Deputados de partido com três ministérios no governo endossam CPI que Lula não quer
O número de assinaturas apresentadas para a instalação do colegiado não só pelo partido como por outros aliados é um sintoma de que o Palácio do Planalto terá dificuldade em manter o apoio de legendas de centro, caso não negocie no varejo a cada votação no Congresso. Outros parlamentares de partidos que integram a base de sustentação do governo Lula também se posicionaram a favor da abertura de uma CPI mista, formada por deputados e senadores. Na lista estão o MDB e o PSD, com três ministérios cada.
De autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido de abertura da CPMI foi protocolado na noite de segunda-feira, 27, no Congresso. A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para apurar a participação do próprio Fernandes na incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto.
Fernandes conseguiu reunir 189 assinaturas na Câmara e 33 no Senado, número que ultrapassa o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores. Alguns dos signatários endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais de que a esquerda pôs “infiltrados” nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para prejudicar Bolsonaro e seus seguidores.
O posicionamento do União Brasil foi exposto em reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, 28, e provocou divergências. Uma ala observou que a CPMI não passa de “diversionismo” para ofuscar a discussão de temas prioritários, como a reforma tributária. Outro grupo, porém, disse ser preciso apurar a possível responsabilidade do governo durante a invasão do Planalto, do Congresso e do STF.
“O que se quer é que se apure o que aconteceu. Tem muita gente dizendo que há pessoas presas injustamente”, afirmou o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
Além do União Brasil, 12 congressistas do MDB e 8 do PSD assinaram o requerimento de Fernandes. Diretrizes dos dois partidos permitiram que cada parlamentar expresse suas posições com “independência”.
Quarto-secretário da Câmara, Lucio Mosquini (MDB-RO) postou uma foto ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais bolsonaristas da Casa, e disse que ele é “inspiração” para muitos jovens. “É preciso investigar com equilíbrio erros de todos os lados”, afirmou Mosquini, que assinou o pedido para abertura da CPMI.
‘Não sou palhaça’
Há outro requerimento de CPI para apurar quem financiou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e os mentores intelectuais da tentativa de golpe. O ofício, porém, não é para a instalação de uma comissão mista como a sugerida por Fernandes, mas, sim, para um colegiado composto apenas por senadores. Ganhou apoio de 40 senadores, até mesmo do PT. O número é superior às 27 assinaturas necessárias, mas, como o pedido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) na legislatura passada, precisará ser atualizado.
“Estão querendo enrolar. Tudo isso é política”, protestou Soraya. “Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada, controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas? Que vai ter CPI, não tenham dúvida. O governo está entre a cruz e a espada. Aqui no Senado, a gente tem uma postura mais imparcial”, emendou ela.
Decano do Supremo, o ministro Gilmar Mendes atendeu a mandado de segurança impetrado por Soraya e deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicar por que ainda não leu o ato de criação da CPI na Casa. Soraya repudiou avaliações de que terá de coletar novos apoios ao requerimento porque seu pedido não tem mais validade. “Eu não sou palhaça”, reagiu ela. “O regimento interno não diz isso em caso de CPI. É inaceitável.”
Senadores do PT, como Jaques Wagner (BA), líder do governo, Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS) chegaram a assinar o requerimento de Soraya para investigar a invasão dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Depois disso, no entanto, Lula baixou ordem unida para que o PT fosse contra a CPI, alegando que isso só vai tumultuar o ambiente para votações de interesse do Planalto no Congresso, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
O presidente disse, ainda, que todos sabem como começa uma CPI, mas nunca como termina. Diante desse cenário, um colegiado controlado pela oposição acaba virando, no seu diagnóstico, uma “CPI do Fim do Mundo”.
Mesmo assim, convencidos de que a CPI do Senado não será instalada, aliados do governo decidiram manter as assinaturas no pedido de abertura da comissão. Concluíram que retirar os nomes representaria um desgaste desnecessário. E, se o Supremo decidir mandar Pacheco instalar a CPI, ao menos os aliados estarão lá para impedir que o colegiado seja tomado por adversários de Lula.
Entre os deputados que assinaram o requerimento de CPMI protocolado por Fernandes estão Bia Kicis (PL-DF), que disse haver no Brasil mais presos políticos do que “na Venezuela, na Bolívia e no tempo do regime militar”, e seu colega Carlos Jordy (PL-RJ). Conhecido apoiador de Bolsonaro, a exemplo de Kicis, Jordy chamou as prisões de “lulags”, neologismo que funde o nome de Lula com as “gulags”, campos de trabalho forçado dos tempos da União Soviética.
“A preocupação do governo é zero porque as investigações estão correndo e as responsabilidades, apuradas”, resumiu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o requerimento de Soraya como estratégia para impedir o avanço da CPMI proposta por adversários.
Randolfe disse duvidar que a CPMI sugerida por Fernandes saia do papel. “É uma CPMI feita pela oposição em uma ação de sabotagem para barrar as investigações. Tanto é assim que, lá dos Estados Unidos, o principal mandante desses atos disse que tinha 900 inocentes presos”, criticou o senador, numa referência a Bolsonaro.
Levy Teles/Vera Rosa/Estadão
Bolsa Família manterá no Cadastro Único quem conseguir emprego com carteira assinada
Quem conseguir emprego e obtiver uma renda superior ao limite para permanência no programa não será excluído automaticamente do CadÚnico (Cadastro Único), banco de dados que subsidia o ingresso nos programas sociais do governo federal. O objetivo é permitir o reingresso automático caso a pessoa perca o emprego e tenha queda no rendimento familiar.
O mecanismo é uma resposta a críticas feitas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o Bolsa Família desestimulava a entrada no mercado formal. Atualmente, ao conseguir emprego, o beneficiário é excluído do programa e, caso perca, volta para o fim da fila, que era de 3 milhões de pessoas no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro chegou a aprovar uma medida provisória que previa bônus de R$ 200 para quem entrasse no mercado de trabalho formal. O benefício, no entanto, nunca foi pago.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 226 mensais. Já o CadÚnico, que serve como parâmetro para outros programas, como o Água para Todos, por exemplo, tem um corte mais alto, de meio salário mínimo. Com a nova regra, as famílias seguirão inscritas até que dois integrantes consigam emprego com carteira assinada ou que a renda se descole muito do limite.
A expectativa é que a fila para entrada no programa seja zerada a partir do próximo mês. Dos 3 milhões, o pente-fino da pasta identificou que a maioria não atendia aos critérios. O restante, cerca de 700 mil, será incluído já na próxima folha de pagamento a partir do cancelamento de benefícios irregulares.
O novo Bolsa Família será anunciado nesta quinta em cerimônia com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e Lula. O principal motivo das mudanças é retomar o caráter de política pública integral, e não apenas de transferência de renda, como é visto pelo governo o Auxílio Brasil implementado pela gestão anterior.
Nas primeiras semanas, o governo se dedicou a reconstruir os dois primeiros pilares do Bolsa Família: o combate à fome e à segurança alimentar e o da rede de assistência social. Na terça-feira (28), por exemplo, Lula reinstalou o Consea (Conselho de Segurança Alimentar).
Para complementar esses pilares e dar uma resposta às críticas à falta de uma porta de saída, o ministério está trabalhando em um programa de inclusão social econômica e de empreendedorismo para os cadastrados no CadÚnico. O formato deve ser apresentado a Lula ainda em março, para estar em funcionamento já no primeiro semestre deste ano.
A ideia é fazer um recorte dos inscritos no CadÚnico entre quem tem idade para estar no mercado do trabalho, traçar um perfil de formação e capacidade técnica e cruzar com a demanda de trabalhadores em obras e ações do governo federal. Em um primeiro momento, haverá parceria com empresas da construção civil para capacitação e contratação de trabalhadores.
Mas o ministro Wellington Dias já teve conversas com redes de supermercado como Carrefour, que está com um plano de expansão e pretende contratar este ano. A empresa faria a capacitação já dentro dos seus parâmetros de qualificação para contratar a partir da base de dados do governo. A meta é colocar 1 milhão de pessoas no mercado de trabalho.
Juliana Braga, Folhapress
Senadores definem que vão trabalhar apenas três dias por semana e três semanas por mês em Brasília
Os senadores decidiram que, a partir deste ano, só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta. A informação é do jornal “O Estado de S.Paulo”.
Ainda de acordo com a publicação, os senadores também instituíram o mês de três semanas: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias em um mês em Brasília.
‘Governos do PT fracassaram no combate ao crime organizado’, diz Paulo Azi sobre liderança da Bahia em mortes violentas
Sozinha, a Bahia tem 12,5% de todas as mortes violentas no Brasil, superando estados mais populosos, como São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo com o levantamento. O estado ainda registrou mais de 1.700 mortes a mais em relação a Pernambuco, que aparece na segunda posição com 3.420 casos. Ou seja: a Bahia tem quase 50% mais mortes do que o segundo colocado.
“São números alarmantes que refletem a política fracassada de segurança pública adotada pelos governos petistas nos últimos anos. Faltam investimentos no fortalecimento e valorização das polícias, além de uma política efetiva de combate ao crime organizado. Esse fracasso tem custado milhares de vidas baianas”, disse o deputado.
O deputado destacou que o número de 2022 foi ainda maior do que o registrado no ano anterior, quando o estado computou 5.099 mortes. Ele enfatizou que a onda de violência é sentida pela população tanto nas grandes como nas médias e pequenas cidades do estado.
“Infelizmente, a onda de violência na Bahia está interligada aos outros índices negativos que temos. Líder do ranking de homicídios, nosso estado ocupa os últimos lugares na educação e os primeiros em desemprego, além de ter o maior número de pessoas extremamente pobres”, salientou.
A prefeitura Municipal de Ipiaú, realizou na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro, no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores,
A prefeitura Municipal de Ipiaú, realizou na manhã de terça-feira, 28 de fevereiro, no Salão do Plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício financeiro de 2022. Os números foram apresentados pelo Controlador Interno do Município, economista Rondinelle Ribeiro, que destacou a solidez das contas públicas do Município.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo portal de notícias Giro Ipiaú e pelo facebook da Prefeitura. Dentre outros participantes o evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento e Administração, Sandro Gomes. Os resultados obtidos no terceiro quadrimestre de 2022 indicam o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente em relação ao limite fixado para dívida consolidada líquida como proporção da receita corrente líquida, investimentos mínimo em educação e saúde.
De acordo com o relatório apresentado ao final do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022, os gastos com pessoal, com base em um período de 12 (doze) meses, apresentou uma despesa com pessoal no montante de R$ 82.387.080,56 (oitenta e dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos), representando 50,10% da Receita Corrente Líquida do Município, abaixo dos Limites Legal e Prudencial estabelecidos.
Com relação ao investimento em Educação, até o mês de dezembro de 2022, com recursos próprios resultantes de impostos e transferências foi aplicada em manutenção e desenvolvimento da educação básica a quantia de R$38.128.017,32 (trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, dezessete reais e trinta e dois centavos), representando 26,79% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais de que trata a EC 14/96.
O Resultado Nominal (acima da linha) foi superavitário em R$ 29.989.450,06 (vinte e nove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e seis centavos). A relação da Dívida Fiscal Líquida com a Receita Corrente Líquida encerrando o quadrimestre abaixo do limite definido na Resolução 40/2001 do Senado Federal que é de 120% da RCL. Registrou também a aplicação de 77,36% dos recursos originários do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, observando o artigo 26o da Lei no 14.113, de 25/12/2021.
Na área da Saude o município manteve o alto investimento realizado nos últimos anos, e foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde R$ 15.691.601,88 (quinze milhões, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e um reais e oitenta e oito centavos), representando 20,51% da arrecadação mensal da receita de impostos e transferências constitucionais de que trata a EC 29/00.
Segundo o Controlador Interno “ Os resultados demostram o alto comprometimento da gestão na aplicação dos recursos e na eficiência do gastos público. A administração Maria das Graças tem um zelo em manter o equilíbrio das contas públicas, mas privilegia os investimentos em áreas essenciais como saúde e educação”.
Fonte: José Américo Castro- DECOM Prefeitura de Ipiaú
Edione Agostinone: Da diáspora às tranças que ecoam por liberdade em mais de 6 milhões de visualizações.
As cenas do vídeo demonstram uma criança da Comunidade Quilombola Ocrídio Pereira dos Santos trançando os cabelos da prefeita, enquanto ela realizava um diálogo com os funcionários e responsáveis pela obra que estava sendo anunciada durante a visita a comunidade, onde seria construídas 20 casas para as famílias quilombolas.
A comunidade remanescente de quilombo da cidade de Jaguaquara por muitos anos passou invisibilizada por parte da população local. As dificuldades enfrentadas e a busca por melhores condições de vida para os negros tem raízes históricas de negação dos direitos, reforçadas na formação social da mente da população brasileira. Desde a “libertação” dos escravos, o povo preto foi deixado a mercê. Atualmente muitas dessas comunidades são amparadas pelo assistencialismo de grupos religiosos, trabalhos voluntários e das ações dos setores de desenvolvimento social, pois vivemos a escassez de políticas públicas para população negra, destacando neste cenário as comunidades tradicionais e remanescentes. Tais fatores, os tornaram resistentes, pois tiveram suas identidades violentadas pelas dores da escravidão. Em nosso cotidiano há um reforço gritante das desigualdades sociais entre negros e brancos, expondo-os a situações de vulnerabilidade social, exclusão e enfrentamentos cotidianos pela subsistência, vivendo uma constante violação a dignidade humana em nosso país.
A aproximação da atual gestora com a comunidade veio de muito antes da sua atuação em frente a pasta municipal, se deu desde sua estadia na função de Secretária de Desenvolvimento Social na gestão anterior, na qual acolheu essa comunidade, projetando melhoria da qualidade de vida daquelas famílias como ideal a ser alcançado enquanto Assistente Social. Edione Agostinone, mulher de fibra, coragem e idealizadora das políticas de assistência aos grupos minoritários, tornou-se após 100 anos de emancipação política a primeira mulher a ocupar o Executivo Municipal, comprometeu-se com a comunidade que mudaria aquela dura e triste realidade.
Há alguns meses as barreiras de aproximação com a comunidade vem sendo quebrada, nas ruas, que antes eram de difícil acesso, foram realizadas pequenos reparos para facilitar o acesso dentro da comunidade. Mas o sonho de melhorar a vida das famílias estava apenas começando. Como marco divisor de águas de sua gestão, após uma busca incansável por recursos, a egrégia prefeita municipal deu início a obra de construção das novas casas em fevereiro de 2023 para as famílias que ali residem.
O que chama atenção de muitos no vídeo que viralizou nas redes sociais é a agilidade da criança ao tecer a trança, o afeto e afago. Porém, para além do ato, está os saberes e fazeres ancestrais ali demonstrados. Para os povos remanescentes de quilombo, na cultura do povo preto as tranças têm todo um significado subjetivo, simboliza literalmente a fuga para liberdade durante o período de escravidão. Mais do que manusear o cabelo, dando uma forma, as tranças são símbolos de poder, luta, resistência ostensiva, desejo pela liberdade.
Na formação identitária da população negra, a trança, tem um importante papel social e cultural. Para Lody (2004) cuidar dos cabelos é antes de tudo, cuidar da cabeça, um espaço profundamente simbólico. É, por extensão, cuidar da pessoa. Pentear os cabelos é um momento ritualizado de vivenciar tudo que a cabeça representa para a pessoa e para seu grupo. O ato de cuidar da cabeça do outro é proteção, é zelar pelo ori (cabeça em iorubá), o que governa o corpo.
Assim, a demonstração de afeto exercida pela criança está impregnada de identidade e ancestralidade, Hall (2003), ao pensar a identidade cultural, estabelece um entendimento em que os valores culturais são mantidos como elementos permeáveis às mudanças empreendidas pelas migrações territoriais. É um grito de liberdade, as representações de luta ancestral pelo fim da escravidão, da invisibilidade. Ele não falou, ele ecoou liberdade. Edione Agostinone se torna sinônimo de força, promessa de liberdade para aquele povo e esperança de mudanças em uma quebra de paradigmas sociais.
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| Evanilda Teles dos Santos Pedrosa | Mestra em Relações Étnicas e Contemporaneidade PPGREC/UESB | Especialista em Políticas Públicas da Educação |
REFERÊNCIAS
HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidade e Mediações Culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.
LODY, Raul. Cabelos de Axé: Identidade e Resistência. Rio de Janeiro: Editora SENAC Nacional, 2004.
Prefeitura de Ipiaú realiza segunda convocação de aprovados no Processo Seletivo
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do Município, a segunda convocação de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial temporária de profissionais da área de educação, para atuar nesta cidade.
Os candidatos aprovados e listados no Diário Oficial deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Borges de Barros, nº 05, Centro, Ipiaú – Bahia, entre os dias 01 e 02 DE MARÇO DE 2023, no horário compreendido entre as 8h às 12h e das 14h às 17:00h, munidos de fotocópia dos documentos solicitados abaixo, acompanhados dos originais, para efetivação do processo pré-admissional, conforme disposições contidas no Edital n.º 001/2023.
Decom- José Américo Castro
Adolescente aplica golpe do PIX no Centro de Ipiaú e é apreendida por policiais militares
Diante disso, a guarnição deslocou à loja comercial do suposto casal, onde manteve contato com a proprietária da referida loja, que informou que a moça havia feito compras na loja e aplicado um "pix falso". A jovem confessou o delito e também informou que havia encaminhado as compras em uma Topic para a cidade de Dario Meira..jpeg)
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A guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira interceptou o veículo e recuperou o material.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Ipiaú.
Autora: I. B. O. (Feminino), End: Rua Salomão Amaral, Dario Meira. Nasc: 25/04/2005; Vitima: A. dos S. C. (Feminino)
Informações: 55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo divulga resultado provisório da primeira etapa do concurso para PM e Bombeiros
A relação dos aprovados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de publicada no Portal do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br).
O prazo para os candidatos ingressarem com recursos em relação ao resultado provisório da 1ª etapa (Provas Objetivas) será entre os dias 2 e 3 de março.
Cronograma
O resultado definitivo da 1ª etapa será divulgado no dia 29 de março, no Diário Oficial do Estado, no site da Fundação Carlos Chagas e no Portal RH Bahia. Na mesma data também sairá o resultado provisório da segunda etapa (Prova Discursiva). O resultado definitivo desta 2ª etapa sairá no dia 11 de maio.
Os candidatos devem acompanhar o cronograma do certame por intermédio das publicações legais no DOE e pelo site RH Bahia, clicando no link Concursos, no menu situado na parte superior. Outra opção para ter acesso às informações do concurso é acessar o site da Fundação Carlos Chagas.
Sobre o concurso
As provas do concurso foram realizadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (2 mil para PM e 500 Corpo de Bombeiros).
As provas foram realizadas em Salvador e em 12 cidades do interior do estado (Feira Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista).
ACM Neto confidencia a aliados que não fará oposição dura a Lula, diz jornal
Correligionários de ACM Neto ouvidos pelo impresso relataram que o ex-prefeito não pretende ter “nenhuma aproximação com o governo federal”, mas também avalia que não é “inteligente fazer uma oposição dura” a Lula neste momento.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, os parlamentares do União Brasil reclamam que o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, se uniu ao senador Davi Alcolumbre para negociar os cargos com Lula à revelia da bancada. Eles pressionam para que ACM Neto assuma uma postura combativa contra o que chamam de “adesismo” da sigla.
De acordo com o ex-senador José Agripino, vice-presidente do União Brasil, Bivar negociou com o Planalto sem aprovação de ACM Neto, que submergiu após ser derrotado na disputa pelo governo baiano.
“A maioria do União Brasil é centrista e não vai fazer parte de forma aderente ao governo. A participação nos três ministérios não determina que o partido esteja na base do Lula”, disse Agripino. Procurado pelo Estadão, Bivar não se manifestou.
Política Livre
PEC altera tempo de mandato dos Ministros do STF e coloca a Câmara Federal no processo de indicação dos Magistrados
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| PEC altera tempo de mandato dos Ministros do STF e coloca a Câmara Federal no processo de indicação dos Magistrados |
O texto prevê a alteração no tempo de mandato dos ministros, vedando a recondução, na forma de indicação e também de aprovação dos nomes apresentados.
"Em cenários de Executivo Federal forte, qualquer nome por ele encaminhado é praticamente laureado na sabatina perante a CCJ do Senado, o que demonstra a fragilidade desse arranjo institucional. Até hoje, apenas cinco indicações do Presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do Marechal Floriano Peixoto. Além disso, os critérios de escolha são excessivamente genéricos, podendo ser escolhidos desde um professor altamente gabaritado de alguma das melhores faculdades de Direito do país, passando por um advogado de confiança do Presidente da República, ou até algum de seus correligionários políticos", relatou o parlamentar de Rondônia.
TEXTO DA PEC
A PEC propõe alterações desde a indicação dos nomes até a regra de transição para aposentadoria, a fim de que, os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal possam seguir seu curso natural e as indicações sejam feitas de forma a se manter uma proporcionalidade e uma aderência ao princípio republicano.
Resumindo, o tempo de mandato dos magistrados será reduzido para 10 anos e vedada a recondução. Os Ministros do STF continuarão sendo nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria absoluta em sessão do Congresso Nacional, através de voto secreto, e a composição terá a lista de indicação, conforme forem surgindo as vagas, da seguinte forma: dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados, dois cidadãos indicados pelo Senado Federal, dois cidadãos indicados pelo Presidente da República, dois membros oriundos da advocacia e do Ministério Público e três Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
O novo texto ainda prevê que as listas tríplices serão enviadas ao Presidente da República para escolha de um de seus integrantes e as indicações serão feitas respeitando a isonomia e a proporcionalidade na composição do Supremo Tribunal Federal.
O autor da proposta, deputado federal Thiago Flores, destaca que o modelo atual de escolha de Ministros da Suprema Corte possui inspiração na Constituição dos Estados Unidos e vem sendo adotado em todas as Cartas republicanas desde 1891. "É preciso aperfeiçoar esse modelo, em ordem a insular o Supremo Tribunal Federal de ingerências políticas canhestras e antirrepublicanas, o que somente ocorrerá mediante o substancial redesenho do procedimento de escolha de seus Ministros", completou o parlamentar.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais).
Neste caso, apresentada por um deputado federal, a proposta precisa da assinatura de 1/3 dos parlamentares para seguir os trâmites tradicionais dentro do Congresso Nacional. Atingido esse quórum, ela é discutida e votada em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, e será aprovada se receber três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) nos dois turnos.
Por: https://www.msn.com/
Novo Bolsa Família terá cálculo por pessoa, além de extra por criança, adolescente e gestante
Esse valor per capita será o principal componente da renda a ser recebida pela família e não poderá ser menor que R$ 600 –como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo ainda faz as contas para que esse valor por membro da família seja fixado. A tendência é que esse patamar fique próximo de R$ 220 ou R$ 250 por pessoa, pois, em média, as famílias do programa são compostas por menos de três integrantes.
Mas o número do benefício básico ainda será decidido até quinta. Haverá um complemento para que famílias de uma ou duas pessoas continuem recebendo R$ 600.
No caso das famílias mais numerosas, a previsão é que ultrapassem esse benefício mínimo, e não haverá um limite na transferência de renda.
Além desse cálculo por pessoa, o programa deverá ter um adicional para crianças de até seis anos, para gestantes e para jovens entre sete e 18 anos.
O valor extra de R$ 150 por criança de até seis anos é outra promessa de campanha de Lula.
Para não haver uma forte queda na renda da família, o governo prevê um adicional para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos. Esse valor deve ser próximo de R$ 50 por mês e por integrante dessa faixa etária.
As famílias com gestantes e mulheres que estejam amamentando também deverão ter um benefício extra –no mesmo valor, próximo de R$ 50.
Segundo técnicos do governo, o modelo de cálculo do benefício com base no número de membros da família tem o objetivo de erradicar a extrema pobreza, pois não haverá como o valor ficar abaixo de R$ 105 per capita –linha da extrema pobreza.
Atualmente, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de até R$ 105 por membro da família. Rendimentos entre R$ 105,01 e R$ 210 são classificados como situação de pobreza –e também têm direito a entrar no programa de transferência de renda.
No antigo Bolsa Família, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada pessoa.
Uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil, programa criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), é a forma de cálculo do benefício às famílias pobres.
O argumento é que, entre as 21,8 milhões de famílias que estão no programa, há quem precise de mais dinheiro do que outras.
Por isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social quer ampliar o valor do benefício para famílias com mais membros.
Outro aspecto do novo Bolsa Família é a volta das chamadas condicionalidades, exigências que o governo faz às famílias para que elas continuem recebendo a renda.
De acordo com técnicos que participam das discussões do programa, as famílias serão cobradas pela frequência escolar e cartão de vacinação em dia –como forma de continuar recebendo a transferência de renda.
As mudanças no cálculo dos benefícios deverão ampliar os gastos do novo Bolsa Família.
Integrantes do governo dizem que isso será compensado com a retirada de cadastros irregulares do programa.
Segundo o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), a previsão é que 2,5 milhões de benefícios possam ser cortados.
Já em março, a previsão é que 1,55 milhão de beneficiários irregulares sejam excluídos do Bolsa Família. Isso abre também espaço para a inclusão de 700 mil famílias que estavam na fila de espera.
“O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda. Além disso, também, a volta das condicionalidades, a integração do Bolsa Família com outros 32 programas voltados para a qualidade de vida”, afirmou o ministro Wellington Dias nesta terça.
Técnicos que trabalham nos estudos e ouvidos pela reportagem dizem que a nova versão deverá prever critérios mais rígidos para famílias unipessoais –compostas por um único integrante.
Ainda na transição de governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter instituído um valor mínimo a ser pago independentemente do tamanho da família.
Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.
Por isso, o número de famílias unipessoais saltou de 2,2 milhões em outubro de 2021, antes do lançamento do Auxílio Brasil, para 5,8 milhões no fim do mandato de Bolsonaro.
Segundo dados do governo, atualmente há 5,9 milhões de famílias com dois integrantes. São 5,2 milhões de beneficiários com três membros no lar.
As famílias com quatro integrantes somam 2,9 milhões, enquanto a parcela das que têm cinco membros cai para 1,2 milhão. As famílias com seis integrantes são menos de 500 mil.
Principais pontos do novo Bolsa Família:
- Benefício principal será calculado pelo número de membros da família
- Esse valor básico não poderá ser menor que R$ 600
- Benefício básico poderá ficar perto de R$ 250 por integrante
- Em média, famílias beneficiárias têm menos de três membros
- Programa terá valores extras, que serão adicionados ao benefício básico
- Adicional por criança de zero a seis anos será de R$ 150
- Adicional por pessoa de sete a 18 anos deve ficar perto de R$ 50
- Adicional por gestante e mulheres que estejam amamentando também deve ser de cerca de R$ 50
- Programa retoma exigências, como cartão de vacina em dia e frequência escolar
Thiago Resende/Folhapress
Facebook diz que culpa de 8/1 é de quem infringiu a lei, não de redes sociais
“E a ideia de que não agimos para proteger as eleições no Brasil em 2022 simplesmente não é corroborada por fatos ou dados”, acrescenta.
O relatório da Meta sobre suas medidas surge no contexto em que o governo acelera iniciativas para regular as redes sociais.
Até esta terça, a empresa havia publicado dados sobre remoção de conteúdo no primeiro turno. À tarde, dispôs informações sobre todo o período eleitoral até 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
De 16 de agosto, início da campanha eleitoral, até 8 de janeiro, a empresa derrubou 1 milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil no Instagram por violação à política de violência e incitação, que inclui pedidos de intervenção militar.
Poucos dias após o segundo turno, a Meta alterou uma política para o Brasil e começou a banir publicações com incitação ao golpe militar.
Em relação ao discurso de ódio, a empresa diz ter retirado 570 mil posts no Facebook e 520 mil no Instagram no período.
As big techs divulgam relatórios sobre atuação eleitoral, tal como fez YouTube e TikTok. Dados sobre 8 de janeiro, no entanto, representam uma tentativa de prestar contas especialmente às autoridades, que deram tração à ideia de regulação das redes sociais após os atos golpistas.
O primeiro a encabeçar esse movimento foi o TikTok, que há poucos dias entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento afirmando que barrou 10,5 mil vídeos no escopo da tentativa de golpe, no período de 8 a 15 de janeiro.
No documento, que foi entregue ao presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, a empresa chinesa argumenta que, desse montante, apenas cinco URLs foram retiradas da rede a partir de determinação da Justiça.
A Meta não divulga dados somente sobre 8 de janeiro e não distingue, em seu relatório, quantos conteúdos foram derrubados a partir de ordem judicial. Diz, entretanto, que cumpre as solicitações de autoridades e tribunais sobre a retirada de conteúdos “em tempo hábil”.
A empresa também defende uma regulação “clara e consistente a ser seguida por todas as plataformas” e diz que não cabe às empresas privadas tomar “tantas decisões importantes sozinhas”.
O setor privado tenta aplicar uma espécie de vacina contra o discurso de que permaneceu inábil durante os atos violentos em Brasília. Membros do governo ficaram insatisfeitos com a atuação das plataformas durante o dia 8.
Uma das leituras entre profissionais de diferentes redes sociais é que os ataques golpistas foram gestados a céu aberto nos acampamentos em frente aos quartéis e que o ônus não poderia cair apenas sobre plataformas de redes sociais, que cumpriram ordens da Justiça.
O governo entregou ao deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do chamado PL das Fake News, uma proposta regulatória que começou a ser desenhada na esteira dos atos antidemocráticos. A medida, inicialmente criada como medida provisória, deve ter trechos incorporados ao projeto de Orlando, que tramita há três anos e já foi aprovado no Senado.
Elaborada no Ministério da Justiça, a proposta dava às plataformas “dever de cuidado” para impedir a disseminação de conteúdos que atentassem contra o Estado democrático de Direito e responsabilização por conteúdos do tipo antes de haver ordem judicial. A medida alteraria artigo do Marco Civil da Internet, de 2014, que hoje responsabiliza civilmente as plataformas por conteúdos de terceiros apenas se elas não cumprirem ordem judicial específica.
Orlando pode acatar uma possível mudança no Marco Civil e incluir no projeto de lei um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da nova legislação por entender que “não dá para ficar tudo em cima do Poder Judiciário”.
Paula Soprana/Folhapress
Lula diz a aliados esperar explicação de ministro sobre uso de avião da FAB; petistas cobram saída
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| Foto: Isac Nóbrega/Ministério das Comunicações |
Em conversas reservadas, deputados e senadores da base aliada afirmam que Lula deveria demitir rapidamente Juscelino, após a série de reportagens publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo revelar esquemas envolvendo o titular das comunicações. A indicação está na cota do União Brasil, embora a bancada diga que não tenha tido qualquer influência nessa nomeação. Deputados da bancada disseram ao Estadão que Juscelino não conseguiria 30 assinaturas no partido hoje em apoio a ele.
“Ele tem que responder”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A indicação de Juscelino deveria partir da Câmara, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) o levou à pasta. O líder da legenda na Câmara, Elmar Nascimento, pediu que os congressistas não comentassem sobre o ministro.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) diz esperar orientações do Palácio do Planalto sobre como lidar com a crise no Ministério das Comunicações. “Não tenho posição pessoal. Sou líder do governo, eu vou ter que esperar a avaliação que se faz no centro do governo, na Casa Civil. O senador evitou sair em defesa de Juscelino Filho, mas afirmou que é preciso analisar o caso. “Acho que não podemos pré julgar ninguém. Temos que esperar a revelação dos fatos, a investigação, pra saber se tudo que estão falando é pertinente ou não”, comentou.
Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia e usou jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo entre os dias 26 a 30 de janeiro, onde dedicou três dos quatro dias da sua agenda para assistir leilão de cavalos, uma predileção pessoal sua.
O ministro também foi ao Oscar do Quarto de Milha, na qual foi homenageado, e inaugurou uma praça em Boituva (SP) em homenagem a um cavalo do seu ex-sócio. No discurso, disse que estava ali como integrante “da equipe do presidente da República”. Nenhum dos compromissos envolvendo cavalos está registrado na agenda de Juscelino. Procurado, ele não comentou o assunto.
Quando era deputado federal, pouco antes de virar ministro de Lula, Juscelino destinou recursos do orçamento secreto para o asfaltamento de uma estrada que passa na sua fazenda e de sua família no interior do Maranhão, onde mantém uma pista de pouso particular. Juscelino foi um dos principais beneficiados com o esquema de distribuição de dinheiro público montado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para cooptar o Congresso. Na campanha, Lula afirmou que se tratava de uma “excrescência”.
Estadão
Petrobras reduz nesta quarta-feira preços da gasolina A e do diesel A
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Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será em média de R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba. Quanto ao diesel, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, de R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba, explicou a empresa.
Em nota, a Petrobras informa que o objetivo das reduções é buscar o equilíbrio dos preços da companhia aos mercados nacional e internacional, por meio uma convergência gradual, incluindo as principais alternativas de suprimento de seus clientes e a participação de mercado necessária para “otimização dos ativos”.
A empresa diz ainda que, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, procura “evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.
Edição: Nádia Franco
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Fla decide título da Recopa Sul-Americana contra Del Valle esta noite
O time ainda não conquistou nenhum título neste início de temporada. A equipe comandada técnico português Vítor Pereira deixou escapar a taça da Supercopa do Brasil em janeiro, ao perder a final para o Palmeiras. No mês seguinte, o Rubro-Negro parou na semifinal do Mundial de Clubes ao perder por 3 a 2para o Al-Hilal (Arábia Saudita) e terminou na terceira colocação. O zagueiro Rodrigo caio reconhece a fase difícil, mas acredita que diante da torcida o time pode finalmente conquistar o primeiro título do ano.
"É uma torcida que nos empolga a todo instante e é o que a gente precisa. A gente não vive nossos melhores momentos, mas é nessa hora que eles virão. É no momento que a gente está desacreditado que o Flamengo volta. Foi o que aconteceu ano passado contra o Atlético-MG. Nós e a torcida acreditávamos, e depois o ano mudou completamente. É uma mudança de chave.", afirmou o jogador durante coletiva.
O Flamengo deve ir a campo esta noite com Santos; Fabrício Bruno, David Luiz, Airton Lucas; Thiago Maia, Vidal, Éverton Ribeiro, Arrascaeta; Gabigol e Pedro.
Com colaboração do repórter Rafael Monteiro.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Governo reinstala Conselho Nacional de Segurança Alimentar
“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se nós produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria comer para que o outro comesse um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que alguma coisa está errada, e a mais errada é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimental e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos e da volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores do campo.
“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo vai comprar esse alimento para distribuir onde precisar. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essa gente para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defndeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.
Também foram reempossados hoje, para mandato de 2 anos, os conselheiros e a presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunham o colegiado quando foi desativado, em janeiro de 2019.
O decreto com a recomposição do conselho foi publicado nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas de combate à fome, à pobreza, à obesidade e à crise climática, aumentar a renda e gerar emprego para a população, valorizando o salário mínimo e garantir terra e território para um desenvolvimento humano mais justo e igualitário no país.
“O Consea é guardião da comida de verdade. Estamos comprometidos com o fim da fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos nesses anos. A erradicação da fome e garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e de raça, a produção de comida de verdade, produzida pela agricultura familiar, por povos indígenas, por quilombolas, por povos e comunidades tradicionais, que têm a base agroecológica e respeita a cultura alimentar e a natureza”, destacou a pesquisadora.
O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve acontecer até o fim deste ano. A quinta e última edição foi realiza em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocatória da sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.
Segundo Elisabetta, também será dada uma atenção especial à situação do povo yanomami para que o Consea possa se apropriar das estratégias que estão em andamento e possam se inserir na busca de soluções para a população indígena.
A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, causou uma crise humanitária na região, mais visível no estado de saúde delicado de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.
Histórico
Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o Consea, que acabou sendo desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.
Para a Secretaria-Geral da residência, a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área.
A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.
Segundo levantamento de 2022, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave.
Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate a fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.
“Revoltante porque somos um dos maiores produtores mundial de alimentos, com terras e clima destinados e desenhados para a agropecuária sustentável; porque temos recursos mais que suficiente para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome nesse momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já tinha tirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável do povo, o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última análise, o direito à vida”, disse em seu discurso, Marcio Macêdo.
Durante os últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado de presidentes de conselhos estaduais de Segurança Alimentar e movimentos sociais continuaram dando sustentação para o que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) não regredisse ainda mais. Uma das iniciativas mais abrangentes foi a criação, em 2019, da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.
Mobilização
Entre as propostas que surgiram no Consea, e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; a aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; do Plano Safra da Agricultura Familiar; da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; do Programa de Aquisição de Alimentos; e das compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam em caráter voluntário, e um terço de representantes governamentais. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representantes de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, mulheres camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos de crianças e consumidores, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negra, povos indígenas e outros.
Pelo governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda da alimentação e nutrição.
No espaço de discussão das plenárias e das conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e apresentar soluções em defesa de uma alimentação produzida por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.
Ouça na Radioagência Nacional:
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Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cipe Caatinga localiza roça com mais de 120 mil pés de maconha
O flagrante foi realizado por especialistas em georeferenciamento da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e do 11⁰ Batalhão de Polícia Militar (São Raimundo Nonato) da PM do Piauí, que fazem o monitoramento de áreas rurais e separam possíveis plantações de ambientes desnatados.
Segundo o major Ednaldo Araújo Rodrigues, comandante da especializada, os PMs analisaram as imagens de satélite e identificaram a roça utilizando drones. "A roça tinha cerca de quatro hectares e as mudas da maconha estavam com 80 centímetros de altura", explicou o oficial.
Um homem, com passagem por tráfico de drogas, e o seu filho, responsáveis por fazer a segurança do local, armados com rifle calibre 22 e revólveres calibre 38, acabaram presos. Duas motocicletas e um veículo modelo SUV também foram apreendidos.
Todo o material foi conduzido à Delegacia Territorial de Dom Inocêncio, no Piauí.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
PM apreende três armas com dupla em Conquista
O dueto realizou pelo menos quatro roubos seguidos ontem, quando a unidade foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM). "Eles foram localizados no bairro Boa Vista e reagiram contra nossas equipes”, contou o major Vagner Ribeiro comandante da 77ª CIPM.
Ainda de acordo com o oficial, os assaltantes subtraíram dois celulares das vítimas. Além disso, dois revólveres calibre .38, uma arma calibre 32, dez cartuchos e as duas bicicletas.
Fonte: Ascom/ Ian Peterson
Lula recria conselho dedicado a combater a fome no Brasil
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| O presidente Lula |
Lula reafirmou sua “missão de vida” que é combater a fome, e reiterou que esse propósito passa por “restabelecer o direito à alimentação para nosso povo”. O petista destacou que o Consea é “essencial” para cumprir esse objeto de “novamente, vencer a fome” no Brasil.
O Consea é um colegiado vinculado à estrutura da Presidência da República, sob a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, e terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo. A nutricionista Elisabetta Recine, que comandava o colegiado até ser extinto por Bolsonaro, voltará a ser presidente do programa.
No total, o órgão é composto por 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.
O programa atuará sob dois pilares:
– O primeiro é permitir a participação social no diálogo com o governo na formulação de políticas para combater a fome, que será coordenado por Márcio Macedo.
– O segundo é a intersetorialidade, que envolve diversos setores do governo, liderados pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, que levará as sugestões apresentadas pelo colegiado até o presidente Lula.
IMPORTÂNCIA DO CONSEA
Considerado um marco no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi instalado no governo de Itamar Franco, em 1993, desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Após ser reformulado pelo petista em 2003, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.
As atividades do Conselho envolvem uma gama de atividades fundamentais para a garantia de Segurança Alimentar e Nutricional aos brasileiros, tais como:
– O controle de estoques de alimentos;
– Programa de cisternas Agricultura familiar com a articulação entre campo e cidade
– Rotulagem de alimentos
– Monitoramento de ações e políticas públicas
– Brasil voltou ao Mapa da Fome
Segundo dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o Brasil voltou ao Mapa da Fome em 2018, sob a gestão de Michel Temer (MDB), mas a situação piorou a partir de 2020, já com o Consea extinto, sob o governo de Jair Bolsonaro.
Conforme pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros se encontram nesse contexto de insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.
Nos últimos anos, cenas de pessoas buscando ossos e carcaças para se alimentar viralizaram nas redes sociais e foram notícias em todo o país.
O então presidente Jair Bolsonaro rechaçou os dados que mostraram a volta da fome ao Brasil em números parecidos com os do século 20, durante seu governo, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a declarar que uma pessoa que recebe R$ 400 por mês “não passa fome no Brasil”, apesar de o país praticar a taxa de juros mais alta do mundo.
UOL/Folhapress
Moraes manda soltar 102 presos por atos golpistas com tornozeleira, sem passaporte, redes e CAC
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| O ministro Alexandre de Moraes |
De acordo com a publicação, as medidas cautelares incluem a proibição de deixar o local onde moram, deverão ficar em casa durante a noite e os fins de semana, e usar tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
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