Brasil sob Lula vai na contramão de novo ânimo global
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| O presidente Lula |
Enquanto Estados Unidos, zona do euro, Japão e emergentes como Índia projetam desacelaração nos preços em 2023 (ou estabilidade, como China) sem um choque maior de juros, as previsões no Brasil têm piorado sistematicamente.
O Brasil tem a maior taxa de juros entre esses países para tentar desaquecer a economia e debelar a escalada dos preços. São 13,75% de juros ao ano, quase 8 pontos percentuais acima da inflação.
Mesmo assim, as pressões inflacionárias no Brasil seguem firmes. E devem aumentar quando o governo reonerar impostos sobre gasolina e álcool. A volta da tributação foi adiada para o fim de fevereiro e integra o pacote de ajuste fiscal que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou para atacar o desequilíbrio fiscal, esperando arrecadar R$ 29 bilhões com a reoneração.
Para especialistas, enquanto o quadro internacional mudou para melhor, indicando um futuro mais promissor, o governo brasileiro ainda não convenceu empresários e agentes de mercado sobre como controlará a expansão do gasto e de sua dívida pública.
O resultado tem sido insegurança entre empresas e mercado; e mais pressão sobre a inflação —num ambiente agravado por falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra juros altos, meta de inflação, autonomia do Banco Central e responsabilidade fiscal.
Na maior fatia dos eleitores de Lula, os mais pobres, a inflação é a principal ameaça para a corrosão da popularidade do presidente. Eles não contam com mecanismos de proteção dos mais ricos, como aplicações indexadas aos juros, e gastam a maior parte da renda com alimentação. Em 12 meses, com a inflação oficial em 5,9%, os alimentos sobem 11,5%.
Na semana passada, o economista-chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), Pierre-Olivier Gourinchas, afirmou que 2023 deve representar o “ponto de virada” para muitos países e revisou para cima as estimativas de crescimento em relação a outubro passado (exceto para o Reino Unido).
O Fundo prevê que cerca de 84% dos países terão inflação menor em relação a 2022, o que reduziria a pressão para que seus bancos centrais subam os juros, deprimindo as economias.
Também na semana passada, EUA e zona do euro anunciaram aumentos de 0,25 e 0,5 ponto percentuais em suas taxas básicas de juro. Elevando-as, respectivamente, para até 4,75% e 3% ao ano.
Segundo José Júlio Senna, ex-diretor do Banco Central e chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre-FGV, como a expectativa de inflação norte-americana é de 3,4% neste ano (consenso da Bloomberg), os EUA estarão operando com juros acima da inflação. No caso europeu, a Bloomberg projeta inflação de 5,9% (ante juro agora em 3%).
“Com uma inflação de demanda e mercado de trabalho aquecido, os EUA já estão com o juro em terreno contracionista. Na Europa, cerca de 43% da inflação vêm de choques de oferta, como energia e alimentos, daí que o aperto de juros não será tão severo. Mas, nos dois casos, novas altas moderadas podem ser esperadas”, diz Senna, também consultor associado da MCM.
O juro real (acima da inflação) levemente positivo nos EUA e ainda negativo na Europa —duas regiões com a inflação em declínio— contrastam com a situação brasileira de taxas reais perto de 8% ao ano e preços sob pressão.
Há sete semanas sobe a estimativa de inflação para 2023 na pesquisa Focus do Banco Central. Na segunda passada (30), ela chegou a 5,74% —praticamente o mesmo nível do IPCA fechado em 2022 (5,79%). Alguns bancos e consultorias já projetam 6,5%.
“Quase todo o plano de ajuste fiscal do governo Lula passa pelo aumento da receita, o que acaba tendo impactos inflacionários, e não pelo corte de gastos. Isso tem levado à desancoragem das expectativas de inflação e à alta dos juros, com títulos mais longos do Tesouro pagando entre 6% e 6,5% ao ano, mais inflação. Quanto tempo o país aguenta algo assim?”, questiona Senna.
Segundo o economista Affonso Celso Pastore, da AC Pastore & Associados e ex-presidente do Banco Central, a dívida pública brasileira tem prazo médio de quatro anos, o que requer a rolagem de cerca de 25% dela a cada ano com a venda de novos títulos no mercado —que hoje pagam juros reais elevadíssimos.
“O juro real alto faz a dívida pública aumentar e o PIB, diminuir, piorando a relação entre o tamanho da dívida e o PIB [73,5% em 2022]. Com a piora do indicador, o mercado vai exigir juro maior para rolar a dívida, levando a uma profecia negativa autorrealizável”, diz.
Pastore afirma que, até aqui, o governo Lula vem apresentando uma estratégia expansionista (de mais gastos) e que, apesar das reclamações do presidente sobre o nível dos juros, o Banco Central já deixou claro que manterá as taxas elevadas enquanto a política fiscal não controlar as despesas e as expectativas.
Com a PEC aprovada antes de Lula assumir, sua equipe ampliou o espaço para gastos em cerca de R$ 170 bilhões neste ano, o que deve pressionar a inflação pelo lado da demanda do governo —embora Fernando Haddad tenha dito que não pretende gastar todo o valor.
Para Lívio Ribeiro, pesquisador do Ibre-FGV e sócio da consultoria BRCG, um dos sintomas da desconfiança na capacidade do governo de ajustar suas contas para que o Banco Central possa baixar os juros e dar chance ao crescimento é que moedas de emergentes têm se valorizado mais do que o real frente o dólar —apesar do juro real brasileiro de 8 pontos acima da inflação; que, em tese, levaria investidores internacionais a trazer dólares ao Brasil para aproveitar esse ganho.
Na quinta passada (2), depois de o BC deixar claro que o juro no Brasil pode continuar elevado por mais tempo caso não haja providências na área fiscal, o dólar chegou a cair abaixo de R$ 5 por conta da atração da taxa. Mas voltou a subir a R$ 5,15 no dia seguinte após Lula, em entrevista, criticar novamente a autonomia do BC e o juro alto.
“O fato é que continuamos diante de uma incerteza brutal de quais serão as regras do jogo. Os primeiros movimentos do governo vão no sentido contrário ao de uma consolidação fiscal que permita ao Banco Central baixar o juro. O que temos é a perspectiva de mais gastos; e um pacote fiscal pelo lado da receita, via aumento da arrecadação e impostos”, afirma Ribeiro.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que a comunicação recente do Ministério da Fazenda no sentido de um ajuste fiscal via arrecadação (que pode acabar redundando em mais gastos), além do “ruído desnecessário” provocado pelas declarações de Lula, começam a apontar para um risco que não existia há algumas semanas: de Banco Central aumentar ainda mais os juros para conter pressões inflacionárias, elevando a dívida pública e deprimindo mais a economia.
“Todos os sinais são de um Banco Central agressivo. Em seu último ano de mandato [2024], [Roberto] Campos Neto [presidente do BC] provavelmente fará de tudo para tentar entregar a inflação na meta [de 3%, com tolerância até 4,5%]”, afirma Vale. “Se o fiscal não ajudar, juros maiores podem ser necessários.”
Fernando Canzian/Folhapress
Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por tráfico de entorpecentes.
Chegando no local, os policiais militares se depararam com delinquente, que, ao perceber a presença da PM, dispensou ao solo, um vasilhame de desodorante, de cor preta.
Durante a abordagem, foram encontradas dentro do vasilhame de desodorante, aproximadamente, 58 pedras de crack, embrulhadas em papel transparente, prontas para venda, além da quantia de R$ 238,25, no bolso do criminoso.
O criminoso foi apresentado na delegacia territorial de Ibirataia, para a adoção das medidas cabíveis.
OBS: o autor Vale já possui passagens por tráfico de entorpecentes, e cumpriu prisão devido a tentativa de homicídio.
Autor: Marcos Antônio Santos Ramos. Nasc: 13/04/2003. Naturalidade: Ibiratai, Endereço: Rua Marlene do Rosário, Bairro Alto do Mirante, Ibirataia-BA.
Material apreendido: 57 Pedras de Substância Análoga a Crack;, A quantia de R$ 238,25 (duzentos e trinta oito reais e vinte e cinco centavos), em lutas miúdas, 01 (um) Celular, marca Samsung, cor azul, modelo A10.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ibirataia: Mulher é presa pela Polícia Militar , por tráfico de entorpecentes após ser flagrada com entorpecentes nas partes íntimas
Após a chegada da guarnição, foi verificado que o material se tratava de uma substância análoga à maconha.
A criminosa relatou que nessa mesma data foi fazer uma visita no Conjunto Penal de Jequié a um indivíduo de nome Caíque, vulgo Gaguinho, para levar a droga, porém, não conseguiu retirar o objeto. Dessa forma, deslocou até a cidade de Ibirataia para retirar o material, tendo em vista, que em Ipiaú não havia conseguido fazer a retirada por não possuir o Cartão do SUS.
A infratora foi conduzida e apresentada no Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Infratora: Elisângela Reis Barreto,.Nasc: 08/09/2003. Naturalidade: Ipiau. Endereço: Rua Beira Rio, Bairro Antônio Lourenço, Ipiaú.
Material apreendido: 1 Pacote pesando, aproximadamente, 350 gramas de substância Análoga a maconha. 01 Celular Samsung cor Azul.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula completa um mês de governo mais à esquerda do que no primeiro mandato
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| O presidente Lula |
O mandatário tem feito sinalizações a esse campo político na economia e nos costumes em um ritmo mais intenso do que em sua estreia no Palácio do Planalto.
Uso de linguagem neutra, nomeações de economistas com convicção intervencionista, intensificação de pautas voltadas às minorias e enfrentamento com militares marcaram o primeiro mês do novo governo.
Em 2003, por sua vez, o presidente iniciou o mandato com mais gestos em direção ao mercado financeiro, evitou o embate com as Forças Armadas e deu menos protagonismo a temas ligados à esquerda, como a questão indígena.
Na ocasião, para o Ministério da Fazenda, escolheu uma equipe com perfil mais liberal em relação a 2023. Para a pasta, indicou um petista de confiança, assim como neste ano. Mas Antonio Palocci escolheu para o segundo escalão economistas que agradavam mais ao mercado financeiro do que os atuais secretários do órgão.
Além disso, nomeou para o Banco Central Henrique Meirelles, um banqueiro à época eleito deputado pelo PSDB.
A equipe atual de Lula tem um forte componente desenvolvimentista, com a escolha de Fernando Haddad para a Fazenda e a presença no time de economistas mais à esquerda, como Guilherme Mello. Por outro lado, agradam ao mercado a atuação de Simone Tebet no Planejamento e há economistas mais ortodoxos, como Bernard Appy, encarregado de negociar a reforma tributária.
Em outra sinalização para o mercado em 2003, o governo Lula 1 efetuou logo em seu início um corte orçamentário de R$ 14 bilhões —R$ 44 bilhões em valores atualizados —e elevou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Um exemplo de contraste de discurso entre as gestões Lula 1 e 3 veio à tona com a participação na cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos. Na última semana, por exemplo, na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Lula afirmou que o teto dos gastos “teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais”. No mesmo evento em 2003, o petista usou a sua fala para justificar os cortes orçamentários e afirmou de modo taxativo que as medidas durariam “o tempo necessário”.
Atualmente, o petista tem feito críticas ao mercado ao cobrar “responsabilidade social” desse segmento, acenando para sua base política.
No último dia 18, por exemplo, em evento com representantes das centrais sindicais no Palácio do Planalto, Lula afirmou que briga com os economistas do partido dizendo ser preciso “mudar a lógica” do Imposto de Renda para garantir isenção a quem ganha até R$ 5.000, além de fazer os mais ricos pagarem mais.
Parlamentares avaliam que é preciso aguardar as primeiras medidas da área econômica para saber se a retórica mais à esquerda será colocada em prática.
Na área dos costumes, Lula deu maior protagonismo neste ano a temas como a diversidade, algo que não foi tão central no início de seu primeiro mandato. O petista levou ao primeiro escalão, por exemplo, um ministério para tratar dos povos indígenas, o que não ocorreu há 20 anos.
Além disso, o presidente costuma mencionar a participação de mulheres e negros no seu governo. Lula 3 tem recorde no número de ministras, mas a maioria do primeiro escalão ainda é formada por homens brancos.
O petista foi eleito com o discurso de fazer um governo que contemplasse a diversidade de cor e raça do país. Dos 37 ministérios anunciados, 11 são comandados por mulheres (29%).
Antes da nova Esplanada de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) era a que mais havia colocado mulheres no seu primeiro escalão. Simultâneas, foram 10 em 37 pastas (27%).
O número de Lula 3 representa um aumento expressivo em comparação com o seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
No primeiro escalão da gestão passada, só havia uma ministra, Cristiane Britto, à frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Bolsonaro não deu prioridade em sua administração para compor uma equipe diversa. Ele é adepto do discurso de que esse tipo de preocupação com representatividade “é mimimi”.
A pauta identitária, que visa ampliar a participação de diferentes setores da sociedade, é uma agenda mais presente na esquerda.
Quando tornou pública a sua primeira leva de ministros, durante a transição, Lula se antecipou às críticas e tentou justificar o fato de que os cinco titulares anunciados naquela ocasião eram homens.
“Vai ter outros ministérios. E vocês vão ver que a gente vai colocar muita gente para participar. Vai ter mulher, homem, negros, índios, vamos tentar montar um governo que seja a cara da sociedade brasileira, em sua total plenitude. Não se preocupe com isso”, disse no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição.
Além disso, em eventos oficiais, integrantes do governo têm usado com frequência a linguagem neutra, que é defendida por parte da esquerda como ferramenta para combater a discriminação contra minorias —o que não se via na primeira vitória do PT ao governo federal. A discussão também ainda não estava tão difundida na sociedade.
Líderes governistas, no entanto, já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” no Congresso. A expressão “pauta de costumes” era usada para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro.
Por ora, deverão ser deixados de lado assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, a exemplo da ampliação das regras do aborto legal.
O retorno de Marina Silva (Rede) como ministra do Meio Ambiente é outra forte sinalização do mandatário à esquerda. Ela deixou a pasta em 2008 sob o argumento de que estava perdendo a queda de braço dentro do governo Lula da época para os então governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, em relação a medidas de combate ao desmatamento.
A avaliação de integrantes do partido é que a conjuntura atual reforçou a necessidade de o chefe do Executivo estabelecer um viés progressista ao governo.
Por outro lado, interlocutores de Lula também destacam que o mote de “frente ampla” adotado pelo petista durante a campanha presidencial deve ser ser mantido. O petista conseguiu apoio de dez legendas ainda no primeiro turno.
Na montagem de seu ministério, em busca da governabilidade, ele abriu espaço para políticos de siglas como MDB, PSD e União Brasil.
Enquanto em seu primeiro mandato o principal adversário era o PSDB, partido de centro-direita, desta vez o rival de Lula é o ex-presidente Bolsonaro, da extrema direita.
Além disso, as invasões e depredações às sedes dos três Poderes colocaram o petista em choque com os militares, o que não ocorreu no primeiro mandato de Lula.
Nos bastidores, petistas creditam parte dos acenos de Lula à esquerda à influência de Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja. A primeira-dama é atuante no dia a dia do governo e costuma ajudar o mandatário na tomada de decisões.
Militante petista desde 1983, ela faz a ponte de Lula com a classe artística e costuma reverberar, nos bastidores, as pautas progressistas.
Interlocutores do Planalto também dizem que o presidente deu ainda mais centralidade à atuação dos movimentos sociais dentro do governo. O presidente criou em todos os ministérios uma assessoria específica voltada à participação popular e assinou, na última semana, o decreto que cria o Conselho de Participação Social.
Além disso, um dos primeiros eventos dos quais participou no Planalto após eleito foi um encontro com sindicatos, sua base eleitoral desde que entrou na política nos anos 1970.
Matheus Teixeira , Victoria Azevedo , Renato Machado e Marianna Holanda/Folhapress
Rede estadual inicia ano letivo na próxima segunda-feira (6) com mais de 660 mil estudantes
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| Estudantes da rede estadual de ensino |
De acordo com o governo do Estado, o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues recebeu investimentos de R$ 25,4 milhões em obras e equipamentos, com capacidade para atender 1.160 estudantes. A unidade tem 24 salas, seis laboratórios, sendo eles: Química e Física; Ciências Biológicas; Outras Palavras; Dança; Multifuncional e Informática.
Ainda segundo a gestão estadual, a nova estrutura também conta com biblioteca; sala de dança e vivências corporais; auditório com capacidade para 175 lugares; refeitório com capacidade para 144 lugares; piscina semiolímpica; vestiários; quadra poliesportiva coberta; campo de futebol society com pista de atletismo; guarita; reservatório de água; subestação; e paisagismo.
Além do Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues, mais sete novas escolas serão abertas, nesta segunda-feira, nos municípios de Itabuna, Tucano, Presidente Dutra, Iraquara, Jaguaripe, Jaguarari e Serrolândia. As entregas oficiais destas unidades serão realizadas ao longo do mês, pelo governador. As escolas novas fazem parte dos investimentos de mais de R$ 5 bilhões que estão sendo aplicados na construção de novas escolas e dos Complexos Poliesportivos Educacionais, além da modernização das estruturas existentes.
Aula inaugural
A aula inaugural será às 8h30. De acordo com a programação, a professora Bárbara Karine ministrará uma aula com o tema “Descolonização” e o professor Matheus Buente falará sobre a “Independência da Bahia”, tema norteador do ano letivo, por conta dos 200 anos da Independência da Bahia. O encerramento será com a Banda Afrocidade.
Matrícula aberta
O governo do Estado ainda informa que mesmo com o início das aulas, a matrícula na rede estadual de ensino continua aberta. Para tanto, é preciso que o estudante, mães, pais ou responsável se dirijam a uma escola estadual. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Busca ativa – Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a SEC realiza o programa Busca Ativa na Bahia. Trata-se de uma estratégia para sensibilizar a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis, possibilitando que toda criança e adolescente tenham acesso à educação.
O Estado e os municípios, em parceria com as secretarias da Educação, Assistência Social e Saúde, trabalham de forma colaborativa na execução das ações, desde a identificação da criança ou do adolescente fora da escola. No caso de identificação de crianças e adolescentes fora da escola, a SEC orienta cada município a entrar em contato através do e-mail busca.ativa@enov.educacao.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3115-9174 ou, ainda, por meio do UNICEF, pelo e-mail contato@buscaativaescolar.org.br ou via 0800-729-2872.
STF abre inquérito contra Carla Zambelli por perseguição armada
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| Carla Zambelli alegou ter sido agredida antes de sacar a arma perseguir homem nas ruas de São Paulo |
A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada pelo UOL. A relatoria do inquérito no Supremo é do ministro Gilmar Mendes.
A deputada foi denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no fim de janeiro sob acusação de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na ocasião, Zambelli, aliada de Jair Bolsonaro (PL), foi filmada apontando a arma para um homem negro na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena, em São Paulo. No vídeo, ela atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada.
A parlamentar alegou ter sido agredida e empurrada pelo homem, o jornalista Luan Araújo.Em 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes já havia atendido pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e determinado que Zambelli entregasse a pistola que usou para perseguir o homem;
A parlamentar cumpriu a decisão em 27 de dezembro, quando entregou a pistola Taurus G3C e as munições na Superintendência da PF em São Paulo;
Gilmar autorizou as buscas de hoje a pedido da PF e da PGR;
A PF teria identificado que a deputada não entregou todas as armas que tinha e informou isso para o STF. Lindôra Araujo, vice-procuradora-geral, concordou com as buscas;
Em nota, a deputada criticou a decisão do STF, alegando que havia “cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária”;
O comunicado afirma ainda que “o recurso apresentado pela defesa da deputada não foi sequer apreciado, mesmo tendo sido protocolado antes do novo pedido de busca e apreensão da PGR”.
Um segurança da deputada chegou a ser preso pela Polícia Civil, mas libertado após pagamento de fiança. Ele é o autor do disparo de arma de fogo no momento da confusão.
UOL/Folhapress
Bolsonaro ignora reunião com Marcos do Val em fala de 40 minutos a apoiadores nos EUA
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro |
Realizado no Crystal Ballroom do resort Trump National Doral, o evento Power of the People é uma iniciativa do Turning Point USA e conta com a participação de Charlie Kirk, fundador do grupo conservador e apoiador do ex-presidente americano Donald Trump. Charlie é e investigado por envolvimento na invasão ao Capitólio.
No evento desta sexta, o ex-presidente brasileiro não citou os ataques de bolsonaristas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro nem as denúncias de um complô golpista feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Bolsonaro abriu a palestra exaltando feitos de seu governo e, no encerramento do discurso, afirmou ter sensação de dever cumprido e a consciência de que fez o melhor. Foi ovacionado em vários momentos.
“Nós não desistiremos do Brasil. Recarrego minhas baterias em momentos como esse”, afirmou em meio aos gritos de “mito” vindos da plateia.
Ao afirmar ter enfrentado o sistema e terminado o governo sem denúncia de corrupção, ouviu gritos de “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. No ano passado, Bolsonaro adaptou seu discurso sobre o tema. Ele costumava ser categórico sobre a inexistência de corrupção em seu governo, mas, depois disse que não havia “corrupção endêmica” na sua gestão.
Nesta sexta, o ex-presidente também atacou o atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Compare os meus ministros com os ministros que têm agora no Brasil”, disse.
“O Brasil estava indo muito bem. Não consigo entender os motivos de ter ido para a esquerda.”
Após o discurso, o presidente respondeu a perguntas do anfitrião Charlie Kirk sobre o crescimento do socialismo na América Latina. Mais uma vez, Bolsonaro exaltou os feitos de seu governo e afirmou que a esquerda foi eleita com promessa de picanha e cerveja, mas que o povo vai ficar “sem emprego, sem picanha e sem cerveja”, atribuindo os números do desemprego do mês de dezembro à atual gestão.
Por fim, o ex-presidente fez críticas à atuação do Poder Judiciário no Brasil e reforçou suas pautas antiaborto e propriedade privada.
“Quem deve dar norte ao país é a população. Fugimos do populismo e demos meios para o povo trabalhar”, encerrou em meio a sorrisos e aplausos dos presentes.
Bolsonaro não quis falar com a imprensa e deixou o local escoltado por seguranças.
Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro, um dia antes de encerrar o mandato e rompeu a tradição democrática ao não passar a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente solicitou visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos. Ele chegou ao país com o visto diplomático e tinha 30 dias para mudar esse status a partir do momento em que deixou o cargo.
O escritório de advocacia contratado por Bolsonaro solicitou um visto B2 para o ex-presidente. O documento permite a permanência por até seis meses no país, mas não autoriza a realização de atividades remuneradas, o que atrapalharia o plano de financiar a estadia com palestras para empresários.
A estimativa é que o novo visto seja aprovado em até dois meses.
Em declaração foi dada nesta semana após outro evento nos Estados Unidos, o ex-presidente afirmou que, por ter avós nascidos na Itália, é italiano e enfrentaria pouca burocracia para solicitar a cidadania ao país.
“Pela legislação, eu sou italiano. Tenho avós nascidos na Itália, e a legislação de vocês diz que eu sou italiano. Pouquíssima burocracia e eu teria cidadania plena”, afirmou ao ser questionado por uma repórter do jornal Corriere della Sera se havia solicitado cidadania italiana.
A revelação de uma reunião entre Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é mais um ingrediente nas investigações que apuram a participação do ex-presidente no plano golpista que terminou nos ataques aos prédios de STF, Planalto e Congresso em 8 de janeiro.
O caso se soma ainda ao histórico golpista de Bolsonaro e à minuta com plano de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres no último mês.
A Polícia Federal atua em quatro linhas de investigação para apurar todos os fatos e pessoas relacionados aos ataques golpistas e vandalismo realizados por apoiadores de Bolsonaro.
Estão na mira dessas investigações o ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e autoridades que atuaram ou se omitiram durante a investida golpista
No caso de Bolsonaro, a PF mira os autores intelectuais dos ataques, e o depoimento de Marcos do Val pode fortalecer as suspeitas de que as seguidas investidas golpistas do ex-presidente contribuíram para os ataques.
Natasha Bin/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú abre processo seletivo para professores.
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Mais informações no edital, publicado no Diário Oficial do município dessa sexta-feira, (03), no seguinte endereço https://doem.org.br/ba/ipiau e no site www.ipiau.ba.gov.br
Marcos do Val diz que vai solicitar à PGR afastamento de Moraes de inquéritos
Segundo Do Val, Moraes teria mentido ao dizer que o orientou a formalizar um depoimento sobre a reunião com o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e Jair Bolsonaro (PL), que arquitetavam um plano golpista contra a posse de Lula.
“Informo que não são verídicas as recentes declarações do ministro Moraes quando diz que me orientou que as informações da reunião com Silveira e Bolsonaro fossem formalizadas”, afirmou o senador na CNN.
“Estarei fazendo uma solicitação para a PGR afastar o ministro Moraes da relatoria dos atos antidemocráticos.”
O parlamentar revelou nesta quinta (2) ter recebido uma proposta do ex-presidente Bolsonaro e de Daniel Silveira para participar de uma tentativa de golpe. Durante o dia, porém, ele mudou de versão várias vezes.
O parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:O papel de Bolsonaro na trama – Primeiro, ele disse em live de madrugada que “Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa do Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele”. Em entrevista à GloboNews de tarde, porém, ele negou que o ex-presidente tenha participado do plano;
As conversas com Moraes – Do Val disse que se reuniu com Moraes após se encontrar com Bolsonaro e Silveira, mas em entrevista coletiva, disse que só foi à reunião após falar com o ministro;
O local do encontro – Ele já disse que o encontro com Bolsonaro e Silveira aconteceu em três locais diferentes: no Palácio da Alvorada, na Granja do Torto e no Palácio do Jaburu.
Folhapress
Confusão entre duas famílias vira pancadaria em voo da Gol; veja vídeo
A briga teria começado por causa de um assento. Uma mãe teria pedido para trocar para a janela por estar com uma criança com necessidades especiais, mas a solicitação foi negada pelo outro passageiro.
A irmã da criança teria entendido a recusa na troca do assento como um ato de grosseria e questionou, dando início à confusão. O voo ainda não havia saído e, no final, foram desembarcadas 15 pessoas.
Nas imagens, é possível ver que os comissários tentam separar as pessoas e pedir calma, mas não são atendidos. Também é possível ver uma mulher sendo retirada por trás por um homem, enquanto outra pessoa grita “larga a minha filha”.
À agência Aeroin, a Gol informou que “a cena do vídeo que circula nas redes sociais aconteceu antes da decolagem do voo G3 1659 desta quinta-feira (2), entre Salvador (SSA) e Congonhas (CGH), em São Paulo. As pessoas envolvidas que protagonizaram a cena de agressão foram desembarcadas e não seguiram viagem”.
“A companhia lamenta todo ato de violência e reforça que as ações realizadas pela equipe de tripulantes foram tomadas com foco na segurança, valor número 1 da Gol”.
Veja vídeo abaixo:Carlos Martins/Folhapress
Adolfo diz que desconhece articulação por indicação de Aline Peixoto ao TCM: “Não me falaram absolutamente nada”
“Não me falaram absolutamente nada”, disse, em entrevista coletiva ao chegar para a cerimônia de abertura do ano legislativo, na manhã desta sexta-feira (03).
O pessedista também disse que ainda não há um projeto em pauta para votação. “Depois de instaladas as comissões que vamos iniciar as votações. O governador Jerônimo ainda não enviou projeto”, afirmou.
Flávio Sande
Governo Lula negocia cargos com centrão e quer sobra de emendas para ampliar base
Líderes de Republicanos, PP e até PL abriram o canal com a articulação política do governo petista, apresentaram pedidos de cargos de segundo e terceiro escalões, e, em troca, prometeram ao Palácio do Planalto votos de parte de cada bancada.
A negociação tem sido no varejo e coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro petista Alexandre Padilha.
O governo quer tentar selar a adesão de siglas menores, como Podemos, Cidadania e Solidariedade, até a próxima semana, quando deve ocorrer a reunião do Conselho Político -grupo de partidos aliados de Lula.
Em relação ao núcleo da antiga base de Bolsonaro, Padilha já se reuniu com o líder do partido na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No PL, a conversa tem sido com o líder da sigla, deputado Altineu Côrtes (RJ) -que é próximo do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
O diálogo com o PP ocorre via o presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (AL), e alguns deputados da ala lulista da bancada, como Aguinaldo Ribeiro (PB), que deve relatar a proposta de reforma tributária na Casa. A função é disputada por ser uma pauta prioritária de Lula neste semestre.
Os três partidos não são da base de apoio do presidente no Congresso. O governo também não espera uma adesão formal deles no curto prazo.
Segundo articuladores de Lula, a negociação de cargos deve ampliar as alianças políticas. O foco principal é a Câmara, onde o grupo formado por PP, PL e Republicanos (maiores expoentes do centrão) tem mais força. Integrantes do Planalto dizem que essas tratativas ainda vão se estender ao longo de fevereiro.
O apetite dessas legendas é por cargos na cúpula de Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Correios, entre outros.
A União Brasil também já apresentou interesse nessas posições. Por isso, a ideia é o governo distribuir uma estatal para cada partido e incluir no pacote outros cargos do Executivo de menor porte.
Nesta semana, o governo indicou que colocará em negociação uma diretoria do FNDE e três diretorias dos Correios. Essa negociação foi encampada pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil). Ele foi preterido nas indicações para o ministério de Lula.
O deputado seria o ministro da Integração Nacional, mas foi barrado pelo PT da Bahia. Depois disso, o governo teve de fazer acenos a Elmar.
Enquanto o impasse se mantém, o governo deve analisar o restante da lista de pedidos do centrão, que reúne indicações para cargos regionais, como coordenadorias e superintendências estaduais de estatais loteadas pelo centrão (Codevasf e DNOCS) e de outros órgãos, como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A expectativa de articuladores de Lula é que, com as negociações, o governo poderá contar com cerca de 15 votos do Republicanos (cuja bancada é de 40 deputados) e cerca de 20 votos do PL (que tem 99 deputados). O apoio do PP ainda não está claro e depende de Lira, que tem se aproximado do Palácio do Planalto. O partido tem 47 votos na Câmara.
Como mostrou a Folha, o PT costurou um acordo com o Republicanos no fim do ano passado, em um primeiro movimento para futura adesão da sigla à base.
O partido apoiou a candidatura do presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), para a primeira vice-presidência da Câmara na eleição desta quarta-feira (1º) e diz que irá apoiar a candidatura de Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para a vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas da União), na votação desta quinta (2).
Outra estratégia para ampliar a base de Lula no Congresso é a distribuição de emendas. Auxiliares do presidente afirmam que a ideia é usar quase R$ 10 bilhões que estavam previstos para emendas de relator.
Esse tipo de emenda ganhou expressão no governo Bolsonaro e foi usado como moeda de troca em negociações políticas.
O instrumento fortaleceu Lira e o presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que essas emendas são inconstitucionais.
O centrão costurou acordo com o PT para redistribuir os recursos das emendas de relator antes previstos para 2023 e que somam mais de R$ 19 bilhões. Metade dessa verba foi repassada a emendas individuais –as que cada deputado e senador têm direito. O restante foi para o orçamento dos ministérios de Lula.
Apesar da decisão do STF, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordos políticos entre líderes do centrão para as emendas de relator (quando elas ainda existiam).
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam, sob condição de anonimato, que a articulação política do governo pretende usar a liberação desses recursos como negociação em votações importantes para Lula -como a reforma tributária e a nova regra fiscal a ser apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Como parte dos R$ 9,85 bilhões que voltaram para as mãos do governo já havia sido moeda de negociação entre a cúpula do Congresso e parlamentares, aliados de Lula querem alinhar essas tratativas. A ideia é não descumprir acordos de Lira, que foi reeleito com um recorde de 464 votos na Câmara.
Líderes do centrão já afirmavam no ano passado que, embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,85 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares. Agora, mesmo integrantes do governo Lula dizem que esses recursos devem ser usados para negociações políticas.
Thiago Resende e Julia Chaib/Folhapress
Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de fraude no programa de cisternas
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, 45 convênios, termos de parceria e de colaboração com ONGs, totalizando R$ 1,4 bilhão, não tiveram prestação de contas. Destes, 30 estão sob análise prioritária pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos fazendo a revisão de todos os contratos, mas já foram detectados, encaminhados e estão em fase de investigação indícios de desvios e superfaturamento na área de cisternas, lamentavelmente envolvendo algumas entidades”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Segundo o levantamento da pasta, há indícios de que diversas entidades receberam recursos para a construção das cisternas, mas não realizaram as obras. “O ministério repassou e os indícios apontam que a obra, a implantação e a entrega das cisternas não foi realizada”, afirmou Dias.
O ministério aponta também que o programa sofreu redução na sua execução desde 2017. Em 2022, apenas 3.000 cisternas foram entregues, contra 149 mil em 2014.
Outros problemas identificados foram a falta de fiscalização dos contratos, não-acompanhamento da execução das obras, diminuição de equipes e precarização das condições de trabalho.
“Estamos investigando se o dinheiro foi liberado sem a entrega da obra da cisterna, se ficou incompleta, ou se não atendeu àquilo que estava previsto no contrato”, declarou o ministro.
Fábio Zanini/Folhapress
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por, agredir ex-companheira (lei Maria da Panha)
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Agressor: J. C. N. S. (Masculino), nasc: 28/08/2000, end: Av. Pensilvânia, Bairro Euclides Neto, Ipiaú-BA. Vitima: H. L. dos S. (Feminino), nasc: 12/06/2001, end: Rua do Contorno, Alto da Bela Vista, Ipiaú-BA
Informações: Ascom/55/ CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Dário Meira: Vizinhos são detidos pela Polícia Militar, por entrarem em vias de fato (Briga de Rua) Após discussão.
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A guarnição deslocou ao endereço, onde se deparou com uma discussão entre vizinhos, com os ânimos alterados, onde alegavam terem sofridos agressões mútuas, deixando marcas de lesões de natureza leve.
Diante da situação, os brigões foram conduzidos até a sede da 55ª CIPM, em Ipiaú, onde foi lavrado o TCO.
Autores: (01) R. F. dos S. (Masculino), nasc: 12/11/2003, end: Tv Lidio Monteiro, Centro, Dário Meira - BA, (02) F. de J. S. (Masculino), nasc: 06/07/2000 end: Tv. Lidio Monteiro, Centro, Dário Meira- BA
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dois Homens são detidos Pela Polícia Militar em Ipiaú, por entrarem em vias de fato (Briga de Rua)
A guarnição deslocou, rapidamente, ao local, onde avistou um rapaz com uma faca em mãos, indo em direção a outro indivíduo. Nesse momento, os envolvidos foram abordados e conduzidos, em estado físico incólume, à Delegacia de Ipiaú.
Um dos envolvidos relatou que estava em seu estabelecimento comercial, quando o outro indivíduo entrou no local, pedindo um carregador de celular emprestado. Após ter seu pedido negado, iniciou-se uma discussão entre eles. Em seguida, o outro indivíduo proferiu ameaças e disse que iria em casa e voltaria para agredir o comerciante. Dessa forma, este, também dirigiu-se à sua residência e apanhou uma faca e retornou ao seu estabelecimento, momento em que foram interceptados pelos policiais militares.
Envolvidos: (01) C. S. S. (Masculino) nasc: 06/12/1984, end: Rua Samuel Rodrigues, bairro Democracia, Ipiaú (02) D. B. de S. (Masculino) nasc: 14/03/2000, end: Rua do Pamp, bairro Democracia, Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Magistrados expressam alívio com eleição de Rodrigo Pacheco
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| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
Por mais que Rogério Marinho (PL-RN) viesse afirmando nos bastidores que não encamparia uma tentativa de destituir ministros, mesmo entre os parlamentares a percepção era de que ele acabaria sendo pressionado por senadores mais de extrema-direita que o apoiaram. Pacheco teve no último biênio uma postura mais conciliadora com o Judiciário.
Não passou despercebido, no entanto, que a votação Marinho foi expressiva e o suficiente, por exemplo, para protocolar pedido de abertura de CPI. Entendimento do próprio STF (Supremo Tribunal Federal) em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso permite que os colegiados sejam abertos sem o escrutínio político do presidente da Casa, desde que haja o número mínimo de apoios e fato determinado.
Pacheco derrotou o ex-ministro de Bolsonaro e foi reeleito nesta quarta-feira (1º) para mais dois anos de mandato. O vencedor obteve 49 votos ante 32 do adversário.
O presidente do Senado contou com o apoio dos partidos que estão na base de Lula e conseguiu barrar traições com a negociação de espaços em comissões, na Mesa Diretora e em cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.
Juliana Braga/Folhapress
PL fica sem espaço na Mesa Diretora do Senado e tenta negociar comissões
A votação para os demais cargos do Senado ocorreu nesta quinta (2), um dia após a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado manteve na Mesa Diretora seus principais aliados e abriu espaço para o PSB e o Podemos.
Cada um dos cargos poderia ter sido disputado no voto, mas PL, PP e Republicanos —que apoiaram Rogério Marinho (PL-RN)— não apresentaram candidatos. A chapa de Pacheco foi eleita, assim, por 66 votos a 12 e duas abstenções.
A composição da Mesa foi definida após acordo firmado pelos partidos que apoiaram o senador do PSD ou entregaram a maioria dos votos: MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi mantido na vice-presidência. Já Rogério Carvalho (PT-SE) saiu da 3ª secretaria para a 1ª, a mais importante. O cargo é cobiçado internamente e conhecido como “prefeitura” do Senado por cuidar da parte administrativa.
Outro aliado de Pacheco, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) trocou a 4ª secretaria pela 2ª secretaria. Já o PL e o Progressistas, partidos que integravam a mesa na composição antiga, perderam as vagas.
A 2ª vice-presidência ficou com a União Brasil, que indicou Rodrigo Cunha (União Brasil-AL). A 3ª secretaria foi para o PSB, com Chico Rodrigues (PSB-RR), recém-filiado à sigla. Já o Podemos conseguiu emplacar a 4ª secretaria, com Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Os espaços da Mesa acabaram entrando na negociação pela reeleição de Pacheco. O presidente do Senado queria manter seus principais aliados, mas esperava o placar para definir o destino de duas secretarias que estavam nas mãos do PL e do PP.
O grupo de Pacheco já dava como encaminhada a permanência dos senadores Veneziano, Rogério Carvalho e Weverton Rocha, mas dizia que os outros cargos poderiam ser negociados com dois partidos rachados: Podemos e PSDB.
Os três senadores do PSDB declararam voto em Marinho. O Podemos não manifestou apoio a Pacheco, mas entregou votos. Derrotado, o bloco formado por PL, PP e Republicanos passou a brigar pelo comando de ao menos uma das principais comissões.
O PL chegou a apresentar o nome do senador Wilder Morais (PL-GO) para concorrer contra Cunha pela 2ª vice-presidência, mas voltou atrás por orientação do líder da bancada, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Morais retirou a candidatura no meio da sessão.
“Seguindo a orientação do nosso líder do PL para que a gente possa dar sequência não só da mesa, mas também das comissões, para que a gente possa seguir a proporcionalidade, eu retiro a candidatura para que o senador Rodrigo Cunha seja candidato único e a gente possa fazer os acordos”, disse Morais.
Flávio também fez um apelo ao presidente do Senado. O líder do PL defendeu que a presidência das comissões permanentes seja definida pelo critério de proporcionalidade —que dá aos maiores blocos ou partidos o direito de escolher as comissões.
“Eu acho que, neste momento, como sempre, eu acreditei que é a política que resolve as coisas. Nós vamos passar quatro anos aqui convivendo ainda, cada um trabalhando”, afirmou Flávio Bolsonaro durante a sessão.
“Eu tenho a convicção de que o senhor, como presidente, entende também dessa forma. Para que nenhum parlamentar sofra nenhum tipo de possível represália, em especial no tocante às comissões”, completou.
A definição deve ficar para semana que vem. Reservadamente, líderes do grupo bolsonarista afirmam que Pacheco é diplomático, e avaliam que ele não cumprirá a ameaça de deixá-los sem espaço nas comissões permanentes.
A ausência de mulheres na mesa diretora também foi motivo de reclamação da bancada feminina. Em resposta, Pacheco pediu para os líderes indicarem senadoras para os cargos de suplência, que ainda serão decididos.
“Estamos no século 21 e não é mais possível, toda vez em que se tem um processo nesta Casa, uma senadora ter que se levantar e dizer: presidente, nós existimos!”, protestou a senadora Leila Barros (PDT-DF) durante a votação, em nome da bancada feminina.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Otto Alencar defende processo no Conselho de Ética contra Do Val
A revista Veja publicou que Do Val teria participado de uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro e com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na qual ambos teriam-no convidado para participar de um plano golpista. A ideia era gravar escondido o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com o objetivo arrancar alguma declaração que abrisse caminho para anular as eleições de 2022.
“É preciso que dê em alguma coisa. Eu defendo que se abra imediatamente um procedimento no Conselho de Ética. Ele precisa se explicar”, sustenta Alencar.
O senador diz ainda que Do Val já se envolveu em outros episódios desabonadores com outros parlamentares e que “não deve estar bem”. Alencar conta que, durante a CPI da Covid, o capixaba gravou escondido um ligação de ambos na qual ele falava sobre cloroquina. Depois, editou o áudio para parecer que o colega defendia o uso do tratamento sem comprovação científica.
“Eu liguei para ele depois e disse: ‘não sei porque você fez isso, mas eu perdoo'”, relata.
O Conselho de Ética permaneceu praticamente parado durante o primeiro biênio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando do Senado, assim como outras comissões que foram paralisadas em função da pandemia. Durante sua campanha para a reeleição, Pacheco afirmou que ele voltaria a funcionar normalmente, como as demais.
Elas ainda serão instaladas e seus titulares escolhidos. Pelos acordos costurados até o momento, o Conselho de Ética deve ser presidido por Jayme Campos (União-MT). Otto Alencar deve ser um dos integrantes dentro da tentativa de Pacheco de que sejam indicados parlamentares mais velhos e experientes. Também devem fazer parte Davi Alcolumbre (União-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).
Juliana Braga, Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por descumprimento de medida protetiva de Urgência -MPU (Lei Maria sa Panha)
A guarnição deslocou ao endereço da vítima, constatando a presença do agressor, em descumprimento do limite de distanciamento imposto pela medida protetiva de urgência.
Ao manter contato com o agressor, este informou aos policiais militares que continuava em um relacionamento com a ofendida, apesar da MPU. A ofendida confirmou a informação e relatou que o agressor teria ficado agressivo após ter visto uma foto dela em redes sociais, o que o teria deixado com ciúmes.
Ofendida e agressor foram conduzidos a delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: J. C. S. de J. (Masculino), Data Nasc: 12/06/1998, Endereço: R. Mestre Tota, Distrito do Japomerim, Itagibá
Vitima: A. de A. O. (Feminino) Data Nasc.: 02/07/2001, Endereço: R. Luiz Penha, Euclides Neto, Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM / PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Crianças desabrigadas são contempladas com atividade lúdicas e recreativas
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Além do acolhimento institucional e cuidado social oferecidos pela Prefeitura, as crianças contam com atividades físicas de forma lúdicas e divertidas, como jogos e brincadeiras que objetivam melhorar a coordenação motora ampla e fina, assim como a lateralidade.
Antes elas são instruídas a fazerem alongamentos e aquecimentos, ficando assim devidamente preparadas para as atividades que são aplicadas pelo educador físico Uelson Barbosa.
A secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio, explicou que a medida é uma maneira de amenizar as lembranças dos momentos estressantes vividos pelas crianças nos momentos da enchente e por estarem distantes dos seus lares, vizinhos e amigos.
“Essas crianças passaram por momentos de tensão, deixaram suas casas, seus brinquedos, e nós queremos amenizar a mudança na rotina delas, com atividades lúdicas e recreativas”, destacou a secretária. ( José Américo Castro/Ascom-Prefeitura de Ipiaú).
Congresso inaugura trabalhos legislativos e recebe mensagem de Lula nesta quinta-feira
A sessão de abertura dos trabalhos ocorre todos os anos. Após declarar inaugurada a sessão legislativa, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (reeleito à Presidência do Senado na tarde desta quarta-feira, dia 1º) anunciará a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto deve abordar os temas e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para o período que começa.
A mensagem do Executivo será entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso (nome que deve ser definido na manhã desta quinta). Mas já houve casos em que o próprio presidente da República leu pessoalmente o texto aos parlamentares. Isso ocorreu, por exemplo, em 1990, com José Sarney, e em 2003, no primeiro mandato de Lula.
Embora não haja previsão formal no Regimento Comum, o Poder Judiciário também encaminha uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente do Congresso. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2018, com a ministra Cármem Lúcia. Mas já houve situações em que o chefe do Judiciário leu o texto em Plenário, como aconteceu em 2021 com o ministro Luiz Fux.
O que é sessão legislativa
A sessão legislativa ordinária é o período de atividade regular do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho, enquanto o segundo vai de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas compõem uma legislatura. Esta será a primeira sessão legislativa da 57ª Legislatura.
O mandato de um deputado federal corresponde a uma legislatura (quatro anos), enquanto os senadores têm mandato equivalente a duas legislaturas (oito anos).
Reuniões preparatórias
Antes da abertura da sessão legislativa do Congresso nesta quinta, o Senado e a Câmara dos Deputados farão reuniões preparatórias, destinadas à posse dos novos parlamentares e eleição da Mesa Diretora de cada uma das Casas.
No Senado, o atual presidente, Rodrigo Pacheco, já convocou para as 15h desta quarta-feira a primeira reunião preparatória, para a posse dos senadores eleitos em 2022. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória, para a eleição do presidente do Senado.
Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta, às 10h.
Fonte: Agência Senado
Morre a jornalista e apresentadora Glória Maria
“Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente”, prossegue o texto.
“Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.”
Daniel Silveira é preso em Petrópolis um dia após ficar sem mandato de deputado
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| Daniel Siveira |
A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
De acordo com a Polícia Federal, havia “muito dinheiro na casa” do ex-parlamentar no momento da detenção.
Daniel Silveira disputou o Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, mas não se elegeu.
Polícia Militar recupera em Barra do Rocha , veículofurtado em Itagibá, e o condutor é preso em flagrante.
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Foi realizada a abordagem, e ao indagar o suspeito, este respondeu que estava levando o veículo a pedido de um familiar até uma oficina na cidade de Itabuna. Porém, quando os policiais militares consultaram a placa RNX-9B67 fixada no veículo, no sistema, deu inconsistência. Então, foi feita a consulta pelo chassi do veículo, sendo constatada a restrição de roubo, apontando também que as placas foram adulteradas.
O veículo foi removido para o pátio CS 55ª CIPM, por falta de preposto na delegacia de Ipiaú, enquanto que o possuidor do veículo foi apresentado na delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autor: B. S. dos R. (Masculino), Nasc: 11/03/2002, END: Rua Protojenes Jaqueira, 72, Ipiau-BA, Veículo recuperado: FIAT/Pulse, de cor vermelha.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Prefeitura de Ipiaú lançará concurso público em 2023 após declaração de vacância de cargos ocupados por servidores aposentados.
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LEI
Como constado na publicação oficial, um dos argumentos para a decisão tem como base o parágrafo 14 no artigo 37 da Constituição Federal, onde diz que “a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive no Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição”. Além disso, no artigo 34 da Lei Municipal nº 1.856/2007, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, é claro em dizer que a aposentadoria é causa de vacância de cargo público. Portanto, trata-se de cumprimento da lei, de decisão do STF - Supremo Tribunal Federal - e recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM.
NOVAS OPORTUNIDADES
A Prefeitura salienta que os processos administrativos tramitaram durante aproximadamente um ano, com notificações individuais aos servidores aposentados, que tiveram prazo para defesa. Todos estes servidores pediram a aposentadoria voluntária, estando cientes que a qualquer momento os cargos que ocupavam seriam declarados vagos.
Alguns destes solicitaram o pagamento em valores da licença-prêmio - benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício - mas a legislação do Município de Ipiaú autoriza apenas o gozo (usufruto) da licença, não havendo autorização legal para pagamento de valores correspondentes a licença prêmio, inclusive porque o vínculo dos servidores aposentados foi considerado precário e irregular pelo STF, podendo ser questionado e considerado irregular o pagamento de valores caso fosse efetuado. Além disso, como os aposentados possuíam vínculo jurídico de estatutários, estes não tem direito de desfrutar das verbas rescisórias típicas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
CONCURSO
Em entrevista a programas de rádio, a Procuradora Jurídica do Munícipio, Dra. Isabelle Araújo, afirmou que haverá, ainda em 2023, concurso público para vários cargos das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipiaú. E, em breve terá processo seletivo de contratação temporária para quadro de professores da Secretaria de Educação, emergencialmente, até que seja finalizado o concurso público. Vagas essas que poderão ser preenchidas por qualquer pessoa, inclusive por aposentados, uma vez que estes últimos são proibidos apenas de permanecerem no mesmo cargo/vínculo que se aposentaram.
A Gestão Municipal vem disponibilizando cópias integrais dos processos de cada servidor, quando solicitados, mantendo o seu compromisso de atender e tirar todas as dúvidas necessárias à população e seguir trabalhando, prezando pela legalidade e total transparência.
DECOM - Departamento de Comunicação da Prefeitura Ipiaú
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