Kleber Rosa defende fim da Polícia Militar no Brasil
O psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o “ciclo completo”. Kleber Rosa explicou que quando o país adota o “ciclo completo” a investigação criminal é o foco da ação policial. “Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas”, pontuou.
O investigador disse que nos Estados Unidos o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive. “O ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar”, frisou Kleber Rosa, ao lembrar que o senador Lindbergh Farias (PT) apresentou uma PEC na qual defendia a desmilitarização da polícia, o ciclo completo, a carreira única e o controle externo da polícia.
Rui diz que segurança será reforçada em todo o país, mas descarta GLO
“Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país, uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então, por precaução, a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo [será reforçada]”, disse o ministro à CNN Brasil .
Sobre um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele explicou: “Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”.
Republicanos aderem a fritura e pedem renúncia de George Santos
O pedido sucede a revelação de uma série de inconsistências na trajetória do político, que vão de mentiras sobre seu currículo, declarações incompletas ou inexatas sobre suas finanças, e até mesmo falsidades sobre sua religião —ele, que é católico, mentiu sobre sobre ser judeu e descendente de sobreviventes do Holocausto.
Santos já é investigado por promotores federais e locais que apuram potencial atividade criminosa em suas duas campanhas ao Congresso. Promotores disseram que o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende reabrir uma investigação que remete a 2008 —à época, ele foi indiciado por estelionato após furtar um talão de cheques e usá-lo para fazer compras.
Folhapress
Interventor diz que vandalismo no domingo foi por falta de comando
“O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando, e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido”, disse o interventor.
Cappelli manifestou “plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as duas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). “Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior”, disse.
Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações de hoje é a mesma que atuou na “operação exemplar” do dia 1º de janeiro, data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Quero, portanto, transmitir à população uma mensagem de tranquilidade. Não há hipótese de se repetir, na capital federal, os fatos inaceitáveis do último dia 8”, disse. Por questões estratégicas, Cappelli não revelou quantos profissionais foram mobilizados para atuarem na segurança das manifestações de hoje.
Entre as medidas planejadas está o fechamento da Esplanada dos Ministérios para a circulação de veículos e a instalação de barreiras para revista, além de bloqueio para manifestantes nas proximidades do Congresso Nacional. “Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação”, explicou Cappelli. “Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente”, alertou.
Com relação às cerca de 1,2 mil prisões efetuadas durante o flagrante do dia 8, Cappelli disse que todas pessoas liberadas por questões humanitárias (idosos, grávidas, mães com crianças) já foram identificadas. “Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal”.
Perguntado se houve prevaricação de algum policial militar, no sentido de facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Três Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que “abrirá até sexta-feira (13) um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto”.
Agência Brasil
Bandidos que invadiram casa durante roubo e estupraram mulher são presos
Um dos bandidos acabou encontrado após postar na rede social arma usada no crime
Dois bandidos que invadiram uma casa durante um assalto, no dia 4 de janeiro deste ano, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, foram presos pela polícia. Bandidos levaram dinheiro, eletrônicos e comida da casa.
Um dos bandidos teria postado em uma rede social a arma usada para cometer o assalto, momento em que acabou identificado pelos policiais que já o tinham como suspeito. Durante o assalto, a moradora foi abusada sexualmente.
Foi descoberto pela polícia que um dos bandidos estava com um veículo Renault, de cor azul, e que estava planejando sair da cidade, segundo o site Tá Na Mídia Naviraí. Foi pedido apoio à PRF (Polícia Rodoviária Federal), que acabou localizando o bandido.
No carro, foram encontrados uma pistola, uma máscara facial, porção de cocaína e maconha, além de uma televisão e dois celulares. A pistola estava com a numeração raspada.
O assalto
Os bandidos invadiram o local por volta de 3h, quando todos na casa dormiam. A mulher estava em um dos quartos e foi acordada pelo bandido armado depois dele pegar a bolsa da vítima, onde havia R$ 1.800 em dinheiro vivo e um cartão.
O homem colocou a arma contra a cabeça da vítima e exigiu que ela fosse até o banco com ele para sacar dinheiro. Ao ser informado que o cartão não servia para saques, ele a ameaçou de morte e começou a passar o pênis na boca da mulher.
Enquanto isso, um bandido rendeu o filho de 18 anos da mulher em outro quarto, e o terceiro assaltante rendeu a filha de 8 anos da vítima, a sobrinha de 12 e a nora de 17 anos que dormiam na sala da residência.
Todos foram ameaçados pelos assaltantes, que mandavam as vítimas não olharem para eles enquanto eram questionados sobre objetos de valores. Eles reviraram o local e foram embora com o dinheiro da vítima, duas televisões, comidas e quatro celulares.
Os assaltantes ainda disseram para ninguém sair da casa e que voltariam para buscar uma moto Honda Titan 160 que estava na garagem. Depois de meia hora que eles foram embora, as vítimas correram para a casa de uma vizinha e pediram ajuda. Por: Midiamax
AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje
Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.
A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.
Direito de manifestação
Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.
Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.
O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.
Contas golpistas
Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.
A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.
A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.
Edição: Denise Griesinger
Quem é Anderson Torres, que teve prisão determinada por Moraes
Torres era cotado para assumir um cargo no governo Bolsonaro desde o início do mandato do ex-mandatário, em 2019.
Preterido na primeira leva de nomeações, assumiu como secretário de Segurança no Distrito Federal. Ele retornou ao cargo no segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), mas foi exonerado no domingo (8), em meio aos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Anderson Torres foi nomeado ministro por Bolsonaro em março de 2021, com a ida do então titular da pasta André Mendonça para o STF.
Antes dos cargos no DF e na Esplanada, trabalhou na PF em áreas ligadas ao combate às organizações criminosas e à repressão ao tráfico internacional de drogas. No Congresso, foi durante anos chefe de gabinete do ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), um dos primeiros parlamentares no Congresso a abraçar a campanha de Bolsonaro ao Planalto.
Antes das suspeitas sobre sua atuação como secretário de Segurança do DF nos ataques antidemocráticos do domingo, Torres já havia entrado na mira de Alexandre de Moraes e dos inquéritos relatados pelo ministro que envolvem o ex-presidente e seus aliados.
O último episódio que colocou em linha de choque Torres e Moraes foi a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no dia do segundo turno das eleições presidenciais.
Sob a tutela de Torres, a PRF descumpriu ordem de Alexandre de Moraes ao aumentar a fiscalização de veículos de transportes de passageiros no Nordeste, o que foi visto como uma tentativa de supressão de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos dias posteriores ao pleito, a corporação não atuou contra bloqueios de bolsonaristas em rodovias.
O ex-ministro de Bolsonaro também teve participação em ao menos outras três investidas golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores.
Um delas foi durante a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que recebeu policiais federais enviados por ordem de Moraes para cumprir o mandado de prisão com três granadas e mais de 50 disparos de fuzil.
Após a prisão, Bolsonaro anunciou nas redes sociais que havia determinado a ida do então ministro da Justiça ao local. Tão logo soube, Moraes mandou um recado a Torres ao afirmar em sua decisão que a intervenção de qualquer autoridade para retardar ou para que a ordem de prisão contra o ex-parlamentar não fosse cumprida seria considerada delito de prevaricação.
Torres também serviu de braço de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Ele foi chamado para depor após a Folha revelar sua tentativa de envolver peritos da Polícia Federal na tentativa frustrada de Bolsonaro de achar provas contra as urnas.
Como a live não atingiu os objetivos de Bolsonaro, Torres voltou a tentar utilizar a PF na empreitada de desacreditar as urnas, cerca de dois meses antes do início da campanha.
Em junho de 2022, ele ordenou a criação na PF de um grupo de trabalho para acompanhar a fiscalização das urnas, assegurar a “integridade” das eleições de 2022 e “resguardar o Estado democrático de Direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
Embora tenha falhado em todas as tentativas golpistas de Bolsonaro, Torres passou a ser um dos principais alvos dos inquéritos relatados por Moraes, em especial o das milícias digitais.
Fabio Serapião/Folhapress
Esquerda e direita mudam de lado em debate sobre terrorismo após ataque golpista
Enquanto a esquerda se mobilizou há oito anos para excluir a motivação política da caracterização de terrorismo, bolsonaristas hoje se valem de lei sancionada em 2016 por Dilma Rousseff (PT) para evitar que os autores dos atentados na capital sejam punidos como terroristas.
Sob a omissão das forças de segurança, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram domingo (8) as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, clamaram por golpe de Estado, depredaram patrimônio, destruíram obras de arte e roubaram bens públicos.
O enquadramento como terrorismo foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal e a prisão dos ocupantes dos acampamentos golpistas diante de instalações militares.
O termo terroristas também foi usado na nota conjunta de repúdio aos ataques assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do STF, Rosa Weber.
Criminalistas, por outro lado, mesmo repudiando com veemência os atos, consideram que os vândalos bolsonaristas não podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo.
“Embora se possa chamar de terrorismo, porque o direito não tem o monopólio da língua, o crime de terrorismo como está colocado na nossa legislação não abarca motivação política e golpista”, diz o advogado Davi Tangerino, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Tangerino se refere ao parágrafo 2º da Lei Antiterrorismo, que diz: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Por essa linha de raciocínio, de ampla adesão entre especialistas em direito penal, como os atos de domingo não tiveram motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito, não poderiam ser enquadrados nessa lei.
Seria possível, sim, ser caracterizados como outros tipos penais, como os que punem dano ao patrimônio, posse de material explosivo e, especialmente, na legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional.
Sancionada em 2021, ela prevê punição a quem tentar abolir o Estado democrático de Direito ou a quem tentar destituir o governo eleito.
Há uma diferença substancial entre as penas previstas nos dois casos. Elas vão de 4 a 12 anos nos crimes ao contra as instituições democráticas, e ficam entre 12 e 30 anos no caso de terrorismo.
Outra saída legal defendida por integrantes Ministério Público Federal é enquadrar como terrorismo com base em normas do direito internacional.
Essa manobra não seria necessária se, em 2015, congressistas de esquerda não tivessem se articulado para retirar o terrorismo por razões políticas do projeto de lei enviado pelo governo Dilma.
A redação original da proposta punia “organizações terroristas” cujos atos ocorressem não só por xenofobia e discriminação, mas também por ideologia e política.
O objetivo da proposição era adequar o país a demandas internacionais no âmbito das Olimpíadas e do comércio exterior.
Militantes e organizações de direitos humanos, porém, se mobilizaram com os deputados da esquerda, sob o temor de que a legislação fosse usada para criminalizar protestos legítimos de movimentos sociais.
Como resultado, os termos política e ideologia saíram da redação final.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que defenderam a alteração legal, lembra que o contexto era outro.
Além dos protestos de movimentos sociais contra os Jogos, havia o que ele via como uma tentativa de criminalização da esquerda, na esteira dos protestos de 2013.
Em sua visão, os atos golpistas ocorridos no domingo (8) em Brasília podem ser enquadrados como terrorismo por outros artigos da lei, que falam na tomada de instalações públicas ou de locais onde funcionem serviços públicos essenciais.
Diante dos acontecimentos, porém, ele defende um debate mais aprofundado sobre a legislação antiterror, com a possibilidade, por exemplo, de incluir expressamente em seu texto a invasão de sedes dos Poderes.
O deputado do PSOL ressalta, por outro lado, que o contexto mudou também para o outro campo.
Levantamento mostra que desde 2016 partiu da direita uma série de propostas legais para endurecer a legislação antiterrorismo, inclusive por motivação política.
“Eles pensavam em um projeto de perpetuação do poder. O que não previram é que a lei teria que punir o terrorismo da extrema direita”, diz.
De fato, veio de representantes do bolsonarismo uma série de projetos para ampliar a definição legal de terrorismo e enquadrar movimentos sociais.
Entre eles, está projeto do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) adaptado de texto anterior do próprio Bolsonaro, além de substitutivo elaborado pelo também bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
As propostas não chegaram a ser aprovadas. Com a lei sancionada por Dilma em vigor, alguns influenciadores bolsonaristas defenderam nos últimos dias que os autores dos atentados do dia 8 não podem ser punidos por terrorismo —além de propagarem uma inverídica tese de que os atos de depredação foram feitos por infiltrados.
DEBATE SOBRE MUDANÇAS
Professora do departamento de ciência política da USP, Lorena Barberia defende um debate para rever a legislação antiterrorismo, ainda que com cuidado para não criminalizar atos legítimos, de forma que se possa punir atos como o ocorrido em Brasília.
“Precisamos estabelecer um limite a partir do qual uma manifestação cruza a linha”, diz.
Em sua avaliação, a legislação brasileira não está em acordo com as normas internacionais e pode dar brecha para que o país seja usado em ações preparatórias para atos em outros países.
“Nos Estados Unidos, acampamentos de pessoas pedindo golpe, mensagens tramando invasões aos Poderes, aluguel de ônibus etc já teriam sido investigados como terrorismo.”
Tangerino, por sua vez, avalia que, mesmo sem mudança legal, as medidas já tomadas pelo Supremo indicam que o tribunal deve ampliar o entendimento sobre terrorismo, incluindo aquele por motivação política. Para o advogado, seria uma invasão à competência do Legislativo.
Em sua avaliação, os atos poderiam ser enquadrados na Lei das Organizações Criminosas, que prevê poderes investigativos parecidos com os da Lei Antiterrorismo.
“Nós já temos norma penal mais do que suficiente para uma resposta adequadamente dura para esses golpistas”, diz.
Angela Pinho/Folhapress
Partidos variam entre silêncio e expulsão de filiados envolvidos nos ataques
A Folha de S.Paulo questionou a assessoria de legendas que têm integrantes associados ao quebra-quebra, como PL –partido do ex-presidente Jair Bolsonaro-, PP e Podemos. Também há indícios da atuação de integrantes do PSD, do Republicanos e do Cidadania, siglas que já anunciaram o expurgo dos golpistas.
O PSD, presidido por Gilberto Kassab, divulgou nesta terça-feira (10) uma resolução da comissão executiva nacional, elaborada em reação ao levante, que prevê a saída imediata de quem teve relação com a selvageria antidemocrática.
O PL, que tem deputados eleitos entre os suspeitos de comparecerem ou darem apoio à invasão, não anunciou se tomará medidas contra os filiados. A assessoria disse estar esperando uma posição do partido para se manifestar. O presidente Valdemar Costa Neto afirmou em vídeo no domingo que o movimento “é uma vergonha para todos nós” e não representa o PL nem Bolsonaro.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou ao jornal O Globo na segunda (9) que o partido deveria expulsar sumariamente todos os filiados que fizeram parte dos ataques.
A deputada federal eleita Silvia Waiãpi (PL-AP) foi apontada como uma das manifestantes da multidão e entrou na mira de parlamentares que pretendem denunciá-la ao Conselho de Ética da Câmara.
Waiãpi, que foi procurada pela Folha e não respondeu, postou um vídeo em suas redes sociais filmado de cima do teto do Congresso durante a depredação e vários comentários favoráveis à ação, descrita como “tomada de poder do povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Depois, apagou tudo.
Outros nomes ligados ao partido, como Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Leo Índio -que é sobrinho do ex-presidente e concorreu a deputado distrital em 2022-, e a presidente do diretório da sigla em Montes Claros (MG), Aline Bastos, também estavam em Brasília.
Há ainda casos de filiados de estados do Nordeste, de Minas Gerais e de Goiás que se somaram de alguma maneira às ações terroristas, alguns deles com mandato, como o deputado estadual Sargento Rodrigues (MG).
O PP, outro partido com integrantes suspeitos de atuação direta ou indireta no protesto violento, também está em silêncio sobre eventuais punições. Procurada via assessoria, a legenda não informou como procederá em relação aos casos. No domingo, em nota, afirmou “repudiar veementemente” os atos, qualificando-os como inaceitáveis em um regime democrático.
Lucivânia Pinheiro Barbosa, que concorreu a deputada estadual pelo PP em São Paulo, postou vídeos durante a ação violenta dentro do Palácio do Planalto. Nas imagens, uma voz feminina fazia elogios à ocupação e relatava que forças policiais tinham facilitado a entrada dos baderneiros.
Há ainda o caso de Clarissa Tércio, eleita deputada federal em Pernambuco, e do marido dela, Pastor Júnior Tércio, também do PP, que é vereador do Recife e deputado estadual eleito. Eles compartilharam vídeo em que uma invasora exaltava o ataque ao Congresso.
Mesmo com a repercussão, os dois mantiveram a postagem no ar, mas editaram a legenda para incluir a mensagem de que são “totalmente contra qualquer ato de violência, vandalismo ou destruição do patrimônio público que venha a ameaçar a nossa democracia”.
Outras pessoas ligadas à legenda, como um ex-candidato a vereador e um suplente de vereador, ambos de cidades no Rio Grande do Sul, publicaram em redes sociais sua presença na tarde de vandalismo em Brasília, com mensagens de estímulo ao movimento.
No caso do Podemos, os exemplos apontados são de pessoas que eram filiadas ao PSC, sigla recentemente incorporada pelo partido.
Pâmela Bório, que concorreu pelo PSC a deputada federal pela Paraíba em 2022 e terminou a eleição como suplente, virou um dos alvos de pedidos de investigação enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PT e pelo PSOL. As representações também miram deputados eleitos do PL e do PP.
Ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela mostrou em suas próprias redes sociais que estava com a horda que atacou os prédios públicos na capital federal. Em nota, ela negou apoiar atos de terrorismo e vandalismo e disse que acompanhou os eventos para uma cobertura na condição de jornalista.
Secretário de comunicação do Podemos, Marcus Deois disse à Folha que a executiva nacional ainda não deliberou sobre medidas a serem tomadas. O partido emitiu nota no domingo em que repudia a violência dos atos criminosos e diz não compactuar com ações que atentem contra a democracia.
“Acompanharemos de perto a apuração pelas autoridades responsáveis, para que tomem as medidas necessárias para conter imediatamente tais atos, bem como identificar e punir seus responsáveis”, diz o texto assinado pela presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP).
Segundo uma fonte da legenda, uma das hipóteses em análise é esperar a conclusão das investigações oficiais, com a identificação dos autores, para depois decidir sobre expulsão ou outras sanções.
EXPULSÃO SUMÁRIA
O documento do PSD publicado nesta terça determina a expulsão de filiados que atentarem contra o Estado democrático de Direito, “especialmente com o dolo de se insurgir contra o resultado das eleições ocorridas em 2022 de modo violento, criminoso e contrário à transferência pacífica de poder”.
A resolução prevê que a exclusão cabe ao presidente Kassab, que é o atual secretário estadual de Governo da administração Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, ou a alguém designado pelo dirigente.
Ao menos um filiado do PSD é vinculado ao ato golpista. Alberto Habib, que concorreu a vereador em São Pedro da Aldeia (RJ) em 2020, foi mencionado como parte de uma caravana para Brasília no fim de semana. Antes mesmo da orientação nacional, a direção local da sigla já havia o desligado.
O Republicanos expulsou nesta terça o dono de um dos ônibus que transportaram manifestantes para a cidade, o empresário Maurício Nogueira, da região de Franca (SP). Nota da executiva paulista sobre o caso diz que “o partido deverá expulsar todos os filiados que forem identificados que tenham participado da destruição e que excederam a manifestação democrática pacífica”.
Nogueira, que foi candidato pela sigla a deputado estadual no ano passado, é próximo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse que a agremiação repudia “qualquer manifestação que ultrapasse os limites democráticos, seja ela da direita ou da esquerda”.
O Cidadania também quer a expulsão de um integrante que esteve com a família na mobilização de domingo. Vereador pelo partido em Betim (MG), Gilson Sousa de Carvalho, o Gilson da Autoescola, postou vídeo de sua presença na Esplanada dos Ministérios.
Depois, ele apagou o conteúdo, disse que esperava ser uma manifestação “pacífica e democrática” e se declarou contra as ações com violência e quebradeira, que chamou de inadmissíveis.
O comando nacional do partido pediu ao diretório municipal a expulsão do vereador. O presidente Roberto Freire escreveu em ofício que a manutenção do vereador nos quadros “gera dano de imagem irreparável ao partido” e “contraria frontalmente” os princípios do Cidadania.
A ordem é para que casos semelhantes sejam analisados com o mesmo rigor. “Tal comportamento contraria não apenas o estatuto, o programa e o código de ética do partido, mas qualquer atividade pública, as leis e a Constituição”, afirmou Freire.
Joelmir Tavares/Folhapress
Secretária de Saúde de Ipiaú é reeleita Coordenadora Regional da Comissão de Gestores de Saúde
A condução ao cargo, pelo terceiro ano consecutivo, se deu por unanimidade dos membros do colegiado e se justifica nos relevantes serviços que ela vem prestando ao setor.
Da reunião também participaram o apoiador do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ,o membro Câmara Técnica da CIR, Alan Machado, e o coordenador do Núcleo Regional de Saúde Sul (NRS), Danilo Amorim.
METAS
Fortalecer a saúde da região, tornando-a cada dia mais descentralizada e resolutiva e investir na qualificação da atenção básica que é a porta de entrada para os usuários do SUS, são as principais metas de Laryssa na gestão da CIR neste ano 2023.
O objetivo é manter um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o estado para a manutenção da rede regionalizada, pactuando de forma consensual a definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ao ser reconduzida ao estratégico cargo, Laryssa Dias destacou o apoio que tem recebido da prefeita Maria das Graças, de Ipiaú, e da equipe técnica da Sesab, assim como do Núcleo Regional de Saúde. Ela também agradeceu a todos os participantes do fórum pelo voto de confiança recebido.
São os seguintes municípios que tem representação na CIR- Regional Jequié: Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jequié, Jaguaquara, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês.
( José Américo castro/Ascom-Prefeitura de Ipiaú).
Justiça reafirma responsabilidades e condena Chesf por inundações
A ação foi proposta em 30 de dezembro e logo em seguida do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da barragem.
Os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram agora apreciados e integralmente acolhidos.
Dessa forma, além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades.
Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.
Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo.
A Chesf já manifestou, em público, ciência plena da ação civil pública e do que foi nela decidido. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas.
PF prende mulher apontada como uma das organizadoras de ataques golpistas
A bolsonarista aparece em vídeos durante os ataques golpistas e é responsável por páginas no Twitter e Instagram em que a ação foi incentivada. Ela também é responsável por um grupo no Telegram no qual foram convocados a vinda de manifestantes para Brasília.
“A revolução verde e amarelo já começou. O Brasil vai parar! As refinarias e distribuidoras estão sendo fechadas. Nós vamos sitiar os três Poderes! Nós exigimos intervenção militar! Nós exigimos o código fonte! Nós vamos vomitar essa fraude vermelha na cada de vocês!”, diz uma das postagens de Ana Priscila.
Após as prisões dos bolsonaristas que estavam acampados no Quartel-General do Exército, em Brasília, Ana Priscila continuou a divulgar desinformação sobre as detenções. Em um áudio postado em um dos grupos bolsonaristas, ela criticou a PF por manter mais de 1.500 presas.
“A gente não sabe, pois quem está indo para as triagens não está voltando e não nos dão respostas. Não sabemos se essas pessoas estão indo para casa ou indo para as cadeias”.
Ana Priscila também fez várias postagens após os ataques golpistas em um grupo do Telegram chamado “A queda da Babilônia”.
Ela negou em um dos áudios postados no grupo que tenha sido responsável pela depredação dos prédios públicos, mas voltou a falar em intervenção militar no país.
“As Forças Armadas vão invadir, vão tomar. Eu preciso da ajuda de todos vocês, para juntar os vídeos e vamos fazer uma denúncia na Corte Internacional de Haia”, afirmou em uma das mensagens.
Em outro áudio, ela afirma ter sido alvo de armação por causa de um vídeo em que ela aparece dentro do STF.
“Os caras armaram e colocaram tudo para cima de mim. Assassinaram minha reputação e não minha consciência”, disse.
Fabio Serapião/Folhapress
Previdência convoca mais de 11 mil aposentados e pensionistas para prova de vida de janeiro
A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) está convocando cerca de 9.100 aposentados e 1.900 pensionistas do Estado, além de 360 servidores inativos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, para realizar a prova de vida em janeiro de 2023. A grande novidade é que a partir deste mês o cronograma de convocação dos pensionistas estaduais está seguindo a mesma regra já adotada para os aposentados, com a realização do procedimento no mês do aniversário do beneficiário e não mais do ex-servidor que gerou a pensão.
Todos os convocados deste mês terão até 31 de janeiro para fazer a prova de vida sem correr o risco de bloqueio do benefício. “A prova de vida é fundamental para que a Previdência possa evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraudes”, explica a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado.
Para garantir mais comodidade e segurança aos beneficiários, a Suprev oferece três modalidades de realização da prova de vida: por aplicativo, por vídeoatendimento ou presencialmente nos postos da Rede SAC. Disponível apenas para os beneficiários que estão dentro do prazo, a Prova de Vida Digital pode ser feita de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. Para tanto, é preciso baixar o aplicativo e abrir uma conta no GOV.BR. No YouTube da Saeb os usuários encontram um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento neste link.
Já os serviços por vídeoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular). Mais informações podem ser obtidas no RH Bahia.
Colbert cobra ação imediata do governo após 16 homicídios em dez dias em Feira de Santana
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| Foto: Reprodução / Arquivo |
Na sequência do vídeo, ele cobra: “É preciso que o governo do Estado aja imediatamente na proteção sua: cidadão, homem e mulher da nossa cidade. Precisamos de polícia trabalhando em Feira de Santana, por isso cobramos do Governo do Estado ações imediatas para coibir esse estado de medo que as pessoas estão tendo na nossa cidade”.
Governador reúne prefeitos para reforçar a representatividade dos municípios e da Federação de Consórcios
Entre os presentes, José Henrique Silva Tigre, conhecido por Quinho, prefeito de Belo Campo, destacou o tom da conversa e comemorou a recepção do governador aos gestores e suas propostas. “Saímos daqui muito felizes e tenho certeza que a UPB trabalhará em parceria com o Governo do Estado. Embora sejamos independentes, escolhemos trabalhar junto ao governador Jerônimo Rodrigues”, pontuou o prefeito de Belo Campo.
A chapa sugerida para a UPB é composta por José Henrique Silva Tigre, o Quinho – (Belo Campo) para a presidência; Júlio (Amargosa), na vice-presidência; José Ricardo Leal Requião, o Caca – (Miguel Calmon), como tesoureiro; Kitty Guimarães (Taperoá), como 2ª tesoureira; José Moreira de Carvalho Neto, o Moreirinha – (Itapicuru), no cargo de 1° secretário; Reinaldo Goés (Iuiú), para o cargo de 2° secretário. Para representar o Estado na FECBahia, foram apresentados os nomes de Thiancle da Silva Araújo (Castro Alves) e Marco Aurélio dos Santos Cardoso, o Marcão – (Santana), indicados para presidente e vice-presidente da FECBahia, respectivamente.
Coronel critica Flávio Dino e chama de “bravata” declarações do ministro da Justiça
Para Coronel, é “inadmissível” o fato de não ter tido antecipação do risco de violência dos atos. “É inadmissível que o gabinete institucional, o GSI, que a Polícia Federal, serviço secreto da Polícia Militar, não detectou esses movimentos com antecedência. Imagine que entrar 100 ônibus em uma capital, poxa só se fosse em miniatura, pois 100 ônibus são 100 ônibus, será que ninguém poderia verificar nas rodovias, a própria Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança, infiltrar pessoas para descobrir o que estava planejado para ser realizado”, disse.
O senador chamou de “bravata” a declaração do ministro sobre a desmobilização de acampamentos bolsonaristas. “O ministro Flávio Dino, na quarta (4) tinha dito em uma entrevista que até a sexta (6) não teria mais nenhum acampamento, que ia desmobilizar, eu achei aquilo uma bravata, querendo até ter mais autoridade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tanto virou à bravata que no dia 6 não aconteceu nenhuma desocupação e no dia 8 foi deflagrado esse movimento, esse vandalismo em Brasília”, disse.
Moraes ordena a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF
O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.
O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.
Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.
A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiram evitar o avanço dos golpistas.
Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.
A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).
“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).
Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.
A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiram evitar o avanço dos golpistas.
Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.
A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).
“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).
Julia Chaib, Folhapress
Petrobras reduz preço do gás natural em 11,1%
De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
“Durante esse período, o petróleo teve queda de 11,9%; e o câmbio teve depreciação de 0,2% [isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 0,2%]. Houve ainda, conforme previsto nos contratos celebrados no final de 2021 e com vigência de 01/01/2022 a 31/12/2025, redução na fórmula de precificação que passou de 16,75% do Brent para 14,40% do Brent”, justificou a empresa.
Preço final
A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final.
Segundo a Petrobras, o preço final do gás natural depende também do portfólio de suprimento de cada distribuidora, das margens das empresas e dos postos de revenda, além dos tributos federais e estaduais.
As tarifas ao consumidor também dependem de aprovação pelas agências reguladoras estaduais.
Agência Brasil
Senado aprova decreto de intervenção federal do Distrito Federal
Nesta segunda (9), o texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, a medida foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Assim como na Câmara, a votação foi simbólica, ou seja, sem a necessidade de contar os votos, mas oito senadores se manifestaram contra, entre eles o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio.
Saiba quem votou contra a intervenção federal:
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Plinio Valério (PSDB-AM)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Carlos Viana (PL-MG)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Zequinha Marinho (PL-PA)
No caso dos deputados, o consenso foi acordado durante reunião feita nesta tarde com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e todos os líderes partidários.
A medida de intervenção federal foi assinada no domingo (8) pelo presidente da República, após manifestantes golpistas invadirem e depredarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
ENTENDA COMO FUNCIONA O DECRETO:
– A medida tem validade até 31 de janeiro
– A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF
– Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-governador Flávio Dino (PSB)
– O interventor é subordinado ao presidente Lula
– A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo; ele está afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
CAMILA TURTELLI/UOL/FOLHAPRESS
Vice-presidente da Colômbia diz ter sido alvo de atentado fracassado MUNDO
A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, afirmou nesta terça-feira (10) que sua equipe de segurança encontrou e desativou um artefato explosivo colocado nas imediações da casa de sua família no município colombiano de Suárez.
Márquez é a primeira mulher e a primeira pessoa negra a assumir a Vice-Presidência da Colômbia —assim como Petro é o primeiro líder de esquerda do país latino-americano. Advogada e ativista, ela ficou conhecida pela luta contra a mineração ilegal.
Folhapress
Invasão da Esplanada aprofunda cisão no PL
O primeiro teste é a votação pela Câmara dos Deputados do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza a intervenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segurança pública do Distrito Federal.
O líder da bancada, Altineu Cortes (RJ), sinalizou em reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que encaminharia votação favorável à intervenção. O acordo é fazer uma votação simbólica, para transmitir unidade.
No grupo de WhatsApp da legenda, no entanto, ele foi cobrado sobre esse posicionamento, e não havia respondido até o final da tarde. Os deputados Domingos Sávio (MG) e Sóstenes Cavalcante (RJ) foram alguns dos que se manifestaram contrariamente.
Além disso, parlamentares eleitos, como Alberto Fraga (PL-DF), também discordam da intervenção.
“O controle já foi restabelecido. Para que intervenção? Se for votação simbólica, vou pedir para registrar o meu voto contrário”, diz Sóstenes.
A tarde foi de romaria na sede do PL, para avaliar os impactos da crise na legenda. Estiveram com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dois filhos do ex-presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo.
A avaliação na cúpula do partido é de que os atos deste domingo enfraquecem a oposição a Lula, na qual recai a expectativa do PL de crescimento. Embora haja uma tentativa de diferenciar os radicais dos apoiadores do ex-presidente, a percepção é de que a violência dos atos deste domingo dificultam a missão.
Desde que abrigou o bolsonarismo, o PL vive uma cisão entre os quadros ligados ao ex-presidente e aos chamados de correligionários raiz.
Juliana Braga/Folhapress
Múcio é criticado por Lula e passa por desgaste após atos de vandalismo
Irritado com a facilidade com que os invasores chegaram ao Palácio do Planalto, Lula criticou, duramente, o desempenho de sua equipe frente aos atos de vandalismo que resultaram na depredação da sede do Executivo federal e também dos prédios do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto acompanhava a evolução dos ataques por meio de publicações nas redes sociais, Lula se queixou, especialmente, de Múcio e do ministro-chefe do GSI (Gabinete da Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, —aos quais telefonou, em tom de cobrança, já no início das invasões.
Segundo seus aliados, Lula reclama que Múcio tenha subestimado ameaças à segurança, apostando na saída gradual dos bolsonaristas acampados diante do quartel do Exército em vez de determinar sua retirada, como, por fim, aconteceu nesta segunda-feira (9).
No domingo, relatam, Lula demonstrou irritação com os acampamentos, afirmando que já tinha perdido a paciência com sua manutenção.
De acordo com relatos desses interlocutores, Lula avalia que faltou firmeza a Múcio na relação com os comandantes das Forças Armadas e que o ministro não teria exercido sobre eles qualquer influência.
Esse descontentamento ficou evidente, também segundo esses aliados, no fim da tarde de domingo, quando Lula respondeu rispidamente à possibilidade de o Exército atuar na contenção dos golpistas por meio de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Segundo relatos feitos à Folha, o presidente rejeitou a oferta apresentada por Múcio, negando-se a convocar os militares para auxiliar as forças de segurança durante os atos.
O ministro da Defesa estava com o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, na tarde de domingo. O militar indicou a Múcio que teria 2.500 militares de prontidão para atuar caso o governo federal considerasse necessário.
A sugestão para uma possível GLO foi descartada, ao telefone, por Lula quando o petista ainda estava em Araraquara (SP). A solução adotada pelo presidente foi costurada com o ministro da Justiça, Flávio Dino, com decreto para intervenção federal na segurança do Distrito Federal.
Sob o calor dos atos, o presidente reclamou ainda de Múcio ter classificado de democráticos os acampamentos em que os opositores de Lula pedem por intervenção militar. Hoje, a avaliação é que os extremistas deveriam ter sido retirados antes.
Uma outra crítica feita a Múcio e chefes militares foi a permissão para que os bolsonaristas radicais voltassem ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a depredação dos prédios dos Poderes.
Na noite de domingo, colegas de Ministério chegaram a questioná-lo sobre a permanência dos bolsonaristas nos arredores do quartel mesmo depois dos ataques.
Em meio ao processo de fritura, aliados de Lula afirmam que o presidente está preocupado com a relação entre governo e militares caso Múcio não se consolide como comandante das forças.
A avaliação de interlocutores de Lula que estiveram com o presidente no domingo é que Múcio saiu bastante desgastado do episódio. Apesar disso, aliados de Lula descartam hipótese de exoneração, lembrando que o presidente reconhece em Múcio um habilidoso negociador.
Em defesa de Múcio, afirmam que há um entendimento de que a tarefa que ele desempenha é difícil. Pesa ainda a avaliação de que a fonte maior do problema está no governo do Distrito Federal, cuja polícia não conteve o avanço dos golpistas.
Ainda assim, Múcio foi submetido à fritura até nas redes. No fim da tarde, a Executiva do PT divulgou nota afirmando que a orientação de Lula para o episódio exige uma atuação firme do governo, especialmente do Ministério da Defesa, para assegurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas.
Nas redes sociais, o deputado federal André Janones (Avante-MG), que atuou na coordenação da campanha presidencial de Lula, afirmou. “Com todo respeito ao Ministro Múcio, mas bandido tem que ser tratado como bandido, e ponto final!”, escreveu no domingo.
Em entrevista, o ministro da Justiça, Flávio Dino, atestou a delicadeza da situação ao dizer que não concorda integralmente com o colega, mas pedindo que não haja julgamentos precipitados e dizendo haver lealdade e sinceridade de Múcio ao comandar uma das áreas mais difíceis do governo.
Segundo Dino, Múcio optou por um caminho de diálogo com as instituições militares e não pode ser condenado por isso. “O resultado, depois, pode levar a julgamentos precipitados. Eu prefiro acreditar que o ministro Múcio, nas condições difíceis que ele atua, fez o máximo com sinceridade e com lealdade”.
Dino afirmou que cabe à nação fazer o julgamento político do episódio.
“A minha visão não é nesse sentido de martirização do ministro Múcio como sendo o grande vilão desse processo, eu não compartilho dessa visão e tenho, ao contrário, solidariedade ao ministro Múcio, o que não significa concordância integral com as opiniões dele”.
Um interlocutor de Lula afirma que ainda “é cedo” para falar na saída de Múcio do governo.
Apesar de um sentimento de insatisfação com a atuação do ministro diante dos atos golpistas, de saque e de vandalismo, um aliado do presidente defende esperar “a crise passar” para então ser avaliado o cenário.
Catia Seabra, Cézar Feitoza e Victoria Azevedo/Folhapress
Chefe da Casa Civil defende ‘descontaminar instituições’ após vandalismo
A fala acontece um dia após militantes golpistas enfrentarem as forças de segurança em Brasília para depois invadir o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nesses prédios, deixaram um rastro de vandalismo e destruição.
Rui participou da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores e chefes de Poder, no Palácio do Planalto, para discutir uma resposta às ações antidemocráticas. Após o encontro, todos saíram em uma caminhada pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a jornalistas, no Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que o povo brasileiro não aceitará novos chamados de pessoas que agem como fizessem parte de uma “seita”. E recomendou terapia para quem não aceitar viver em democracia.
“O povo brasileiro gosta de viver num país democrático e não vai atender a um apelo de extremistas ou, eu diria, de pessoas que agem como se fizessem parte de uma seita. Então é melhor procurar algum tipo de terapia, ou atendimento psiquiátrico, psicológico, mas o país ou a nação não vai se curvar à violência, à agressão”, afirmou.
Rui Costa também citou que não é possível atribuir a um único fator a “tragédia” de domingo, comparando a situação com a queda de um avião, no qual há várias variantes. Afirmou que foram cometidos muitos erros e que foi uma somatória deles que “gerou essa situação de caos”.
Por outro lado, apontou que as Forças Armadas não podem ser “impregnadas” por visões e seitas.
“As instituições brasileiras são históricas. Os governos passam, os nossos e outros que venham ao longo de décadas. Mas a instituição Justiça. Ministério Público, Forças Armadas, essas não podem se desviar, de que são instituições de Estado e não de governo”, afirmou.
“Portanto, não podem ser impregnadas e contaminadas e adoecidas por visões, nem por seitas que temporariamente ocupem essa ou aquela instância de Poder. Elas têm que guardar a relação com a Constituição brasileira. É isso que vamos ter que fazer: descontaminar todas [as instituições]”, completou.
Marianna Holanda, Renato Machado e Matheus Teixeira/Folhapress
Aulas da rede estadual começam dia 6 de fevereiro
O superintendente de Políticas para a Educação Básica, Manoel Calazans, falou da importância do calendário escolar: “o calendário é fundamental para a organização do tempo pedagógico das escolas e dos projetos que serão desenvolvidos ao longo do ano. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os sistemas de Educação Básica tenham, no mínimo, 200 dias letivos para que a gente garanta um efetivo calendário de atividades docentes. O tema do ano letivo 2023 faz referência à identidade da escola em relação aos Territórios de Identidade, com as especificidades de cada região e, do ponto de vista histórico, ao bicentenário da Independência da Bahia”.
Ainda de acordo com o calendário escolar, o recesso de Carnaval acontece de 17 a 22 de fevereiro; o recesso da Semana Santa ocorre entre 7 e 9 de abril; e o recesso junino vai de 19 a 30 de junho. A primeira unidade letiva será de 6 de fevereiro a 5 de maio; a segunda de 8 de maio a 31 de agosto e a terceira de 1º de setembro a 15 de dezembro.
Ao longo do ano, os estudantes também contarão com alguns sábados letivos nas seguintes datas: 15 de abril, 20 de maio e 23 de setembro. Outras datas em destaque são os aniversários dos educadores Anísio Teixeira, em 12 de julho, e de Paulo Freire, em 19 de setembro.
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