Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.n Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é de que cada um dos 219 novos deputados possa usar R$ 13 milhões como se fossem emendas.
Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, de 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política. A lista inclui governistas, assim como parlamentares da oposição a Lula, como integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de membros de siglas independentes como PP e Republicanos.
Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar a Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto. A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sistema tributário e a nova política de controle de gastos.
Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para a liberação da verba. O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) participa como avalista dos acordos para as emendas.
Não há mais recursos no Orçamento para emendas propriamente ditas —todas já foram reservadas.
Diante disso, a verba para bancar as indicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas de relator. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar esse mecanismo inconstitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.
Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 bilhões para negociações com o Congresso.
Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto e membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda está em tratativa. Apesar de Lula ter conseguido ficar com R$ 9,8 bilhões da sobra das emendas de relator, a verba foi distribuída de acordo com critérios definidos pelo próprio Congresso, que antes controlava esses recursos.
O dinheiro foi para áreas de interesse dos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras —na mesma proporção que o Congresso havia decidido distribuir antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais. Na prática, apesar da decisão da corte, o Orçamento de 2023 manteve os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos no ano passado em acordos políticos entre líderes do centrão. A diferença é o código, que deixa de ser o RP9 (emendas de relator) e passa a ser o RP2 (recurso dos ministérios).
Isso ocorreu com rubricas para projetos de fomento ao setor agropecuário (que financia compras de máquinas e tratores) e qualificação viária (obras em rodovias, especialmente pavimentação, por ser de rápida execução). Além disso, a lista inclui implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano e outras obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), dominada pelo centrão no governo Bolsonaro e que pode ficar novamente com o grupo na gestão Lula.
Em outra frente de negociação política, integrantes do Palácio do Planalto pretendem fazer uma nova rodada de nomeações em cargos de segundo e terceiro escalões. Isso, porém, ainda depende de aval de Lula para os nomes indicados por políticos.
O governo avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados.
Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro. Articuladores políticos do Planalto têm sido cobrados para a liberação de cargos prometidos, especialmente para a União Brasil —além de Elmar, há indicações do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP) e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).
Para cargos regionais em estatais, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de partidos que se aliaram a Bolsonaro, como PP, Republicanos e o próprio PL. Além do crivo de Lula, as nomeações políticas também podem demorar por causa de questões legais ou até mudanças na Lei das Estatais. É o caso do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, aliado do presidente, e que deve comandar o Banco do Nordeste.
A ideia de interlocutores do Palácio do Planalto é que a distribuição dos cargos e das emendas seja feita a conta-gotas. A estratégia é liberar mais nomeações e verba a parlamentares quando o governo for passar por votações importantes no Congresso.
Para esse semestre, Lula definiu como prioridade a reforma tributária e a revisão do teto de gastos.
Thiago Resende e Catia Seabra/Folhapress
Bolsonaro já admite que poderá ser preso na sua volta ao Brasil
Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos e réu em duas ações penais. Na semana passada, Bolsonaro teve sete pedidos de investigação contra ele remetidos à primeira instância pela ministra do STF Cármen Lúcia. Por Redação, com agências internacionais – de Orlando, FL-EUA
Intimação do TSE não deve chegar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que não informou seu novo endereço à justiça eleitoral
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em entrevista ao diário norte-americano The Wall Street Journal, nesta quarta-feira, afirmou que poderá voltar ao Brasil em início de março, mas já admite que poderá ser preso por força de um dos mais de 20 processos a que responde nas instância criminais e eleitorais, no país. “Uma ordem de prisão pode surgir do nada”, diz ele, lembrando da prisão preventiva determinada ao presidente de facto Michel Temer, no âmbito da ‘Operação Lava Jato’, em 2019.
Apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos e réu em duas ações penais. Na semana passada, Bolsonaro teve sete pedidos de investigação contra ele remetidos à primeira instância pela ministra do STF Cármen Lúcia. Fora da Presidência da República, ele perde a prerrogativa de foro e será julgado por um juízo primário.
O ex-mandatário é também investigado por incitar os atentados terroristas promovidos por seus apoiadores em Brasília no dia 8 de janeiro. Ao The Wall Street Journal ele se defendeu:
— Eu nem estava lá, e eles querem me culpar!
Bolsonaro também negou que os atos daquele dia tenham sido um golpe de Estado fracassado.
— Golpe? Que golpe? Onde estava o comandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas? — questionou, embora pareça que já conhece as respostas.
Derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito com 60.345.999 de votos, Bolsonaro voltou a lançar dúvidas sobre as eleições.
— Não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi tendencioso — insiste.
Direita
O ex-inquilino do Planalto diz que não sabe se voltará a concorrer à Presidência. Ele alega que o trabalho à frente do Executivo federal foi “muito mais difícil” do que imaginava. Na outra ponta, no entanto, ele afirmou que voltará ao Brasil como “o líder nacional da direita”, uma vez que “não há mais ninguém no momento” para ocupar a função. Para ele, “o movimento de direita não está morto e continuará vivo”.
Se voltar ao Brasil e não precisar cumprir pena por um ou mais possíveis crimes cometidos, Bolsonaro planeja pretende atuar junto a parlamentares aliados no Congresso para avançar com pautas caras ao conservadorismo e ao bolsonarismo. Dinheiro para isso, não falta. Além do salário pago pelos contribuintes ao ex-presidente, ele conta com o soldo de oficial das Forças Armadas e, agora, com um abono do PL, para atuar como garoto-propaganda do partido.
Até agora, segundo levantamento com base em relatórios do Tesouro Nacional, a estadia de Bolsonaro nos EUA a poucos dias do fim do mandato já custou cerca de R$ 950 mil aos cofres públicos. Segundo o estudo, os dados do Ministério das Relações Exteriores e do Portal da Transparência apontam que o erário desembolsou R$ 667,5 mil em “diárias, hospedagens, aluguel de veículos e intérpretes, entre outras despesas, de quando Bolsonaro ainda era presidente. Ou seja, do dia 28 de dezembro, quando os primeiros servidores foram em missão precursora até os EUA, até 31 de dezembro”.
O Tesouro também pagou outros R$ 271 mil em diárias para os assessores a que ele tem direito como ex-presidente. Segundo a legislação atual, ex-presidentes podem manter à sua disposição até seis assessores, além de dois carros com motorista. Os gastos contabilizados, porém, não levam em conta os custos com o voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que levou Bolsonaro para os EUA.
Governo do Estado entrega internet gratuita no Minha Casa Minha Vida em Santo Amaro
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| Internet gratuita do Minha Casa Minha Vida |
No conjunto residencial, é possível se conectar gratuitamente na praça principal e em uma praça secundária, onde fica a quadra de esportes. Apesar de estar dentro da habitação, a conexão gratuita de Wi-Fi pode ser utilizada por qualquer morador do município de Santo Amaro. O programa da Secti já entregou 375 praças em mais de 180 municípios, totalizando o investimento de R$ 11,2 milhões.
André Joazeiro destaca que ao disponibilizar internet gratuita, o programa ajuda moradores a resolverem problemas do cotidiano. “Esses dois pontos são um complemento da política social de habitação. Que o Conecta Bahia possa oferecer conectividade para os moradores. É um bairro novo que ainda não tem infraestrutura de telecomunicações, então, para garantir que a população possa se comunicar e possa ter acesso a serviços públicos, como bancos, entre outros. Tudo que pode chegar via internet vai estar disponível no Minha Casa Minha Vida, via Conecta Bahia”.
Para a moradora de Santo Amaro, Kelly Fernanda, a gratuidade de internet vai ser importante para as famílias que irão morar no condomínio e não podem pagar pelo serviço. “Internet gratuita é sempre bem-vinda, principalmente para as pessoas de baixa renda. Então, eu creio que o pessoal da comunidade vai ficar feliz. Hoje em dia, a internet é uma coisa essencial, que se você não tiver, você não se comunica e não resolve seus problemas. Pelo fato de ser gratuito, acredito que vai ser um programa fundamental para as famílias mais carentes atendidas pelo Minha Casa Minha Vida”, afirma.
PF e Exército deflagram ação contra suposta venda ilegal de armas
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| Operação Desarmada investiga loja de arma de fogo no município do Rio |
De acordo com a PF, a ação policial e de fiscalização teve como base a informação que apontava venda ilícita de material bélico em lojas com a autorização de comercializar armas de fogo, acessórios e munições (Certificado de Registro), suspensa, que não seguiam a conformidade das normas que disciplinam este tipo de comércio.
A PF informou que a operação desta quarta-feira conta com equipes de policiais federais e militares do Exército Brasileiro. Eles fazem diligência no local e conferem a regularidade ou não das vendas efetuadas pelas lojas. O trabalho atinge ainda o depósito do material bélico no estabelecimento comercial.
Conforme a PF, as eventuais irregularidades constatadas podem caracterizar o crime de comércio ilegal de armas de fogo, munição e acessório previsto no artigo 17 do Estatuto do Desarmamento, o crime de posse ilegal de armas de fogo, munição e acessório de uso restrito definido no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido incluído no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. “Cujas penas podem chegar, respectivamente, a 12 (doze), 6 (seis) e 3 (três) anos de prisão, além de multa”, completou a PF.
Agência Brasil
Trabalhador que contribui ao INSS tem descontos de R$ 65 a R$ 1.501
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| Agência do INSS no Rio de Janeiro |
A tabela de contribuições de assalariados é reajustada pela inflação do ano anterior, e também considera o valor do salário mínimo vigente, de R$ 1.302. Os valores de contribuições de autônomos e facultativos também respeitam os limites do salário mínimo e do teto do INSS (R$ 7.507,49) em 2023.
Neste ano, a contribuição ao INSS vai de R$ 65,10 a R$ 1.501,49. Para trabalhadores com carteira assinada, a contribuição varia de R$ 97,65 a R$ 877,22.
A contribuição é descontada diretamente no salário de trabalhadores registrados ou recolhida por conta própria por facultativos e parte dos autônomos.
A reforma da Previdência alterou o cálculo da contribuição de trabalhadores assalariados e domésticos, que é progressivo. Nesses casos, o cálculo é feito sobre as partes do salário que se enquadrarem em cada faixa.
Confira exemplo do Ingrácio Advocacia:
Milena trabalha como farmacêutica. Em 2023, ela começou a receber R$ 1.700 e pagará
7,5% de R$ 1.302 = R$ 97,65
9% sobre R$ 398 (valor que sobrou do seu salário após passar a primeira faixa, ou seja R$ 1.700 – R$ 1.302) = R$ 35,82
R$ 97,65 + R$ 35,82 = R$ 133,47
Total: Neste ano, Milena deve contribuir com R$ 133,47 por mês.
TRABALHADOR AUTÔNOMO
Os autônomos que prestam serviços a pessoas físicas (e não a pessoas jurídicas) podem contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Neste caso, porém, o segurado terá direito somente à aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo.
Outro tipo de recolhimento de contribuição de autônomos é com a alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário mínimo e o teto do INSS.
O pagamento deve ser realizado mensalmente pela GPS (Guia de Previdência Social), o carnê laranja, que pode ser preenchido pela internet ou manualmente.
Exemplos:
1) Remuneração recebida no mês pelos serviços prestados como autônomo = R$ 4.500
Valor da contribuição previdenciária devida = R$ 900 (20% de R$ 4.500)
2) Remuneração recebida no mês pelos serviços prestados como autônomo = R$ 15 mil
Valor da contribuição previdenciária devida = R$ 1.501,49 (20% de R$ 7.507,49 – teto de contribuição em 2023)
TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA AUTÔNOMOS
Plano normal de contribuição
Código 1007: dá direito a todos os benefícios e a todos os tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribuição nas regras de transição. O recolhimento deve ser de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência. O valor da contribuição varia de R$ 260,40 (sobre o salário mínimo) até R$ 1.501,49 (sobre o teto).
Plano de contribuição simplificado
Código 1163 : contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 143,22 em 2023. Dá direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Segundo o INSS, essa condição se aplica ao profissional que trabalha por conta própria e não é prestador de serviço a empresas e também ao contribuinte facultativo, aquele que não exerce atividade remunerada.
Os segurados que mantiverem suas contribuições em dia têm acesso aos seguintes benefícios:
auxílio-doença (chamado de benefício por incapacidade temporária)
aposentadoria por invalidez
salário-maternidade
auxílio-reclusão
pensão por morte para dependentes
aposentadorias (não é preciso ter a chamada qualidade de segurado, mas é necessário atingir os requisitos exigidos pelo INSS)
SEGURADOS FACULTATIVOS
Quem não exerce nenhuma atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados, pode contribuir ao INSS para ter direito a benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões.
É preciso recolher 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, que fique entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Também há a possibilidade de o facultativo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o mínimo, o que dá R$ 143,22 neste ano.
Caso se enquadre no conceito de baixa renda, a alíquota para este contribuinte será de 5% sobre o salário mínimo (R$ 65,10, em 2023).
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
Os MEIs (microempreendedores individuais) também contribuem sobre o valor do mínimo, mas com a alíquota de 5%. Ou seja, neste ano, recolhem R$ 65,10 por mês. Esta contribuição dá direito apenas à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Também há o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da atividade.
A guia de pagamento é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e tem vencimento até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito até o próximo dia útil sem multas.
Se atrasar ou não pagar o DAS, o autônomo vai acumular dívida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor.
Ana Paula Branco/Folhapress
Quantas pessoas passam fome no Brasil? Entenda os números
Com a população mais vulnerável em uma espécie de montanha russa, passando por altos e baixos a cada redução, aumento ou boatos sobre corte dos auxílios do governo, estudos com métodos consolidados passaram a indicar quantidades divergentes de famélicos.
Em 2020, um levantamento do Banco Mundial chamou a atenção ao destoar das pesquisas que mostravam o avanço da fome. O estudo mostrou que o número de pessoas extremamente pobres caiu de 11,37 milhões para 4,14 milhões (menos de 2% da população) em relação a 2019, o menor nível da série histórica, iniciada em 1981.
Em um país com eleitorado dividido, as diferenças nas pesquisas estimularam discussões quanto à real dimensão da miséria.
Episódio recente que reacendeu a polêmica foi protagonizado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Marina Silva errou ao declarar em sua participação no Fórum Econômico Mundial que 120 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Os números mais aceitos estão entre 15 milhões e 33 milhões, pois representam o contingente em situação de insegurança alimentar grave.
Alguns dos principais especialistas em pobreza e desigualdade contaram à Folha de S.Paulo por quais motivos é difícil dizer com precisão quantas pessoas não têm acesso à alimentação adequada no Brasil. Veja o que eles dizem:
QUANTAS PESSOA PASSAM FOME NO BRASIL?
Há, pelo menos, três números mais aceitos: 15 milhões, 30 milhões e 33 milhões, sendo o último o apurado mais recentemente por meio do método mais reconhecido para se averiguar a privação provocada pela falta de dinheiro para comprar comida.
Entre o final de 2021 e o início de 2022, existiam no Brasil 33,1 milhões de pessoas cujo domicílio tinha um ou mais membros da família que não puderam realizar suas refeições por ao menos um dia nos três meses antes da pesquisa realizada pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional).
Isso significa 15,5% dos lares do país vivenciando experiências de fome na ocasião da apuração do 2º Vigisan (Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil – 2021/2022), a pesquisa nacional mais atual reconhecida por pesquisadores e autoridades que debatem o tema, incluindo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura).
Quando considerados também os casos de insegurança leve, cuja principal característica é a preocupação com a falta de comida, e moderada, quando a família precisa pular refeições ou reduzir a qualidade da sua dieta, o número total sobe para 125,2 milhões (58,7% da população).
Outro estudo, realizado no último trimestre de 2020 e lançado no início de 2021, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Alimento para Justiça: Poder, Política e Desigualdades Alimentares na Bioeconomia, com sede na Universidade Livre de Berlim, também concluiu que quase 60% da população, ou 125 milhões de pessoas, enfrentavam algum nível de insegurança alimentar. Dentro desse grupo, 30 milhões -15% da população- eram casos graves.
“Uma pesquisa fortaleceu os resultados da outra sobre a situação da fome no país”, afirma o sociólogo Marco Antonio Teixeira, que liderou o grupo do estudo da Universidade Livre de Berlim.
Em janeiro deste ano, porém, a FAO apontou 15,4 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave ao divulgar o seu relatório Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na América Latina e no Caribe de 2022.
Na comparação com o 2º Vigisan e com a pesquisa da Universidade Livre de Berlim, o número da FAO representa aproximadamente a metade dos casos que podem ser classificados como fome.
POR QUE PESQUISAS SOBRE FOME APRESENTAM NÚMEROS DIFERENTES?
Especialistas que acompanharam esses inquéritos afirmaram que as diferenças têm forte relação com o momento em que as entrevistas foram realizadas.
Por exemplo, os dados da pesquisa da FAO correspondem à realidade observada no triênio de 2019 a 2021. No caso do inquérito da Rede Penssan, a apuração ocorreu entre dezembro de 2021 e abril de 2022.
Diferenças de poucos meses ou até mesmo de semanas na data da realização do inquérito podem resultar em respostas divergentes porque fatores sociais e econômicos influenciam o grau de insegurança quanto ao acesso à comida, explica Francisco Menezes, assessor da organização humanitária da Action Aid e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Ele também cita as alterações nos valores do Auxílio Emergencial durante a pandemia como um fator que contribuiu para o crescimento dos casos graves de insegurança alimentar durante alguns períodos.
Instituído em abril de 2020 com um valor-base mensal de R$ 600 por família, o Auxílio Emergencial foi reduzido para R$ 300 no último quadrimestre do mesmo ano e, após ser interrompido, voltou a ser pago em 2021, com parcelas ainda mais baixas. O valor de referência era R$ 250.
COMO SÃO REALIZADOS OS INQUÉRITOS SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR?
A Ebia (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar) é o método mais aceito para essa medição. É a base do Vigisan e também das pesquisas realizadas em anos anteriores pelo IBGE para averiguação do problema no país, que são os anexos sobre insegurança alimentar da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares).
Trata-se de um questionário com uma sequência de oito perguntas endereçadas a maiores de 18 anos. É basicamente o mesmo sistema aplicado pela FAO e pelos Estados Unidos, chamado Fies (sigla em inglês para Escala de Experiência em Insegurança Alimentar).
Cada resposta positiva atribui um ponto ao entrevistado e, desta forma, determina o grau de insegurança alimentar da família.
A EXTREMA POBREZA É MAIS ADEQUADA PARA MENSURAR A FOME?
Gabriel Lara Ibarra, líder da equipe de pesquisa sobre pobreza do Banco Mundial, diz que os dados de extrema pobreza não são os mais adequados para mensurar a fome porque falta no Brasil uma medida oficial da linha da pobreza estabelecida conforme a necessidade do consumo de calorias.
Na falta deste dado, pesquisadores recorrem a outros critérios. No caso do Banco Mundial, a extrema pobreza foi indicada como condição da família cuja renda per capita máxima era o valor de corte para acesso ao Bolsa Família, de R$ 178 mensais, na ocasião.
“Esses patamares são muito informativos para se medir uma situação de vulnerabilidade, mas não estão baseados em critérios para medição do consumo mínimo de calorias”, afirma Ibarra.
Embora as pesquisas sobre esses temas tenham no acesso à alimentação um ponto em comum, os objetivos são diferentes, explica Naercio Menezes Filho, professor do Insper e pesquisador da desigualdade.
“A definição que normalmente se dá à extrema pobreza é a condição de uma pessoa que não tem renda para comprar alimentos que tragam as calorias necessárias para que ela sobreviva de forma digna. A partir daí, se faz a conta do valor necessário para isso. Se a renda per capita da família for menor, a pessoa é extremamente pobre.”
“A pesquisa sobre insegurança alimentar [com base na Ebia] tem critérios bem definidos para classificar a situação como leve, moderada ou grave e, normalmente, chega mais próximo de saber o que a pessoa sentiu do que as pesquisas sobre pobreza, desde que a amostra seja representativa da população de cada região no país”, diz.
O 2º Vigisan realizou entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal.
A FAO investigou cerca de mil domicílios, segundo Rosana Salles Costa, professora do Instituto de Nutrição da UFRJ e pesquisadora da Rede Penssan. Ela reforçou que ambas seguiram critérios rigorosos de representatividade.
A FOME AUMENTOU NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA MESMO COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
Houve crescimento dos números de fome quando observado todo o período mais agudo da crise sanitária, nos anos de 2020 e 2021, apontam os principais estudos sobre o tema. Mas o tamanho dessa variação gera dúvidas até mesmo entre estudiosos do tema.
Na comparação entre pesquisas que utilizam a Ebia, a insegurança alimentar grave passou de 5,8% da população, segundo a POF do IBGE de 2018, para 9%, em 2020, e 15,5%, em 2021, sendo esses dois últimos dados medidos pelos inquéritos Vigisan.
Uma das explicações apontadas por pesquisadores que acompanharam esses estudos é de que a inflação dos alimentos anulou parte do efeito do benefício. Esses pesquisadores também disseram que o cadastramento de beneficiários por meio do aplicativo para celular da Caixa Econômica pode ter dificultado o acesso da população mais vulnerável à renda.
Mas lacunas temporais não cobertas pelas pesquisas podem, mais uma vez, explicar resultados discrepantes.
A principal crítica aos inquéritos sobre insegurança alimentar é quanto à periodicidade. Esses estudos não cobriram todos os meses da pandemia e, por isso, podem ter deixado de capturar intervalos em que houve maior volume de transferência de renda para a população e, consequentemente, de redução momentânea da fome.
A comparação entre as pesquisas do IBGE e as da Rede Penssan não seria, portanto, a forma mais adequada para se estabelecer uma série histórica, afirma o economista Marcelo Neri, pesquisador da FGV e autor do estudo Mapa da Nova Pobreza.
Neri explica que os referidos inquéritos foram apurados em intervalos distantes e mediram períodos curtos -os entrevistados responderam sobre a falta de alimentos no trimestre anterior-, o que dificulta um diagnóstico preciso do efeito de eventos extraordinários, como a variação do valor do Auxílio Emergencial.
“O estudo da Rede Penssan conectado com os suplementos das Pnads e da POF, ambas do IBGE, é um certo trabalho heroico de construir uma série histórica. São estudos bem detalhados, mas não são tão comparáveis ao longo do tempo. Não é o mesmo que comparar laranjas do mesmo tipo. Uma é laranja seleta e a outra, lima.”
Apesar de questionar a precisão da comparação entre os levantamentos, Neri ressalta que essas pesquisas permitem afirmar que houve aumento da fome no país.
COMO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE A FOME AUMENTOU SE HOUVE QUEDA DA EXTREMA POBREZA?
A queda da pobreza de fato ocorreu, mas foi momentânea. O estudo do Banco Mundial, que mostrou redução histórica no número de miseráveis, capturou o retrato do início do pagamento do Auxílio Emergencial, a partir do segundo trimestre de 2020, quando o benefício era maior e atendia a mais famílias, explicou o líder da equipe de pesquisadores, Gabriel Ibarra.
Estimativas do Banco Mundial atualizadas mostraram que as taxas de pobreza voltaram a subir e passaram a ser mais coerentes com os inquéritos sobre insegurança alimentar.
Depois de ter caído de 5,4% para 1,9% da população entre 2019 e 2020, a pobreza extrema aumentou substancialmente em 2021, avançando para 5,8% da população (cerca 12,3 milhões de pessoas), segundo projeções do Banco Mundial.
Neri, da FGV, reforçou com base nos números do Mapa da Nova Pobreza que houve aumento da população vulnerável. Nessa pesquisa, a pobreza extrema, que era de 5,3% da população em 2019, caiu para 4,9% em 2020, mas subiu para 5,9%, em 2021.
O número geral de pobres subiu de 25,1% para 29,6% entre 2020 e 2021, atingindo 62,9 milhões de brasileiros. “A pobreza alcançou o seu pior nível desde o início da série histórica, em 2012”, afirma Neri.
PESO E DESNUTRIÇÃO SÃO MEDIDAS CONFIÁVEIS PARA APURAR A FOME?
Avaliações médicas sobre nutrição são estudos que devem ser usados de forma complementar para o desenvolvimento de políticas públicas, mas eles não se sobrepõem aos inquéritos sobre segurança alimentar, explica Laura Muller Machado, professora do Insper e ex-secretária de Desenvolvimento Social de São Paulo.
Ela cita como exemplo o Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) do Ministério da Saúde, que é usado na atenção básica e registra atendimentos dos postos de saúde. “É uma pesquisa feita por agentes comunitários de saúde, uma medição para identificar se há um problema nutricional ou não”, compara.
Disponível para consulta na internet, o Sisvan mostra que apenas 2,1% dos indivíduos adultos acompanhados (418 mil de um total de 19,7 milhões) apresentaram baixo peso em 2022, enquanto 35% (6,8 milhões) tinham sobrepeso.
Melissa Luciana de Araújo, nutricionista e uma das pesquisadoras do estudo conduzido pela Universidade Livre de Berlim, reforça que características como sobrepeso não são sinônimo de nutrição adequada ou ausência da experiência de fome.
MARINA SILVA ERROU AO AFIRMAR QUE 120 MILHÕES PASSAM FOME NO BRASIL?
Sim. Do ponto de vista técnico, somente os casos de insegurança alimentar grave podem ser descritos como fome. O número citado pela ministra engloba também os casos de insegurança alimentar leve e moderada.
Marina Silva conversou com a Folha de S.Paulo sobre o tema e disse que, embora reconheça que há uma diferença entre os níveis de insegurança alimentar, sua experiência pessoal lhe confere uma perspectiva mais ampla sobre a fome.
“Faz parte da minha vida uma situação de insegurança alimentar. Aos dez anos de idade eu não sabia os conceitos técnicos, só vivia os dilemas na própria carne. Eu só comia macaxeira com molho de pimenta malagueta e garapa. Do ponto de vista técnico, minhas irmãs e eu estávamos de estômago cheio, ou de bucho cheio, como as pessoas costumam tratar dos pobres. Mas nós estávamos numa situação de fome”, disse a ministra.
Clayton Castelani/Folhapress
Deputado leva projeto à Câmara para mudar mandato do presidente do Banco Central
A ideia é trocar as datas, de modo que o início do mandato do presidente da autoridade monetária coincida com o começo da gestão de cada presidente da República.
O projeto chega no momento em que se discutem os efeitos das críticas aos juros altos feitas por Lula, que chegou cogitar uma reavaliação da independência do Banco Central nas últimas semanas. A mudança, na opinião do deputado, ajudaria a acalmar o conflito.
Pela regra atual, a lei de 2021 estabelece que o chefe do BC deve iniciar seu mandato em janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. Com a alteração proposta na Câmara, esse início se daria em maio do primeiro ano do presidente da República.
“O objetivo desse projeto de lei é sanar essa discussão, alterando o início do mandato do presidente do Banco Central para o dia 1º de maio do primeiro ano do mandato presidencial, para que possa haver uma escolha do presidente do Banco Central que considere a visão econômica do presidente da República, evitando, dessa forma os inúmeros desentendimentos entre eles, que prejudicam o povo brasileiro, pois geram uma gigante instabilidade no país”, afirma Donizete.
No comando do BC desde 2019, o mandato de Roberto Campos Neto se encerra em 31 de dezembro de 2024.
Joana Cunha / Folhapress
Moro obtém apoio no Senado para tentar retomar projeto de prisão em 2ª instância
Em 2019, por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância, instrumento defendido pelo ex-ministro da Justiça. A decisão permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta de alterar o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância foi desmembrada do pacote anticrime que Moro apresentou quando era ministro de Jair Bolsonaro (PL).
Como informou a coluna Painel na semana passada, Moro apresentou um requerimento para desarquivar o projeto.
Todas as propostas não apreciadas são arquivadas de uma legislatura para outra. Para destravar o projeto, Moro conseguiu o apoio de 27 senadores —primeira vitória política do senador.
Agora, o requerimento de desarquivamento precisa ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples.
O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no fim de 2019 e aguardava para ser votado no plenário da Casa.
“Agora temos um desafio maior, que é levar o Projeto de Lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso”, afirmou Moro.
Na Câmara foi criada uma comissão especial para debater o assunto, mas o relatório final também não chegou ao plenário.
Recém-empossado deputado federal, o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (PR) também tem feito movimentos na Câmara para destravar esse tema na Casa.
Ele apresentou um pedido para a criação de uma comissão para discutir a prisão após condenação em segunda instância.
Thiago Resende/Folhapress
Presidente do Senado diz que mandato para ministro do Supremo é discussão legítima
Durante evento do banco BTG Pactual, Pacheco afirmou que fazer esse debate é muito melhor do que “ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro” do Supremo. O presidente do Senado disse que a própria limitação de competência do STF é “muito palatável”.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior: é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse.
“Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano”.
Hoje, os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e aprovados pelo plenário da Casa.
Diante da ofensiva da candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes, Pacheco vem acenando com a possibilidade de discutir o funcionamento do STF. Marinho acabou derrotado na eleição para presidente do Senado por 49 votos a 32.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, às vésperas da disputa, Pacheco afirmou que o Senado pode discutir alterações no tribunal, quando foi questionado sobre as pautas prioritárias da Casa nos próximos dois anos. O senador disse, inclusive, que já conversou com ministros da Corte sobre isso.
“É importante que, no Poder Judiciário, haja valorização dos juízes e modernização dos equipamentos do Poder Judiciário, E, eventualmente, alterações no próprio Supremo Tribunal Federal, que é algo hoje muito falado e, obviamente, já comuniquei aos ministros que é natural que possamos fazer discussões dessa natureza no parlamento”.
Pacheco chegou à presidência do Senado pela primeira vez com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) depois que o então presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi impedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de disputar a reeleição.
Ao longo do mandato, no entanto, o senador mineiro se afastou do ex-presidente da República e comprou briga com o Palácio do Planalto quando resolveu rejeitar um pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na disputa contra Marinho, Pacheco se colocou como o candidato capaz de defender a democracia e barrar a ofensiva bolsonarista contra o Supremo —sobretudo após a invasão e o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Durante o evento desta terça, o presidente do Senado disse que erros do Judiciário devem ser corrigidos dentro dos limites do próprio Judiciário, e que jamais permitiria o impeachment de um ministro devido a uma decisão tomada. “Decisão judicial se recorre dela quando se discorda”, disse.
“Quando se fala de impeachment de ministro do STF como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. E eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou”, afirmou à plateia de investidores.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Governo Lula decide conceder reajuste adicional no salário mínimo a partir de maio
A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse apenas que “o presidente vai anunciar”.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o novo valor já está alinhado entre Lula e ministros do governo.
O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022.
A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado.
“Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou Haddad em 12 de janeiro. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.”
Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.
O custo máximo da medida foi calculado inicialmente em R$ 5,6 bilhões, considerando um cenário de maior número de concessões de aposentadoria no ano. O número foi estimado com base em parâmetros do ano de 2022.
O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º.
Técnicos afirmam que o impacto pode ficar ainda menor após a revisão das principais rubricas do Orçamento de 2023, o que está previsto para ocorrer no mês de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Na ocasião, o governo espera já ter um termômetro mais preciso sobre o ritmo de concessão de benefícios. Há a expectativa de que o impacto sobre as contas fique mais ameno.
O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão.
Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito por Haddad nas conversas sobre o tema.
Algumas medidas, por sua vez, podem ajudar a compensar o aumento de gastos provocado pela revisão do salário mínimo. O governo prevê cortar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família, por exemplo.
O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social.
O governo prevê passar a pagar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos que estiver na escola.
Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março.
O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú e Coopersuba promoveram Seminário da Agricultura Familiar e Economia Solidária
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Temáticas referentes à promoção do desenvolvimento do setor foram abordadas durante o evento que contou com a participação de representantes das associações de agricultores familiares da Horta Comunitária, Fazenda do Povo, Bom Sem Farinha e Braço Pequeno, assim como do Sindicato Rural, Ceplac, Banco do Nordeste, Bahiater, Cimurc e outras instituições. A prefeita Maria das Graças esteve representa pela secretária de Saúde, Laryssa Dias.
PALESTRAS
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Durante o seminário foram apresentadas as seguintes palestras com seus respectivos expositores: “Linhas de Crédito do Banco do Nordeste”- Ewerton Pereira (CrediAmigo) e Ezéquias Bispo (AgroAmigo); “Cacau como Alimento”-Valnei Pestana; “Panorama do PENAI no Município”- Joselia Vieira; “Compras Institucionais (PAA e PENAI) Atualização/Economia Solidaria”- Claudiane dos Santos e Monira Sales Matos; “Acesso a Mercado e Identidade e a Apresentação de Produtos”- Carolina Maria Neves.
O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, ressalta que “ economia solidária tem por princípio básico propor processos de produção cooperada, livremente associada e sob o controle dos próprios trabalhadores, além da propriedade coletiva dos meios de produção e a divisão equitativo dos resultados da produção”..jpeg)
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CERTIFICAÇÃO
Na oportunidade também aconteceu a cerimônia de entrega do diploma de certificação do selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) que atesta a qualidade dos produtos manufaturados de origem animal produzidos nos municípios. A certificação contemplou a Agroindustria J.P, unidade beneficente da carne, estabelecida em Ipiaú.
Do ato de entrega da certificação participaram a médica veterinária Vanessa Fonseca, Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal e técnica do SIM, e o secretário Poleandro Silva. A entrega do selo foi feita pela secretária Laryssa Dias.
Esse já é o terceiro empreendimento de Ipiaú a ser certificado pelo SIM. O titular da Sema, Poleandro Silva, informa que em breve ocorrerá mais uma certificação.
( José Américo Castro/Dircom-Prefeitura de Ipiaú).
Nove prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM; as de Boa Nova são rejeitadas
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Aratuípe, da responsabilidade do prefeito Antônio Miranda Silva Júnior; de Aporá, Carine Dantas de Menezes Negreiros; de Brejões, Alessandro Rodrigues Brandão Correia; de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo Rodrigues da Silva; de Cândido Sales, Maurilio Lemos das Virgens; de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos e Rosilda de Sousa Bastos; de Pé de Serra, Edgar Carneiro Miranda; de Presidente Jânio Quadros, Lélio Alves Brito e de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Aporá e Pé de Serra); R$2 mil (Aratuípe, Campo Alegre do Lourdes, Conceição da Feira e Presidente Jânio Quadros); R$2,5 mil (Cândido Sales); R$3 mil (Teodoro Sampaio) e R$3,5 mil (Brejões) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Boa Nova, localizada no centro-sul do estado. De responsabilidade do prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da pendência na comprovação de recolhimento de multas imputadas ao gestor.
Além disso, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias relatou o cometimento de outras irregularidades, como o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações, irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
15° BPM apreende cerca de 300 quilos de maconha em Itabuna
Na primeira ação, realizada na noite de segunda-feira (13), uma denúncia anônima de transporte de entorpecente, com batedores dando apoio, levou as equipes até o local.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15° BPM, as guarnições acompanharam os suspeitos, que reagiram disparando. Houve confronto, dois criminosos foram feridos e socorridos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. No veículo foram achados 163 tabletes de erva.
O segundo flagrante aconteceu, na manhã desta terça-feira (14). Uma nova informação revelou que o restante do material estava no mesmo local, em uma área de matagal. Os policiais fizeram varreduras e encontraram mais 143 tabletes.
Com o grupo criminoso foram apreendidos um revólver calibre 32, uma pistola calibre 40, um carro e duas motocicletas.
Também participaram das ações equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, da Rondesp Sul e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
STF julga restringir alcance da Justiça Militar em meio a investigações sobre o 8/1
O julgamento é retomado pouco mais de um mês após os ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em Brasília e em meio ao debate sobre a quem cabe julgar militares que tenham participado desses atos.
Apresentada em 2013 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a ação questiona o dispositivo de uma lei que torna a Justiça Militar responsável por analisar crimes que acontecem no chamado “exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas”, como em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Um exemplo de crime normalmente citado por entidades ligadas aos direitos humanos e que também se opõem a esse dispositivo é a tortura. Essas entidades exemplificam que atualmente, se um integrante do Exército tortura alguém em uma operação de GLO em uma favela, ele não é julgado pela Justiça comum —mas pela Justiça Militar.
Embora não tenha uma relação direta com os atos golpistas, o julgamento acontece em meio a um cenário de questionamentos a respeito de investigações sobre os militares que participaram dos ataques antidemocráticos incentivados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Há divergências sobre o órgão que deve ser responsável pelo julgamento de eventuais crimes cometidos pelos fardados —há diferentes visões sobre o tema, tanto entre especialistas, na Polícia Federal e no governo.
A questão pode eventualmente chegar ao Supremo, que teria que definir de quem é a competência para o julgamento desses crimes.
A ação da PGR de 2013 levou um tempo para ser julgada STF. À época, Gurgel queria que houvesse urgência na análise, já que “as Forças Armadas, pelo menos no Rio de Janeiro, já estão atuando no combate ao crime, mediante a ocupação de favelas”.
“O que significa que delitos cometidos por militares contra civis estão sendo submetidos à Justiça castrense [Militar], com toda a carga de violação a direitos humanos que o fato significa”, disse o então procurador-geral.
O processo começou a ser analisado no plenário do Supremo em 2018, com a relatoria do ministro Marco Aurélio, que tratou o assunto como “matéria sensível” e votou pela ação como improcedente. Ou seja, pela manutenção da lei atual.
“Esta ação direta enseja discussão de envergadura maior, não devendo ser tomada como simples deliberação a respeito dos limites de competência da Justiça castrense”, diz o voto de Marco Aurélio.
À época, Alexandre de Moraes seguiu Marco Aurélio em seu posicionamento. “No caso sob julgamento, portanto, não houve aumento de hipóteses de crimes militares e não houve aumento da incidência da lei penal militar ou processual penal militar em relação a civis”, diz o voto de Moraes.
“O que houve foi estabelecer de forma clara e taxativa as atividades de garantia da Lei e Ordem, que são atividades consideradas militares”, acrescentou.
Edson Fachin foi o primeiro dos ministros a divergir. “É incompatível com o ideal republicano, mediado pelo direito à igualdade, a criação de jurisdições que, sem base normativa constitucional, criem distinções entre as pessoas”, disse o ministro em seu voto.
Fachin afirmou ainda que a competência da Justiça Militar é restrita e limitada aos crimes militares. “Não cabe, portanto, ao legislador, ampliar o escopo da competência da Justiça Militar às ‘atividades’ ou, ainda, apenas ao ‘status’ de que gozam os militares”.
À época, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista (mais tempo para análise) da ação e a devolveu, no fim do ano passado, em plenário virtual, plataforma na qual os integrantes do Supremo depositam os seus votos durante um determinado período de tempo. Barroso votou com Marco Aurélio e Moraes.
Após mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Ricardo Lewandowski, a ação volta a ser julgada no plenário virtual até esta sexta-feira (17). Lewandowski votou com Fachin, o que deixou o caso em três votos a dois.
“A norma questionada cria uma espécie de hipótese de foro por prerrogativa de função. Contudo, esta Suprema Corte já decidiu que só o texto constitucional pode elencar os agentes públicos que gozam de tal privilégio”, disse ele ao votar.
Até as 12h desta terça-feira (13), ainda eram necessários os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. André Mendonça, que substituiu Marco Aurélio, não vota.
Nesta semana, o STF foi acionado em outro processo que também é relacionado à atuação das Forças Armadas.
Ao Supremo o PSOL pediu a “nulidade parcial sem redução de texto do artigo 142 da Constituição”, com o objetivo de declarar inconstitucional “todas as variantes interpretativas que caracterizem as Forças Armadas como ‘Poder Moderador’”.
A ação é assinada por uma equipe de advogados, entre eles Walfrido Warde, Rafael Valim e Pedro Serrano —este último tem sido apoiado por grupos de advogados para ser indicado ao Supremo.
A ação também quer vetar interpretações que ampliem as atribuições do artigo “para além daquelas fixadas pelo texto constitucional, notadamente aquelas que se lhes arrogam competências de arbitrar, mediante o uso de suas coisas e de suas pessoas, eventuais dissensos e conflitos entre Poderes de Estado”.
Também pedem que não seja permitido interpretações que “permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático vigente” ou a “instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou civis apoiados por elas”.
José Marques, Folhapress
Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza
O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef.
A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.
O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram.
Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.
“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.”
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).
As orientações da entidade para o Brasil incluem priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes; implantar políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial na alfabetização; e priorizar a agenda de água e saneamento.
Análise
Para a chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação e Cooperação Sul-Sul do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, a pobreza multidimensional é diferente do conceito de pobreza tradicional. “É o resultado da interação entre privações e exclusões a que crianças e adolescentes estão expostos”, explicou, durante coletiva de imprensa.
“Os dados mostram desafios estruturais e que as desigualdades regionais, raciais e de gênero persistem infelizmente no Brasil, apesar de todos os esforços feitos nas últimas décadas”, avaliou. “O cenário se tornou ainda mais desafiador durante e após a pandemia”, completou, ao citar a piora em indicadores como renda, alimentação e educação no período de 2020 a 2022.
Liliana lembrou que o Brasil foi um dos países que permaneceu por mais tempo com as escolas fechadas em razão da covid-19 e os impactos para a educação, segundo ela, foram muito importantes. O país, segundo ela, ainda registra crianças que não retornaram para a escola. “O analfabetismo é uma das dimensões que preocupam bastante, chegando a 3,1% das crianças e adolescentes em 2020”.
“É muito importante priorizar os investimentos em políticas sociais”, disse. “Importante que sejam feitos uma medição e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado. E que seja feito de forma periódica”, completou, ao destacar ainda a adoção de formas de detectar precocemente famílias vulneráveis e a promoção e o fortalecimento de oportunidades no ambiente escolar.
Agência Brasil
Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 31,8 bilhões em 2022
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| Apenas no quarto trimestre, instituição lucrou R$ 9 bilhões |
De acordo com o BB, o crescimento no lucro pode ser explicado pelo crescimento na concessão de crédito com inadimplência controlada. O banco também atribui o lucro recorde à diversificação de receitas, à disciplina na gestão de custos e à solidez na estrutura de capital.
Segundo o Banco do Brasil, 40% do lucro será distribuído aos acionistas na forma de dividendos e de juros sobre o capital. Isso equivale a R$ 11,8 bilhões.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil encerrou 2022 acima da marca histórica de R$ 1 trilhão, com alta de 14,8% em relação a 2021. Os destaques foram as operações com pessoas físicas, com empresas e com o agronegócio.
Em relação às pessoas físicas, a carteira de crédito cresceu 9% no ano passado, somando R$ 289,6 bilhões. A expansão foi influenciada pela carteira de crédito consignado, que encerrou 2022 em R$ 115,1 bilhões. A carteira de crédito para pessoas jurídicas totalizou R$ 358,5 bilhões, com alta de 12,8% em 12 meses.
A carteira ampliada do agronegócio somou R$ 309,7 bilhões, batendo o recorde registrado em 2021. O crescimento totalizou 8,3% em relação ao trimestre anterior e 24,9% em 12 meses. O BB manteve a liderança no crédito ao segmento.
O índice de inadimplência acima de 90 dias das operações de crédito do banco ficou em 2,5%. Apesar do aumento em relação ao fim de 2021, quando estava em 1,75%, o indicador continua inferior à média do Sistema Financeiro Nacional, de 3%.
A carteira de negócios sustentáveis, que engloba os empréstimos a projetos com impacto social e ambiental positivo, somou R$ 327,3 bilhões no ano passado, com alta de 12,3% em 12 meses. O montante corresponde a um terço do crédito total do banco.
Receitas e despesas
As receitas com prestação de serviços totalizaram R$ 32,3 bilhões em 2022, alta de 10,2% quando comparado com 2021. Os destaques foram os segmentos de administração de fundos (+11,8%); seguros, previdência e capitalização (+14,6%); e operações de crédito e garantia (+27,4%).
As despesas administrativas aumentaram 5,6% no ano passado, abaixo da inflação acumulada no ano passado e dentro das projeções do banco, que variavam entre 4% e 8%.
O BB também divulgou as projeções para 2023. Para este ano, a instituição prevê lucro líquido ajustado entre R$ 33 bilhões e R$ 37 bilhões, expansão de 8% a 12% na carteira de crédito e crescimento de 7% a 11% tanto nas receitas com prestação de serviços como com gastos administrativos. Em abril, a instituição financeira fará um concurso. As inscrições encerram-se no próximo dia 24.
Agência Brasil
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