Rui Costa acumula poder, centraliza decisões e se torna porta-voz de Lula
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| Chefe da Casa Civil desautorizou outros ministros e intermediou diálogo com Forças Armadas |
Petistas e integrantes do primeiro escalão dizem que as principais ações têm de passar pelo aval do chefe da Casa Civil e chegam a compará-lo com o então todo-poderoso José Dirceu no início do governo Lula 1 (2003-2006).
Ponderam, no entanto, que a pasta não tem tantas atribuições como no primeiro mandato de Lula e lembram que Rui não tem a mesma influência interna no partido que Dirceu tinha.
Desde o início do novo governo, o ministro ampliou seus poderes sobre as nomeações e assinou uma norma para determinar que todas as indicações nos ministérios até o nível de diretor precisam passar pela Casa Civil. Antes, a Casa Civil avalizava as escolhas para o segundo escalão, mas postos inferiores ficavam sob autonomia dos respectivos ministros.
As exonerações de todos os postos, até os mais baixos, também passam pelo ministério. Há uma avaliação de petistas de que a máquina teria sido aparelhada por bolsonaristas e de que é preciso fazer um pente-fino.
Por isso, se outrora cabia à Casa Civil fazer um filtro de viés mais jurídico sobre cargos do segundo e terceiro escalões, agora o ministério também faz a análise política e dá a palavra final sobre essas nomeações.
Foi Rui quem deu uma das declarações de maior impacto no mundo político desde a volta do PT ao poder. Apesar de Lula ter indicado publicamente que não pretende disputar a reeleição, o ministro afirmou, na primeira semana de governo, que o petista pode disputar um novo mandato.
Além do controle sobre nomeações e demissões, coube a ele falar em nome de Lula em situações sensíveis. Foi Rui quem desautorizou publicamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que sugeriu revogar as mudanças nas regras de aposentadoria aprovadas em 2017.
Na mesma semana, ele foi o único liberado a falar após a primeira reunião ministerial conduzida por Lula. Concedeu uma entrevista coletiva para relatar o teor do encontro, e todos os demais ministros foram orientados a deixar o palácio sem conversar com a imprensa.
Também foi ele que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para preparar a reunião dos militares com Lula, em meio à tensão desencadeada após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
Logo após a vitória petista, Lula nomeou seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), para ser o coordenador-geral do governo de transição; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a coordenação política; e Aloizio Mercadante para ser coordenador técnico.
A partir dali, a especulação era a de que um dos três nomes poderia dar sequência ao poder dado a eles na transição para ser também o responsável por tocar a gestão do governo na Casa Civil. A impressão era reforçada pelo papel central que eles tiveram durante a campanha.
Nos bastidores, nunca saiu do cenário o peso que o grupo político do PT da Bahia teria no Executivo. Por isso, o líder do grupo e homem de confiança de Lula de longa data, senador Jaques Wagner (PT-BA), era apontado como um nome para a Casa Civil.
O parlamentar, de perfil negociador, ficou com a liderança do governo no Senado. E seu sucessor como governador da Bahia, Rui Costa, foi para a Casa Civil. O atual chefe da Casa Civil ficou oito anos no cargo e, em 2022, elegeu para o posto o aliado Jerônimo Rodrigues, que nunca havia disputado uma eleição.
Apesar do seu poder no governo, Rui não pode seguir o caminho de outros ex-governadores petistas do nordeste, como Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), que terminaram seus oito anos de mandato e se elegeram para o Senado.
A construção da chapa aliada na Bahia previa o apoio à reeleição do senador Otto Alencar (PSD-BA), deixando o atual ministro sem cargo eletivo. O sacrifício foi elogiado pela cúpula petista.
Integrantes do governo também creditam a Rui boa parte da expressiva votação de Lula na Bahia: 72%. Isso reafirmou a força política do grupo no entorno do chefe do Executivo.
O capital que Rui acumula também tem relação com o novo desenho da Casa Civil, hoje mais robusta do que sob o governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL). Além disso, seu braço direito é Miriam Belchior, ex-ministra de gestões petistas, que também exerce poder sobre o Executivo e, em especial, sobre programas de infraestrutura.
Miriam e o PT ganharam uma queda de braço com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que saiu fortalecida das eleições presidenciais por seu apoio a Lula no segundo turno.
O partido aliado fazia questão que o Planejamento tivesse em seu guarda-chuva os bancos públicos e o PPI (Programa de Parcerias de Investimento). Rui, Miriam e o PT insistiram e ficaram com a coordenação do programa.
Comanda o PPI no Planalto hoje Marcus Cavalcanti, que foi secretário da Infraestrutura da Bahia. Outros nomes do estado também foram com Rui para o Planalto e ocupam postos de relevância.
A Secretaria de Administração, que ficava sob a Secretaria-Geral, está agora na Casa Civil, com Norberto Queiroz, auditor fiscal aposentado da Bahia.
Já a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), responsável pela palavra final do ponto de vista jurídico em atos normativos do governo, está com o jurista Wellington César Lima, que foi procurador-geral de justiça do Ministério Público da Bahia.
A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, que coordena projetos da Esplanada, está sob o comando do administrador Maurício Muniz, que era assessor Chefe da Casa Civil do Governo da Bahia.
Como titular da Casa Civil, Rui faz questão de demonstrar o poder sobre os outros ministérios. Ele tem feito um périplo na sede das outras pastas para discutir prioridades da gestão de cada órgão e passar missões.
É a equipe de Rui e Miriam que definirá as prioridades dos ministérios nos 100 dias de governo.
Além da estrutura, a Casa Civil carrega um forte simbolismo de comando nos governos petistas. Após a saída de Dirceu, quem assumiu foi Dilma Rousseff, que se tornou a substituta de Lula na Presidência —apesar da resistência interna que enfrentava.
Na Bahia, Rui ficou conhecido como um político que evita embates ideológicos e prioriza a condução do cotidiano da máquina pública. No governo federal, assumiu papel similar. As declarações mais fortes contra Bolsonaro, por exemplo, são feitas por Lula ou por outros ministros.
Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Renato Machado / Folha de São Paulo
Prefeita vistoria obras em desenvolvimento na cidade
Na sequência esteve na obra da creche (padrão FNDE) do Loteamento Bom Jardim e concluiu a jornada visitando a construção da Praça do Triângulo, ao lado do Centro de Abastecimento. Na tarde da terça-feira, 24, Maria esteve visitando as obras da creche e areninha esportiva na Vila irmã Dulce.
Durante a visitação ao conjunto de obras, a prefeita esteve acompanhada da secretária de Infraestrutura, Andréia Suzart e técnicos da pasta. Maria considerou que os trabalhos prosseguem a contento e disse que a Prefeitura, apesar das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, está conseguindo, em parceria com os governos estadual e federal, concretizar projetos que irão melhorar a qualidade de vida da população. (José Américo Castro / ASCOM-Prefeitura de Ipiaú).
Governo não discute mudar meta de inflação, apesar de críticas de Lula
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| Interlocutores dizem que os próprios economistas do PT alertam para risco de flexibilizar mecanismo |
Segundo diferentes interlocutores do governo ouvidos pela Folha, não há até o momento nenhuma discussão técnica para uma alteração das metas de inflação.
O tema entrou no radar porque Lula criticou publicamente as metas fixadas nos últimos anos —os alvos são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O petista também tem reclamado dos juros elevados, que, segundo ele, contribuem para o alto endividamento das famílias e travam o consumo.
“Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é preciso arrochar mais a economia para atingir aquele 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%? Por que não faz 4,5%, como fizemos [nos mandatos anteriores]? A economia brasileira precisa voltar a crescer”, afirmou em entrevista à GloboNews, em 18 de janeiro.
O temor do mercado é que o presidente aposte suas fichas em uma meta de inflação mais alta na tentativa de empurrar o BC a cortar a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%. Esse seria um dos poucos caminhos para o petista exercer alguma ascendência sobre a política monetária, já que o BC tem autonomia assegurada por lei.
O ponto central do debate é se a eventual mudança teria os efeitos esperados, já que a elevação da meta poderia transmitir a mensagem de um governo mais leniente com a alta de preços.
Nesse cenário, os agentes econômicos se sentiriam encorajados a repassar reajustes, na expectativa de que seus próprios custos aumentem, impulsionando ainda mais os preços —que já têm crescido em ritmo acelerado. No ano passado, a inflação estourou a meta pelo segundo ano consecutivo, fechando em 5,79%.
Durante a campanha, o tema da meta de inflação chegou a ser discutido nos grupos técnicos da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. O ponto de partida era o olhar crítico à recente diminuição promovida desde o governo de Michel Temer (MDB).
Segundo interlocutores, os próprios economistas do partido reconheceram que, uma vez reduzida a meta de inflação, é difícil voltar para um patamar mais elevado, sob o risco de bagunçar as expectativas dos agentes econômicos.
Em meio ao crescimento do debate, integrantes do governo Lula relatam à reportagem que estão atentos às críticas feitas pelo mercado. Aliados políticos do presidente, por sua vez, veem a possibilidade de o petista usar o discurso mais como bandeira política.
A meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Formalmente, a definição do objetivo depende dos três votos.
No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho, sempre com alguns anos de antecedência. Neste ano, por exemplo, a previsão é definir a meta de inflação a ser buscada em 2026.
Nada impede, porém, que o assunto seja colocado em discussão antes de junho, caso seja pautado por um dos integrantes do colegiado. A primeira reunião do CMN está prevista para 16 de fevereiro, após o encontro de janeiro ter sido cancelado por ausência de deliberações a serem avaliadas ou aprovadas, segundo os órgãos envolvidos.
Um dos formuladores do regime de metas de inflação adotado em 1999 no Brasil, o economista Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC, é um dos poucos defensores da adoção de uma meta de inflação maior nos próximos anos, ao redor de 4% ou 4,5%.
Segundo ele, um alvo baixo “desmoraliza o sistema”. “Você acaba botando um número que não é factível, que força que o BC seja muito conservador, eleve muito a taxa de juros. E, mais que tudo, mesmo fazendo isso, muitas vezes ele erra”, diz.
Ele argumenta ainda que o objetivo na casa dos 3% está muito baixo para a capacidade da economia brasileira, embora outros países emergentes, como o Chile, adotem esse mesmo parâmetro.
“Esses emergentes mais organizados têm uma estrutura fiscal muito melhor que a brasileira, é muito mais fácil equilibrar o Orçamento nesses países. A relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto] é bem mais contida que no Brasil, aqui tem uma rigidez muito grande nos gastos fiscais”, afirma.
Werlang defende que o CMN repita a fórmula de metas ajustadas usada em 2003, no início do primeiro mandato do governo Lula, quando o alvo a ser perseguido pelo BC foi flexibilizado em 2003 e 2004 para acompanhar a trajetória de inflação projetada para os anos seguintes —pressionada por uma alta expressiva do dólar e por repasses de custos.
Uma nova mudança agora, em sua avaliação, é necessária para que o sistema de metas e a própria autoridade monetária retomem a credibilidade arranhada pelos recentes estouros —que tem chance de se repetir em 2023.
“Se essa transição não for bem-feita, pode ser pior do que manter do jeito que está. Mas, se fizer bem-feita, ganha credibilidade de volta.”
Já Henrique Meirelles, ex-presidente do BC (no governo Lula) e ex-ministro da Fazenda (na gestão Temer), se opõe à ideia de uma eventual revisão por metas ajustadas, argumentando que o problema inflacionário brasileiro deixou de ser estrutural, como no passado.
“Naquela época, com ausência de reservas e com dólar muito alto, era necessário fazer ao mesmo tempo uma acumulação de reservas e uma queda gradual na meta de inflação. Isso nos levou, portanto, a fixar metas graduais”, diz.
“Hoje, o Brasil não tem problema cambial, a inflação é uma questão de expectativas dos agentes econômicos em função dos problemas fiscais.”
Meirelles foi um dos condutores do processo de redução das metas de inflação no governo Temer. Defensor da medida, ele afirma que é “mais importante do que nunca” não mexer no alvo a ser perseguido “para que o BC possa controlar essas expectativas e trazer a inflação para a meta”.
Meirelles considera que o possível raciocínio de Lula ao defender uma meta em torno de 4,5%, permitindo inflação mais elevada, é abrir espaço para uma queda de juros mais rápida e um maior crescimento do país.
“Se for esse [raciocínio], não vai funcionar assim. Na medida em que se altere a meta de inflação, vamos deteriorar expectativas, criar mais insegurança, criar mais problema e forçar o BC a ser mais duro ainda.”
Tony Volpon, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, também vê como negativa qualquer flexibilização da meta de inflação. “Talvez ter colocado 3% foi um erro, mas não é o momento para mexer”, afirma.
Para ele, eventuais ganhos com a mudança seriam anulados por uma reação negativa do mercado financeiro. “Teria um reajuste das taxas [de juros] nominais de tal forma que as taxas reais ficariam até mais pressionadas em razão de perda de credibilidade”, diz.
Outro economista que considera contraproducente um eventual aumento da meta de inflação é Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, da Universidade de São Paulo). Ele lembra o histórico inflacionário do país, vê a medida como um fator de piora das expectativas e considera que será “muito custoso” retomar o controle.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse em mais de uma ocasião que eventual mudança de metas futuras não é uma decisão que cabe somente à autoridade monetária, mas ressaltou que uma decisão nesse sentido não traria ganhos para à atuação no combate à inflação.
“O BC tem um voto dentro de três do CMN. Isso pode ser debatido no CNM, mas a opinião do BC hoje é que teria pouco a ganhar em termos de credibilidade”, disse Campos Neto em março de 2022.
Werlang, por sua vez, lembra que o formato do sistema de metas foi idealizado de forma que a autoridade monetária fosse a voz minoritária, justamente porque o BC e seus integrantes tendem a ser “mais conservadores” em termos de inflação.
“O sistema foi pensado para que a decisão da meta para inflação estivesse fora do BC, para que o BC tivesse o que dizer, mas que não fosse a voz determinante”, diz.
Nathalia Garcia, Idiana Tomazelli e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Entenda as eleições para comando de Câmara e Senado e o que está em jogo
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| Cargos estão entre mais importantes da República; na Câmara, Lira é favorito, enquanto no Senado Pacheco enfrentará candidato competitivo |
Deputados federais e senadores tomam posse nesta quarta-feira (1º) e vão decidir o comando do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.
Na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser reeleito com facilidade, já que conta com apoio de um arco de partidos que vai da oposição à situação. Por enquanto, apenas Chico Alencar (PSOL-RJ) se colocou como concorrente, em uma candidatura cujo objetivo é apenas o de marcar posição política.
No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é favorito, mas enfrentará uma candidatura mais competitiva, a do ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN), última esperança do bolsonarismo de manter um naco relevante do poder em Brasília após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cada dois anos, Câmara e Senado realizam eleições para trocar as respectivas Mesas Diretoras. São 11 cargos em disputa em cada Casa: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. As votações são secretas.
Os comandos da Câmara e do Senado estão entre as funções mais importantes da República.
Entenda em detalhes como funcionam as eleições desta quarta (1º) e o que está em jogo.
Como são escolhidos os presidentes da Câmara e do Senado? A cada dois anos, os 513 deputados federais e os 81 senadores se reúnem para a eleição da presidência das duas Casas.
A votação é secreta e vence aquele que obtiver o voto de pelo menos a maioria absoluta na Câmara, ou seja, 257 dos 513 deputados. No Senado, segundo o regimento, é exigida a maioria de votos —se todos comparecerem, são 41 dos 81 senadores.
Caso nenhum dos concorrentes consiga atingir esse patamar, é realizado no mesmo dia um segundo turno entre os dois que se saíram melhor na etapa inicial.
Quando ocorre a eleição? Nesta quarta (1º), tanto na Câmara como no Senado.
Na Câmara, os 513 deputados eleitos tomam posse pela manhã. Às 16h30 começa a votação secreta, em urnas eletrônicas instaladas em cabines dentro do plenário.
A eleição será presidida pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), o mais velho e com mais legislaturas dentre os colegas.
No Senado, a posse dos 27 senadores será às 15h. Como os senadores têm mandato de oito anos, o dobro do período dos deputados, a renovação da Casa ocorre de forma diferente a cada quatro anos. Em uma eleição, dois terços das cadeiras são colocadas em disputa. Em outra, um terço.
Em 2022, 27 das 81 vagas foram disputadas.
A eleição para o comando da Casa ocorrerá logo após a posse.
O tamanho dos partidos influencia essa escolha? Em tese, sim, mas como a votação é secreta, pode haver traições, o que já aconteceu algumas vezes na história.
Em geral, aquele candidato que reúne o apoio formal dos maiores partidos tende a ser o favorito e liquidar a fatura. Mas não há nenhuma garantia. Em 2005, por exemplo, o então outsider Severino Cavalcanti (PP-PE) desbancou o candidato do governo, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e venceu a disputa em segundo turno por 300 votos a 195.
O governo federal influencia essa escolha? O governo federal, caso decida entrar para valer na disputa, tende a beneficiar o candidato escolhido, embora haja exceções, como em 2005 no caso de Severino Cavalcanti.
Outro momento importante em que o Palácio do Planalto se empenhou na eleição —mas foi derrotado— ocorreu em 2015. Na ocasião, Arlindo Chinaglia (PT-SP) tinha o apoio aberto da presidente Dilma Rousseff, que destacou ministros para ajudá-lo a ser eleito.
O petista, porém, foi derrotado ainda no primeiro turno por Eduardo Cunha (MDB-RJ), fundador do centrão em sua configuração atual, que vinha desde o ano anterior sendo uma pedra no sapato do governo.
Cunha fez uma gestão pautada pelo conflito com o Planalto e, menos de um ano depois de ser eleito, deu aval para o prosseguimento do processo que resultaria no impeachment de Dilma.
A regra, porém, é a de que o governo consiga emplacar seus candidatos nas cadeiras de comando do Congresso.
Em 2021, por exemplo, uma aliança de Jair Bolsonaro com Arthur Lira foi fundamental para que o parlamentar de Alagoas vencesse Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).
Quem são os principais nomes na disputa? Na Câmara, Arthur Lira conseguiu em menos de dois meses se mover de uma posição em que era um dos principais aliados de Bolsonaro para a proximidade com Lula.
Ele lidera o centrão e conta com o apoio tanto do PL de Bolsonaro como do PT de Lula.
Lira foi beneficiado pela decisão do governo de não se arriscar em confrontá-lo e, em caso de derrota, ter um adversário no comando da Câmara já no primeiro ano do terceiro mandato de Lula.
A esquerda elegeu apenas um quarto das 513 cadeiras na Câmara e não conseguiria uma maioria folgada mesmo com o apoio de MDB, PSD e União Brasil, siglas de centro-direita a quem Lula distribuiu ministérios e outros cargos em troca de base no Congresso.
Lira também fez importantes gestos na direção do PT, como o reconhecimento público da vitória de Lula ainda na noite do segundo turno, a condução da folgada aprovação da PEC que deu fôlego orçamentário ao novo governo e a reação de condenação dos vândalos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Até agora, apenas Chico Alencar se lançou candidato contra ele. O PSOL é aliado do governo Lula e tem apenas 12 das 513 cadeiras.
No Senado, Rodrigo Pacheco também é favorito, mas tem pela frente um concorrente de maior peso.
Ex-deputado e ex-ministro de Bolsonaro, o senador eleito Rogério Marinho é tido como um parlamentar de muito bom trânsito entre os colegas. Tem formalmente apoio do PL, do PP e do Republicanos.
Bolsonaristas têm feito campanha nas redes sociais a seu favor e contra Pacheco, político mais alinhado ao governo. Apesar disso, o atual presidente do Senado ainda é favorito e deve obter o apoio formal de partidos que reúnem um maior número de votos.
Qual o poder de um presidente da Câmara e do Senado? Os presidentes da Câmara e do Senado são o terceiro e quarto na linha sucessória da Presidência da República, respectivamente.
Como comandantes do Congresso, eles têm em suas mãos um poder de decisão que vai desde a ascendência sobre a maioria dos congressistas à decisão sobre ritos que podem levar, inclusive, ao impeachment de um presidente da República.
Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, decidir de forma monocrática se um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo deve começar a tramitar.
Dois presidente da República sofreram impeachment na história, Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016.
Os presidentes da Câmara e do Senado também definem quais projetos vão ser colocados em votação, quem deve relatá-los, além de uma série de outras decisões com implicações legislativas e administrativas.
Em 2019, por exemplo, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi peça fundamental para aprovação da reforma da Previdência, que não teria condições de ser aprovada sem sua condução política e legislativa.
Os comandantes do Congresso têm ao seu redor, ainda, o poder de decisão sobre a aplicação de bilionárias verbas do Orçamento.
As eleições de 1º de fevereiro são só para o comando da Câmara e do Senado? Não, há outros dez cargos em disputa em cada Casa. São duas vice-presidências, quatro secretárias e quatro suplências. Todas essas votações também são secretas.
Esses cargos são divididos, em tese, entre os maiores partidos, mas acordos e formações de blocos podem mudar o cenário. Há exemplos, também, de votações que elegeram candidatos que se lançaram de forma avulsa, sem apoio formal de seus partidos.
Qual a função e a importância desses cargos da Mesa? Em geral, cada um desses cargos tem uma função administrativa específica dentro do Congresso, como tratar de viagens internacionais dos parlamentares, de moradia funcional e outras.
Na prática, as funções são disputadas pelo status político de integrar a Mesa da Casa e, também, porque elas resultam em mais assessores e adicionais às verbas a que cada parlamentar tem direito.
A Mesa de cada Casa também é responsável por, em conjunto, tomar as principais medidas administrativas. A Mesa pode, por exemplo, segurar na gaveta a abertura de processo contra parlamentares por quebra de decoro parlamentar.
Quais são os outros cargos de comando no Congresso? Há 25 comissões temáticas permanentes na Câmara (Lira deve elevar esse número para acomodar aliados) e 14 no Senado. É por elas que os projetos começam a tramitar. Também é nas comissões que são realizadas a maioria das audiências públicas e que, em alguns momentos, ministros de estado podem ser convocados para dar explicações.
Essas comissões são divididas entre os partidos de acordo com o tamanho de cada um, sendo que é possível a formação de blocos entre eles.
A comissão mais importante é a CCJ, de Constituição de Justiça.
Um presidente da Câmara e do Senado podem ser removidos do cargo antes do fim do mandato? Sim. Na Câmara, por exemplo, Severino Cavalcanti (2005) e Eduardo Cunha (2016) não completaram os mandatos.
O primeiro renunciou ao cargo e ao mandato para escapar da cassação pela suspeita de que cobrava mensalinho de um fornecedor da Casa.
O segundo foi afastado do cargo e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Lava Jato. Posteriormente, teve o mandato cassado pelos colegas.
No Senado, Jader Barbalho (2001) e Renan Calheiros (2007) também renunciaram ao comando da Casa em meio a escândalos de corrupção envolvendo seus nomes.
Ranier Bragon e Danielle Brant / Folha de São Paulo
Queda de ônibus e naufrágio no Paquistão deixam mais de 50 mortos
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| Dez das vítimas são crianças que estavam em excursão escolar; acidentes do tipo não são incomuns no país asiático |
Primeiro, a queda de um ônibus em uma ponte deixou cerca de 41 mortos. Pouco depois, o naufrágio de um barco matou ao menos dez paquistaneses, todos eles menores de idade.
A embarcação transportava cerca de 30 alunos de uma escola local que participavam de uma excursão, segundo um policial disse à agência AFP. Uma operação de resgate foi organizada no lago Tandam, na província de Khyber Pakhtunkhwa, para buscar as demais crianças.
As vítimas da embarcação tinham entre 7 e 14 anos. Até o momento, outras 11 foram encontradas vivas, sendo que seis estão em estado crítico no hospital. Nove seguem desaparecidas no lago.
Já no acidente envolvendo um ônibus, na cidade de Bela, na província de Baluchistán, o veículo explodiu após cair da ponte. Segundo uma autoridade local, Hamza Anjum, os corpos ficaram irreconhecíveis.
Uma pessoa que havia sobrevivido ao acidente e foi resgatada, mas morreu devido aos ferimentos. Outras duas foram levadas a um hospital local e também estão em estado grave. O veículo transportava 48 pessoas ao todo quando colidiu com um dos pilares da ponte e caiu.
Anjum disse que uma das hipóteses iniciais é de que o motorista tenha dormido enquanto dirigia —o ônibus viajava durante a madrugada. Uma investigação foi aberta, e exames de DNA serão feitos para identificar os corpos das vítimas e entregá-los às famílias.
Esse tipo de acidente não é incomum no país devido ao estado precário de estradas e também a práticas perigosas de condução dos veículos. É comum que ônibus cheios subam montanhas sem que passageiros usem o cinto de segurança, por exemplo.
Em novembro, um micro-ônibus caiu em um barranco no sul em um acidente que deixou 20 mortos, incluindo 11 menores de idade. Meses antes, em agosto, na província de Punyab, uma colisão entre um ônibus e um caminhão que transportava gasolina deixou dezenas de feridos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 27 mil pessoas morreram em estradas paquistanesas apenas em 2018, a última estatística pública sobre o tema. E naufrágios também são comuns no país, onde muitos barcos navegam em estado precário e lotados.
Folha de S. Paulo
Número de mortos em atos no Peru chega a 58 após primeira vítima em Lima
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| Inicialmente concentradas no sul, manifestações contra governo Dina ganharam força na capital nos últimos dias |
Inicialmente concentradas em regiões formadas por comunidades rurais mais pobres no sul do país, onde o apoio a Castillo é maior, as manifestações ganharam força na capital nas últimas semanas com a chegada de centenas de pessoas em caravanas para os atos que foram apelidados de “Tomada de Lima”.
Foram registrados neste sábado (28) protestos e casos de violência em Lima e na região de Cusco. Na capital, a morte de Victor Yacsavilca, 55, aumentou para 58 o número de vítimas em todo o país em decorrência das manifestações começaram há dois meses. Sem entrar em detalhes, uma agência nacional de seguros de saúde informou que o homem sofreu um grave ferimento na cabeça.
Testemunhas relatam que manifestantes chutaram e empurraram o gradil próximo ao Congresso de Lima. Depois, eles usaram escudos improvisados e atiraram pedras em direção aos policiais, que dispararam balas de borracha e bombas de efeito moral.
A Defensoria do Povo, órgão responsável por garantir direitos constitucionais da população peruana, lamentou a morte de Yacsavilca. Durante a semana, Boluarte havia declarado que os grupos por trás dos protestas violentos buscavam mortes em Lima. “Dizem que uma morte em Lima vale por cem na província”, disse na última terça (24).
No sábado, a presidente lamentar a decisão em rejeitar a antecipação das eleições gerais para outubro deste ano, algo que poderia arrefecer a onda de protestos. Há pouco mais de mês, o Congresso aprovou em primeira votação a antecipação das eleições de 2026 para abril de 2024, mas a medida ainda não foi confirmada pelo Parlamento e tampouco se mostrou suficiente para acalmar os manifestantes.
Após a destituição de Castillo, a então vice Dina Boluarte assumiu a Presidência. Mas, segundo uma pesquisa recente do Instituto de Estudos Peruanos, 71% dos peruanos reprovam o seu governo.
Folha de S. Paulo
Culto de Comunhão/Conselho Nacional de Pastores Evangélicos em Ipiaú-Ba
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| Pastores e representantes de Igrejas afiliadas ao Conselho. |
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| Bispo Antônio Carlos e o Pastor Muri |
O Culto foi ministrado pelo lideres da Comissão de Eventos, Pastor Deilton e Pastor Muri, com participações de vários pastores e Presbíteros representando suas Igrejas em Ipiaú e outros município: do, no encerramento o Bispo Antônio Carlos, Presidente do Conselho falou da importância da união das denominações para a unidade do Corpo de Cristo, como está escrito "e perseveravam na doutrina e dos apóstolos e na comunhão, no partir do pão e nas orações" Atos: 2,42; Eclesiastes 4: 9,10 "Melhor é serem dois do que um, porque tem melhor paga do trabalho; Pois se caírem, um levantará o seu companheiro; mas ai do que estiver só, pois caindo, não haverá outro que o levante"
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| Pastora Leci |
O pastor Alessandro agradeceu a presença de todos e finalizou com a benção apostólica sobre os presentes
Pastor Muri e Filhos em momentos de lovores
Presbítero representando o pastor Jailton da Igreja Batista pentecostal nova Jerusalém
José Comes da Silva: ASCOM/C.N.P.E.I.
‘Queremos restabelecer a normalidade democrática’, diz Rogério Marinho
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| Rogério Marinho (PL-RN) concedeu entrevista exclusiva à Jovem Pan News neste sábado, 28 |
Questionado sobre qual seria o seu primeiro ato enquanto presidente do Senado, Marinho afirmou que pretende firmar um diálogo institucional. “Não acredito na fulanização desse debate. Temos a necessidade de termos conversa altiva e independente com os demais Poderes, para redefinirmos, à luz da Constituição, o papel de cada uma das instituições. Esse é o primeiro e mais importante passo que precisa ser dado. A partir daí, permitir que a proporcionalidade, ou seja, a presença dos senadores naquela Casa, leve em consideração a sua representação junto a sociedade. Não faremos administração apenas para aqueles que votaram conosco. Faremos administração plural, escutando o colégio de líderes e, sobretudo, a sociedade brasileira, para definirmos quais são os projetos mais importantes e mais relevantes, que interessam a sociedade, e que foram engavetados, como por exemplo a maioridade penal, questões tributárias importantes que aguardam posicionamento do Senado, situações importantes ligadas à área ambiental. Para mim, não há tema tabu”, resumiu.
Marinho também afirma que, se for eleito, irá trabalhar para reconectar o Congresso Nacional à sociedade brasileira – o presidente do Senado também preside as sessões do Congresso Nacional. “Temos enorme responsabilidade no exercício na presidência do Congresso para, de fato, termos uma casa de pares, uma Casa altiva, uma Casa com legitimidade, fortalecida e que volte a ter sintonia com povo brasileiro, o que foi perdido nos últimos anos. Essa sintonia perdeu-se, de fato, porque apenas cinco senadores, dos 27 que disputaram a eleição, conseguiram renovar o seu mandato. Isso mostra cabalmente que a sociedade desconectou-se com o Senado e temos a necessidade de fazer novamente essa conexão”, diz.
Aliados do ex-ministro do Desenvolvimento Regional calculam que Marinho tenha, neste momento, cerca de 35 votos. Para ser eleito, o candidato precisa de, no mínimo, 41 votos. O terceiro postulante é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria simples, haverá segundo turno. Para chegar a este número, líderes do Partido Liberal trabalham para obter apoio de parlamentares filiados a siglas que integram a base do governo Lula. É o caso, por exemplo, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que assumiu uma cadeira no Senado com a eleição de Jorginho Mello (PL-SC) para o governo de Santa Catarina. A emedebista já declarou voto em Marinho, apesar do posicionamento majoritário da bancada, que conta com nomes como Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Marcelo Castro (MDB-PI). Questionado se o PL procurou formalmente parlamentares do MDB, Marinho disse apenas que busca “interlocução com senadores”. “O MDB já formalmente faz base do governo Lula. Em respeito a esse posicionamento do partido, não procuramos de instituição para instituição, mas estamos mantendo interlocução com senadores, não apenas do MDB, mas dos diversos partidos da Casa, porque entendemos que nossa candidatura é a candidatura da instituição, do resgate da credibilidade do Senado, que pretende permitir que as prerrogativas do Senado sejam, de fato, sejam respeitadas pelo bem da democracia e do equilíbrio necessário entre os Poderes, que são pilares da democracia e da nossa República”.
Se, por um lado, o PL se movimenta para angariar votos dentro da base de Lula no Senado, articuladores do Palácio do Planalto trabalham para conquistar votos para Rodrigo Pacheco no bloco formado por PP, PL e Republicanos. Rogério Marinho vê o movimento governista com naturalidade, por acreditar que “é natural” que o chefe do Executivo federal trabalhe, mesmo que indiretamente, para eleger presidentes das Casas Legislativas com quem tenha “afinidade e convergência com sua pauta e com seu espectro ideológico”. “Seria ingenuidade imaginar que o governo federal não tentasse influir no resultado do pleito. Isso é natural, faz parte da regra do jogo. É uma regra não escrita, mas todos os presidentes, de alguma forma, tentam fazer com que os representantes das Casas Legislativas tenham afinidade e convergência com sua pauta e com seu espectro ideológico. Pacheco está alinhado com o governo do presidente Lula, indicou ministro, tem conversado com o presidente Lula e, certamente, tem tratado do tema eleição para a presidência do Senado. Não estamos preocupados com esse processo, porque acreditamos muito que os parlamentares estão muito incomodados com a maneira como a Casa tem sido vista pela sociedade, como ela tem se comportado e pela sua omissão. O fato mais relevante é que há um movimento suprapartidário que nos apoia e que vai nos levar até a vitória”, finalizou.
Por Jovem Pan
Neymar entra na mira da polícia após foto com foragido e será intimado a prestar depoimento. Entenda!
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| Neymar entra na mira da polícia após foto com foragido e será intimado a prestar depoimento. Entenda! |
Segundo informações do g1, Neymar tem fotos ao lado de um homem conhecido como Eduardo, suspeito de participar de um grupo que praticava agiotagem, lavagem de dinheiro e receptação de joias e pedras preciosas. A operação que investiga as ações da quadrilha já prendeu três pessoas e Eduardo, que aparece em fotos com o jogador, está foragido.
Em fotos publicadas em 2017 e 2018, o suspeito mostra algumas joias entregues a Neymar, sendo uma de ouro e outra de diamante. O acusado ostentava uma vida de luxo nas redes sociais e já participou de diversas festas promovidas pelo jogador.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, Neymar será intimado a prestar depoimento para esclarecer o seu envolvimento com o grupo e se tinha conhecimento dos crimes praticados por eles.
Entenda o envolvimento de Neymar com os criminosos
Como Neymar seguia o suspeito nas redes sociais e apareceu em diversos registros ao lado de Eduardo, a polícia entende que ele será uma peça importante na investigação. O foragido também tem fotos ao lado de Mbappé e Daniel Alves, preso na Espanha por acusações de estupro em uma boate.
Ainda de acordo com a polícia, a colheita da versão de Neymar no caso será apenas para esclarecer se o jogador fez o pagamento das joias que aparecem nas redes sociais do foragido e se ele tinha conhecimento de Eduardo com as práticas criminosas.
PGR é contra suspender posse de deputados suspeitos de envolvimento em ato antidemocrático em Brasília
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| PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara |
Dessa forma, de acordo com informações do site Metrópoles, a PGR defende o arquivamento do pedido protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Nessa sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o assunto.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Conforme a publicação, o envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral. A PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê o regimento interno da Casa.
A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado. Ao todo, são onze nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
– André Fernandes (PL-CE);
– Carlos Jordy (PL-RJ);
– Luiz Ovando (PP-MS)
– Marcos Pollon (PL-MS);
– Rodolfo Nogueira (PL-MS);
– João Henrique Catan (PL-MS);
– Silvia Waiãpi (PL-AP);
– Nikolas Ferreira (PL-MG);
– Sargento Rodrigues (PL-MG);
– Walber Virgolino (PL-PB).
Lira avança em acordo para dar agora ao PT principal comissão da Câmara
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| Presidente da Câmara decidiu criar novas comissões para contemplar aliados |
As negociações de Lira com os partidos que vão compor seu bloco parlamentar também devem limitar os poderes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na largada da nova gestão federal.
O PL, com 99 deputados, e o PT (com 68) serão as duas maiores forças na legislatura que se inicia em 1º de fevereiro. As regras da Câmara sobre prioridade para escolha de cargos na mesa diretora e de comissões temáticas levam em consideração o tamanho das bancadas na eleição.
Maior força de oposição ao governo Lula, o PL indicou a Lira, que busca a reeleição na presidência da Câmara, que queria manter a primeira vice-presidência da Câmara —hoje ocupada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG). Além disso, briga pelo comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara.
À frente da CCJ, o partido poderia retardar ou travar a tramitação de projetos de interesse do governo ou até pautar propostas que conflitam com temas caros ao PT.
No início da semana, o PT ensaiou retomar a negociação de um bloco paralelo para isolar o PL e, assim, presidir a principal comissão da Câmara no primeiro ano de Lula 3.
Além da esquerda, esse grupo tentaria atrair partidos como União Brasil, PSD e MDB, além de siglas menores, para ter maioria de deputados. Isso daria ao bloco governista prioridade na escolha das comissões.
Ao mesmo tempo, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), decidiu se lançar na disputa pela primeira vice-presidência, posto que já ocupou entre 2019 e 2021, na gestão do então presidente Rodrigo Maia (RJ).
No início da semana, Lira se reuniu com as bancadas da Bahia e do Espírito Santo. Em ambas, Pereira discursou e pediu votos para ser o vice-presidente da Casa. O presidente do Republicanos fez o mesmo no encontro com a bancada do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (26).
Para acomodar os aliados e o PT, Lira construiu um acordo segundo o qual Marcos Pereira ficaria com a primeira vice-presidência e o PL, com a segunda vice —cargo que costuma ser figurativo.
No partido de Valdemar Costa Neto, a expectativa inicial era a de que o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ocupasse o posto. No entanto, uma ala do PL defende que o atual líder na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), vá para a mesa diretora e que Sóstenes fique na liderança da bancada.
Lira também acenou com uma negociação segundo a qual o PT ocuparia a CCJ no primeiro ano do governo Lula. Outros três partidos —o próprio PL, PP e União Brasil— ocupariam a comissão nos próximos anos. Na costura feita por Lira, o MDB poderia integrar o rodízio no lugar do PP.
Apesar de parecer um esvaziamento do principal partido de oposição ao governo petista, parlamentares indicam que o resultado pode ser positivo para a legenda de Valdemar Costa Neto.
A estratégia, segundo eles, seria recompensar o PL com a presidência da CCJ em 2025, na última metade do governo Lula. Eles argumentam que até lá a administração petista terá acumulado desgastes. O partido de oposição poderia aproveitar esse cenário.
Além disso, o PL cedeu a primeira vice da Câmara ao Republicanos após acertar que comandará a Assembleia Legislativa de São Paulo. O presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, busca investir no estado como meio de assegurar a eleição de prefeitos em 2026, daí a importância da Assembleia.
O Republicanos também decidiu apoiar a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) na corrida pela presidência do Senado.
A CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por analisar o Orçamento federal, também integra as negociações. Neste ano, os deputados têm a relatoria do Orçamento e o posto deve ficar com a União Brasil.
Em suas negociações em busca da reeleição, Lira decidiu ainda desmembrar comissões temáticas e contemplar aliados em novos colegiados que serão criados, como os de Saúde, Informática, Desenvolvimento Regional e Povos Originários.
A eleição dos postos de comando da Câmara é acompanhada de perto pelo governo Lula.
O PT quer dar continuidade à nomeação de cargos de segundo escalão após a eleição da mesa diretora e definição de presidência de comissões com o objetivo de contemplar indicados desses parlamentares na estrutura do governo. É uma tentativa de facilitar a tramitação no Legislativo de projetos de interesse do Planalto.
Danielle Brant, Julia Chaib e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Armas, munições e colete são apreendidos pela Rondesp Leste
A “Operação Grandes Corredores” deflagrada pelas Rondas Especiais (Rondesp) Leste apreendeu uma pistola 9mm, um revólver cal.38, um colete balístico e um carregador. Dois homens foram alcançados pelos militares, na ação realizada nesta quinta-feira (26), na cidade
A ação foi realizada nesta quinta-feira (26), durante rondas na cidade de Feira de Santana.
Os policiais faziam incursões na localidade de Alto do Rosário, quando ouviram disparos de arma de fogo na região.
“Com a aproximação das equipes, um grupo de criminosos atirou contra a guarnição, houve confronto e dois não resistiram”, contou o comandante da unidade, major Fernando Cardoso. Os materiais apreendidos e a ocorrência foram apresentadas na Central de Flagrantes da cidade.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Traficantes são presos com 15 tabletes de maconha
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| A dupla já acumula passagens na polícia e integra uma organização criminosa atuante no município. |
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| A dupla já acumula passagens na polícia e integra uma organização criminosa atuante no município. |
Com eles foram apreendidos 15 tabletes de maconha, porções de cocaína e crack, prontos para comercialização, além de balança, munições e dinheiro. “Eles já acumulam passagens na polícia e integram um grupo criminoso envolvido com roubos, tráfico de drogas e homicídios, praticados na região”, explicou o titular da DTE/Conquista, delegado Neuberto Costa Souza.
A dupla foi apresentada na 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) e posteriormente será encaminhada para o sistema prisional, ficando á disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom / PC
Flávio culpa Pacheco por ataque golpista e diz que Bolsonaro não tem prazo para voltar ao Brasil
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| Senador e filho do ex-presidente da República afirma que o pai está 'desopilando' nos EUA |
Flávio também atribuiu parcela de culpa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelos “acontecimentos dos últimos meses”, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro, em que apoiadores de Bolsonaro depredaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O senador ainda disse que, se quiserem responsabilizar o pai pelos ataques, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve ser “responsabilizado” porque era quem já estava na chefia do Executivo na data.
As declarações foram dadas durante lançamento de um bloco partidário, formado por PL, Republicanos e PP, que apoiará a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, à presidência da Casa. A eleição será nesta quarta-feira (1º). Juntos, os três partidos têm 23 senadores —são necessários 41 votos para vencer a disputa.
Flávio afirmou que Marinho será capaz de fazer a “pacificação” que Pacheco não soube fazer à frente do Senado. “Vimos tudo acontecer nos últimos meses [e] é porque talvez quem estivesse sentado na cadeira de presidente do Senado não teve a capacidade ou a visão para buscar essa pacificação, para promover o diálogo, que é assim que a gente busca essa unidade no Parlamento”, disse o senador.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também apontou o dedo para Pacheco na responsabilização pelos atos de vandalismo no Senado.
“O que aconteceu no dia 8 aconteceu porque todas as lideranças falharam. O Executivo falhou, o Judiciário falhou, e a presidência do Congresso falhou. Se insistirmos nas mesmas soluções, teremos o mesmos erros”, afirmou.
Marinho, que disputará contra Pacheco, defendem que haja uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os ataques do dia.
“Houve falha na segurança no dia 8. Acho que a CPI seria o instrumento adequado para averiguarmos falhas por ação ou omissão porque não se pode fazer investigação seletiva”, defendeu o candidato à Presidência do Senado. “Estamos aqui prontos para assinar uma CPI ampla.”
O senador Flávio Bolsonaro buscou eximir o pai de culpa pelos acontecimentos do dia 8 e alegou que a permanência dele nos Estados Unidos, em Orlando, não tem relação com o receio de ele sofrer punições pelos ataques golpistas.
“Não tem temor nenhum. Ele não tem nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu no Brasil. Se ele estivesse sentado na cadeira de presidente poderia falar que ele facilitou alguma coisa, mas o presidente já não era Bolsonaro”, disse Flávio.
“Se estão tentando imputar ao Bolsonaro alguma responsabilidade sobre o acampamento, pacífico, de pessoas que estavam ali protestando legitimamente, dentro do seu direito constitucional, querendo responsabilizar o Bolsonaro por não ter desmobilizado isso, o Lula também tem que ser responsabilizado.”
“Porque durante uma semana ele foi presidente e não fez nada para tirar o pessoal de lá. Ou se fez, não foi efetivo. Não dá para querer usar medida para Bolsonaro e uma medida para Lula”, continuou Flávio.
O senador disse que a família do pai já voltou dos Estados Unidos e que não sabe com quem ele está lá, mas imagina que com “pessoas próximas”.
Segundo Flávio, não há previsão para Bolsonaro retornar ao Brasil. “Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca, não sei. Ele esta desopilando. Você nunca tirou férias, não?”, afirmou o senador, em entrevista coletiva à imprensa.
Como mostrou a Folha nesta semana, prestes a completar um mês nos Estados Unidos, Bolsonaro pediu ao ex-lutador José Aldo, dono da casa na região de Orlando onde está hospedado, para estender a estadia por cerca de um mês, até depois do Carnaval, segundo um amigo do atleta.
A casa, um imóvel de oito quartos em um condomínio fechado nas imediações dos parques da Disney, está disponível para aluguel em uma plataforma online por valores a partir de US$ 519 a diária (cerca de R$ 2.600, sem contar impostos e taxas que podem fazer o valor quase dobrar), mas foi cedida pelo ex-lutador, que apoiou Bolsonaro na eleição de 2022.
Flávio disse não saber em que estágio estaria o processo de mudança de visto de Bolsonaro, mas afirmou ser natural que ex-presidente busque renovar o visto de permanência no país. “Está tentando, normal”.
“Ele tem que mudar a classificação do visto. Qualquer pessoa que é autoridade e deixou de ser tem que legalizar essa situação”, disse Flavio.
Reportagem da Folha na última semana apontou que, temendo o cerco legal pela Justiça no Brasil, Bolsonaro estuda opções para ficar mais tempo nos EUA e pode se financiar no país dando palestras para empresários.
A Folha se hospedou no condomínio, na cidade de Kissimmee, por três dias no começo desta semana e acompanhou a movimentação na porta da casa do ex-presidente. Ele afirmou desde o primeiro dia que não responderia às perguntas da reportagem.
Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro, antes de terminar o governo e rompendo a tradição de passar a faixa para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde então, pouco mudou na rotina do ex-presidente na cidade.
Já Michelle Bolsonaro retornou ao Brasil na noite desta quinta-feira (26). O portal Metrópoles publicou imagens da ex-primeira-dama no aeroporto de Brasília, onde desembarcou acompanhada do amigo e maquiador Agustin Fernandez.
Não se sabe, porém, se os problemas de saúde de Bolsonaro vão fazê-lo encurtar a viagem. Ele chegou a ser internado com obstrução intestinal no começo do mês e na ocasião disse que iria adiantar a volta ao Brasil.
Nesta semana, seu médico, Antonio Macedo, disse à Folha que ele terá de fazer uma nova cirurgia ao voltar.
A respeito da minuta de teor golpista encontrada na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, o senador Flávio Bolsonaro afirmou nunca ter visto este documento.
“Não vi nenhuma minuta golpista circulando. Isso ai é uma adjetivação que vocês estão dando. Sobre essa que foi encontrada na casa do ministro, nunca vi, nunca li, nunca tive acesso a isso. Agora, as pessoas falam o que quer. O mais importante é que o fato concreto bota essa suposta minuta de alguma coisa totalmente no lixo.”
Flávio afirmou que o pai está tranquilo e não tem receio de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o torne inelegível.
“A preparação, os advogados estão olhando tecnicamente, e o retorno que tem é que não há nada juridicamente que implique o presidente Jair Bolsonaro. Agora, tribunais, poder Judiciário não é lugar de fazer julgamento político”, disse Flávio.
“O presidente está com muita tranquilidade, porque sabe que ainda que force muito uma barra, não tem como vincular Bolsonaro a nenhum ato criminoso.”
Julia Chaib / Folha de São Paulo
Governo Lula vai recriar Conselho LGBTQIA+ extinto por Bolsonaro
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| Secretária LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larratt quer implementar programa voltado para a população trans |
A iniciativa foi anunciada à Folha por Symmy Larratt, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“O conselho é o lugar da participação social, para que a gente tenha o ativismo LGBTQIA+ nos ajudando a construir políticas públicas e monitorando o nosso trabalho”, diz Larratt.
Nas próximas semanas será publicado o decreto que institui o conselho e a secretaria iniciará os trâmites para composição do órgão.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o conselho e outros colegiados participativos por meio de decreto. Após pressão da sociedade civil e do STF (Supremo Tribunal Federal), a Presidência anunciou a recriação do órgão, mas ele foi efetivamente esvaziado.
Ficou definido que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defenderia os direitos de “minorias étnicas e sociais”, excluindo referências à comunidade LGBTQIA+, e o número de representantes da sociedade civil foi reduzido de 15 para 3.
“O cenário que encontramos é de terra arrasada. Pessoas LGBTQIA+ foram invisibilizadas pelo governo nos últimos quatro anos”, diz Larratt, que é travesti.
Neste domingo (29), é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A pasta vem promovendo uma campanha nas redes sociais para promover a data. “Queremos mostrar para a sociedade que nós não temos medo de falar sobre pessoas trans”, afirma a secretária, 44.
Antes de ser indicada para o cargo recém-criado pelo ministro Silvio de Almeida, Larratt era presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
Também foi coordenadora do programa Transcidadania da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão Fernando Haddad (2013 – 2016). As pessoas trans atendidas pelo programa recebem formação educacional, preparação para o mercado de trabalho, complementação de renda e acompanhamento psicológico, jurídico e social.
Agora, Larratt quer desenvolver um programa nacional nos moldes do Transcidadania. “Temos que pensar em uma política pública que dê conta de existir na ponta, nos estados e municípios, que seja atrativa para essas outras esferas de gestão”, diz.
A secretaria também pretende regulamentar direitos conquistados pela população trans por meio de decisões do Judiciário nos últimos anos.
Larratt menciona ação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2018 que facilitou o processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais, e a decisão do STF de 2019 que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. “Precisamos construir normativas do governo federal para que estados e municípios saibam como agir”, afirma.
Questionada sobre sua posição a respeito de polêmicas envolvendo a comunidade trans, como banheiros sem marcação de gênero e o uso de linguagem neutra, a secretária diz que o papel do governo é propor pautas positivas.
“Existe um movimento do gabinete do ódio para tentar nos pautar, dizer para a sociedade que a nossa pauta é o banheiro ou a linguagem neutra. Mas se você perguntar para uma pessoa trans o que é urgente para ela, ela vai falar ‘eu quero viver, eu quero sobreviver’”, diz Larratt.
“De fato, o uso do banheiro é um assunto que nos atinge por ser um espaço onde sofremos agressão. Também é uma sinalização legal ouvir discursos com ‘todes’, mas não é algo presente em toda linguagem oficial”, afirma.
“A prioridade da política pública deve ser segurança, moradia e educação. É muito mais fácil dialogar com a sociedade se você fala sobre as necessidades mais urgentes da comunidade trans.”
Dani Avelar / Folha de São Paulo
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