressalva.
Requião diz que a hidrelétrica é importante para o Mercosul e para as políticas nacionais. Destaca, ainda, “problemas sérios” que precisam ser enfrentados por uma boa gestão, como processos judiciais e negociações com países vizinhos. Na sua visão, no entanto, não caberia a ele assumir o cargo proposto.
“Você já pensou o cara sair da presidência do Parlamento Euro-Latinoamericano, do Senado da República e do governo três vezes para ser bedel de Itaipu?”, questiona.
Apesar da frustração com o convite feito por Gleisi, o ex-governador afirma que continua na torcida para que o atual presidente da República faça uma boa gestão do país.
“Quero que o Lula faça o melhor governo possível. Eu não podia aguentar mais o fundamentalismo, o [ex-ministro da Economia Paulo] Guedes, o liberalismo econômico completamente fora da caixinha, fora de sentido, fora da razoabilidade”, diz.
“Eu estou apoiando o Lula porque acho que é a esperança do Brasil. Por isso eu apoiei a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] contra o impeachment estando no PMDB, por isso eu votei contra, por isso eu entrei na campanha, por isso eu entrei no PT”, continua.
Nesta quarta-feira (4), o ex-governador chegou a reclamar, nas redes sociais, sobre a sugestão de que se juntasse ao conselho de Itaipu, chamando o cargo de “boquinha de luxo”. Ele também publicou uma série de vídeos do passado, endereçados a petistas, em que defendida Dilma e exaltava outras figuras do partido.
“Eu não posso, com a carga que eu tenho, arranjar um cabide dourado em Itaipu. Isso faria com que eu perdesse a minha autoestima. Não tem cabimento”, diz à coluna.
“Não é ruim ganhar R$ 27 mil por mês sem fazer nada, mas é uma coisa que fere a autoestima das pessoas. Eu acho que é por aí, R$ 27 mil, R$ 30 mil [o salário]. Mas seria uma coisa que eu perderia o respeito por mim mesmo”, continua.
O ex-governador afirma que pretende continuar influindo na política nacional com suas opiniões. Como sugestão para o atual governo, diz que as privatizações encabeçadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) não devem ser apenas paralisadas, mas revertidas.
“Não espero um governo revolucionário, porque nós temos circunstâncias nacionais e internacionais e inibidoras de algumas coisas. Tem que ser um governo moderado. Mas não pode ser um governo que faça, em nome de uma frente ampla, concessões ao capital financeiro”, afirma Roberto Requião.
Procurada pela coluna, Gleisi Hoffmann afirma que convidou Requião para que ele ocupasse a presidência do conselho de administração por considerar Itaipu uma empresa importante para o desenvolvimento do Brasil e para as relações com outros países. E diz discordar da afirmação de que o órgão não é importante.
“O conselho é responsável pela elaboração e pela aprovação da politica da empresa, pelo que a empresa vai fazer, como vai fazer, quem acompanha, quem aprova”, afirma.
“Se fosse para não fazer nada, as empresas não tinham conselho. Tanto as públicas como as privadas têm conselhos. Os conselheiros têm responsabilidade grande, até porque, se tiver algum problema, eles também têm responsabilidade”, continua.
A presidente do PT diz acreditar que Requião pode ter se frustrado por esperar o comando de um ministério, o que não foi possível dada a necessidade de fazer alianças com outros partidos. “Muitos tinham essa expectativa e não conseguiram”, destaca.
Gleisi afirma que ainda espera que Requião aceite o cargo em Itaipu, e que o desentendimento não abale a relação entre o seu partido e o ex-governador.
“A gente tem um carinho e muito respeito pelo Requião. É um companheiro de grande caminhada que veio para o PT. O PT tem sido solidário com ele, e ele conosco. Espero que continuemos”, diz a deputada federal.
O Nobel da Paz e presidente do Timor Leste, José Ramos-Horta, foi homenageado com um jantar no restaurante Fuego, em Brasília, na segunda-feira (2). Na ocasião, o mandatário transmitiu um convite a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que visite seu país e discuta temas como a guerra na Ucrânia.
O restaurante, que tem em seu quadro de sócios o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reuniu autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o diplomata Aldemo Garcia, que já atuou como embaixador no Timor Leste.
Mônica Bergamo/Folhapress
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