GSI não preparou esquema de segurança para dia de ataque golpista ao Planalto
O general Gonçalves Dias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o GSI, informou a interlocutores do Exército na sexta (6) e no sábado (7) que o cenário era de tranquilidade.
Segundo relatos feitos à reportagem, ele afirmou por mensagens de WhatsApp e ligações que a Secretaria de Segurança Pública tinha um plano de segurança que proibia o acesso de manifestantes na Praça dos Três Poderes —fato que, na visão dele, mitigava riscos de invasão ao prédio.
O caso não é visto no Exército como uma dispensa do batalhão, que só atua quando convocado pelo GSI em casos excepcionais. Apesar disso, a atuação de G.Dias, como é chamado, é questionada por aliados de Lula e integrantes da Força. As medidas de reforço da segurança foram adotadas na prática apenas no dia dos ataques.
Sem a convocação de pessoal, o Palácio do Planalto amanheceu no domingo somente com seis sentinelas e dois guardas do BGP (Batalhão de Guarda Presidencial). Por volta das 12h, com a descida de bolsonaristas radicais para a Esplanada dos Ministérios, o GSI fez uma primeira solicitação, por ligação telefônica, para o envio de um pelotão.
Os 36 militares chegaram por volta das 13h, após realizar trajeto alternativo do Setor Militar Urbano até o Palácio do Planalto, entrando por um dos anexos da sede do Executivo. Outras duas levas de militares foram enviadas ao Planalto durante o dia. Com a primeira invasão ao Palácio, por volta das 15h, o comandante Militar do Planalto, Gustavo Dutra, decidiu enviar duas companhias para tentar retirar os golpistas de dentro do prédio.
Segundo pessoas com conhecimento do assunto, o chefe do GSI não havia solicitado o envio das tropas. Ele somente formalizou o pedido após os militares já terem sido enviados para retirar os bolsonaristas que depredavam o prédio. As tropas enviadas somam 173 militares. Por ordem do comandante do batalhão, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, a maioria dos soldados subiu ao quarto andar e começou a esvaziar o Planalto de cima para baixo.
Conforme a crise se instalava, outra companhia com mais 120 militares foi enviada para debelar os ataques ao palácio. A pedido dos próprios militares, a Polícia Militar entrou no prédio e ajudou a retirar os radicais. Militares que atuaram no esvaziamento do Palácio do Planalto disseram que os policiais estavam exaltados porque um colega deles, que fazia a guarda a cavalo, havia sido espancado por golpistas.
Vídeos que circularam nas redes sociais sobre os momentos da ação mostram discussões entre os policiais e o coronel Paulo Jorge. Na versão divulgada pela internet, o militar teria atuado para evitar que os policiais prendessem os radicais que quebraram vidraças, quadros e objetos no interior do palácio. Internamente, no entanto, o coronel afirmou que a situação no momento já estava controlada, com os golpistas sentados no chão, e atuou daquela forma para evitar que idosos e mulheres fossem agredidos pelos policiais.
A reportagem enviou perguntas ao GSI, Palácio do Planalto e ao general Gonçalves Dias sobre a atuação às vésperas e no dia da invasão dos bolsonaristas, mas não obteve resposta. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal finalizou na sexta-feira (6) o protocolo de ações integradas para o fim de semana.
No documento, ao qual a teve acesso, a pasta afirma que o plano tinha como objetivo “promover ações de segurança pública a fim de assegurar o direito constitucional a livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e área central de Brasília, conforme atribuições legais de cada instituição”.
O protocolo, no entanto, não incluiu o GSI ou outros integrantes do Palácio do Planalto. Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional afirmaram à reportagem que a pasta não foi convidada para reuniões de segurança e apenas foi informada do plano. O plano previa que os ônibus com os manifestantes deveriam desembarcar no Setor Militar Urbano, região em que fica o QG do Exército. Os veículos deveriam depois ficar no estacionamento externo da Granja do Torto.
“Não será permitido o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes, conforme acordado em reunião no dia 06 de janeiro de 2023 na SSP”, diz trecho do documento. O ofício ainda prevê que caberia à Polícia Militar do DF o planejamento da segurança da Esplanada, devendo “ficar em condições de empregar tropa especializada em controle de distúrbio, no caso de perturbação da ordem”.
Lula fez novas críticas nesta quinta-feira (12) à atuação da segurança do Palácio do Planalto.
“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro coniventes. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, disse a jornalistas.
Cézar Feitoza/Folhapress
Xuxa é condenada a pagar R$ 65 milhões por plágio
Segundo o processo, Leonardo Soltz teve encontros com a equipe da Xuxa em 1998 e 1999 para tratar sobre os personagens. Mas em vez de acertarem um negócio, a empresa de Xuxa teria se apropriado dos personagens que ele criou para lançar a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”. O lançamento da apresentadora foi um sucesso e a “Turma da Xuxinha” fechou licenciamento para uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia.
O processo tramita desde 2004. Segundo o G1, as partes já teriam tentado acordo, sem sucesso.
O cálculo de R$ 65 milhões considerou a tiragem da revista e reprodução de imagens dos personagens em outros produtos, além de considerar outras publicações, que foram usadas como referência. O perito responsável pela fixação do valor afirma que o tempo do litígio, 19 anos, aumentou o valor devido. A defesa da Xuxa Promoções e Produções tentou apontar suspeição do perito, no que foi rechaçada pela juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
No processo, a juíza diz: “A parte ré utiliza-se de manobras pouco éticas, levantando suspeição do perito, que é profissional idôneo, trabalhando para este Juízo e outros deste E. Tribunal, sem nunca ter tido sua reputação profissional questionada”.
A decisão ainda cabe recurso, mas se Xuxa não apelar na Justiça pode ter os bens penhorado
Prefeitura de Ipiaú promove mais um curso de capacitação para servidores do município
A capacitação, no Salão do Centro Pastoral Padre Xavier, no Bairro da Conceição, terá carga de 16 horas e será ministrada pelo Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA e Diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo.
O evento objetiva aprimorar os conhecimentos dos servidores municipais para a nova lei de licitações e contratos, que a partir de abril deste ano passa a vigorar obrigatoriamente. As medidas necessárias para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 estão no topo da pauta dos Municípios.
O plano de implantação da nova Lei pelos Municípios passa pela compreensão da diretriz de governança, pela identificação dos atores responsáveis e respectiva capacitação, bem como pela edição de normativos e regulamentos que servirão para adaptar o novo regime às suas realidades administrativas, orçamentárias, materiais e de pessoal.
José Américo Castro- ASCOM/Prefeitura de Ipiaú
Polícia desmonta laboratório de drogas em Irecê
Cinco sacolas com cocaína, dois tabletes de maconha, porções de crack, duas balanças, uma prensa, um liquidificador, fitas adesivas, peneiras e baldes, além de substâncias químicas utilizadas para misturar a droga foram apreendidos, em uma casa no bairro Vila Lobelino.
O titular da DTE/Irecê, delegado Alex Nunes Rocha, disse que a ação resultou em um prejuízo de R$ 100 mil para os traficantes. “As investigações seguem com o intuito de identificar e localizar os responsáveis por esse material”, complementou o titular.
Fonte: Ascom PC
Granada e drogas são retiradas das ruas de Feira de Santana
Uma guarnição realizava rondas na região do condomínio durante Operação Aeroleste e recebeu uma denúncia de que suspeitos estavam escondendo uma mochila dentro de um prédio do conjunto popular.
“Encontramos a bolsa embaixo da escada do edifício. Dentro havia uma granada, colete e drogas. Os suspeitos não foram encontrados”, informou o comandante da 66ª CIPM, major Joilson Lessa. Os materiais foram encaminhados para a Central de Flagrantes (CF) de Feira.
Mais cedo, na mesma operação, o PETO encontrou um homem com volume na cintura no bairro de Mangabeira e um revólver calibre 38 foi encontrado. Ele foi apresentado na Central de Flagrantes e segue detido, aguardando audiência de custódia.
Fonte: Ascom | Ian Peterson
Advogado ligado a Lula defende mudança de posição de Múcio e rechaça diálogo com extremista
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“O ministro Múcio é uma pessoa reconhecida pelo seu espírito agregador e talvez tenha sido vítima de sua própria generosidade. Creio que a partir do que aconteceu [os ataques golpistas contra as sedes dos Três Podres] ele tenha reavaliado a posição que inicialmente tomou e vá agora tomar as medidas necessárias para evitar que situações parecidas voltem a ocorrer”, afirmou à Folha o advogado, que é ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Carvalho foi convidado a assumir Subchefia de Assuntos Jurídicos no Planalto, mas recusou. Ele deve atuar na coordenação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que Lula promete recriar.
“Os episódios de domingo [8] são um rico aprendizado para todo campo progressista. Não há possibilidade de diálogo com extremista”, diz Carvalho.
Múcio tem sido alvo de fogo amigo entre aliados de Lula por ter se oposto ao uso da força para desmobilizar os acampamentos de bolsonaristas radicalizados. Em 2 de janeiro, numa das declarações mais criticadas por petistas, Múcio afirmou que as manifestações golpistas em frente aos quartéis são “da democracia” e devem perder apoio aos poucos, sem repressão”.
As cenas de vandalismo e destruição no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF (Supremo Tribunal Federal) reforçaram as críticas de pessoas próximas a Lula contra o ministro da Defesa.
Marco Aurélio Carvalho também atribui o ocorrido na Praça dos Três Podres a “um movimento golpista incitado pelo ex-presidente [Jair] Bolsonaro (PL) e com a conivência do governador [afastado] do Distrito Federal [Ibaneis Rocha], além das forças policiais do DF”.
Questionado se houve inação do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na falta de proteção do Planalto, ele evita atribuir responsabilidades no âmbito do governo federal.
“É muito cedo para responsabilizar quem quer que seja. Temos só uma semana de governo. Quando assumimos, encontramos todas as instituições capturadas por interesses políticos e eleitorais, comprometidas em suas tarefas e missões constitucionais.”
Ibaneis Rocha foi afastado do cargo por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado também ordenou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-comandante da PM da capital, Fabio Augusto Vieira.
O advogado do grupo jurídico que se mobilizou pela defesa de Lula nas ações da Lava Jato afirma ainda que Bolsonaro deve ser responsabilizado por sua atuação dentro e fora do governo. Para ele, a responsabilização do ex-presidente em diferentes frentes —como a resposta à crise da Covid-19 e o uso da máquina pública com fins eleitorais— é “pedagógica”.
“A inelegibilidade de Bolsonaro é ponto de partida. Precisamos responsabilizá-lo civil e criminalmente”, afirmou Carvalho.
Ele também rejeita a comparação feita por Bolsonaro entre os ataques contra as sedes dos Três Poderes no domingo e manifestações de grupos de esquerda.
As situações são completamente diferentes. “Em anos recentes, a esquerda se organizou e se manifestou de forma pacífica e absolutamente democrática. Não trouxe risco à ordem pública”, declarou.
Catia Seabra/Folhapress
‘Rui saiu com 85% de aprovação e tenho certeza de que Jerônimo fará um governo muito melhor’, diz André Curvello
“Não fui eu que criei [o apelido ‘Rui Correria], foi o povo, nós apenas surfamos. Foi a sabedoria popular. O importante é que Rui saiu com 85% de aprovação e tenho certeza de que Jerônimo fará um governo muito melhor”, disse.
Curvello disse ainda que a expectativa para o cortejo é a melhor possível: “A expectativa é que a gente faça uma caminhada de muita paz. O país precisa de respeito, confraternizar. Se tiver amor e respeito, vamos retomar o desenvolvimento”.
Flávio Sande e Guilherme Reis
Moraes afastou governador do DF sem pedido de órgãos de investigação ou parlamentares
É a primeira vez que um magistrado retira um chefe de Executivo estadual do cargo sem que haja um pedido nesse sentido.
Moraes mandou afastar o emedebista do comando da capital federal no último domingo (8), poucas horas depois de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos Três Poderes.
A ordem se soma a outras decisões heterodoxas adotadas por Moraes em inquéritos que investigam a ofensiva golpista contra as instituições patrocinadas por Bolsonaro e sua militância. A maioria do STF já referendou a decisão do magistrado contra Ibaneis, em julgamento realizado no plenário virtual.
Em 2019, o STF foi alvo de críticas por agir de ofício quando o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesse sentido.
Também foi criticado o fato de Toffoli ter escolhido Moraes para relatar o caso, sem sorteio, como ocorre em todos os inquéritos instaurados na corte que não têm relação com alguma outra investigação em curso no tribunal.
Na época, a abertura da apuração sofreu grande resistência no meio jurídico e dentro do próprio STF. Prova disso é que Toffoli só submeteu a decisão ao plenário da corte mais de um ano depois, em junho de 2020.
Àquela altura, o cenário havia mudado. A ampliação dos ataques contra integrantes da corte pela militância bolsonarista e pelo então presidente mudou o humor da maioria dos ministros. Parte dos magistrados inicialmente era crítica do inquérito, mas depois se tornou favorável por ver em Moraes um meio para proteger a instituição.
Depois disso, as ordens judiciais heterodoxas de Moraes se acumularam. A última foi a do afastamento de Ibaneis. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nenhum dos dois, porém, pediu especificamente o afastamento do governador.
Moraes descreveu os pedidos feitos por ambos e, em nenhum momento, citou solicitação para que o governador fosse retirado do cargo. A representação da AGU pediu a “prisão em flagrante de todos os envolvidos, inclusive do secretário de Segurança do DF e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”, mas não mencionou o nome de Ibaneis.
O ministro afirmou que o afastamento do governador é necessário para impedir que ele destrua provas sobre possíveis omissões que levaram à atuação leniente da Polícia Militar do DF que permitiu a invasão dos palácios de Brasília.
Ele disse que Ibaneis teve uma “conduta dolosamente omissiva” e que ele “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
“Na presente hipótese, verifico haver necessidade de se impor medida cautelar diversa da prisão –uma vez que não houve representação da PF ou requerimento da PGR pela prisão preventiva— consistente na suspensão do exercício da função pública”, afirmou Moraes.
Em 2017, o plenário do Supremo discutiu o procedimento para afastamento de governadores. Geralmente, esse tipo de decisão é tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é o tribunal competente para julgá-los.
Na ocasião, o tribunal firmou o entendimento de que os estados não podem criar leis que exijam aval da respectiva Assembleia estadual para confirmar o afastamento.
Na análise do tema, o ministro Luís Roberto Barroso abriu margem para o afastamento de ofício de governadores ao prever que medidas “podem ser tomadas pelo juízo com base no poder geral de cautela conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos juízes”.
No entanto, esse ponto do voto do magistrado não foi aprofundado pelos demais. Na prática, o aval pelos demais magistrados do STF à decisão de Moraes, em julgamento nesta quarta (11), institui a jurisprudência no tribunal de que qualquer ministro pode, sozinho e sem ter sido provocado, afastar do cargo um governador eleito pela maioria da população de uma unidade da federação.
Matheus Teixeira/Folhapress
Itagibá: Mulher é de tidapela Polícia Militar por agredir e quebra rcom pedaço de pau equipamentos de trabalho de ambulante.
Ao chegar no local, a guarnição constatou um senhor que havia sido agredido, ameaçado e teve seu carrinho de vendas de salgados com todo o material destruído. Ele acusou uma senhora de ter sido a autora de tal violência, pois ele se recusou a vender os alimentos fiado a ela.
A vítima tinha uma lesão no dedo, que segundo ele, havia sido cometido pela agressora quando utilizou um pedaço de madeira para lhe agredir.
A agressora foi localizada, e confirmou os fatos ocorridos, mas alegou ter agido em legítima defesa.
Ambos foram conduzidos à delegacia de polícia de Itagibá para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Autor: C. O. S. (Feminino), Nasc: 05/05/1977 End: Rua das Laranjeiras, Povoado de Acaraci, Itagibá
Vitima: E. F. da S. (Masculino), Nasc: 09/01/1995, End: Rua das Laranjeiras, Povoado de Acaraci, Itagibá
Ascom/55ª 55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Marco Aurélio diz que errou redondamente ao avaliar Moraes como boa escolha
"Ele realmente não vem contribuindo para a paz social. Não vou tecer considerações maiores, e olha que o conheço há muitos anos", disse ele em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Moraes foi nomeado para a Suprema Corte em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB), e a indicação foi aprovada pelo Senado Federal.
Marco Aurélio, que se aposentou do Tribunal em 2021, comentava os atos golpistas em Brasília, que terminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para ele, é necessário investigar e definir as responsabilidades, mas ele não concorda com o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nem com a prisão dos participantes do acampamento em frente ao quartel-general do Exército.
"Se eu estivesse na bancada, não endossaria esse ato de força", afirmou. "Não viveremos dias melhores no Brasil com atos de força, que não tivemos sequer na época do regime de exceção. Vamos marchar com temperança".
Homem é preso pela Polícia Miltar em Ipiaú por ameaçar seu irmão com faca.
O denunciante informou que descansava por volta das 06h, quando seu irmão convidou uma namorada para a residência, sendo que começaram a fazer barulho, e ainda ligaram uma caixa de som. Ao questionar esta ação, foi iniciada uma discussão e o agressor se apossou de uma faca.
No local, com o acesso à residência concedido pelo solicitante, a guarnição manteve contato com o denunciado que fazia uso de bebida alcoólica, e ao ser abordado portava uma faca (tipo punhal) na cintura. Sendo assim, ambos foram conduzidos a Delegacia de Ipiaú para serem tomadas as medidas cabíveis.
Autor: E. P. dos S. ( Masculino), Idade: 54 anos, Endereço: Travessa Central, Pequi, Eunápolis-BA
Vitima: E. P. dos S. ( Masculino), Idade: 46 anos, Endereço: Rua Elizabeth, Margareth, Nova Venecia-ES;
Material apreendido: 01 faca, tipo punhal.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia registra 1.187 casos de Covid-19 e mais três óbitos nas últimas 24 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (11) contabiliza ainda 2.078.085 casos descartados e 372.947 em investigação. Conforme dados da secretaria, na Bahia, 71.560 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.712.786 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.943.887 com a segunda ou dose única, 7.754.741 com a de reforço e 3.075.817 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.097.726 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 746.481 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 79.312 tomaram a primeira e 35.269 a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 10.046 receberam a primeira imunização.
Rodrigo Constantino, Zoe Martinez e outros comentaristas são afastados da Jovem Pan
A suspensão está diretamente relacionada ao afastamento do ex-presidente do grupo, Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, substituído por Roberto Araújo desde segunda-feira, 9 de janeiro, quando o Ministério Público anunciou a abertura de inquérito para investigar a veiculação de notícias falsas pelos canais da Pan, presente no rádio, na internet e na TV paga.
O MPF também apura a incitação a atos antidemocráticos, conteúdo relacionado a comentários dos nomes agora citados, em especial no caso de Constantino. A permanência dele na Jovem Pan implicou queda de braço com outros comentaristas que deixaram a emissora anteriormente, por determinação do ex-presidente do grupo.
Em novembro, Cesar Calejon, que participava de programas da Jovem Pan como convidado, desafiou Constantino a deixar sua residência em Miami e a se juntar aos bolsonaristas que ele incentivava a permanecer em vigília na porta de quartéis do Exército desde a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas. “Correu para o colo do papai”, disse Calejon à época, em referência à garantia que Constantino buscou publicamente de Tutinha. Em vídeo, Constantino afirmou que avisou o chefe que não voltaria ao ar com Calejon ou Leonardo Grandini, que também o contestou.
Calejon e Grandini deixaram a Jovem Pan em seguida, e Constantino ficou.
Na semana passada, Constantino foi novamente desafiado a se juntar aos golpistas por Danilo Gentili, com quem se envolveu em discussões pelas redes sociais.
A investigação do Ministério Público à Jovem Pan passa também pelos vídeos de Figueiredo, Costa e Martinez, segundo exemplos citados pelo inquérito. O processo implica ainda que a Jovem Pan não adultere os vídeos publicados em sua plataforma e no YouTube, que já havia suspendido a monetização dos canais da emissora, pela mesma questão de veiculação de notícias falsas e incitações antidemocráticas.
Nos dias seguintes à vitória de Lula nas urnas, a Jovem Pan já havia dispensado algumas grifes que corroboraram sua linha editorial ao longo dos últimos dois anos, a começar por Augusto Nunes. Também foram dispensados Caio Coppolla e Guilherme Fiúza. Ana Paula Henkel pediu dispensa em solidariedade a Nunes.
Ainda não há informações sobre um possível afastamento de Alexandre Garcia, outro nome mencionado entre os exemplos citados pelo MPF na investigação de conteúdos falsos e criminosos.
Folhapress
Mais de 650 policiais chegam a Brasília para compor a Força Nacional
Já chegaram a Brasília 233 policiais que atuarão no policiamento ostensivo e preventivo da Esplanada dos Ministérios em apoio às forças de segurança locais.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, integração e solidariedade são cruciais. “Em momento de tamanha gravidade, de ataque à democracia e às instituições republicanas, é muito importante um esforço de toda a sociedade para que possamos enfrentar os que ousaram desafiar as leis do país e a própria Constituição”, afirmou.
Na segunda-feira (9), governadores se reuniram em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os demais chefes de poderes, para reafirmar a defesa da democracia e condenar a tentativa de ruptura institucional no país. Um dos compromissos foi prestar apoio ao governo federal na garantia de segurança contra novas investidas violentas e antidemocráticas.
Estados que já enviaram efetivo:
Ceará – 70 policiais
Bahia – 70 policiais
Alagoas – 43 policiais
Piauí – 20 policiais
Rio Grande do Norte – 30 policiais
Estados que estão enviando efetivo:
Acre – 30 policiais
Amapá – 20 policiais
Amazonas – 30 policiais
Espírito Santo – 25 policiais
Goiás – 30 policiais
Maranhão – 30 policiais
Pará – 60 policiais
Paraíba – 30 policiais
Pernambuco – 50 policiais
Rio Grande do Sul – 73 policiais
Sergipe – 40 policiais
O Diário Oficial da União publicou, na terça-feira (10), portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata justamente da mobilização de policiais militares do Ceará, da Bahia, do Piauí, de Alagoas, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, de Goiás e do Rio Grande do Sul para emprego na Força Nacional.
Agência Brasil
“Segurança Pública precisa voltar atenção para Salvador”, diz Capitão Alden após capital registrar mais roubos do que os demais municípios juntos
Enquanto a capital baiana reportou 38.463 casos, a Região Metropolitana (10.218) e o Interior (22.708), juntos, somaram 32.926 ocorrências no ano passado. Em 2021, Salvador também somou mais roubos do que a soma dos 416 municípios. A Polícia Civil registrou 25.194 casos na capital baiana, 5.792 na Região Metropolitana, e 18.625 no Interior da Bahia.
“A Segurança Pública precisa ser prioridade na capital baiana já passou da hora de fazer valer as diretrizes do SUSP na nossa capital. Se rouba mais em Salvador do que nos outros 416 juntos. Um número que assusta. Um dado que assombra até quem pensa em vir para a cidade nesse período de festas. Não dá mais para transferir responsabilidade, é a hora de agir no combate à criminalidade de forma inteligente, integrada e efetiva. Salvador pode e deve fazer mais pela segurança pública, deve atuar para além de questões de iluminação, pois os crimes estão acontecendo a luz do dia. Um Planejamento Estratégico para área é urgente”, disse o parlamentar, que, além de capitão da Polícia Militar, é especialista em Prevenção da Violência, Promoção da Justiça, Segurança e Cidadania e Análise Criminal.
Em termos proporcionais, a capital também demonstra ser “mais perigosa” do que outros municípios baianos. Uma em cada 75 soteropolitanos foram roubados em 2022. Nas outras cidades do estado, esse número vai para uma em cada 358 baianos.
Prova de vida será feita automaticamente pelo INSS a partir deste mês
Por enquanto, afirma o governo federal, não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida.
Pela nova regra, aposentados e pensionistas não serão mais obrigados a sair de casa para comprovar que estão vivos e continuar recebendo o benefício.
O INSS afirma, porém, que quem preferir pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores, na rede bancária ou pelo Meu INSS.
“O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita. É importante destacar que o beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida”, afirma o órgão.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A PROVA DE VIDA
A prova de vida está suspensa?
Não. A responsabilidade de provar que o segurado está vivo passará a ser do INSS. Com a nova portaria, os segurados não precisarão fazer a prova de vida presencialmente nas agências bancárias.
Como o INSS provará que o aposentado ou pensionista segue vivo?
Haverá o cruzamento de informações do segurado em bases de dados. Se o titular do benefício fizer procedimentos como emissão de passaporte ou renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o sistema entenderá que ele está vivo. Assim, a prova de vida será feita automaticamente.
Qual período será analisado?
Os dez meses após o último aniversário do titular, segundo Ministério da Previdência e o INSS.
Quais movimentações serão consideradas prova de que o segurado está vivo?
A lista divulgada pelo governo, a ser confirmada na nova portaria a ser publicada, inclui:registros de vacinação
consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)
comprovante de votação nas eleições
emissão ou renovação de passaporte
emissão ou segunda via da carteira de identidade
emissão ou renovação da carteira de motorista
operações registradas em banco de dados de instituições privadas, ainda não detalhadas pelo governo
contratação de empréstimo consignado
Se nenhuma movimentação for realizada, o que será feito?
Se o segurado não realizar nenhuma movimentação nesse período, excepcionalmente a prova de vida presencial poderá ser realizada. Mas quem deve ir até o segurado é o INSS, segundo nota do governo. O órgão deve oferecer meios para que a prova de vida seja realizada sem que o aposentado saia de casa, por meio de entidades conveniadas ou parceiras ou ainda os bancos que realizam o pagamento do benefício. Os detalhes serão divulgados quando a portaria for publicada.
Segundo o Ministério da Previdência, preferencialmente estes beneficiários deverão realizar o recadastramento anual de forma eletrônica, pelo aplicativo Meu INSS ou pela biometria, nos caixas eletrônicos do banco responsável pelo pagamento.
Posso continuar fazendo a prova de vida no banco?
Sim. Quem preferir pode continuar indo até o banco. As instituições financeiras não poderão negar a realização do procedimento, segundo o ministério.
A mudança é positiva para os segurados?
A mudança foi considerada um avanço por especialistas da área, como o advogado previdenciário e presidente do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, mas é vista com cautela, sobretudo considerando-se o corte recente de recursos do INSS realizado pelo governo.
“Já existem sistemas que dialogam entre si, então acabava-se imputando um ônus demasiado para que o segurado fizesse essa prova de vida, através de procedimentos complexos ou em momentos difíceis, como durante os períodos de lockdown. Eles acabavam sem receber o benefício até conseguir fazer a prova de vida”, diz ele.
“De um lado, o INSS avança ao desonerar o segurado de fazer a prova de vida presencial num momento que ainda é de pandemia. Por outro lado, isso exigirá aperfeiçoamentos dos sistemas de inteligência artificial e cruzamento de dados. O corte de R$ 988 milhões nas despesas do INSS feito pelo presidente Bolsonaro precisa ser revisto, pois agora se atribui mais uma responsabilidade de grande importância para a Previdência.”
A operacionalização será um desafio, diz o advogado previdenciário Wagner Souza. “A dúvida é se o governo vai conseguir cumprir a contento essa obrigação de rastreio de bases de dados de outros entes federativos. Dentro da União é mais simples, mas ainda não está claro como será feito esse acesso à base de dados de estados e municípios, ou até mesmo de empresas.”
Como era feito antes?
A prova de vida era presencial, no mês de aniversário do segurado. Podia ser realizada via atendimento com funcionário ou no caixa eletrônico, com a biometria. Quem possuia biometria facial cadastrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por conta da carteira de motorista ou título de eleitor, podia fazer a prova de vida no aplicativo Meu INSS.
Ana Paula Branco/Folhapress
Kleber Rosa defende fim da Polícia Militar no Brasil
O psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o “ciclo completo”. Kleber Rosa explicou que quando o país adota o “ciclo completo” a investigação criminal é o foco da ação policial. “Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas”, pontuou.
O investigador disse que nos Estados Unidos o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive. “O ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar”, frisou Kleber Rosa, ao lembrar que o senador Lindbergh Farias (PT) apresentou uma PEC na qual defendia a desmilitarização da polícia, o ciclo completo, a carreira única e o controle externo da polícia.
Rui diz que segurança será reforçada em todo o país, mas descarta GLO
“Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país, uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então, por precaução, a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo [será reforçada]”, disse o ministro à CNN Brasil .
Sobre um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele explicou: “Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”.
Republicanos aderem a fritura e pedem renúncia de George Santos
O pedido sucede a revelação de uma série de inconsistências na trajetória do político, que vão de mentiras sobre seu currículo, declarações incompletas ou inexatas sobre suas finanças, e até mesmo falsidades sobre sua religião —ele, que é católico, mentiu sobre sobre ser judeu e descendente de sobreviventes do Holocausto.
Santos já é investigado por promotores federais e locais que apuram potencial atividade criminosa em suas duas campanhas ao Congresso. Promotores disseram que o Ministério Público do Rio de Janeiro pretende reabrir uma investigação que remete a 2008 —à época, ele foi indiciado por estelionato após furtar um talão de cheques e usá-lo para fazer compras.
Folhapress
Interventor diz que vandalismo no domingo foi por falta de comando
“O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando, e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido”, disse o interventor.
Cappelli manifestou “plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as duas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). “Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior”, disse.
Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações de hoje é a mesma que atuou na “operação exemplar” do dia 1º de janeiro, data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Quero, portanto, transmitir à população uma mensagem de tranquilidade. Não há hipótese de se repetir, na capital federal, os fatos inaceitáveis do último dia 8”, disse. Por questões estratégicas, Cappelli não revelou quantos profissionais foram mobilizados para atuarem na segurança das manifestações de hoje.
Entre as medidas planejadas está o fechamento da Esplanada dos Ministérios para a circulação de veículos e a instalação de barreiras para revista, além de bloqueio para manifestantes nas proximidades do Congresso Nacional. “Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação”, explicou Cappelli. “Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente”, alertou.
Com relação às cerca de 1,2 mil prisões efetuadas durante o flagrante do dia 8, Cappelli disse que todas pessoas liberadas por questões humanitárias (idosos, grávidas, mães com crianças) já foram identificadas. “Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal”.
Perguntado se houve prevaricação de algum policial militar, no sentido de facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Três Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que “abrirá até sexta-feira (13) um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto”.
Agência Brasil
Bandidos que invadiram casa durante roubo e estupraram mulher são presos
Um dos bandidos acabou encontrado após postar na rede social arma usada no crime
Dois bandidos que invadiram uma casa durante um assalto, no dia 4 de janeiro deste ano, em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande, foram presos pela polícia. Bandidos levaram dinheiro, eletrônicos e comida da casa.
Um dos bandidos teria postado em uma rede social a arma usada para cometer o assalto, momento em que acabou identificado pelos policiais que já o tinham como suspeito. Durante o assalto, a moradora foi abusada sexualmente.
Foi descoberto pela polícia que um dos bandidos estava com um veículo Renault, de cor azul, e que estava planejando sair da cidade, segundo o site Tá Na Mídia Naviraí. Foi pedido apoio à PRF (Polícia Rodoviária Federal), que acabou localizando o bandido.
No carro, foram encontrados uma pistola, uma máscara facial, porção de cocaína e maconha, além de uma televisão e dois celulares. A pistola estava com a numeração raspada.
O assalto
Os bandidos invadiram o local por volta de 3h, quando todos na casa dormiam. A mulher estava em um dos quartos e foi acordada pelo bandido armado depois dele pegar a bolsa da vítima, onde havia R$ 1.800 em dinheiro vivo e um cartão.
O homem colocou a arma contra a cabeça da vítima e exigiu que ela fosse até o banco com ele para sacar dinheiro. Ao ser informado que o cartão não servia para saques, ele a ameaçou de morte e começou a passar o pênis na boca da mulher.
Enquanto isso, um bandido rendeu o filho de 18 anos da mulher em outro quarto, e o terceiro assaltante rendeu a filha de 8 anos da vítima, a sobrinha de 12 e a nora de 17 anos que dormiam na sala da residência.
Todos foram ameaçados pelos assaltantes, que mandavam as vítimas não olharem para eles enquanto eram questionados sobre objetos de valores. Eles reviraram o local e foram embora com o dinheiro da vítima, duas televisões, comidas e quatro celulares.
Os assaltantes ainda disseram para ninguém sair da casa e que voltariam para buscar uma moto Honda Titan 160 que estava na garagem. Depois de meia hora que eles foram embora, as vítimas correram para a casa de uma vizinha e pediram ajuda. Por: Midiamax
AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje
Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.
A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.
Direito de manifestação
Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.
Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.
O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.
Contas golpistas
Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.
A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.
A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.
Edição: Denise Griesinger
Quem é Anderson Torres, que teve prisão determinada por Moraes
Torres era cotado para assumir um cargo no governo Bolsonaro desde o início do mandato do ex-mandatário, em 2019.
Preterido na primeira leva de nomeações, assumiu como secretário de Segurança no Distrito Federal. Ele retornou ao cargo no segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB), mas foi exonerado no domingo (8), em meio aos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Anderson Torres foi nomeado ministro por Bolsonaro em março de 2021, com a ida do então titular da pasta André Mendonça para o STF.
Antes dos cargos no DF e na Esplanada, trabalhou na PF em áreas ligadas ao combate às organizações criminosas e à repressão ao tráfico internacional de drogas. No Congresso, foi durante anos chefe de gabinete do ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), um dos primeiros parlamentares no Congresso a abraçar a campanha de Bolsonaro ao Planalto.
Antes das suspeitas sobre sua atuação como secretário de Segurança do DF nos ataques antidemocráticos do domingo, Torres já havia entrado na mira de Alexandre de Moraes e dos inquéritos relatados pelo ministro que envolvem o ex-presidente e seus aliados.
O último episódio que colocou em linha de choque Torres e Moraes foi a ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no dia do segundo turno das eleições presidenciais.
Sob a tutela de Torres, a PRF descumpriu ordem de Alexandre de Moraes ao aumentar a fiscalização de veículos de transportes de passageiros no Nordeste, o que foi visto como uma tentativa de supressão de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos dias posteriores ao pleito, a corporação não atuou contra bloqueios de bolsonaristas em rodovias.
O ex-ministro de Bolsonaro também teve participação em ao menos outras três investidas golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores.
Um delas foi durante a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que recebeu policiais federais enviados por ordem de Moraes para cumprir o mandado de prisão com três granadas e mais de 50 disparos de fuzil.
Após a prisão, Bolsonaro anunciou nas redes sociais que havia determinado a ida do então ministro da Justiça ao local. Tão logo soube, Moraes mandou um recado a Torres ao afirmar em sua decisão que a intervenção de qualquer autoridade para retardar ou para que a ordem de prisão contra o ex-parlamentar não fosse cumprida seria considerada delito de prevaricação.
Torres também serviu de braço de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Ele foi chamado para depor após a Folha revelar sua tentativa de envolver peritos da Polícia Federal na tentativa frustrada de Bolsonaro de achar provas contra as urnas.
Como a live não atingiu os objetivos de Bolsonaro, Torres voltou a tentar utilizar a PF na empreitada de desacreditar as urnas, cerca de dois meses antes do início da campanha.
Em junho de 2022, ele ordenou a criação na PF de um grupo de trabalho para acompanhar a fiscalização das urnas, assegurar a “integridade” das eleições de 2022 e “resguardar o Estado democrático de Direito, que exige integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
Embora tenha falhado em todas as tentativas golpistas de Bolsonaro, Torres passou a ser um dos principais alvos dos inquéritos relatados por Moraes, em especial o das milícias digitais.
Fabio Serapião/Folhapress
Esquerda e direita mudam de lado em debate sobre terrorismo após ataque golpista
Enquanto a esquerda se mobilizou há oito anos para excluir a motivação política da caracterização de terrorismo, bolsonaristas hoje se valem de lei sancionada em 2016 por Dilma Rousseff (PT) para evitar que os autores dos atentados na capital sejam punidos como terroristas.
Sob a omissão das forças de segurança, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram domingo (8) as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, clamaram por golpe de Estado, depredaram patrimônio, destruíram obras de arte e roubaram bens públicos.
O enquadramento como terrorismo foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal e a prisão dos ocupantes dos acampamentos golpistas diante de instalações militares.
O termo terroristas também foi usado na nota conjunta de repúdio aos ataques assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do STF, Rosa Weber.
Criminalistas, por outro lado, mesmo repudiando com veemência os atos, consideram que os vândalos bolsonaristas não podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo.
“Embora se possa chamar de terrorismo, porque o direito não tem o monopólio da língua, o crime de terrorismo como está colocado na nossa legislação não abarca motivação política e golpista”, diz o advogado Davi Tangerino, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Tangerino se refere ao parágrafo 2º da Lei Antiterrorismo, que diz: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Por essa linha de raciocínio, de ampla adesão entre especialistas em direito penal, como os atos de domingo não tiveram motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito, não poderiam ser enquadrados nessa lei.
Seria possível, sim, ser caracterizados como outros tipos penais, como os que punem dano ao patrimônio, posse de material explosivo e, especialmente, na legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional.
Sancionada em 2021, ela prevê punição a quem tentar abolir o Estado democrático de Direito ou a quem tentar destituir o governo eleito.
Há uma diferença substancial entre as penas previstas nos dois casos. Elas vão de 4 a 12 anos nos crimes ao contra as instituições democráticas, e ficam entre 12 e 30 anos no caso de terrorismo.
Outra saída legal defendida por integrantes Ministério Público Federal é enquadrar como terrorismo com base em normas do direito internacional.
Essa manobra não seria necessária se, em 2015, congressistas de esquerda não tivessem se articulado para retirar o terrorismo por razões políticas do projeto de lei enviado pelo governo Dilma.
A redação original da proposta punia “organizações terroristas” cujos atos ocorressem não só por xenofobia e discriminação, mas também por ideologia e política.
O objetivo da proposição era adequar o país a demandas internacionais no âmbito das Olimpíadas e do comércio exterior.
Militantes e organizações de direitos humanos, porém, se mobilizaram com os deputados da esquerda, sob o temor de que a legislação fosse usada para criminalizar protestos legítimos de movimentos sociais.
Como resultado, os termos política e ideologia saíram da redação final.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que defenderam a alteração legal, lembra que o contexto era outro.
Além dos protestos de movimentos sociais contra os Jogos, havia o que ele via como uma tentativa de criminalização da esquerda, na esteira dos protestos de 2013.
Em sua visão, os atos golpistas ocorridos no domingo (8) em Brasília podem ser enquadrados como terrorismo por outros artigos da lei, que falam na tomada de instalações públicas ou de locais onde funcionem serviços públicos essenciais.
Diante dos acontecimentos, porém, ele defende um debate mais aprofundado sobre a legislação antiterror, com a possibilidade, por exemplo, de incluir expressamente em seu texto a invasão de sedes dos Poderes.
O deputado do PSOL ressalta, por outro lado, que o contexto mudou também para o outro campo.
Levantamento mostra que desde 2016 partiu da direita uma série de propostas legais para endurecer a legislação antiterrorismo, inclusive por motivação política.
“Eles pensavam em um projeto de perpetuação do poder. O que não previram é que a lei teria que punir o terrorismo da extrema direita”, diz.
De fato, veio de representantes do bolsonarismo uma série de projetos para ampliar a definição legal de terrorismo e enquadrar movimentos sociais.
Entre eles, está projeto do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) adaptado de texto anterior do próprio Bolsonaro, além de substitutivo elaborado pelo também bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
As propostas não chegaram a ser aprovadas. Com a lei sancionada por Dilma em vigor, alguns influenciadores bolsonaristas defenderam nos últimos dias que os autores dos atentados do dia 8 não podem ser punidos por terrorismo —além de propagarem uma inverídica tese de que os atos de depredação foram feitos por infiltrados.
DEBATE SOBRE MUDANÇAS
Professora do departamento de ciência política da USP, Lorena Barberia defende um debate para rever a legislação antiterrorismo, ainda que com cuidado para não criminalizar atos legítimos, de forma que se possa punir atos como o ocorrido em Brasília.
“Precisamos estabelecer um limite a partir do qual uma manifestação cruza a linha”, diz.
Em sua avaliação, a legislação brasileira não está em acordo com as normas internacionais e pode dar brecha para que o país seja usado em ações preparatórias para atos em outros países.
“Nos Estados Unidos, acampamentos de pessoas pedindo golpe, mensagens tramando invasões aos Poderes, aluguel de ônibus etc já teriam sido investigados como terrorismo.”
Tangerino, por sua vez, avalia que, mesmo sem mudança legal, as medidas já tomadas pelo Supremo indicam que o tribunal deve ampliar o entendimento sobre terrorismo, incluindo aquele por motivação política. Para o advogado, seria uma invasão à competência do Legislativo.
Em sua avaliação, os atos poderiam ser enquadrados na Lei das Organizações Criminosas, que prevê poderes investigativos parecidos com os da Lei Antiterrorismo.
“Nós já temos norma penal mais do que suficiente para uma resposta adequadamente dura para esses golpistas”, diz.
Angela Pinho/Folhapress
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