PM desarticulam laboratório de refino de cocaína
No local, onde dois homens realizavam o preparo das drogas para a venda, foram apreendidos 57 tabletes de maconha, três de cocaína, nove vasilhas com crack, três prensas hidráulicas e material utilizado para embalar os entorpecentes. Um veículo Fiat Uno e uma motocicleta também foram encontrados.
De acordo com o capitão Leonardo da Silva Oliveira, comandante da 1ª Companhia do 19⁰ BPM, a dupla foi surpreendida pelas equipes e reagiu à prisão.
"O laboratório ficava escondido em um local de difícil acesso, sem sinal. Eles reagiram à voz de prisão, entraram em confronto com as equipes e não resistiram. Encontramos com eles uma pistola Glock 380 e um revólver calibre 38", detalhou.
A descoberta é fruto de troca de informações entre o Setor de Inteligência da PM e o Núcleo de Operações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Essa é uma das ações realizadas em Jequié, nesta quarta-feira, com foco na redução das mortes violentas na cidade. Desde o início da manhã, várias operações são realizadas no município, coordenadas pela Secretaria da Segurança e executadas pelas Polícias Militar e Civil.
O material apreendido foi apresentado na sede do 19ª Batalhão da PM.
Fonte: Ascom | Kelly Hosana
Discursos de Lula e Rosa Weber mostraram ‘insanidade’ da ‘escumalha’, diz Celso de Mello
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| O ex-ministro do STF Celso de Mello, durante sessão da corte, em 2019 |
Em mensagem enviada à coluna e a outros interlocutores, Celso de Mello diz que os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra do Supremo Rosa Weber foram “primorosos” e revelaram a “insanidade” da “escumalha”, em referência aos manifestantes golpistas que invadiram Brasília no mês passado.
Em sua fala, o presidente Lula disse que a escalada golpista no país, que culminou com os ataques à sede dos três Poderes em 8 de janeiro, é resultado da descrença na política.
O petista também elogiou os ministros da corte, falou em decisões corajosas e no restabelecimento da harmonia entre os Poderes, em uma referência velada ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Sobre os invasores, Celso de Mello diz que “o elevado grau de insanidade institucional e de gritante aversão com que uma escumalha descontrolada e cheia de raiva e fúria selvagem manifestou, de modo violento e ilegítimo, sua vontade totalitária e o seu menosprezo indigno ao regime democrático e ao estatuto das liberdades constitucionais”.
O ex-decano aponta ainda que o comportamento da “horda invasora constitui a expressão perversa do gravíssimo retrocesso institucional com que bolsonaristas radicais pretendiam perverter, deformar e suprimir a ideia ética e politicamente superior de democracia”.
E diz: “Revelaram, ainda, na obra criminosa e destrutiva que perpetraram na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023 —um dia que viverá em eterna infâmia— , sua verdadeira face: a de delinquentes e de pessoas retrógradas e reacionárias, que só buscam o retrocesso institucional, que prestam, em gestos de indigna submissão, reverência vergonhosa a todos os tipos de fundamentalismo e de negacionismo, que cultivam, cegamente, um ódio irracional, além de profundo grau de intolerância, visando servir a um projeto sórdido de poder autoritário, visceralmente lesivo ao princípio dominante nas sociedades civilizadas: o princípio intocável da Democracia!”.
Celso de Mello chama os invasores de “marginais da ético do poder democrático e do Direito, capazes de toda sorte de vilanias e das mais graves transgressões criminosas da ordem jurídica”.
Mônica Bergamo, Folhapress
Câmara dá posse a novos deputados em meio a protestos de bolsonaristas contra Pacheco
Durante a chamada de parlamentares para prestarem juramento ao regimento, bolsonaristas, entre eles o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seguraram cartazes com a frase “Pacheco Não”, em protesto contra o atual presidente do Senado, apoiado por Lula.
Eles também colaram nas costas adesivos com a frase “Fora Ladrão”. Dos 513 parlamentares, 99 são do PL de Bolsonaro—que se torna a maior bancada da Casa nos últimos 24 anos. A federação que reúne o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PV e o PC do B, por sua vez, terá 81 deputados.
A posse foi marcada por filas de convidados aguardando para entrar na Câmara. Durante a cerimônia, o ex-senador Benedito de Lira, 80, pai do presidente da Câmara, passou mal e foi levado ao departamento médico. Lira acompanhou o pai. A sessão foi suspensa por cerca de dez minutos e foi retomada pelo deputado Átila Lins (PSD-AM).
No plenário, marcam presença ministros do governo Lula, caso de Carlos Lupi (Previdência), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Paulo Pimenta (Secom). Também estiveram presentes ex-parlamentares, como o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.
A necessidade de construir uma base robusta na Câmara é de interesse para qualquer governante. A busca por governabilidade foi almejada já ao longo da campanha do presidente Lula. Ele conseguiu reunir apoio de dez partidos à sua candidatura no primeiro turno sob o mote de representar uma frente ampla.
Já eleito, acomodou partidos de centro, como PSD, União Brasil e MDB, em seu ministério, em busca de construir sua base no Congresso. Neste primeiro mês de governo, a gestão do petista tem negociado com partidos cargos de segundo e terceiro escalão para acomodar políticos —as definições, no entanto, devem ser pautadas pelo grau de adesão das siglas nas votações.
É na Câmara que se iniciam possíveis processos de impeachment e onde começa a tramitação da maioria dos projetos de interesse do Executivo federal.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Congresso que toma posse deve iniciar os trabalhos a reboque da agenda definida pelo governo Lula.
Na área econômica, são tratadas como prioridades a aprovação da nova âncora fiscal, que substituirá o teto de gastos, e a reforma tributária.
No campo político, será a análise de 27 medidas provisórias —sendo 20 delas editadas ainda por Bolsonaro. Entre os temas dessas medidas estão a que fixa o salário mínimo em R$ 1.302, a que mantém o Auxílio Brasil de R$ 600 e a que prorroga a desoneração dos combustíveis.
As propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro também serão outro tema que deverá ser debatido pelo Congresso. A cerimônia desta quarta ocorre 24 dias depois do ataque golpista de invasão da sede dos três Poderes, em Brasília.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal decidiu fechar a Esplanada dos Ministérios e reforçar o policiamento a partir desta quarta para evitar manifestações durante a reabertura dos trabalhos no Congresso e no Judiciário.
Folhapress
Prefeita de Ipiaú completa mais um ciclo de vida. Ela é a aniversariante do dia.
Nem mesmo no dia do seu aniversário Maria parou de trabalhar. Na sua agenda de atividades para esta quarta-feira, constam uma audiência na CONDER- Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-, onde tratará de assuntos referentes ao desenvolvimento de Ipiaú, e uma visita à Assembleia Legislativa, com a finalidade de assistir à cerimônia de posse dos deputados estaduais eleitos para compor a 20ª Legislatura.
À noite, Maria estará celebrando o início do seu novo ciclo de existência ao lado do seu esposo, o ex-prefeito José Mendonça, filhos e netos. Desde cedo a prefeita tem sido muito cumprimentada por parentes, amigos, correligionários e admiradores. As mensagens, enviadas pelas redes sociais, dão conta de que a aniversariante goza de muito carisma junto à família ipiauense e soam como resposta ao importante trabalho que ela vem desenvolvendo em favor do município. Muitos queriam cumprimentá-la pessoalmente.
Parabenizamos a nossa prefeita por mais um ano de vida e desejamos que o tempo continue lhe trazendo serenidade, equilíbrio, sabedoria, saúde, paz e prosperidade. Que não lhe falte força e entusiasmo para superar eventuais obstáculos e que possa realizar importantes projetos para o futuro.
Continue administrando, cuidando dos bens e das causas públicas e respeitando a todos (as), sempre pautada na humildade e na força de vontade de fazer o bem de forma ética e humana. Que Deus ilumine seus caminhos, para que, prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol da nossa terra e da nossa gente, como vem fazendo dia após dia. Feliz Aniversário Maria. ( José Américo Castro).
Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores
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| Trânsito na Esplanada dos Ministérios terá restrições |
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.
Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.
A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.
A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.
Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.
Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
Copom faz 1ª reunião sob Lula pressionado por Planalto e inflação
Pressionado por uma piora nas expectativas do mercado financeiro para a inflação, o Banco Central deve manter nesta quarta-feira (1º) a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano na reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) –a primeira desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse.
Apesar do intenso choque de juros promovido pelo BC na tentativa de frear a inflação, incertezas fiscais e ruídos gerados pelo alto escalão do governo –incomodado com o alto patamar dos juros– têm contribuído para a deterioração das projeções sobre preços.
Para Tony Volpon, ex-diretor do BC, a atenção estará toda voltada para a comunicação da autoridade monetária sobre a piora nas expectativas. “O mercado espera que isso seja endereçado de alguma maneira”, afirma. “O grande ponto desse Copom é o que o BC vai dizer sobre as expectativas de 2024, 2025. Tudo lá na frente tem subido bastante nessas últimas semanas no [boletim] Focus.”
A pesquisa Focus, que capta a percepção dos economistas da iniciativa privada, mostra que a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para este ano saltou de 5,08% desde o encontro anterior do colegiado, em dezembro de 2022, para 5,74% no dado divulgado na última segunda-feira (30).
Isso indica que as expectativas para 2023 já se encontram quase 1 ponto percentual acima do teto da meta de inflação. Os alvos centrais estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Para 2024, período de maior relevância para a atuação do BC hoje, a expectativa passou de 3,5% para 3,9% em quatro semanas –já acima do objetivo central a ser perseguido. A piora na percepção do mercado também se refletiu em projeções de prazos mais longos, mesmo nos anos que ainda não estão na mira do Copom.
O movimento se dá na esteira da perspectiva de alta nos preços administrados com a possível reoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de março. De acordo com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), “até o presente momento” não há nenhuma nova decisão sobre o tema.
Um dos primeiros atos do novo governo Lula foi o envio de uma medida provisória prorrogando a desoneração dos tributos federais sobre combustíveis até o fim de fevereiro.
“O mais provável é que tenhamos um recuo das taxas de inflação até meados do ano e, no período de julho a setembro, a inflação em 12 meses deverá subir”, projeta o economista Heron do Carmo, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo).
A alta será sentida frente ao ano passado, quando houve três meses consecutivos de deflação (de julho a setembro). A queda nos preços naquele período foi impulsionada pelos cortes de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e outros itens.
A redução na carga tributária se deu em meio aos planos de reeleição de Jair Bolsonaro (PL), que acabaram frustrados pela derrota para Lula nas urnas.
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e ex-assessor no Ministério da Economia, espera que o Copom fale sobre a importância das expectativas inflacionárias nos próximos passos do BC.
Diante da piora do cenário, ele projeta que a autoridade monetária mantenha a Selic no atual patamar de 13,75% ao longo de todo o ano. “Acho difícil o BC, que está olhando para 2024, com projeções de mercado de inflação acima [do centro da meta] e subindo, conseguir cortar taxas de juros [neste ano]”, diz.
O economista viu diminuir a possibilidade de redução da Selic no curto prazo com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em R$ 145 bilhões em 2023, além de autorizar R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal e outras medidas.
“O tamanho da PEC, para mim, foi muito importante nessa definição porque ele determinou o nível de despesas bem mais alto permanentemente e sinalizou uma pré-disposição do governo a uma política fiscal mais expansionista”, afirma.
Para Megale, o espaço para redução da taxa básica pode aparecer no ano que vem se a situação fiscal se mostrar mais equilibrada com o desenho da regra que substituirá o teto de gastos –mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior e tem previsão de ser substituído.
Até o momento, há elevada incerteza sobre o novo arcabouço fiscal –a proposta deve ser apresentada até abril, de acordo com a previsão do governo. “Esse marco, se bem feito, é o que vai dar o espaço para o corte de juros em 2024”, projeta.
Na opinião de Sergio Werlang, ex-diretor de Política Econômica do BC e assessor da presidência da FGV (Fundação Getulio Vargas), a autoridade monetária deveria continuar insistindo na questão fiscal.
“É papel do BC dizer: ‘se vocês ficam dando estímulo na demanda, complicando a minha vida, vou ter de manter essa taxa por mais tempo’. É a mensagem que ele tem de passar mesmo”, afirma.
Ele também ressalta que o adiamento do corte de juros já está de novo na conta dos economistas. “A grande maioria estava achando que em meados do ano já começaria a ter cortes, agora já estou vendo [essa expectativa ser recalibrada para] o terceiro ou o quatro trimestre. Com essa pressão toda de gastos, o BC vai ter mais pressão de demanda, isso vai aumentar a inflação, vai forçar com que ele mantenha os juros mais altos por mais tempo”, diz.
GLOSSÁRIO
Taxa básica de juros
A taxa Selic é a referência para os demais juros da economia. Trata-se da taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia)
Taxa real de juros
Considera uma taxa nominal, a Selic, por exemplo, descontada a inflação
Taxa real ex-ante
Calculada olhando para a frente (taxa esperada), com base nas projeções para juros e inflação. É a mais relevante para a política monetária, pois influencia decisões futuras de investimento e consumo
Taxa real ex-post
Calculada olhando para trás (taxa verificada), com base nos juros e inflação nos últimos 12 meses, por exemplo. Serve para avaliar um investimento já realizado
Taxa neutra ou taxa de juros estrutural
Aquela que mantém a inflação na meta e o crescimento do PIB igual ao seu potencial. Só pode ser obtida a partir de estimativas.
Taxa de juros real efetiva
Diferença entre a taxa real e a taxa neutra. Quando a taxa de juros real efetiva está positiva (taxa real acima da neutra), a política monetária é contracionista: contém a atividade econômica e contribui para a redução da inflação. Se for negativa (taxa real abaixo da neutra), ela impulsiona a atividade econômica e contribui para o aumento da inflação
Copom (Comitê de Política Monetária)
Órgão do Banco Central, formado pelo seu presidente e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia, a Selic
IPCA
Indicador medido pelo IBGE que serve como meta de inflação. A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional, órgão que tem a participação do BC, do ministro da Fazenda ou Economia e de outros membros da equipe econômica. A meta para 2023 é de 3,25%, com limite de 4,75%. Para 2024 e 2025, a meta prevista é de 3%, com limite de 4,5%
Nathalia Garcia/Folhapress
Lula se mobiliza para tentar reeleger Pacheco e barrar enclave bolsonarista no Senado
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco |
Arthur Lira (PP-AL) tem amplo apoio para conquistar mais dois anos de mandato à frente da Câmara. No Senado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza ministros e outros meios para tentar reeleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e evitar o surgimento de um enclave bolsonarista no centro do poder da casa legislativa.
A eleição nas duas Casas terá início à tarde, logo após a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores —as outras 54 cadeiras do Senado não entraram em disputa em outubro.
O Senado é o lugar onde haverá disputa mais acirrada. Com o apoio de Lula, Pacheco tenta a reeleição contra Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e candidato da sua base radical de apoio.
A mobilização do governo em prol de Pacheco contraria as afirmações de Lula de que não iria interferir na disputa do comando do Congresso e mostra uma reedição do embate de outubro, em que o petista venceu Bolsonaro por uma margem estreita de votos.
Pacheco conta com um arco de aliança mais robusto. Como a eleição é secreta, Marinho aposta em traições para surpreender.
Uma vitória do senador do PL levaria o Senado a ser o foco mais claro da oposição a Lula, já que Arthur Lira se moveu do bolsonarismo para o lado petista desde o resultado das eleições presidenciais.
Nesta terça-feira (31), Marinho conseguiu o apoio público do ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-PR), de integrantes do PSDB e de uma dissidência dentro do próprio PSD, sigla de Pacheco.
Moro justificou sua decisão afirmando que decidiu por “uma oposição firme” ao governo do PT e que a opinião majoritária de seus eleitores é por esse posicionamento.
Além do ex-juiz, o bolsonarista Alan Rick (União Brasil-AC), senador eleito, anunciou que votará em Marinho.
O atual presidente do Senado, por outro lado, deve contar com a campanha de ao menos seis ministros de Lula nesta quarta.
“Acho que o governo está se movimentando republicanamente, no que pode ajudar. O Brasil não precisa, na presidência do Senado, de um líder da oposição, para manter a tensão, a briga com outros Poderes”, afirmou Renan Filho (MDB-AL), que se elegeu senador e é o atual ministro dos Transportes.
No PSD, o voto de senadores em Marinho já estava no radar de Pacheco. O anúncio foi feito nesta terça por três integrantes da bancada de 15 parlamentares, entre eles Samuel Araújo (PSD-RO), que momentos antes havia participado de um almoço na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em apoio a Pacheco.
Segundo pessoas que estiveram no encontro, Araújo afirmou que votaria no colega de partido.
Outro integrante do PSD que anunciou voto em Marinho foi Lucas Barreto (PSD-AP) —rival político de Davi Alcolumbre (União-AP) e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A terceira adesão a Marinho dentro do PSD veio de Nelsinho Trad (MS).
Alcolumbre é o principal cabo eleitoral de Pacheco. Presidente do Senado até o início de 2021, ele foi o responsável por fazer o senador de Minas seu sucessor e tem pretensão de voltar ao cargo em 2025.
Eduardo Girão (Podemos-CE) também é candidato à presidência do Senado, mas não tem apoio nem em seu partido. Se nenhum deles obtiver maioria dos votos, a disputa vai para o segundo turno entre os dois mais bem colocados.
Aliados de Pacheco dizem esperar um mínimo de 46 dos 81 votos em disputa (ele recebeu 57 na eleição de 2021). Já apoiadores de Marinho afirmam que as traições serão suficientes para a eleição do oposicionista.
O PL de Bolsonaro elegeu a maior bancada de deputados (99 dos 513). No Senado, também reuniria o maior número (13 das 81 cadeiras), mas migrações ocorridas nos últimos dias levaram o PSD de Pacheco a superar esse número (15).
O PT também cresceu na Câmara e no Senado, mas as legendas de esquerda somam apenas um quarto das cadeiras nas duas Casas.
Partidos de centro e de direita são maioria no Congresso que toma posse nesta quarta, o que levou Lula a tentar atrair PSD, MDB e União Brasil com a distribuição de nove ministérios a essas siglas.
Mesmo assim, o petista precisará de apoio de parte do centrão (PP, PL e Republicanos) para ter uma base de apoio suficiente para aprovar emendas à Constituição, que necessitam do voto de ao menos 60% dos parlamentares.
Na Câmara, Arthur Lira e Lula se aproximaram após a vitória do petista nas eleições de outubro.
Enquanto o petista abriu mão de lançar um concorrente contra o líder do centrão, devido à fragilidade da esquerda, Lira pavimentou a aproximação com o PT com o imediato reconhecimento público da vitória de Lula. Ele também conduziu a aprovação da PEC que deu fôlego orçamentário ao novo governo e a reação contra os vândalos golpistas do dia 8 de janeiro.
Até a tarde desta terça, apenas Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) haviam se colocado como concorrentes à presidência da Câmara, mas as chances de ambos são irrisórias.
Com isso, aliados de Lira trabalham para que ele tenha o recorde de votos em uma eleição desde a redemocratização, posto ocupado até agora por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991; e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003 —ambos foram eleitos com 434 votos em primeiro turno.
Tanto na Câmara como no Senado, os últimos dias foram marcados pela divisão dos demais postos de comando no Legislativo, em negociações feitas pelos candidatos com os partidos.
O PL, por exemplo, foi convencido por Lira a ceder o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para o PT, com o compromisso de comandar o colegiado em algum dos próximos anos.
O PL, com 99 deputados, e o PT (68) serão as duas maiores forças na legislatura que se inicia. As regras da Câmara sobre prioridade para escolha de cargos na Mesa Diretora e de comissões temáticas levam em consideração o tamanho das bancadas na eleição, mas essas escolhas passam sempre por acertos políticos e estão sujeitas também à eleição desta quarta.
Além da presidência, Câmara e Senado escolherão, cada um, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Thaísa Oliveira , Danielle Brant , João Gabriel , Cézar Feitoza , Victoria Azevedo , Julia Chaib e Ranier Bragon/Folhapress
Ibirataia: Jovem é preso e adolescente apreendido pela Policia Militar por, Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo/Operação Força Total
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através de denúncia via telefone funcional, sobre dois indivíduos, conhecidos como “Patrique” e “Menor Invicto”, que estariam na porta da casa, na Rua Geoval Santos Massaranduba , bairro Mirassol, portando arma de fogo e praticando tráfico de drogas naquele local.
A guarnição deslocou até o local para averiguar a denúncia, e, ao se aproximar, foi avistada pelos elementos, que tentaram evadir, entrando numa residência. Os suspeitos foram alcançados e abordados, sendo encontrado com Patrique, uma arma de fogo (pistola) e com o outro, uma certa quantidade de drogas.
Os infratores foram encaminhados a delegacia territorial de Ibirataia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
O bandido Patrique faz parte de um grupo criminoso e recebe ordens de um criminoso que está preso no Presídio de Jequié. Além disso, ele é suspeito de estar envolvido no duplo homicídio que vitimou os irmãos Caio e Ravi Cajaiba e da tentativa de homicídio contra o elemento conhecido por Léo Seco e o incêndio do veículo Fiat Punto da mesma vítima.
Infratores: (01) P. O. dos R. Nasc: 25/06/2004, END.: Rua Geoval Santos Massaranduba, bairro Mirassol, Ibitaraia/BA. (02) C. A. de S. F. (Masculino), Nasc.: 09/08/2006, END.: Rua Geoval Santos Massaranduba, bairro Mirassol, Ibitaraia/BA.
Material apreendido: 01 Pistola cal. 9mm, marca CZ75B, Inox, numeração Suprimida. 15 Cartuchos, Calibre 9mm, intactos, marca CBC. 01 Carregador de pistola calibre 9mm, 06 Buchas pequenas de substância análoga à maconha, 02 Buchas grandes de substância análoga à maconha, 05 Pedras de Crack. 01 Notbook da marca Positivo, com a fonte do carregador. 01 Celular, Marca Samsung, Modelo A20, com um chip da Claro. Quantia em dinheiro em notas miúdas R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos). 01 Carteira contendo documentos pessoais.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Moro e PSDB anunciam apoio a Marinho no Senado; governo mobiliza base por Pacheco
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| O ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho é candidato à presidência do Senado |
O candidato à reeleição, por outro lado, recebeu o apoio de ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e deve contar com a campanha de ao menos seis integrantes da Esplanada dos Ministérios na sessão desta quarta (1º).
No PSD, o voto de ao menos três senadores em Marinho já estava no radar de Pacheco. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) por Nelsinho Trad (PSD-MS), Samuel Araújo (PSD-RO) e Lucas Barreto (PSD-AP) —rival político de Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Minutos antes do apoio, no entanto, Araújo participou de um almoço na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em apoio a Pacheco. Segundo pessoas que participaram do encontro, Araújo afirmou que votará no colega de partido.
“Temos um candidato do partido, não temos nada contra ele. [É uma] pessoa educada, equilibrada, mas que teve seu momento. Agora é hora da renovação para o bem da política do nosso país”, afirmou Trad à imprensa, ao lado de Marinho e de ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Temos convicção de que temos número necessário para ganhar”, afirmou Marinho. “O governo tem agido de forma incisiva. É a regra do jogo”, completou, dizendo que o governo tem se movimentado porque está preocupado em não conseguir manter um aliado na presidência da Casa.
Senadores que apoiam Pacheco afirmam, no entanto, que o voto é secreto, e que será possível vencer em primeiro turno. Para ganhar a disputa, o candidato precisa de 41 votos.
Aliados do presidente dizem que ele tem ao menos 46, mas pode repetir o resultado de 2021, quando recebeu 57.
Nesta terça, os ministros da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), e da Ciência e Tecnologia, Márcio França (PSB-SP), assinaram uma carta da bancada do PSB do Senado em apoio a Pacheco. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), participou de um ato pró-Pacheco promovido pela sigla no Senado.
“A bancada do PSB, reunida nesta terça-feira, na sede do partido, ao analisar as candidaturas postas à Presidência do Senado Federal, decidiu, por unanimidade, hipotecar integral apoio à reeleição do senador Rodrigo Pacheco”, diz a nota do PSB.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
OAB vai ao STF contra medida do pacote de Haddad
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| O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) |
A investida da OAB é mais um capítulo na batalha das grandes empresas contra o voto de qualidade no Carf, que se arrasta nas últimas semanas desde o anúncio do pacote de Haddad. Trata-se de uma briga que já teve desdobramentos na Justiça envolvendo grandes companhias, como Petrobras, Rumo, Marfrig e outras.
A medida, que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso dos grandes contribuintes com a Receita Federal, entra em prática nesta semana com o início das sessões de julgamento a partir desta quarta (1º).
Na ação, a OAB pede uma medida cautelar para suspender imediatamente a medida provisória do governo e manter o voto de qualidade inativo.
“Não cabe ao Presidente da República legislar contra os interesses do povo declarados pelo Congresso Nacional sempre que entender que o seu interesse de momento foi prejudicado, especialmente quando pretende assumir nova agenda nas transições do cargo. Se assim essa Suprema Corte permitir, os poderes transferidos ao chefe do Executivo deixarão de ser excepcionais e poderão trazer consequências incalculáveis”, diz a OAB.
O fim do voto de qualidade, que favorece o contribuinte em caso de desempate foi instituído em abril de 2020 por iniciativa do Congresso.
A pressão começou logo após o anúncio do pacote de Haddad, quando o grupo de empresários Esfera Brasil, liderado por João Camargo, fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para barrar a medida provisória no Congresso.
A ideia é compartilhada pela Abrasca (associação das companhias abertas), que definiu como “equivocada” a atribuição de aumento na arrecadação ao retorno do voto. A medida, diz a entidade, pode aumentar o conflito judicial e gerar efeito contrário ao esperado por Haddad.
Joana Cunha/Folhapress
Bancada estadual do PP decide apoiar governador Jerônimo Rodrigues
Os secretários estaduais Adolfo Loyola e Luiz Caetano também participaram da reunião desta terça.
‘É uma vergonha o que está acontecendo no Carf’, diz Haddad
“Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.
“Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.
Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.
Febraban
Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.
Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.
Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.
“A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.
Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.
Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.
“Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.
FMI
A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.
“Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.
Combustíveis
Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.
“Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.
Eleição no Senado
Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.
“A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.
Rui Costa tenta emplacar esposa enfermeira em tribunal de contas na Bahia
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| O ministro Rui Costa |
Renata Calheiros, mulher do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita em dezembro pelos deputados estaduais a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. No cargo, será uma das responsáveis por julgar as contas do governador Paulo Dantas (MDB), aliado de seu marido.
Há duas semanas, a deputada federal Rejane Dias, mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia Legislativa para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Agora, é a vez do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), articular em favor da sua esposa, Aline Peixoto, para uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O órgão tem como função julgar as contas dos prefeitos dos municípios baianos.
Caso seja indicada para uma cadeira no Tribunal de Contas, Aline Peixoto terá um salário mensal de R$ 41,8 mil e poderá permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Aline Peixoto é enfermeira, nunca disputou cargos eletivos e nos últimos oito anos atuou nas Voluntárias Sociais, entidade sem fins lucrativos tradicionalmente liderada pela primeira-dama do estado.
A vaga para o tribunal está aberta desde maio de 2022, quando o conselheiro Raimundo Moreira se aposentou. Desde então, a Assembleia vem adiando a indicação de um novo nome. Para ocupar o cargo é preciso ter “reconhecida idoneidade moral e conhecimentos de administração pública”.
A articulação em torno de Aline Peixoto ganhou força nesta semana após o deputado estadual Alex Lima (PSB), aliado próximo a Rui Costa, desistir de concorrer a vaga para apoiar a ex-primeira-dama. Procurada, ela preferiu não se manifestar sobre a disputa.
A desistência acontece seis dias depois de o deputado estadual se encontrar com Rui Costa em Brasília. Na última terça-feira (24), Lima foi para capital federal, onde tomou café da manhã na casa do ministro e se reuniu com ele no Palácio do Planalto.
Procurado, Alex Lima disse que declinou de sua candidatura ao perceber um “movimento silencioso” dos deputados estaduais em prol da indicação ex-primeira-dama para o Tribunal de Contas.
Disse que não tratou da candidatura de Aline Peixoto com Rui Costa e afirmou não ver qualquer tipo de conflito na indicação da ex-primeira-dama: “Ela não pode ser penalizada por ser esposa do ministro”.
Líder da maioria da Assembleia baiana, o deputado estadual petista Rosemberg diz que ainda não há discussão sobre a vaga para o Tribunal de Contas.
A reportagem apurou, contudo, que postulação da ex-primeira-dama causou constrangimento entre aliados e enfrenta resistências até mesmo em parte da bancada do PT.
O ministro, contudo, formou uma rede de aliados e pretende levar a disputa na Assembleia até o fim. Nos bastidores, há a busca de uma solução de consenso: a eleição de um deputado estadual para a vaga atual, com a promessa de indicação de Aline Peixoto para a próxima vaga.
Outros dois nomes pleiteiam o cargo de conselheiro. Na base aliada, o deputado estadual Fabrício Falcão (PC do B) anunciou a intenção de concorrer à vaga e diz que sua candidatura é inegociável.
Também se movimenta o deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), que foi presidente da Assembleia de 2007 a 2016, virou deputado federal em 2019 e não se reelegeu em 2022.
Marcelo Nilo era aliado de Rui Costa, mas rompeu com o então governador no ano passado para apoiar ACM Neto (União Brasil). Agora, quer concorrer ao cargo de conselheiro com o apoio da base e oposição: “Se sentir que tenho chances, disputarei”, afirma.
Em Alagoas e no Piauí, as esposas de Renan Filho e Wellington Dias tiveram caminhos mais tranquilos para conquistar suas respectivas vagas nos tribunais de contas estaduais.
Na Assembleia de Alagoas, a disputa pelo cargo teve seis candidatos, mas Renata Calheiros foi eleita com folga: teve 22 votos dos 24 deputados estaduais presentes na sessão.
Com formação em administração, ela atuou na implantação de programas na área de educação na Prefeitura de Murici e Governo de Alagoas.
No Piauí, Rejane Dias foi eleita por unanimidade com os votos dos 25 deputados estaduais presentes após ter sido indicada para o cargo pelo governador Rafael Fonteles (PT). Com formação em administração, ela já foi deputada federal, deputada estadual e secretária na gestão de Wellington Dias.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Prefeitos reunidos na UPB definem ação conjunta para enfrentar desafios de início do ano
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| Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia realizada nesta terça-feira (31) na UPB |
Para definir a pauta prioritária dos municípios baianos e discutir as principais demandas apresentadas pelos gestores neste início de ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta terça-feira (31), a Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento ocorreu na sede da entidade, em Salvador, e trouxe gestores de diversas regiões do estado para relatar dificuldades e buscar soluções conjuntas. Bastante criticado, o censo do IBGE que repercutiu negativamente na receita dos municípios foi tratado pelo jurídico da entidade que orienta os municípios em ações de contestação. Outro ponto importante foi o reajuste de pisos de categorias que impactam nas finanças municipais sem o planejamento necessário, uma vez que são impostos pela União e Congresso Nacional.
“Precisamos aqui hoje nos unir para tomar uma decisão em conjunto para que a gente fale a mesma língua. Nós teremos esse ano dois grandes problemas, primeiro 101 municípios com risco de perder habitantes e com isso recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o segundo é a questão de que 70% dos prefeitos e prefeitas apontaram não ter condições de pagar o reajuste de 15% do piso do magistério. Então, isso é muito preocupante. Estamos falando em mais de 300 municípios da Bahia”, adiantou o presidente da UPB, Zé Cocá, que colocou em votação e foi aprovada a abertura de um diálogo com as representações da APLB Sindicato, solicitando 60 dias para um estudo conjunto dos municípios sobre o reajuste do piso.
Zé Cocá acrescentou que, mesmo com o desejo de valorizar a categoria, há municípios gastando até de 100% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento da folha de pessoal, dificultando investimentos e outras melhorias nesta área da gestão. “Temos que ter condição para investimento”, reforçou o gestor. Prefeitos como Carlos Matos, de Riachão do Jacuípe, e Monalisa Tavares, de Ibicaraí, que estavam na mesa do evento acrescentaram que a preocupação aumenta com o impacto do reajuste na contribuição previdenciária dos municípios, ainda mais agora com as obrigações de lançar dados nos sistemas informatizados, como Siafc e e-Social, que cruzam os dados com a Receita Federal e imputam multas e responsabilização dos gestores.
Censo e FPM
Neste início de ano, a UPB esteve mobilizada no apoio jurídico aos municípios que o censo inacabado apontou perda de população. Com o dado, inconcluso, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o coeficiente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prejudicando diretamente 101 municípios baianos e mais de 800 em todo o Brasil. Com a articulação da entidade municipalista, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar mantendo os coeficientes de 2022. “Costumo dizer que esse censo está sendo um ‘censo calça curta’, porque definitivamente alguns municípios perderão população, é natural. Mas da forma que está não tem condição. É importante que os prefeitos fiquem atentos a estas questões para tomar uma providência rápida e, caso tenham algum tipo de dificuldade, procurem a UPB para dar o suporte”, reforçou o vice-presidente da UPB, Quinho, que é prefeito de Belo Campo.
Após o evento, a Coordenação Jurídica da UPB se reuniu com os 30 municípios que deixaram de ganhar receita com a decisão do STF. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro o plenário do STF julgará a decisão do Ministro Lewandowski e a expectativa dos gestores é que a Lei Complementar 165 seja cumprida para que nenhum município perca receita ou deixe de ganhar. O jurídico da UPB também orienta que os municípios que ganharam população entrem com uma ação requerendo aumento do coeficiente do FPM.
A unidade dos gestores baianos e nordestinos para pressionar o governo federal e o congresso nacional por soluções para os municípios foi ponto chave discutido pelos gestores, que propuseram, inclusive, a criação de uma entidade municipalista para representar os municípios nordestinos. O presidente da FECBahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, pontuou que os deputados são eleitos nos municípios e acabam aprovando leis que inviabilizam as gestões municipais. “Precisamos buscar apoio dos nossos deputados para que viabilizem soluções para nossos municípios e não ao contrário”.
O segundo secretário da UPB e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acrescentou: “Precisamos unir os prefeitos, principalmente nas idas a Brasília para reforçar nossas lutas. Vamos aproveitar e construir esse novo momento com o governo federal”. Já o prefeito de Santana e primeiro tesoureiro da UPB, Marcão Cardoso, defendeu uma postura mais firme do movimento municipalista. “Precisamos fazer o enfrentamento porque os municípios não têm dinheiro”, reclamou.
Marcha a Brasília
Entre os assuntos também discutidos pelos gestores estavam as bandeiras que serão levadas pela Bahia à Marcha a Brasília, em março. Pontos como a defesa de um novo Pacto Federativo, com a revisão de repasse e de obrigações dos municípios; a PEC da redução da Alíquota do INSS e mais atenção às dificuldades que passam os municípios nordestinos foram postas como prioridades apontadas pelos prefeitos e prefeitas presentes na reunião.
Prefeita Maria se reúne com equipe da CONDER para conferir andamento dos projetos de drenagem
Além da prefeita, a reunião foi composta pela secretária de Infraestrutura de Ipiaú, Andréa Suzart e pela equipe da CONDER, que deu total suporte para analisar e buscar as melhores alternativas para solucionar os problemas de drenagem enfrentados pela população nesses últimos dias.
“A nossa luta em prol da família ipiauense não para. Semana passada visitamos diversos bairros de nosso município, e essa semana estou aqui em Salvador com Andreia para levarmos boas notícias pra nossa população. Seguiremos para DIURB na missão de pleitear os projetos junto ao Governo do Estado”, disse a prefeita.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Dário Meira: Mulher é detida pela Polícia Militar por agredir outra mulher
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A guarnição deslocou ao local, na Rua Oldack Amaral, Bairro Nova Cajazeira ll, em Dário Meira-BA, onde fora constatado a veracidade da denúncia. A vitima estava com a blusa rasgada e relatou que a agressão ocorreu em frente a sua residência, sendo socorrida por uma amiga.
A vitima relatou, também, que a agressora, totalmente desequilibrada, agressiva e movida de extrema raiva, ameaçou retornar com uma faca, porque a vítima teria denunciado há trinta dias, aproximadamente, o seu esposo, vulgo Mio, por abusar de uma adolescente, de 15 anos de idade, grávida de 05 (cinco) meses.
Após rondas nas imediações, a agressora foi localizada na residência de sua genitora, confirmando a denúncia, bem como a motivação das agressões.
Apesar do relato das agressões, a vítima não apresentava lesões aparentes, mas, teve sua vestimenta (blusa estampada de manga curta) parcialmente rasgada pela autora.
Assim, as envolvidas foram conduzidas a sede da 55ª CIPM em Ipiaú, onde foi lavrado o TCO.
Autora: C. R. V. (Feminino), Nasc: 01/09/2001, END: Rua Eraldo Carvalho, Bairro Cajazeira, Dário Meira. Vitima: K. P. de J. (Feminino) Nasc: 07/05/90, END: Rua Oldack Amaral, Bairro Nova Cajazeira ll, Dário Meira.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Policia Militar cumpre mandado de prisão em desfavor de homem por crime de estelionato
Autor: Ademar Francisco Virgens Novais. (30 anos), End: Rua Marte São, bairro vitória, São Mateus, Espírito Santo. Material apreendido: 01 carteira com a logo da Polícia Penal; uma identidade com nome de Manoel Santos Moraes; uma xerox com a foto dele mas com nome diferente, sem condição de lê o nome por está rasurado.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Homens são presos por policiais militares, por furto de aparelho celular e recepção de produto de crime.
Quando entrou em sua casa, o solicitante percebeu que seu celular, que estava em cima da cama, havia sumido. Ele informou que tinha um mudo (Paulo) próximo que estava andando com outros desconhecidos.
Diante dos fatos, a guarnição deslocou com a vítima, localizando o suspeito na porta de sua casa. Com um pouco de dificuldade, no diálogo, o suspeito informou, através de gestos, que o celular furtado estava dentro de casa.
Paulo informou que outro mudo, conhecido como, Cafuringa, tinha furtado e vendido pra outra pessoa de nome Zurmail.
Todos os envolvidos foram levados para o Plantão Central em Ipiaú, onde foram apresentados e para serem adotados os procedimentos de polícia judiciária.
Autores: (01) P. R. do N. S. (Masculino), Nasc. 20/06/1995, End. Rua Beira Rio, Bairro Amaralina, Itagibá-BA , (02) Z. C. da S. (Masculino), Nasc. 10/04/1974, End. Rua Otávio Mangabeira, Centro, Itagibá-BA
Vitima: Y. S. L. (Masculino), Nasc. 22/09/2004. Objeto recuperado: Celular Azul, Xiomi Redmi Note 8
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Pacientes de Ipiaú são atendidos em mais um mutirão de cirurgia de catarata
O procedimento cirúrgico aconteceu no sábado,28, e no domingo, 29, os pacientes foram submetidos a uma revisão. A secretária de Saúde, Laryssa Dias, lembra que no ano passado Ipiaú participou de outros quatro mutirões de cirurgia de catarata, beneficiando assim dezenas de cidadãos ipiauenses, em sua maioria idosos, que necessitavam desse atendimento.
( José Américo Castro/Ascom-Prefeitura de Ipiaú).
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