Meloni visita Kiev e diz que derrota da Ucrânia pode levar a invasão de países da Europa
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| Meloni visita Kiev e diz que derrota da Ucrânia pode levar a invasão de países da Europa |
Falando em uma entrevista coletiva ao lado do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, Meloni afirmou que a derrota da Ucrânia também corre o risco de levar à invasão de outros estados europeus, e prometeu apoio militar italiano contínuo a Kiev -este suporte, contudo, não inclui o fornecimento de aviões militares.
Além disso, a Itália pretende sediar uma conferência internacional sobre a reconstrução da Ucrânia em abril, de acordo com a primeira-ministra.
A líder também visitou as cidades de Irpin e Butcha, ambas próximas à capital e fortemente atacadas pelas tropas russas. Em Butcha, retomada pela Ucrânia e onde foram encontrados dezenas de corpos de civis, Meloni deixou flores em uma vala comum na qual cadáveres estão enterrados.
A líder italiana havia prometido visitar a Ucrânia antes do aniversário de um ano da guerra, na próxima sexta-feira (24). A viagem é vista como uma das mais significativas em sua agenda desde que chegou ao poder, em outubro, e ocorre uma semana depois de seu parceiro na coalizão de ultradireita do governo a Itália, Silvio Berlusconi, culpar Zelenski pela invasão da Ucrânia.
Berlusconi, ex-primeiro-ministro que tem uma amizade antiga com o presidente russo, Vladimir Putin, disse que se ainda liderasse o governo não buscaria um encontro com Zelenski. Segundo ele, caso o presidente ucraniano tivesse parado de atacar as duas repúblicas autônomas do Donbass a guerra não teria acontecido.
“Eu julgo este senhor muito, muito negativamente”, afirmou Berlusconi.
Na entrevista coletiva desta terça, o líder da Ucrânia rejeitou as críticas de Berlusconi, afirmando que o político não teve que viver sob bombardeios diários e blecautes causados por ataques aéreos russos.
“E graças a Deus seu parceiro da Federação Russa não dirigiu um tanque para dentro de sua casa e destruiu seus parentes e pessoas próximas”, disse Zelenski.
A Rússia lançou uma nova campanha de ataques aéreos contra a Ucrânia em outubro, atingindo severamente a infraestrutura e causando apagões regulares.
Zelenski afirmou ainda que Berlusconi se beneficiaria em viajar para a Ucrânia para ver com seus próprios olhos a “trilha sangrenta deixada pela fraterna Federação Russa”. “Então podemos conversar no mesmo nível.”
Folhapress
Jornada Pedagógica de Ipiaú contará com importantes palestrantes
O tema central do encontro é “Letramento, Inovação, Gestão e Aprendizagem: Caminhos para uma educação transformadora. Nos dois primeiros dias as atividades estarão centradas no auditório da AABB, sendo que a solenidade de abertura contará com a presença da prefeita Maria das Graças, além da secretária Erlandia Souza, titular da pasta da educação, e outras autoridades.
As oficinas envolverão temáticas voltadas para o fazer docente e serão desenvolvidas no âmbito do Colégio Celestina Bittencourt, onde também ocorrerão, no período que antecede a jornada, os encontros com os gestores escolares e com os coordenadores pedagógicos.
A jornada abre o calendário do ano letivo. As aulas começam no dia 6 de março. As unidades escolares foram devidamente preparadas para receberem os estudantes e demais atores da rede municipal de ensino. Discussões e planejamento sobre as ações que serão executadas no decorrer do ano letivo, constam da programação.
PALESTRAS
As palestras iniciais serão ministradas pelos professores Garrido, Jane Haddad e Emanuela Antunes Bezerra, que respectivamente abordarão os temas: “A Benção e a Alegria de Cuidar da Educação; “Educação do Século XXI: ampliando olhares para a educação que ousa” e “Educação na era do like”.
Garrido é especialista em Psicologia Organizacional, tem formação em Human Resources pela Universidade de Nova York- Eua, psicoterapeuta e coordenador de encontros da cultura, assim como escritor e colunista de comportamento da Band News FM.
Jane Patrícia Haddad, mestre em educação, com formação em psicanálise, é uma referência no meio educacional do Brasil. Ela tem uma forma singular de falar sobre temas polêmicos e com seu jeito alegre provoca um outro olhar nos educadores. A professora vem sendo convidada a debater sobre a "nova" noção de autoridade frente as novas gerações
Emanuela Antunes Bezerra é graduada em história pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Mestre em Educação pelo Programa de pós-graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
No dia seguinte, terça-feira,28, no mesmo local, das 7 às 8:30, haverá um espetáculo cênico com a Troupe do Riso e em seguida o Prof. Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, psicanalista, pedagogo e mestre em Teoria Literária, autor de mais de 70 livros para educadores, estará apresentando o tema: ”A escola transformadora: cuidado, empatia e afeto na educação”.
Na sequência, a partir das 10hs45min, será a vez do professor-mestre Adão Albuquerque trazer o tema “ Educação 4.0: Alfabetizar para ler um mundo em mutação”. O palestrante ensina geografia e também se destaca como ator, apresentador, radialista, em Vitória da Conquista.
Ainda no dia 28, no período da tarde, o Prof. Dr. Geraldo de Almeida volta ao cenário da jornada com a palestra “Inclusão de Alunos Atípicos na Escola: O Desafio Continua”. Encerrando o segundo dia da Jornada Pedagógica, o Prof. Me. Joéliton Alves profere palestra a respeito da “Educação Empreendedora e os Desafios Para Um Futuro Sustentável”. Ele que é Mestre em Ciências da Educação, consultor e professor há mais de 25 anos, tem ampla experiência na temática de empreendedorismo, credenciado ao SEBRAE , é especialista em Planejamento Estratégico de Negócios e Pessoas, Neuropsicopedagogo e também e Coach Profissional.
OUTROS PALESTRANTES
O ciclo de palestra direcionado aos profissionais de educação da rede municipal prosseguirá no Colégio Celestina Bittencourt, onde também serão aplicadas importantes oficinas, tendo como protagonistas os professores, Aline Miranda Rosa, Benilton Santos, Maristela Amaral, Adenilson Souza Cunha, Arlete Ramos dos Santos, Silvia de Mattos Gasparian Colello, Rogério Santos Souza e Rose Maria Pereira de Souza Bonfim.
Confira no link a programação em sua integra.
( José Américo Castro-Dircom/Prefeitura de Ipiaú)
Homem rompe artéria e morre ao dar soco em janela enquanto brigava com a esposa
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| Depac Centro - Foto: Henrique Arakaki/Arquivo Midiamax |
Conforme o registro policial, o homem brigou com a esposa na noite de domingo (19), por volta das 23 horas. Então, deu um soco na janela de vidro, que quebrou.
Com isso, sofreu um corte no braço direito que acabou atingindo a artéria. Ele ainda foi socorrido e transferido para Campo Grande, mas não resistiu.
Também segundo informações da polícia, o homem teve choque hemorrágico e acidose metabólica refratária. Ele morreu às 18h08 de segunda-feira.
O caso foi registrado como morte a esclarecer na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro.
Nós não queremos destruir a Rússia, diz Biden
Biden falou na noite desta terça (21, tarde no Brasil) em Varsóvia, a capital do mais beligerante membro da Otan (aliança militar ocidental), a Polônia. Horas antes, Putin havia se dirigido ao Parlamento russo afirmando que o objetivo ocidental era o de “acabar conosco para sempre” ao transformar “um conflito local em global”.
O duelo de discursos, no qual Biden tinha a vantagem de saída de ter visitado de forma inédita Kiev na véspera, acabou sendo um jogo de espelhos no qual o americano repetiu, assim como o russo, a retórica construída ao longo de um ano do conflito iniciado em 24 de fevereiro passado. A guerra está um momento de pressão inconclusiva por parte de Moscou.
“Putin ainda duvida da nossa convicção. Não deve haver dúvida, a Otan nunca será dividida, e nós não estaremos cansados”, afirmou o americano. “Autocratas não podem ser apaziguados, só podem ser antagonizados. A única palavra que entendem é não, não e não.”
“O mundo autocrático ficou mais fraco”, disse, sem é claro citar a China, sua principal rival estratégica e maior aliada de Putin, ainda que sem envolvimento direto na guerra. Mas o recado estava no ar, em especial após a acusação sem provas feita pelo secretário de Estado, Antony Blinken, de que Pequim iria enviar armas aos russos, algo negado pelos chineses.
“Que tipo de mundo queremos construir?”, afirmou, dizendo que o Ocidente é “aliado não das trevas, mas da luz”. “A escolha é entre caos e estabilidade, entre democracia ou a terra brutal dos ditadores”, disse. Voltou a acusar a Rússia de crimes contra a humanidade, “usando estupro como arma”.
Ao mesmo tempo, negou o intuito sugerido antes pelo russo. “Não queremos destruir a Rússia, não queremos atacar, como o Putin disse hoje”, afirmou, emulando o tom do presidente francês, Emmanuel Macron, que no fim de semana defendeu a derrota do Kremlin na guerra, mas não “mudança de regime”.
Também na mesma linha de Macron, que questionou a responsabilidade do Ocidente em alienar países não alinhados que fazem negócio com a Rússia como Índia e Brasil, Biden insistiu que as democracias ocidentais “precisam entregar para o povo”, “melhorando a saúde”, “aumentando a prosperidade”.
“As decisões que tomarmos nos próximos cinco anos irão definir as próximas décadas”, completou. Chamou a atenção para outros países que temem a Rússia, como a própria Polônia, que faz parte da Otan, ou a pequena e desguarnecida Moldova —pediu palmas para a presidente Maia Sandu, pressionada por Moscou.
Biden entrou no palco montado à frente do palácio presidencial ensaiando um desfile ao som de música eletrônica ao estilo do Eurovision, concurso de talentos popularíssimo no Leste Europeu, e depois recebeu crianças, em oposição ao formalismo marcial do evento de Putin em Moscou.
Os EUA são os maiores apoiadores da Ucrânia na guerra. Segundo o Instituto para Economia Internacional de Kiel, US$ 78,2 bilhões dos US$ 150 bilhões de ajuda já recebida por Kiev até 15 de janeiro vieram dos americanos, US$ 47,3 bilhões em armas e defesa.
Igor Gielow/Folhapress
Confirmadas 44 mortes por causa das chuvas em São Paulo
Já foram identificados sete corpos e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças. Os trabalhos de busca, resgate e salvamento seguem ininterruptamente na região. Atualmente há 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo estado.
Disque 100
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou o Disque 100, opção 2, para receber comunicações de pessoas atingidas pelas fortes chuvas no litoral sul do estado de São Paulo, nos municípios de São Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Bertioga e Ilhabela.
A central de atendimento funciona 24 horas, 7 dias da semana, para auxiliar na acolhida de informações sobre pessoas desaparecidas e locais de abrigo, acolher pedidos de socorro de pessoas isoladas em apoio às centrais 190, 193 e 192.
Edição: Fernando Fraga
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Suspeitos fingem ser policiais, invadem casa e matam homem na frente da mãe em Brumado
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| Foto: Reprodução/ Achei Sudoeste |
Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, uma mulher teria relatado à mãe da vítima que homens estavam atrás dele na região, mas Henrique Alves não teria dado atenção - ele sugeria não ter desavença com outras pessoas. O corpo dele foi jogado em um matagal, próximo à residência da família.
A motivação do crime ainda é desconhecida e não há informações adicionais sobre o episódio.
Indicações para tribunais de contas privilegiam políticos e ignoram caráter do cargo
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| Foto: Reprodução / UPB |
Tanto em esfera federal quanto em estadual e municipal, vários políticos de carreira, alguns deles parentes de mandatários ou envolvidos em imbróglios com a Justiça, são indicados conselheiros em um órgão também capaz de tornar adversários inelegíveis.
Há propostas legislativas para tornar as nomeações mais rígidas, mas nenhuma delas foi adiante.
Especialistas disseram à Folha que a partidarização desses tribunais é prejudicial à administração pública, por tirar isenção do controle das contas dos governos e por permitir aparelhamento da máquina estatal.
Os cargos de conselheiros dos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) equivalem aos de desembargadores da Justiça estadual, e os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) são equiparados pela Constituição aos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apesar de não serem vinculados ao Poder Judiciário.
Segundo o texto constitucional, pode ser indicado ministro ou conselheiro de um tribunal de contas alguém que tiver mais de 35 anos, além de idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos de administração pública e mais de dez anos de exercício em uma função que dê conhecimentos para exercer as atribuições das cortes administrativas.
Esses requisitos são avaliados pelo Senado, no caso federal, e pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, no âmbito estadual e municipal, respectivamente. Ainda assim, não há nenhuma norma infralegal especificando esses princípios.
Há cinco propostas legislativas em tramitação para regular as nomeações de conselheiros desses tribunais, envolvendo a necessidade de ter ficha limpa, concursos públicos, estar fora de partidos políticos e cargos eletivos e até tempo de mandato.
Nenhuma delas, porém, avançou nos últimos anos. Três textos aguardam designação de relator para início de tramitação, um deles precisa ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados desde 2017 e o último, em estágio mais avançado, aguarda votação em plenário desde 2013.
O resultado disso está nos dados --em 2016, levantamento feito pela ONG Transparência Brasil indicou que 80% dos 233 conselheiros em tribunais de contas ocuparam, antes de sua nomeação, cargos eletivos ou de destaque na alta administração pública. Mostra ainda que 23% deles sofreram processos ou punição da Justiça e 31% eram parentes de outros políticos, como governadores.
Um ano depois, pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco mostrou que, dos 186 conselheiros de todos os TCEs, 85 eram ex-deputados estaduais e distritais, 5 foram deputados federais e 29 eram ex-secretários estaduais, 13 ocuparam outros cargos estaduais e 40 tinham ou tiveram pendências judiciais.
Recentemente, reportagens da Folha mostraram importantes figuras políticas tentando emplacar familiares nos tribunais de contas, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tenta incluir a esposa no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), que tem seu sobrinho, Daniel Itapary Brandão, como favorito ao TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Para Fernando Menezes, professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP, todo tribunal de contas possui um grau de politização que envolve o debate público e a diversidade do perfil dos conselheiros, mas a inserção de ex-políticos ou a partidarização das cortes gera pessoalidade nas decisões e perseguição de inimigos.
Menezes também disse que a pouca vontade dos políticos de mudar a realidade da instituição leva à vulnerabilidade das cortes de contas aos interesses do grupo político majoritário e compromete a isenção do controle externo da administração.
Apesar de ressaltar que há indicações importantes para os tribunais de contas, ele entende que regras mais estritas deveriam ser aplicadas, como uma quarentena após o exercício de cargos e a filiação de partidos.
O professor também destaca a possibilidade de criar um percurso formativo similar ao que já ocorre na carreira diplomática, profissionalizando o exercício da função de conselheiro ou ministro dos tribunais de contas e trazendo benefícios a toda a administração pública.
Juliana Sakai, coordenadora técnica da ONG Transparência Brasil, entende que mesmo para as indicações políticas, alguns critérios, como a reputação moral e ilibada, impedem a indicação de conselheiros com pendências judiciais, o que já ocorreu para os tribunais de contas.
Ela afirma que a velocidade de mudança do perfil de ministros e conselheiros dessas cortes é lenta e que há pouca vontade dos políticos de mudar o atual formato de funcionamento e indicação. "Não é de interesse do grupo político perder poder", disse.
Com o desgaste da pauta anticorrupção, Sakai acredita ser difícil mudar o atual estado dos tribunais de contas, já que a pauta anticorrupção tem sido muito ligada à moralidade.
"Deve-se mudar o foco, a corrupção não deve ser tratada moralmente, deve ser tratada no âmbito das instituições e esse tema serve para regular e evitar aparelhamento do estado", concluiu.
Por Folhapress
Putin critica EUA e suspende controle de armas nucleares
Ele anunciou a suspensão da participação de seu país no último acordo de controle de mísseis estratégicos vigente, o Novo Start, que já cambaleava desde que a guerra começou devido à falta de inspeções mútuas de instalações com armas nucleares dos EUA e da Rússia.
Putin disse que “a Rússia não irá atacar primeiro”, mas que está pronta para reagir e que a “situação pode sair de controle”. “Eles [os ocidentais] querem transformar um conflito local em global. Nós entendemos desta forma e vamos reagir de forma adequada. A Rússia não pode ser derrotada”, acrescentou.
“O Ocidente soltou o gênio da garrafa. Estamos falando da existência do nosso país. Eles não escondem seu objetivo: infligir uma derrota estratégica à Rússia, ou seja, acabar conosco de uma vez por todas.”
Segundo o Instituto para Economia Internacional de Kiel (Alemanha), mais de US$ 60 bilhões dos US$ 150 bilhões em ajuda à Ucrânia desde a guerra foram de natureza militar, US$ 47 bilhões apenas dos EUA.
O Novo Start, vigente desde 2010 e válido em tese até 2026, prevê que tanto EUA quanto Rússia, que detêm 90% do arsenal nuclear mundial de 13 mil bombas atômicas, mantenham no máximo 1.600 ogivas do tipo estratégico, aquelas destinadas a arrasar cidades e acabar com guerras, em prontidão. Trata-se de uma quantidade mais do que suficiente para obliterar a civilização, mas ao menos estabelecia um princípio de confiança mútua —Donald Trump já havia deixado os outros dois acordos com o mesmo fim.
A agressividade contrastou com a repetição do resto da fala, de quase duas horas, e por um motivo. Para quem esperava algum anúncio dramático sobre a invasão em si, de uma declaração formal da guerra ainda tratada por “operação militar especial” a uma aliança com a China contra os Estados Unidos, passando por alguma vitória em campo ou uma nova mobilização, a montanha do Kremlin pariu um rato.
Putin repassou temas que havia já percorrido em 30 de setembro, quando promoveu a anexação de quatro regiões ucranianas de forma ilegal. Mas caprichou no tom, como costuma fazer em ocasiões formais.
Ele se dirigiu nesta terça (21) à Assembleia Federal, o Congresso russo, no centro de convenções Gostini Dvor (sala de estar), em Moscou. Na plateia, políticos, militares, veteranos da guerra e representantes das áreas anexadas. Putin também deve falar num evento no estádio da final da Copa de 2018, o Lujniki.
As declarações vêm um dia depois da desafiadora visita de Joe Biden a Kiev —o presidente americano discursará ainda nesta terça-feira na Polônia, para onde foi, sobre a guerra. A reação dos adversários foi igualmente previsível. “Ele está numa realidade completamente diferente. Está num beco sem saída”, afirmou à agência de notícias Reuters o assessor presidencial ucraniano Mikhailo Podoliak.
No campo militar, a falta do que dizer por parte do russo mostra os limites de sua escalada militar recente. Ainda que esteja perto de conquistar pontos estratégicos no leste da Ucrânia, é um processo lento e incerto, ainda mais com a proximidade do fim do inverno e a possibilidade de novas operações.
Para críticos, o esforço atual é inútil, levando só boa parte de seus 320 mil reservistas convocados no ano passado para um “moedor de carne” sem ganhos. As próximas semanas, ou meses, dirão quem tem razão.
Putin voltou a dizer que não queria o conflito, que havia como resolvê-lo por meio dos acordos Minsk, e que foi ignorado pelo Ocidente. Nisto ele está certo, em termos: durante a escalada militar que precedeu a invasão, ele publicou um ultimato pedindo negociações sobre o status da Ucrânia em 17 de dezembro.
Não houve resposta, até porque ao lado do pedido de neutralidade de Kiev havia a demanda para que a Otan, a aliança militar liderada pelos EUA, retirasse suas forças dos países da antiga esfera soviética absorvidos a partir de 1999, algo inexequível. O resto é história.
Há um ano, Putin reconhecia neste mesmo dia duas repúblicas separatistas do Donbass, no leste do país, algo que não fizera desde que anexou a Crimeia e fomentou a guerra civil em Donetsk e Lugansk, como resposta à derrubada do governo pró-Kremlin de Kiev em 2014. Esse acabou sendo o sinal para a invasão, ocorrida nas primeiras horas de 24 de fevereiro, mudando toda a arquitetura de segurança do mundo.
O russo focou boa parte de sua fala em questões domésticas, descrevendo dificuldades e resiliência ante as sanções ocidentais contra a Rússia, algo sem paralelo na história. “Eles previram o fim da nossa economia. Nosso PIB caiu, mas menos do que em 2020 [queda de 2,1% ante 2,7% no ano da pandemia].”
Ele ainda lembrou que a Rússia está ampliando negócios com outros países. De fato, como disse o presidente francês, Emmanuel Macron, no fim de semana, países não ocidentais desconfiam das grandes potências e de suas sanções. Isso vale para a Índia, que aumentou em 14 vezes seu consumo de petróleo russo, e mesmo para o Brasil e sua necessidade de ter fertilizantes.
No mais, o presidente voltou aos temas ideológicos que costuma usar em suas falas. Criticou o que chama de degradação de valores familiares no Ocidente, dizendo que até pedofilia tornou-se aceitável, mas fez um inusitado aceno à combalida comunidade LGBTQIA+ russa.
Ao comentar o casamento de pessoas do mesmo sexo, disse: “Eles são adultos, têm o direito de viver a vida deles. Somos sempre muito tolerantes sobre isso na Rússia”. Para um governo que desde 2013 criminaliza o que chama de propaganda gay e tem histórico de perseguir homossexuais, foi bem ameno.
Chegou a agradecer, na longa lista apresentada do esforço de guerra, os “jornalistas militares arriscando a vida para contar a verdade para o mundo”. Desde o começo da guerra, o Kremlin efetivamente calou o que restava de imprensa independente no país.
Igor Gielow / Folhapress
Gleisi Hoffmann passa despercebida na Sapucaí antes de desfilar pela Portela
Trajando uma camisa da diretoria da azul e branco e calça branca, ela passou despercebida até ser reconhecida pela reportagem. “É a primeira vez que desfilo”, foi logo dizendo, empolgada. “Sou portelense. Sempre quis desfilar e me senti honrada com o convite. Estou muito feliz.”
Gleisi ainda justificou sua presença na Marquês de Sapucaí com uma comparação entre política e o período que mais esperado do ano por muitos brasileiros. “O Carnaval é uma festa popular, uma festa do povo… E esse é o governo Lula: um governo do povo”, afirmou.
Ana Cora Lima / Folhapress
Flamengo enfrenta Del Vall em busca do título da Recopa Sul-Americana
Este será o capítulo inicial de uma decisão cuja trama chega ao final na próxima terça-feira (28) no estádio do Maracanã.
Se, na edição 2020 da competição, o Flamengo, então comandado por Jorge Jesus, confirmou todo o seu favoritismo e venceu por 5 a 2 no placar agregado (com direito a um triunfo de 3 a 0 no Rio de Janeiro), a equipe atual, dirigida por Vítor Pereira, vive um momento de desconfiança.
É bom relembrar que, após o título da Recopa de 2020, Flamengo e Del Valle voltaram a se encontrar pela fase de grupos da Libertadores do mesmo ano, com goleada equatoriana de 5 a 0 em Quito e vitória de 4 a 0 dos brasileiros no Rio de Janeiro. Porém, naquele momento, o Rubro-Negro era comandado por outro treinador que via ser trabalho ser contestado, o espanhol Domènec Torrent.
A expectativa agora não é tanto por uma vitória por goleada com futebol vistoso, mas é pela conquista de um título que garanta ao Rubro-Negro a paz necessária para seguir em frente na temporada que apenas se inicia.
Para isto, o técnico Vítor Pereira poupou os titulares na vitória de 2 a 0 sobre o Resende no último sábado (18) pela Taça Guanabara do Campeonato Carioca para lançar o que tem de melhor na decisão contra os equatorianos. E esse melhor incluiu o retorno de Everton Ribeiro ao onze inicial, após o meio-campista iniciar no banco diante do Volta Redonda.
Uma ausência certa é a de Gerson, que se recupera de dores no tornozelo direito. Com isso a equipe da Gávea deve entrar em campo com: Santos; Varela, Fabrício Bruno, David Luiz e Ayrton Lucas; Thiago Maia, Vidal, Everton Ribeiro e Arrascaeta; Gabriel Barbosa e Pedro.
Se o Flamengo tem de lidar com a perda de títulos no início da temporada, o Del Vall chega à Recopa com pouco ritmo de jogo. Apesar de já ter medido forças com o San Lorenzo (Argentina) e o Deportivo Maldonado (Uruguai) em 2023, a sua única partida oficial foi a vitória de 3 a 0 sobre o Aucas na Supercopa do Equador.
Caso o técnico argentino Martín Anselmi decida repetir a equipe que venceu o Aucas, o Del Valle deve entrar em campo contra o Flamengo com: Moisés Ramirez; Fernández, Schunke, García Basso, Carabajal e Beder Caicedo; Pellerano, Faravelli, Alcívar e Sornoza; Lautaro Díaz.
Edição: Fábio Lisboa
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Se China aliar-se à Rússia, haverá guerra mundial, diz Zelenskiy a jornal
Os comentários de Zelenskiy vieram após a China dizer que os Estados Unidos não estavam em posição de fazer exigências, depois que o principal diplomata norte-americano advertiu seu homólogo chinês no fim de semana contra o fornecimento de armas à Rússia em sua guerra na Ucrânia.
"Para nós, é importante que a China não apoie a Federação Russa nesta guerra", disse Zelenskiy ao diário alemão Die Welt. "Na verdade, eu gostaria que ela estivesse do nosso lado. No momento, no entanto, não creio que seja possível."
"Mas vejo uma oportunidade para a China fazer uma avaliação pragmática do que está acontecendo aqui", acrescentou ele. "Porque se a China se aliar à Rússia, haverá uma guerra mundial, e eu acho que a China está ciente disso."
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, alertou no sábado o graduado diplomata chinês Wang Yi sobre as consequências caso a China forneça apoio material à invasão russa da Ucrânia, dizendo em uma entrevista após os dois se encontrarem que Washington estava preocupado que Pequim estivesse considerando fornecer armas a Moscou.
Zelenskiy disse ao Die Welt que a Ucrânia havia passado à presidente da Moldávia, Maia Sandu, informações de inteligência sugerindo que a Rússia estava planejando um golpe de Estado naquele país.
"Maia Sandu nunca me pediu ajuda, mas ela me agradeceu pela informação. Ela conhece muito bem nossa situação. A Ucrânia estará sempre pronta para ajudar a Moldávia", acrescentou ele.
O Kremlin disse nesta segunda-feira que as relações da Rússia com a Moldávia estão muito tensas e acusou os líderes moldavos de perseguir uma agenda anti-russa, uma semana depois que o país disse ter frustrado uma tentativa de golpe apoiada pela Rússia.
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Evangelho no Carnaval: Ricardo Almeida participa de programação gospel e enfatiza importância da igreja na sociedade
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| Vereador Ricardo Almeida (PSC) |
Com objetivo em focar na “adoração a Deus, comunhão e evangelização”, o evento, que foi gratuito, contou com danças, músicas e oração pela capital baiana e por aqueles que acompanhavam todo o trajeto.
“Este é um momento onde fazemos valer o poder da oração. A Igreja precisa ser atuante na sociedade mesmo quando o ambiente não favorece. Não vamos parar de orar pelos nossos irmãos e de promover o evangelho e a mensagem da Cruz”, disse Ricardo, que agradeceu o convite dos pastores da Igreja Batista do Garcia, Elson de Souza e Elizabete Souza.
Até o dia 22, a realização contará com diversas apresentações de artistas do mundo gospel, como Asaph Borba, Salomão do Reggae , Guilherme Camargo e William Dom Divino, além de bandas gospel local. A evangelização tem o apoio do grupo Jovem Com Um Propósito (Jocum).
De acordo com a organização do evento, o tema deste ano do Espiritual é Oásis no Deserto, onde uma pomba, que representa o Espírito Santo, derrama um manancial sobre a ovelha, igreja de Cristo, que sai em movimento para levar essa água (refrigério) para as pessoas que estão vivendo na sequidão do deserto, intensificado nos dias do Carnaval.
Brasil investiga caso suspeito de vaca louca e aguarda novo teste de laboratório
“O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que, acerca do caso suspeito de Encefalopatia Espongiforme Bovina (Mal da “vaca louca”), todas as medidas estão sendo adotadas pelos governos”, diz um comunicado divulgado pela pasta.
“A suspeita já foi submetida a análise laboratorial para a confirmação ou não e, a partir do resultado, serão aplicadas imediatamente as ações cabíveis.”
A nota não informa o local da suspeita nem mais detalhes sobre o caso. Autoridades ouvidas sob reserva pela Folha disseram que o animal, de cerca de oito anos, foi encontrado morto em um município no Pará e que o Ministério da Agricultura acompanha o caso desde o fim de semana.
O fato de ser um bovino mais velho gerou suspeitas de que possa ser um caso atípico da vaca louca, que pode ser gerado como efeito da velhice do animal. O tipo clássico da doença geralmente é causado por ração contaminada.
Os casos atípicos costumam ser pontuais, mas podem igualmente causar restrições comerciais.
A contraprova para a verificação da suspeita é realizada no Canadá. A confirmação de um novo caso de vaca louca no país pode ter repercussões para as exportações brasileiras, principalmente para a China —o maior comprador de carne bovina do Brasil.
Isso porque China e Brasil assinaram em 2015 um protocolo que estabelece um autoembargo nas exportações ao país asiático quando uma nova ocorrência de vaca louca é identificada no Brasil.
Quando as exportações são suspensas por esse motivo, o Ministério da Agricultura envia dados às autoridades chinesas para que a situação de risco seja analisada, e as vendas de carne, liberadas. O processo, no entanto, pode se arrastar por meses.
Em 2021, por exemplo, o Brasil permaneceu sem enviar carne bovina à China entre setembro e dezembro. Na ocasião, o Brasil havia comunicado dois casos atípicos da doença registrados em Nova Canaã do Norte (MT) e em Belo Horizonte (MG).
A decisão da China de liberar a compra de carne bovina do Brasil após a análise dos dados mostrou, segundo a Agricultura, a “excelência dos controles sanitários oficiais brasileiros.”
Cézar Feitoza e Ricardo Della Coletta, Folhapress
Collor e Dirceu ainda podem ser presos pela Lava Jato; veja o que resta da operação
A força-tarefa da Lava Jato foi encerrada, o principal alvo da operação foi eleito presidente da República e as duas mais proeminentes autoridades do caso abandonaram seus cargos e se elegeram para o Congresso..jpg)
Operação, que teve sentenças anuladas, ainda tem desdobramentos em tramitação nos estados e no STF
Isso não significa, no entanto, que a Lava Jato foi definitivamente encerrada no Judiciário e que os casos foram todos extintos ou declarados prescritos, a exemplo do que ocorreu com os de Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo que com réus bem menos conhecidos, e com juízes de perfis muito diferentes do de Sergio Moro, ainda tramitam dezenas de ações penais e procedimentos relativos à Lava Jato e a seus desdobramentos em Curitiba e em outras jurisdições pelo país, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
Nomes como o ex-presidente Fernando Collor (hoje no PTB) e o ex-ministro petista José Dirceu são alguns dos réus com possibilidade de ir para a cadeia em decorrência de processos da operação.
Fora do Brasil, também continuam a ocorrer efeitos das investigações, como condenações no último ano nos Estados Unidos em decorrência do acordo de colaboração da Odebrecht, empreiteira hoje rebatizada como Novonor.
Em dezembro, a operação que impactou fortemente a vida política nacional na década passada teve um marco com a saída da cadeia de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio que estava preso havia seis anos, sendo o último detido de expressão ainda atrás das grades.
Veja a situação dos casos em diferentes instâncias:
PENDÊNCIAS EM CURITIBA
A reportagem localizou ao menos 34 ações penais em tramitação hoje na Justiça Federal no Paraná, que inicialmente conduziu os casos da Lava Jato a partir de sua deflagração, em 2014. Também há uma série de outros processos com andamento suspenso por decisão judicial.
Na lista dos réus na primeira instância, há nomes mais laterais, como ex-executivos da Petrobras, operadores e ex-executivos de empreiteiras, como a Odebrecht.
Parte dos processos envolve réus que estão no exterior, em países como Paraguai, Argentina e Espanha. Essa circunstância acabou atrasando o andamento.
O ritmo de tramitação não é mais acelerado como nos tempos do ex-juiz Sergio Moro, que em alguns casos expedia sentenças em questão de meses.
Um dos poucos políticos remanescentes na lista é José Dirceu, chefe da Casa Civil no primeiro governo de Lula. Ele é acusado de lavagem de dinheiro por repasses de duas empreiteiras. Outro é o hoje suplente de senador Ney Suassuna, da Paraíba. Ambos negam as acusações feitas.
A defesa de Dirceu questiona a legitimidade da ação com base em diálogos que os procuradores trocaram no aplicativo Telegram e que mostraram colaboração entre o Ministério Público e o então juiz Moro. Os diálogos, apelidados de Vaza Jato, foram publicados por diversos veículos de comunicação, incluindo a Folha, e comprometeram a credibilidade da investigação em 2019.
O ex-juiz, hoje senador pela União Brasil-PR, despachou sentenças em 45 processos, de 2014 a 2018.
Parte dessas condenações, porém, foi anulada, principalmente devido a mudança de entendimento do STF sobre o foro apropriado para a tramitação de casos relacionados ao caixa dois eleitoral.
O sucessor de Moro à frente do caso, a partir de 2019, foi o juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu o posto a pedido em transferência interna na Justiça Federal no Paraná. Ele deixou a Vara Federal em 2022, ao ser promovido para a segunda instância.
No último dia 7 de fevereiro, começou a despachar no lugar dele o magistrado Eduardo Appio. Ele se diz um juiz de perfil garantista e afirmou em entrevista à Folha que tentará ampliar a equipe de servidores e evitar a prescrição de casos. “A Lava Jato não morreu”, disse, na ocasião.
Também atua na operação a juíza substituta Gabriela Hardt, que em 2019 sentenciou Lula no caso do sítio de Atibaia —condenação também anulada.
RIO E OUTROS ESTADOS
De 2015 em diante, acusações feitas em acordos de colaboração firmados a partir das investigações de Curitiba foram enviadas para apuração em outros estados.
No Rio de Janeiro, a iniciativa deu origem a um conjunto de inquéritos que mirou, entre outros alvos, negócios do ex-governador Sérgio Cabral (ex-MDB). Os casos ficaram sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, da primeira instância.
Cabral deixou a cadeia em 19 de dezembro para cumprir prisão domiciliar, restrição também revista em fevereiro. Condenado em mais de 20 processos, ele ainda responde a denúncias formuladas pela força-tarefa local do Ministério Público, que foi extinta em 2021.
O Supremo tem decidido redistribuir uma parcela dos processos para outras varas, por entender que não há conexão direta deles com o ponto de partida da Lava Jato fluminense, que foi um esquema de desvios na Secretaria Estadual de Obras na gestão de Cabral. Um dos casos afetados foi a Operação Pão Nosso, de 2018, sobre corrupção na Secretaria de Administração Penitenciária.
Houve também envio para a Justiça estadual do Rio, como no caso de desdobramentos da Operação Ponto Final, relativa à corrupção no setor de transporte público urbano.
Outra situação em discussão é se a Operação Câmbio, Desligo, que prendeu suspeitos de integrar uma rede de doleiros em 2018, deve permanecer sob a responsabilidade de Bretas. Em julho passado, Bretas decidiu suspender a tramitação das ações penais relacionadas para aguardar julgamento sobre a atribuição no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda processos no Rio em tramitação, por exemplo, acerca de irregularidades na usina de Angra 3 e na construção do metrô carioca.
No Distrito Federal, tramitam processos sobre a estatal Transpetro e é réu, entre outros, o ex-senador emedebista Romero Jucá (RR), em ação relativa à Odebrecht.
Em junho, a Procuradoria em Pernambuco apresentou denúncia relacionada a pagamentos da Odebrecht no exterior na época do governo de Eduardo Campos (PSB), que morreu em acidente aéreo em 2014.
JUSTIÇA ELEITORAL
A decisão do STF que estabeleceu que denúncias ligadas a caixa de campanha não devem tramitar na Justiça Federal acabou reconfigurando toda a lógica dos processos da Lava Jato a partir de 2019.
Sentenças que já estavam sendo reavaliadas nas cortes superiores, como as que abordavam pagamentos ao PT, foram anuladas, com ordem para que recomeçassem a tramitação novamente, na Justiça Eleitoral.
Porém esse braço do Judiciário, responsável por organizar as eleições, não conta com a mesma estrutura especializada para julgar processos complexos, e o panorama até agora tem sido de poucos resultados efetivos.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (hoje no PTB) foi um dos que tiveram condenações anuladas, e a antiga denúncia foi enviada à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Nesse tipo de situação, em tese, decisões anteriores podem ser revalidadas.
No ano passado, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o envio à Justiça Eleitoral da maior das ações penais em tramitação no Paraná, relativa à construção de uma sede da Petrobras na Bahia. O processo, agora enviado ao DF, tinha mais de 40 réus, como empreiteiros e ex-executivos da Petrobras.
Em São Paulo, chegou a ser criado em 2020 um grupo de promotores eleitorais designado para se dedicar a casos desse tipo. Foram denunciados políticos como o atual secretário estadual Gilberto Kassab (PSD) e o senador José Serra (PSDB).
INVESTIGAÇÕES ESTANCADAS
Se nos tribunais a Lava Jato ainda gera muita discussão, tudo indica que a era das sucessivas fases da operação no Paraná acabou. A deflagração de novas operações, com cumprimento de mandados de busca ou de prisão, não mais ocorre nos moldes do auge da investigação, entre 2014 e 2018.
A etapa mais recente foi desencadeada em outubro de 2021. Na época, a Folha mostrou que as autoridades do Paraná cumpriram mandados de busca e apreensão ligados ao esquema de corrupção na Petrobras, mas não a chamaram nem de fase nem de Lava Jato. Oficialmente, a investigação contou com 82 etapas.
A Procuradoria no Paraná informou que foram protocoladas mais quatro denúncias relacionadas à operação em 2022. Segundo o juiz federal Eduardo Appio, ainda há 71 procedimentos sob sigilo em tramitação na Vara Federal de Curitiba.
Com o passar do tempo, fica mais improvável que provas colhidas no auge da Lava Jato ainda gerem novos desdobramentos relevantes na Justiça.
Os fatos tratados na Lava Jato são em sua maior parte relacionados até a eleição de 2014 —quase uma década atrás, portanto. Quanto mais antiga a suspeita, mais difícil fica levantar evidências e comprovar os delitos, além de existir o risco de prescrição.
STF
O Supremo foi um dos principais palcos da Lava Jato com a análise de uma série de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra autoridades com foro que deveriam ser julgadas na corte.
A partir de 2018, o entendimento do tribunal mudou, e os casos não relacionados aos mandatos dos parlamentares foram enviados à primeira instância nos estados.
Um dos casos remanescentes no tribunal envolve o ex-presidente Fernando Collor, que perdeu a última eleição em Alagoas ao concorrer pelo PTB. Ele é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa que desviou recursos da BR Distribuidora na época dos governos do PT. No mais recente pleito, Collor se aliou a Jair Bolsonaro, do PL.
As partes entregaram suas alegações finais ao STF em 2019 e o relator, ministro Edson Fachin, citou o risco de prescrição. Ainda não há data para o julgamento.
Outra atribuição do Supremo é julgar recursos de réus condenados em outras instâncias do Judiciário. Quando não houver mais possibilidade de apelação, a Justiça poderá determinar o cumprimento das penas.
Estão nessa situação réus da Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que recorreram em todas os graus da Justiça até chegar à corte.
O saldo da operação no Judiciário volta e meia ressurge nos debates da corte. Em junho passado, o ministro Luiz Fux disse em evento que os casos foram anulados apenas por “questões formais”.
Felipe Bächtold, Folhapress
Sobe número de desabrigados e desalojados após fortes chuvas em SP
Mais de 1.730 pessoas estão desalojadas e outras 766 continuam desabrigadas em todo Estado de São Paulo, vítimas das fortes chuvas que atingiram o litoral norte ao longo do fim de semana. Até o momento, foram confirmados 36 óbitos, sendo 35 em São Sebastião e um em Ubatuba. As informações foram divulgadas no início da tarde desta segunda-feira (20), pelo governo do estado.
A Secretaria de Saúde de São Paulo informou que 13 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas são atendidas no Hospital Regional do Litoral Norte. Deste total, cinco estão em estado grave, 11 estáveis e dois receberam alta.
Cerca de 500 pessoas estão atuando na região, entre servidores das forças de segurança e resgate do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, da Polícia Federal, da prefeitura municipal de São Sebastião e voluntários. O Comando de Aviação da Polícia Militar e o Exército Brasileiro ampliaram para 14 o número de aeronaves destacadas aos trabalhos de resgate, salvamento e identificação das vítimas.
Abastecimento de água
Em São Sebastião e Ilhabela, 33 caminhões tanque da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. A produção de água na Barra do Una (Sistema Cristina) foi retomada parcialmente com 62 litros por segundo. Equipes da Sabesp trabalham para reparar a estação de captação de água em Maresias.
Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento estão em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia estão empenhados nesse trabalho, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos.
Estradas
Neste momento, as seguintes rodovias estão com pontos de interdição total e parcial:
Total
Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 174+500 – queda de barreira
Km 157 ao 162 – queda de barreira
Parcial
Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055)
Km 061 – queda de barreira; Km 066 – queda de barreira; Km 084 – queda de árvore; Km 87– queda de barreira e árvores; Km 095 – alagamento; Km 95 ao 096 – queda de barreira; Km 116 – queda de barreira; Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores; Km 164 – queda de barreira; Km 180 – queda de árvore; Km 188 – erosão; Km 237 – queda de barreira.
Mogi-Bertioga
A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Uma equipe do DER esteve no local e avalia as obras emergenciais que serão necessárias para recuperação da via. Caso necessário o deslocamento, os motoristas devem usar como rotas alternativas as rodovias do Sistema Imigrantes/Anchieta (SP-160 e SP-150). Devido a uma queda de barreira no km 174+500 da SP-055, na Praia do Juquehy, o acesso a uma rota alternativa pela Rodovia dos Tamoios está interditado para quem está entre Bertioga e Juquehy.
Rodovias Concessionadas
As principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista não apresentam engarrafamentos, já no sentido interior do estado, a Rodovia Castello Branco apresenta congestionamento.
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Rui Costa interrompe descanso em Salvador para acompanhar Lula em viagem a áreas atingidas por chuvas em São Paulo
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| Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) |
O petista baiano embarcou logo cedo da Base Aérea da capital baiana ao lado de Lula. Eles desembarcaram em São José dos Campos às 9h40. “A tragédia requer todo o nosso empenho, trabalho e solidariedade. Meus sentimentos às famílias que perderam entes queridos. Nossa prioridade é socorrer e depois dar as mãos no processo de reconstrução. A ação do governo federal na região está em curso e seguirá durante todas as etapas”, afirmou Rui Costa.
Além de sobrevoar as áreas atingidas, a comitiva presidencial, formada ainda por outros ministros e autoridades, deve visitar o Centro de Operação montado no município de São Sebastião, o mais afetado pelas chuvas. A tragédia deixou ao menos 36 mortos.
A previsão é que Rui Costa retorne ainda nesta segunda-feira (20) a Salvador.
INSS terá mutirão para diminuir fila de perícias
De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o mutirão deve começar em março, e tem como foco realizar atendimentos em regiões onde há maior espera, como em cidades de estados no Norte e Nordeste do país.
“Essa hoje é minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando. Vou enquadrar ela. Até dezembro estará em 45 dias. Até dezembro não quero ninguém fora do prazo máximo”, disse Lupi, em encontro com sindicalistas na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores) nesta sexta-feira (17).
O planejamento é possibilitar a estadia de peritos em localidades do interior de estados onde a demanda por perícias seja alta, fazendo com que os profissionais permaneçam por até 15 dias ou até zerar a fila.
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), confirma que a categoria está em negociação com o Ministério da Previdência e diz que os profissionais aguardam as regras para dar início aos atendimentos.
“O mutirão é uma saída de emergência adotada em casos de extrema necessidade”, diz.
Segundo o ministro, essa é a principal forma de lidar com a fila geral de benefícios previdenciários, que passa de 1,2 milhão.
Por lei, o INSS tem até 45 dias para implementar os benefícios após apresentação da documentação que comprove o direito. Caso ultrapasse esse período, o instituto deve pagar o benefício com juros e correção monetária.
PERITOS RECEBEM BÔNUS
O governo deverá pagar bônus para os peritos realizarem exames extras nestes mutirões. O ministro fala ainda em custear estadia nas regiões onde for necessário.
Alves entende que essa é uma das formas mais baratas que o governo tem de tentar resolver a questão, pois quando há judicialização, os custos são maiores.
O programa de bônus existe desde 2017, quando foi realizado um pente-fino nos benefícios por incapacidade com a intenção de cortar os que estavam sendo pagos de forma indevida.
AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA PODE SAIR MAIS RÁPIDO
Outro projeto que pode ser colocado em prática é o cruzamento de dados entre o INSS e o SUS (Sistema Único de Saúde) para a concessão do auxílio-doença a distância, sem perícia presencial.
Segundo o ministro, com o cruzamento de dados, a etapa da análise pericial poderia ser mais curta, já que um médico da rede pública estaria atestando a incapacidade. Para outros casos, como segurados que passassem por consulta na rede particular, o atestado seguiria sendo enviado pelo Meu INSS e, quando necessário, o segurado passaria por perícia presencial.
Atualmente, é possível pedir o auxílio a distância, sem passar por perícia, para afastamentos de até 90 dias. O segurado deve solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”.
Após fazer a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, ele será notificado sobre a duração do benefício concedido. Além disso, não é possível pedir prorrogação, caso o trabalhador continue doente.
Se a incapacidade para o trabalho persistir, o cidadão terá de fazer novo pedido de auxílio-doença, desta vez com perícia médica presencial, mas só depois de 30 dias do fim do auxílio a distância.
Outra regra diz que, se necessitar de outro afastamento dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o trabalhador não poderá pedir o auxílio sem perícia novamente.
VEJA O QUE FAZER PARA CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA MAIS RÁPIDO
O pedido de auxílio-doença sem perícia presencial só pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. O auxílio sem perícia não vale para benefícios de natureza acidentária, ou seja, ligados a doença ou acidente de trabalho. Quem já está com perícia marcada também pode optar pela análise documental.
CONFIRA AS PRINCIPAIS DICAS:Mantenha o Cnis (cadastro do INSS) atualizado, com endereço, número de telefone, nome e CPF corretos; a falha nesses dados impede a concessão
Envie o atestado médico no prazo: o documento deve ter menos de 30 dias da data de emissão pelo médico
O atestado não pode ter rasuras e precisa estar com letra legível. Ele deve conter ainda: CID (Classificação
Internacional de Doenças), nome e CRM (registro no conselho de medicina) do médico, motivo do afastamento e prazo de início e fim do repouso
Peça ao médico um laudo que exponha a gravidade da doença e detalhe porque você deve ficar afastado do trabalho
Caso seja necessário passar por perícia presencial tenha, além do atestado e do laudo médico, exames que comprovem a doença e o relatório que mostre não ser ter condições de voltar ao trabalho
Cristiane Gercina/Folhapress
Tragédia em SP faz Lula interromper passagem pela Bahia
“Conversei hoje com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, @waldezoficial, com o governador de São Paulo, @tarcisiogdf, e com o prefeito @prefeitoFA após as fortes chuvas no litoral de São Paulo, em especial na cidade de São Sebastião”, escreveu o presidente em sua conta do Twitter.
“Todo o governo federal, através da @defesacivilbr e das Forças Armadas, está à disposição e atuando para ajudar no que for necessário e somar esforços ao governo de São Paulo e prefeituras no auxílio às vítimas”, disse Lula, ao salientar que irá reunir “todos os níveis de governo e, com a solidariedade da sociedade, atender feridos, buscar desaparecidos, restabelecer as rodovias, ligações de energia e telecomunicações na região. Meus sentimentos às famílias que perderam pessoas queridas nesta tragédia”.
‘Delação do fim do mundo’ acumula derrotas no STF sob efeito Lula e trava processos
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Supremo Tribunal Federal
O acordo de colaboração que chegou a ser apelidado de “delação do fim do mundo” pelo seu impacto na política nacional agora tem sido gradualmente considerado inválido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), travando uma série de processos na Justiça.
A partir de um precedente que beneficiou o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordens do tribunal têm declarado suspensas ações penais que tiveram como base dados do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
As decisões mais recentes, em dezembro, favoreceram o hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-candidato ao Governo de São Paulo Paulo Skaf (filiado hoje ao Republicanos). Eles conseguiram paralisar a tramitação de seus processos, que envolviam delatores da empreiteira, estendendo para si os efeitos da decisão pró-Lula.
Formou-se ainda uma fila de pedidos de extensão da medida feitos por outros investigados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos, que inclui o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje no PTB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB). O responsável por analisar os pedidos é o ministro Ricardo Lewandowski.
A invalidação de parte do acordo da Odebrecht —grupo hoje rebatizado de Novonor— teve seus primeiros passos quando a defesa de Lula recorreu à corte para ter acesso à íntegra dos sistemas eletrônicos da empreiteira, na época em que ainda respondia a ações da Lava Jato no Paraná.
O petista dizia que a Vara Federal de Curitiba tolhia seu direito à defesa ao dar seguimento a uma ação penal sem que seus advogados pudessem avaliar todos os dados entregues pela empreiteira.
Os sistemas eletrônicos, chamados de Drousys e MyWebDay, eram usados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos e ficavam armazenados secretamente na Europa. Esses dados são as principais provas de corroboração dos relatos de irregularidades feitos por 78 executivos da empreiteira em depoimentos.
Em agosto de 2020, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes determinaram que fosse concedido amplo acesso à defesa ao conteúdo do acordo de leniência. Como ficou vencido na ocasião o ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, Lewandowski passou a ser relator de um recurso da defesa chamado de reclamação.
Na sequência, a defesa de Lula começou a fazer novas solicitações ao Supremo, analisadas primeiramente por Lewandowski em uma outra reclamação protocolada.
No fim de 2020, por exemplo, pediu acesso a mensagens trocadas por procuradores apreendidas na Operação Spoofing, que investigou o hackeamento dos telefones de autoridades da Lava Jato. Lewandowski concedeu o acesso, e os advogados de Lula trouxeram para os autos centenas de páginas de transcrições de conversas da força-tarefa feitas no aplicativo Telegram.
A partir desses diálogos, o advogado que coordena a defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu que o uso do acordo de leniência contra o petista fosse invalidado.
Lewandowski também aceitou esse pleito em 2021, após uma das ações penais abertas contra Lula em Curitiba ter sido enviada ao Distrito Federal também por ordem do Supremo.
Citando os diálogos dos procuradores, o ministro escreveu que os dados eletrônicos da empreiteira tinham sido transportados sem as devidas precauções legais e que as tratativas internacionais para o acordo se deram “à margem da legislação vigente”.
O acordo com a Odebrecht tinha sido firmado no fim de 2016 por autoridades do Brasil, da Suíça e dos Estados Unidos e envolveu pagamento de multa projetada à época em R$ 8,5 bilhões.
Lewandowski considera que ficou demonstrado que a negociação ocorreu de modo informal, sem respeitar exigências de cooperação internacional.
O ministro do Supremo entendeu ainda que o ex-juiz Sergio Moro, hoje declarado parcial em sua atuação em relação a Lula, despachou na recepção do acordo de leniência como prova de acusação.
A medida de Lewandowski foi referendada por outros dois ministros que integram a Segunda Turma da corte, Gilmar e Kassio Nunes Marques, em fevereiro do ano passado.
Diante dessa circunstância, outros réus passaram a pleitear a extensão dos efeitos.
Ainda em 2021, o empresário Walter Faria, dono da cervejaria Petrópolis, argumentou que a situação dele era idêntica à de Lula e que a mesma medida deveria ser tomada.
Solicitação do empresário já tinha sido atendida provisoriamente à época por Lewandowski e foi reafirmada em março passado. Ele respondia a ações penais nas quais foi acusado de participar do esquema ilegal de financiamento de políticos arquitetado pela Odebrecht.
O ex-ministro Paulo Bernardo Silva, que é réu na Justiça Federal no Rio Grande do Sul, também teve a tramitação de ação penal suspensa em setembro.
Na mesma semana, foram paralisadas ações penais eleitorais contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) que tramitavam no Rio. A medida incluiu ainda investigações não finalizadas no estado.
“A acusação baseou-se essencialmente nos documentos alegadamente extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e MyWebDay”, escreveu Lewandowski na decisão.
Em relação a outros réus, não houve a confirmação da decisão pelos demais ministros até aqui. Os processos de Walter Faria acabaram trancados também em decorrência de pedido com outra motivação, também no Supremo.
Em voto no julgamento de fevereiro de 2022, Fachin fez uma sequência de críticas ao modo como se deu a tramitação dos pedidos relacionados ao acordo da Odebrecht a partir do caso de Lula.
Disse que o único embasamento para declarar a invalidação das provas do acordo de leniência foram as mensagens hackeadas dos procuradores e que a tramitação violou o devido processo legal quando houve a ampliação dos pedidos das defesas. Também questionou a regularidade da permanência de Lewandowski à frente da análise desses pedidos.
Em março do ano passado, a Procuradoria-Geral da República, por meio da subprocuradora Lindôra Araújo, também fez questionamentos do tipo. Disse que “sujeitos totalmente estranhos” ao ponto de partida do procedimento “aventuraram-se para postular —e por vezes lograr— indevidas extensões de efeitos”.
A peça do Ministério Público nega que tenha havido irregularidades nas tratativas internacionais da colaboração da Odebrecht e diz que as decisões estavam sendo tomadas no STF sem “instrução probatória ou oportunidade para o exercício do contraditório”.
O ministro Lewandowski tem dito nos despachos que o julgamento sobre a imprestabilidade das provas da empreiteira já transitou em julgado (encerrou sem possibilidade de novos recursos) com a análise do caso de Lula e que a decisão da corte pode, sim, ser estendida.
O magistrado rechaçou nos autos também a afirmação de que tenha havido alargamento indevido dos temas discutidos na reclamação inicialmente protocolada por Lula e disse que o acesso ao acordo de leniência é e sempre foi o objeto do procedimento.
Procurada pela reportagem, a Novonor informou que “desde o início, vem colaborando de forma plena com as autoridades em busca do total esclarecimento de fatos do passado”.
“Hoje está inteiramente transformada e usa as mais recomendadas normas de conformidade, seguindo comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
Felipe Bächtold/Italo Nogueira/Folhapress
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