BNDES nega plano de financiar serviços no exterior e diz que mudança de política passaria pelo TCU
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| Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) |
Em nota, o BNDES disse que qualquer mudança nessa política passará “necessariamente” por um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU) e acrescentou que o presidente da corte, Bruno Dantas, “tem reforçado o papel de acompanhamento colaborativo das políticas públicas”.
Declarações do presidente nesta semana acenderam alerta sobre um possível retorno de política praticada em gestões anteriores do PT –e alvo de questionamentos– de uso do BNDES para financiar projetos no exterior.
A iniciativa do passado acabou terminando em calotes em parte dos projetos, além de ocupar os noticiários após o envolvimento de companhias beneficiadas pelo plano em casos de corrupção.
“O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar os países vizinhos, que possam crescer e vender o resultado desse enriquecimento para países como o Brasil”, disse Lula na segunda-feira.
A linha de crédito do BNDES para apoio à exportação de serviços de engenharia por empresas brasileiras não tem feito mais desembolsos. Além disso, após os casos de corrupção, o banco definiu em 2015 critérios adicionais para que essas linhas sejam retomadas no futuro, exigindo a assinatura de um termo pelas empresas aceitando a aplicação de punições se houver descumprimento de termos dos contratos.
Enquanto vigorou, a política liberou US$ 10,5 bilhões em financiamentos pelo banco de fomento. Até o fim do ano passado, o BNDES havia recebido de volta US$ 12,8 bilhões, valor que inclui a parcela principal dos empréstimos mais juros.
No entanto, ainda há pagamentos em atraso em empreendimentos. A inadimplência de Venezuela, Cuba e Moçambique totalizou US$ 1,03 bilhão —outros US$ 573 milhões ainda vencerão em datas à frente.
Os desfalques são cobertos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é alimentado com recursos do Tesouro Nacional.
Como mostrou a Reuters, membros do governo afirmam que dificilmente o BNDES vai voltar a investir indiscriminadamente em projetos no exterior.
“O que se deixou de ter é preconceito contra financiamento. Isso não significa financiar tudo e qualquer coisa”, disse na terça-feira uma fonte que trata diretamente do papel do BNDES. “Nenhuma decisão política vai fazer sucumbir a viabilidade técnica.”
Segundo essa fonte, não haverá um modelo único para a atuação externa do banco e a prioridade será dada ao financiamento do fornecimento de insumos para obras por parte de empresas brasileiras, dando preferência a projetos que possam beneficiar direta ou indiretamente o Brasil.
As discussões sobre o papel do BNDES voltaram à tona depois do pedido do governo argentino para que o banco financie a parte final do gasoduto do campo de Vaca Muerta, que levaria o gás da província de Buenos Aires até a fronteira com o Rio Grande do Sul.
Nesse caso, o ministro da Economia argentino, Sérgio Massa, disse que a ideia é que o Brasil ofereça financiamento para empresas brasileiras fabricantes de dutos de forma que elas possam fornecer os equipamentos para a obra com valores competitivos.
Na nota, o BNDES afirmou que o foco em financiar a exportação de bens e produtos brasileiros tem como objetivo gerar empregos no Brasil e fortalecer a integração regional das cadeias produtivas com escala, competitividade e valor agregado.
Bernardo Caram, Folhapress
Índice de Confiança do Consumidor recua 2,2 pontos em janeiro, diz FGV
Segundo o Ibre, a piora das expectativas em relação aos próximos meses contribuiu para a retração do ICC em janeiro. Enquanto o Índice de Situação Atual (ISA) permaneceu relativamente estável pelo segundo mês consecutivo, com a variação de 0,2 ponto, para 71,1 pontos, o Índice de Expectativas (IE) caiu 3,6 pontos, passando a 96,7 pontos e retomou o nível abaixo da neutralidade.
Ao mesmo tempo em que o ISA registrou entre os seus quesitos uma piora da satisfação das famílias sobre a situação econômica, apontou melhora das avaliações sobre as finanças pessoais. O indicador que mede a satisfação sobre a situação financeira das famílias cresceu 0,8 ponto, chegando a 64,4 pontos, mas o indicador relativo às avaliações sobre a situação econômica teve queda de 0,5 ponto, passando a 78,3 pontos. Com isso, apresentou o pior resultado desde julho de 2022, quando ficou em 77,9 pontos.
No ICC, o quesito que mais influenciou para a queda no mês foi o que mede a perspectiva sobre a situação financeira das famílias nos próximos seis meses. Esse indicador recuou 7,6 pontos e atingiu 97,4 pontos. Outros que recuaram foram os indicadores que medem o grau de otimismo com a situação econômica geral e a intenção de compra de bens duráveis. O primeiro, com queda de 1,7, e o segundo, de 1,2 ponto, passaram respectivamente para 113,4 e 79,6 pontos.
A análise por faixa de rendas apontou que consumidores de menor poder aquisitivo estão mais otimistas pelo segundo mês consecutivo, enquanto os de maior seguem com as expectativas em queda pelo quarto mês consecutivo.
Para a coordenadora das Sondagens, Viviane Seda Bittencourt, o ano de 2023 começa com nova queda na confiança dos consumidores, e o resultado reflete o pessimismo em relação aos próximos meses, apesar de as famílias de menor poder aquisitivo ainda permanecerem otimistas.
“A percepção sobre a situação atual não se altera muito em relação aos meses anteriores, ou seja, há uma desaceleração do mercado de trabalho, endividamento e taxa de juros elevados que continuam diminuindo as intenções de compras nos próximos meses. Há uma equiparação do nível de confiança entre as faixas de renda, mas que não significa um resultado favorável, já que todas se mantêm girando em torno dos 80 pontos, nível baixo em termos históricos”, observou.
Agência Brasil
Trio tenta esconder drogas, mas cadela do 8° BPM localiza
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| Além das porções de maconha, um revólver e rádios comunicadores também foram apreendidos. |
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| Além das porções de maconha, um revólver e rádios comunicadores também foram apreendidos. |
Sabendo da possibilidade do trio ter envolvimento com tráfico de drogas, os PMs solicitaram o apoio do Grupamento de Operações com Cães. Kira entrou em ação e localizou 58 porções de maconha escondidas em um matagal.
O trio e os materiais ilícitos foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Porto Seguro.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
MPF denuncia seis pessoas por fraudes e desvios de recursos de contratos da saúde no município de Jitaúna
As investigações decorrem de inquérito policial instaurado em março de 2021. Elas apontam para a realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com as investigações, foram contratados serviços nas mesmas áreas para as quais o município já dispunha de profissionais pagos diretamente pelos cofres públicos, ou seja, houve pagamentos em duplicidade a profissionais de saúde que figuravam tanto na folha de pagamento da prefeitura como na relação de prestadores de serviços. Há evidências ainda de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços pactuados, ou sequer existia de fato.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), na medida de suas participações.
O MPF pede também a decretação da perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil.
A denúncia foi apresentada no último dia 20 de janeiro, em razão de foro por prerrogativa de função, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Cabe agora ao tribunal analisar o caso e decidir se aceita a denúncia. Em caso de recebimento, os denunciados passarão à condição de réus.
Lira oferece jantar a bancada baiana, que deve votar inteira em reeleição de presidente da Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados deve ser reeleito em fevereiro próximo
No jantar que ofereceu ontem à bancada baiana, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que disputa a reeleição, defendeu a independência do Poder e pode sentir claramente a inclinação dos deputados federais da Bahia por seu nome nas eleições que ocorrerão em fevereiro.
Por causa de uma mudança no vôo que deveria ter saído de Salvador no final da tarde, apenas cerca de 20 dos 39 deputados que integram o grupo compareceram ao evento. Mas, dado o clima com que o encontro ocorreu, os presentes não tiveram dúvida de que apoio à reeleição de Lira deve ser unânime na bancada.
Mesmo porque o discurso radical de Chico Alencar (RJ), do PSOL, é considerado anacrônimo demais para que ele possa conquistar votos fora da esquerda. No jantar, ao qual compareceram deputados eleitos e reeleitos de todos os matizes ideológicos, não foram poucos os registros contra a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Parlamentares veteranos fizeram questão de destacar que Brasília respira novos ares, de civilidade e respeito entre os atores políticos como não se via há quatro anos, destacando que o novo ambiente é favorável não apenas ao trabalho no Parlamento como para a sociedade como um todo.
Política Livre
Brasil precisa avaliar riscos de fazer geopolítica com moeda comum, diz Canuto
“Estamos em condições de arcar com riscos e custos para fazer geopolítica?”, questiona o economista Otaviano Canuto sobre a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma nova moeda para transações bilaterais na América do Sul, capaz de substituir o dólar.
Economista que atuou no Banco Mundial e no FMI frisa que moedas demandam lastro, e crédito, garantias
Lula tratou do tema em encontro com o presidente argentino Alberto Fernández durante visita ao país vizinho nesta semana, após a assinatura de um acordo que prevê, além de tratativas para essa nova moeda, outras iniciativas como a implementação de linhas de crédito em real para dinamizar o comércio bilateral.
Estudioso das relações internacionais, Canuto lembra o apego dos argentinos à moeda dos Estados Unidos, e destaca que essa peculiaridade local é apenas um dos exemplos práticos das muitas dificuldades que envolvem a implementação de mecanismos para a integração financeira da região.
“A propensão à dolarização na Argentina existe. Já escrevi sobre a ideia, fora de lugar e tempo, de dolarizar a Argentina. Mas tem até candidato à presidente que fez campanha propondo isso, Javier Milei. A moeda preferencial dos argentinos para transações fora do país é o dólar”, afirma.
“Os bancos centrais dos dois países teriam de coibir a preferência pelo dólar dos argentinos. Pode fazer isso? Não é simples.”
Alguns detalhes sobre a criação dessa nova moeda foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por seu secretário executivo, Gabriel Galípolo, em artigo publicado na Folha. Batizada de Sur, essa moeda digital sul-americana teria a função de acelerar a integração regional, afastando o jugo do dólar.
No artigo, os autores dizem que o Brasil pode contribuir com a criação dessa nova moeda.
“A experiência monetária brasileira, como o êxito na operacionalização da URV (Unidade Real de Valor), pode subsidiar um paradigma à criação de uma nova moeda digital sul-americana [SUR], capaz de fortalecer a região”, destaca o texto.
Canuto, no entanto, reforça que moedas precisam de lastro, assim como o crédito para transações comerciais internacionais demandam garantias, e que o Brasil deve avaliar as consequências de suas propostas para a região.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302
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| INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302 |
Segurados da cidade de São Paulo começam a receber a nova aposentadoria apenas na quinta-feira (26), por causa do feriado municipal de aniversário da cidade. As agências bancárias não abrem ao público nesta quarta, em razão do feriado municipal, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O valor de R$ 1.302 é o mínimo que o INSS paga em aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. Beneficiários que começaram a receber a renda do INSS a partir de fevereiro de 2022 têm o primeiro reajuste proporcional.
No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.
Folha de S. Paulo
Mulher é presa por policiais militares em Itagibá, por cometer agressão grave contra mulheres em Dário Meira.
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A agressão foi cometida por uma mulher de nome Jéssica, que após cometer o crime evadiu do local, sentido ao município de Itagibá, num veículo Gran Siena branco, com placa de Pojuca, acompanhada do esposo.
A guarnição da Polícia Militar de Itagibá, de imediato, deslocou até a entrada da cidade de Itagibá, na rodovia BA-650, onde fez uma barreira, a fim de localizar a suspeita.
Ao ser localizado, o veículo foi devidamente abordado, onde foram realizadas buscas pessoais nos seus ocupantes. A agressora foi reconhecida e imobilizada, sendo conduzida a delegacia de Itagibá. Na delegacia, os policiais militares foram informados de que deveriam conduzir os envolvidos para a delegacia territorial de Jequié.
Segundo uma das testemunhas, que estava no imóvel no momento do crime, a senhora Jéssica entrou na residência com um pedaço de madeira nas mãos, verbalizando que agrediria uma das vítimas; a testemunha esforçou-se na defesa, momento em que Jéssica passou a agredir a vítima com golpes de pauladas na cabeça, agredindo também a testemunha, e em evadiu do local.
A vítima foi socorrida, inicialmente, na UBS Otto Alencar e depois transferida para o Hospital Geral de Ipiaú-HGI.
A suspeita e a testemunha foram apresentadas na delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Autora: Jéssica Jerusa de Jesus Ferreira; Nasc: 19-01-1990; End: Rua Carlos Croécia, Bairro Praia Grande, Salvador
Vitimas: 1ª N. H. S. S. (Feminino; Nasc: 01-05-2003; End.: Rua José Rufino, Centro, Dário Meira; 2ª A. de J. S. (Feminino); Nasc: 28.01.1982; End.: Rua José Rufino, Centro, Dário Meira
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Fim de desconto em imposto e greve de postos de gasolina desafiam Meloni na Itália
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| Primeira-ministra de ultradireita é criticada por condução de negociações e vê primeiros arranhões em popularidade |
Postos de gasolina prometem fechar as bombas em todo o país por 48 horas, desde a noite desta terça-feira (24), em protesto contra o que consideram uma campanha de difamação por parte do governo, em meio ao aumento de preços dos combustíveis.
O desencontro entre sindicatos desses estabelecimentos e a gestão Meloni começou logo após a virada do ano, como resultado da suspensão de um desconto no imposto sobre combustíveis que vinha sendo aplicado desde março do ano passado.
Na ocasião, para responder à alta de preços acarretada principalmente pela Guerra da Ucrânia, o então premiê Mario Draghi determinou o corte temporário de € 0,25 por litro de gasolina e diesel. A medida foi prorrogada pela sucessora, eleita em setembro, até o fim de dezembro —ainda que com um desconto menor, de € 0,15 por litro. Em 1º de janeiro, deixou de ter validade.
Como resultado, o preço médio do litro da gasolina para o consumidor nas bombas de autosserviço, que foi de € 1,66 em dezembro, era de € 1,84 nesta segunda (23). Em tempos de alta generalizada no custo de vida, o aumento pesou em um país de quase 40 milhões de carros (para 60 milhões de habitantes), sem falar em motos e no efeito em serviços como entregas.
A justificativa do governo Meloni é que a medida, que custou mais de € 7 bilhões em 2022, não cabe no Orçamento deste ano e que o dinheiro será direcionado para outras iniciativas voltadas aos mais pobres. Ao se defender dos reajustes, porém, a primeira-ministra acusou os donos de postos de especulação ao subir os preços além do necessário.
Não só. Para coibir abusos, o governo lançou um decreto-lei, em vigor desde o dia 15, que impõe aos estabelecimentos a fixação de um cartaz nas bombas informando o preço médio regional de cada combustível —para que os clientes possam comparar os valores. Quem não respeitar a determinação está sujeito a multas que podem chegar a € 6.000 e, eventualmente, à suspensão da atividade por até 90 dias.
A categoria, que acusa o governo e seus ministros de difamação, decidiu, então, pela greve, que afeta tanto bombas de autosserviço quanto postos com frentistas —percentuais mínimos de funcionamento devem ser cumpridos por lei. A paralisação começou às 19h (15h em Brasília) desta terça nas áreas urbanas e às 22h (18h) nas estradas. Ao longo do dia, filas para abastecer foram registradas em diversas cidades.
O governo, por meio do Ministério das Empresas, chegou a reunir os representantes dos postos à tarde, para tentar demovê-los da greve, mas a tentativa fracassou.
O protesto promete ser o de maior impacto no cotidiano italiano desde que o governo tomou posse, em outubro. Em dezembro, sindicatos que representam ferroviários, funcionários de escolas e transporte público, entre outros, organizaram paralisações contra a Lei Orçamentária então em elaboração, mas elas foram escalonadas entre regiões e para durar entre 4 e 24 horas.
“O governo, em vez de abrir uma discussão sobre os problemas reais do setor, continua a falar em ‘transparência’ apenas para esconder suas responsabilidades e contaminar o debate, apontando a culpa na especulação dos postos, o que simplesmente não existe”, diz trecho de nota assinada pelos três sindicatos dos postos.
Nesta segunda (23), a primeira-ministra defendeu o decreto, chamando de “bom senso” a publicação do preço médio regional. “Não se volta atrás. O governo não imaginou essas medidas para apontar o dedo para toda a categoria, mas para reconhecer os honestos.”
A oposição criticou a condução das negociações. “Agora o governo tenta corrigir a rota. É só a enésima reviravolta de Meloni. As únicas certezas são os preços elevados, os inconvenientes e as filas de espera para cidadãos e empresas”, disse o ex-premiê Giuseppe Conte (Movimento 5 Estrelas) depois do fracasso das tratativa para impedir a greve.
Além do desgaste, o episódio expõe contradições da líder de ultradireita com o que ela dizia antes de chegar ao poder. Nos últimos dias, críticos resgataram nas redes sociais um vídeo de 2019 em que Meloni, então uma das principais vozes da oposição, prometia abolir o imposto progressivamente se chegasse ao poder. No programa de governo apresentado para as eleições de setembro, um dos pontos falava em redução das taxas sobre combustíveis.
Enquanto analistas avaliam que o governo falhou na comunicação, pesquisas mostram que o caso já provoca arranhões na popularidade de Meloni. Levantamento do instituto SWG realizado de 18 a 20 de janeiro apontou que a aprovação do governo caiu, desde o meio de dezembro, de 43% para 37%.
No período, a confiança em Meloni baixou quatro pontos percentuais, para 41%. Ao todo, 50% dos italianos dizem que o governo deveria manter o corte no imposto, mesmo que isso resultasse em aumento da dívida pública —que já é a segunda maior da zona do euro. O percentual sobe para 56% entre os eleitores do Irmãos da Itália, partido da primeira-ministra.
Michele Oliveira / Folha de São Paulo
Ministros do STF terão segurança reforçada em evento em Lisboa após bolsonaristas em NY
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| Grupo do ex-governador João Doria, que organiza a conferência, já pediu reforços à polícia local |
Medidas preventivas já estão sendo adotadas para evitar que se repita o que ocorreu em Nova York, no ano passado, quando bolsonaristas hostilizaram os magistrados convidados para a Lide Brazil Conference nos EUA.
Tanto a polícia portuguesa quanto a de Lisboa já receberam solicitações de reforço de segurança no entorno do evento. Uma empresa de segurança também foi contratada pelo grupo da família do ex-governador de São Paulo João Doria, e agentes à paisana não são descartados.
A expectativa entre os organizadores da conferência, contudo, é de que tudo transcorra com tranquilidade. Em entrevista ao Painel S.A., Doria disse achar improvável que a confusão em Nova York se repita em Lisboa.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso deve participar remotamente. Além dos magistrados da corte, estão confirmados autoridades como o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
O presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabucco, e os empresários Luiza Helena Trajano e Abilio Diniz, também estão presentes.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
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| Previdência Social |
A determinação consta de portaria assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.
Apesar de deixar de ser obrigatória para o beneficiário, a não ser após o cruzamento de dados não revelar nada, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou se manifestando no aplicativo Meu INSS.
O Ministério da Previdência divulgou estatísticas sobre a prova de vida. Neste ano, o órgão deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Agência Brasil
Procuradores detalham atuação do MPF no combate ao garimpo ilegal e aos desvios na saúde em território Yanomami
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| Procuradoria-Geral da República (PGR |
Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.
No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.
Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.
Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.
Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.
Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.
Próximos passos – Sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.
Ofício – Também nesta terça-feira, o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.
O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.
O senador também recebeu do gabinete do PGR a nota pública divulgada na segunda-feira pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.
Uruguai destoa na Celac, ataca Mercosul e diz que defesa da democracia não é só de esquerda
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| Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, durante a cúpula da Celac em Buenos Aires |
A jornalistas o presidente de centro-direita afirmou que é preciso que nações vizinhas deixem que o país “se abra ao mundo” e disse que essa seria sua principal mensagem a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, depois de passar pela Argentina, vai ao Uruguai.
O uruguaio se referia a acordos de livre comércio que Montevidéu negocia com países como China e Nova Zelândia, algo que vem sendo criticado por outros membros do Mercosul. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, por exemplo, já sugeriu que tirar uma ideia como essas do papel significaria a destruição do bloco.
Lacalle Pou criticou o que chama de protecionismo do Mercosul e pediu que líderes da região parem de “reclamar para dentro” e compreendam que é preciso avançar na integração global.
Além de recados ao governo brasileiro, sobraram também indiretas ao governo de Alberto Fernández na Argentina. O líder uruguaio disse, por exemplo, que “não é necessário ser de esquerda para defender a democracia”, contrariando mensagens ecoadas pelo peronista e também por Lula em Buenos Aires.
Depois, em referência ao comentário do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, para quem o Uruguai é um “irmão menor” a quem Brasil e Argentina deveriam “cuidar”, Lacalle Pou riu e respondeu “Disneylândia”, uma maneira de definir a declaração como infantil.
O próprio Fernández adotou discurso semelhante ao de seu ministro. Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo , disse que o Uruguai “deve entender que se deve buscar objetivos como sócio de uma região”. E seguiu: “Esse é o papel de países menores, enquanto o dos maiores é atender as assimetrias que existem, tirar os obstáculos para países menores”.
Lacalle Pou diz não ver o Mercosul como obstáculo em relação às tentativas de seu governo de negociar pactos comerciais de maneira independente. Além do acordo com a China, ele também apresentou recentemente um pedido de ingresso formal no CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífica), formado por 11 países da Ásia e da América, entre os quais Chile e Peru.
Um dos principais nomes contrários a essas negociações é Fernandéz. Diferentemente de seu antecessor, Maurício Macri, ele defende um bloco mais fechado —os líderes argentino e uruguaio protagonizaram um debate acalorado sobre o tópico na última cúpula do Mercosul, em julho passado.
O Brasil teve postura ambivalente em relação ao tema durante o governo Bolsonaro. Mas Lula, em seus mandatos anteriores, foi um ferrenho defensor de um Mercosul integrado, postura que, como demonstraram as declarações de Mauro Vieira, sustenta-se ainda hoje.
Questionado sobre a compatibilidade do pleito uruguaio em relação às normas do Mercosul, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), um dos membros da comitiva de Lula em Buenos Aires, respondeu que “isso nós veremos amanhã”.
Sylvia Colombo/Folhapress
Bolsonaro terá que passar por cirurgia quando voltar ao Brasil, diz médico
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| Imagem em hospital que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nas redes neste mês |
Macêdo afirma que o paciente será operado ainda em decorrência das sequelas do atentado, mas não antecipa detalhes e diz que espera o retorno dele ao país para marcar a data. A necessidade da operação é confirmada por pessoas próximas ao ex-presidente. Nova operação em território americano está descartada por causa dos altos custos.
Bolsonaro ficou internado nos Estados Unidos, nos dias 9 e 10 deste mês, por causa de uma obstrução intestinal, quadro a que ele está sujeito em razão da facada e das quatro cirurgias posteriores na região. Foi descartada a necessidade de operação, e o ex-presidente voltou para a casa onde está hospedado.
Na ocasião, ele indicou que daria continuidade ao tratamento no Brasil. “Eu vim [aos EUA] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, disse à CNN Brasil.
Macedo afirmou, na época da hospitalização nos EUA, que acompanhava o caso a distância e disse que nem sempre a obstrução demanda cirurgia. Em janeiro de 2022, quando passou pelo problema após comer camarão e não mastigar direito, o tratamento no hospital com remédios e dieta foi suficiente.
Como o intestino de Bolsonaro ficou mais sensível, o órgão pode ficar com aderências (partes do órgão que ficam coladas), o que provoca a chamada suboclusão (quando o material digerido é impedido de passar normalmente pelas alças). As crises provocam desconforto e dores.
Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato, rumo aos Estados Unidos. Rompendo uma tradição democrática, ele decidiu não passar a faixa para o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.
Fábio Zanini/Joelmir Tavares/Folhapress
Medicamentos devem ter reajuste duplo em 2023
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| Preço dos medicamentos deve subir duas vezes em 2023 em 15 estados que elevaram as alíquotas de ICMS |
A mudança na tributação local irá se somar ao reajuste anual de preços autorizado a partir de 1º de abril para todo o país.
No final de 2022, 12 estados elevaram as alíquotas de ICMS sobre diversos produtos, como forma de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Os medicamentos estão entre esses itens que terão aumento de carga tributária neste ano.
O novo ICMS entra em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. A mudança vale a partir de 1º de abril em outros cinco: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins. As alíquotas estão atualmente em 17% ou 18% nesses locais. As novas variam de 19% a 22%, segundo levantamento da empresa SimTax.
Dois estados fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor: Minas Gerais e Espírito Santo. Em São Paulo, a nova base começa a valer em 1º de fevereiro.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) enviou ofício a 12 secretarias de Fazenda para pedir a manutenção das alíquotas atuais de ICMS sobre medicamentos.
Também solicitou que o governo de São Paulo adie a aplicação dos novos preços de referência para 1º de março, por causa de problemas detectados na lista com a mudança na base de cálculo. Há casos, segundo o sindicato, em que o preço divulgado está acima do valor máximo que as farmácias podem cobrar do consumidor final.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirma que, nos 12 estados em que houve aumento de alíquota, a alteração nos preços máximos fixados pelo governo é automática. Em São Paulo, Minas e Espírito Santo, a mudança na base de cálculo não altera esse limite, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.
“É um tiro que a secretaria de Fazenda está dando no pé da secretaria de Saúde. A pessoa para de comprar medicamento, vai pegar de graça do estado ou, pior, vai se internar porque deixou de controlar uma doença que precisa de tratamento diário”, afirma.
Ele diz que a carga tributária do Brasil sobre medicamentos deve subir de 31% para 33%, bem acima dos 6% da média mundial.
Tatiana Scaranello, advogada especialista em Direito Tributário, afirma que a lista de São Paulo inclui 8.270 medicamentos. Desses, 4.465 tiveram aumento nos preços de referência, o chamado PMPF (preço médio ponderado a consumidor final), para aplicação do ICMS substituição tributária.
Ela dá como exemplo um genérico do antibiótico amoxicilina, cujo PMPF sobe de R$ 141,04 para R$ 296,30. Com isso, a parcela do ICMS no estado passa de R$ 16,92 para R$ 35,50.
“Esse ano vamos ter dois aumentos significativos, porque além dessa questão do ICMS e do PMPF, também temos o aumento anual por parte da indústria farmacêutica, que é a partir de 1º de abril”, afirma a tributarista.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula
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| O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR |
“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.
A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.
Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.
Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.
“Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou.
Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial.
“Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero.
“É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou.
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| O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR |
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac - Ricardo Stuckert/ PR
Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
Diálogo e cooperação
Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.
“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul.
Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil. “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.
Edição: Juliana Andrade
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Petrobras eleva em 7,4% preço da gasolina nas refinarias
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| Valor passará de R$ 3,08 para R$ 3,31; diesel permanece inalterado |
É o primeiro reajuste após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não conseguiu nomear no comando da estatal seu indicado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). A última vez que a Petrobras mexeu no preço da gasolina foi no início e dezembro, com corte de 6,1%.
O aumento já era cobrado pelo mercado, diante das elevadas defasagens em relação às cotações internacionais. Desde o fim do ano, com raras exceções, a Petrobras vinha vendendo o produto no país a preços menores do que no exterior.
Segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), na abertura do mercado desta terça (24) o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, abaixo da paridade de importação, conceito que simula quanto custaria para trazer o produto do exterior.
Isto é, o aumento desta quarta não será suficiente para cobrir a defasagem. O governo Lula, porém, tem afirmado que não seguirá o conceito de paridade de importação na venda dos combustíveis, já que o Brasil produz grande parte do volume que consome.
Em nota, a Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro no produto vendido nos postos, diz a estatal, sua parcela no preço de bomba será, em média, de R$ 2,42 por litro.
Na semana passada, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros, em média, a R$ 4,98 por litro. Foi a primeira vez no ano que o valor ficou abaixo de R$ 5, após repique que levou órgãos de defesa da concorrência a anunciar investigações sobre os postos.
Na primeira semana de 2023, o litro chegou a bater R$ 5,12, movimento atribuído por governistas a tentativa de tumultuar o ambiente econômico após a posse de Lula.
Ao assumir, o novo presidente decidiu prorrogar por 60 dias isenção de impostos federais sobre os combustíveis para conter os efeitos inflacionário e de imagem do governo que o retorno da cobrança provocaria.
Nicola Pamplona / Folha de São Paulo
Ucranianos cobram de Lula apoio enfático a Zelensky contra ‘guerra brutal’
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| Entidades de representação enviaram carta ao petista em que comparam atos golpistas à conduta de Putin |
O petista foi criticado no ano passado após dizer à revista americana Time que considera o presidente da Ucrânia tão responsável pela guerra quanto o russo Vladimir Putin.
No ofício, a entidade conclama o governo brasileiro “para que em 2023 aumente a ajuda à Ucrânia e forneça todo o possível apoio político e diplomático” a Kiev.
Também faz um apelo para que o Brasil ajude “a interromper essa guerra brutal” e se junte a iniciativas internacionais “destinadas a levar à Justiça o Estado agressor da Federação Russa por crimes cometidos contra o povo da Ucrânia”.
O Brasil tem relação próxima com Putin, que já existia sob Jair Bolsonaro (PL) e foi mantida com Lula. Ao comentar a situação da ditadura na Venezuela, nesta segunda-feira (23), em viagem à Argentina, o petista se disse “contra a ocupação territorial como a Rússia fez na Ucrânia”.
O material foi enviado à Presidência pelo Congresso Mundial dos Ucranianos, que diz defender os interesses de 20 milhões de ucranianos na diáspora em mais de 60 países, e pela Representação Central Ucraniano Brasileira, que afirma representar mais de 600 mil ucranianos brasileiros.
As organizações também se solidarizaram com Lula por causa dos atos golpistas no dia 8, dizendo-se “profundamente chocadas com o recente ataque hediondo e insidioso às instituições democraticamente eleitas do Brasil”.
“Temos a convicção de que, com a vossa liderança, o Brasil seguirá o caminho do desenvolvimento bem-sucedido e fortalecerá seu papel como líder regional e um dos influentes atores globais”, afirmaram, fazendo uma comparação entre o ato dos extremistas em Brasília e “a ideia promovida pelo regime criminoso” de Putin.
“O vosso apoio [de Lula] à Ucrânia e seu povo não apenas ajudará a interromper essa guerra brutal e restaurar a paz, mas também fortalecerá a autoridade do Brasil no mundo”, escreveram Paul Grod e Vitório Sorotiuk, respectivamente presidentes do CMU e da RCUB.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
PF investiga grupo que desviava recursos da saúde em PE
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| Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão |
“Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo”, informou a PF.
Dezessete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 80 policiais federais e sete auditores da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju (SE). As diligências buscam “documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios” que possam ajudar na comprovação das práticas criminosas. Segundo os investigadores, duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.
Empresas terceirizadas
“Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o governo do estado para gerir hospitais e UPAs importantes. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros”, detalhou em nota a PF.
Segundo os investigadores, em apenas um contrato – envolvendo a organização social de saúde e uma das empresas investigadas – os valores superam R$ 89 milhões.
“Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços”, informa a PF.
Entre os crimes que estão sendo investigados estão os de peculato; organização criminosa; sonegação fiscal; e lavagem de capitais. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
De acordo com a PF, o nome dado à operação (Clã) se deve ao fato de os alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.
Agência Brasil
Prefeitura continua buscando soluções para a questão dos alagamentos em Ipiaú
O governador Jeronimo Rodrigues vem sinalizando no propósito de dar continuidade à ação do seu antecessor, hoje ministro Rui Costa, em benefício da comunidade ipiauense. Uma das primeiras iniciativas de Jeronimo foi enviar a secretária estadual da Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes, para averiguar as necessidades de Ipiaú, após os transtornos causados pela enchente dos Rio das Contas e dos alagamentos ocasionados pela deficiência de um sistema de macrodrenagem construído há mais de 50 anos.
LEVANTAMENTO
A secretária municipal de Infraestrutura 9 SEINFRA), Andreia Suzart, informa que prossegue, por intermédio de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-CONDER-, o levantamento de áreas para desenvolvimento do projeto de construção de novas galerias e a implantação de seis sub bacias de aguas pluviais, cada uma com ligação direta para o Rio de Contas. Visando facilitar ainda mais o escoamento, a rede de micro drenagem será integrada à de macro. No mês de dezembro a Seinfra deu início a um cadastro geral das bacias existentes. Esse levantamento contribuirá com o redimensionamento de toda rede.
Vale lembrar que o projeto da segunda etapa do canal de macrodrenagem do Bairro ACM já está sendo finalizado na Conder e quando executado permitirá que o escoamento chegue até o Rio Água Branca. No local também vem sendo feita pela Prefeitura, através da Seinfra, a ampliação da rede de microdrenagem. Após a instalação de novas caixas de captação, verificou-se que mesmo com uma chuva de 40 milímetros, em duas horas, ocorrida na semana passada, não se verificou qualquer alagamento no local.
CAMINHÃO SUGADOR
Em entrevista ao programa do radialista Beto Marques, a prefeita Maria das Graças informou que brevemente chegará em Ipiaú um “caminhão sugador”, cuja função é desentupir as galarias e redes de esgotos que devido ao acumulo de resíduos vem contribuindo com os alagamentos.
Os serviços também poderão ser feitos em bocas de lobo, bueiros e fossas. Para que os resultados destas intervenções sejam duradouros é necessário que as pessoas colaborem não jogando lixo e entulho nas ruas, galerias, córregos e bocas de lobo.
As fortes chuvas verificadas na semana passada voltaram a provocar alagamentos em alguns pontos da cidade, notadamente na Rua Nova Conquista e adjacências. A prefeita Maria das Graças esteve no local prestando solidariedade aos moradores atingidos e colocando a máquina pública para que os atendesse no que fosse necessário e possível. Prepostos da Prefeitura adotaram ações emergenciais para minimizar o problema. ( José Américo Castro/ASCOM Prefeitura de Ipiaú).
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