Governo Lula lida com pressão por punição, mas discurso de anistia resiste na oposição após ataques

Depois que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência, no último dia 1º, dizendo não carregar “ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”, mas que iria “garantir o primado da lei”, os atos golpistas do último domingo (8) justificaram a crescente pressão por punição aos atentados contra a democracia.

De outro lado, porém, mesmo após a depredação das sedes dos três Poderes, integrantes da oposição cobram gestos de reconciliação por parte do governo federal, minimizam a tentativa de golpe e criticam as ações do Poder Executivo para responsabilizar os militantes da extrema-direita.

Para aliados, Lula, cuja gestão tem o mote de “União e Reconstrução”, deve se mover no sentido de separar os radicais de extrema direita para não inviabilizar sua inserção entre a metade da população que votou em Jair Bolsonaro (PL).

Após uma reunião a favor da democracia que juntou os 27 governadores do país, inclusive aliados de Bolsonaro como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), Lula deu declarações nesse sentido, atribuindo as invasões a uma minoria de vândalos.

“A maioria da sociedade, mesmo a maioria das pessoas que votaram no Bolsonaro, as pessoas decentes, que são de direita mas que têm caráter e interesse pelo Brasil, não concordam com o que aconteceu aqui.”

“O que aconteceu aqui deve ser apenas do interesse de uma pequena minoria, de um bando de vândalos, de um bando de bandidos que fizeram isso. Vamos descobrir, mais cedo ou mais tarde, quem financiou”, completou Lula.

É consenso no governo, contudo, que a união e a reconstrução passam necessariamente por enquadrar com rigor as tentativas golpistas até para evitar novas ações do tipo.

O movimento “sem anistia”, defendido pela esquerda, ganhou força após os ataques, que inclusive tiveram resposta não só do Executivo, mas de forma conjunta também do Legislativo e Judiciário.

Entre as medidas que miram os golpistas tomadas pelo governo federal, estão uma série de pedidos feitos pela AGU (Advocacia-Geral da União) à Justiça desde aquele domingo, como a prisão de Anderson Torres, a dispersão de atos antidemocráticos, medidas preventivas de forças de segurança contra novas invasões e o bloqueio de bens de pessoas e empresas que financiaram ônibus para os golpistas.

O governo federal também decretou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. Já o ministro da Defesa, José Múcio, foi poupado por Lula apesar da sua fritura no PT e das críticas do próprio presidente em relação a sua atuação.

Uma das vozes do movimento “sem anistia” e líder do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho diz que irá empreender uma “cruzada contra Bolsonaro e seus aliados”, começando pela inelegibilidade do ex-presidente.

Já o governo federal, afirma o interlocutor de Lula, “tem que trabalhar para reconstruir e pacificar o país, mas sem passar pano”.

Ele argumenta que o enfrentamento ao fascismo cabe ao Executivo, mas sobretudo é tarefa da sociedade civil e do Judiciário. “O governo federal tem que olhar para frente e refundar o país”, diz, mencionando desafios como o combate à fome.

“Temos que separar os democratas e a direita civilizada dos fascistas e extremistas. Separar as pessoas de quem a gente diverge das pessoas que realizaram atentados contra as instituições. Lula é a maior liderança política do país, ele sabe separar a direita civilizada dos fascistas.”

A busca concomitante por rigor e equilíbrio leva em consideração que, mesmo após o quebra-quebra, o discurso de anistia, a relativização dos acontecimentos e até a acusação de que havia infiltrados de esquerda seguem em curso entre parlamentares bolsonaristas.

Muitos deles condenaram os atos de violência, mas dizem ser inocentes os que pediam intervenção militar acampados em quartéis militares. Governadores de direita, por sua vez, cobram diálogo e pacificação.

O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que em entrevista à Folha disse que Lula tinha espírito de revanche, afirmou que a detenção dos manifestantes “em condições precárias” mostra que o “novo governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”.

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), que em novembro de 2022, apresentou um projeto que “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição, disse que “punir inocentes afeta a nossa democracia e avilta os direitos humanos”.

Questionado pela reportagem se a proposta de anistiar manifestantes de extrema direita segue de pé após o que houve em Brasília, ele respondeu com uma série de tuítes em que diferencia os vândalos dos demais.

Ele diz que seu projeto de lei exclui “quem cometeu crimes contra a vida e a integridade física de pessoas, de sequestro ou cárcere privado, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos”.

“A concessão da anistia para os que não cometeram os crimes anteriormente citados pode ser um passo importante para a pacificação dos ânimos e a reconciliação da nação”, escreveu.

Medidas do governo federal contra participantes e financiadores dos ataques também entraram na mira dos bolsonaristas. O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ex-ministro de Bolsonaro, propôs uma CPI “para acompanhar as prisões realizadas, a fim de evitar arbitrariedades”.

No Twitter, ele defendeu que “vândalos devem pagar pelos seus crimes, mas o governo Lula não deve usar este fato para perseguir opositores que se manifestaram de forma pacífica”.

Já o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma notícia-crime ao STF, já arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que pede que se investigue a responsabilidade do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por “omissão intencional” e que sua prisão seja decretada.

Mesmo o decreto de intervenção na segurança do DF, assinado por Lula e que foi aprovado por ampla maioria no Senado, teve oito votos contrários –de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros bolsonaristas.

Os governadores alinhados a Bolsonaro condenaram os ataques na praça dos Três Poderes, mas também criticaram medidas tomadas e cobraram diálogo do Executivo. Zema, por exemplo, afirmou que o afastamento de Ibaneis poderia ser “um tanto quanto arbitrário”.

Na reunião com os governadores e Lula, Tarcísio, que inicialmente resistiu a ir ao encontro, pediu gestos de pacificação. “Peço a Deus que nos proporcione sabedoria para que a gente promova a pacificação, lembrando que a pacificação demanda gestos, gestos de todos, do Judiciário, do Legislativo, do Executivo, gestos dos estados.”

O governador paulista, que seguiu a ordem de Moraes de debelar acampamentos golpistas, mas não prendeu os manifestantes, já havia falado em pacificação no seu discurso de posse.

Tarcísio afirmou que a pacificação é um “anseio social” e que ela passa por “reconhecimento de avanços”, listando em seguida o que considera melhorias do governo Bolsonaro para o país.

Carolina Linhares, Folhapress

Mãe leva menina de 12 anos a UPA em Campo Grande e descobre estupro

(Henrique Arakaki, Midiamax)
A mãe de uma menina de 12 anos acabou descobrindo que a filha era estuprada há pelo menos 1 ano, pelo padrasto de 29 anos. A médica que atendeu a garota em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Campo Grande, nesse sábado (14) confirmou a conjunção carnal.

A mãe da menina contou que estava conversando com a menina sobre orientação sexual para prevenção depois da filha abrir uma conta em um aplicativo do Instagram quando ouviu no relato da filha que ela tinha sido estuprada pelo padrasto.

A menina foi levada para atendimento médico na UPA. A garota contou que era abusada pelo padrasto há pelo menos 1 ano. Ainda segundo a menina, os estupros aconteciam à noite e o homem a ameaçava de morte, caso contasse alguma coisa para alguém.

Foi feito pedido para exames de sexologia forense e o caso registrado na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). O caso deverá ser enviado e investigado para a Depca (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente).

Capitão Alden acompanha de perto os desdobramentos dos fatos ocorridos no dia 8 de Janeiro em Brasilia

Me encontro na capital federal, aqui em Brasília em missão oficial ainda na condição de Deputado Estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia onde ainda exerço as minhas atividades ate tomar posse dia 01 de fevereiro como deputado federal.

Eu vim acompanhar de perto os desdobramentos dos fatos ocorridos no dia 8 de Janeiro quando se deu a invasao de prédios públicos  por parte de uma parcela dos manifestantes e também de infiltrados.

Vale salientar mais uma vez que não compactuo com qualquer tipo de ato de violência muito menos, qualquer tipo de acao que enseje em destruição do nosso patrimônio público ou privado. 

Assim que tomei conhecimento deste episódio lamentável através da imprensa, 

Cobrei da Câmara dos deputados a formação de uma comissão parlamentar para acompanhar o caso, a fim garantir a lisura e a transparência nas investigações.

Bem como exigir dos órgãos de fiscalização assegurar os direitos dos manifestantes presos

é urgente a necessidade de separar logo os culpados dos inocentes, permitindo que a maioria dos custodiados que não participaram de nenhum ato ilegal sejam colocados em liberdade o quanto antes.

Fui contactado  por familiares e amigos de  baianos que foram presos aqui em Brasília , tanto n  nas manifestações quanto na frente dos quartéis.

 muitos estão aflitos ja que  estão sem contato  com os seus entes queridos, e não sabem se foram presos, se estão vivos ou mortos, ou se estão sendo bem tratados  e tendo algum apoio  jurídico neste momento tão difícil.

Durante a nossa permanência aqui tentaremos  contato com alguns destes baianos e outros brasileiros que estejam em igual situação, 

Ao longo deste final de  semana e durante a semana terei reunião com outros deputados federais, 

com pessoal do ministério público federal, OAB, e com a Secretaria de Administração Penitenciária aqui do distrito federal.

Para colher as informações relacionadas a esses baianos custodiados e tb atuar na garantia dos direitos de todos os presos,  buscando dar a proteção que essas pessoas precisam.

Contem conosco!

A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos! Vamos em frente!

Por Instagram.

Apreensões de maconha têm queda e cocaína cresce nos últimos 5 anos em MS

Foto: ilustrativa/divulgação PC.
As apreensões de maconha caíram em Mato Grosso Sul, mas cresceram as de cocaína. Na contramão, Campo Grande teve aumento na quantidade de entorpecente apreendido. Segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), MS também registrou queda nas prisões por tráfico de drogas em 2022.

Conforme a secretaria, em 2022, Mato Grosso do Sul registrou o menor número de maconha apreendida dos últimos cinco anos. De janeiro a dezembro de 2018, o Estado totalizou 2.776 apreensões. No ano seguinte, em 2019, o número saltou para 3.056.

Ainda referente a maconha, em 2020, MS teve o maior aumento de apreensões, sendo 3.548. Em 2021, foram registradas 3.295. Já de janeiro a dezembro de 2022, o Estado totalizou 2.708.

O mesmo não aconteceu com a cocaína. Em 2022, Mato Grosso do Sul registrou o maior aumento de apreensões da droga dos últimos 5 anos. De acordo com a Sejusp, em 2018, foram 1.477. De janeiro a dezembro de 2019, o Estado teve 1.800.

Em 2020, MS registrou 1.561 apreensões de cocaína. No ano seguinte, 2021, o Estado teve um pequeno aumento quando totalizou 1.694. De janeiro a dezembro de 2022, foi o maior número dos últimos cinco anos, sendo 1.859.

Ainda de acordo com a Sejusp, em 2022, as prisões pelo crime de tráfico de drogas foi o segundo menor número dos últimos cinco anos, ficando atrás somente de 2018, quando teve 3.827 pessoas levadas para a cadeia.

Os dados divulgados pela secretaria apontam que de janeiro a dezembro de 2019, MS teve crescimento nas prisões por tráfico, totalizando 4.266. No ano de 2020, teve uma pequena queda, sendo 4.608.

De janeiro a dezembro de 2021, foram 4.443 prisões por tráfico de drogas. Já em 2022, os dados mostram que o número de pessoas levadas para a delegacia pelo crime diminuiu, totalizando 3.978.

Maconha apreendida sobe em Campo Grande

Apesar da Sejusp apontar queda nos números de apreensões no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande o cenário é bem diferente quando o assunto é quantidade. O Midiamax conversou com o Delegado titular da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), Hoffman D'Avila. A autoridade destaca que o ano de 2022 teve quase o triplo de maconha apreendida se comparar com 2021.

O delegado explica que em 2021, a Denar apreendeu 8 toneladas de maconha. Ano passado, o número quase triplicou, totalizando 22 toneladas. Só nas duas primeiras semanas de janeiro de 2023, a delegacia apreendeu 425 kg da droga.
Delegado Hoffman D'Avila, da Denar.
Em relação à cocaína, a quantidade da droga apreendida apresentou queda em Campo Grande. Conforme Hoffman, em 2021, foram 488 kg de cocaína e 2022 totalizou 297 kg. Só nas duas primeiras semanas de janeiro de 2023, a Denar já apreendeu 171 kg.

Ainda de acordo com o delegado, só nos dez primeiros dias de janeiro de 2023, foram 15 flagrantes realizados pela Denar, o que equivale a mais de uma pessoa por dia.

O que acontece com a droga após ser apreendida?

Não é recomendável que se mantenha o entorpecente guardado porque ocupa espaço, é difícil de ser controlado, não serve para nenhuma utilização lícita e é um produto economicamente valioso que poderia, portanto, ser furtado ou roubado, visto que, mesmo apreendido, continua a ter o mesmo valor para o crime.

As drogas apreendidas pela polícia são, por lei, incineradas, isto é, queimadas. O delegado Hoffman explica que quando ocorre uma apreensão de drogas, são realizados exames para constatar se o material é mesmo entorpecente. Caso a análise dê positivo, um juiz determina a destruição do material. Enquanto isso, tudo fica guardado, sob supervisão da Polícia Civil.
A empresa responsável pela incineração é contratada por meio de licitação e deve ter um forno de grandes proporções e que alcance temperatura superior a 800°C. A queima é acompanhada por policiais (entre eles, um ou mais delegados), representantes do Ministério Público, autoridades sanitárias e peritos. Após o procedimento, as cinzas são descartadas e levadas para aterros.

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Polícia Civil prende fornecedor de armas que abastece facção criminosa

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu ontem (13), no bairro da Tijuca, zona norte da capital, Felipe Cerqueira Martins, conhecido por Felipe Jaqueta, apontado como o principal fornecedor de armas e munições de uma facção que atua no estado. O acusado é primo de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, uma das lideranças do Comando Vermelho. O criminoso está preso desde 1996 e já foi transferido para várias prisões federais fora do Estado do Rio, devido a periculosidade. Ao lado de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP é a principal liderança da organização criminosa.

A operação que resultou na prisão de Felipe Jaqueta foi da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) De acordo com as investigações, o criminoso se passava por latifundiário bem-sucedido para ocultar as atividades ilegais, mas é um traficante que articula a compra de armas e munições vindas dos Estados Unidos para as comunidades dominadas pela maior facção do país.

Em 2018, Felipe foi preso em flagrante após ser abordado quando estacionava um veículo com placas adulteradas, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele também teria sido o mentor de um grande roubo a uma rede de lojas no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, em janeiro de 2020.

Contra o foragido existia mandado de prisão condenatória por roubo, estelionato e receptação. De acordo com as investigações, em sua extensa ficha criminal também figuram anotações por tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, entre outras.
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Governo do Estado discute estratégias para garantir compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda da rede

Na tarde deste sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, em seu gabinete no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com representantes da Educação e Desenvolvimento Rural para alinhar as estratégias que vão garantir, para o ano de 2023, o cumprimento da Lei Federal n° 11.947, que prevê que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e seus empreendedores.

“A cada ano, a gente vai melhorando e incluindo na alimentação escolar do estado da Bahia produtos da agricultura familiar. Então, a além da gente oferecer uma boa alimentação, a gente gera renda no bolso da agricultura familiar. Nos reunimos hoje com essa intuição: duas secretarias que são responsáveis, uma pela compra e a outra por estimular que cooperativas e associações possam oferecer preço justo, com qualidade e cuidando do meio ambiente. Fizemos uma reunião preparatório para que, nesses próximos dias, a gente anuncie os valores e os produtos por escola na rede estadual”, explicou o governador.

Capacitação dos gestores escolares, itens do cardápio, logística entre fornecedores e colégios, ajustes nos processos de compras e editais, entre outros aspectos foram discutidos com o objetivo de elaborar um plano de monitoramento da execução do programa de alimentação escolar. Participaram da reunião a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Adriano Costa, o diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, entre outros gestores.

“A integração da SEC com a SDR, que apoia a agricultura familiar e toda a sua qualificação e estruturação, é imprescindível para que o objetivo seja alcançado, que é ter o alimento de qualidade vindo da agricultura familiar também na alimentação escolar e, por outro lado, contribuir para que esse recurso financeiro investido parte pelo governo federal e parte pelo governo estadual chegue à economia gerada e existente a partir da agricultura familiar”, complementou a titular da Educação.

Aliado de Putin sugere que premiê do Japão se mate após encontro com Biden

O ex-presidente da Rússia Dmitri Medvedev acusou neste sábado (14) o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, de subserviência vergonhosa aos Estados Unidos e sugeriu que ele se suicide, evocando um antigo ritual de guerreiros japoneses.

As palavras foram ditas após Kishida se encontrar, na sexta (13), com o presidente americano, Joe Biden, em Washington. Na ocasião, os dois líderes emitiram uma declaração conjunta condenando eventuais usos de armas nucleares pela Rússia na Guerra da Ucrânia. O documento ressalta ainda que a prática é injustificável e representaria um ato de “hostilidade contra a humanidade”.

Medvedev disse que a declaração mostrava paranoia em relação à Rússia e “traía a memória de centenas de milhares de japoneses que foram queimados no incêndio nuclear de Hiroshima e Nagasaki”. Ele se referia às bombas atômicas que os EUA lançaram sobre o Japão para forçar sua rendição no final da Segunda Guerra Mundial e que destruiu as duas cidades e provocaram a morte de mais de 200 mil pessoas, considerando aquelas que ficaram expostas à radiação ao longo dos meses.

Segundo o ex-presidente russo, em vez de exigir desculpas dos EUA pelos ataques, Kishida mostrou que é “apenas um atendente de serviço para os americanos”. Medvedev acrescentou ainda que para se redimir o premiê japonês deveria se matar em uma reunião de seu gabinete.

Ao sugerir a morte, o russo evocou o harakiri, antigo ritual japonês. A tradição consistia em uma cerimônia feita para o suicídio de um guerreiro desonrado. Na ocasião, o guerreiro se matava perfurando o próprio abdômen com uma espada.

A agência de notícias Reuters procurou autoridades japonesas para comentar a declaração do russo, mas o Ministério das Relações Exteriores do país não respondeu às solicitações. Ainda neste sábado, em conversa com jornalistas, Kishida disse que a cúpula do G7, que se reunirá em maio em Hiroshima, deve demonstrar forte vontade de defender a ordem internacional e o Estado de Direito.

“A agressão contra a Ucrânia não é apenas um problema europeu, mas também um desafio às próprias regras e princípios da comunidade internacional”, disse. Ele não foi questionado sobre a fala do ex-presidente russo.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, Medvedev tem feito uma série de declarações provocativas a líderes ocidentais. No final de setembro, por exemplo, ele ameaçou o uso de armas nucleares caso a Otan (aliança militar ocidental) ajudasse a Ucrânia a atacar as quatro regiões anexadas no país vizinho.

“Vamos imaginar que a Rússia seja forçada a usar a mais assustadora arma contra o regime ucraniano, que cometeu atos de agressão de larga escala que são perigosos para a própria existência do nosso Estado”, disse. “Eu acredito que a Otan não vai interferir diretamente no conflito mesmo nesse cenário. Os demagogos do outro lado do oceano e na Europa não vão morrer num apocalipse nuclear”, acrescentou.

Em outra frente, o ex-presidente russo recentemente chamou os ucranianos de baratas, o que Kiev chamou de declaração “abertamente genocida”.

Curiosamente, quando estava no poder, Medvedev era visto como um político reformador de tendência ocidental. Quando presidente, ele chegou a conversar em várias ocasiões com seu homólogo americano, Barack Obama. Em um dos encontros, em 2012, o democrata chamou o russo de “meu amigo” e disse que não poderia ter desejado um parceiro melhor que Medvedev para desenvolver relações melhores com a Rússia.

Folhapress

Glenn Greenwald diz que Brasil passa por ‘regime de censura’ e Elon Musk responde: ‘Extremamente preocupante’

Jornalista americano radicado no Brasil defendeu e entrevistou Monark, uma das personalidades que tiveram suas contas retidas em redes sociais
O jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald reagiu com ênfase às últimas sanções nas redes sociais realizadas por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Poucas horas após a decisão de Moraes, Greenwald entrevistou em seu canal na plataforma Rumble o podcaster Monark, uma das personalidades que tiveram perfis retidos na internet — o deputado federal Nikolas Ferreira e a influenciadora digital Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, também foram punidos. O jornalista também usou outra plataforma na internet, o Twitter, para dar sua opinião sobre o sistema judicial brasileiro. “O regime de censura no Brasil está crescendo rapidamente, praticamente diariamente agora. Acabamos de obter uma ordem de censura que é genuinamente chocante, instruindo várias plataformas de mídia social a remover imediatamente vários políticos e comentaristas proeminentes”, disse Glenn. O bilionário sul-africano Elon Musk, que comprou recentemente o Twitter, interagiu com o comunicador: “Isso é extremamente preocupante”.

Tanto Glenn Greenwald quanto Musk defendem que a liberdade de expressão deve ser irrestrita. Identificado com a esquerda no Brasil e casado com um político do PDT (o ex-deputado federal David Miranda), o jornalista esteve no centro das atenções quando liderou o Intercept durante a série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato. Greenwald e sua equipe tiveram acessos a conversas do Telegram entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. O STF decidiu que Moro agiu com parcialidade nas ações contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um episódio fundamental na trajetória do petista rumo ao seu terceiro mandato presidencial. Por outro lado, Greenwald já declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre censura nas redes sociais e hoje é um dos mais notórios críticos de Alexandre de Moraes.

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Casimiro critica fala de ministra Ana Moser sobre eSports: ‘grotesca e arcaica’

As falas da ministra Ana Moser sobre eSports continuam a repercutir entre gamers e influenciadores digitais. Dessa vez, foi o streamer Casimiro quem criticou as opiniões da nova ministra dos Esportes. Ela havia afirmado que eSports não são esportes e fazem parte da indústria do entretenimento.

“O esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte. ‘Ah, mas o pessoal treina para fazer’. Treina, assim como o artista, assim como a Ivete Sangalo também treina para dar show”, afirmou a ministra em entrevista ao UOL.


Em sua live, Casimiro afirmou que respeitava o direito da ministra de não considerar jogos eletrônicos esportes, mas disse que era necessário respeitar a modalidade e entender sua importância. “O ponto deste debate, que nem deveria ser debate, é o seguinte: tu pode ter a sua opinião que quiser. Tu só não pode fazer duas coisas. Um: desrespeitar a parada. E dois: mostrar ignorância no comentário. Isso não dá.”

“’Ah, eu acho que o eSports é batata frita’. Show! Mas tu reconhece a grandeza? Sabe do que está falando? Então beleza. Não foi o caso dela. O comentário foi grotesco e grosseiro, na minha opinião, porque parecia que não sabia o que estava falando”, disse o streamer.

Casimiro ainda defendeu a ideia de que eSports devem receber investimento público, mesmo que a modalidade seja alocada em outras pastas como Cultura ou Ciência e Tecnologia. “Ela poderia ter só mais cuidado na fala dela, porque desrespeitou muita gente.”

O Estadão conversou com especialistas para entender por que a discussão polêmica sobre eSports ser esporte ainda persiste. Leia na íntegra.

Lula enviará embaixador para iniciar processo de reabertura da embaixada na Venezuela

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará na próxima semana um representante à Venezuela para dar início à reabertura da embaixada brasileira no país.

O embaixador Flávio Macieira terá a tarefa de listar as providências a serem tomadas para retomar o funcionamento dos prédios da representação diplomática no país do ditador Nicolás Maduro.

As relações diplomáticas entre os dois países já foram reativadas, mas ainda não há prazo para a reabertura da embaixada brasileira em Caracas e dos consulados –um deles fica na cidade venezuelana de Santa Elena do Uairén.

Essa previsão será conhecida após a avaliação do embaixador, que viajará ao país como encarregado de negócios.

O Brasil tem três prédios em Caracas —a embaixada, um consulado e a residência do embaixador. O governo Lula ainda não tem informações precisas sobre a atual situação desses locais, que foram fechados pelo ex-ministro Ernesto Araújo, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, é necessário um levantamento da situação dos funcionários locais, que foram afastados após o fechamento dos serviços.

Macieira é considerado um diplomata experiente pelo governo Lula. Ele já foi embaixador em Oslo, na Noruega, e atuou nas embaixadas de Bagdá, Paris e Berna.

Ainda não há uma decisão sobre quem irá assumir o posto de embaixador na Venezuela agora que as relações bilaterais foram retomadas.

A reabertura da embaixada no país de Maduro foi um pedido de Lula ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O governo petista avalia que não ter uma representação num país vizinho e que comercializa com o Brasil é a negação da diplomacia. Além disso, o fechamento da embaixada e dos consulados na gestão Bolsonaro encerrou a prestação de serviços aos brasileiros que moram na Venezuela.

Outras embaixadas foram fechadas por Bolsonaro, principalmente na África e no Caribe. A justificativa foi a redução de custos. Eventual reabertura dessas representações diplomáticas serão avaliadas caso a caso pelo governo Lula.

Thiago Resende, Folhapress

PF prendeu 2.000 suspeitos de integrar o PCC e apreendeu R$ 812 mi da facção em cinco anos

Desde 2018, quando passou a ter um foco específico em facções criminosas, em especial o PCC (Primeiro Comando da Capital), a Polícia Federal realizou 339 operações contra o grupo —que atua em toda a logística do tráfico de drogas, além de outros crimes relacionados.

O setor responsável pelo combate ao tráfico de drogas se chamava coordenação-geral de Repressão a Entorpecentes até 2018. Naquele ano, último do governo Michel Temer (MDB) e na esteira da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, foi acrescentada a palavra facção ao nome do setor.

Antes disso, os dados de operações contra a facção ficavam dissipados em vários setores da PF, uma vez que o objetivo sempre foi a descapitalização do tráfico, sem se concentrar em grupos específicos.

Com a mudança de postura, a PF passou a contabilizar cada operação deflagrada e a criar grupos especializados para combater a chamada criminalidade faccionada.

As ações decorrentes da nova organização interna resultaram na apreensão de R$ 812 milhões e na decretação de 2.086 prisões.

Entre as prisões, a PF conseguiu deter Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como “Fuminho” e apontado como “o maior fornecedor de cocaína a uma facção com atuação em todo Brasil, além de ser responsável pelo envio de toneladas da droga para diversos países do mundo”. Ele foi preso em Moçambique depois de 20 anos foragido.

Mato Grosso do Sul, uma das principais entradas de droga do país comandada pela facção, lidera o ranking de operações, seguido de São Paulo, o berço do PCC.

No estado do Centro-Oeste foi realizada a operação Status, em agosto de 2020, em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai. A ação mirou líderes da facção e resultou na apreensão de R$ 116 milhões em valores e bens.

A apuração se iniciou após os investigadores descobrirem que um dos chefes do grupo precisou utilizar R$ 350 mil como caução para tratamento de saúde em um hospital de São Paulo.

Os traficantes que agiam na região da fronteira mantinham empresas de fachada e ostentavam com festas, carros de luxo, motos aquáticas e fazendas.

Foi identificado, inclusive, um resort particular, situado às margens de um lago na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. No local foi realizado um show da dupla sertaneja Bruno e Marrone, em comemoração ao aniversário de um dos chefes da organização criminosa.

São Paulo, estado no qual a Polícia Civil centralizava as investigações contra o grupo até então, aparece na segunda colocação, com 50 operações realizadas.

A PF paulista realizou uma das principais ofensivas contra a cúpula do PCC. Batizada de Rei do Crime e deflagrada em setembro de 2020, a operação mirou um “sofisticado esquema” de lavagem de dinheiro do PCC por meio de postos de gasolina.

O esquema teria movimentado cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos.

Na operação, a PF pediu o bloqueio de contas bancárias e sequestrou 32 automóveis, nove motocicletas, dois helicópteros, iate, três motos aquáticas, 58 caminhões e 42 reboques e semirreboques, com valor superior a R$ 32 milhões.

Outra ação que mirou a cúpula do PCC foi realizada em agosto de 2022, quando agentes da PF foram às ruas para desarticular um mega plano para libertar dos presídios federais de segurança máxima algumas das principais lideranças da facção, entre elas Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em uma residência da mulher de Marcola localizada em Alphaville, na Grande São Paulo.

O grupo criminoso planejava sequestrar autoridades e desenvolver outras ações para conseguir a soltura das lideranças da facção.

A investigação descobriu o uso de códigos, como “STF” e “STJ”, para designar as táticas que seriam utilizadas na ação de resgate e na “prática de sequestro de autoridades do Sistema Penitenciário Federal e/ou seus familiares, com ordens, inclusive, para a prática de homicídios”.

No final de 2020, a PF começou a rastrear pistas de um outro negócio da facção criminosa: o envio de cocaína à Europa por meio de navios.

Os investigadores interceptaram o envio de 2.700 kg do produto para a Espanha, que seriam transportados em um navio que partia de São Sebastião (SP).

Foi determinada ainda a interdição da atividade de uma rede de postos de combustível na Bahia, suspeita de ser usada para lavagem do dinheiro arrecadado.

Após meses de apuração, o cerco se fechou e foi deflagrada a operação Calvary. Foram cumpridos mandados para o sequestro de 28 imóveis, veículos, além de valores em contas vinculadas a 53 pessoas físicas e jurídicas. Algumas contas foram abertas em Portugal e na Bélgica.

Os bens apreendidos durante as investigações são estimados em R$ 50 milhões. Foi determinada, inclusive, a retenção de um navio que seria de propriedade do grupo e utilizado no transporte transoceânico da cocaína.

Fabio Serapião e Marcelo Rocha, Folhapress

‘Prisão não pode ser banalizada’, diz vice do IDDD sobre Anderson Torres

O advogado Fábio Tofic Simantob, vice-presidente conselho do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), acredita ser importante investigar o ex-ministro Anderson Torres, mas alerta para o risco de banalização da prisão.

“Investigar é importante, porque muitas coisas precisam ser explicadas. Mas, como Anderson não ocupa mais cargo público, não me parece caso de prisão para garantia da ordem pública”, sustenta.

Ele destaca a postura do ex-ministro, que se apresentou às autoridades após o pedido de prisão decretado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“Seu imediato retorno ao Brasil ao saber da prisão, também mostra que não há risco de fuga. A prisão antes da condenação não pode ser banalizada”, sustenta.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.

Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemocráticos. Ele ficará em uma unidade prisional da PM.

Fábio Zanini, Folhapress

Irã executa ex-vice-ministro da Defesa acusado de conluio com Reino Unido

O Irã executou o ex-vice-ministro da Defesa Alireza Akbari sob a acusação de espionagem para o Reino Unido, anunciou a Justiça do país do Oriente Médio neste sábado (13). Ele tinha cidadania iraniana e britânica e estava preso desde 2019.

A execução intensifica ainda mais as tensões entre o Irã e as potências ocidentais. Após Akbari, 61, ser condenado à morte pela Suprema Corte do país, o Reino Unido disse nesta semana que a sentença tinha motivações políticas e pediu sua libertação imediata.

Pedidos em vão: neste sábado, a agência de notícias do Judiciário iraniano Mizan relatou a execução sem detalhar quando ela ocorreu.

Na quinta (12), a mídia estatal iraniana, que retratou Akbari como um superespião, transmitiu um vídeo que supostamente provava seu envolvimento no assassinato do principal cientista nuclear do Irã, Mohsen Fakhrizadeh. Ele foi morto em 2020 em um ataque atribuído a Israel.

No vídeo, Akbari não confessou envolvimento no assassinato, mas disse que um agente britânico pediu informações sobre Fakhrizadeh. A mídia estatal do Irã costuma transmitir as confissões dos suspeitos quando sentenças são atribuídas a motivações políticas. A agência de notícias Reuters não conseguiu estabelecer a autenticidade do vídeo.

Em um áudio transmitido pela BBC persa, por sua vez, Akbari disse que fez confissões falsas após ser torturado. “Com mais de 3.500 horas de tortura, drogas psicodélicas e métodos de pressão fisiológica e psicológica, eles tiraram minha vontade. Eles me levaram à beira da loucura e me forçaram a fazer falsas confissões pela força das armas e das ameaças de morte”, afirmou.

Akbari era um aliado próximo de Ali Shamkhani, atual secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã e ministro da Defesa entre 1997 e 2005. Neste período, Akbari atuou como vice-chefe da pasta. Além disso, ele lutou durante a guerra Irã-Iraque, na década de 1980, como membro da Guarda Revolucionária.

“Ele era um dos agentes mais importantes do serviço de inteligência no Irã e teve acesso a centros sensíveis do país”, afirmou o Ministério do Interior do Irã. “Akbari forneceu informações ao serviço de espionagem do inimigo conscientemente.”

O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, condenou a execução neste sábado e a chamou “um ato insensível e covarde realizado por um regime bárbaro”. Ele ainda disse estar horrorizado e acusou Teerã de desrespeitar os direitos humanos e seu próprio povo.

Já o secretário de Relações Exteriores britânico, James Cleverly, disse em um comunicado que seu país contestaria a execução e anunciou, mais tarde, sanções ao procurador-geral do Irã. As declarações do Reino Unido sobre o caso não abordam as acusações de espionagem.

Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou o embaixador britânico no sábado sobre o que chamou de “intromissão de Londres no reino da segurança nacional do Irã”, informou a agência de notícias estatal Irna.

A embaixadora dos Estados Unidos em Londres, Jane Hartley, chamou a execução de terrível e repugnante. A Anistia Internacional disse que a execução mostrou novamente o “ataque abominável ao direito à vida” das autoridades iranianas e mencionou as supostas torturas as quais Akbari teria sofrido.

Folhapress

Butantan contrata por R$ 500 mil escritório de advocacia para processar veículos de imprensa

A Fundação Butantan assinou contrato, sem licitação, com um escritório de advocacia para processar veículos de imprensa que tiverem causado dano à instituição, além de “prejuízo à honra e à imagem pessoal” do seu presidente, Dimas Covas, de demais gestores e ex-gestores.

O documento foi firmado pelo próprio Covas em 22 de dezembro do ano passado com o escritório Manssur Sociedade de Advogados, no valor de R$ 500 mil, mais uma “taxa de sucesso” de 15% sobre o valor de indenizações eventualmente obtidas.

A dispensa de licitação foi aceita pelo diretor-jurídico do Butantan, Paulo Capelotto, com base na justificativa de que o escritório tem “experiência prévia em causas relacionadas a direito de resposta e direito de imagem”.

A contratação ocorreu dias após a Folha ter publicado reportagens revelando suspeitas de irregularidades na Fundação, entre elas possível superfaturamento de R$ 161 milhões em contrato feito sem licitação com uma empresa de software, investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O jornal também revelou a existência de altos salários na instituição, como da diretora de projetos, Cíntia Retz Lucci, admitida pela Fundação Butantan em 2017 com salário de R$ 7.267,64, que havia subido em agosto de 2022 para R$ 79.972,16. A irmã de Cíntia, Vivian Retz Lucci, foi admitida em 2020 com salário de R$ 18.281.

Na justificativa para o contrato com o escritório de advocacia, o diretor jurídico afirma abertamente que a motivação foram as reportagens veiculadas.

“No final de 2022, contra a Fundação Butantan e alguns colaboradores incumbidos de sua gestão foram veiculadas, em meios jornalísticos de ampla divulgação, notícias destinadas a manchar tanto a imagem da instituição como a de alguns de seus gestores perante o público em geral”.

A proposta inicial enviada pelo escritório à Fundação é ainda mais específica, citando a Folha.

O trabalho do escritório inclui “ajuizamento das ações judiciais cabíveis, em todas as áreas, incluindo administrativa, criminal, trabalhista, cível e demais providências necessárias, diante da publicação de matérias jornalísticas, impressas e on-line pelo jornal Folha de S. Paulo, demais veículos de comunicação e redes sociais (a serem identificados) considerando todas as consequências e repercussão”.

É mencionada especificamente a prestação de serviços jurídicos em defesa da honra da Fundação Butantan, de Dimas e das assessoras Cíntia e Vivian Lucci.

Dimas Covas ganhou notoriedade durante a pandemia, quando o Instituto Butantan forneceu a primeira vacina contra a Covid-19 no Brasil.

A Fundação é uma entidade privada que atua como braço operacional e administrativo do Instituto, que é vinculado ao governo estadual.

Fábio Zanini, Folhapress

Jerônimo e Rui vistoriam obras federais em Feira de Santana, Santo Amaro e Lauro de Freitas

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil Rui Costa iniciaram o sábado (14) vistoriando obras do governo Federal na Bahia e que foram interrompidas pela gestão anterior.

Jerônimo e Rui fizeram um sobrevoo em Santo Amaro e desembarcaram em Feira de Santana para ver de perto o abandono das obras de construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Segundo eles, o presidente deve vir à Bahia para relançamento do programa habitacional que atendia, prioritariamente, famílias de baixa renda. De Feira, Rui e Jerônimo seguem ainda hoje para Lauro de Freitas.

Lula publica decreto que altera diretoria da EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destituiu nesta sexta-feira (13) a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova presidenta da EBC será a jornalista Kariane Costa, que é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad) e que deve conduzir o processo de transição para a nova gestão que vai ser implementada nos próximos meses.

No decreto foram destituídos de seus cargos na empresa de comunicação pública o presidente Glen Lopes Valente, o diretor-geral Roni Baksys Pinto e os diretores de Jornalismo, Sirlei Batista, de Administração Finanças e Pessoas, Márcio Kazuaki Fusissava, e de Operações Engenharia e Tecnologia, Pedro Marcos Boszczovski. O diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, que é empregado de carreira da EBC, continua no cargo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição mais quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após a posse do presidente Michel Temer; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.

“A composição do processo de transição, reunindo empregados concursados da empresa, mas também representantes da sociedade e profissionais da área, mostra nosso compromisso com a comunicação pública e com a integridade e o fortalecimento da EBC”, disse o ministro Paulo Pimenta.

Agência Brasil

Ex-ministro de Bolsonaro diz que ataques golpistas deixam governo Lula ‘muito confortável’

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) afirma que os ataques às sedes dos três Poderes deixam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “muito confortável” e diz que a postura de uma “minoria radical” não pode ser usada para tachar todos os apoiadores do ex-presidente de terroristas.

“Os atos praticados por essa minoria estão servindo de justificativa para se rotular todos aqueles que têm alguma diferença do ponto de vista programático —ideológico— ao governo Lula. Como se fossem terroristas, radicais, antidemocratas. Isso não é verdade”, diz Marinho em entrevista à Folha.

Candidato à presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Marinho afirma que dará andamento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os financiadores do atentado se for eleito, mas cobrará investigação ampla —inclusive contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje comandado por Flávio Dino (PSB).

Marinho critica decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e diz que o Brasil precisa reencontrar a “normalidade democrática”, mas avalia que a abertura de impeachment é uma medida extrema.

Como o sr. analisa o que aconteceu nos ataques contra os três Poderes? O que aconteceu é reprovável sob qualquer ângulo. Nós achamos que essa minoria de radicais praticou um ato de barbárie, de vandalismo, que precisa ser punido. Nós temos consciência de que não é dessa forma que se faz enfrentamento democrático e oposição.

Ao mesmo tempo, os atos praticados por essa minoria estão servindo de justificativa para se rotular todos aqueles que têm alguma diferença do ponto de vista programático —ideológico— ao governo Lula. Como se fossem terroristas, radicais, antidemocratas. Isso não é verdade. Até porque mais de 58 milhões de brasileiros não votaram em Lula. Nós temos que ter muito cuidado com essa generalização e essa estigmatização de uma parcela considerável da sociedade, que está sendo tratada de forma pouco recomendável e pouco republicana.

Como o sr. viu a reação das autoridades, especialmente de Moraes? Eu acredito que está havendo, por parte daqueles que já tomaram decisões em relação ao episódio, por um lado a diligência necessária; mas, por outro, certa seletividade. Se há omissão, se a imprensa já noticia que o aparato de inteligência do governo federal tinha conhecimento de que esses atos aconteceriam, por que não foram tomadas providências para evitar que isso ocorresse? A culpa é apenas da Polícia Militar [do DF]? Ou a culpa pode ser apurada para verificar se a omissão e a falta de proatividade que resultou no quebra-quebra pode ser imputada ao governo federal?

Os acampamentos em frente aos quartéis já não indicavam que poderia haver algo mais violento? Eu não sei. Não tenho as informações que o GSI [Gabinete de Segurança Institucional], a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e a polícia de Brasília têm. Para mim, enquanto essa manifestação for pacífica, ela é perfeitamente aceitável. Na hora em que ela impede o direito de ir e vir, depreda patrimônio público, constrange pessoas, tem que ser reprimida e enquadrada, não tenha dúvidas.

A PGR abriu inquérito contra parlamentares do PL que teriam incentivado o ataque. Isso causa algum constrangimento ao partido do sr.? Cada um responde pelos seus atos. Acho que a grande maioria do partido tem a exata noção de que o embate deve necessariamente ser feito no campo da democracia. A Constituição definiu terrorismo de forma muito clara como crime, mas a regulamentação só ocorreu em 2016.

Eu estava no parlamento naquela oportunidade. Houve um trabalho muito forte do PSOL e do PT para evitar, por exemplo, que houvesse a tipificação de motivo político como terrorismo. Por uma razão muito simples e inclusive a gente entendeu. De 1988 para cá todas as manifestações da esquerda, com raríssimas exceções, terminaram em quebra-quebra ou invasão de prédios.

Mas depredar completamente a sede dos três Poderes nunca aconteceu. É, mas a Câmara foi invadida, os ministérios foram invadidos e depredados em 2017, as Assembleias Legislativas de alguns estados também. O que nós não podemos é dizer que [em 2017] foi um ato político de resistência e, agora, [enquadrar] esse fato lamentável e reprovável de forma diferente. Você não pode tratar com dois pesos e duas medidas o mesmo problema ou a mesma manifestação. Não existe meia gravidez. Um ataque à instituição é um ataque à instituição, tem que ser reprovado igualmente.

Há uma diferença muito clara entre os dois episódios. Em 2017, houve protestos contra uma reforma [trabalhista]. Agora, houve o ataque ao sistema democrático e às instituições. Eu não estou comparando, eu estou afirmando que atos de invasão de prédios públicos, de ataque, depredação, de barbárie às instituições, a Assembleias Legislativas, STF, ministérios, são atos que merecem nosso repúdio e reprovação, mas têm que ser tratados de forma igual. E não houve punição em 2017 ou, se houve, foi muito pequena.

A partir do momento em que Bolsonaro não reconheceu a vitória de Lula, colocou em dúvida o sistema eleitoral e insuflou as pessoas contra o STF, ele não incentivou os atos de domingo? Que eu saiba, o presidente Bolsonaro falou duas vezes em dezembro e não vi, em nenhuma delas, ele insuflando, pelo contrário. [Vi ele] dizendo claramente que é contra qualquer ato de bloqueio ou de depredação. Você viu aí três ou quatro mil pessoas, não sei quantas estavam, de uma minoria radical. Isso não pode representar esse grande número de brasileiros que têm valores e visão de mundo diferentes.

Mas os ataques ao STF e ao sistema eleitoral foram constantes durante o mandato dele. O direito da contestação ou de você eventualmente ter uma diferença em relação a esse ou aquele processo é um direito constitucional. O que ultrapassa o direito da livre manifestação é a materialidade. É você agir. Depredar, bloquear, impedir que as pessoas andem ou efetivamente buscar uma questão física. O direito à opinião, eu vou defendê-lo até o final.

O sr. deixou claro que o episódio merece repúdio e, por isso, eu gostaria de insistir na participação de parlamentares do PL. O que o sr. vai defender? O PL tem 99 deputados, 15 senadores, milhares de vereadores, centenas de prefeitos, governadores. O PL tem um todo e, como qualquer instituição, há pessoas que pensam diferente, o que é absolutamente salutar. Então eu acho que isso cabe a quem está promovendo a investigação. O Ministério Público vai verificar se o que foi dito caracteriza incentivo ou estímulo para o que ocorreu dia 8. Vamos aguardar o desdobramento da própria investigação.

Com quem está a maioria no PL: com os que contestam o resultado das eleições e têm parlamentares suspeitos de incentivar atos golpistas ou com os que defendem a democracia? Eu não tenho tido contato com pessoas que defendem uma postura diferente de uma oposição consistente, dentro da Constituição. Uma oposição em que nós queremos preservar e defender um legado econômico importante, que mudou e transformou esse país nos últimos seis anos. Uma pauta que não permita retrocessos, como foi inclusive publicizado por vários integrantes do novo governo, que falam em rever reforma trabalhista, previdenciária, marco do saneamento. Essa me parece que é a posição amplamente majoritária no PL.

O ex-ministro Marcelo Queiroga afirmou que tudo o que foi feito pelo governo Bolsonaro vai por água abaixo pela ação de “radicais”. O sr. concorda? Eu não acho que põe por água abaixo. Mas, por outro lado, deixa o atual governo muito confortável. Porque todas as contradições e todos os equívocos cometidos passam a ser colocados em segundo plano. Você está deixando de lado a discussão da questão fiscal, do novo salário mínimo, da mudança na tabela do Imposto de Renda, de como nós vamos nos comportar em relação à questão ambiental e a essa animosidade do governo que está entrando com o principal motor da nossa economia, que é o agronegócio. Então é evidente que, para o governo, essa situação realmente não deixa de ser uma situação que lhe dá mais conforto na condução das suas políticas, uma vez que a contestação aos eventuais equívocos vai perder força em um primeiro momento.

Já há assinaturas para a abertura de uma CPI para investigar quem financiou o ataque de domingo. O que o sr. vai fazer se for presidente do Senado? A primeira coisa que eu vou fazer quando for eleito é cumprir o que define o regimento do Senado. Então, se um pedido de CPI tem causa, assinaturas suficientes, e os pressupostos que a legislação determina, é evidente que nós vamos instalar. Eu só espero que ela seja ampla, que não seja uma CPI seletiva.

Investigando o Ministério da Justiça, por exemplo? Claro. Todas as responsabilidades.

O que aconteceu domingo fortalece a candidatura de Pacheco? É evidente que nós temos que aguardar as próximas duas semanas para verificar de que forma isso vai impactar entre os eleitores. Estamos falando de 81 senadores e parece muito claro que o Senado precisa voltar a ter altivez. Hoje nós estamos vendo uma série de ações tomadas pelo Judiciário, e agora pelo Executivo, que ultrapassam o Poder Legislativo. Nós precisamos reequilibrar o pacto entre os Poderes para que possamos, de fato, ter Poderes harmônicos e independentes, pelo bem da democracia. Acho que isso está muito forte entre os senadores com quem eu tenho conversado. Por isso eu prefiro avaliar um pouco mais o processo, mas a nossa candidatura continua muito competitiva.

Qual será o papel de Bolsonaro na oposição? Há um legado a ser defendido. Acho que o presidente é um ativo político importante. Nós esperamos que ele volte ao Brasil o mais breve possível e faça a sua parte. Percorrendo o Brasil, organizando o partido para as eleições municipais, defendendo o seu legado, fazendo a oposição necessária para o regime democrático. Qualquer governo precisa ter oposição, é importante para a vitalidade da democracia. E principalmente o governo que está chegando, cheio de contradições, com uma visão atrasada de país.

Desde que foi derrotado, Bolsonaro tem passado sinais que dão margem para que apoiadores interpretem que ele está falando uma coisa, mas querendo dizer outra. Ele, por exemplo, só deixou de se apresentar nas redes como presidente nesta sexta-feira (13). Eu não posso nem devo julgar o presidente Bolsonaro. Quem pode falar pelo presidente é o próprio presidente. O que eu posso dizer é que nós estamos defendendo publicamente, dentro do partido e junto a setores da oposição, que nós temos a necessidade de nos organizar para defender um legado importante de conquistas econômicas e sociais. Da minha parte, nós já viramos a página após o processo eleitoral e estamos no nosso lugar, que a população nos colocou, que é na oposição.

O que o sr. fará com um eventual pedido de impeachment contra Moraes se for presidente do Senado? Eu acredito que a primeira ação que a gente deve empreender é o diálogo. Nós precisamos restabelecer o que chamamos de normalidade democrática, para que cada Poder exerça sua função. O que está previsto na Constituição. A partir daí, com diálogo estabelecido, eu creio que não haverá necessidade de atos extremos. O impeachment é o ato mais extremo previsto na Constituição. Existem outros mecanismos que podem e devem ser aplicados, a começar pelo próprio diálogo, que precisa ser estabelecido com altivez.

Eu não vou fulanizar o debate porque foram decisões que, apesar de terem sido monocráticas, foram respaldadas posteriormente. Eu pretendo, como presidente do Senado, discutir de instituição para instituição, não vou entrar aqui no mérito de quem fez o quê. Até porque eu não vou ser candidato contra uma instituição. Eu sou candidato a favor do Brasil, a favor da democracia, do fortalecimento do Senado.

RAIO-X | ROGÉRIO MARINHO, 59
Senador eleito, é candidato a presidente do Senado. Foi ministro do Desenvolvimento Regional e secretário especial de Previdência e Trabalho no governo Bolsonaro. Deputado federal entre 2007 e 2019, foi um dos principais articuladores da reforma da Previdência e relator da reforma Trabalhista.

Anderson Torres é preso pela Polícia Federal ao voltar dos EUA

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.

Ele embarcou na noite desta sexta (13) no aeroporto de Miami com destino final a Brasília. A aeronave pousou por volta das 7h30.

Na terça-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão de Torres —que comandou a pasta da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL)— após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, na sexta-feira (8) em Brasília.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) no domingo, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal.

Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.

Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que um pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.

Após a decretação da prisão, Torres publicou nas redes sociais que regressaria ao Brasil para se entregar à Justiça. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse.

Ele também alega que havia um plano de segurança para conter os manifestantes que cometeram os atos de vandalismo no domingo.

Na sexta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o governo Lula pediria a extradição de Torres caso ele não voltasse ao Brasil até segunda (16).

Camila Mattoso, Folhapress

Morre Tereza Barroso, esposa do ministro Barroso

Morreu nesta sexta-feira (13), aos 57 anos, em decorrência de um câncer que teve origem no fêmur, a empresária Tereza Barroso, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

Veja abaixo a nota divulgada pelo Tribunal:

“Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família —Luís Roberto, Luna e Bernardo— está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família.”

Empresários apelam a Lira e Pacheco contra medida em plano de Haddad

Depois do anúncio do pacote de medidas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta (12) começa um foco de pressão. O grupo de empresários Esfera Brasil, liderado por João Camargo, fez um apelo aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta sexta (13) para que o Congresso barre o retorno do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Para os empresários, o retorno do mecanismo —extinto em 2020 e que serve como desempate em casos de discordância tributária entre Receita Federal e contribuinte— é uma das medidas “mais desastrosas a atravessar o caminho de uma economia que busca se recuperar”.

“O fim desse instituto injusto e oneroso foi um benefício inestimável para quem produz. Sua volta trará insegurança jurídica, incertezas na economia e fortes prejuízos às empresas. Além disso, o ministro da Fazenda também propôs que a União recorra ao Judiciário quando for derrotada no Carf, o que vai judicializar cobranças de modo a levar a economia à beira da impotência”, diz o Esfera Brasil.

O Carf é um tribunal administrativo responsável por julgar casos de discordância entre a população e a Receita Federal. O poder do voto de qualidade é dado ao presidente do Carf, geralmente um auditor, que dificilmente vota contra a Receita.

Segundo Haddad, o fim do voto de qualidade gerou prejuízo à União na casa dos R$ 60 bilhões por ano. Ele afirma que essa será uma forma de diminuir os litígios fiscais pendentes no Carf, ideia que é contestada por associações empresariais como o Esfera Brasil, que esperam efeito reverso.

O grupo também afirma que o fim do voto de qualidade é benefício adquirido pelo setor e cabe ao Congresso reverter a intenção de Haddad.

Joana Cunha/Folhapress

Na contramão do PT, Solla critica CPI para apurar atos golpistas

Na contramão da cúpula do PT, o deputado federal Jorge Solla (PT) diz ser contra a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para apurar os atos violentos praticados por bolsonaristas radicais em Brasília no último domingo (8).

Ele afirmou que a investigação já sendo feita pela Polícia Federal e demais órgãos de inteligência e que os parlamentares teriam pouco a contribuir com a realização de audiências públicas.

“Hoje, quais são as respostas que têm que ser dadas? Quem financiou e quem organizou. Não vai ser marcando audiência pública que você vai conseguir identificar e ter as provas sobre quem financiou e seguir o dinheiro. E quem pode seguir o dinheiro não são os parlamentares”, afirma.

Um requerimento de abertura de CPI para investigar os atos antidemocráticos foi feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) na semana passada. O pedido foi assinado por todos os sete senadores do PT.

Na última segunda-feira (9), a Comissão Executiva Nacional do PT divulgou, nesta segunda-feira (9), nota na qual classifica os atos como “atentados terroristas e fascistas” e defende a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para ampliar as investigações.

João Pedro Pitombo/Folhapress

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