"Vamos tirá-los de lá", diz Lula sobre garimpeiros em Roraima Presidente diz ter assinado decreto para uso de Forças Armadas
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| Presidente diz ter assinado decreto para uso de Forças Armadas |
"O Estado brasileiro, quando ele quer tomar uma decisão, ele toma e acontece. Já houve um tempo que retiramos garimpeiros de determinados locais que eles não podiam invadir. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada", afirmou Lula em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.
Sobre o decreto, o Palácio do Planalto informou que será publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União (DOU), mas negou tratar-se de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A TI Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento impacta na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades.
O presidente não deu prazo para concluir a retirada dos invasores, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo. "Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível". Lula também falou sobre rigor na concessão de autorizações sobre pesquisa mineral que afete áreas indígenas. "E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos".
Lula aproveitou para criticar o presidente anterior por ter estimulado o crime na região. "Tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida. Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Tá cheio de discurso dele falando isso".
Crise humanitária
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.
Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.
Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.
Medidas emergenciais
Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.
No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. os últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.
Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula propõe grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia
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| Presidente brasileiro se reuniu com chanceler alemão em Brasília |
"O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados", disse o presidente.
Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. "Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa", continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.
"Temos que criar outro organismo, da mesma forma que criamos o G20, quando aconteceu a crise econômica em 2008, queremos propor um G20 para por fim ao conflito Rússia e Ucrânia". Lula garantiu que vai levar a ideia ao presidente americano, Joe Biden, em visita aos Estados Unidos em fevereiro, e ao presidente chinês, Xi Jinping, em março, quando for visitar a China.
Armamentos
O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.
"O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta".
Do lado alemão, Olaf Scholz falou que a guerra é uma violação do direito internacional e voltou a condenar a Rússia. "Essa guerra não é uma questão europeia, mas uma questão que diz respeito a todos nós. É uma violação flagrante do direitos internacionais e da ordem internacional que acordamos em conjunto. Ninguém pode mexer em fronteiras de forma violenta, isso são tradições que pertencem ao passado".
Governança global
Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.
"O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem".
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Exército teve aval de Lula para vetar PM em acampamento na noite de ataques golpistas
A anuência presidencial foi dada após integrantes da Força afirmarem a Lula que a operação para desmonte do acampamento feito pela Polícia Militar durante a noite do dia 8 de janeiro, sem planejamento prévio, poderia resultar em conflito e mortes.
Auxiliares de Lula afirmaram à Folha que o presidente queria que os bolsonaristas fossem presos ainda durante a noite, mas concordou com o adiamento diante do risco de um cenário parecido ao descrito pelos militares.
Pessoas próximas ao presidente dizem ainda que o Exército comunicou Lula que havia pessoas armadas no acampamento. Os militares argumentaram que ocorreria uma tragédia caso a operação fosse realizada à noite.
O presidente, então, pediu que as forças de segurança discutissem as possibilidades colocadas à mesa.
O aval de Lula foi dado ao general Gustavo Henrique Dutra, comandante militar do Planalto, durante reunião do oficial com o interventor na segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
Dutra e Cappelli se encontraram na Catedral Militar Rainha da Paz, em Brasília, logo após os bolsonaristas radicais serem dispersados da Esplanada dos Ministérios e voltarem ao acampamento.
A reunião começou sem acordo. A Polícia Militar havia recebido ordem do interventor para entrar na área militar e prender os golpistas. O Exército, no entanto, barrou o acesso dos policiais, posicionado três blindados Guarani e uma tropa de soldados em frente ao Setor Militar Urbano.
Diante do impasse, Cappelli enviou mensagens e telefonou para o ministro Flávio Dino (Justiça), em busca de apoio para prender os golpistas.
Em movimento semelhante, o general Dutra fez um telefonema para o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para argumentar que a melhor decisão seria realizar o desmonte na manhã do dia seguinte.
Durante a ligação, Dias entregou o telefone para Lula, que estava ao seu lado. O presidente teve uma rápida conversa com o comandante militar.
De acordo com relatos de pessoas com conhecimento do assunto, Dutra afirmou que uma operação noturna, sem planejamento, poderia resultar em confusão. Havia receio entre os militares de que um possível descontrole do desmonte do acampamento causasse correria, confronto com a polícia e violência.
Lula concordou que, se houvesse risco de uma tragédia, seria melhor realizar a operação no dia seguinte. O presidente, porém, defendeu que os golpistas eram criminosos e que as prisões deveriam ser feitas.
Na manhã de 9 de janeiro, a Polícia Militar do DF e a Polícia do Exército realizaram a operação para o desmonte do acampamento e efetuaram a prisão de cerca de 1.200 bolsonaristas, que foram conduzidos em dezenas de ônibus para triagem na Academia Nacional da Polícia Federal.
A conversa entre Lula e o general Dutra ocorreu por volta de 21h, no início das discussões entre o interventor e o Exército. Após a ligação, os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino foram ao Comando Militar do Planalto para discutir o assunto.
Ainda estavam presentes o general Dutra e o ex-comandante do Exército Júlio César de Arruda —demitido, entre outras razões, pela condução da crise desencadeada em 8 de janeiro.
A reunião foi descrita por participantes como tensa, com posições divergentes entre integrantes do governo.
Dino e Rui Costa chegaram a defender uma ação mais incisiva ainda durante a madrugada, enquanto Múcio estava alinhado aos militares a favor da operação no dia seguinte.
Por volta de meia-noite, as autoridades decidiram montar um plano para a retirada dos bolsonaristas na manhã de segunda, conforme o aval de Lula. Com o acordo, as viaturas da PM do DF deixaram as proximidades do Setor Militar Urbano, e os tanques de guerra, que impediam a entrada dos policiais, voltaram para os batalhões.
Ricardo Cappelli relatou parte da divergência em seu relatório final sobre a intervenção, entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) e membros do Executivo.
“A linha [feita pela PM] seguiu avançando até chegar na entrada do Setor Militar Urbano, onde o interventor federal determinou que o comandante-geral da PMDF mobilizasse a tropa para efetuar as prisões no acampamento em frente ao QG do Exército, movimento que foi abortado pela intervenção do general Dutra, comandante militar do Planalto, que ponderou para que a ação acontecesse somente no dia seguinte pela manhã”, descreveu Cappelli no texto.
Antes dos ataques de 8 de janeiro, o Exército havia estabelecido uma estratégia para a retirada lenta e gradual das estruturas montadas em frente ao quartel-general, em Brasília.
A conduta do Exército, que tolerou o acampamento desde a vitória eleitoral de Lula, foi criticada por aliados do petista por ser complacente com manifestantes antidemocráticos radicalizados.
Levantamentos internos feitos nas vésperas dos ataques contra as sedes dos três Poderes mostravam que havia cerca de 200 pessoas no acampamento bolsonarista —número considerado baixo pelos militares, diante das milhares de pessoas que ocuparam o Setor Militar Urbano nas primeiras semanas de novembro.
Fotos aéreas do local eram enviadas com regularidade para o Ministério da Defesa. José Múcio chegou a relatar ao presidente, durante a primeira reunião ministerial do governo Lula, em 6 de janeiro, que o acampamento estava se esvaindo.
Dutra deve deixar o Comando Militar do Planalto em março, após o Alto Comando do Exército discutir as novas movimentações dos oficiais. A saída do general três estrelas, como revelou a Folha, já estava acertada antes da demissão do ex-comandante Júlio César de Arruda e, segundo fontes militares, não tem relação direta com o acampamento golpista.
Cézar Feitoza e Julia Chaib/Folhapress
Muritiba: Professor de futebol é denunciado por estupro de adolescente durante campeonato
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| Foto: Reprodução/Prefeitura de Mutitiba |
De acordo com informações, 35 jovens foram levados para um alojamento em Muritiba, onde disputaram um campeonato. Um dos jovens, que não teve o nome divulgado, entrou em contato com o pai, e pediu para que ele fosse buscá-lo, porque o professor seria pedófilo. Em seguida, o adolescente foi interceptado pelo professor, que viu o conteúdo da mensagem. O garoto relatou à polícia ter sido trancado pelo homem em uma sala e obrigado a gravar um vídeo dizendo que tudo não passava de uma brincadeira. Essa filmagem foi encaminhada ao pai dele.
O adolescente afirmou que, na sala, foi estuprado pelo homem e que, depois, o menino conseguiu fugir do alojamento e parou em uma praça. Lá, ele foi encontrado por outro professor e relatou toda a situação. Este segundo professor levou o adolescente até uma delegacia e registrou a ocorrência. De acordo com a policia, um segundo jovem deve ser ouvindo, pois o mesmo também foi vítima do professor.
"Depois que ele [o professor denunciado] cometeu o abuso, meu filho conseguiu correr para fora do alojamento, e se deslocou para uma praça lá, chorando muito. Outro professor que estava lá, que inclusive foi o que prestou a queixa junto com outro rapaz, acionou o Conselho Tutelar, que imediatamente foi na Delegacia de Muritiba", explicou o pai do adolescente, que também esteve na delegacia.
Os dois adolescentes ficarão sob acompanhamento e a Secretaria de Esporte de Feira de Santana informou que presta apoio às famílias envolvidas. O acusado será investigado pela Polícia Civil.
Por: Bahia Noticias
Cabo do Exército de 20 anos é morto a tiros enquanto voltava de bar no Imbuí
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| Foto: Reprodução / Redes Sociais |
João havia assistido o clássico entre Bahia e Vitória pela tarde, com a companhia de seu pai, e depois ido para o Imbuí, encontrar com sua namorada e amigos. Na hora de voltar para casa, o jovem foi dar uma carona a um colega, para o bairro de Tancredo Neves, e depois não deu mais sinais.
Segundo a TV Bahia, o cabo chegou a mandar um vídeo pilotando uma moto, relatando que estava chegando, por volta das 3h desta segunda.
O pai do jovem, Rogério Assis, afirma que desconfia que a morte de seu filho tenha sido causada por conta de uma facção. Ele relatou que após João desaparecer, uma imagem de facção na conta de seu filho foi postada em um aplicativo de mensagens .
"Quando foi por volta de meia noite, a gente viu que ele estava com esse colega bebendo no Imbuí. O que a gente sabe é que depois que ele saiu do Imbuí, foi levar o amigo dele, ele largou o amigo no Tancredo Neves e veio sentido Estrada das Barreiras para vir para casa”, explicou Rogério.
“Meu filho estava voltando para casa... E aí eu mandei mensagem para ele 3h30, mais ou menos, visualizou mas não respondeu mais nada, e apareceu no status dele uma sigla de uma facção. A gente deduziu que ele tinha sido sequestrado, ele foi pego por essa facção, e a gente começou a correr atrás de pessoas conhecidas, começou a ligar para um, para outro, para ver se encontrava", contou Rogério Assis.
A Polícia Militar informou que equipes da 9ª Companhia Independente (CIPM) foram ao local após denúncias de que um homem estava ferido por tiros. Ao chegar ao local, a PM encontrou o jovem já sem vida.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realização da perícia.
Corregedoria do TJ-BA suspende seleção de estágio que proibia candidatura heterossexual
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| Eram três vagas de estágio remunerado para estudantes de direito, sob a responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gome |
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, diz na decisão que as iniciativas para tornar o Poder Judiciário mais inclusivo são “absolutamente louváveis”, mas o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”.
O corregedor argumenta ainda que as políticas afirmativas estabelecem cota ou algum critério, mas a proibição absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majoritários, “não se justifica”. O corregedor cita também a exigência de um mês de trabalho voluntário não-remunerado: “Já soa contraditório exigir de um candidato que preste estágio voluntário não remunerado”.
Este Política Livre teve acesso ao Edital de Seleção Pública do Tribunal, onde é possível conferir que as disposições preliminares para o candidato concorrer ao estágio passam por eles serem “trans e não-binários” e de preferência de “cor preta”. Além disso, depois terão preferência as pessoas “declaradamente gays e lésbicas”, bem como “pretas”. No Edital também é comunicado que “não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais”.
Flávio Dino denuncia à polícia ataque bolsonarista em seu prédio no DF
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| Flávio Dino |
À reportagem, Dino confirmou que acionou a polícia após um vizinho afirmar que ele não tinha o “direito” de morar no mesmo prédio que ele e o chamar de “ladrão”.
Além do ministro, seus seguranças também foram hostilizados ao serem chamados de “cachorros do Dino”.
O caso foi registrado como desacato na 3º Delegacia de Polícia, no Cruzeiro. O agressor deve assinar um Termo Circunstanciado e não ficará detido.
ATAQUES
Desde que assumiu o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se tornou alvo de ataques da extrema direita, que se intensificaram após os atos de terrorismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro.
Dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, que foi assessor no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na gestão anterior, ameaçou publicamente Dino em postagem na internet.
Além de pregar a insubordinação dos militares, Placídio também fez comentários homofóbicos em relação a Dino, ao dizer que ele “está se sentindo empodeirada” e afirmar que “tua purpurina vai acabar”.
Na ocasião, o UOL questionou a Dino se ele tomaria alguma providência em relação às ameaças de Placídio, mas o ministro preferiu não comentar o assunto. O Exército está investigando a conduta do coronel.
Dino também foi atacado pelo comentarista da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), Luiz Antônio Beck.
No programa “Boa Tarde Brasil”, em 17 de janeiro, Beck e os demais integrantes da atração, inclusive o apresentador, Júlio Ribeiro, riram da aparência física do ministro.
“O Dino? Este é uma hipocrisia total, porque ele é um, nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um comunista obeso não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, declarou o comentarista.
Em seu perfil no Twitter, Flávio Dino rebateu as ofensas e disse que foram feitos “comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim”, e disse querer “retratação”.
Posteriormente, Júlio Ribeiro se desculpou em nome “da rádio Guaíba e sua direção”.
Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.
Tiago Minervino/UOL/Folhapress
AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo
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| Pedido foi encaminhado de forma conjunta com o Ministério da Gestão |
No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.
Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.
“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.
“Além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.
Agência Brasil
Ipiaú: Adolescentes são apreendidos por policiais militares após serem identificados como autores de danos ao patrimônio público (Vandalismo)
Os suspeitos foram abordados, um de 14 anos e outro de 15 anos, momento em que confirmaram terem entrado na noite da última quinta-feira no Colégio CEI. Segundo eles, o terceiro invasor é conhecido por Guilherme e reside no Bairro Santa Rita, próximo a Creche.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos até a delegacia local para adoção das medidas cabíveis.
Na delegacia, compareceram o preposto do conselho tutelar municipal e o diretor do Colégio, que ainda não havia realizado boletim de ocorrência dos danos na estabelecimento.
️Autores: J. S. L. (Masculino) Nasc: 15/07/2008, Endereço: Rua São Bartolomeu, n° 110, Bairro Euclides Neto, Ipiaú-Ba. A. S. de B. (Masculino), Nasc: 26/06/2007, Endereço: Rua do Esgoto, n° 15, Bairro Democracia, Ipiaú-BA
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Secretaria de Infraestrutura segue com a Operação Tapa-Buraco em Ipiaú
Michel Querino / DECOM Prefeitura Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú conclui patrolamento na ladeira “Polpa Erva”
Além de melhorar a mobilidade e segurança, o patrolamento também tem impactos positivos na economia local, já que facilita o acesso a comércios e serviços na região. A Prefeitura de Ipiaú está comprometida em continuar investindo em ações que promovam o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Michel Querino / DECOM Prefeitura Ipiaú
Chefe da PM preso após ataques atuou para conter golpistas
Vieira está preso, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o dia 10 de janeiro por suposta omissão em relação ao episódio. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
O ex-chefe da PM era o responsável pelo comando da corporação no dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.
Nas imagens do Congresso, obtidas pela Folha, Vieira está vestido com o uniforme da PM e um colete amarelo.
Às 14h43 do domingo, ele aparece na área externa do Congresso, próximo à chapelaria, correndo atrás de um grupo de seis manifestantes. Ele estava acompanhado de três agentes da PM.
Ele desaparece das imagens e, um minuto depois, volta acompanhado só de um policial andando na direção oposta —é possível ver ao fundo outros manifestantes correndo.
Dois minutos depois, as imagens mostram que há confronto corporal entre um grande número de golpistas e PMs.
Os manifestantes, que estavam em maior número, aparecem arremessando cones de trânsito contra os agentes e os vidros da fachada do prédio, enquanto os PMs tentam conter a entrada deles no local. Um dos golpistas é visto no vídeo carregando um gradil.
Na sequência, às 14h49, é possível identificar Vieira no corpo a corpo com os manifestantes. Ele aparece conversando e gesticulando com os golpistas para guiá-los para longe do prédio.
O ex-comandante da PM do DF teve parte de sua atuação descrita em relatório elaborado pelo interventor Ricardo Cappelli, divulgado nesta semana.
No texto, Cappelli afirma que a PM do DF não elaborou um plano operacional para conter os golpistas.
O responsável por fazer o planejamento era o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF. Ele estava de folga no dia dos ataques.
O interventor diz no relatório que Vieira atuou diretamente durante os atos, fazendo ligações e solicitando reforço no policiamento —mas que ele “perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos”.
“Embora estivesse operando pessoalmente no campo, as evidências indicam que o coronel perdeu a capacidade de liderar seus comandados diretos, uma vez que suas solicitações por reforço não foram consideradas nem atendidas prontamente”, diz Capelli.
O relatório indica ainda que o PM foi um dos “feridos no combate direto” aos ataques na sede do Supremo.
“Foi possível constatar que o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal esteve em campo atuando operacionalmente (…), o qual inclusive figurou entre os policiais militares feridos no combate direto aos ataques ao Supremo Tribunal Federal.”
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade pela invasão da praça dos Três Poderes, após tímida ação das forças de segurança para deter os golpistas naquele dia.
O então secretário de Segurança Pública do DF, o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, também foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em depoimento à Polícia Federal, quatro dias após os atos golpistas, o ex-comandante da PM declarou que não sabia ao certo quantos agentes participaram do policiamento antes da invasão aos prédios.
Ele afirmou ainda que a subsecretaria de inteligência havia sofrido uma mudança no começo do ano, com a troca no comando da Secretaria de Segurança Pública, mas que não saberia afirmar exatamente como foi o fluxo dessas informações.
Vieira também disse à PF em seu depoimento ter encontrado o diretor de Operações da PM, coronel Jorge Naime, durante as invasões, apesar de ele estar de férias.
Segundo Vieira, teriam vindo desse departamento da corporação informações de que não haveria risco no ato que estava sendo organizado para aquele dia.
O ex-chefe da PM afirmou que o setor havia informado “que a situação estava OK, que o efetivo empregado era o necessário de acordo com as informações de inteligência que eles tinham”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Destino de 10,7 mil imóveis cancelados em ação contra grilagem é desconhecido no Pará
Os dados constam na pesquisa “Combate à grilagem de terras em cartórios no Pará: uma década de avanços e desafios”, lançada nesta segunda-feira (30). O estudo foi conduzido por pesquisadores da UFPA (Universidade Federal do Pará), do IFPA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Candidato a sediar a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2025, o Pará é o maior desmatador da Amazônia, e a ocupação ilegal de terras é apontada como uma das causas do problema.
Há um único caso conhecido publicamente de retomada de terra pelo governo estadual. Somente esse imóvel possui 386 mil hectares, o que corresponde a mais que o dobro da cidade de São Paulo.
Os pesquisadores se debruçaram sobre milhares de documentos e constataram que pelo menos 10.728 imóveis em 88 dos 144 municípios do Pará tiveram as matrículas canceladas desde 2010.
Naquele ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o cancelamento administrativo (sem necessidade de ação judicial) de todos os registros de imóveis com tamanho acima da área limite permitida pela Constituição Federal —ou seja, registrados entre 1934 e 1964 com mais de 10 mil hectares; registrados de 1964 a 1988 com mais de 3.000 hectares; e registrados a partir de outubro de 1988 com mais de 2.500 hectares. Tais imóveis precisam de autorização do Congresso Nacional para abertura da matrícula.
A medida alcançava também registros feitos a partir de áreas desmembradas desses imóveis. Por exemplo, se uma matrícula de imóvel de 20 mil hectares tivesse sido desmembrada e resultado em duas matrículas, uma de 14 mil hectares e outra de 6.000 hectares, ambas seriam atingidas pela medida.
Como resultado, foi cancelado o equivalente a 91,12 milhões de hectares, uma área impossível de ser legalizada, considerando que, pelos dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os imóveis privados ocupam 10,5% do estado (12,8 milhões de hectares).
Em outras palavras, a ação do CNJ cancelou muitas matrículas que eram fruto de grilagem. Parte dos terrenos nunca existiu e outros foram indevidamente ampliados na documentação. Por exemplo, em 332 imóveis cujas informações geográficas foram localizadas pelos pesquisadores, havia 46.155 hectares a mais do que o declarado no papel.
Nesses 332 imóveis, 34% da área de floresta já estava desmatada até 2020. Por outro lado, 1,5 milhão de hectares eram de florestas primárias. “Caso esses imóveis não comprovem sua regularidade e a situação de cancelamento do título se mantenha, estamos tratando na prática de uma área de floresta pública equivalente a dez vezes a cidade de São Paulo”, afirmam os autores.
Para os pesquisadores, é essencial que o TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) informe quais imóveis foram alvo da decisão, quantos conseguiram regularização e quantos ainda precisam ser retomados e destinados. Procurado pela reportagem, o tribunal informou que não irá se manifestar neste momento.
“Para avançar nesse tipo específico de roubo de terra pública, que é a questão dos registros fraudados, ainda existem etapas que precisam acontecer: maior transparência sobre o que aconteceu com esses imóveis depois do cancelamento e, para aquelas áreas que eventualmente foram retomadas pelos governos, entender o que foi feito”, avalia Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.
Ela explica que, sem essas informações, investidores em atividades de reflorestamento e do mercado de créditos de carbono podem ser enganados, levando ao desestímulo à aplicação de recursos.
“Em geral, há um desconhecimento do que significa um título cancelado. São noticiados casos de projetos de carbono que são feitos em áreas assim, públicas, que foram matriculadas de forma ilegal e não deveriam ser usadas em qualquer iniciativa de investimento de longo prazo”, acrescenta Brito.
Os pesquisadores recomendam a digitalização dos documentos dos cartórios de registros de imóveis; a fiscalização dos cartórios; que entidades como o Ministério Público tenham a lista das matrículas canceladas e possam acompanhar os processos; e a busca de parcerias entre as instituições envolvidas para agilizar o desfecho.
“O cancelamento do título não é suficiente para punir e desestimular a continuidade desse tipo de grilagem. É necessário que o poder público promova a destinação adequada da área”, afirmam os autores.
Stefhanie Piovezan/Folhapress
Governo tem condições de tirar garimpeiros de terra indígena, basta vontade política, diz sertanista Sydney Possuelo
“Fiquei profundamente chocado. Poxa vida, estou revivendo aquele mesmo processo, será possível? Naquela ocasião, havia a mesma situação: destruição, morte de criança, falta de alimento.”
O governo Lula (PT) declarou emergência em saúde pública no último dia 20, após o presidente receber imagens de indígenas com quadro de desnutrição grave. Ele fez uma visita a Roraima no dia seguinte, o que deu visibilidade à explosão de casos de desnutrição, doenças associadas à fome (como diarreia e infecções respiratórias) e malária no território yanomami.
Atuando no campo indigenista há mais de 40 anos, Possuelo é considerado um dos principais nomes da área no país. Presidiu a Funai de 1991 a 1993, quando demarcou mais de 160 terras indígenas. Foi exonerado de cargo na fundação durante o primeiro governo Lula, em 2006, após ter feito críticas ao então presidente do órgão.
Em entrevista à Folha, ele afirma ser possível retirar os garimpeiros da região yanomami –desde que haja vontade política–, critica o desmonte da Funai e classifica a gestão Jair Bolsonaro (PL) como “a coisa mais terrível que ocorreu” para os povos indígenas.
Possuelo avalia os primeiros movimentos da gestão Lula como positivos, mas alerta que se o mesmo empenho não for dedicado à saúde e educação dos indígenas, bem como à demarcação de terras, de nada “adiantou a subida da rampa, nem as lágrimas do presidente”.
Qual foi sua reação ao ver a condição dos yanomamis voltar ao que era antes da demarcação, com a terra tomada por garimpeiros e o efeito dessa invasão em seus corpos? Fiquei profundamente chocado com as imagens. Poxa vida, estou revivendo aquele mesmo processo, será possível? Ano passado comemoramos os 30 anos da demarcação. O índice de mortandade estava muito alto. Isso nos espantou. Os povos indígenas mandaram uma infinidade de documentos à Funai, ao Ibama, à Presidência da República. Pediram socorro várias vezes e nada foi escutado. Aqueles corpos esquálidos, a mãe amamentando o filho tão esquelética quanto o menino é um drama terrível que nos envergonha perante o mundo.
Como foi promover a desintrusão e a demarcação do território yanomami, na década de 1990? Naquela ocasião, havia a mesma situação: destruição, morte de criança, falta de alimento. Equipes da Funai e da PF [Polícia Federal] foram a campo, entraram em conflitos por vezes. Saiu sertanista morto e policiais [ficaram] feridos. Roraima tinha o aeroporto de maior atividade no país. Levantavam centenas de voos por dia, levando ou buscando coisas da TI. Os postos de gasolina foram controlados, fechamos o espaço aéreo e havia certo monitoramento de alimentos. E ficaram sem abastecimento. Usamos aeronaves da Funai e da Força Aérea
Moraes nega pedido e mantém posse de 11 deputados bolsonaristas
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Walber Virgolino (PL-PB)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
André Fernandes (PL-CE)
Moraes também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial por ausência de justa causa, no entendimento do ministro. Os pedidos foram feitos pelo grupo de advogados Prerrogativas. O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, diz Moraes na decisão. O ministro pede ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do colegiado da Casa.
O ministro havia feito um pedido para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre o pedido do Prerrogativas sobre a suspensão da posse de deputados federais.
Ontem, o MPF se posicionou contra o pedido. Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembrou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em dezembro.
O grupo de juristas argumentava que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
Camila Turtelli / Folha de São Paulo
Hackers invadem site do PT e publicam foto de ex-ator pornô
De acordo com informações do Estadão, além disso, havia uma série de mensagens com críticas à sigla e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “E aí, PT! Como está, roubando muito aí?”, dizia o texto.
Ainda conforme a publicação, os hackers se identificaram com os codinomes “m4conha”, “bengalinha”, “bengalão” e “king1njury”. Eles também postaram um link que dá acesso a um site de pornografia e escreveram que o ex-ator pornô “seria um melhor presidente!”, junto à hashtag #ForaLula.
Em nota, o partido afirmou que o ataque foi superficial, sem prejuízo aos dados do site. “Não houve apropriação ou perda de nenhuma informação (…) Os dados do site são e estão protegidos, de acordo com as regras de segurança exigidas”, disse a legenda na tarde deste domingo.
O site já estava restabelecido no fim da manhã deste domingo.
O partido também associou a invasão a “ataques sistemáticos” sofridos durante a campanha de Lula à Presidência. “É a reação diante do alcance, do engajamento e do papel cumprido pelo site e o conjunto de ferramentas de comunicação integrada do PT”, acrescenta a nota.
Rui Costa acumula poder, centraliza decisões e se torna porta-voz de Lula
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| Chefe da Casa Civil desautorizou outros ministros e intermediou diálogo com Forças Armadas |
Petistas e integrantes do primeiro escalão dizem que as principais ações têm de passar pelo aval do chefe da Casa Civil e chegam a compará-lo com o então todo-poderoso José Dirceu no início do governo Lula 1 (2003-2006).
Ponderam, no entanto, que a pasta não tem tantas atribuições como no primeiro mandato de Lula e lembram que Rui não tem a mesma influência interna no partido que Dirceu tinha.
Desde o início do novo governo, o ministro ampliou seus poderes sobre as nomeações e assinou uma norma para determinar que todas as indicações nos ministérios até o nível de diretor precisam passar pela Casa Civil. Antes, a Casa Civil avalizava as escolhas para o segundo escalão, mas postos inferiores ficavam sob autonomia dos respectivos ministros.
As exonerações de todos os postos, até os mais baixos, também passam pelo ministério. Há uma avaliação de petistas de que a máquina teria sido aparelhada por bolsonaristas e de que é preciso fazer um pente-fino.
Por isso, se outrora cabia à Casa Civil fazer um filtro de viés mais jurídico sobre cargos do segundo e terceiro escalões, agora o ministério também faz a análise política e dá a palavra final sobre essas nomeações.
Foi Rui quem deu uma das declarações de maior impacto no mundo político desde a volta do PT ao poder. Apesar de Lula ter indicado publicamente que não pretende disputar a reeleição, o ministro afirmou, na primeira semana de governo, que o petista pode disputar um novo mandato.
Além do controle sobre nomeações e demissões, coube a ele falar em nome de Lula em situações sensíveis. Foi Rui quem desautorizou publicamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que sugeriu revogar as mudanças nas regras de aposentadoria aprovadas em 2017.
Na mesma semana, ele foi o único liberado a falar após a primeira reunião ministerial conduzida por Lula. Concedeu uma entrevista coletiva para relatar o teor do encontro, e todos os demais ministros foram orientados a deixar o palácio sem conversar com a imprensa.
Também foi ele que se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para preparar a reunião dos militares com Lula, em meio à tensão desencadeada após os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
Logo após a vitória petista, Lula nomeou seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), para ser o coordenador-geral do governo de transição; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a coordenação política; e Aloizio Mercadante para ser coordenador técnico.
A partir dali, a especulação era a de que um dos três nomes poderia dar sequência ao poder dado a eles na transição para ser também o responsável por tocar a gestão do governo na Casa Civil. A impressão era reforçada pelo papel central que eles tiveram durante a campanha.
Nos bastidores, nunca saiu do cenário o peso que o grupo político do PT da Bahia teria no Executivo. Por isso, o líder do grupo e homem de confiança de Lula de longa data, senador Jaques Wagner (PT-BA), era apontado como um nome para a Casa Civil.
O parlamentar, de perfil negociador, ficou com a liderança do governo no Senado. E seu sucessor como governador da Bahia, Rui Costa, foi para a Casa Civil. O atual chefe da Casa Civil ficou oito anos no cargo e, em 2022, elegeu para o posto o aliado Jerônimo Rodrigues, que nunca havia disputado uma eleição.
Apesar do seu poder no governo, Rui não pode seguir o caminho de outros ex-governadores petistas do nordeste, como Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), que terminaram seus oito anos de mandato e se elegeram para o Senado.
A construção da chapa aliada na Bahia previa o apoio à reeleição do senador Otto Alencar (PSD-BA), deixando o atual ministro sem cargo eletivo. O sacrifício foi elogiado pela cúpula petista.
Integrantes do governo também creditam a Rui boa parte da expressiva votação de Lula na Bahia: 72%. Isso reafirmou a força política do grupo no entorno do chefe do Executivo.
O capital que Rui acumula também tem relação com o novo desenho da Casa Civil, hoje mais robusta do que sob o governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL). Além disso, seu braço direito é Miriam Belchior, ex-ministra de gestões petistas, que também exerce poder sobre o Executivo e, em especial, sobre programas de infraestrutura.
Miriam e o PT ganharam uma queda de braço com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que saiu fortalecida das eleições presidenciais por seu apoio a Lula no segundo turno.
O partido aliado fazia questão que o Planejamento tivesse em seu guarda-chuva os bancos públicos e o PPI (Programa de Parcerias de Investimento). Rui, Miriam e o PT insistiram e ficaram com a coordenação do programa.
Comanda o PPI no Planalto hoje Marcus Cavalcanti, que foi secretário da Infraestrutura da Bahia. Outros nomes do estado também foram com Rui para o Planalto e ocupam postos de relevância.
A Secretaria de Administração, que ficava sob a Secretaria-Geral, está agora na Casa Civil, com Norberto Queiroz, auditor fiscal aposentado da Bahia.
Já a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), responsável pela palavra final do ponto de vista jurídico em atos normativos do governo, está com o jurista Wellington César Lima, que foi procurador-geral de justiça do Ministério Público da Bahia.
A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, que coordena projetos da Esplanada, está sob o comando do administrador Maurício Muniz, que era assessor Chefe da Casa Civil do Governo da Bahia.
Como titular da Casa Civil, Rui faz questão de demonstrar o poder sobre os outros ministérios. Ele tem feito um périplo na sede das outras pastas para discutir prioridades da gestão de cada órgão e passar missões.
É a equipe de Rui e Miriam que definirá as prioridades dos ministérios nos 100 dias de governo.
Além da estrutura, a Casa Civil carrega um forte simbolismo de comando nos governos petistas. Após a saída de Dirceu, quem assumiu foi Dilma Rousseff, que se tornou a substituta de Lula na Presidência —apesar da resistência interna que enfrentava.
Na Bahia, Rui ficou conhecido como um político que evita embates ideológicos e prioriza a condução do cotidiano da máquina pública. No governo federal, assumiu papel similar. As declarações mais fortes contra Bolsonaro, por exemplo, são feitas por Lula ou por outros ministros.
Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Renato Machado / Folha de São Paulo
Prefeita vistoria obras em desenvolvimento na cidade
Na sequência esteve na obra da creche (padrão FNDE) do Loteamento Bom Jardim e concluiu a jornada visitando a construção da Praça do Triângulo, ao lado do Centro de Abastecimento. Na tarde da terça-feira, 24, Maria esteve visitando as obras da creche e areninha esportiva na Vila irmã Dulce.
Durante a visitação ao conjunto de obras, a prefeita esteve acompanhada da secretária de Infraestrutura, Andréia Suzart e técnicos da pasta. Maria considerou que os trabalhos prosseguem a contento e disse que a Prefeitura, apesar das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, está conseguindo, em parceria com os governos estadual e federal, concretizar projetos que irão melhorar a qualidade de vida da população. (José Américo Castro / ASCOM-Prefeitura de Ipiaú).
Governo não discute mudar meta de inflação, apesar de críticas de Lula
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| Interlocutores dizem que os próprios economistas do PT alertam para risco de flexibilizar mecanismo |
Segundo diferentes interlocutores do governo ouvidos pela Folha, não há até o momento nenhuma discussão técnica para uma alteração das metas de inflação.
O tema entrou no radar porque Lula criticou publicamente as metas fixadas nos últimos anos —os alvos são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O petista também tem reclamado dos juros elevados, que, segundo ele, contribuem para o alto endividamento das famílias e travam o consumo.
“Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é preciso arrochar mais a economia para atingir aquele 3,7%. Por que precisava fazer 3,7%? Por que não faz 4,5%, como fizemos [nos mandatos anteriores]? A economia brasileira precisa voltar a crescer”, afirmou em entrevista à GloboNews, em 18 de janeiro.
O temor do mercado é que o presidente aposte suas fichas em uma meta de inflação mais alta na tentativa de empurrar o BC a cortar a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%. Esse seria um dos poucos caminhos para o petista exercer alguma ascendência sobre a política monetária, já que o BC tem autonomia assegurada por lei.
O ponto central do debate é se a eventual mudança teria os efeitos esperados, já que a elevação da meta poderia transmitir a mensagem de um governo mais leniente com a alta de preços.
Nesse cenário, os agentes econômicos se sentiriam encorajados a repassar reajustes, na expectativa de que seus próprios custos aumentem, impulsionando ainda mais os preços —que já têm crescido em ritmo acelerado. No ano passado, a inflação estourou a meta pelo segundo ano consecutivo, fechando em 5,79%.
Durante a campanha, o tema da meta de inflação chegou a ser discutido nos grupos técnicos da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. O ponto de partida era o olhar crítico à recente diminuição promovida desde o governo de Michel Temer (MDB).
Segundo interlocutores, os próprios economistas do partido reconheceram que, uma vez reduzida a meta de inflação, é difícil voltar para um patamar mais elevado, sob o risco de bagunçar as expectativas dos agentes econômicos.
Em meio ao crescimento do debate, integrantes do governo Lula relatam à reportagem que estão atentos às críticas feitas pelo mercado. Aliados políticos do presidente, por sua vez, veem a possibilidade de o petista usar o discurso mais como bandeira política.
A meta de inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Formalmente, a definição do objetivo depende dos três votos.
No cronograma habitual do CMN, o tema é discutido nas reuniões de junho, sempre com alguns anos de antecedência. Neste ano, por exemplo, a previsão é definir a meta de inflação a ser buscada em 2026.
Nada impede, porém, que o assunto seja colocado em discussão antes de junho, caso seja pautado por um dos integrantes do colegiado. A primeira reunião do CMN está prevista para 16 de fevereiro, após o encontro de janeiro ter sido cancelado por ausência de deliberações a serem avaliadas ou aprovadas, segundo os órgãos envolvidos.
Um dos formuladores do regime de metas de inflação adotado em 1999 no Brasil, o economista Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC, é um dos poucos defensores da adoção de uma meta de inflação maior nos próximos anos, ao redor de 4% ou 4,5%.
Segundo ele, um alvo baixo “desmoraliza o sistema”. “Você acaba botando um número que não é factível, que força que o BC seja muito conservador, eleve muito a taxa de juros. E, mais que tudo, mesmo fazendo isso, muitas vezes ele erra”, diz.
Ele argumenta ainda que o objetivo na casa dos 3% está muito baixo para a capacidade da economia brasileira, embora outros países emergentes, como o Chile, adotem esse mesmo parâmetro.
“Esses emergentes mais organizados têm uma estrutura fiscal muito melhor que a brasileira, é muito mais fácil equilibrar o Orçamento nesses países. A relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto] é bem mais contida que no Brasil, aqui tem uma rigidez muito grande nos gastos fiscais”, afirma.
Werlang defende que o CMN repita a fórmula de metas ajustadas usada em 2003, no início do primeiro mandato do governo Lula, quando o alvo a ser perseguido pelo BC foi flexibilizado em 2003 e 2004 para acompanhar a trajetória de inflação projetada para os anos seguintes —pressionada por uma alta expressiva do dólar e por repasses de custos.
Uma nova mudança agora, em sua avaliação, é necessária para que o sistema de metas e a própria autoridade monetária retomem a credibilidade arranhada pelos recentes estouros —que tem chance de se repetir em 2023.
“Se essa transição não for bem-feita, pode ser pior do que manter do jeito que está. Mas, se fizer bem-feita, ganha credibilidade de volta.”
Já Henrique Meirelles, ex-presidente do BC (no governo Lula) e ex-ministro da Fazenda (na gestão Temer), se opõe à ideia de uma eventual revisão por metas ajustadas, argumentando que o problema inflacionário brasileiro deixou de ser estrutural, como no passado.
“Naquela época, com ausência de reservas e com dólar muito alto, era necessário fazer ao mesmo tempo uma acumulação de reservas e uma queda gradual na meta de inflação. Isso nos levou, portanto, a fixar metas graduais”, diz.
“Hoje, o Brasil não tem problema cambial, a inflação é uma questão de expectativas dos agentes econômicos em função dos problemas fiscais.”
Meirelles foi um dos condutores do processo de redução das metas de inflação no governo Temer. Defensor da medida, ele afirma que é “mais importante do que nunca” não mexer no alvo a ser perseguido “para que o BC possa controlar essas expectativas e trazer a inflação para a meta”.
Meirelles considera que o possível raciocínio de Lula ao defender uma meta em torno de 4,5%, permitindo inflação mais elevada, é abrir espaço para uma queda de juros mais rápida e um maior crescimento do país.
“Se for esse [raciocínio], não vai funcionar assim. Na medida em que se altere a meta de inflação, vamos deteriorar expectativas, criar mais insegurança, criar mais problema e forçar o BC a ser mais duro ainda.”
Tony Volpon, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, também vê como negativa qualquer flexibilização da meta de inflação. “Talvez ter colocado 3% foi um erro, mas não é o momento para mexer”, afirma.
Para ele, eventuais ganhos com a mudança seriam anulados por uma reação negativa do mercado financeiro. “Teria um reajuste das taxas [de juros] nominais de tal forma que as taxas reais ficariam até mais pressionadas em razão de perda de credibilidade”, diz.
Outro economista que considera contraproducente um eventual aumento da meta de inflação é Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, da Universidade de São Paulo). Ele lembra o histórico inflacionário do país, vê a medida como um fator de piora das expectativas e considera que será “muito custoso” retomar o controle.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse em mais de uma ocasião que eventual mudança de metas futuras não é uma decisão que cabe somente à autoridade monetária, mas ressaltou que uma decisão nesse sentido não traria ganhos para à atuação no combate à inflação.
“O BC tem um voto dentro de três do CMN. Isso pode ser debatido no CNM, mas a opinião do BC hoje é que teria pouco a ganhar em termos de credibilidade”, disse Campos Neto em março de 2022.
Werlang, por sua vez, lembra que o formato do sistema de metas foi idealizado de forma que a autoridade monetária fosse a voz minoritária, justamente porque o BC e seus integrantes tendem a ser “mais conservadores” em termos de inflação.
“O sistema foi pensado para que a decisão da meta para inflação estivesse fora do BC, para que o BC tivesse o que dizer, mas que não fosse a voz determinante”, diz.
Nathalia Garcia, Idiana Tomazelli e Catia Seabra / Folha de São Paulo
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