STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra
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| Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber |
“Ela [Rosa Weber] sinalizou que o marco temporal será julgado na sua gestão”, disse Guajajara em entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O julgamento do marco temporal foi suspenso em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo para apresentar seu voto. “É importante que se retome o julgamento, para acabar com essa insegurança jurídica, essa ansiedade dos povos. Não só do povo Xokleng, de Santa Catarina, que é o objeto julgamento, mas todo mundo. Se é um caso de repercussão geral, vai afetar todo mundo, todos os povos indígenas aguardam ansiosos esse resultado”.
Mais cedo, Rosa Weber também recebeu em seu gabinete representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que também pediram a retomada do julgamento. Durante reunião com a presidente do STF, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, apresentou à ministra o quadro de violência contra os indígenas no país e pediu que o processo seja pautado para julgamento.
“A gente entende que é uma necessidade do STF resolver essa questão da demarcação das terras indígenas do país”, afirmou.
Segundo Terena, a ministra disse durante a reunião que o julgamento é um “compromisso da gestão dela”. “Ela não deu data definitiva, mas se mostrou aberta no sentido de pautar esse julgamento, que é tão importante para nós”, disse.
Yanomami
Maurício Terena também disse que se reuniu nesta semana com integrantes do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso para reiterar o pedido de desintrusão de terras indígenas.
“Em 2020, quando essa ação foi proposta, a gente já denunciava à Suprema Corte a situação que estava se abatendo sobre os povos indígenas yanomami”, disse.
Por meio da ação protocolada pela Apib, o STF acompanha a situação há quase três anos. De acordo com a ministra Sônia Guajajara, já existe um plano de desintrusão elaborado pela Polícia Federal (PF) e que está sendo atualizado pela nova gestão. Segundo estimativas da ministra, vivem no território yanomami uma população de cerca de 30 mil indígenas, parte deles isolados, e o número de invasores já chega a 20 mil pessoas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram abertos dois processos que tratam da proteção dos indígenas contra a covid-19 e a determinação de um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
As determinações do STF envolveram o envio de alimentos, medicamentos, combustíveis e o uso de força policial para proteger as comunidades.
De acordo com a Corte, as medidas adotadas pelo governo anterior não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e “ocorreram com deficiências”. Conforme dados dos processos, o governo teria realizado “ciclos de operações de repressão ao garimpo ilegal na terra yanomami”.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência a favor do marco temporal para limitar a expansão de terras indígenas no país.
Agência Brasil
Uruguai acena ao mundo ao escantear Mercosul e mira eleições de 2024
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| Rusgas entre Montevidéu e Brasília ficaram evidentes durante visita de Lula ao país do centro-direitista Luis Lacalle Pou |
Isso transpareceu durante a visita do presidente Lula (PT) à capital Montevidéu e quando seu homólogo uruguaio lançou indiretas afirmando não acreditar em relações baseadas em laços ideológicos.
O fator que opõe os vizinhos é quase teórico. O Uruguai afirma que quer realizar acordos de livre comércio de modo individual —ou seja, fora do Mercosul. O Brasil entende que o parceiro age de modo egoísta.
Um dos tratados em vista seria com a China, o que desespera o Brasil, que teme que produtos do gigante asiático possam enfraquecer sua indústria. Pesa também o fato de que Brasília privilegia um acordo com a União Europeia e que só depois disso toparia falar com Pequim.
O que torna o cenário quase teórico é que as tratativas entre Uruguai e China apenas começaram e podem levar anos. E o acordo do Mercosul com a UE, embora exista um texto consensuado entre as partes, só verá uma assinatura de fato depois de passar por todos os parlamentos dos países-membros e já vem se arrastando há mais de 20 anos.
O que o Uruguai de fato quer é fazer um aceno ao mundo e dizer que está cansado de depender de duas economias geralmente em crise.
“Temos o desafio do Tarzan, que, quando agarrava uma presa, não podia soltar a que tinha agarrado antes, porque tinha medo de perder ambas”, disse o ex-presidente José “Pepe” Mujica, aliado de Lula, ao final da visita do petista a seu sítio.
Ocorre que os problemas do país são menores e menos complexos que o da média da América Latina, ainda que muitos uruguaios se recusem a ver isso. Destoando ou não da política regional, o país pode até reclamar que não cresce o suficiente, mas suas instituições são fortes. Nem a situação política nem a econômica, por ora, ameaçam sua estabilidade ou seu crescimento.
O país tem economia e política estáveis. Mais de dois terços da população são de classe média, e o país tem um dos maiores PIBs per capita do planeta, tendo praticamente eliminado a pobreza extrema.
Essas áreas sofreram um impacto ainda não completamente mensurado da pandemia, e o Uruguai teme que os problemas sociais possam crescer se a economia não der algum tipo de salto.
Há, ainda, o fator político: Luis Lacalle Pou não pode concorrer à reeleição. No Uruguai, apenas é possível disputar uma segunda vez de modo descontinuado —ou seja, ele teria de deixar a Presidência em 2024 e voltar apenas depois do mandato de outro concorrente. Ainda assim, gostaria de fazer um sucessor para que o poder não ficasse com a concorrente, a esquerdista Frente Ampla.
A tarefa se mostra complicada. Embora ainda sustente o governo, a “coalizão multicolor” que o elegeu, que inclui o partido Colorado e outras agrupações, já manifestou que preferirá ter distintos candidatos para a próxima eleição. Sua popularidade, que supera os 60%, não se mostra suficiente para que Lacalle Pou escolha um sucessor vitorioso.
Do lado da esquerda, embora exista fratura, dois pré-candidatos são fortes. Um deles é Carolina Cosse (Frente Ampla), a prefeita de Montevidéu, que, já claramente em campanha, recebeu Lula com uma espécie de ato eleitoral, com cartazes espalhados em toda a cidade. Ela disputa o posto com Yamandú Orsi, seu correligionário. Mais discreto, ele governa o distrito de Canelones e tem mais vínculos com o interior do país, onde o partido de Lacalle Pou, o Nacional, predomina.
Abrir ou não a economia, portanto, também é um elemento da narrativa eleitoral.
Sylvia Colombo / Folha de São Paulo
Ataque a tiros deixa mais 2 feridos em Israel, e cresce temor de escalada de conflito
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| Adolescente palestino teria atirado em pai e filho horas após ataque a sinagoga deixar sete mortos no país |
O ataque ocorre menos de um dia após outro episódio semelhante em uma sinagoga de Jerusalém Oriental deixar ao menos sete mortos e outros três feridos na noite de sexta-feira (27). Até o momento, cerca de 42 pessoas foram detidas para ser interrogadas sobre o caso.
As vítimas do ataque deste sábado teriam 20 e 59 anos. O filho era voluntário do serviço de emergência médica Magen David Adom, mas não estava trabalhando no momento, informou o Times of Israel. Ele e o pai estão em estado grave, mas estável.
A polícia local identificou o atirador como um menino palestino de 13 anos. Ele foi localizado pelos agentes e ferido e agora recebe tratamento em um hospital da região. Ainda segundo o Times of Israel, ele teria sido ferido por dois transeuntes que caminhavam armados.
O país ativou o nível de alerta nacional mais alto e reforçou a presença de agentes de segurança em Israel e na Cisjordânia após a sequência de ataques. O comissário de polícia Kobi Shabtai disse que uma equipe da unidade de contraterrorismo de elite Yamam foi enviada a Jerusalém.
Os ataques se dão em um momento de crescente tensão em Israel. A morte de ao menos dez palestinos na última quinta-feira (26) em ações do Exército de Israel, liderado pela coalizão política mais à direita que o país já viu, exacerbou a crise com a Palestina.
O último ano foi o mais violento em Israel e nos territórios palestinos desde 2004, com cerca de 250 mortes de palestinos na Cisjordânia e 30 mortes de israelenses. Outros 49 palestinos morreram na Faixa de Gaza, em uma ação de três dias de bombardeios israelenses em agosto. Desde o início de janeiro, 31 palestinos foram mortos.
Folha de S. Paulo
Plano do governo Lula de regular golpismo nas redes via MP é alvo de críticas por atropelo
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| Para especialistas, rito de medida provisória é rápido para debater tema sensível |
A avaliação é que a sensibilidade do tema demanda uma discussão ampla, não com a rapidez prevista no rito de uma MP.
A sugestão de medida provisória é do Ministério da Justiça e cabe agora a outro órgão do governo, como Casa Civil ou a AGU (Advocacia Geral da União), acatá-la.
O teor do projeto foi antecipado pela Folha, mas a minuta ainda não foi divulgada. Elaborado na pasta de Flávio Dino, o texto poderá ser reformulado pelo governo antes de ser enviado ao Congresso.
Ao solicitar ao Ministério da Justiça o projeto, que pertence a um pacote antigolpe, Lula demandou urgência ao tema em decorrência dos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Procurado, o governo federal não respondeu se deve manter a proposta como MP ou transformá-la em projeto de lei. A sociedade civil organizada busca pressionar para que Lula opte pela segunda opção.
“As duas possibilidades existem e serão analisadas pelo presidente da República. Assim como o próprio conteúdo do texto. O que existe é uma proposta do Ministério da Justiça, ainda em análise interna no governo”, diz Dino à Folha.
A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades e é favorável a uma regulação, divulgou carta na noite desta sexta-feira (27) afirmando que uma medida provisória é incompatível com o debate sobre uso da internet e que traz insegurança.
“O princípio da governança multissetorial da internet, respeitado pelo Brasil, requer que matérias como esta sejam discutidas com a participação dos diferentes setores atingidos e interessados na regulação”, diz.
A coalizão acrescenta ser necessário equilibrar novas responsabilidades às plataformas digitais com a “garantia da proteção de direitos humanos, como ocorreu na discussão do Marco Civil da Internet”.
Além de crítica ao rito, a carta afirma que, diante do que foi publicado até agora, a proposta atribuiria às plataformas, “sem critérios objetivos e sem viabilização do monitoramento por outros entes, responsabilidade de vedar a circulação de conteúdos”, o que ampliaria o poder das empresas sobre as conversas online.
Segundo o texto da pasta, as plataformas terão o dever de impedir que se dissemine conteúdo já considerado ilegal, como pedido da abolição do Estado democrático de Direito, incitação à violência para deposição do governo e à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
As empresas ainda teriam de apresentar relatórios de transparência periódicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance desse tipo de conteúdo. Elas seriam obrigadas a removê-los usando suas próprias regras de uso.
O texto da pasta também cria indiretamente uma exceção ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que só responsabiliza as empresas civilmente caso elas não retirem publicações do ar após ordem judicial. Ataques ao Estado de Direito seriam encarados como nudez não consentida, que hoje deve ser removida das plataformas sem necessidade de ordem judicial.
Para Bruna Martins dos Santos, pesquisadora visitante no WZB, o Centro de Ciências Sociais de Berlim, os ataques e os problemas de moderação das plataformas no dia 8 podem levar à ideia de que uma regulação é urgente, mas é preciso estar atento ao risco de vigilantismo.
“Algumas questões são altamente subjetivas, como por exemplo a definição de uma linguagem golpista. É necessário saber quem seria a instituição pública a definir o que é ou não ilegal, porque deixar essa interpretação só para as plataformas é um risco à liberdade de expressão dos usuários”, diz.
O texto do Ministério da Justiça trata os conteúdos que possam configurar crimes contra o Estado democrático de Direito tipificados em trecho específico do Código Penal e crimes de terrorismo explícitos pela Lei nº 13.260.
Outro ponto levantado por especialistas é que outros países têm órgãos de autorregulação no qual as plataformas podem recorrer em casos de dúvidas sobre os conteúdos.
“A Alemanha tem legislação sobre o tema tipificada há décadas. O arcabouço legal alemão já tem consolidação e história de aplicação. Não temos isso no Brasil. São contextos culturais totalmente distintos”, diz Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
“Somos muito críticos às redes sociais, que mantiveram, por exemplo, lives remuneradas convocando para atos que atentavam contra o Estado. As plataformas tinham de derrubar isso imediatamente, têm instrumentos para isso, mas esse enforcement [garantia] não precisa vir sob uma MP”, acrescenta.
O texto da pasta de Dino também prevê regras semelhantes à resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada a dez dias do segundo turno da eleição para casos em que a Justiça determine a retirada de um conteúdo. A norma estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
A resolução dividiu opiniões: de um lado, foi eficaz para ajudar a frear o golpismo; de outro, bloqueou contas integralmente.
Especialistas dizem que, até agora, não há instrumentos concretos para analisar as consequências dessa regra.
“A Justiça pode ter entendido que isso funcionou muito bem no processo eleitoral e parece ter decidido transplantar essa experiência para fora do TSE”, diz André Giacchetta, advogado do escritório Pinheiro Neto que atuou por plataformas no tema de propaganda eleitoral na internet.
“Se essa é uma possibilidade, como a gente avalia a experiência no TSE. Houve excessos? Quais foram?”, questiona.
A visão do Ministério da Justiça é que a proposta não pretende debater uma regulação integral das redes sociais, mas gerar estabilidade para que novos episódios de depredação e atos de violência, em grande parte articulados pela internet, não se repitam.
Paula Soprana / Folha de São Paulo
Ao menos 200 menores que buscam asilo no Reino Unido desaparecem de abrigos
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| Crianças e adolescentes, em sua maioria da Albânia, estavam em hotéis enquanto aguardavam decisão sobre refúgio |
Os menores desaparecidos fazem parte das dezenas de milhares de pessoas que chegaram ao Reino Unido nos últimos anos, atravessando o Canal da Mancha em embarcações pequenas. A maioria dos jovens requerentes de asilo são hospedados em hotéis enquanto esperam uma decisão do Ministério do Interior sobre seus casos. O ministério diz que eles são livres para ir e vir, apesar de sua idade.
Citando conversas com autoridades locais, alguns funcionários do governo dizem acreditar que muitos dos desaparecidos tenham sido aliciados por gangues de criminosos, o que levanta questões sérias sobre falhas governamentais. O governo não respondeu imediatamente a um pedido de comentários, mas confirmou o desaparecimento de pelo menos 200 menores de idade que pediram asilo e estavam alojados em hotéis. Parlamentares oposicionistas questionam todo o programa de hospedagem de menores.
Uma investigação sobre um hotel na região de Sussex, no sul da Inglaterra, publicada nesta semana pelo jornal The Observer, revelou que de cerca de 600 menores de 18 anos desacompanhados que passaram por suas portas nos últimos 18 meses, 136 foram dados como desaparecidos, enquanto o paradeiro de 79 permanece desconhecido. No ano passado, dados divulgados pelo governo indicam que mais de 222 crianças e adolescentes desacompanhados que pediram asilo estavam desaparecidos de hotéis em todo o país operados pelo Ministério do Interior.
O governo reagiu às críticas generalizadas em uma série de comunicados emitidos esta semana. Robert Jenrick, o ministro da Imigração, disse que dos 4.600 candidatos a asilo menores de idade que chegaram ao Reino Unido desde 2021, cerca de 440 desapareceram, e apenas metade dos desaparecidos foram rastreados. As polícias locais são incumbidas de buscar os desaparecidos, mas só conseguiram localizar alguns deles.
Dos 200 menores que continuam desaparecidos, a maioria é formada por adolescentes mais velhos, mas 13 têm menos de 16 anos e uma é menina. A maioria –88%— são albaneses.
Das cerca de 40 mil pessoas que fizeram a perigosa travessia do Canal da Mancha no ano passado, 13 mil foram albanesas. O governo do primeiro-ministro Rishi Sunak prometeu reprimir esse movimento e rejeitar os pedidos de asilo.
Falando ao Parlamento na terça-feira, Jenrick considerou as informações preocupantes, mas disse não ter visto qualquer evidência de que adolescentes estejam sendo sequestrados nos hotéis.
“Não temos o poder de deter menores de idade desacompanhados que pedem asilo e se encontram nesses locais”, ele disse, reconhecendo que os candidatos a asilo têm liberdade para sair dos hotéis. “Sabemos que alguns deles desaparecem.”
Em discurso acalorado no Parlamento na terça-feira, o deputado trabalhista Peter Kyle, representante de Hove, a área em que fica o hotel citado no artigo do Observer, criticou fortemente a inação do governo.
“A verdade incômoda para nós é que se uma criança ou adolescente da família de qualquer um de nós presente neste recinto desaparecesse, o mundo pararia”, ele disse. “Mas na comunidade que eu represento, um adolescente sumiu, depois cinco sumiram, depois dez sumiram, depois 60 sumiram.” Segundo ele, mais de 70 desapareceram e “não está acontecendo nada”.
Falando ao programa “BBC Breakfast” na manhã da quinta-feira, Yvette Cooper, diretora de política imigratória do Partido Trabalhista, disse que as informações sobre requerentes de asilo desaparecidos mostram que o governo conservador deixou de adotar ações sérias para tratar do problema.
“Há um padrão presente aqui, mas ninguém está investigando adequadamente”, ela disse. “Não existe nenhum núcleo policial dedicado procurando esses jovens, dizendo ‘há um padrão presente aqui’ em que jovens estão sendo traficados de fora do país e então levados a plantações de cannabis, ou em alguns dos piores casos para a prostituição, mas em todo caso para o crime organizado. Eles estão sendo levados desses hotéis.”
Devido à escassez de opções de alojamento temporário, hotéis vêm sendo usados no Reino Unido há anos para alojar candidatos a asilo. Em julho de 2021, menores desacompanhados que chegavam ao país também começaram a ser hospedados em hotéis. O Ministério do Interior é responsável pelo alojamento, mas forma parcerias com empresas privadas para fornecer o alojamento e terceiriza a gestão do programa para outra empresa.
O tempo de espera para o processamento dos pedidos de asilo vem aumentando constantemente nos últimos anos, e ao mesmo tempo o número de pessoas alojadas nesses hotéis vem crescendo. Grupos de direitos humanos criticam as condições no interior desses estabelecimentos.
Os grupos já alertaram especificamente para o fato de que alojar menores desacompanhados em hotéis deixa alguns dos menores mais vulneráveis desprotegidos. Eles exigem alterações no modo em que o governo processa os pedidos de asilo.
Em carta aberta, mais de cem organizações beneficentes pediram que o governo tome medidas em relação aos menores desaparecidos, exigindo que o Ministério do Interior pare de alojar crianças e adolescentes “em hotéis sem condições de segurança, onde eles podem ser alvos de criminosos”.
Enver Solomon, diretor do Refugee Council, uma das organizações responsáveis pela carta aberta, disse em comunicado que o governo tem o dever legal inequívoco de proteger esses adolescentes, mas que “não o está fazendo. O equivalente a várias salas de aula cheias de crianças parece ter desaparecido para as garras daqueles que vão explorá-las e submetê-las a abuso.”
“Sabemos por nosso trabalho que crianças que vivenciaram horrores e reviravoltas inimagináveis e vêm para nosso país em busca de segurança são altamente traumatizadas e vulneráveis”, ele disse. “Este é um escândalo de proteção de menores. Os conselhos municipais, a polícia e os ministros precisam tomar medidas urgentes para garantir que cada criança desacompanhada seja respeitada e mantida em segurança.”
Megan Specia / Folha de São Paulo
Kim Kataguiri aciona AGU contra Lula por desinformação após chamar impeachment de golpe
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| O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) |
Na peça, eles pedem que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destituição da petista ocorreu em 2016.
“Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment —procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos— é um golpe, a população fica desorientada”, diz a peça.
Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um país em más condições, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.
“Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição”, respondeu Temer, em nota no mesmo dia.
Usar a AGU para o combate à fake news é uma das ideias do próprio governo Lula, que está construindo a Procuradoria da Democracia dentro do órgão. O setor deverá ter suas ações focadas no combate à desinformação.
O anúncio da nova estrutura foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a falta de detalhamento de como a procuradoria atuará gerou apreensões e críticas sobre o que será considerado desinformação.
As queixas participaram principalmente de parlamentares oposicionistas, inclusive de Kataguiri. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja função é ‘enfrentar a desinformação’. Alguém duvida que isso só vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu o deputado em suas redes sociais.
A posição de especialistas consultados pela reportagem sobre a atuação da Procuradoria não foi consensual. A maior parte aponta que ela pode abrir um precedente que represente risco à liberdade de expressão, diante da possibilidade de ser instrumentalizada para assédio judicial contra críticos e opositores.
Por outro lado, há quem entenda que frente a um contexto de lentidão e inércia da PGR (Procuradoria-Geral da União) e momento de grande instabilidade política e riscos à democracia, a adoção desse tipo de inovação seja adequada e proporcional.
Em decreto com a estrutura do novo governo, foi colocada entre as competências da procuradoria a representação judicial da União “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Ainda há uma série de indefinições sobre como a unidade atuará e qual será a sua estrutura. Também não há uma decisão de quando ela começará efetivamente a funcionar.
Ela ainda precisa, no entanto, ser regulamentada e passar por uma consulta pública, antes de começar a funcionar formalmente.
Foi criado um grupo de trabalho que tem por objetivo contribuir na elaboração dessa regulamentação. Em sua composição estão entidades da sociedade civil e órgão governamentais.
João Gabriel/Folhapress
Preço médio da gasolina nos postos fica estável apesar de reajuste, diz ANP
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| Posto de combustível |
Segundo a pesquisa semanal da ANP, o produto foi vendido pelo valor médio de R$ 4,97 por litro na semana passada, praticamente o mesmo patamar verificado na semana anterior.
A pesquisa, porém, concentra a busca em postos nos primeiros dias da semana, o que pode explicar a percepção de que não houve repasse. Donos de postos consultados pela reportagem afirmaram que os repasses foram imediatos.
O aumento foi dado antes da nomeação do indicado de Lula à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, que ocorreu na quinta (26). Foi criticado por sindicatos como uma medida para agradar acionistas antes da mudança de gestão.
Prates já anunciou que pretende rever a política de preços da companhia, sob o argumento de que a maior parte dos combustíveis consumidos no país é produzido em refinarias brasileiras. Nesta sexta (26), foi cobrado por sindicatos a agilizar a mudança.
A política atual utiliza o conceito de paridade de importação, que simula quanto custaria para trazer os produtos do exterior. Na terça (24), a Petrobras disse que o reajuste acompanhava a evolução das cotações internacionais do petróleo.
De fato, na abertura do mercado daquele dia, o preço médio da gasolina nas refinarias do país estava 14%, ou R$ 0,49 por litro, acima da paridade de importação, de acordo com a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Na abertura desta sexta (27), estava praticamente equilibrado, com defasagem de apenas 2%, ou R$ 0,08 por litro. No caso do diesel, a diferença era de 3%, ou R$ 0,12 por litro.
Nas bombas, segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 caiu 0,7% na semana passada, para R$ 6,38 por litro. A Petrobras não mexe no valor de venda do produto por suas refinarias desde o início de dezembro.
Já o preço do etanol caiu 1,8%, para R$ 3,78 por litro. É o menor valor desde a segunda semana de novembro de 2022, considerando a inflação do período.
Já o preço médio do botijão de gás de 13 quilos ficou estável, em R$ 108,02.
Nicola Pamplona/Folhapress
Fome transforma aldeias e leva a aumento de resgates aéreos de crianças e idosos
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| Distribuição de cestas básicas em regiões da Terra Indígena Yanomami |
Os yanomamis estão vivendo uma crise sanitária e de saúde pública, com explosão da identificação de casos de desnutrição grave –principalmente entre crianças e idosos–, doenças associadas à fome (como pneumonia, infecções respiratórias e diarreia) e malária.
Duas regiões da terra indígena são as mais afetadas pela crise: Surucucu, para além do meio do território em Roraima, com dezenas de comunidades em sua área de influência, e Auaris, esta última já quase na fronteira com a Venezuela. Nas duas regiões vivem 5.800 indígenas.
Na tarde desta sexta-feira (27), a reportagem esteve no hangar da empresa de transporte aéreo que presta serviço ao DSEI e acompanhou a chegada de indígenas removidos de suas comunidades, para internação em hospitais de Boa Vista.
O que a reportagem encontrou dá uma dimensão prática à fala do servidor do DSEI.
Os indígenas chegam à área urbana extremamente desnutridos e magros, dependentes de hidratação na veia. O quadro é comum a crianças muito pequenas e a idosas que se deslocam apenas para acompanhamento de pacientes, sem serem consideradas formalmente como enfermas, apesar da evidente desnutrição.
O DSEI, a partir de um contrato com a empresa Voare Táxi Aéreo, faz, em média, seis remoções de pacientes da terra indígena por dia. Há dois anos, eram dois pacientes por dia, em média.
Os quadros de saúde foram evoluindo ao longo dos anos do governo Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo estímulo e tolerância à presença de 20 mil garimpeiros invasores na terra indígena e também por uma desassistência em saúde indígena que inclui um contrato com suspeita de fraude e corrupção no fornecimento de medicamentos básicos, como vermífugos para as crianças.
O que predomina nos voos, hoje, são indígenas desnutridos, com doenças associadas à desnutrição grave ou com malária.
Desde a declaração do estado de emergência em saúde pública pelo governo Lula (PT), no último dia 20, essa predominância ficou ainda mais marcada, em razão da identificação de novos casos dessas doenças e remoção a hospitais em Boa Vista.
A reportagem acompanhou a chegada de três voos ao espaço da Voare, que fica em Cantá, cidade a 30 km do centro de Boa Vista.
O primeiro voo transportou um bebê yanomami de um mês de vida, com malária, já diagnosticada na comunidade. A criança estava acompanhada da mãe, de 14 anos.
A mãe e o bebê são da região de Palimiú, onde, em 2021, comunidades yanomamis foram atacadas por garimpeiros armados.
Além de malária, a criança estava gripada e com uma suspeita de pneumonia, ainda a ser investigada. O voo até o hangar da Voare durou uma hora e dez minutos.
Pouco tempo depois, um segundo avião pousou no lugar, vindo da comunidade de Olomai, na região de Auaris, próxima da fronteira com a Venezuela. O voo dura duas horas.
Garimpeiros avançaram pela região e retiraram dos indígenas a possibilidade de subsistência pela pesca e plantação, conforme profissionais de saúde que acessam a área com frequência.
Segundo um profissional acostumado ao trabalho de remoção de indígenas de suas comunidades, há muitos garimpos por todo rio Uraricoera.
O avião decolou de Cantá para buscar uma criança doente. Voltou com duas crianças com quadro de desnutrição grave –uma delas também tem pneumonia, segundo a equipe de saúde que participou do transporte– e com as mães também desnutridas.
O destino das crianças era o Hospital da Criança Santo Antônio, em Boa Vista, a única unidade de saúde de referência em Roraima para esse tipo de atendimento.
Quando a reportagem esteve no hospital na quarta-feira (25), cinco leitos da UTI eram ocupados por crianças yanomamis. Nesta sexta, já eram oito, das quais cinco precisaram de intubação em razão da fraqueza para respirar. Os quadros predominantes são de desnutrição grave e insuficiência respiratória.
Dos 15 leitos de UTI do Hospital da Criança, 13 estavam ocupados na tarde desta sexta. A direção do hospital afirma que é necessário ampliar essas vagas, e um plano nesse sentido foi apresentado ao Ministério da Saúde, que conduz a declaração de emergência em saúde pública referente aos yanomamis.
A alta procura por internação levou à disponibilidade leitos no setor de trauma e na unidade de cuidados prolongados. Nesta última ala, quatro crianças yanomamis estavam internadas nesta sexta. Em todo o hospital, são 45 yanomamis internados.
Na pista de pouso da empresa de táxi aéreo, o dia ainda teve um terceiro pouso de uma aeronave com indígenas carentes de socorro médico.
O avião de maior porte decolou para Auaris apenas com o propósito de buscar profissionais de saúde da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), do Ministério da Saúde. Voltou com quatro indígenas, que farão o acompanhamento de uma paciente em Boa Vista. A mulher mais idosa do grupo está visivelmente desnutrida.
Nas palavras de um profissional de saúde envolvido no resgate, todos daquela região passam por uma situação bastante grave.
Vinicius Sassine/Folhapress
Compensação a estados por cortes no ICMS pode custar até R$ 36,9 bilhões à União
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| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com governadores nesta sexta (27) |
A compensação aos estados pelos cortes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) patrocinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo Congresso às vésperas das eleições de 2022 pode custar à União até R$ 36,9 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional obtidos pela Folha.
O governo federal fez uma série de estimativas do valor que seria devido a cada um dos 26 estados e o Distrito Federal e, no cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bilhões. As simulações consideram diferentes cenários e foram apresentadas nesta semana a secretários estaduais e membros do governo.
O pagamento dessas reparações pode ser feito por meio de transferência da União aos estados, em vez de abatimento de dívidas.
Há uma preocupação devido ao impacto desses valores no resultado primário (sem juros) das contas do governo. Por isso, o Executivo federal busca um entendimento para diluir a compensação em mais de um ano.
A União também tenta limitar ao máximo o impacto da negociação. Os representantes federais entendem que a “compensação justa” seria de R$ 13 bilhões a R$ 16 bilhões.
O pagamento de uma reparação pela União aos estados foi colocado entre os principais temas na pauta das reuniões entre os 27 governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (27).
O novo governo tem intensificado as tratativas para pôr fim ao impasse. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e estados chegarem a um acordo.
A briga começou quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota de ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.
A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro (“ad rem”), em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
Quase três meses depois, uma segunda lei aprovada impôs um teto de ICMS para itens essenciais (como combustíveis e energia elétrica) e previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto. Mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações, e, agora, a forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo do impasse entre União e estados.
Os estados defendem estimar a compensação de forma específica para cada combustível e realizar o ressarcimento integral a todos os estados, dentro ou fora do programa de recuperação fiscal para endividados. Assim, o gatilho de 5% valeria para todos e dispararia o pagamento de todo o prejuízo —não só o excedente a esse percentual, como defende a União.
Os secretários também querem que as perdas em 2022 sejam estimadas sobre a base de 2021 corrigida pela inflação. Sem essa atualização, segundo eles, poucos estados acionariam o gatilho da compensação, uma vez que as receitas tributárias sobem naturalmente, acompanhando o nível de preços.
O dispositivo da lei, porém, fala em compensação da perda “que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021”. A interpretação da União é que a reparação deve contemplar só o prejuízo excedente à queda de 5%, calculada sobre o valor nominal das receitas do ano anterior, uma vez que o texto não cita correção monetária.
O governo federal ainda entende que a estimativa deve ser feita sobre o ICMS como um todo, de forma global.
Segundo as simulações obtidas pela Folha, um acordo que acatasse 100% das interpretações da União resultaria em uma compensação de R$ 13,2 bilhões. O maior valor seria devido ao Rio Grande do Sul (R$ 3,3 bilhões).
A conta estima a perda global do ICMS sobre a base nominal da arrecadação em 2021 e prevê o ressarcimento apenas do prejuízo superior a 5% —somente estados no RRF (regime de recuperação fiscal) teriam cobertura integral das perdas.
Ainda nesse cenário, a correção da base do imposto pela inflação elevaria o custo a R$ 22,4 bilhões.
Se o cálculo for específico por combustível, mas ainda assim prevalecer o pagamento do prejuízo acima de 5% sobre a base sem correção, o impacto é de R$ 28,3 bilhões. A atualização dos valores de 2021 pela inflação elevaria a compensação a R$ 33,4 bilhões.
Este último cenário contempla os principais critérios adotados em liminares judiciais já concedidas a favor dos estados: pagamento do excedente aos 5%, apuração específica por produto e com correção monetária da base de comparação.
O estado de São Paulo seria o principal beneficiado, com R$ 5,86 bilhões —17,6% do valor total de R$ 33,4 bilhões. Na sequência viriam Rio de Janeiro (R$ 4,5 bilhões) e Minas Gerais (R$ 4,2 bilhões).
Há ainda os cenários que contemplam a cobertura do prejuízo integral para todos os estados —ou seja, uma vez acionado o gatilho, a União paga 100% do valor.
Nesse caso, o custo seria de R$ 16,5 bilhões, considerando uma estimativa sobre o valor global do ICMS e sem correção da base de 2021. A atualização pela inflação dos valores do ano anterior elevaria a perda a R$ 27,5 bilhões.
Se o cálculo for específico por combustível, o prejuízo fica em R$ 31,3 bilhões (sem correção da base) ou R$ 36,9 bilhões (com atualização da base de 2021).
A União discorda de vários dos pleitos dos estados, mas pode acabar atendendo a um ou dois itens de forma a conseguir acelerar o desfecho do acordo. A orientação é verificar qual desses pontos teria menor impacto nos cofres do governo federal.
A forma de pagamento também está sendo estudada. Por um lado, alguns estados já obtiveram liminares e estão abatendo valores de suas parcelas da dívida. O valor compensado até agora chega a R$ 9,05 bilhões.
Por outro, o governo federal tem restrições fiscais a serem observadas no caso de escolha por um repasse aos estados —entre elas o resultado primário e o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
Idiana Tomazelli, Folhapress
Aeroporto Internacional de Salvador passa por mais uma operação do Draco
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| Abordagens e vistorias em bagagens contam com equipes da Coordenação de Narcóticos do Departamento, da COE, Receita e da Polícia Federal |
Buscas pessoais e em bagagens de passageiros, além da coleta de informações que poderão subsidiar investigações são realizadas pelas equipes do Draco, com o apoio da Receita e da Polícia Federal. A união da tecnologia e inteligência policial, com o faro dos cães labradores Laika e Sonic, do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE), complementam as ações dos policiais.
O delegado Alexandre Galvão, da Coordenação de Narcóticos/Draco, destaca a importância da ação. “Além do Carnaval, estamos em período de alta estação, quando diversos eventos acontecem e há uma grande circulação de baianos e turistas. O trabalho investigativo é contínuo e ações como essas colaboram para identificações de criminosos e a retirada dos mesmos destes circuitos”, detalhou.
As operações pré-carnaval do Draco acontecem desde o ano de 2013, não tendo sido realizadas nos anos de 2021 e 2022 por conta da pandemia. Durante as edições, foram apreendidas drogas e armas e pessoas foram presas em flagrante e por força de mandado.
Ataque a tiros mata ao menos sete pessoas em sinagoga de Israel
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| Policiais isolam área após ataque a tiros em Jerusalém |
O caso ocorreu no bairro de Neve Yaakov, em Jerusalém. Segundo o jornal Times of Israel, o serviço de emergência foi chamado para atender ao menos dez vítimas no local. O atirador, segundo a polícia, foi morto.
Segundo testemunhas, um homem chegou de carro à sinagoga e, aparentemente, atirou de forma indiscriminada. Ele teria tentado fugir, mas foi capturado próximo do bairro palestino Beit Hanina, em Jerusalém Oriental. Uma pistola foi apreendida, e policiais fazem buscas por suspeitos que possam ter ajudado o atirador.
A ação se dá em um momento de crescente tensão em Israel. A morte de ao menos dez palestinos em ações do Exército israelense nesta quinta (26) exacerbou a crise com a Palestina e fez crescer o temor de um conflito mais amplo por parte da comunidade internacional.
Na madrugada desta sexta, Israel reportou o lançamento de foguetes da Faixa de Gaza e respondeu com uma série de ataques aéreos. O grupo Jihad Islâmica disse que a ofensiva leva a mensagem de que “o inimigo deve permanecer alerta, porque sangue palestino derramado custa caro”.
As vítimas do ataque desta sexta não foram identificadas, mas a polícia informou que entre os feridos estão uma mulher de 70 anos e dois jovens, de 20 anos e 14 anos —os três estão em estado crítico.
O Departamento de Estado americano condenou o que chamou de “aparente ato terrorista” em Jerusalém e informou que o caso não deverá mudar o cronograma da visita do secretário de Estado, Antony Blinken, a Israel, prevista para os próximos dias.
Este texto está em atualização.
Folhapress
Ipiaú: Rede Municipal de Ensino chega em 2023 com grandes novidades
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| Mãe matriculando filha no colégio Pastor Paulo |
JOGOS CRIATIVOS
Importantes no processo de aprendizagem e de desenvolvimento dos alunos, os jogos de tabuleiro, além da questão lúdica, são eficazes no que diz respeito ao desenvolvimento de habilidades específicas e importantes aliados no processo de aprendizagem voltada às crianças e adolescentes. Essas ferramentas são capazes de engajar os estudantes e fazer com que eles desenvolvam de uma forma divertida e descontraída, aspectos cognitivos, sociais e afetivos.
Os jogos de tabuleiro podem ser compreendidos como uma espécie de ginástica para cérebro, contribuindo com a concentração, imaginação, coordenação motora, raciocínio lógico, memorização, capacidade de criar estratégias, cumprimento de regras e interação social.
Voltados aos objetivos didáticos, eles são capazes de tornar as crianças e adolescentes mais disciplinados e mais dispostos a instruir-se e cumprir regras, bem como a respeitar o direito do outro. “É preciso saber lidar com as duas situações”, destaca a secretária.
Outro programa importante será o da Biblioteca Itinerante que além de ser um estímulo a descoberta do universo literário, também reforça as ações que as unidades realizam durante o ano no sentido de incentivar os alunos a frequentarem as bibliotecas escolares e participarem de projetos voltados à literatura.
ROBÓTICA
Os Projetos de Robótica e de Ensino 3D serão direcionado aos alunos do ensino fundamental I e II, cuja proposta é oportunizar aos estudantes da escola pública o desenvolvimento de habilidades ligadas à lógica, noção espacial, pensamento matemático, trabalho em grupo, organização e planejamento de projetos. A prática também estimula a criatividade, a autonomia e o protagonismo social.
Pela primeira vez na rede municipal de ensino de Ipiaú, as aulas de robótica utilizarão material reciclável.
A proposta objetiva uma prática pedagógica e formativa, que incentive a aprendizagem dos alunos pela sua criatividade e os estimule na experimentação de ideias e na exploração de pesquisas, visando propor soluções locais à comunidade.
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| Cidadã indo se matricular na EJA, modalidade que ofertará cursos profissionalizantes aos estudantes |
CIÊNCIAS, MÚSICA E INGLÊS
O Programa Ciência na Escola envolve um compromisso pelo aprimoramento do ensino de ciências na educação. Será voltado para os alunos do Fundamental I e contará com um laboratório, combinando o ensino em sala de aula com os experimentos para garantir que os alunos compreendam completamente cada conceito em pauta.
As aulas de música serão opcionais para os alunos e acontecerão nos colégios Celestina Bittencourt, Lessa de Moraes e Ângelo Jaqueira, enquanto as de Inglês serão aplicadas para os estudantes do Curso Fundamental I e II no Colégio Celestina.
José Américo / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Governo central tem superávit de R$54,1 bi em 2022, primeiro saldo no azul em nove anos
O governo central, composto por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de 4,427 bilhões de reais em dezembro, acumulando saldo positivo de 54,086 bilhões de reais em 2022, equivalente a 0,5% do PIB.
O resultado de dezembro veio melhor do que a expectativa do mercado, de acordo com pesquisa Reuters, que apontava para um superávit de 2,8 bilhões de reais no mês. < BRCGPB=ECI>
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.
Em 2021, o rombo nas contas públicas havia sido de 35,068 bilhões de reais, o que já representava uma forte recuperação do quadro das contas públicas como resultado de uma retomada da economia e da expressiva redução de desembolsos emergenciais do governo para combate à pandemia de Covid-19.
O dado final de 2022 ficou bem melhor do que o previsto na meta fiscal para o ano, fixada em déficit de 170,5 bilhões de reais.
Em dezembro, ao reavaliar as contas do ano, o Ministério da Economia havia previsto que o ano seria encerrado com um superávit de 34,1 bilhões de reais, ante previsão anterior de 23,4 bilhões de reais.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, havia prometido zerar o déficit federal no primeiro ano de sua gestão, em 2019, mas a virada nas contas só veio no ano passado, ainda assim, ajudada por fortes ganhos em receitas não recorrentes, como dividendos e concessões.
Além disso, a mudança para o sinal positivo nas contas do governo não representa uma trajetória contínua de melhora fiscal, já que a previsão para 2023 é de um retorno ao resultado primário deficitário.
O Orçamento deste ano prevê um déficit fiscal de 231,5 bilhões de reais, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. A meta, segundo ele, é diminuir o déficit do ano para algo em torno de 100 bilhões de reais.
QUASE COLAPSO
Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que o governo anterior promoveu desonerações sem apresentar mecanismos de compensação, o que deixou o caixa federal em situação insustentável.
“É notório que houve um processo de quase colapso do serviço público federal, várias políticas públicas não tinham mais espaço para execução”, disse.
Ceron ainda afirmou que o resultado fiscal de 2022 foi alcançado com a ajuda de instrumentos que melhoraram os números, como o adiamento de aproximadamente 50 bilhões de reais em pagamentos de precatórios, além do crescimento da conta de Restos a Pagar, recursos que não são gastos em um ano e acabam empurrados para exercícios seguintes.
Em 2022, ano de arrecadação recorde, a receita líquida do governo central subiu 7,7% acima da inflação sobre 2021, a 1,856 trilhão de reais.
A alta na arrecadação foi puxada pela retomada da atividade econômica, mas também teve impulso inflacionário e dos patamares elevados do dólar e do barril de petróleo. O governo anterior vinha argumentando, porém, que havia uma fatia da alta que seria estrutural porque os ganhos foram muito acima da inflação.
Entre os destaques da arrecadação, estão altas nos ganhos de Imposto de Renda (+17,8%, 102,4 bilhões de reais de acréscimo em relação a 2021) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (+26,8%, 34,3 bilhões de reais), além de receitas com concessões (+343%, 36,8 bilhões de reais), exploração de recursos naturais (+29%, 30,4 bilhões de reais) e dividendos (+85%, 40,4 bilhões de reais).
Por outro lado, as reduções tributárias promovidas pelo governo anterior impediram uma receita ainda mais alta no ano. Houve redução de 22,9% na arrecadação de IPI, 12,7% no Imposto de Importação e 19,1% na Cide Combustíveis.
Já as despesas totais tiveram alta de 2,1%, a 1,802 trilhão de reais. Houve redução de 6,1% nos gastos com pessoal (-22,2 bilhões de reais) e queda de 63% nos créditos extraordinários após o arrefecimento da pandemia (-82,2 bilhões de reais).
Por outro lado, houve aumento de 27,6% nos gastos com abono salarial e seguro desemprego (+14,2 bilhões de reais), além de uma alta de 87,9% em subsídios e subvenções (+7,3 bilhões de reais) e de 37% em repasses ao Fundeb (+9 bilhões de reais).
Por Bernardo Caram/MSN
Juiz convoca para estágio no Tribunal de Justiça da Bahia mas proíbe candidatos heterossexuais
Este Política Livre teve acesso ao Edital de Seleção Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinado pelo juiz, onde é possível conferir que as disposições preliminares para o candidato concorrer ao estágio passam por eles serem “trans e não-binários” e de preferência de “cor preta”. Além disso, depois terão preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”.
No Edital também é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.
A Seleção Pública destina-se ao preenchimento de três vagas para estágio remunerado de pessoas que estejam cursando o 5º semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Os candidatos também servirão para formação de cadastro de reserva.
Este Política Livre entrou em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça para tentar falar com o juiz, mas o órgão não apresentou resposta até a publicação deste texto.
Política Livre
Janja pede R$ 50 mil de comentarista da Jovem Pan que disse que ela fuma maconha
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| Pietra Bertolazzi fez comentário ao vivo; ação é de danos morais |
Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação por danos morais foi distribuída no dia 23 de janeiro e ainda está em fases iniciais. No comentário que motivou a ação, Pietra insinua que as amizades de Janja seriam prejudiciais e que ela usaria drogas.
“Enquanto você tem ali a Janja abraçando Pabllo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o que, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza, que estão relativizadas, sim, quando você vê a Janja fazendo a farofa que ela faz”, declarou Pietra, em elogio a Michelle Bolsonaro.
A partir disso, Janja entrou na Justiça para ter uma reparação por considerar que sua imagem e honra foram abaladas. Ela também quer que o vídeo saia do ar.
Procurada, a Jovem Pan ainda não havia respondido. Pelas redes sociais, Pietra abriu uma caixinha de perguntas. Em uma das que respondeu, afirmou que já havia vencido esse processo contra a mulher de Lula, algo que foi desmentido pelo TJ. Além de a ação ter sido registrada na 1ª Vara Cível de SP no fórum de Pinheiros (zona oeste) em janeiro de 2023, não existem outras anteriores em que ambas estejam envolvidas.
Folha de S. Paulo
Governadora do DF critica proposta do governo Lula para criação de guarda nacional
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| Ministério da Justiça apresentou a Lula pacote de medidas para responder aos ataques de 8 de janeiro |
Celina voltou a falar que as forças de segurança do DF sofreram um “apagão”, mas mesmo assim defendeu que a Polícia Militar “dá conta” de lidar com manifestações de grande porte e violentas.
Nesta quinta-feira (26), Flávio Dino apresentou a Lula um pacote de medidas jurídicas com o objetivo de oferecer uma resposta aos atos do dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) avançaram sobre as forças de segurança e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O pacote de medidas prevê dois projetos de lei, uma medida provisória e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). São eles: criação de uma guarda nacional responsável pela proteção da Esplanada e da praça dos Três Poderes; regulamentação das redes sociais, sob o argumento de que é preciso evitar que a internet seja usada para disseminar conteúdos de teor antidemocrático; endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de Direito; e agilizar processo de perda de bens após decisões judiciais.
Ao chegar para a reunião dos governadores com Lula, a governadora do DF afirmou não ter “interferência” na proposta de criação da guarda nacional, mas afirmou que a Polícia Militar é capaz de lidar com manifestações violentas. Disse que a criação de um novo batalhão de polícia deve resolver eventuais falhas na estrutura
“Não concordamos com essa criação da guarda. É mais uma força de segurança para ser administrada pelo governo do Distrito Federal, mesmo que seja em parceria com o governo federal. A nossa Polícia Militar dá conta sim. O que faltou no dia 8 foi um comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Então não concordamos com a criação dessa Guarda. Então acho que um reforço do batalhão que já providenciamos e a construção de um novo batalhão vão resolver definitivamente esse problema”, afirmou.
A criação da guarda é defendida pela equipe de Dino para se contrapor a eventuais situações extremas, em que o governo do Distrito Federal seja desafeto do governo federal e por isso decida não atuar na defesa das instituições federais.
Celina, no entanto, criticou a medida e defendeu que ela seja discutida prioritariamente pela classe política do próprio Distrito Federal.
“Não acredito que seja uma interferência, mas sim mais um comando, porque no momento principal, problema que nós tivemos, a Polícia Militar vai ter que ser acionada. Estamos falando de 15 mil homens e são esses homens que no momento necessário, são homens treinados, temos polícias especializadas. Então, assim, a criação da Guarda Nacional precisa ser discutida com os políticos, os parlamentares, os senadores aqui do Distrito Federal”, completou.
As medidas do pacote devem ser apresentadas por Lula ao Congresso Nacional.
O Ministério da Justiça estuda, por exemplo, punições como a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso, além da criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.
Em outra frente, o governo do petista quer impor obrigações para big techs reduzirem conteúdo golpista.
Como a Folha mostrou, segundo o texto da proposta de lei, as plataformas terão o “dever de cuidado” de impedir que se dissemine conteúdo que peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje a violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
Em resumo, as propostas apresentadas a Lula tratam dos seguintes temas:
– PEC para criação da guarda nacional na segurança do Distrito Federal;
– Medida provisória para criar regras e estipular multas contra redes sociais que não adotarem medidas para evitar a prática de crimes;
– Projeto de lei para aumento de penas contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito e terrorismo;
– Projeto de lei para dar agilidade à perda de bens contra quem pratica crimes contra o Estado democrático de Direito, com foco nos financiadores de atentados.
Victoria Azevedo e Renato Machado / Folha de São Paulo
Criança é encontrada seminua em sofá de casa após ser estuprada por dois em Campo Grande
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| (Henrique Arakaki, Midiamx) |
Os policiais estavam fazendo patrulhamento na região quando visualizaram três homens em frente a casa, sendo que um deles ao ver a viatura fugiu. Foi verificado que um deles estava foragido. Quando os militares estavam em frente a residência perceberam que havia uma criança seminua deitada no sofá.
A menina havia consumido entorpecentes oferecidos por dois homens que a estupraram. A criança estava com falas desconexas e incoerentes. A criança disse que o dono da casa sabia que ela estava no local.
Na residência foram encontrados plásticos usados para embalar drogas, cachimbos usados para droga. Com isso, o Conselho Tutelar foi acionado. Dois homens foram levados para a delegacia
Criança de dois anos com sinais de estupro morre na UPA Coronel Antonino
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| Conselho Tutelar foi acionado (Midiamax) |
A avó da criança disse à reportagem que conversou com a filha, mãe da menina, por volta das 14 horas. De acordo com a avó, neste horário, a menina apresentou uma melhora, porém, logo depois começou a passar mal novamente e foi levada à unidade de saúde.
Após dar entrada na unidade de saúde, a criança faleceu. “Cheguei aqui ela já estava morta. A enfermeira me chamou e me mostrou”, disse a avó sobre a neta que apresentava sinais de ter sido abusada. De acordo com a família, a menina que faleceu de hemorragia interna, também tinha marcas roxas nas costas além de inchaço na região do abdômen.
Ainda segundo a família, o suspeito identificado, já foi detido e levado à delegacia. O corpo da criança será levado ao Imol (Instituto Médico Odontológico Legal) onde passará por exames necroscópicos. O Conselho Tutelar também foi acionado.
Por: Midiamax
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