Ex-ministro de Bolsonaro fica em silêncio no depoimento à PF
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| Anderson Torres está preso desde sábado (14) em unidade da PM no DF |
Ex-secretário de Segurança do DF, ele está preso desde sábado (14) numa unidade da Polícia Militar no Distrito Federal.
A data marcada para seu depoimento teve aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Rodrigo Roca, advogado de Torres, porém, havia afirmado para a Folha que ele não falará antes de ter acesso aos autos do inquérito.
Ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Torres foi preso na manhã de sábado pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos.
Ele é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização e o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos antidemoctáticos.
Na terça-feira (10), Moraes determinou a prisão de Torres após o episódio de ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes, no domingo (8).
Torres havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil quando bolsonaristas atacaram e depredaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O então secretário foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha (MDB) no domingo, horas antes de o emedebista ser afastado do governo do Distrito Federal por ordem do STF.
Além de sua prisão, Moraes determinou buscas na residência do ex-ministro.
Na quinta-feira (12), a Folha revelou que, durante a operação, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta. Ele nega ser o autor da minuta e disse que um pilha de documentos na sua casa iria ser triturada.
Em sua decisão, Moraes disse que as condutas de Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, também preso, são gravíssimas e colocaram as vidas do presidente Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.
O ministro ainda afirmou que os fatos narrados na investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
Ele acrescentou que a PF, em detalhado documento, apontou diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal “e que contribuíram para a prática dos atos terroristas de 8 de janeiro”.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou.
Constança Rezende e Fabio Serapião, Folhapress
Porto Seguro: Vereador é condenado à perda de mandato por participar de fraude em transporte escolar
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| Vereador de Porto Seguro Ronildo Vinhas Alves, mais conhecido como Nido Alves (PSD) |
O vereador de Porto Seguro Ronildo Vinhas Alves, mais conhecido como Nido Alves (PSD), foi condenado pela Justiça Federal à perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos após investigações apontaram que servidores públicos e empresários do município participavam de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do transporte escolar do município.
A decisão de suspender os direitos políticos do edil de Porto Seguro, no sul da Bahia, foi tomada no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017.
Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só vão ter eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
Com investimento total de US$ 1,5 bilhão, Bahia terá primeiro projeto de hidrogênio verde em escala industrial no Brasil
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| Unigel |
A companhia acaba de anunciar novos investimentos relacionados a este que é o primeiro projeto em escala industrial do país, com projeções que chegam a US$ 1,5 bilhão (R$ 7,8 bilhões, na cotação atual). Outros projetos-piloto existem, como nos estados do Ceará e do Rio de Janeiro, todos em caráter experimental.
A fábrica de hidrogênio da Unigel terá investimentos em três fases. Na primeira etapa do projeto, já em construção, a empresa está investindo US$ 120 milhões e contará com a tecnologia de eletrólise de alta eficiência da alemã thyssenkrupp nucera.
“Temos inúmeros diferenciais que nos permitem liderar o Brasil rumo à economia do hidrogênio e amônia verdes. Primeiro, a Unigel já tem capacidade de produção de amônia suficiente para dar destino ao hidrogênio verde. Além disso, temos acesso à infraestrutura e a fontes de energia limpa e competitiva no Polo Petroquímico de Camaçari. Por fim, a Unigel também opera um dos dois únicos terminais de amônia no Brasil, localizado no porto de Aratu, também na Bahia”, destaca Roberto Noronha Santos, CEO da empresa.
No atual momento, a Unigel segue negociando parcerias estratégicas e linhas de financiamento adequadas e até acesso ao mercado de capitais por meio de um IPO para garantir a competitividade e realização das novas fases do projeto, além de crescer em outras frentes estratégicas da companhia.
Roberto Noronha reforça que o empreendimento carrega principalmente a ação efetiva em torno do processo de descarbonização. “Temos acompanhado o que se tornou uma verdadeira corrida pela alcunha de pioneiro no mercado. Porém, é de suma importância diferenciarmos cada iniciativa. Temos o único projeto em escala industrial em construção no Brasil. Localizada em Camaçari, no estado da Bahia, a nossa fábrica deverá ser inaugurada até o final deste ano. A Unigel e a Bahia lideram o pioneirismo do Brasil no hidrogênio verde”, explica.
Este investimento teve como etapa inicial a assinatura de um protocolo de intenções, no final de 2021, entre o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Unigel. Posteriormente, em abril de 2022, foi instituído por Decreto o Plano Estadual para a Economia de Hidrogênio Verde (PLH²V) e lançada, em julho do mesmo ano, a pedra fundamental da planta da empresa em Camaçari. Um investimento que, para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é uma prova de respeito com o meio ambiente. “Trabalhar pela concretização desse empreendimento é nossa responsabilidade e temos a certeza de que a Bahia está preparada para colocar o Brasil no pioneirismo e no protagonismo dos investimentos em parques produtores de energias limpas. Isso demonstra o nosso compromisso permanente com o futuro do planeta”, afirmou.
O plano de negócios da Unigel sinaliza que, assim que a operação começar, os produtos serão ofertados a clientes que encontram no hidrogênio verde e na amônia verde uma importante solução para seus desafios de descarbonização. Entre as aplicações estão o uso do hidrogênio na mobilidade, como combustível para diversos tipos de veículos, e como matéria-prima na siderurgia e no refino de petróleo. A amônia verde também deverá ser utilizada como combustível, em especial por navios graneleiros e porta-contêineres. Além disso, a amônia verde poderá fortalecer o portfólio de produtos sustentáveis da Unigel, uma vez que é matéria-prima na fabricação de fertilizantes e acrílicos.
Noronha completa que, além do projeto da Unigel, ações reais e em conjunto farão com que o Brasil seja ainda mais expressivo no mercado de energia limpa. “Dado o potencial do país na geração de energia eólica e solar, acredito que há uma grande oportunidade de ser referência para o mundo no hidrogênio verde, solução que traz versatilidade ao transformar energia renovável em matérias-primas e combustíveis Carbono Zero”, conclui.
Sobre a Unigel
Fundada em 1966, a Unigel está localizada no Brasil, nos Estados da Bahia, Sergipe e São Paulo, e no México. Produz estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados se consolidando como uma das maiores empresas químicas da América Latina e líder na fabricação de fertilizantes nitrogenados do país.
A Unigel fornece insumos fundamentais para a fabricação de produtos finais nos mercados de eletrodomésticos e eletrônicos, automotivo, tintas e revestimentos, construção civil, papel e celulose, embalagens, saúde e beleza, têxtil, mineração e agricultura. Além disso, a companhia realiza a primeira iniciativa para produção e distribuição de hidrogênio e amônia verde do Brasil.
Planalto paga mais de R$ 216 mil para hotel em que Lula está hospedado
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| Pagamento inclui hospedagem de equipes de segurança; casal presidencial não se mudou para Palácio da Alvorada, porque residência passa por reformas |
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o pagamento contempla hospedagem também de equipes de segurança.
O casal está no Meliá, na zona central da capital, desde o período de transição. Continuaram, contudo, após a posse, porque a primeira-dama disse que encontrou o Palácio da Alvorada deteriorado e precisando de uma reforma.
O montante pago foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), num extrato de inexigibilidade de licitação. A justificativa é de que há “necessidade de implantação de medidas de proteção da autoridade e familiares nas residências oficiais”.
A Secom disse que, a pedido da Polícia Federal (PF), que realiza a segurança presidencial, a hospedagem no local foi estendida, uma vez que o Alvorada não foi aberto para vistoria de segurança e das equipes do casal presidencial antes de 30 de dezembro, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a residência.
Além disso, o local já estava com estrutura de segurança montada desde novembro de 2022. Em nota, o Planalto disse ainda que a hospedagem está prevista até 2 de fevereiro, quando deve se encerrar a reforma do Alvorada.
Inicialmente, a previsão do término de obras era no dia 25 de janeiro —o prazo, portanto, foi adiado em 8 dias. Também havia a expectativa de que Lula e Janja poderiam se mudar à residência oficial quando ele voltasse das viagens internacionais que fará na próxima semana.
Lula fará sua primeira viagem oficial para Buenos Aires, nos dias 23 e 24, onde participará de reunião bilateral com o presidente Alberto Fernandes e de encontro da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). No dia 25, o petista vai para Montevidéu, de onde retornará para o Brasil.
Em café da manhã com jornalistas na semana passada, o petista criticou as condições deixadas por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), no Alvorada. Segundo ele, foram retiradas camas, colchões e sofás, o que impediu que o novo casal presidencial se mude para o local.
Ele disse que não tem onde morar porque, além do Alvorada, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes deixou a Granja do Torto “abandonada”.
“Vocês sabem que nós estamos vivendo um momento sui generis neste país, e eu a [primeira-dama] Janja ainda não temos casa para morar”, afirmou o presidente.
“Quando ele saiu em 20 de dezembro, eu e a Janja fomos lá fazer uma visita para ver se era possível a gente morar. O Torto precisa ser recuperado, parece uma coisa abandonada, apesar de o Guedes estar morando lá. Ou seja, tem coisa totalmente deteriorada”, disse.
Em relação ao Alvorada, Lula disse que está “tudo desarrumado”. “Não sei como é que fizeram, porque que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo uma reparação, porque aquilo é um patrimônio público, tem que ser cuidado”, afirmou.
Marianna Holanda, Victoria Azevedo e Renato Machado / Folha de São Paulo
Moraes mantém prisão de 140 detidos por ataques golpistas e libera 60
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Ministro espera que até sexta-feira (20) sejam analisados os casos dos 1.459 presos pelo atos |
Segundo a assessoria do STF, o ministro espera que até sexta-feira (20) sejam analisados os casos do 1.459 presos pelo ato. Ele começou a analisar os casos nesta terça-feira (17), após receber as atas de audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro.
Na decisão que manteve os 140 presos, o ministro considerou que as condutas praticadas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Constança Rezende / Folha de São Paulo
Casal é eletrocutado durante instalação de antena de TV em Cruz das Almas, no recôncavo baiano
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| Foto: Reprodução / TV Bahia |
Conforme as informações, durante o procedimento, a barra de ferro tocou na rede elétrica. A esposa de João Paulo, identificada como Josenilda Tosta Sena, de 37 anos, tentou salvar o marido e também sofreu a descarga elétrica.
A PM também informou que os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Por Bahia noticias
Sem definir prazo, presidente da CBF quer um técnico "de respeito" e com estilo de jogo "bem ofensivo" para a Seleção
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| Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias |
"Queremos que seja um treinador de respeito e que possa dar um padrão de jogo, que seja condizente com os atletas. Fazer o que o Brasil sempre procurou fazer, que seja bem ofensivo. É o que pensa o presidente. Que possa trabalhar com todo o suporte que nós sempre demos. Vamos dar tudo o que for necessário para um excelente trabalho. A gente quer que seja dedicado, quer muito comprometimento e que possa principalmente não só estar com os olhos voltados para a seleção principal, mas com a seleção olímpica, sub-20, sub-17, que tem muitos craques com potencial atleta para o futuro", afirmou.
Antes da Copa do Mundo, Tite já havia informado que não seguiria no comando da Seleção. Desde a eliminação do time Canarinho na edição de 2022 no Catar, em 9 de dezembro, começou a especular quem seria o substituto. Ednaldo também não definiu um prazo para contratar o novo treinador, mas quer ter uma definição antes da primeira data Fifa de 2023, que será em março, enquanto as eliminatórias devem começar em junho. No entanto, o dirigente baiano não descartou iniciar o ciclo para o Mundial de 2026 com um interino à frente do selecionado.
"Pode até ser que aconteça isso (interino no primeiro momento). Mas quero até março ter um nome definitivo. Não um provisório para ter que substituir. Será que define até 31 de janeiro? Pode ser que tenhamos. Estamos começando o trabalho a partir de agora. Mas pode ser que não tenha. E, se não tiver, não está atrasado", ressaltou.
O Brasil conquistou o pentacampeonato da Copa do Mundo em 2002. Desde então, o time Canarinho não voltou a levantar a taça amargando eliminações nas quartas de final em 2006, 2010, 2018 e 2022, e na semifinal quando sofreu a goleada história por 7 a 1 diante da Alemanha na edição de 2014, jogando em casa. O Mundial de 2026 acontecerá nos Estados Unidos, Canadá e México.
Comandante do Exército se torna alvo de notícia-crime no MPF ante ataques golpistas
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| Iniciativa é da deputada eleita Luciene Cavalcante (PSOL-SP); procurado, Exército não se manifestou |
No documento, Cavalcante afirma que a manutenção da iniciativa que pedia intervenções antidemocráticas foi um dos fatores que propiciaram os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A parlamentar eleita ainda cita o cordão de isolamento feito por militares que postergou a prisão de golpistas envolvidos na depredação. O acesso ao acampamento e o desmonte das instalações só foram possíveis na manhã do dia seguinte aos ataques.
“Os depoimentos feitos à Polícia Federal demonstram que o acampamento do Distrito Federal foi estratégico para o ato golpista, e nesse sentido é urgente investigar os relatos que dão conta da participação, seja por ação ou por omissão, do alto comando do Exército”, afirma Cavalcante.
“Isso tipifica crime de prevaricação com relação à atuação do Exército junto ao acampamento golpista e à falta de segurança dos Três Poderes no dia 8”, segue.
A deputada eleita do PSOL pede que, além do general Júlio César de Arruda, outros militares também sejam investigados por não promoverem a desocupação dos acampamentos golpistas. Procurado pela coluna, o Exército não se manifestou.
“Os fatos narrados caracterizam o crime de prevaricação, quando os militares do Exército recusaram-se a agir de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, diz ela ao Ministério Público Federal.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Damares diz que seguirá militância em aliança conservadora apesar de saída do Brasil.
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| Ex-ministra e senadora eleita afirma que não se surpreendeu com decisão do Itamaraty |
“Felizmente, há entidades da sociedade civil que fazem parte”, diz ela. Uma delas é o Instituto Ives Gandra.
Damares afirma que não se surpreendeu com a decisão do Itamaraty de retirar o Brasil da aliança de governos de direita. Em 2021, isso já havia acontecido com os EUA, após a vitória de Joe Biden.
“Nenhuma surpresa, eu já imaginava isso. Em momento algum o presidente Lula anunciou que seria um governo pró-vida”, afirma.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Punição de golpistas esbarrará em gigantismo do caso e estrutura do Judiciário
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| Ações podem envolver milhares de réus e testemunhas, e celeridade para evitar prescrições é desafio |
A responsabilização dos envolvidos esbarra na própria quantidade de suspeitos que poderão ser alvo de processos (incluindo manifestantes golpistas, financiadores e autoridades), além do volume de material a ser analisado e na estrutura do Judiciário para dar conta da demanda e evitar prescrições.
Balanço desta terça (17) aponta cerca de 1.400 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal por participação nos ataques.
Na segunda-feira (16), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou as primeiras denúncias do caso, contra 39 acusados de envolvimento em depredação no prédio do Senado.
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal estavam trabalhando em sistema de mutirão, adotando formulários padrão para interrogar os suspeitos. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também arregimentou juízes federais e distritais e delegou para eles a tarefa de realizar audiências de custódia para a fiscalização da regularidade das detenções.
Porém, quando os casos chegarem ao Poder Judiciário para julgamento, várias medidas já adotadas terão que ser repetidas em juízo, como a colheita de depoimento dos presos, para que seja cumprido todo o roteiro previsto na legislação penal.
Entraves comuns nas causas judiciais, como dificuldades para fazer a intimação pessoal de testemunhas, tendem a se repetir. E como cada acusado em processo criminal tem direito a no mínimo cinco testemunhas (número que pode chegar a oito por fato investigado), poderá haver milhares de convocados pela Justiça.
Outro problema ocorrerá com as perícias a serem levadas ao Judiciário. Elas incluem, por exemplo, a análise das câmeras dos saguões de mais de 200 hotéis e pousadas do Distrito Federal, conforme decisão de Moraes.
Quando uma perícia da polícia é levada à Justiça ou é produzida no decorrer das causas, os réus têm direito de indicar profissionais para contestar os laudos (assistentes técnicos, na linguagem jurídica).
Assim, em geral, essa fase consome uma boa parte da linha do tempo dos processos, e nas ações penais dos ataques golpistas essa etapa deverá levar a uma grande demora.
O principal temor nas situações de grande número de delitos e suspeitos é que ocorra impunidade em razão da prescrição dos crimes.
Na atual fase de apurações, esse prazo prescricional é calculado com base na pena máxima dos delitos.
Na decisão do STF, Moraes indicou a possível prática dos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público, além de delitos previstos na Lei Antiterrorismo.
O crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal, por exemplo, tem pena máxima de seis meses de detenção. Pela regra da lei, o fato de essa punição ser inferior a um ano faz com que o prazo de prescrição seja de três anos.
Já o delito de dano ao patrimônio público tem pena máxima de três anos de detenção, e a prescrição ocorre em oito anos.
Segundo a lei, a contagem do prazo prescricional é interrompida quando o Ministério Público apresenta a denúncia criminal contra os suspeitos.
Deste modo, finalizar os inquéritos para entregá-los aos procuradores é a prioridade das autoridades policiais nas próximas semanas.
Depois que o Ministério Público apresentar as denúncias, a velocidade das causas dependerá de onde os processos terão andamento.
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP, os processos deverão tramitar de forma mais célere se não ficarem concentrados no STF, o que pode acontecer caso o Supremo faça uma interpretação mais ampla do que diz o regimento da corte.
O texto dá ao tribunal a competência para cuidar das investigações contra ataques à sede do STF, mas não para a ação judicial.
Nesse caso, diz Badaró, os ministros do STF poderiam julgar apenas eventuais casos de autoridades com foro especial.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas.
Em relação ao governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a atribuição para julgar chefes de Executivo estaduais é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para processos contra o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres e participantes das invasões, Badaró afirma que o julgamento deve ser feito pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Atualmente esse setor do Judiciário no DF conta com apenas 27 varas, que podem ter um juiz titular e um substituto.
A advogada Marina Coelho Araújo, conselheira do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), entende que o caso poderá ser desmembrado para acelerar a realização dos julgamentos.
Segundo a criminalista, essa é a estratégia que vem sendo usada nas últimas décadas nas grandes operações policiais.
O método é o de abrir um “inquérito-mãe” e depois ir dividindo em vários outros menores.
A separação pode ocorrer por grupos de fatos e de pessoas, afirma Coelho. Um dos processos poderá tratar da depredação do STF, outro do grupo que esteve no plenário do Congresso, exemplifica a advogada.
Já o professor da FGV Direito-SP e coordenador do projeto Supremo em Pauta, Rubens Glezer, afirma que, pelo peso político dos ataques, a melhor alternativa seria concentrar o julgamento das ações no STF.
Se esse for o caminho adotado, o tribunal pode ter sua imparcialidade criticada, por ser vítima dos ataques e também julgador, avalia.
Na hipótese de o julgamento ficar concentrado no STF, haverá a necessidade de criar uma estratégia extraordinária para a tramitação, como ocorreu no caso do mensalão.
Em 2009, o STF determinou que a apresentação de alguns tipos de recurso não causasse a interrupção do andamento da causa sobre o escândalo, por exemplo. No começo daquele ano, a principal dificuldade era a de providenciar os depoimentos de 641 testemunhas de defesa.
Em relação à celeridade dos processos, Glezer afirma que a realidade da corte hoje é diferente, pois, após cuidar dos casos mensalão e Lava Jato, o tribunal acumulou experiência na tramitação de grandes casos criminais com dezenas de réus.
Professora sênior da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em questões do sistema de Justiça, a cientista política Maria Tereza Sadek acrescenta que tanto no mensalão quanto na Lava Jato os casos começaram na primeira instância e foram ganhando a atenção das autoridades com o decorrer do tempo.
Agora, desde já há uma união de esforços entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário diante da ameaça inédita às instituições democráticas.
Para a pesquisadora, esse componente político não permite uma comparação direta com outros casos e deve levar a uma responsabilização mais rápida.
Flávio Ferreira e Géssica Brandino / Folha de São Paulo
PGR pede que jornalista seja ouvido sobre 8 de janeiro; Moraes autoriza e depois recua
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| A vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo |
Moraes chegou a autorizar a diligência, mas recuou nesta segunda-feira (16). O magistrado determinou que a PGR justifique a necessidade da medida. O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Auxiliar de Augusto Aras em matéria penal no Supremo, Lindôra é um dos nomes da cúpula da PGR mais alinhados ao bolsonarismo.
Questionada, a Procuradoria afirmou que não divulga o motivo de medidas cautelares eventualmente propostas pelo órgão no âmbito de investigações em curso.
No pedido ao ministro do STF na quarta (11), a vice-PGR destacou apenas serem necessários “maiores esclarecimentos sobre os eventos” daquele domingo e que a oitiva deveria ser realizada com a “máxima urgência”.
Faria disse que foi procurado pela Polícia Federal na semana passada para o agendamento do depoimento e que levou o assunto ao setor jurídico do UOL. Afirmou que na sexta-feira (13) recebeu um email da polícia informando que a diligência havia sido “desfeita”. O UOL tem participação minoritária e indireta do Grupo Folha, que publica o jornal Folha de S.Paulo.
No dia 10 de janeiro, Faria publicou um texto no qual afirmou que antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informaram ao Palácio do Planalto que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres teria se encontrado com o ex-presidente da República em Orlando, nos Estados Unidos.
“O encontro teria ocorrido no sábado (7 de janeiro), um dia antes do quebra-quebra na praça dos Três Poderes, em Brasília, promovido por terroristas bolsonaristas”, escreveu o colunista do UOL.
“Segundo os informantes do governo Lula, o ex-presidente Bolsonaro teria mandado auxiliares seus, que o acompanham na estada nos EUA, receberem seu ex-ministro no aeroporto de Orlando”, diz ainda o texto de Faria.
Bolsonaro está na região de Orlando desde a última semana do ano passado. Torres teve sua prisão decretada, por determinação de Moraes, após os ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando ele também estava de férias na mesma cidade americana. Ele retornou no sábado (14) ao Brasil e foi levado a um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Torres é o primeiro a ocupar o cargo de ministro da Justiça a ser preso desde a redemocratização. Também é o primeiro integrante do governo Bolsonaro preso em consequência dos atos golpistas.
O ex-ministro havia reassumido o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro e viajou de férias cinco dias depois.
No mesmo documento enviado ao ministro do STF, Lindôra pediu que seja ouvido o diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia. Moraes acatou a solicitação.
Constança Rezende/Marcelo Rocha/Folhapress
Planalto nomeia para gabinete de Lula assessor ligado a escândalo que levou à queda de Palocci
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| O presidente Lula |
O ex-gerente da Caixa Econômica Federal estava envolvido na quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, ao acessar e imprimir uma cópia do seu extrato.
Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O cargo de confiança de Souza tem remuneração de R$ 10.373,30.
O caso envolvendo a quebra no sigilo levou à queda, em março de 2006, do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Houve a abertura de um processo interno na Caixa e Souza não sofreu nenhuma penalidade. Ele chegou a prestar depoimento à Polícia Federal, mas não foi parte do processo.
A comissão de ética do banco avaliou que tanto o então gerente quanto outros funcionários envolvidos no caso estavam atendendo a determinação de superior hierárquico, e que, portanto, não infringiram normas da Caixa.
Cinco anos depois, Souza também chegou a compor o gabinete da então presidente Dilma Rousseff (PT), como assessor do gabinete-adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidente.
À época, Souza disse apenas ter cumprido ordens do então presidente do banco, Jorge Mattoso. “Foi uma solicitação do presidente. Eu não podia me negar a cumprir a ordem para retirar o extrato”.
Ele classificou o ato como “corriqueiro” e disse não ter praticado quebra de sigilo, pois manteve no banco as informações que obteve. Afirmou ainda que não sabia o que seria feito com o extrato.
O sigilo de Francenildo foi quebrado após o caseiro afirmar que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde haveria, segundo ele, festas e distribuição de propinas.
O extrato bancário foi vazado para a revista “Época”, que publicou reportagem em que o caseiro havia recebido transferências de R$ 25 mil no período em que denunciou o ministro.
Depois que o caso veio à tona, Francenildo disse que o dinheiro foi doado por seu pai, que confirmou a versão.
Em 2009, o STF inocentou Palocci por falta de provas, por cinco votos a quatro. Mais tarde, foi preso na Operação Lava Jato e rompeu com o PT e Lula.
O Planalto e Souza foram procurados, mas não quiseram comentar.
Marianna Holanda/Folhapress
Auxílio de R$ 600 começa ser pago nesta quarta (18), sem o adicional para crianças
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os mesmos cartões do Auxílio Brasil continuam válidos para saques e movimentações e os beneficiários não precisam trocá-los ou atualizá-los
O órgão afirma trabalhar para, a partir de março, incluir R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos nas famílias em condição de vulnerabilidade social. O valor extra é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os pagamentos são feitos de maneira escalonada, de acordo com o número do benefício. Os primeiros a receber a parcela deste mês são os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 1. O calendário termina em 31 de janeiro, para NIS final zero.
O programa atenderá a 21,9 milhões de famílias neste mês, no valor total de R$ 13,38 bilhões, em 5.570 municípios do país. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21, informou o governo.
RECADASTRAMENTO: 2,5 MILHÕES DE FAMÍLIAS PODEM ESTAR IRREGULARES
Nesta segunda-feira (16), após a posse da nova presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que a pasta fará busca ativa e reanálise de famílias do Cadastro Único que recebem o Bolsa Família.
Segundo o ministro, das 10 milhões de famílias com indício de desatualização no cadastro ou irregularidade, há 2,5 milhões que têm um indicativo mais forte de não se encaixarem nas regras para receber o benefício.
O governo ainda não fez o lançamento oficial do novo Bolsa Família. Em seu Twitter, o presidente Lula não usou o termo Bolsa Família ou Auxílio Brasil, marca do governo Bolsonaro, para se referir aos pagamentos de janeiro. O ministério do Desenvolvimento Social também evitou usar o nome Auxílio Brasil, referindo-se apenas como “programa de transferência de renda do governo federal”.
“O governo federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para isso, a gestão do ministério realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do governo federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país”, diz o ministério, em nota.
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Quem tiver dúvidas ou não conseguir resgatar o benefício pode pedir ajuda nos três canais de atendimento oficiais:Telefone 121, do Ministério da Cidadania é a central para denúncias.
Telefone 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e traz informações sobre o cartão e o saque do benefício
Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo oficial do Auxílio Brasil, da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
CRÉDITO CONSIGNADO
A Caixa suspendeu, na última quinta-feira (12), a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Segundo a nova presidente, Rita Serrano, o banco não tem como bancar as prováveis perdas decorrentes da inadimplência com essa modalidade de crédito liberada durante o período eleitoral por Jair Bolsonaro (PL).
“Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom [manter]. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população”, afirmou na quinta.
Os pagamentos são liberados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem do governo federal”, com o valor do benefício.
Ana Paula Branco/Folhapress
Coorpin de Eunápolis captura ex-presidiário e apreende drogas
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| O flagranteado já havia cumprido pena por crime de tortura e estava escondido em um barraco, localizado no bairro Santa Isabel. |
De acordo com o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno, uma investigação sobre o desaparecimento de um homem de 20 anos, ocorrida no sábado (7) estava em andamento quando os entorpecentes foram localizados. “Os investigadores do Serviço de Inteligência da Delegacia Territorial de Eunápolis chegaram ao barraco sem nenhuma mobília, utilizado exclusivamente como esconderijo pelos criminosos, situado no bairro Santa Isabel”.
No momento das buscas, um integrante de um grupo que atua na região foi preso em flagrante. “Ele havia saído do presídio há pouco mais de um mês, após ter cumprido pena por tortura. Foram apreendidos no local 28 buchas de maconha, 61 pinos de cocaína e 37 pedras de crack ”, detalhou o coordenador.
O material foi apresentado na Delegacia Territorial de Eunápolis, em seguida, encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Outros integrantes do grupo criminoso são procurados.
Fonte: Ascom / PC
Dupla é encontrada com drogas e rádios comunicadores
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| Homens vendiam entorpecentes, na segunda-feira (22), quando foram avistados por equipes da 22ª CIPM |
A ação teve início por volta das 17:40h, durante rondas preventivas no bairro de Coroa da Lagoa, em Simões Filho. Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) visualizaram dois homens vendendo entorpecentes.
“Atuamos de forma rápida, evitando a fuga. Um dos suspeitos é conhecido pela nossa unidade por ser gerente do tráfico e ter envolvimento com homicídios na região”, detalhou o subcomandante da unidade, capitão André Luiz dos Santos.
Além dos rádios comunicadores, os PMs encontraram 212 pinos de cocaína, 143 trouxas de maconha, embalagens vazias para guardar drogas, duas balanças e R$ 48.
O material foi levado, juntamente com a dupla, para a 22ª Delegacia Territorial (DT) de Simões Filho, onde foram adotados os procedimentos de Polícia Judiciária.
Fonte: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Celulares e outros eletrônicos roubados são recuperados
Os militares iniciaram as buscas nas proximidades do estabelecimento, quando os suspeitos foram encontrados, como explica o comandante da unidade, major Lizandro Santos do Rosário. “Com eles foram encontrados 17 celulares de diversas marcas, duas caixas de som, cinco baterias, uma garrafa térmica, um fone e duas máquinas de conserto aparelho telefônico.
Os produtos e acusados foram apresentados à Delegacia Territorial (DT) da cidade. De acordo com o titular, Arnóbio Dionísio Soares, os criminosos foram autuados em flagrante por roubo.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Denúncia auxilia PC e PM na apreensão de 40 kg de maconha
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Entorpecentes foram encontrados, na cidade de Coaraci, no final da tarde desta segunda-feira (16). |
A ligação anônima foi realizada para a Delegacia Territorial (DT) de Coaraci, município da região Sul, distante 442 km de Salvador. A denúncia indicava a presença de dois homens, carregando sacos, na Rua Landulfo Alves.
Com apoio da Cipe Cacaueira, as equipes seguiram até o local indicado e encontraram dois sacos, com as drogas, em um terreno. Varreduras foram realizadas na área, mas os traficantes não foram localizados.
A droga foi apresentada na DT de Coaraci e seguirá para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Mulher suspeita de financiar golpistas no 8 de janeiro se entrega à PF
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| Atos golpistas realizados no último dia 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram atacados em Brasília |
A ação realizada na segunda foi batizada de Ulysses, cumprindo três mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, e teve origem na investigação sobre lideranças envolvidas nos atos que bloquearam rodovias em Campos dos Goytacazes (RJ).
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Elizangela. A reportagem apurou que a PF conseguiu amealhar provas de que alvos de pedido de prisão custearam o transporte e a hospedagem de bolsonaristas da região norte do Rio de Janeiro que foram para Brasília participar dos ataques aos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso e Palácio do Planalto.
Os três alvos foram presos. São eles: o subtenente do Corpo de Bombeiros Roberto Henrique de Souza, Carlos Victor Carvalho, que nas redes sociais se apresenta como integrante da Associação Direita Campos, e Elizangela Braga.
Roberto Souza foi candidato a deputado federal 2018 pelo Patriota, partido da base do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Corpo de Bombeiros confirmou a prisão e disse que Roberto foi encaminhado ao Grupamento Especial Prisional da corporação.
“O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro repudia veementemente quaisquer atos que ameacem o Estado democrático de Direito. Será instaurado, ainda hoje, um Inquérito Policial Militar para apurar a participação do bombeiro da corporação em ataques contra o patrimônio público”, afirmou o coronel Leandro Monteiro, comandante da corporação.
Carlos Carvalho, por sua vez, foi candidato a vereador em Campos dos Goytacazes em 2020, pelo Republicanos. Ele teve 2.292 votos, mas não foi eleito.
Em sua página no Instagram, ele aparece fazendo o gesto de “arminha” com as mãos, característico dos bolsonaristas, e se apresenta como cristão, conservador, anticomunista e contra o aborto.
Elizangela Braga aparece como responsável por uma página no Tik Tok em que apoia Jair Bolsonaro. Em um dos posts, ela afirma que a página está “emprestada” para o ex-presidente durante o período eleitoral.
Nas buscas foram apreendidos celulares, computadores e documentos.
Após as prisões em flagrante dos bolsonaristas acampados no quartel-general do Exército em Brasília, a Ulysses é a primeira operação ostensiva da PF contra os golpistas do 8 de janeiro.
Os suspeitos, diz a PF, também atuaram na organização das manifestações vistas em frente aos quartéis do Exército na cidade fluminense.
Sobre os atos em Brasília, a PF afirma que a apuração envolve “lideranças na organização e financiamento dos atos que desencadearam a depredação dos prédios públicos”.
“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados na organização e liderança dos eventos.”
Para os investigadores, os mandados cumpridos na manhã desta segunda servirão para “identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa.”
Assim como nos casos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são investigados os crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os Poderes institucionais.
Os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e os anteriores, como a tentativa de invasão ao prédio da PF e a tentativa de atentado a bomba em Brasília, são investigados em diversas frentes.
No caso da tentativa de invasão ao prédio da PF, quatro pessoas já foram presas e outras sete estão foragidas. A investigação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e é conduzida pela PF de Brasília e pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O atentado a bomba também está na mira dos mesmos investigadores uma vez que foram encontrados alvos que atuaram nos dois episódios.
Um dos suspeitos das duas investidas golpistas é bolsonarista Alan Diego Rodrigues, suspeito de ter instalado uma bomba em um caminhão de combustíveis estacionado próximo ao Aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro.
Ele já tinha sido apontado como um dos que teriam participado da tentativa de invasão ao prédio da PF e realizado incêndios em veículos no dia 12 de dezembro.
A PF também conduz a investigação sobre presos em flagrante no acampamento bolsonaristas em frente ao QG do Exército de Brasília e a que mira os envolvidos nas invasões e depredações de prédios públicos.
Todas as imagens coletadas nos locais passam por uma perícia para identificação dos envolvidos.
Dentro dessas apurações, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da PM do DF Fabio Augusto Vieira e o afastamento do governo Ibaneis Rocha (MDB).
Na quinta (12), a Justiça bloqueou bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas entidades, suspeitas de patrocinar os ataques golpistas. A decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).
A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que apontou contratantes de ônibus para transportes dos golpistas.
“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos”, afirmou a AGU no pedido.
Na decisão em que autorizou o bloqueio, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que embora “aparentemente, [os réus] não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas”, há ” indícios da prática de atos ilícitos”.
Fabio Serapião/Folhapress
Ativista Greta Thunberg é detida na Alemanha em protesto contra mina de carvão
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| A ativista climática foi detida durante protesto contra mina de carvão a céu aberto em Lützerath |
Greta protestava contra a expansão de uma mina de carvão no local, que já registrou outros confrontos entre manifestantes e a polícia. Ela foi levada por três policiais e segurada pelo braço, após sentar no entorno da mina, e depois escoltada até uma viatura.
Folhapress
Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra
A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
Edição: Juliana Andrade
Por Agência Brasil - Brasília
Sob Lula, Brasil deixa aliança antiaborto patrocinada por países ultraconservadores
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| Documento que defende conceito de família baseado em casais heterossexuais havia sido endossado por Bolsonaro. |
O Itamaraty justificou a decisão afirmando que o texto “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria”.
O Brasil havia aderido ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se fez representar pelos então ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), expoentes da propalada ala ideológica da gestão.
Os Estados Unidos, à época com Donald Trump na Presidência, copatrocinaram a declaração, ratificada por governos ultraconservadores como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda. Quando da posse de Joe Biden, porém, já tinham deixado de referendar o texto e representar sua liderança.
Folhapress
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