Ibirataia: Homem é preso por policiais militares por furto de bicicleta em Ipiaú.
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A guarnição deslocou para o local, onde deteve o suspeito de furto, que assumiu ter efetuado o furto na cidade de Ipiaú, na noite anterior.
Por meio das redes sociais, os policiais militares conseguiram localizar a vítima, que por sua vez, informou que na manhã deste sábado, ao acordar, percebeu o cadeado de seu portão rompido e quando procurou sua bicicleta, não a encontrou.
O autor foi conduzido, juntamente com a vítima e o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Jequié, para serem adotadas as medidas de Polícia de Judiciária.
Autor: R. S. da S. (Masculino), Nasc: 16/05/1984. Natural: Ipiau. End: Rua João Mota Fernandes, Bairro Valdemar Santana, Ipiau/BA.
Vítima: I. de S. B. (Masculino) Nasc: 08/03/2000; End: Rua E , Bairro Constância, Ipiau/BA.
Objeto recuperado: 01 (uma) bicicleta First, aro 29, cor rosa com tifon.
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Delegado da PF Marcel de Oliveira assume Subsecretaria da Segurança
Integrante da PF desde 2005, o gestor tem vasta experiência em assuntos internos, planejamento operacional e inteligência policial, além de ter atuado na repressão a entorpecentes e crimes contra o patrimônio.
Ele é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós-graduado em Segurança Pública. Possui cerca de 30 cursos e capacitações, entre elas a de Técnicas de Monitoramento de Redes Sociais, Técnicas de Entrevista e Interrogatório, e Difusão de Boas Práticas em Antiterrorismo, Gerenciamento e Negociação em Crises, o em Planejamento e Gestão de Operações Policiais, Combate à Lavagem de Dinheiro, Técnicas e Tecnologias Não Letais de Atuação Policial, Uso das Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública.
“Garanto colocar toda a minha expertise a serviço da população baiana para contribuir com o trabalho já executado pelo secretário Marcelo Werner. Assumo esta função para somar os esforços com as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar, além de todos os setores e superintendências da pasta”, frisou Oliveira.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Família na Turquia é resgatada com vida 5 dias após terremoto; mortos passam de 25 mil
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| Terremoto aconteceu na última segunda-feira |
O resgate acontece 129 horas após o tremor que atingiu a Turquia e a vizinha Síria e eleva para nove o número de pessoas encontradas com vida neste sábado. A cifra de mortes, no entanto, chegou a mais de 25 mil, segundo autoridades. Entre os sobreviventes estão um jovem de 16 anos e uma mulher de 70 anos.
“Que dia é hoje?”, perguntou Kamil Can Agas, o adolescente retirado dos escombros em Kahramanmaras, de acordo com reportagem do canal NTV. A cidade turca, próxima ao epicentro do terremoto, vive agora um cenário de caminhões recolhendo restos de concreto das casas e dos edifícios que desabaram.
Conforme o tempo passa, contudo, diminuem as esperanças de encontrar sobreviventes, ainda mais em um período de temperaturas congelantes. Cerca de 80 mil pessoas recebem tratamento em hospitais turcos, enquanto mais de um milhão de desabrigados foram levados a instalações temporárias.
A situação é tão grave que, pela primeira vez em 35 anos, a fronteira entre Turquia e Armênia, países que carregam longo histórico de conflitos, foi aberta, neste sábado, de acordo com a agência estatal turca de notícias Anadolu. Cinco caminhões com ajuda para as vítimas cruzaram o posto de Alican.
A tragédia levantou questões sobre a forma de resposta do governo turco, e o presidente Recep Tayyip Erdogan, na sexta (10), fez críticas, dizendo que as autoridades deveriam ter reagido mais rapidamente.
Além disso, o preparo das construções para enfrentar terremotos também entrou em pauta.
Neste sábado, a polícia turca deteve 12 pessoas, um dos quais um empreiteiro, devido aos desabamentos de prédios em Gaziantepe e Sanliurfa, no sudeste do país, segundo a mídia local. Pelo menos 6.000 prédios colapsaram.
Enquanto isso, em áreas rebeldes no norte da Síria, região que sofreu os piores danos do país após o tremor, os esforços de socorro são dificultados pela guerra civil em andamento há mais de uma década.
Pouca ajuda foi enviada à região até agora, mesmo depois de a ditadura em Damasco dizer na sexta-feira que permitiria aos comboios com auxílio cruzar as linhas de frente da guerra. Por outro lado, dezenas de aviões levando ajuda humanitária chegaram às áreas do país controladas pelo governo.
O ditador sírio, Bashar al-Assad, fez suas primeiras viagens desde o terremoto às áreas afetadas, ao ir a Aleppo, na sexta, e Latakia, neste sábado, dia em que o diretor diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, chegou a Aleppo para visitar hospitais e centros de acolhimento com autoridades do país.
Ao desembarcar, Tedros disse que viajava com cerca de 37 toneladas de suprimentos médicos e que, no domingo, um novo carregamento de 30 toneladas chegará. Ele expressou preocupação com os efeitos do sismo. “As pessoas estão expostas a diarreias e a outros problemas, especialmente de saúde mental.”
O terremoto de magnitude 7,8 atingiu os dois países na madrugada de segunda (6). O epicentro foi registrado em uma área já sensível a calamidades naturais, devido à região com alta concentração de eventos sísmicos, e humanas, em razão dos refugiados e deslocados internos pela guerra civil síria.
Folhapress
Itagibá: Mulher é presa por policiais militares em cumprimento de mandado de prisão
Por volta das 12h40min, dessa sexta-feira (10/02/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá deslocou até a Rua A, Nova Esperança, em Itagibá, a fim de cumprir um mandado de prisão em desfavor de uma mulher, conhecida popularmente como Conceição, que teria ameaçado servidores do Ministério Público Estadual daquela cidade, bem como, ter por três vezes, perturbado o trabalho naquele local, de forma agressiva e violenta. A mulher foi conduzida à Delegacia local para os procedimentos de polícia judiciária. Conduzida: M. da C. N. N. (Feminino) Nasc.: 23/01/1986, End.: Rua A, Nova Esperança, Itagibá.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Homem é preso por policiais militares por furtar cabos de fio de um estabelecimento de reciclagem (O mesmo é reincidente nesta pratica)
No local, os policiais militares localizaram o infrator, juntamente com o material furtado, sendo conduzidos e apresentados na Delegacia Local para as medidas cabíveis.
Autor: José Roberto Oliveira dos Santos., Nasc: 25/10/1984Morador de Jitauna, Material recuperado Fios de Cobre.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PGR reafirma compromisso com o devido processo legal, garantia fundamental para evitar excessos, abusos e desvios
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| Procurador-geral da República Augusto Aras |
O PGR, ao lado do Colégio formado pelos subprocuradores-gerais da República, está à frente de um órgão monocrático: a Procuradoria, que tem funções originárias no plano interno do Estado brasileiro e da sociedade, e no plano externo, na cooperação jurídica internacional. Assim, o procurador-geral acumula dezesseis atividades diferentes, oficiando junto aos 11 ministros do STF, 33 ministros do STJ, 7 ministros do TSE. Além disso, relaciona-se com 81 senadores, 513 deputados federais, ministros do TCU, 37 ministros de Estado e o Presidente da República, 27 governadores de Estados e DF, milhares de desembargadores federais, do trabalho, do DF e dos Estados e conselheiros dos Tribunais de Contas, dos Estados, DF e Municípios. E também chefia o MPU (MPF, MPDFT, MPT, MPM, MP Eleitoral), preside o CNMP, órgão máximo do Ministério no Público brasileiro integrado por 30 ramos, e assento no CNJ.
Para atender à grande demanda institucional e para suprir todas as deficiências encontradas nos distintos órgãos em que deve atuar, o PGR conta com dezenas de subprocuradores-gerais da República, cujo título por si só reflete que estes pares devem auxiliá-lo na gestão e na atividade-fim do MPF. Dessa forma, o PGR delegou – como fizeram seus antecessores – as competências originárias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria penal, a dez colegas. Assim também o fez no que toca à função eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Todos esses delegatários agem com independência funcional, como sempre ocorreu.
Dessa forma, não é dado a ninguém, especialmente de carreira jurídica, ignorar a lei, a prática trintenária das delegações interpares e nem a garantia da independência funcional de que são titulares os subprocuradores-gerais que ali oficiam. Qualquer imputação de omissão dirigida ao PGR atinge também os SPGRs que integram a cúpula da instituição e o próprio MPF. Deve-se ter em vista que a atuação dos subprocuradores-gerais se faz com absoluto respeito de seus membros. Sem eles mais de 66 mil processos oriundos do STF não poderiam haver obtido manifestações do PGR em 2022, muito menos os 400 mil processos do STJ que receberam manifestação dos SPGRs, no ano passado. Os trabalhos do PGR estão sendo realizados nos prazos legais, como nunca se deu, apesar dos exíguos prazos de 24 horas, com frequência fixados pela Suprema Corte.
Registra-se que a atual gestão tem se pautado pelo respeito à Constituição e ao devido processo legal como garantia fundamental para evitar excessos, abusos e desvios, mazelas que nulificaram inúmeros processos das gestões anteriores, conduzindo cidadãos a prisões ilegais, com a criminalização da política e irreparáveis prejuízos à economia. Muitas vezes, foram determinadas medidas restritivas dos direitos e garantias fundamentais, cujos vícios foram decorrentes tão só da necessidade de alguns atenderem ao clamor social, o que é vedado como fundamento jurídico para decisões judiciais ante a natureza contramajoritária do Ministério Público e do Judiciário, que encontram sua legitimidade material na Constituição e nas leis que lhes dão sustentáculos.
Por isso, o PGR Augusto Aras rejeitou veementemente qualquer imputação de omissão que porventura lhe seja dirigida ou aos seus colegas subprocuradores-gerais da República, certo de que a independência funcional também é uma garantia contra eventuais abusos de agentes públicos, integrantes de órgão ou poder.
Finalmente, não se pode falar em inércia ministerial, pois, em se tratando da PGR, todos os processos retornam aos Tribunais Superiores com manifestações fundamentadas para julgamento dos respectivos feitos, em andamento, passíveis de conhecimento público, por quem quer que consulte seus autos físicos ou eletrônicos.
Gefron apreende carga de cocaína avaliada em R$ 2,8 milhões com adolescente
A equipe fazia ronda pela MT-199 quando se deparou com um grupo de cinco pessoas carregando as cargas suspeitas nos ombros, em meio a mata, durante a noite.
Ao perceberem a aproximação dos militares, os suspeitos saíram correndo e atirando contra a equipe, que revidou a injusta agressão.
O grupo se dispersou pela mata, porém, durante as buscas, os policiais encontraram um adolescente baleado ao chão, portando um resolver 38. Ao lado dele estavam três pacotes contendo 38 tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína.
O suspeito foi imediatamente socorrido e encaminhado ao pronto atendimento de Vila Bela. No entanto, a morte foi constatada pela equipe médica.
A droga foi encaminhada a Delegacia Especial de Fronteira na Cidade de Cáceres, que investigará o caso.
www.agoramt.com.br
Bancada evangélica passeia entre fixar oposição a Lula e selar paz com PT
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| O grupo decidiu que os dois adversários que rivalizaram no pleito evangélico vão revezar na liderança |
A questão, a partir de agora, é saber como o bloco religioso mais articulado do Congresso vai se posicionar ante a volta da esquerda, após quatro anos em clima de lua de mel com o bolsonarismo. Vai partir para a guerra, fincando estaca como oposição contumaz, ou tremular a bandeira branca, contemporizando quando possível para construir uma relação de relativa paz com o governo da vez?
O grupo decidiu que os dois adversários que rivalizaram no pleito evangélico vão revezar na liderança: no primeiro semestre assume Eli Borges (PL-TO), no segundo, Silas Câmara (Republicanos-AM). O mesmo arranjo vale para 2024.
Houve um entendimento nos bastidores de que, após Jair Bolsonaro ver o sonho da reeleição ir a pique, seu partido sofreu perdas em série no Legislativo. O PL até elegeu uma boa bancada, mas o comando da Câmara e do Senado ficou com pessoas eleitas com apoio do PT: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Tem mais: a comissão mais importante da Casa dos deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve ser presidida pelo petista Rui Falcão.
A ideia de dar a Eli Borges, que em abril selou seu pacto com Bolsonaro ao trocar o Solidariedade pelo PL, os primeiros seis meses à frente da bancada seria uma espécie de prêmio de consolação.
Solicitada por pares, a candidatura de Silas Câmara veio como uma forma de sinalizar que a bancada tem, sim, interesse em manter uma relação cordial com o novo Palácio do Planalto. Ele teria mais jogo de cintura para lidar com os emissários de Lula, avaliam colegas. Há muito em jogo, como a regulamentação da PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos.
Parlamentares evangélicos ficaram em júbilo quando ela foi aprovada, em 2022, mas Bolsonaro nunca a regulamentou. Espera-se, agora, que Lula o faça.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já conversou com membros da frente sobre o tema. Ele tem sido o principal interlocutor do governo com eles.
Muitos dos congressistas dessa ramificação cristã vêm de partidos que ou já estão na base governista ou podem futuramente aderir a ela. Caso do Republicanos de Silas Câmara e de Marcelo Crivella, ex-ministro de Dilma Rousseff que depois se voltou contra o PT. Sua igreja, a Universal do Reino de Deus, foi uma das últimas a abandonar a aliança com o partido antes do impeachment de Dilma, em 2016.
Há, por outro lado, dúvidas sobre como será a dinâmica dessa turma inclinada ao centrão, que não se sente à vontade de jogar lenha na fogueira, com uma ala mais ideológica dos crentes.
O estreante Nikolas Ferreira (PL-MG), recordista de votos para a Câmara, é um dos cães de guarda mais ativos do bolsonarismo.
Carla Zambelli (PL-SP) disse que pretende participar da bancada. Ela oscilou nos últimos anos entre o catolicismo e o evangelicalismo. Havia se convertido evangélica, mas em agosto contou à Folha que ainda estava na dúvida. “Sofri um baque nesta semana, conheci a imagem da Nossa Senhora que chora.”
Também se declaram evangélicos um trio de novatos sob investigação por supostamente incentivar os atos antidemocráticos que depredaram Brasília no 8 de janeiro: Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE).
Diretora-executiva do Instituto de Estudos da Religião, Ana Carolina Evangelista lembra do fisiologismo que historicamente envolve a bancada, mas aponta efeitos colaterais da chegada de Bolsonaro ao poder.
“Desde 2018, o bloco extrapolou a sua agenda focada nas pautas tradicionais do ativismo religioso de cunho conservador e está embarcando nas agendas da extrema direita de forma mais ampla: restrições ao papel do Estado, segurança pública mais punitivista e conservadorismo moral na educação.”
A ver a disposição da frente que inicia em 2023 de comprar essas brigas.
Um ponto é pacífico na bancada: nem todos concordam sobre o grau de afabilidade a ser reservado para uma gestão à esquerda, mas a chamada agenda de costumes não deverá ser flexibilizada em nome do bom relacionamento com o governo.
A meta é formar uma barreira contra o avanço de pautas progressistas, sobretudo as ligadas a aborto e a pessoas LGBTQIA+. Há, contudo, a percepção de que Lula vai segurar a onda esquerdista ao menos no primeiro ano de seu terceiro mandato, enquanto manobra para solidificar uma base de apoio no Congresso.
O cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico, lembra que Lula e evangélicos já estiveram em melhores termos no passado. As rachaduras, no entanto, estavam lá, como na grita conservadora contra projetos para combater a homofobia.
O ponto de inflexão, para o cientista político, foi a barulhenta ida de Marco Feliciano (PL-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em 2013. Sob bombardeio de ativistas dos direitos humanos, ele chegou ao cargo após um acordo partidário aceito pelo PT.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), então ministra de Direitos Humanos, chegou a acusar Feliciano de incitar o ódio. Mas hoje é um novo tempo de um novo dia que começou, e Rosário tem aparecido em eventos do bloco evangélico para ensaiar uma reaproximação.
Para Valle, a nova bancada não terá atuação uniforme, “e não dá para esperar que fosse diferente”. Duas vertentes devem se chocar: “Uma quer se aproximar pontualmente do governo, e a outra, fazer o exercício enfático de oposição”.
Enquanto isso, o novo presidente da frente faz planos. Quer mobilizar os seus para ocupar cargos em comissões que julga estratégicas, como as de Direitos Humanos e Educação. Assim evitaria o erro passado de ter uma bancada grande, mas sem força para barrar as pautas da esquerda.
Traça uma meta mais ambiciosa. “A igreja tem portas abertas, quem sabe [Lula] não aceita Jesus como salvador. Seria muito bom.” O presidente é católico.
Anna Virginia Balloussier e Cézar Feitoza / Folhapress
PT articula emenda para limitar militares em governos, restringir GLOs e eliminar interpretação golpista
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| A iniciativa junta projetos dos deputados petistas de SP Alencar Santana, Carlos Zarattini |
A iniciativa junta projetos dos deputados petistas de SP Alencar Santana, Carlos Zarattini. A ideia deve ter ainda o apoio de Rui Falcão, provável novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira pela qual a PEC passaria.
A PEC em elaboração deverá absorver projeto de Santana que determina que militares da ativa que decidirem participar de governos em cargos de caráter civil têm que ir para a reserva.
“Militar e política são coisas que não podem caminhar juntas, ao mesmo tempo, com o militar na ativa. Se ocupar função própria de quem é militar, sem problemas. Pode ocupar cargo no Ministério da Defesa, por exemplo. Mas não pode ser ministro da Saúde”, afirma Santana.
Zarattini, por sua vez, é autor de projeto que critica a atuação das Forças Armadas em operações de GLO na segurança pública.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que uma operação de GLO em Brasília após os ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro resultaria em um golpe.
Diante disso, o deputado propõe uma reformulação do artigo 142, limitando a atuação interna dos militares a ações de caráter civil, como a que ocorre atualmente na Terra Indígena Yanomâmi.
Já Falcão defende reescrever o texto do artigo 142 para eliminar interpretações distorcidas e golpistas que têm sido feitas dele nos últimos anos, especialmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores, de que as Forças Armadas teriam a prerrogativa de intervir diante de conflitos extremos entre Poderes, como uma espécie de poder “moderador”.
O artigo 142 da Constituição disciplina o papel dos militares no país. Diz que “as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A interpretação de que isso autorizaria militares a intervir nos outros Poderes já foi contestada por diversos juristas e por parecer da Câmara dos Deputados.
Fábio Zanini e Guilherme Seto / Folhapress
Com Jerônimo, PT Bahia comemora aniversário de 43 anos do partido
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| Celebração aconteceu na última sexta-feira/Foto Divulgação |
O presidente do Diretório Estadual agradeceu a presença de todos e falou sobre o seu orgulho do compromisso do PT com o povo brasileiro e com a democracia. “É inequívoco que a trajetória do PT se confunde com a defesa da própria democracia em nosso país. Nós temos 43 anos de muitas conquistas, algumas lágrimas, é verdade, mas também de muita alegria por saber que estamos do lado certo da história, que é ao lado do povo brasileiro, das lutas populares, dos movimentos sociais. O PT sempre teve uma postura muito firme em defesa da igualdade social, da justiça social, de fazer por quem mais precisa. O PT é uma marca muito forte de compromisso com as mulheres, com os jovens, com os negros e negras, com a luta anti-homofóbica, com a luta antirracista, antimachista, contra a desigualdade regional”, disse.
Éden destacou que os maiores exemplos do compromisso do PT com a justiça e igualdade social são o presidente Lula e os governos do PT na Bahia. “Penso que a Bahia hoje é um exemplo para o Brasil. Nós temos muito orgulho de tudo que fizemos com Jaques Wagner, com Rui Costa e agora com o governador Jerônimo. E o PT da Bahia, humildemente, é um exemplo para o Brasil. Tenho certeza que nós transformamos a Bahia para melhor e vamos aprofundar ainda mais com Jerônimo”, destacou.
Dentre os parlamentares presentes estavam a deputada estadual Maria del Carmen, o deputado estadual Rosemberg Pinto, os deputados federais Ivoneide Caetano, Jorge Solla e Valmir Assunção, o ex-deputado Jacó e os vereadores Marta Rodrigues e Tiago Ferreira, além da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.
Jerônimo Rodrigues nomeia Firmiane Venâncio para cargo de defensora pública-geral
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| Foto: Divulgação/Firmiane compôs a lista tríplice ao lado de Mônica Soares e Camila Canário |
Brasil se decepciona com valor oferecido pelos EUA para participar do Fundo Amazônia
Dada toda a ênfase na importância da questão ambiental e o anúncio de que os EUA passarão a fazer parte do Fundo Amazônia, o governo brasileiro achou que os americanos ofereceriam um montante mais significativo. O valor não seria apenas para o Fundo Amazônia, mas também para outros tipos de parceria.
A cifra é inferior ao oferecido pela Alemanha durante a visita do premiê Olaf Scholz, de € 200 milhões (R$ 1,1 bilhão), e muito abaixo dos € 2 bilhões (R$ 11,16 bilhões) que a Noruega injetou na iniciativa.
Patrícia Campos Mello/Thiago Amâncio/Folhapress
‘Lojas seguem abertas e com prateleiras cheias’, diz presidente da Americanas
A varejista diz que adotou medidas internas para apurar as chamadas “inconsistências contábeis” que levaram a empresa a pedir proteção contra credores na Justiça, como a criação de um comitê independente e o afastamento da diretoria. O escândalo contábil de R$ 20 bilhões levou a empresa a entrar com uma recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 43 bilhões.
“A Americanas segue operando normalmente nas suas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos da companhia, mantendo seu propósito de entregar a melhor experiência, e com níveis adequados de estoque próprio e também dos lojistas parceiros do marketplace”, diz o comunicado.
A reportagem, no entanto, encontrou prateleiras vazias em unidades da rede visitadas em São Paulo. Alguns fornecedores não têm mais interesse em continuar vendendo para a Americanas. Nas últimas semanas, a empresa também iniciou demissões.
Para evitar perder parceiros, a empresa iniciou um programa piloto de pagamento semanal pelas vendas em seu marketplace. Até agora, os lojistas recebem a cada 15 dias, prazo que a empresa diz que está sendo cumprido.
“As entregas continuam sendo realizadas regularmente e a companhia mantém a excelente reputação pelo alto índice de solução no ranking Reclame Aqui, órgão que reconhece o bom atendimento da marca há dez anos”, continua o texto.
A empresa conseguiu a aprovação na Justiça de empréstimo de até R$ 2 bilhões para garantir capital de giro para manter as operações. Deste total, R$ 1 bilhão será emprestado pelos acionistas de referência da companhia, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira.
Esse dinheiro será usado para garantir as operações e os pagamentos de fornecedores enquanto a empresa define seu plano de recuperação judicial, trabalho para o qual contratou a consultoria Alvarez & Marsal.
No documento, a empresa diz que não iniciou nenhum processo de demissões em massa e que “reforça o compromisso de seguir cumprindo com todas as obrigações, como o pagamento de salários e benefícios em dia, e de manter relacionamento e diálogo próximos com os sindicatos”.
Em carta aos empregados, o presidente interino da Americanas, João Guerra, reforça o compromisso e agradece aos trabalhadores pela manutenção das operações. “Todos sabemos da seriedade do momento. Nem por isso perdemos a garra. Nossa resposta foi mais esforço e mais foco”, escreveu.
“As lojas seguem abertas e com prateleiras cheias”, diz, acrescentando que o resultado desse esforço pode ser visto no “carinho” do cliente. “A resposta que recebemos não poderia ser mais tocante. Nas nossas redes sociais ganhamos mais de 100 mil novos seguidores”.
Guerra ressalva que, embora acredite em uma solução para a crise, o resultado depende de fatores que a empresa não controla “inteiramente”. Mas cita também a contratação da Alvarez & Marsal e o empréstimo autorizado pela Justiça como passos positivos.
“Enquanto os esforços do plano de recuperação seguem curso, posso prometer que nós, aqui, seguiremos mantendo a chama acesa no máximo”, afirma. “Com isso, estamos confiantes em dizer que já aceleramos os preparativos para a nossa Páscoa, um evento que é tão simbólico para os brasileiros e tão significativo para nós”.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula propõe a Biden governança global para clima em visita à Casa Branca
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| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/PR |
“É preciso que a gente estabeleça uma nova conversa para construir uma governança mundial mais forte”, afirmou o petista ao democrata. “A questão climática, se não tiver uma governança global forte e que tome decisões que todos os países sejam obrigados a cumprir, não vai dar certo”, acrescentou.
“Não sei qual é o fórum, não sei se na ONU, não sei se é no G20, não sei se é no G8, mas alguma coisa temos que fazer para obrigar os países, o nosso Congresso, os nossos empresários a acatar decisões que tomamos em nível global. Se não acontecer, nossa discussão na questão climática ficará prejudicada”.
A pauta ambiental tomou boa parte dos 13 minutos das declarações dadas por ambos os presidentes a jornalistas antes da conversa privada no Salão Oval. Biden, por sua vez, afirmou que vê o Brasil como “parceiro natural para enfrentar os desafios atuais, globais e especialmente a mudança climática”.
Sem citar Jair Bolsonaro, Lula disse que “nos últimos anos a Amazônia foi invadida por irracionalidade política e humana”. “Tivemos um presidente que mandava desmatar, mandava garimpeiros entrar em áreas indígenas, mandava garimpar nas florestas que demarcávamos como reserva na Amazônia.”
Além do ambiente, a defesa da democracia foi o principal tema das declarações. “Nossas duas nações são democracias fortes que foram duramente testadas e prevaleceram”, disse o presidente americano, referindo-se aos ataques de 6 de janeiro de 2021 em Washington e 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Lula então agradeceu o democrata pela “solidariedade no reconhecimento” da vitória do petista e pela defesa da democracia. “O senhor sabe que o Brasil ficou quatro anos se automarginalizando. Um presidente que não gostava de ter relações com nenhum país”, disse ele, ainda sem citar o nome de Bolsonaro, afirmando que o dia do ex-presidente “começava e terminava com fake news”.
Nesse momento, Biden brincou: “Soa familiar”, para risadas do público presente.
Lula chegou à Casa Branca, às 17h50, no horário de Brasília, e cumprimentou Joe Biden com um aperto de mãos que simbolizou a reaproximação entre Brasil e EUA após dois anos de relações dormentes.
Ele chegou acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e foi recebido pelo presidente americano no jardim dos fundos da Casa Branca. Eles seguiram para o Salão Oval, onde se reuniriam a sós antes de um encontro maior com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Marina Silva (Meio Ambiente) e o assessor especial Celso Amorim, junto a ministros do governo Biden.
A primeira-dama Jill Biden tomaria um chá com Janja, mas a agenda foi cancelada porque a americana, segundo o governo americano, não estava se sentindo bem —ela fez um teste para Covid, e o resultado foi negativo. Janja então faria um tour pela Casa Branca enquanto os presidentes se reuniam. Dos jardins da Casa Branca era possível ouvir apoiadores do petista com caixa de som, megafone e gritos de “Lula”.
A visita de Lula a Washington é cercada de expectativas, depois das relações tensas da Casa Branca com Brasília no período em que Biden conviveu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no comando do país.
Biden foi um dos primeiros líderes a parabenizar Lula após a vitória na eleição de outubro. A Casa Branca disparou um comunicado à imprensa pouco mais de meia hora após a confirmação oficial. Quando o democrata foi eleito presidente dos EUA, em 2020, Bolsonaro demorou 38 dias para parabenizá-lo.
Apoiador de primeira hora do ex-presidente Donald Trump, o ex-presidente ainda ecoou alegações de fraude na eleição americana. Biden e Bolsonaro nunca se falaram por telefone e só se reuniram uma vez.
O convite para a visita foi feito pouco após a eleição do petista e reforçado quando os dois presidentes se falaram no dia seguinte aos ataques aos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Os atos golpistas contrários à vitória do brasileiro repetiram com dois anos de diferença a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump tentaram impedir a confirmação da vitória de Biden.
Assim, a defesa da democracia é um dos elementos mais fortes de conexão entre Lula e Biden e um dos tópicos centrais da reunião desta tarde. O outro assunto é a importância dada ao ambiente e o reconhecimento da urgência da crise do clima. Com a posse de Lula e o descongelamento do Fundo Amazônia, iniciativa bancada por Noruega e Alemanha para preservar a maior floresta do Brasil, os EUA reverteram um posicionamento dos últimos anos e aceitaram colocar dinheiro no fundo.
O anúncio deve ser feito após o encontro entre os dois presidentes.
Lula e Biden se conheceram em 2009, quando o hoje presidente americano era vice de Barack Obama e o petista estava em seu segundo mandato. A nova embaixadora americana no Brasil, Elizabeth Bagley, viajou a Washington para acompanhar a visita. Ao se encontrar com Lula na última semana, em Brasília, afirmou que estava “muito confiante de que eles serão melhores amigos”, pois ambos têm “personalidades envolventes”. Disse ainda que Biden vê Lula “não apenas como líder de seu país, mas regional e global”.
A presença de Bagley na Casa Branca contrasta com a situação do Brasil. A visita de Lula à capital dos EUA aconteceu em um momento de troca no comando da embaixada brasileira em Washington.
O novo governo indicou Maria Luiza Viotti como nova representante do governo no país, mas o nome dela ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O embaixador atual, Nestor Forster, muito identificado com o bolsonarismo, ainda não deixou o posto, mas tirou férias durante a visita para evitar uma saia justa. No período, a embaixada é comandada por Bernardo Paranhos Velloso, hoje número dois na instituição.
Uma visita presidencial com uma embaixada “acéfala” fez com que a viagem fosse toda organizada diretamente por Brasília, com pouca participação da representação brasileira no exterior.
Patrícia Campos Mello/Thiago Amâncio/Folhapress
Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
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| Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra |
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.
Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.
“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.
Agência Brasil
Lula diz que não pedirá a extradição de Bolsonaro
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| Presidente Lula (PT) durante entrevista à CNN Internacional, em Washington |
“Um dia ele vai ter que voltar ao Brasil e enfrentar os processos que ele responde. Eu não vou falar com Biden sobre a extradição do Bolsonaro, isso vai depender dos tribunais, e eu quero que ele seja considerado inocente até que seja provado o contrário, o que não aconteceu comigo”, afirmou Lula. “Só falo com Biden sobre o assunto se ele falar disso”.
O ex-presidente está no estado da Flórida, para onde foi antes da cerimônia de posse de Lula. No último dia 30, Bolsonaro pediu visto de turista para permanecer mais tempo nos Estados Unidos, já que seu visto diplomático iria expirar.
Em Washington, Lula deve apresentar a Biden a ideia do “clube da paz”, grupo de países que, na visão do Planalto, não estão envolvidos diretamente no conflito e, portanto, poderiam negociar a paz entre Rússia e Ucrânia. Ele voltou a defender o plano durante a entrevista, quando perguntado se estava comprometido com a democracia fora do país como se diz com relação ao sistema democrático brasileiro.
“Estou comprometido com a democracia. No caso da Ucrânia e da Rússia, é preciso que alguém esteja falando sobre paz. Precisamos falar com o presidente Putin sobre o erro que foi a invasão [do território ucraniano], e devemos falar para a Ucrânia conversar mais. O que quero dizer a Biden é que é necessário um grupo de países pela paz”, afirmou.
Um alto funcionário do governo americano indicou, no entanto, que os Estados Unidos têm muitas ressalvas à ideia. Segundo ele, os esforços pela paz devem reconhecer que há violação da integridade territorial e da soberania ucranianas pela Rússia, seguindo os critérios da Carta da ONU.
Lula defende que um dos países que poderia participar dos diálogos pelo fim do conflito é a China, aliada do presidente russo Vladimir Putin, com quem disse ter “amizade sem limites” poucas semanas antes do início da guerra. Pequim, no entanto, evita participar diretamente da disputa.
O presidente Lula negou o pedido da Alemanha e vetou o envio de munições de tanques Leopard-1, operados pelo Brasil, à Ucrânia, sob o argumento de que, se as enviasse, estaria se envolvendo diretamente com o conflito.
“Eu não quis mandar [munição], porque se eu mandar, eu entrei na guerra. E eu não quero entrar na guerra, eu quero acabar com a guerra”, disse Lula, repetindo a segunda frase em seguida. “Esse é meu dilema e o meu compromisso”.
O movimento vem na contramão da intensificação do envio de armas à Ucrânia que tem sido feita pelos aliados ocidentais de Kiev. Recentemente, americanos e europeus enviaram tanques Leopard-2 e Leopard-1, no caso dos alemães, e M1 Abrams, no caso de Washington.
Lula tem viagem confirmada para a China em março, onde deve se encontrar o líder chinês Xi Jinping, em meio a tensões entre Washington e Pequim relativas ao conflito europeu, aos incidentes dos balões chineses considerados espiões pelos americanos e à expansão da presença militar dos Estados Unidos no Indo-Pacífico.
Durante a entrevista, o presidente brasileiro também falou sobre os compromissos do Brasil com a redução do desmatamento e dos planos de integrar as ações relativas ao clima e ao meio ambiente do governo federal com estados e municípios.
Após o encontro na Casa Branca, os Estados Unidos devem anunciar a intenção de injetar recursos no Fundo Amazônia, principal iniciativa de arrecadação de verba para conservação da floresta e combate ao desmatamento. Atualmente, é gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e bancado pela Noruega e pela Alemanha, além de, em menor parte, pela Petrobras.
Folhapress
Gleisi cobra União Brasil e diz que PT não vai mais ceder espaço no governo
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| A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffman |
“Não vejo como o PT ceder mais espaço no governo para contemplar outras forças”, diz em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Gleisi, que participou nas negociações para formação do ministério de Lula, defende ajustes no acordo com a União Brasil —sigla que recebeu três pastas e ainda se declara independente em relação ao governo.
“Temos que fazer um freio de arrumação, porque, mesmo sendo contemplado como foi, é um partido que não está fazendo entrega”, afirma a petista.
Para a presidente do PT, é natural que o governo imponha um filtro ideológico para nomeações descartando indicados que se alinharam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Se nós ganhamos, nós temos uma posição política clara contra o bolsonarismo.”
Uma das principais colaboradoras de Lula, ela defende que ele concorra à reeleição em 2026.
Lula e o PT têm feito duras críticas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Essa postura tem sido alvo de contestação dentro da própria base governista. Isso não contraria o discurso de pacificação de Lula da campanha?
A postura que o presidente está tendo é a mesma que teve durante a campanha. Ele prometeu a pacificação, mas não prometeu entregar o país ao retrocesso econômico e ao desemprego. Ele prometeu o crescimento e emprego, prometeu políticas sociais robustas, prometeu um investimento. Tudo que ele está falando é o programa que foi vitorioso.
O presidente Lula contemplou PSD, União Brasil e MDB com três ministérios cada. Mas até hoje se diz que a base não é estável. Qual o tamanho da base hoje?
Você não forma a base do dia para noite. O governo está fazendo um esforço muito grande para agregar forças no Congresso. Isso não quer dizer que 100% irá concordar com o governo, e que, em todos os projetos, [os partidos] vão votar juntos. Vai ter sempre divergência, mas eu acho que o que importa é esse esforço.
Esses partidos, MDB, PSD e União Brasil, ficaram com muito espaço no governo?
Em relação a MDB e PSD, não. São partidos que de certa forma já estavam nos acompanhando na campanha, ainda que divididos. Nessas bancadas, nas votações, majoritariamente têm votado com o governo, tanto PSD como o MDB.
Em relação à União Brasil, acho que temos que fazer um freio de arrumação, porque, mesmo sendo contemplado como foi, é um partido que não está fazendo entrega. É um partido que tem dificuldades pela sua composição interna e pelo distanciamento também que sempre teve de nós. No processo eleitoral, totalmente distantes e historicamente também.
Qual seria esse freio de arrumação para a União Brasil?
Tem que chamar e conversar porque, se não estiver fazendo entrega, não tem porque permanecer onde está. Essa é a minha avaliação, do PT. Não estou falando pelo governo.
Uma opção seria fazer trocas de indicações dentro do próprio espaço da União Brasil?
Pode fazer. Ninguém é imexível [risos].
O PT está disposto a abrir mais espaço na Esplanada para dar ministérios a outras siglas?
O PT abriu muito espaço, foi muito generoso já na composição [do governo]. Ele tem dez ministérios, o que se justifica porque é o partido do presidente da República. Então os ministérios do entorno do presidente são ministérios do partido. Eu não vejo como o PT ceder mais espaço no governo para contemplar outras forças.
Como atrair então partidos como PP e Republicanos que ainda não estão na base e devem pedir ministérios?
Não é só cargos em primeiro escalão que atrai. Não é só a participação na máquina pública que atrai. Eu acho que tem projetos que são importantes, que parlamentares querem levar para os seus estados. Tem recursos que são importantes também para representação política. Tem um conjunto de ações que colocadas em prática pode acertar a base do governo.
O Bolsonaro, por exemplo, quase não fez participação política dos partidos no governo. Obviamente que administrou pelo orçamento secreto [emendas de relator], também não é o caso, mas formou a base assim. Mas não é só participação em cargo.
Mas partidos que já compõem o governo reclamam de influência do PT nas escolhas de secretários nos ministérios, por exemplo.
No caso dos secretários-executivos, todos os partidos tiveram autonomia. Tanto que a primeira liberação para nomeação foi de secretário-executivo e chefe de gabinete. Ninguém se meteu em secretário-executivo de ninguém, a menos se alguém indicou um secretário bolsonarista. Aí a gente se meteu, porque não tem justificativa. Troca. Bota outro.
Isso não é um filtro ideológico dentro do governo?
Claro que é ideológico. Se nós ganhamos, nós temos uma posição política clara contra o bolsonarismo, disputando nas urnas com ele e ganhamos. É um filtro ideológico, sim. O governo tem posição. Não é uma geleia. Nas outras secretarias, e isso acontece com ministérios também do PT, é por composição.
O centrão quer cargos em estatais, como Codevasf e Dnocs. O PT quer fazer essas indicações ou acha melhor deixar esse espaço para tentar ampliar a base aliada?
Cabe aos partidos que estão nos ministérios fazer a indicação e a gente tentar compor com outros partidos. Não vamos fazer briga em relação a isso. Mas na composição das diretorias a gente pode fazer algo mais diversificado para equilibrar.
A sra. acha que PP e Republicanos, que foram associados ao bolsonarismo, devem ser convidados a entrar no governo?
Eles foram convidados já para nos apoiar como base no Congresso. Não acho que necessariamente têm que entrar ou compor o governo. Pode ser lá na frente dependendo de como vão se comportar nas votações, de como vão estar junto com o governo, é possível. Mas não acho que seja o caso disso acontecer agora.
O Republicanos, aliás, teve o apoio do governo para eleger uma pessoa [deputado Jhonatan de Jesus] para ficar 30 anos no TCU [Tribunal de Contas da União]. Isso vale mais que qualquer ministério. Já poderia estar firme na base, mas acho que vai estar, pelo menos, ali na Câmara.
Lula admitiu a possibilidade de concorrer à reeleição caso o país esteja em situação delicada. Na sua opinião, ele deve disputar independentemente do cenário?
Eu sempre falava ao presidente, quando ele dizia que não ia ser candidato à reeleição, que ele não deveria falar isso, não deveria tratar disso. Primeiro porque acho que ele pode e deve ser candidato à reeleição pela trajetória, pelo que representa e pelo que ele é. Fico muito feliz que ele tenha adotado a postura da possibilidade de se candidatar.
Havia uma expectativa que a sra. viesse a ser ministra, sendo o ministro Márcio Macedo escalado para a presidência do PT. Não foi frustrante ficar de fora dessa composição ministerial?
As pessoas tinham essa expectativa, as pessoas fazem essa leitura. Para mim, não foi não. O PT é muito importante na base deste governo pelo papel que ele tem. Então ter um posicionamento firme do partido em relação àquilo que nos conduziu até aqui é fundamental.
Na sua opinião, qual deve ser o papel do PT no terceiro mandato de Lula? Posicioná-lo à esquerda?
É o principal partido da base de apoio do presidente. É defender o presidente Lula e o projeto que nos levou à vitória. É um projeto de geração de emprego, de cuidado com o povo mais pobre, o Estado investir em problemas sociais robustos.
O Congresso tem visto o Lula 3 mais de esquerda e menos pragmático do que nos mandatos anteriores? Se sim, por quê?
O presidente Lula está tendo posições muito boas, está sendo muito bom na condução do governo, firme. Muito leal aos compromissos da campanha.
O que na sua avaliação é inegociável?
O crescimento econômico, e geração de emprego, é inegociável.
Em seus 43 anos, o PT viu seu líder ser preso e uma presidente sofrer impeachment. Qual é o aprendizado do partido?
O PT é o grande partido do Brasil e não há arrogância nisso. É o grande partido no sentido da sua organização, da sua relação com a sociedade e da sua presença em todo o território nacional. Temos diretórios em mais de 3.000 municípios brasileiros, temos vida partidária. Temos uma relação muito forte com o movimento social, com sindicatos com a base social. E é isso que dá resiliência e resistência ao partido. Nenhum outro partido teria enfrentado o que enfrentamos durante esses anos e saído vivo e voltado ao cenário político com vitória.
O resultado da eleição do ano passado foi bem apertado. Uma das estratégias de campanha de Bolsonaro foi associar Lula à corrupção. Esse ainda é um flanco do partido?
Sobre o resultado, também avaliamos que foi apertado, foi a eleição mais difícil que já disputamos. E, se não tivesse Lula, nós não ganharíamos. Mas isso aconteceu porque disputamos contra a máquina.
É a primeira vez que um presidente da República não é reeleito na história democrática brasileira. Foram cerca de R$ 300 bilhões em auxílios, créditos, isenção de imposto, emendas. Obviamente que essa questão da corrupção ainda pesou bastante. Foi com isso que nos debatemos nos últimos tempos, tivemos que enfrentar e resistir. Então, ganhar os processos, fazer a resistência à prisão, fazer essa luta política foi muito importante.
E o legado dele. A gente aprendeu muito durante todo esse período, inclusive a não se enganar. Fazer alianças não quer dizer se enganar. Fazer alianças é você saber que tem um resultado a atingir, tem uma aliança a ser feita, mas que aquele que está naquele momento aliado a você necessariamente pode não estar na frente. Então a gente sabe que tem que ter uma força própria.
A sra. se refere ao MDB?
É isso. E vai estar na aliança de novo e queremos que esteja por muito tempo. E que a gente possa realmente ter como foco nessa aliança mais ampla a questão da democracia, do devido processo legal, é sobre isso que nós estamos falando.
O governo Lula tem que anunciar medidas mais contundentes de prevenção à corrupção?
Todas as medidas de combate à corrupção são salutares, necessárias e bem-vindas. Aliás, nos nossos governos se apurou muita corrupção. Teve muita transparência.
O que nós questionamos é a utilização da Justiça brasileira para fazer perseguição política, porque foi isso que aconteceu. Não teve nada comprovado de corrupção contra o Lula. O Lula ficou preso 580 dias. Defender o Estado democrático de Direito é fundamental, mas isso não tem nada a ver com não combater a corrupção. O presidente tem falado isso todas as vezes e tem deixado claro que não vai ser condescendente com corrupção.
Catia Seabra/Thiago Resende/Folhapress
Governo deve acelerar pagamento de emendas atrasadas em troca de apoio à candidatura de Aline ao TCM
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| A ex-primeira-dama do Estado Aline Peixoto |
Segundo informações coletadas pelo Política Livre junto aos deputados da base aliada, o Executivo estadual, na gestão do ex-governador Rui Costa (PT), marido e principal cabo eleitoral de Aline, deixou de pagar cerca de R$ 80 milhões em emendas, que são recursos destinados a obras e ações nas bases dos parlamentares e distribuídos aos municípios. Os valores se referem também à bancada de oposição.
Somente aos deputados reeleitos pelo PSD, Rui Costa teria deixado de pagar R$ 10 milhões em emendas. O ex-governador é acusado de não cumprir a regra, que prevê o pagamento impositivo desses recursos.
Aos deputados de primeiro mandato, a promessa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que apoia o nome de Aline Peixoto, é manter em dia o pagamento das emendas. O discurso vale, inclusive, para os deputados da oposição. A bancada do governo contabiliza os votos de três parlamentares da minoria ao nome da ex-primeira-dama.
O próprio Rui Costa tem telefonado aos deputados pedindo apoio ao nome de Aline, cuja candidatura deve ser inscrita ainda nesta sexta-feira (10), conforme disse ontem ao site o líder do governo, o petista Rosemberg Pinto (clique aqui para ler).
Ainda hoje o ministro e Jerônimo devem ter uma reunião com alguns deputados da base, como já havia antecipado este Política Livre. Rui Costa e o governador viajaram a Campo Formoso e Jaguarari para compromissos oficiais do Executivo, de onde retornam até o final da tarde. O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), também participou da agenda.
Além dos pagamentos das emendas atrasadas, os deputados reivindicam o preenchimento de espaços em cargos do Executivo, sobretudo nos redutos eleitorais. Há um pequeno grupo de insatisfeitos que se queixa da condução de Rosemberg Pinto sobre a eleição para o TCM, como divulgou o site (clique aqui para ler), e deseja ter uma interlocução direta com o governador. A insatisfação começou com a composição das comissões temáticas da Assembleia, definidas pelo líder.
Oficialmente, as inscrições para os candidatos ao TCM se encerram neste sábado (11). Entretanto, Adolfo Menezes informou ao Política Livre que o prazo se encerra na segunda-feira (14).
Política Livre
Projeto prevê subsídio na conta de luz para família de baixa renda com autista
Apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), o projeto altera a Lei 12.212/10, que instituiu a TSEE.
“Trata-se de medida imprescindível, haja vista que muitas famílias que têm uma pessoa acometida com o TEA são forçadas a realizar a estimulação ou treino de habilidades desse indivíduo em casa”, disse Sabino.
A tarifa social concede um desconto automático na conta de luz para os seus beneficiários – idosos de baixa renda, e famílias inscritas no CadÚnico ou com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos médicos de uso continuado.
Tramitação
A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto torna obrigatória equiparação salarial entre homens e mulheres para funções idênticas
Segundo deputada, o objetivo é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens
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| Sâmia Bomfim: mulheres ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens |
O Projeto de Lei 111/23 torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a fiscalização da medida ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, sem prejuízo da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta acrescenta a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição Federal já proíbe a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O Brasil também tem compromissos no plano internacional com o tema, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
“O intuito desse projeto é efetivar, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens”, afirma a deputada. “A ideia é colocar na legislação, sob forma mandatória, a igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e internacionais destinados a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres”, completa.
A parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.
Outra proposta
Na Câmara já tramita, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1558/21, que trata da aplicação de multa para combater a diferença de remuneração de salários diferentes entre homens e mulheres no Brasil. O texto aguarda votação pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PF inicia operação de erradicação de garimpo em território yanomami
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| Indígenas yanomami em quadro de desnutrição em Boa Vista, Roraima |
"A operação Libertação permanecerá em andamento até o restabelecimento da legalidade na terra indígena yanomami", afirmou comunicado da corporação, que acrescentou que as ações estão sendo realizadas por uma força tarefa formada por PF, Ibama, Funai, Força Nacional de Segurança e Ministério da Defesa.
Segundo o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, "o foco das ações é na logística do crime e no registro da materialidade delitiva, não nas pessoas envolvidas, de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não índios da Terra Yanomami".
"Não podemos esquecer que o foco principal da operação é a desintrusão total dos não índios da TI Yanomami", disse Freire, segundo a PF, acrescentando ser necessário evitar uma nova crise humanitária, dessa vez envolvendo os garimpeiros, diante de relatos de problemas para a saída dessas pessoas da reserva.
O garimpo ilegal é apontado como principal responsável pela crise humanitária e sanitária que atinge os indígenas yanomami em Roraima. O uso do mercúrio na extração ilegal de ouro contamina os rios usados pelos indígenas para abastecimento e alimentação, o que provocou doenças e desnutrição.
Nesta semana, agente do Ibama e da Funai realizaram operações de fiscalização contra o garimpo no território yanomami e destruíram equipamentos usados pelos garimpeiros.
Mais de 20.000 garimpeiros invadiram a reserva indígena, trazendo doenças, abuso sexual e violência armada que aterrorizaram os yanomami, estimados em cerca de 28.000, e levaram à desnutrição grave e mortes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou emergência médica na terra yanomami e disse que terá tolerância zero para o garimpo em terras indígenas, protegidas pela Constituição.
Os yanomami vivem há muito tempo isolados em uma vasta reserva do tamanho de Portugal, na fronteira com a Venezuela. Suas terras ricas em minerais atraem garimpeiros ilegais há décadas, especialmente depois que o governo militar construiu uma estrada através da floresta amazônica na década de 1970.
O antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, defendeu a mineração em terras indígenas protegidas, e seu governo fez vista grossa para um novo aumento nas invasões de reservas por garimpeiros e madeireiros ilegais, além de reduzir o financiamento da fiscalização contra crimes ambientais.
(Por Eduardo Simões)
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