Aborto legal e transexualização não podem ser tabus no SUS, diz novo secretário
Foto: Divulgação/Sesa |
"A lei já diz que qualquer maternidade pode fazer aborto legal. Não é um procedimento alheio ao cotidiano delas. Mas quem vai puxar esse assunto, a sociedade civil? Não tem poder normativo, não tem poder indutor, de financiamento. Quem tem isso é o Estado", disse Fernandes em entrevista à reportagem.
Para ele, o processo de transexualização pode ser ampliado. Desde 2008, o SUS oferece acesso a hormônios e cirurgias de modificação corporal e genital para mulheres trans e, a partir de 2013, também para homens trans e travestis.
Ele também afirma que estrangeiros podem voltar ao programa Mais Médicos, especialmente em cidades distantes, mas sem o acordo de cooperação que foi realizado com Cuba anteriormente. O plano é ocupar vagas abrindo editais para quem se formou no país, ou estudou no exterior e fez o Revalida (que dá aval a diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil).
O secretário ainda propõe parceria com escolas e o diálogo com instituições religiosas para reforçar a campanha de vacinação.
Em 2020, Fernandes participou de uma empreitada para enviar uma criança de dez anos, grávida após estupro, a Pernambuco para realizar um aborto legal -situação que gerou protestos de extremistas e a atuação da ex-ministra Damares Alves.
PERGUNTA - Qual a mudança na atenção básica que deve se perceber em relação ao governo Bolsonaro?
NÉSIO FERNANDES - O ambiente que a gente quer construir aqui dentro é aquele que caracteriza o SUS. Essas agendas civilizatórias, discutir aborto, violência de gênero, saúde sexual reprodutiva, determinantes sociais de saúde envolvendo a questão de raça e cor, populações vulneráveis. São sempre assuntos que ganham no SUS grande protagonismo e profundidade primeiro. Você pega o HIV, a pauta LGBTQIA+, a gente precisa recuperar isso rapidamente.
Todas essas agendas avançadas precisam ter na Saps [Secretaria de Atenção Primária à Saúde] um ambiente de liberdade de pensamento, de crítica, de elaboração e de proposição de políticas públicas, porque não nos serve nada um Ministério da Saúde ou secretarias que só publicam nota técnica.
P - De que forma o governo pode retomar as "agendas civilizatórias"?
NS - É preciso organizar uma rede que desde a captação da atenção básica permita, na suspeita da violência, que o agente comunitário de saúde, o médico, o enfermeiro, todo mundo reconheça a situação, para evitar que chegue ao estupro. Se tem um estupro, tirar aquela criança da situação.
Aí tem que ter integração com Sistema Único de Assistência Social, conselho tutelar, uma relação direta com o Ministério Público de cada região. Se aquela criança vítima de estupro acaba desenvolvendo uma gestação, ela tem de ser diagnosticada rápido para acessar, com o menor risco, o aborto legal.
Precisa ter uma rede materna que faça aborto, descentralizada. Eu tive que levar uma menina de dez anos do Espírito Santo para Pernambuco. Combinei com todo mundo um silêncio, o segredo, até concluir o procedimento.
Por questão de religiosidade de agentes comunitários da saúde, médicos, enfermeiros, [eles] acolhem a criança gestante como mãe. 'Oi, mãezinha, ouve o coração [do bebê].' Eles naturalizam a violência naquele sofrimento, impedem que aquela criança possa inclusive ser estimulada a exercer sua autonomia, a sua decisão. E não repara a vítima do ponto de vista do sofrimento psicológico.
Então você precisa de NASFs (núcleos de apoio à saúde da família) com psicólogo, com assistente social em toda atenção básica.
A lei já diz que qualquer maternidade pode fazer aborto legal. Não é um procedimento alheio ao cotidiano delas. Mas quem vai puxar esse assunto, a sociedade civil? Não tem poder normativo, não tem poder indutor, de financiamento. Quem tem isso é o Estado. Compete ao Ministério da Saúde fazer uma coerção de toda a cadeia do poder público, do poder público estadual, municipal, dos prestadores privados contratados, para prestar serviço e garantir dignidade, acesso.
P - Vão desenhar uma política pública específica sobre o aborto legal? Os profissionais vão ser orientados a, se chegar uma mulher com caso declarado ou que pareça de gravidez por estupro, não tratar como "mãezinha", mas como vítima?
NS - Sem dúvida nenhuma. Você precisa estabelecer políticas desde normas a financiamento, monitoramento, avaliação. Senão não é política, é uma nota de intenções, protocolo, é um desejo a partir de uma inspiração academicista. Política pública tem que ter tudo.
Não estou dizendo que eu vou fazer mês que vem. É algo no âmbito daquele debate de discutir temas que nesse período recente eram tutelados. A gente precisa preservar a instituição Ministério da Saúde, para ela liderar, com posições avançadas, toda e qualquer discussão complexa.
P - Então, de forma geral, o Ministério da Saúde não pode negar debates como de aborto legal...
NS - ...processo de transexualização da população.
P - Para o processo de transexualização, algum procedimento ou estrutura nova no SUS precisa ser criado?
NS - Nós já temos alguns serviços no Brasil, então eles podem ser potencializados, outros precisam ser criados, temos estados que não têm nenhum serviço, nem mesmo o serviço ambulatorial.
P - É uma ideia do governo descentralizar esse tipo de serviço?
NS - Claro, até porque não é tão grande a população trans. Quanto que essas pessoas sofrem, quanto que elas podem se ressignificar, ter outra qualidade de vida se puderem passar por um processo transexualizador, desde o tratamento psicológico, apoio psiquiátrico, medicamentoso, até procedimento cirúrgico, se tiverem acesso ao direito civil de poder modificar o nome. Não tem como todos os estados não terem um serviço desse implementado e consolidado.
P - Como esse tipo de assunto avança sob um Congresso conservador?
NS - Você não precisa dele. Isso já é discricionário do poder público, já pode hoje abrir [o serviço], tem recurso do Ministério da Saúde, tem as vias de financiamentos. Você não precisa do Congresso para isso. Isso está pacificado. Estou só discutindo aborto legal, o aborto já pacificado.
P - Qual a proposta sobre a vacinação?
NS - Não é suficiente hoje somente a campanha de audiovisual, só a campanha de mobilização. Você precisa ter uma mobilização com as escolas. Quanto mais avança a idade, menor a cobertura vacinal. Especialmente a partir de três e quatro anos de idade, as coberturas são mais baixas. Onde as crianças de 3, 4 anos estão? Nas escolas. Ou a gente mobiliza a educação nessa agenda ou a gente não consegue fazer essa campanha.
P - Lula falou em diálogo com as igrejas pela vacinação.
NS - Eu sou batista, meu diálogo com os crentes é muito bom. No Espírito Santo, a gente conseguiu colocar os bispos pentecostais, da Assembleia de Deus, rabino, padre, todo mundo vacinando no mesmo dia.
Não é todo mundo que é negacionista, bolsonarista, tem uma galera boa aí. Essa turma dá para conversar. Eu acho que a vacinação é uma agenda para ajudar a retomar o diálogo com a religião.
P - Os médicos estrangeiros, incluindo cubanos, podem reforçar o Mais Médicos?
NS - Quando abrir o edital para estrangeiros não revalidados, eles podem se inscrever. A primeira etapa será aos profissionais com registros no Brasil, brasileiros ou estrangeiros. Segunda é de brasileiros formados no exterior, e a terceira para o estrangeiro [sem diploma validado].
Enquanto existir o Brasil profundo, a periferia, e a gente não mudar muito o conteúdo de valores, de formação, de perfil, de classe da medicina, vamos precisar durante décadas recrutar médicos de maneira compulsória, e uma das melhores formas é o registro temporário.
P - Qual é a proposta para acomodar os programas Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil?
NS - O caminho é a unificação dos programas. Ambos serão parte de uma estratégia única. Você tem uma carência de médicos, mas você tem carência também de outros profissionais. Você não consegue colocar o psicólogo no interior do interior do interior [do Brasil]. Está faltando fonoaudiólogo em grandes centros. Está faltando tudo.
P - Qual deve ser o futuro da ADAPS [Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, criada no governo Bolsonaro para administrar o Médicos Pelo Brasil]?
NS - A agência caminha para sofrer um processo de reformulação e aprimoramento em que outras competências e responsabilidades podem ser incorporadas. É um tema que ainda vai levar meses para amadurecer. Pode ainda ser um instrumento para implantar a telemedicina. Ou ela pode ser uma experiência que consolide outros marcos de contratação no poder público.
P - Uma parcela grande da verba da atenção básica é direcionada por emendas parlamentares a fundos municipais, sem seguir critérios de prioridade regional.
NS - As emendas são decididas em dezembro. Aquelas que a gente vai executar [em 2023] já passaram. O desafio é conseguir montar uma carteira boa [de ações para as emendas], fazer um debate maduro e republicano com o Congresso, para qualificar a aplicação no próximo ano. A gente não vai acabar com a emenda parlamentar, isso é um fenômeno objetivo, isso é parte da cultura política brasileira, muito difícil.
RAIO-X
NÉSIO FERNANDES, 40
Evangélico, membro do PCdoB e médico formado em Cuba, foi secretário de Saúde do Espírito Santo, de 2019 a 2022, e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Homem morre em confronto com polícia durante tentativa de roubo a carro em Salvador
Foto: Divulgação / SSP-BA |
De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava o patrulhamento durante a ‘Operação Intensificação’, quando percebeu que homens armados tentavam roubar um veículo modelo Doblô, de cor branco e placa OPA-0869.
Após os PMs darem ordem de parada, um dos criminosos atirou contra a guarnição. “O suspeito fugiu do veículo atirando, mas após confronto, ele caiu ferido. Socorremos o assaltante para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), mas ele não resistiu”, detalhou o capitão Eder Pereira do Carmo, integrante da unidade. Um comparsa do criminoso conseguiu escapar.
Com o suspeito foram encontradas uma pistola calibre 380 e munições.
Feira de Santana: Em intervalo de poucas horas, seis pessoas são assassinadas
Foto: Reprodução / Acorda Cidade |
De acordo com informações do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o primeiro crime aconteceu por volta das 21h45 no Condomínio Conceição Ville, conhecido como ‘B12’, bairro Conceição. De acordo com os familiares, trata-se de João Victor Muniz Souza. A vítima estava dentro do Bloco 22 quando foi atingida por disparos de arma de fogo no pescoço e na cabeça
Em seguida foram registrados dois duplos homicídios. Darlan Silva dos Santos, 22 anos e Arisvaldo de Lima Araripe Sá, 18 anos, foram assassinados por disparos de arma de fogo por volta das 22h30 de ontem no Condomínio Iguatemi II, bairro Mangabeira.
Já por volta de 0h45, Luis Henrique Souza Albuquerque e Felipe da Silva Alves, ambos com 23 anos, foram mortos na Rua Intendente Abdon, bairro Queimadinha.
Ainda na madrugada de hoje, por volta de 1h50, um homem ainda sem identificação trajando bermuda estampada e camisa branca, foi assassinado na Rua Brandão, bairro Aviário.
Até o momento, não há informações sobre autoria nem motivação para os crimes. Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para serem necropsiados.
Por Redação/ Bahia noticias
Metade do novo Congresso manifesta rejeição a Lula, diz estudo de partido aliado
A análise de perfil, atos legislativos, declarações e redes sociais dos 513 deputados federais e 81 senadores que formarão o novo Congresso Nacional mostra que praticamente a metade manifesta rejeição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diz estudo feito pela fundação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social).
O partido integrou formalmente a chapa de Lula e recentemente aprovou sua incorporação ao Solidariedade. O estudo é mais um indicativo da dificuldade do novo governo para formar uma base de apoio sólida a partir de fevereiro, quando os parlamentares tomam posse.
É considerada uma base confortável um apoio que supere com certa folga 60% dos deputados e senadores, que é o quantitativo mínimo de votos necessários para alterações na Constituição.
De acordo com a análise do Pros, 49% da nova Câmara e 49% do novo Senado têm uma tendência baixa de adesão ao novo governo, considerando-se como “baixa adesão” aqueles “parlamentares declaradamente contrários à chapa vencedora e que reproduzem discursos e ações identificadas no espectro ideológico bolsonarista”.
Lula venceu as eleições com base em uma coligação de dez partidos e teve como vice o ex-rival Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje PSB).
Devido ao fato de as esquerdas terem eleito cerca de um quarto do novo Legislativo, ele teve que buscar legendas de centro e de direita, com o direcionamento de nove ministérios para três delas: MDB, PSD e União Brasil.
Se todos os parlamentares da esquerda e desses três partidos apoiarem o presidente, ele terá 287 cadeiras na Câmara e 47 no Senado. O número garante maioria, mas é insuficiente para aprovar emendas à Constituição (308 e 49, respectivamente).
Além disso, é muito difícil haver adesão total nas legendas, em especial nos partidos de centro e de direita.
O estudo do Pros reforça essa tradição ao apontar que MDB, PSD e União reunirão parlamentares com tendência atual de rejeição a Lula (49% na Câmara e 41% no Senado, segundo a sigla aliada).
O caso mais problemático para o governo é o da União Brasil, que é a fusão do PSL que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do DEM (antigo rival do PT).
Apesar de ter sido contemplado com três ministérios, deputados e senadores da sigla ou se sentiram alijados nas escolhas acertadas entre o governo e o senador Davi Alcolumbre (União-AP); ou são publicamente adversários do governo Lula, como o casal Sergio (PR) e Rosângela Moro (SP), eleitos senador e deputada.
“O principal desafio do Executivo será criar mecanismos para aglutinar as forças políticas, dialogando intensivamente com partidos e parlamentares eleitos para um rearranjo de sua base parlamentar”, prossegue o estudo, afirmando ainda que houve avanço na distribuição de ministérios a MDB, PSD e União, mas que o governo tem que ampliar as negociações de forma individual com os parlamentares.
Desde que foi eleito e começou a montar seu governo, Lula tenta ampliar sua coalizão com partidos de centro e de direita, inclusive com acenos ao centrão, na tentativa não só de ter uma base sólida no Congresso, mas de isolar o bolsonarismo.
Para isso, sua principal movimentação foi se acertar com o presidente da Câmara e líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL).
O apoio à reeleição do parlamentar ao comanda da Câmara, em fevereiro, praticamente consolidou a disputa e abriu caminho para o governo na trinca de partidos que deu sustentação a Jair Bolsonaro: PP, Republicanos e PL.
O único teste prático até agora no Legislativo foi a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiu ao governo uma folga de gastos em 2023. Nessa votação, o papel de Lira foi fundamental, tanto que o PP deu 72% de seus votos a favor do governo na Câmara —38 contra 15.
O PT deve tentar também atrair o Republicanos para a base ainda em 2023.
Apesar de os números da análise feita pelo Pros traçarem um cenário preocupante para o Palácio do Planalto, há uma inclinação de governismo no Legislativo em início de gestão. Como mostrou a votação da PEC, perfis e ações pretéritas anti-Lula podem não representar obstáculos a uma adesão.
O governo negocia neste momento o segundo escalão, cargos que estão sendo distribuídos aos partidos já agraciados com ministérios e aqueles menores que ficaram de fora, entre eles o Solidariedade-Pros.
“Para que a base do governo consiga números sólidos, a ponto de aprovar PECs, dois fatores serão decisivos, a valorização e acolhimento de aliados para a relação não se resumir a contornos fisiológicos, e sensibilidade na proposição e esclarecimento de pautas que estejam na agenda social”, afirma o presidente da fundação do Pros, Felipe Espirito Santo, um dos que assinam o estudo.
Ranier Bragon/Folhapress
Câmara dos EUA elege McCarthy para presidente após 4 dias de pior impasse em 164 anos
Depois de quatro dias e 15 votações, em um impasse que não era visto há 164 anos, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos finalmente elegeu na noite deste sábado (7) seu novo presidente.
O deputado republicano da Califórnia Kevin McCarthy, 57, comandará a Casa pelos próximos dois anos. Sua gestão deve abrir investigações sobre diferentes aspectos do governo do presidente Joe Biden e complicar a agenda do governo federal no Legislativo —ainda que os democratas tenham controle do Senado. Deve ainda abrir um espaço generoso à ala ultradireitista do Partido Republicano.
A legenda, que alcançou maioria na Câmara após as eleições legislativas de novembro, vivia um racha que travou a Casa desde terça-feira (3), quando deveria ter começado a nova legislatura. Das 434 cadeiras hoje ocupadas (de um total de 435), os republicanos têm 222. Em tese, como ocorre na política americana, deveriam conseguir eleger sem sustos o nome que substitui a democrata Nancy Pelosi na presidência. O candidato natural para isso era McCarthy, líder da legenda na Câmara.
Mas o deputado enfrentou forte oposição do Freedom Caucus (bancada da liberdade), grupo republicano ultraconservador, e, se podia ter apenas 4 dissidências para alcançar a barreira dos 218 votos e ser eleito, viu 20 colegas votarem contra ele na maior parte das 11 sessões de humilhação pública a que foi exposto até quinta-feira (5).
Foi o pior cenário em eleições à presidência da Casa desde 1859, quando a conclusão demandou dois meses e 44 votações —deputados precisam votar quantas vezes for necessário até um vencedor obter maioria.
Resoluto, porém, McCarthy cedeu o que tinha e o que não tinha à bancada radical, irritando republicanos moderados. Com as concessões, chegou a esta sexta virando até 15 votos a seu favor nas rodadas realizadas à tarde e ficou próximo de ser eleito.
Ele ainda sofreu mais uma derrota em uma sessão marcada para as 22h (0h em Brasília), que teve momentos tensos após o deputado Matt Gaetz decidir se abster, e McCarthy brigar para tentar fazê-lo mudar de ideia dentro do plenário.
Após a confusão, a Câmara chegou a votar para adiar a eleição para presidente para segunda-feira (9), sem sucesso. Em seguida iniciou a 15ª rodada, na qual chegou-se ao resultado. A contagem final de votos foi de 216 para McCarthy e 212 para o líder democrata, Hakeem Jeffries, além de 6 abstenções.
A vitória, porém, custou caro a McCarthy, que deve assumir como um líder enfraquecido. A imprensa política americana dá conta das promessas que ele teria feito aos republicanos radicais que eram resistentes ao seu nome. Segundo a CNN, ele teria prometido que qualquer parlamentar possa propor uma moção para destituir o presidente da Câmara; que seu grupo político não vai disputar as primárias pela candidatura republicana em distritos seguros para os conservadores; que vai pautar projetos sobre segurança nas fronteiras e de limitação ao número de mandatos de um deputado; mudar o teto de gastos da Casa; ampliar a participação do Freedom Caucus em comitês, inclusive o que regula o regimento; e aumentar o número de emendas possíveis a projetos de lei —entre outros pontos.
Pouco após a votação, o presidente Joe Biden divulgou nota parabenizando McCarthy. “Estou preparado para trabalhar com os republicanos quando puder, e os eleitores deixaram claro que esperam que os republicanos também estejam preparados para trabalhar comigo. Agora que a liderança da Câmara dos Representantes foi decidida, é hora de esse processo começar”, disse.
Depois da eleição, finalmente os deputados eleitos tomaram posse.
McCarthy foi eleito pela primeira vez para a Câmara em 2006 e rapidamente galgou espaço na política interna da legenda. No começo da carreira era tido como representante da ala jovem moderada, os “young guns” (armas jovens), e chegou a lançar um livro com esse título clamando por mais consenso bipartidário para avançar pautas importantes para o país.
No governo Trump, porém, foi se aproximando da agenda conservadora e se transformou em forte aliado do presidente. Dias após a eleição de 2020, ainda durante a apuração, chegou a dizer à Fox News que o republicano havia vencido, antes de o resultado oficial apontar Biden como vencedor.
A maré virou na sequência da invasão do Capitólio, quando uma multidão insuflada por Trump tentou impedir à força a confirmação da vitória de Biden. McCarthy se voltou contra o então presidente, chegou a pedir sua renúncia e fez um discurso duro no púlpito da Câmara em que afirmou que Trump era responsável pelo ataque —que, nesta sexta, completou dois anos, em data que passou quase despercebida no Congresso devido justamente ao racha republicano.
Habilidoso politicamente, porém, o líder soube ler o cenário e se reaproximou do ex-presidente, inclusive jogando na fogueira seu antigo braço direito, Liz Cheney —que votou pelo impeachment do republicano e integrava a comissão do Congresso que investigou o 6 de Janeiro.
A gestão McCarthy deve abrir uma série de investigações contra o governo Biden, conforme lista de prioridades que ele divulgou em dezembro. A primeira deve ser contra o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, mirando a crise de imigração na fronteira com o México.
A lista se estende ainda para a influência da China nos EUA; as origens do coronavírus; a retirada de tropas americanas do Afeganistão; os negócios de um dos filhos do presidente, Hunter Biden; o que ele considera limitação à liberdade de expressão por empresas de tecnologia e o que chama de doutrinação nas escolas.
Thiago Amâncio / Folhapress
Ipiaú: Duas Mulheres são presas e uma adolescente é apreendida pela Polícia Militar por desacato, desobediência, e resistência.
Em ronda pelo centro da cidade de Ipiaú, por volta das 23h dessa sexta-feira (06/01/23), a guarnição da 55ª CIPM/1º PEL-Radio Patrulhamento foi solicitada por um moto-taxista, informando que havia um som automotivo com volume muito alto num posto de combustível localizado na avenida Cinquentenário.
A guarnição deslocou para o local, onde foi identificado o veículo e o proprietário. Após ser orientado, o condutor do veículo desligou o som e se retirou do local, no entanto algumas mulheres que estavam no local iniciaram uma manifestação incitando os demais consumidores que estavam presentes no posto contra os policiais militares.
Numa tentativa de advertir as pessoas sobre o comportamento inadequado, os policiais militares foram desacatados e desrespeitados. Sendo necessário o uso da força para conter as infratoras.
Verificou-se no local que havia uma adolescente envolvida e que usava bebida alcoólica, fornecida por sua mãe.
As envolvidas foram conduzidas para a delegacia territorial de Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autoras: E. C. de S. ( Feminino), Idade: 33 anos. End: Anísio Melhor, Centro, Ipiau. S. C. de S. ( Feminino) Idade: 17 anos. End: Rua Pensilvânia, Sítio do Picapau, Ipiau. I. C. de S. ( Feminino) Idade: 36 anos. End: Rua Pensilvânia, Sítio do Picapau, Ipiau.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia Militar lavra TCO em desfavor de homem por agredir mulher em Itagibá.
Por volta das 21h05min dessa sexta-feira (06/01/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi acionada por uma senhora de 43 anos, que informou aos policiais militares que estava bebendo no Bar de Douglas, na rua Dudu Correio, Centro de Itagibá, quando um homem iniciou a agressão verbal e em seguida a agressão física com empurrões, tapas e socos.
A solicitante, não apresentava lesões aparentes, pediu ajuda aos policiais militares, localizaram o agressor e o até a sede da 55ª CIPM, em Ipiaú, onde foi lavrado o TCO.
Autor: M. dos S. S. ( Masculino), Idade: 36 anos. End: Rua Albino Cajahiba, Bairro 31 de março, Itagibá/BA.
Vitima: V. S. S. ( Feminino), Idade: 43 anos, End: Loteamento Kleber Barreto, Rua F, Itagibá/BA.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Jogador é preso com 100kg de cocaína ao lado de namorada em aeroporto
Jean Manuel Nédra, jogador do Aiglon du Lamentin, que joga a Taça da França, foi detido em um aeroporto com mais de 100kg de cocaína. De acordo com o 'L'Equipe', o atleta estava acompanhado da namorada quando funcionários locais descobriram a droga.
O meia portava 50,7kg de cocaína na mala, enquanto a mulher levava mais 53kg da droga na bagagem. O casal voltava de Martinica, uma ilha no Caribe, até serem detidos no Aeroporto de Roissy-Charles-de-Gaulle, em Paris.
- Sejamos mais fortes do que nunca e unidos para continuar o nosso trabalho de educação através do desporto, para lutar contra este flagelo, para proteger e alertar os nossos jovens para os riscos, consequências e abusos deste ambiente - comentou o clube do atleta.
Nédra foi colocado em prisão preventiva, enquanto a namorada foi liberada sob vigilância judicial. Aos 29 anos, o atleta é um dos principais jogadores de Martinica. A última partida do atleta pelo Aiglon du Lamentin foi em novembro, na derrota para o Amiens, por 10 a 0.
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Governo faz ‘declarações estapafúrdias’ e afasta setor privado, diz gestora Verde
As primeiras sinalizações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a economia não foram bem recebidas pelos investidores.
A Bolsa fechou a primeira semana do ano em queda, enquanto os juros futuros subiram em relação ao fechamento de dezembro, mesmo com a recuperação dos mercados nos últimos dias.
Entre os gestores de fundos, o início do governo também foi visto de maneira negativa, o que levou a mudanças em estratégias de investimento para se adequar ao novo cenário projetado.
Para uma das principais gestoras de recursos do mercado local, a Verde Asset, de Luis Stuhlberger, o governo Lula tem feito “declarações estapafúrdias” e contribui para afastar os investimentos do setor privado no país.
“O novo governo parece adotar um modus operandi que lembra a frase de Azeredo Silveira sempre citada por Elio Gaspari [colunista da Folha] —”tem gente que atravessa a rua para escorregar na casca de banana que está na outra calçada”— com declarações absolutamente estapafúrdias sobre os mais variados temas, mas especialmente aqueles que dizem respeito à economia”, diz a gestora com cerca de R$ 30 bilhões, em carta publicada nesta sexta-feira (6) referente ao desempenho do fundo Verde.
No documento, a gestora diz que a situação fiscal do país inspira cuidados e cautela, mas que “arroubos de vários ministros solapam diariamente a confiança que o setor privado necessita para investir e ajudar o país a crescer.”
Segundo a Verde, Lula repete fórmula que já foi testada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e que “sabidamente levou a um desastre”, só que em uma situação “substancialmente pior” do que em 2010.
A gestora diz ainda que o governo está em seu início, o que dificulta ao mercado para distinguir “ruído de sinal”, mas que, ao longo dos próximos meses, os principais interlocutores serão identificados e acompanhados mais de perto.
A gestora diz ainda que o contexto global continua bastante favorável, com a “surpreendente” velocidade de reabertura da China trazendo melhora aos preços das commodities, e com sinais de enfraquecimento da inflação nos EUA reduzindo o risco de uma postura mais agressiva dos bancos centrais nas altas de juros.
É um pano de fundo favorável para mercados emergentes, “o que só reforça a visão da enorme oportunidade que está sendo desperdiçada por todo ruído e prêmio de risco adicional gerados pelo novo governo.”
Na carta a Verde diz que manteve uma exposição na Bolsa brasileira, e uma que ganha com a queda das ações americanas.
A gestora trabalha também com uma posição que ganha com a alta nas projeções de inflação embutidas nos títulos negociados no mercado local, e em ouro e petróleo.
FUNDO VERDE REVERTE QUEDA DE 1,1% DE 2021 COM ALTA DE 15,9% EM 2022
O conhecido fundo Verde fechou 2022 com uma rentabilidade positiva de 15,9%, contra rendimento positivo de 12,3% do CDI e de 4,7% do Ibovespa.
Tendo iniciado as atividades em 1997, o fundo havia encerrado 2021 em queda de 1,1%, apenas a segunda de sua história (a primeira foi em 2008, ano da crise imobiliária nos EUA, quando caiu 6,4%).
Desde o início das atividades, em janeiro de 1997, o fundo Verde acumula rentabilidade de 21.336%, contra 2.625% do CDI.
Segundo a gestora, apostas nas altas de juros nos Estados Unidos e na Europa e na valorização do petróleo estiveram entre as principais contribuições para o resultado de 2022.
Do lado negativo, a carteira de ações no Brasil foi o detrator relevante do fundo no ano —a carteira dedicada às ações caiu 5,5% no ano passado.
Lucas Bombana/Folhapress
Gasolina sobe 3% e fica acima de R$ 5 na 1ª semana de 2023
O preço médio da gasolina comum subiu 3,2% nos postos brasileiros na primeira semana de 2023, indicou pesquisa divulgada nesta sexta-feira (6) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O valor médio do litro foi de R$ 5,12. Ou seja, ficou R$ 0,16 acima dos R$ 4,96 da semana passada, a última de 2022. Trata-se da segunda alta consecutiva do combustível.
Conforme a ANP, o preço médio do óleo diesel aumentou 2,6% na primeira semana de 2023, a R$ 6,41. Estava em R$ 6,25 nos sete dias anteriores.
O preço do etanol tampouco escapou dos aumentos, subindo 3,6%. Foi calculado em R$ 4,01 –estava em R$ 3,87 na semana anterior.
Os combustíveis deram origem a uma das principais discussões do início do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O motivo foi a previsão de fim da desoneração promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que iria até 31 de dezembro de 2022.
Logo depois de tomar posse, no domingo (1º), Lula assinou uma MP (medida provisória) que prorrogou os cortes tributários sobre os combustíveis. A decisão buscou evitar uma grande pressão inflacionária logo no começo do governo petista.
Com isso, a desoneração dos tributos federais PIS e Cofins foi estendida até o fim de fevereiro para gasolina (que também terá isenção de Cide durante o período), etanol, querosene de aviação e gás natural veicular —além da nafta.
O corte seguirá valendo até o fim do ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha).
Mesmo com a prorrogação do benefício, motoristas reclamaram de aumentos expressivos em postos de diferentes regiões do país no início da semana.
Diante da situação, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou na quarta (4) a abertura de uma investigação sobre os relatos de reajustes.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovada, a situação pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
Os reajustes teriam ocorrido diante da expectativa de retorno da cobrança de tributos federais, o que estava previsto para acontecer no início de 2023, mas foi derrubado pelo governo petista.
A medida adotada pelo Cade não foi a única em relação às reclamações nesta semana. O secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Wadih Damous, disse que mandou notificar postos de combustíveis que aumentaram preços no começo do ano.
A Fecombustíveis, federação que reúne 34 sindicatos patronais e cerca de 42 mil postos no país, afirmou na terça (3) que os estabelecimentos “são livres para definirem seus preços de venda, com base no custo dos produtos adquiridos junto às suas distribuidoras”.
No mesmo comunicado, a entidade disse que “vários fatores” influenciam a formação dos custos nas distribuidoras.
A federação cita, por exemplo, a mistura de biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel), a parcela de produtos importados e as diferenças de preços nas refinarias privatizadas e nas refinarias da Petrobras.
“O mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada distribuidora e posto revendedor decidirem seus preços, de acordo com suas estruturas de custo”, afirmou a Fecombustíveis.
“Esta federação, entretanto, entende ser imprescindível manter a sociedade informada para que a revenda não seja responsabilizada por alterações no preço ocorridas em outras etapas da cadeia e que, muitas vezes, são apenas repassadas pelos postos”, completou.
A prorrogação da desoneração sobre os combustíveis terá um custo de R$ 25 bilhões aos cofres do governo federal em 2023.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Ministro dos Direitos Humanos e irmã de Marielle silenciam sobre elo de Daniela Carneiro com milicianos
Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, silenciaram até o momento sobre o elo político da titular do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), com ao menos três acusados de chefiar milícias no Rio de Janeiro.
Os laços de Daniela com milícias foram esta semana. Procurados pela reportagem, os dois não se manifestaram sobre o caso.
Silvio Almeida chegou a emitir uma nota sobre outro tema na quinta-feira (5), criticando a possibilidade de retirada das câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares em São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Anielle é irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL), que foi assassinada em 2018 no Rio —o suspeito principal do crime, Ronnie Lessa, é integrante da milícia de Rio das Pedras. Ele está preso.
Nos bastidores, o assunto é tratado como delicado, uma vez que envolve o mais alto escalão do governo Lula (PT).
No entanto, alguns integrantes do governo, sobretudo os do Palácio do Planalto, têm saído em defesa da ministra. Os posicionamentos têm sido concentrados no ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Nesta sexta-feira (6), ele disse que não existe “nada relevante” até aqui nas revelações.
O deputado federal Marcelo Freixo, que deve presidir a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), disse nesta semana que tem uma “relação recente de muito diálogo” com a ministra. A agência fica submetida ao Ministério do Turismo.
Ele disse concordar com Daniela, que afirmou caber à Prefeitura de Belford Roxo (RJ) explicar a nomeação de um miliciano. A prefeitura é atualmente comandada por Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (União Brasil), casado com Daniela.
“A minha relação com a ministra Daniela Carneiro é recente e tem sido muito boa, de muito diálogo. Não tenho dúvida de que a Embratur e o Ministério do Turismo, que nunca trabalharam juntos, podem trabalhar. Minha relação recente com ela é de muito diálogo e de muita correção. Li a defesa dela, e ela atribui as relações à prefeitura. Cabe à prefeitura falar sobre a nomeação”, disse ele.
O deputado disse na ocasião não ter alterado sua posição sobre a atuação das milícias. “Fiz o maior enfrentamento às milícias já feito no Rio de Janeiro. Levamos à prisão de 240 milicianos e mudamos o conceito de milícia. Milícia é crime organizado e lugar de miliciano é na cadeia.”
Freixo presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio. No relatório da comissão, concluído em 2008, o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, é citado como líder de uma milícia em cinco bairros de Nova Iguaçu.
O grupo político de Daniela e Waguinho mantém há ao menos quatro anos vínculos com a família de Jura.
Folhapress
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia nomes do 2º escalão; veja os escolhidos
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou, nesta sexta-feira (6), alguns nomes que irão compor o segundo escalão de sua gestão. A divulgação dos novos integrantes do governo foi feita de maneira virtual.
Na oportunidade, o petista salientou que este anúncio contemplaria a maior parte dos partidos que apoiaram a sua candidatura ao Governo do Estado. “A concepção é de que, se nós precisamos de uma relação com os partido políticos na campanha, é com eles que vamos governar”, declarou Jerônimo durante a live de divulgação.
Veja os nomes:
Fundação de Cultura do Estado da Bahia – Pitti Canela (diretora geral)
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – Flávio Silva Gonçalves
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) – Handerson Leite
Departamento Estadual de Transportes (Detran) – Rodrigo Pimentel
Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) – Rodrigo Hita
Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) – Regina Affonso
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) – Flávio Machado
Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) – José Rebouças
Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) – Luiz Gavazza
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – Tiago Venâncio
Planserv – Socorro Brito
Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) – Alex Futuca
Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) – José Acácio
Superintendência Patrimonial (Supat) – Hemerson Cardoso Guimarães
Superintendência de Proteção e Defesa Civil – Heber Santana
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – Jeandro Laytyneher Ribeiro
Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) – José Trindade
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) – Lanns Almeida
Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) – Saulo Pontes
Companhia de Transportes (CTB) – Carlos Martins
Hospital Roberto Santos (HGRS) – Lucrecia Sarvenini Freitas
Eliziane Gama articula lançar-se a vice do Senado com apoio da bancada feminina
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) está costurando junto à bancada feminina sua candidatura para a primeira vice-presidência do Senado.
Segundo ela, a última vez que a bancada lançou um nome para Mesa Diretora foi há dez anos, com a ex-senadora Marta Suplicy, então no PT.
Eliziane está buscando apoio de outros partidos, já que os 12 votos de senadoras não são suficientes para elegê-la. Geralmente, a eleição no Senado se dá de maneira consensual para todos os cargos, como uma chapa. Mas caso não consiga, não descarta lançar o seu nome avulso.
Estão postas hoje duas candidaturas à presidência da Casa: a de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a de Rogério Marinho (PL-RN). Líderes do PL, no entanto, admitem brigar pela primeira-vice em uma chapa com Rodrigo caso Marinho não se viabilize.
Eliziane se destacou durante a CPI da Pandemia, em atuação com outras senadores. Nas eleições de 2022, seu nome chegou a ser cotado para concorrer como vice do ex-governador João Doria. Ela acabou apoiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e auxiliando no diálogo com os evangélicos.
Juliana Braga/Folhapress
Lula sanciona lei que cria dia nacional para candomblé e raízes africanas
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé em 21 de março.
A data será celebrada anualmente no Brasil e coincide com o marco das Nações Unidas para a conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
A proposta para festejar o dia das tradições africanas é do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e previa, inicialmente, a data de 30 de setembro. No Senado, o projeto foi revisado para se alinhar com a formação de uma rede intercontinental contra o preconceito racial, criada pela ONU.
A relatora do projeto brasileiro na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a data vai permitir que o brasileiro resgate sua ancestralidade.
“Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia”, disse.
A parlamentar também afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.
Já o autor da proposta justificou que o Brasil celebra diversas datas cristãs, o que o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana.
A emenda do Senado com a mudança para o dia 21 de março foi aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022. A sanção da lei nº 14.519 foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023.
Em alguns estados, como São Paulo, e na cidade de Natal (RN), a data é comemorada regionalmente em 30 de setembro.
Bernadete Druzian, Folhapress
Mais de R$ 700 mil em maconha são apreendidas durante abordagem na MS-156
Segundo a polícia, a condutora de 23 anos trafegava sentido Amambai - Tucuru (divulgação) |
De acordo com a polícia, durante patrulhamento pela MS-156, os policiais deram ordem de parada ao veículo Fiat Argo, placa de Belo Horizonte (MG).
Segundo a polícia, a condutora de 23 anos trafegava sentido Amambai x Tucuru e estava acompanhada de uma mulher de 27 anos. As duas ficaram nervosas com a abordagem policial, momento que os militares vistoriaram o porta-malas e encontraram 350 kg de substância análoga à maconha.
A condutora confessou que pegou o veículo, já carregado, em Ponta Porã e levariam o ilícito até Curitiba (PR). As duas mulheres, o veículo e entorpecente foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil de Amambai.
Grupo de ministra de Lula é alvo de relatos sobre uso de armas até em licitação
O engenheiro Leandro Meira da Silva aguardava em uma sala da Prefeitura de Belford Roxo (RJ) o início da sessão para analisar propostas para locação de máquinas e veículos para o município.
Até chegar àquela mesa, ele teve de ir quatro vezes à sede da Secretaria Municipal de Conservação para conseguir os documentos do edital para participar da licitação —ele representava a empresa EJC Construções.
Por duas vezes os papéis lhe foram negados e, quando entregues, o foram de maneira incompleta. Apenas na quarta visita Silva conseguiu todas as informações.
Enquanto aguardava o início da disputa, o engenheiro viu o empresário Jorge Santana, representante da Master Rio Construções, chegar e, sem cerimônia, informar-lhe que era o “dono do contrato” porque havia “ajudado o prefeito e trabalhava com ele”.
Silva se negou a deixar a sala e desistir da disputa. Após proferir uma série de ameaças, Santana fez uma ligação telefônica.
Logo em seguida, um policial militar não identificado compareceu à sala da prefeitura portando uma arma e exigindo que o engenheiro “saísse do jogo” a fim de evitar a necessidade de se “resolver lá embaixo” a questão.
A licitação foi adiada e, quatro dias depois, a EJC Construções foi inabilitada para o certame. A Master Rio venceu o contrato de R$ 5,3 milhões com indícios de fraudes, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O relato faz parte do depoimento dado por Silva ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que compõe o rol de provas de uma denúncia de 127 páginas apresentada ao Tribunal de Justiça contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro (União Brasil), o Waguinho, principal fiador da nomeação da esposa, Daniela Carneiro (União Brasil), para o Ministério do Turismo.
Waguinho e o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito da cidade, e outras 23 pessoas foram denunciados sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa. O tribunal ainda aguarda a resposta dos acusados para analisar se aceita ou não a denúncia.
Procurados, o prefeito e o deputado não se pronunciaram. A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Santana.
A Promotoria afirma que os acusados buscavam aliciar empresários para o esquema “por meio de coação e violência pouco vistas na historiografia judiciária fluminense”.
Outro depoimento que compõe este cenário, para o MP-RJ, é do empresário Moisés Boechat, dono de um aterro sanitário que tinha contrato com o município.
Boechat afirmou aos promotores que começou a ser abordado por interlocutores de Waguinho e Canella já na campanha eleitoral de 2016, quando o prefeito foi eleito ao cargo pela primeira vez. A proposta era de arrendar seu aterro por R$ 500 mil. Ele recusou, e a oferta subiu para R$ 1 milhão, também rejeitada.
O Ministério Público afirma que a dupla tinha interesse em assumir o aterro e seus contratos avaliados em mais de R$ 90 milhões apenas com o poder público.
Após recusar ceder o controle da empresa, Moisés relatou ter virado alvo de ameaças.
“Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo”, relatou o empresário ao MP-RJ.
Os homens construíram uma fossa “de grande dimensão” que inviabilizou o acesso de caminhões ao terreno. O aterro passou a ser alvo sucessivo de multas e operações com detenção de funcionários.
As ameaças não surtiram efeito, Moisés deixou o aterro fechado por seis anos até revendê-lo a outra empresa em dezembro do ano passado.
Os relatos que atribuem violência dos agentes municipais se somam ao histórico da cidade, que já figurou entre as mais violentas do país.
De acordo com dados do Geni (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), grupos criminosos dominam cerca de 35% da cidade, cujo nome é homenagem a Raimundo Teixeira Belfort Roxo, um engenheiro maranhense que realizava serviços para a corte imperial.
De acordo com investigações do Ministério Público, milicianos ampliaram sua influência para dentro do poder público municipal.
O ex-presidente da Câmara Municipal Márcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, foi preso sob acusação liderar uma milícia no bairro Andrade Araújo. O vereador Fábio Brasil, o Fabinho Varandão, também acusado de chefiar uma quadrilha que autua em dez bairros, é atualmente secretário municipal de Ciência e Tecnologia.
Os dois participaram, direta ou indiretamente, da campanha da ministra no ano passado para a Câmara dos Deputados.
Daniela Carneiro é alvo de pressão desde que a Folha mostrou o vínculo que seu grupo político mantém há ao menos quatro anos com a família de outro miliciano, o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura.
Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando já estava condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa, e por meio de sua mulher, Giane Prudêncio, no ano passado.
Daniela foi nomeada ministra como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem do governo.
Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do presidente Lula. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente o petista na Baixada Fluminense.
Daniela foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha mostrou em outubro, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
O auge desse ambiente de campanha foi um confronto no bairro Roseiral, no qual homens armados, entre eles um segurança do prefeito, expulsaram militantes de uma candidata do local.
Os relatos de intimidações na cidade mais claros foram feitos pela ex-deputada Sula do Carmo (Avante), ex-vice-prefeita da cidade. Ela afirma que sofreu retaliação desde julho, quando anunciou sua pré-candidatura, tendo como auge o conflito no Roseiral, na última semana de setembro.
“Apareceram uns trogloditas e foi uma coisa horrível. Participo de política na cidade há 33 anos e nunca vi uma coisa dessa. Saíram mais de 30 homens armados indo para cima das meninas que faziam campanha para mim. Foi uma correria, e uma grávida perdeu o bebê”, disse a ex-deputada.
Imagens do dia do tumulto mostram homens vestidos de preto e armados andando em grupo agredindo militantes de Sula. Ao fundo, estava um caminhão de som de Daniela do Waguinho.
Um dos envolvidos na confusão é o policial militar Fábio Sperendio, assessor de Canella que também atua como segurança do prefeito de Belford Roxo.
A limitação à campanha de Sula se tornou mais evidente em maio, quando o prefeito desapropriou o galpão que sempre usou em suas campanhas eleitorais. Houve a tentativa de tomar posse do imóvel na véspera do evento de lançamento da candidatura da ex-deputada, em julho.
“O prefeito quer o monopólio da cidade. Eu evitei fazer política lá porque ele sempre mandava equipe para perseguir. Ficava mandando recados de que não podia entrar lá. Comerciante que colocasse adesivo meu ele mandava fechar”, disse a ex-deputada.
A Procuradoria Regional Eleitoral investigou o caso, mas o arquivou após não conseguir reunir provas até o último dia 16, data limite para ajuizamento de acusações eleitorais.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula diz que ‘quem fizer errado será convidado a deixar o governo’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que ministros que tiverem alguma ação ilícita serão demitidos do governo.
“Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometer algo grave a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou.
O chefe do Executivo deu a declaração na abertura da primeira reunião ministerial, que ocorre na manhã desta sexta no Palácio do Planalto.
De acordo com integrantes do primeiro escalão, o objetivo do encontro é alinhar as ações do governo e deixar claro que anúncios devem ter aval do Planalto.
A ideia é que o presidente faça um alinhamento da gestão e comunicação, além de discutir as primeiras medidas a serem encampadas no início do governo.
O convite foi enviado para os 37 titulares das pastas. Também deverão participar os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT), no Senado, Jacques Wagner (PT), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede).
Matheus Teixeira e Victoria Azevedo/Folhapress
Chuvas no Sudeste e na Bahia preocupam Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional discutiu nessa quinta-feira (5) estratégias para enfrentar eventuais desastres nas diversas regiões do país. O grupo técnico vai planejar e divulgar medidas visando à redução de problemas que podem ocorrer em consequência das chuvas intensas previstas para a Região Sudeste e para o estado da Bahia.
O encontro reuniu representantes de agências dessas regiões que integram o Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a qualificação de informações sobre os riscos, voltadas a uma intercomunicação envolvendo estados e municípios, é uma das ações a serem implementadas com o objetivo de atender a população de forma coordenada.
Segundo o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, é muito importante que a população se cadastre no sistema de alertas da Defesa Civil Nacional, “principalmente por meio de SMS”. Para isso, basta ao cidadão enviar uma mensagem de texto para o número 40199, indicando o CEP de sua residência.
Ao fazer o cadastro, informa o diretor, a pessoa passa a receber as informações no seu celular. “Especialmente neste período de verão, os principais riscos estão relacionados a deslizamento de terra e inundações, que costumam acontecer nos estados do Sul e Sudeste e no sul da Bahia”, disse Braun durante a reunião.
De acordo com o MDR, não há limite de locais cadastrados, e o serviço é totalmente gratuito para a população. “A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção”, detalhou em nota o ministério ao informar que o serviço de alertas está disponível também por meio de aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram, além de busca no Google ou Google Maps.
“Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional e do Instituto Nacional de Meteorologia”, completou.
Agência Brasil
Ex-presidente da Petrobras é nomeado secretário do governo de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), oficializou a nomeação do ex-presidente da Petrobras Caio Paes de Andrade para a secretaria paulista de Gestão e Governo Digital. A indicação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Paes de Andrade estava no comando da estatal desde junho de 2022, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele deixou o cargo no começo desta semana, e será substituído pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Enquanto o sucessor não é formalizado, a presidência está com o interino João Henrique Rittershaussen.
QUEM É CAIO PAES DE ANDRADE?
Ele foi o quarto presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, e entrou em meio a pressões feitas pelo ex-presidente para que a empresa não aumentasse o preço dos combustíveis.
Antes, foi secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Nome indicado por Lula será avaliado pela empresa
Em comunicado, a Petrobras afirmou que a indicação do novo presidente passará por análise interna da empresa. A avaliação do mercado é que a indicação de Prates será aprovada sem dificuldades.
“Fatos julgados relevantes serão posteriormente divulgados ao mercado”, disse a estatal em nota.
UOL/Folhapress
Bahia registra mais de 12 mil roubos à mão armada em 2022; março foi o mês "mais violento"
Foto: Divulgação / Polícia Civil |
As ocorrências levam em consideração três casos diferentes: Roubo com Emprego de Arma (2.186); Roubo com Emprego de Arma de Fogo (10.675); e Roubo com Emprego de Arma de Fogo de Uso Restrito ou Proibido (128).
Salvador foi responsável por 5.222 casos de roubos à mão armada, sendo o município com a maior quantidade de ocorrências. A Região Metropolitana, com exceção da capital baiana, registrou 2.148. Os 404 municípios que compõem o interior da Bahia reportaram 5.619 roubos à mão armada ao longo de 2022.
O mês com maior número de ocorrências em Salvador foi abril, com 511. O período também foi o mais violento para a Região Metropolitana, que registrou 205 casos. O interior do estado teve março como o mês com maior quantidade de roubos à mão armada, reportando 686 casos.
Em 2021, a Bahia registrou 9.412 ocorrências de roubo qualificado, quando o crime é seguido de lesão corporal grave ou gravíssima, ou resulta na morte da vítima. Além disso, no ano retrasado houve 133 casos de latrocínio ao redor do estado, de acordo com os dados da polícia.
Salvador registrou 3.458 roubos qualificados e 28 latrocínios no ano retrasado, liderando a estatística entre os municípios. A Região Metropolitana reportou 1.340 roubos qualificados e 28 latrocínios. O interior registrou 4.614 assaltos e 89 roubos seguidos de morte.
Os meses mais violentos do ano retrasado, somando os latrocínios e os roubos qualificados, foram janeiro e maio, com, respectivamente, 1.087 e 1.061 casos.
Bahia noticias
"Terceiro Turno": De desconhecido a chefe de estado; os oito anos de governo Rui Costa na Bahia
Arte: Igor Barreto / Bahia Notícias |
Foram dois mandatos e oito anos de governo, que manteve uma relação quase sempre conflituosa com as gestões municipal, em Salvador, e federal. Em compensação, o ex-governador foi parte fundamental da construção de uma nova relação entre os gestores estaduais de todo o Brasil.
O Terceiro Turno desta semana analisa e traz a retrospectiva do governo Rui Costa na Bahia, além dos seus possíveis reflexos no mandato de Jerônimo Rodrigues.
Especialmente com edição de Igor Barreto nesta sexta-feira (6), o podcast está disponível no nosso site todas as sextas, sempre às 8h10, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.
Por: Bahia Noticias
Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar".
Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.
O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.
Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.
Edição: Graça
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Parlamentares usaram prefeitos para driblar decisão do STF sobre emendas de relator
Congressistas usaram prefeitos para driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguir a liberação de recursos previstos em suas emendas de relator. A ferramenta foi proibida pelo Supremo, que considerou essas emendas —usadas para negociações políticas e para irrigar bases eleitorais dos parlamentares— inconstitucionais e sem transparência.
Como forma de burlar a decisão da corte, nos últimos dias de 2022 deputados orientaram prefeituras a enviar ofícios redigidos por eles ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) solicitando verbas para os mesmos projetos para os quais as emendas derrubadas pelo Supremo seriam direcionadas.
A Folha teve acesso a um modelo de ofício montado pela equipe do PP, partido que compõe o centrão, e enviado aos prefeitos para que simplesmente reencaminhassem o pedido ao ministério. De acordo com pessoas que acompanharam as tratativas, a manobra foi articulada por líderes do Congresso, mas também beneficiou parlamentares de menor influência nas bancadas.
Dessa forma, o Congresso conseguiu no final do ano passado liberar o dinheiro que estava travado em emendas prometidas a prefeitos. Com o drible, os parlamentares que apadrinharam os recursos não deixaram suas digitais.
No caso do PP, a articulação foi feita por mensagens no grupo de WhatsApp de assessores orçamentários da liderança do partido. A Folha teve acesso a parte dessas mensagens.
Na conversa, um analista legislativo do partido explica que seria usada uma portaria editada pelo governo em 26 de dezembro, que fixou regras para o uso do orçamento do MDR na reta final do ano.
O texto da portaria diz que a prefeitura ou governo estadual que tivesse interesse nos recursos poderia enviar um email para o ministério solicitando o aporte.
A portaria também afirma que é vedado o atendimento de solicitações de despesas e indicações de beneficiários realizadas por deputados federais e senadores, “independentemente de tal requisição ter sido formulada pelos sistemas formais ou por vias informais”.
A mensagem da liderança do partido a assessores diz que “acerca da portaria”, repassariam “orientações para que haja análise das propostas cadastradas que foram resultantes das indicações de emendas de relatoria (RP 9)”.
Na sequência, a mensagem orienta pedir para que “beneficiários (estados/municípios) enviem, com urgência, ofício” para dois endereços eletrônicos do ministério, apenas “com seguintes informações constantes da proposta cadastrada: 1.1) beneficiário e CNPJ; 1.2) ação;1.3) valor”.
O partido ainda acrescenta que, nos pedidos, “não serão aceitos ofícios encaminhados pelos parlamentares; não devem mencionar no ofício o número da proposta e que “devido ao exíguo prazo para análise e empenho, solicitar que os beneficiários enviem os ofícios até as 18h do dia 27”.
Por fim, solicita que os assessores devem encaminhar à liderança, pelo WhatsApp, cópia dos ofícios enviados pelos prefeitos.
A mensagem colocada em seguida mostra a minuta do ofício com o cabeçalho “[TIMBRE DA PREFEITURA] OFÍCIO Nº XXX/2022 Município, XX de Dezembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Regional/MDR, na Esplanada dos Ministérios, Bloco E, S/N – Zona Cívico-Administrativa, Sala 802, 70.067-901 – Brasília/DF, Assunto: Solicitação de Recursos”.
E completa: “Senhor Ministro, em conformidade com a Portaria 3.728, de 26 de dezembro 2022, do MDR, solicitamos a Vossa Excelência o apoio no sentido de direcionar recursos para o município XXX, CNPJ XXX, no valor de R$ XXX (xxxx), na ação orçamentária XXX. O pleito acima justifica-se XXX. Atenciosamente, XXXX, Prefeito de XXXX”.
O MDR recebeu mais de 5.000 emails na última semana do ano. O prazo, segundo pessoas que trabalham nas negociações das emendas, é muito curto para a análise de projetos dos municípios e aprovação das propostas.
Procurada, a assessoria responsável pelo MDR— desmembrado no governo Lula entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional— não respondeu.
Conforme a Folha mostrou, a manobra beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Margarete havia indicado R$ 10,9 milhões para obras viárias em Oeiras, Valença do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Demerval Lobão, municípios do Piauí. Na reta final do ano, essas cidades conseguiram R$ 7,9 milhões com recursos que foram para o MDR após o fim das emendas.
Procurada, a deputada admitiu que fez contato telefônico com os gestores dos municípios mencionados, mas disse que não foram liberadas emendas do ministério citado, ou qualquer outro, que tenham sido inicialmente indicadas por seu mandato através de RP9 (código para emendas de relator).
Também disse não ter qualquer informação a respeito de liberações de RP2 do MDR para os referidos municípios ou para qualquer outro.
Procurados, a liderança do PP e o deputado André Fufuca (PP-MA), que comanda a bancada, não responderam.
Em sua decisão, o Supremo declarou a inconstitucionalidade dessas emendas e determinou que os recursos ainda previstos em RP9 fossem gastos sem levar em consideração as indicações formuladas pelo relator do Orçamento (quem apresentava as divisões do dinheiro negociadas entre líderes e a cúpula do Congresso).
Parte dos recursos em emendas de relator então foi transferida para o caixa de uso discricionário do Ministério do Desenvolvimento Regional. Caberia ao ministro decidir onde aplicar o dinheiro.
Constança Rezende , João Gabriel , Thiago Resende e Lucas Marchesini/Folhapress
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