Falta de pessoal e de verba é desafio para defesas civis municipais
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| Órgãos estão despreparados para desastres climáticos, mostra estudo |
Responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais devem alertar e assessorar a população. Porém, em 67% desses órgãos, o déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho (26% corresponde à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos).
Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil , 72% dos municípios responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura.
Os dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A reportagem da Agência Brasil conversou com Victor Marchezini, que atualmente faz seu pós-doutorado no Natural Hazards Center, Universidade do Colorado-Boulder, EUA, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para o pesquisador, o que mais surpreendeu na pesquisa foi a falta de orçamento próprio nas defesas civis municipais. “Isso implica, por exemplo, no planejamento de ações de prevenção junto às comunidades, até mesmo em não ter combustível ou um veículo para ir às comunidades realizar as ações educativas, de prevenção ou mesmo de verificação das áreas consideradas de risco de inundação ou de deslizamento”, apontou o pesquisador, que atua desde 2004 na área de sociologia dos desastres, com olhar para o envolvimento de comunidades locais na prevenção.
Na opinião do pesquisador, o problema não é só dos municípios. “Em muitos casos, falta de apoio dos governos estaduais e federal para ajudar em um orçamento para estruturar essas defesas civis municipais. Existem muitas ações de capacitação do governo federal, mas falta um plano nacional que ajude a estruturá-las. É efeito cascata, por exemplo, se você não tem uma defesa civil bem estruturada, vai implicar na falta de criação de núcleos comunitários de defesa civil. A pesquisa acabou revelando também isso, que existem poucos núcleos comunitários de defesa civil”.
Recursos humanos e estrutura
Os agentes de defesas civis municipais apontaram a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria.
“Mais de 50% das defesas civis no Brasil são constituídas de uma a duas pessoas na equipe e até acumulam funções em outras secretarias. Muitas vezes, essa equipe é de pessoas de indicação política e a cada eleição há uma nova equipe. Com isso, o investimento feito na capacitação desses agentes de defesa civil tem que ser feito novamente, isso é um sintoma dessa crise no sistema”, alertou Marchezini.
No estudo, os pesquisadores apontam que a falta de definição dos papéis dos atores envolvidos na gestão de riscos compromete a governança, reforçando a importância de profissionalizar a área. Em resposta a esse ponto, no ano passado, o Ministério do Trabalho incluiu o agente de proteção e defesa civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo o primeiro passo para o reconhecimento e habilitação da profissão.
Atribuições
Às defesas civis municipais cabe a gestão de riscos e de desastres, atribuições que vão desde a análise e monitoramento de áreas de risco, com ações de prevenção e mitigação, até o socorro e atuação em projetos de recuperação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) congrega todas as competências para a gestão dos riscos e desastres e deve ter ênfase na prevenção.
No caso de chuvas, o Cemaden emite um comunicado com diagnóstico para defesa civil nacional encaminhar à estadual e ou municipal. A defesa civil, por sua vez, envia mensagens à população local avisando da previsão de chuvas, alagamentos e deslizamentos. Em algumas cidades, há sirenes instaladas para o alerta.
Geralmente, entre os problemas desse sistema de comunicação estão o número de cadastrados no alerta, que pode ser baixo, e os textos das mensagens por SMS, genéricos para uma região e até mesmo para o tipo de evento previsto.
Na pesquisa do diagnóstico de capacidades, 25% dos órgãos responderam usar o SMS para comunicar os alertas. Para outros tipos de comunicação, 56% responderam usar as redes sociais (Facebook, Instagram) e 43% aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).
Bons exemplos
Para o pesquisador, as defesas civis municipais podem também desenvolver diversas ações de prevenção e de mitigação de desastres climáticos. Ele ressalta que tanto a comunicação como o envolvimento da população podem ser os diferenciais para salvar vidas em casos de desastres.
Marchezini cita dois exemplos: um deles é da Defesa Civil do Recife, com Programa Parceria. “Envolve ações de mitigação de riscos de deslizamentos nas encostas do Recife, em parceria com a defesa civil, equipe de engenharia e moradores locais, de forma a tentar reduzir o risco de deslizamento na encosta, para que ela não se deteriore a cada estação chuvosa. Aliado a isso tem também a formação dos núcleos comunitários de defesa civil pelo órgão no Recife”.
O pesquisador cita como exemplo de investimento de longo prazo a Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro. “Há muitos anos [a Defesa Civil] vem trabalhando junto as comunidades nos sistemas de alerta. A comunidade é envolvida não só para receber um alerta SMS, mas em toda etapa de planejamento do sistema: no mapeamento participativo dos riscos do bairro, como definir rota de fuga, pontos seguros e ainda na identificação de líderes comunitários que possam ajudar a coordenar essas ações e trabalhar junto com as escolas do bairro”.
Marchezini alerta para a necessidade de um programa para criar e fortalecer os sistemas municipais de alerta e alarme. “Não é só investir em rede observacional de pluviômetros e radares, mas sim, na capacitação dos municípios para que eles mesmos fortaleçam esses sistemas municipais no momento de uma emergência, já que quem vai responder no primeiro momento são sempre os moradores e depois os órgãos locais. Esse fortalecimento da capacidade local é muito importante”, destacou.
Edição: Valéria Aguiar
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Policia Militar prende homem em Dário Meira por; desacato, desobediência e resistência a prisão.
Chegando até o local foi mantido contato com o organizador do evento, conhecido como Bocão, onde lhe foi informado que sem o policiamento compatível não teria como haver a festa com som, haja vista, que o promotor era contumaz em burlar a fiscalização da PM e organizar festas de paredão e incitar a população contra a PM, inclusive, quanto a fiscalização do uso do capacete no município. No entanto, o promotor do evento não obedeceu a orientação, e afrontando os policiais militares, afirmou que faria a festa sim.
Nesse momento, ao ouvir a determinação, Bocão ficou transtornado e correu para o palco onde começou a falar no microfone, incitando a população contra os policiais militares, com desrespeito e usando palavrões.
Com a chegada da guarnição do PETO, foi dada voz de prisão ao organizador do evento por desacato e desobediência, e quando da sua imobilização, ele voltou a desacatar os policiais militares, resistindo todo momento a condução, chegando a jogar várias cadeiras de plástico contra a guarnição.
Dessa forma, foi necessário o emprego progressivo da força para imobiliza-lo e o uso de algemas.
Quando já estava contido, populares partiram pra cima das guarnições tentando livrar o detido da imobilização, sendo necessário o emprego de disparos de arma de fogo com munição não letal (munição de borracha), a fim de dispensar a multidão e salvar guardar a integridade física das guarnições.
Diante do ocorrido, o autor foi conduzindo a 9° COORPIN, em Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
O promotor do evento, de forma mal intencionado e maldosamente, encaminhou ofício pedindo policiamento a 8ª CIPM/Itapetinga, pois sabia que na 55ª CIPM existe uma série de exigências para que o policiamento seja alocado de forma adequada. Além disso, ele é conhecido no município por incitar a população contra o trabalho da Polícia Militar.
Autor: R. V. DOS S., (vulgo BOCÃO) Nas: 30/01/1990, End.: Rua Rosalvo Anselmo, Bairro Nova Cajazeiras - Dario Meira/BA.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonarismo cresce e esquerda encolhe nas redes desde as eleições, diz agência
Esses perfis alavancaram a presença digital de Jair Bolsonaro (PL) no mês passado. O ex-presidente chegou ao fim de fevereiro com 41,9% de aprovação em 3,17 milhões de publicações que o mencionaram.
Em queda desde outubro, os perfis de esquerda perdem espaço mês após mês e tiveram 13% de participação no total. Mencionado em 4,6 milhões de publicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve aprovação em 54% dos comentários, faixa que se mantém desde setembro.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, teve destaque no mês e foi a quarta figura política mais citada nas redes sociais em fevereiro, com 459,7 mil citações, com aprovação alinhada à de Bolsonaro, 41%.
A .MAP fez análise a partir de amostra extraída diariamente de um universo de 1,4 milhão de publicações no Twitter e no Facebook. Além do registro delas, a agência atribui peso a reações como curtidas, comentários e encaminhamentos.
Fábio Zanini/Folhapress
Favorito ao STF, Zanin tenta ampliar imagem de ‘advogado de Lula’
Ele tem distribuído, por meio de sua assessoria, uma relação de casos de grande visibilidade em que já atuou nas áreas de direito econômico, empresarial e societário.
Entre eles estão disputas envolvendo empresas como Transbrasil, Varig, Quattor, Schincariol, Airbus e BMF, entre outras.
Mais recentemente, Zanin foi contratado para causas de grande valor, envolvendo a J&F e as Americanas.
O carimbo de ser visto apenas como criminalista e advogado do presidente tem causado incômodo, segundo dizem pessoas próximas. A vaga de ministro do STF deverá ser aberta em maio, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Fábio Zanini/Folhapress
Serial killer: 'Pedrinho Matador' atuava como youtuber antes de morrer
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| Pedrinho Matador passou 42 anos preso por seus crimes e foi solto em 2018 |
Em entrevista à Folha de S.Paulo sete meses após deixar a prisão, Pedrinho alertou os mais novos sobre os riscos da vida bandida. "O crime não é brincadeira. Muitos estão entrando por verem os galhos [fama e dinheiro], não a raiz [prisão e morte]. É como o diabo: dá com uma mão e tira com a outra. Tem muitos jovens que entram e, quando querem sair, já é tarde demais", disse. Leia também: Mineiro 'Pedrinho Matador', o maior serial killer do Brasil, é assassinado | Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online (ipiauurgente.com.br)
Entre as coisas que fugiam ao código de conduta estabelecido por ele para os jovens e que o incomodavam na época estavam quebrar pontos de ônibus, andar de skate nas calçadas, desrespeitar os mais velhos e mentir para os pais sobre o lugar para onde vão. "Vejo isso tudo com os meus olhos. Não é só a droga que atrapalha a vida das pessoas."
Embora a maioria dos seguidores apoiasse os conselhos do serial killer, muitos o criticavam. Pedrinho, porém, desdenhava."Eu dou risada. Esses caras são todos burros para caramba, não param para pensar no que falam. Por onde passei, eles não passam nem que a vaca tussa. Em vez de chegar na gente e conversar, saber quem é a pessoa, ficam falando abobrinhas", afirmou na ocasião.
O matador dizia se sentir envergonhado quando era reconhecido nas ruas. "Até corro, me escondo. A pessoa chega e diz 'eu te conheço de algum lugar'. Falo 'eu não, você está enganado'. Mas alguns são cara dura e chegam, daí tiram foto", afirmou. O assédio, entretanto, não o incomodava por completo. "Eu me sinto feliz porque as pessoas vão aprender um pouco sobre o que elas não sabem."
Especialista em criminologia e autora do livro "Serial Killers: Made in Brazil", Ilana Casoy afirma que Pedrinho não era um justiceiro, mas um vingador, por matar aqueles que ele considerava como o que há de pior na sociedade. "Quando alguém desobedece o código de ética dele, ele tem soluções muito próprias e que não seguem a lei."
"Acaba exercendo fascínio nas pessoas. É reflexo da sociedade que a gente tem, de um país onde só 10% dos homicídios são resolvidos. Traz essa visão distorcida", diz Ilana. "O problema é que as vítimas de Pedrinho não tiveram direito a um advogado, como ele teve", completa.
Segundo Ilana, serial killer é aquele que matou duas ou mais pessoas, com intervalo de tempo entre as vítimas, com ritual que envolve uma densidade psicológica. A criminóloga entrevistou Pedrinho e diz que o que mais chamou sua atenção foi a alegria, desenvoltura e inteligência dele.
"Muito claro e direto. Não se esconde atrás de nenhuma fala imprecisa. Apesar dos crimes, existe uma pessoa, que é o Pedro. E Pedro merece todo respeito, independentemente de todos os crimes que cometeu."
por PAULO EDUARDO DIAS - Folhapress •
Candidatos ao TCM serão sabatinados nesta segunda e sessões da CCJ devem ser abertas a todos os deputados
Cada um dos candidatos responderá a perguntas de dez parlamentares, sendo cinco indicados pela bancada do governo e cinco pela oposição. Após as sabatinas, a admissibilidade de cada uma das candidaturas será votada na CCJ, de forma secreta. Já há pareceres no âmbito do colegiado favoráveis aos dois nomes, apresentados pela deputada Ivana Bastos (no caso de Aline Peixoto) e Júnior Nascimento (para Tom Araújo). Se os dois nomes forem aprovados, a eleição no plenário da Assembleia é oficialmente pautada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).
“No que depender do presidente, as sabatinas serão abertas a todos os deputados e até transmitidas pela TV Assembleia. Mas essa decisão cabe aos líderes”, disse Adolfo Menezes a este Política Livre. O site questionou o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que também defendeu que as arguições sejam abertas, mesma posição do comandante da minoria, Alan Sanches (União).
A eleição em plenário deve ocorrer na terça (7) ou quarta (8). Como a sabatina de Tom foi antecipada de terça para a segunda, porque o ex-deputado terá que viajar a São Paulo para fazer exames médicos – ele enfrentou um câncer no intestino, e por isso não disputou a reeleição em 2022 -, a tendência é que o pleito aconteça mesmo no Dia Internacional da Mulher.
O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos dois alcance esse patamar em três votações, a Assembleia precisa reiniciar o processo de escolha do novo conselheiro, inscrevendo novos candidatos. Cabe à Casa a indicação da vaga de Raimundo Moreira.
Política Livre
Pesquisa indica risco de monkeypox agravar infecção por HIV
O trabalho foi feito por pesquisadores de 19 países, entre os quais Estados Unidos, Espanha, México, Reino Unido e Brasil. Eles reuniram dados de casos confirmados de monkeypox (Mpox, também chamada de varíola dos macacos) entre 11 de maio de 2022 e 18 de janeiro de 2023, para estudo que avaliou casos em pessoas com infecção avançada por HIV. O INI/Fiocruz, que é a referência para o atendimento de casos de Mpox no Rio de Janeiro, desenvolve pesquisas que contribuem para o enfrentamento dessa doença.
O estudo destacou também a evolução fatal de pacientes com suspeita de deterioração clínica em decorrência da síndrome de reconstituição imune (Iris), uma condição inflamatória que pode ocorrer após o início da terapia antirretroviral. Do total de 85 pacientes que iniciaram ou reiniciaram o uso de antirretrovirais, 25% tiveram suspeita de que a deterioração clínica pode ter ocorrido em decorrência da Iris, sendo que 57% desses vieram a óbito, o que trouxe grande preocupação para os pesquisadores.
Em termos de prevenção, a pesquisa indicou que as pessoas com HIV e alto risco de infecção por monkeypox devem ser priorizadas para uma vacina preventiva. O trabalho ressaltou que dois terços das mortes registradas ocorreram na América Latina.
Segundo os pesquisadores, os achados são particularmente pertinentes para países com baixos níveis de diagnóstico de HIV ou sem acesso gratuito universal a uma terapia antirretroviral ou a unidades de terapia intensiva, onde a interação da infecção descontrolada por HIV e monkeypox é mais prevalente. Ressaltaram também que, nesses países, deve ser efetuado um esforço conjunto para fornecer acesso urgente a antivirais e vacinas contra monkeypox.
Publicação
O trabalho internacional foi apresentado na 30ª Conference on Retroviruses and Opportunistic Infections (Croi 2023 – Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, em tradução livre), que ocorreu em fevereiro em Seattle, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica The Lancet. O estudo Mpox in people with advanced HIV infection: a global case series (Mpox em pessoas com infecção avançada por HIV: uma série de casos globais, em tradução livre) analisou 382 casos, sendo 349, o equivalente a 91%, em indivíduos que viviam com HIV. A pesquisa constatou que 107 pacientes (28%) foram hospitalizados e 27 morreram (25%). Os óbitos ocorreram em pessoas que apresentavam imunodepressão avançada pelo HIV.
O trabalho destacou a descrição de uma forma grave de monkeypox, caracterizada por lesões cutâneas e mucosas necrotizantes, com alta prevalência de manifestações dermatológicas e sistêmicas fulminantes e morte, em pacientes com doença avançada pelo HIV, caracterizada por contagens de linfócitos TCD4+ abaixo de 200 células/mm3. O estudo contou com a colaboração da infectologista do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz Mayara Secco Torres Silva.
Prevenção
Além da assistência a pacientes com monkeypox, o INI/Fiocruz realiza pesquisas de combate à doença. Entre elas, destacam-se dois estudos multicêntricos sob a coordenação do Instituto, que deverão ser iniciados no próximo mês de março. O primeiro deles avalia a vacina MVA-BN Jynneos, produzida pela empresa Bavarian Nordic, como profilaxia pós-exposição. A vacina é dada após a pessoa ter tido contato com alto grau de exposição potencial ao vírus, através de contato íntimo com uma pessoa que seja caso confirmado de monkeypox ou que tenha se acidentado ao manipular material contaminado pelo vírus, tanto na coleta de material clínico como no processamento de material em laboratório.
A coordenadora do estudo e diretora do INI/Fiocruz, Valdiléa Veloso, disse à Agência Fiocruz de Notícias que essas pessoas deverão comparecer aos centros de pesquisa, onde receberão duas doses da vacina, com intervalo de 28 dias entre as doses, se a exposição tiver ocorrido no intervalo de até 14 dias. As pessoas cuja exposição tiver ocorrido após 14 dias poderão participar do estudo e serão acompanhadas, mas não serão vacinadas. O estudo prevê a participação de, pelo menos, 746 pessoas. A expectativa, segundo a diretora, é que esse imunizante, aplicado dentro do intervalo de tempo previsto, possa bloquear o processo de infecção pelo vírus ou atenuar o desenvolvimento da doença.
O segundo estudo é denominado Unity. Trata-se de um ensaio clínico internacional que vai avaliar a segurança e a eficácia do antiviral Tecovirimat no tratamento de pacientes com monkeypox. O estudo é coordenado pela pesquisadora Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz, em parceria com Alexandra Calmy, do Hospital da Universidade de Genebra-Suíça e com a Agência Francesa de Pesquisa em Aids, Hepatites Virais e Doenças Emergentes (ANRS).
O Tecovirimat foi desenvolvido para o tratamento da varíola e foi licenciado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para a monkeypox no ano passado, a partir de dados de estudos limitados em animais e em humanos. Até o momento, entretanto, não houve ensaios clínicos para confirmar se o medicamento pode ajudar os pacientes com monkeypox a se recuperarem da doença. Os pesquisadores do INI/Fiocruz consideram que os resultados do ensaio clínico Unity serão de vital importância para esclarecimentos nesse sentido.
Agência Brasil
Às vésperas de eleição para o TCM, Jerônimo atua como equilibrista entre interesses dos principais padrinhos políticos
Como já externou publicamente, Wagner é contra a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa de Rui, ao TCM. A tese do senador é que o postulante deveria ser um deputado da federação formada pelo PT, PCdoB e PV. Mas as críticas do parlamentar abriram uma fenda entre os principais líderes do grupo político que governa a Bahia há mais de 16 anos. E Jerônimo tem atuado para evitar que essa fenda se torne maior e leve o mesmo grupo ao abismo, como aconteceu no final da era carlista entre os ex-governadores ACM e Paulo Souto.
No último dia 25 de fevereiro, por exemplo, após o Carnaval e as críticas de Wagner à candidatura de Aline, Jerônimo convidou Rui para a reunião do secretariado, o que não é algo comum. Quando esteve em Brasília, na semana passada, o governador, que tinha agenda de trabalho com o ministro da Casa Civil, também fez questão de fazer gestos a Wagner.
No sábado (5), o governador convidou o senador para participar da vistoria das obras do Tramo III do metrô de Salvador. Os dois tiveram uma conversa reservada sobre política, mas, segundo interlocutores do Palácio de Ondina, não se tratou do tema TCM.
Este Política Livre apurou junto a aliados de Wagner na Assembleia Legislativa que o senador não fez qualquer movimento junto à bancada para atrapalhar os planos de Aline e de Rui Costa. “Ele apenas externou a opinião, o que é forte, pode influenciar, mas não manobrou politicamente contra Aline”, contou reservadamente um deputado próximo a Wagner, que não acredita em derrota da ex-primeira-dama.
Nesta segunda-feira (6), Aline e o adversário dela na disputa pelo TCM, o ex-deputado Tom Araújo (União), serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes da eleição acontecer em plenário, na terça (7) ou quarta (8), as duas candidaturas precisam ser validadas no colegiado, em votação secreta.
Política Livre
Mineiro 'Pedrinho Matador', o maior serial killer do Brasil, é assassinado
Segundo as primeiras informações, homens encapuzados que estavam em um carro passaram atirando. Foi aí que a notícia da morte do matador começou a ser divulgada nas redes sociais. Leia também:
O criminoso costumava dizer que teria matado cerca de 100 pessoas ao longo da vida, inclusive o próprio pai, aos 20 anos, dentro da prisão onde os dois cumpriam prena, depois que descobriu que o pai havia esfaqueado a mãe do matador. Dizia também que havia vivido mais tempo na prisão do que em liberdade. Ele chegou a ser condenado por 71 crimes, sendo a maioria das vítimas os próprios presidiários de cadeias por onde passou. Em maio de 2021, ele participou de um podcast, o que causou grande polêmica entre os internautas. No programa, ele admitiu que tinha matado mais de 100 pessoas. Em uma de suas falas, o homem contou que teve contato desde cedo com a violência e a criminalidade. Sua trajetória de crimes começou cedo, aos 14 anos. Atualmente, ele morava em Mogi das Cruzes.
por Estado de Minas
Adolescente é levada para estrada deserta e estuprada por guarda-noturno em MS
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Uma adolescente de 16 anos foi estuprada na noite desse sábado (4), em uma cidade de Mato Grosso do Sul, por um guarda noturno da cidade. A garota foi levada pelo autor até uma estrada deserta onde ela implorou para ele não cometer o crime.
A adolescente foi encontrada pelos policiais militares por volta das 20 horas depois de pedir ajuda no meio da rua. Ela estava chorando e com as roupas desalinhadas. A garota contou que havia publicado em suas redes sociais se alguém estava indo para a cidade já que precisava de uma carona de volta para o município de origem onde morava com a mãe.
Nisto, o guarda noturno que era conhecido da adolescente entrou em contato dizendo que poderia dar a carona. A vítima disse que combinou com ele em frente ao ginásio de esportes da cidade onde estava em companhia de seus amigos, que a viram subir na motocicleta, de cor vermelha, do autor.
Durante o trajeto, ele parou a moto dizendo que precisava urinar e nisto quando a adolescente desceu, ele a obrigou a tirar a roupa. A garota implorou para ele não cometer o crime, mas ele a ameaçou com uma faca.
Depois de estuprá-la, ele a deixou em uma rua e foi embora. Por fotos, a menina reconheceu o autor na delegacia, que já era suspeito de ter cometido outro estupro com o mesmo modo operandi.
A polícia fez rondas e não o encontrou no serviço, sendo que o patrão teria dito que o guarda não havia aparecido para trabalhar. https://midiamax.uol.com.br/
Jornada Pedagógica foi concluída e abriu caminho para o ano letivo
O último dia da Jornada promovida pela Secretaria de Educação, aconteceu no Colégio Celestina Bittencourt e teve como público-alvo os professores do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais.
Para os primeiros a palestrante Silvia de Mattos Gasparian explanou a respeito de dois assuntos: “Alfabetização e Letramentos-Pontos e Contrapontos” e “Leitura-Da Compreensão à Fluência”.
Já a turma dos anos finais recebeu a palestra” Recomposições de Aprendizagens-Resinificando as Práticas Pedagógicas no Ensino Fundamental Anos Finais”, ministrada pelo professor/mestre Rogerio Santos Souza.
A Jornada Pedagógica 2023 foi avaliada, pelos seus participantes, como muito positiva em seus diversos aspectos, desde o ciclo de palestras, passando pelas oficinas, até as discussões e planejamento sobre as ações que serão executadas no decorrer do ano letivo. (José Américo da Matta Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).
José Rainha é preso após comandar invasões de fazendas em SP e no MS
O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, foi preso neste sábado, 4, em operação da Polícia Civil de São Paulo, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A operação prendeu também Luciano de Lima, outra liderança do movimento.
Há duas semanas, a FNL desencadeou o chamado Carnaval Vermelho, invadindo oito fazendas no Pontal e uma no Mato Grosso do Sul. A polícia cumpriu mandados de prisão expedidos pela justiça paulista, mas não está claro se as prisões estão relacionadas com essas invasões. Existe uma suspeita de que os detidos extorquiam produtores rurais para não invadir suas fazendas na região.
O grupo alegou que as fazendas tinham sido reconhecidas como terras públicas, o que não foi confirmado pela justiça. Na maioria dos casos, foi dada liminar de reintegração de posse em favor dos proprietários.
Em 2015, Rainha Junior foi condenado a 31 anos de prisão após ser acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos destinados à reforma agrária. Sua defesa entrou com recurso e ele permanecia em liberdade.
O presidente licenciado da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário nacional de Assuntos Fundiários no governo Bolsonaro, disse que os proprietários rurais se sentem aliviados por saberem que ainda existe justiça.
“Invasores de propriedade com ficha criminal conhecida, que promovem o caos, desrespeitam constantemente o Estado democrático de direito, por mais que tenham amigos poderosos, precisam saber que ninguém pode estar acima da Lei”, disse.
José Maria Tomazela/Estadão
Brasil é uma das novas frentes na guerra dos chips entre EUA e China
O Brasil é uma das novas frentes da guerra entre Estados Unidos e China para dominar a produção mundial de chips. Nos últimos dois meses, Washington sinalizou várias vezes a integrantes do governo Lula o interesse de promover investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil.
Na visita do presidente brasileiro a Joe Biden, no início de fevereiro, a secretária de Comércio americana, Gina Raimondo, levantou o assunto na reunião na Casa Branca. Ela se referiu às oportunidades de investimento nas várias etapas da cadeia de semicondutores que vão surgir com a chamada Lei dos Chips, um pacote de US$ 52 bilhões aprovado pelo Congresso americano para estimular a indústria, reduzir a dependência de países asiáticos e manter o país à frente da China na guerra tecnológica.
No dia 15 de fevereiro, Raimondo telefonou para o vice-presidente Geraldo Alckmin e voltou a falar sobre investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil. E na próxima quarta-feira (8) a Representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, vem ao Brasil com uma delegação de empresários que querem investir no país, inclusive na área de semicondutores.
Os semicondutores são minúsculos processadores no centro da tecnologia de celulares, carros autônomos, computação avançada, drones e equipamentos militares. São também o núcleo do conflito tecnológico entre EUA e China. Durante a pandemia, devido às interrupções na cadeia de fornecimento, houve escassez mundial de supercondutores, e diversos países buscam agora reduzir sua dependência de importações e passar a ter fornecedores mais próximos geograficamente (nearshoring).
Além de aprovar o pacote bilionário para incentivar a produção de chips avançados nos EUA, Washington impôs uma série de restrições à exportação de chips, tecnologia e equipamentos para Pequim, com o objetivo de atrasar o desenvolvimento da potência asiática. O país tenta ainda cercar a China globalmente: em janeiro, Holanda e Japão cederam à pressão americana e proibiram a exportação de maquinários de chips para os chineses.
Um eventual investimento dos EUA na cadeia de semicondutores no Brasil viria com várias restrições para exportação ou negócios com a China. Segundo a Lei dos Chips, as empresas que receberem fundos americanos não poderão, no prazo de 10 anos, participar de nenhum negócio envolvendo fabricação ou aumento de capacidade de produção de certos semicondutores na China —excluídos os negócios já existentes, que não poderão ser ampliados.
Essa não seria a única condicionante do investimento. O governo Biden recorre a uma diretriz —a regra do produto estrangeiro direto— que proíbe qualquer indústria que use software, tecnologia ou maquinário americano, em qualquer lugar do mundo, de exportar determinados chips e componentes para a China sem autorização de Washington. O ex-presidente Donald Trump usou a regra para impedir globalmente o fornecimento de componentes para a Huawei, gigante chinês de telecomunicações.
Hoje, o Brasil tem 11 grandes empresas na cadeia de produção de semicondutores, mas com capacidade apenas no chamado backend da cadeia, a finalização –teste, afinamento, corte e encapsulamento dos componentes. O país não atua no frontend, etapa que compreende a fabricação do componente, cuja tecnologia é restrita a poucas nações.
Com investimento e transferência de tecnologia, plantas já instaladas no país poderiam passar a atuar no frontend de semicondutores menos avançados e começar a fabricar, no médio prazo (de 10 a 15 anos), chips de 14 nanômetros para abastecer a indústria automobilística doméstica, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), chefiado por Alckmin.
O Brasil sente o impacto do déficit global de semicondutores —no mês passado, a Volkswagen anunciou que vai suspender a produção em fábricas no país por falta de componentes. “O Brasil possui todas as condições para receber investimentos na indústria de semicondutores: parque industrial, demanda interna aquecida, mão de obra altamente qualificada e renovará o programa de incentivo”, diz Marcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC.
Na disputa tecnológica global, a China ainda está atrás de Taiwan, da Coreia do Sul e dos EUA na produção dos chips mais avançados. Apenas Taipé e Seul conseguem fabricar em grande escala os semicondutores de última geração, com processo mais moderno que 7 nanômetros, essenciais para o desenvolvimento de inteligência artificial, carros autônomos e certos armamentos. Pequim, embora seja grande exportadora de chips mais simples, ainda depende de importações para os mais avançados e, por isso, critica a escalada protecionista americana e investe para suprir o déficit domesticamente.
O Brasil, além de iniciar a médio prazo a produção de chips menos avançados para o mercado interno, poderia se beneficiar da estratégia de nearshoring dos EUA. Mais de 60% das indústrias de semicondutores americanas têm a etapa da fabricação dos chips baseada em outros países, principalmente asiáticos. A etapa da finalização também está, em grande parte, no exterior.
Washington quer transferir a produção desses países asiáticos, que são mais distantes geograficamente e poderiam ser mais vulneráveis a pressões da China, para México, Costa Rica, Brasil e outros países do hemisfério ocidental.
“O Brasil não tem condições de ser um player mundial, mas ele pode ocupar elos da cadeia mundial de suprimentos com parcerias”, diz Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC.
A ofensiva americana no Brasil, por óbvio, incomoda Pequim. O regime chinês tem dito que preparará uma recepção histórica para o presidente Lula, que visita o país no final de março. Como parte do pacote de recepção de honra, chineses devem acenar com possibilidade de investimentos e transferência de tecnologia para fábricas de semicondutores no Brasil, com produção voltada para o mercado brasileiro.
Uma ideia seria investir na Ceitec (Centro de Excelência em Eletrônica Avançada), a estatal de semicondutores que entrou em processo de liquidação sob Jair Bolsonaro e que Lula avalia reabrir. Pequim usa uma linguagem que soa como música aos ouvidos petistas —a importância de o Brasil, assim como outros países, ter uma indústria doméstica de chips para garantir sua segurança nacional.
Para os EUA, o nearshoring é estratégico para se manter na dianteira da disputa tecnológica com a China. Em visita ao México em janeiro, Biden falou sobre a importância de investir e integrar a cadeia de semicondutores na região. “Estamos no processo de fortalecer nossas cadeias de fornecimento, para que nem uma pandemia na Ásia nem ninguém possa nos impedir de ter acesso aos elementos essenciais que precisamos para produzir tudo”.
Questionado sobre o interesse dos EUA em investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil, Tobias Bradford, porta-voz da embaixada americana em Brasília, enviou nota. “Os presidentes Biden e Lula aproveitam novas oportunidades para impulsionar o comércio e o investimento, bem como ajudar a garantir e expandir as cadeias de abastecimento no hemisfério. A relação econômica Brasil-EUA oferece uma base ideal para explorar essas oportunidades em todos os setores, incluindo semicondutores, nearshoring, energia limpa e muitos outros”.
Na visão do governo brasileiro, que não se inclina para nenhum dos dois lados nessa Guerra Fria tecnológica, interessa manter as duas superpotências em competição.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Recibo mostra que outro pacote de joias enviado por sauditas a Bolsonaro foi entregue à Presidência
Segundo o ex-ministro e documentos, mais de um pacote foi entregue pelo governo saudita por ocasião da missão brasileira que esteve no país do Oriente Médio em outubro de 2021.
Um deles, um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (3) .
Um outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita. Publicamente, não há estimativa ou avaliação de valores desse outro lote de joias.
No último dia 29 de novembro, a praticamente um mês de Bolsonaro encerrar o mandato, o assessor especial do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos Ramos de Barros Mello entregou os itens ao Palácio do Planalto. Na versão de Mello, eles estavam sob a guarda da pasta.
“Encaminho ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica —GADH caixa contendo os seguintes itens destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do recibo de entrega ao qual a reportagem teve acesso. Procurada, a Presidência não respondeu.
Neste sábado (4), após evento nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.
“Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, afirmou.
Segundo ele, a Presidência notificou a alfândega. “Até aí tudo bem, nada de mais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daqui. Só isso, mais nada.”
Procurado pela reportagem, o ex-assessor especial Antônio Carlos Mello disse que fez a entrega pessoalmente ao setor encarregado do acervo presidencial no Planalto.
Afirmou que o ministério informou a Receita e Presidência e pediu orientações tão logo os supostos presentes foram recebidos na pasta.
De acordo com Mello, houve uma série de tratativas para definir qual seria o destino do material, o que teria feito com que a entrega ocorresse mais de um ano após o recebimento.
“Foi entregue [ao Planalto em novembro de 2022] porque demorou-se muito nesse processo para dizer quem vai receber quem não vai receber, onde vai ficar onde não vai ficar. Só não podia ficar no ministério nem ninguém utilizar”, afirmou o ex-assessor especial do ministério.
Também acrescentou: “O que foi apreendido foi apreendido, mesmo dizendo que se tratava de presentes institucionais. Uma parte a Receita resolveu apreender. Não vou discutir. É um problema que não cabe a gente. E o restante que veio [para o ministério] foi entregue e recebido pela Presidência”.
A gestão Bolsonaro tentou reaver o conjunto de joias e relógio retido pela Receita Federal sob a alegação de que os objetos seriam analisados para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
A informação consta em documentos publicados em redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social na gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
Em uma rede social, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo”.
Em nota neste sábado, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque corroborou os documentos de Wajngarten e disse que, diante dos valores “histórico, cultural e artístico” dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo “ao seu adequado destino legal”.
“Tratavam-se de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia —portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”, disse.
Julio Wiziack/Marcelo Rocha/Folhapress
Lula receber navios iranianos é lamentável, diz autoridade do governo Biden
Vice-secretário assistente no Departamento de Estado e ex-cônsul em São Paulo, o diplomata afirma que o regime iraniano “não age apenas contra seu próprio povo”, mas projeta sua influência além das fronteiras “em atividades contraproducentes para a paz e a segurança internacionais”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Zúniga diz que espera que o Brasil defenda a democracia e os direitos humanos nas ditaduras de Nicarágua e Venezuela. Ele reconhece que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter interesses divergentes dos americanos, mas afirma que os países têm relações complexas e que a ideia é fortalecer o laço com o Brasil.
John Kerry disse no Brasil que deve-se colocar a mesma quantidade de dinheiro no combate a mudanças climáticas que se coloca na Guerra da Ucrânia. Mas o montante oferecido pelos EUA para o Fundo Amazônia foi apenas de US$ 50 milhões, menor do que o esperado e muito menor do que os EUA gastam na guerra. Os EUA vão ampliar esse valor?
Vamos ter que trabalhar com o nosso Congresso para garantir que o nível de apoio seja proporcional à importância que damos a isso. Consideramos chave que o Brasil continue liderando esforços multilaterais na Bacia Amazônica. Precisamos olhar para isso além do Brasil e achamos a abordagem regional muito sábia. A incerteza do que o Congresso vai aprovar é uma das razões pelas quais não fomos capazes de avançar além disso. Os US$ 50 milhões que foram colocados na mesa foram apenas o começo, mas acho que ambos os governos concordaram que era um bom começo.
O ministro Mauro Vieira vai receber o chanceler russo, Serguei Lavrov, em abril no Brasil. O governo russo indicou que pode estar aberto a conversas mediadas pela China e possivelmente pelo Brasil. O presidente Lula tem falado em um clube da paz. Como você vê isso?
Há um aspecto diplomático importante para alcançar o fim deste conflito, que os EUA reconhecem, apoiam e tem defendido. O secretário [de Estado americano, Antony] Blinken conversou com o ministro Lavrov. Mas não devemos perder de vista que há uma solução muito clara para a guerra, que é a Rússia parar a agressão e a invasão. A Ucrânia tem muito pouco espaço de manobra. Se parar de lutar, perde território. A maioria da comunidade internacional, incluindo Brasil e EUA, concorda que houve uma violação da Carta da ONU.
É importante que todos trabalhem para convencer a Rússia a pôr fim à sua agressão. Temos muito cuidado para não fazer uma falsa equivalência. Não são partes iguais do conflito. Um lado é o agressor, a Rússia, e outro é a vítima, a Ucrânia. A diplomacia é uma das componentes, mas tem que ser abordada da perspectiva de que a Ucrânia é a parte prejudicada.
Como viu o atracamento dos navios iranianos no Brasil?
O Irã está claramente tentando demonstrar sua capacidade de levar força militar para qualquer lugar do mundo, e esse era o propósito da visita, demonstrar que pode operar em outras partes do mundo. Os navios foram alvo de sanções dos EUA por facilitar atividades ilícitas no passado, e deixamos claro para todos os países das Américas nossas preocupações. Receber os navios quando o Irã não apenas está agindo contra seu próprio povo, mas também tentando se envolver muito além de suas fronteiras em atividades contraproducentes para a paz e a segurança internacionais é preocupante.
Reconhecemos que é uma decisão soberana do Brasil. Mas vale notar que nenhum outro país hospedou esses navios. E há um amplo consenso de que os esforços do Irã em projetar poder no Hemisfério Ocidental, nas Américas, não são propícios para o bem-estar das Américas, devido a atos muito claros e documentados. A Argentina, vizinha do Brasil, é um exemplo muito bom dos tipos de atividades que o Irã realizou no passado [ataque contra judeus no país em 1992 e 1994 deixaram 114 mortos]. É o mesmo governo no poder até hoje. Portanto, foi lamentável, mas, novamente, uma decisão soberana do Brasil.
Lula autorizou o atracamento dos navios e vai em breve à China. Quando a lua de mel entre os governos Lula e Biden vai acabar?
Os dois países precisam um do outro e de uma política externa sofisticada. O Brasil é um ator global, vai ter um amplo conjunto de relações. Entendemos que o Brasil tem laços econômicos e comerciais profundos com outros países, incluindo aqueles com os quais os EUA têm relação adversária. Os EUA também têm relações complexas. Na maior parte, nossos interesses convergem nas grandes questões que estamos lidando no mundo: mudanças climáticas, fome, paz internacional, oportunidades, migração, o desafio de promover uma classe média em nossas sociedades. Esta é uma relação que resistiu a muitos altos e baixos, mas o fato é que ela continua sendo uma das relações mais importantes que temos. Vamos provavelmente fortalecer nossa relação, não enfraquecê-la.
Biden participou de uma reunião no México em janeiro e mencionou a importância de investir na cadeia de suprimentos de semicondutores na região. A secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, levantou a possibilidade de expandir a cadeia de suprimentos de semicondutores no Brasil e conversou com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Que papel o Brasil poderia desempenhar nisso?
O Brasil possui uma base industrial altamente desenvolvida. Os EUA são o maior cliente do Brasil em bens manufaturados e de valor agregado não apenas por causa da Embraer, mas também por outros produtos. Possui aspectos estratégicos em termos de recursos minerais e naturais, mas também possui capacidade técnica e escala para explorar isso. Mas ainda estamos começando a tentar descobrir como isso pode ser aplicado.
Os EUA receberam dezenas de presos políticos expulsos da Nicarágua pelo regime Daniel Ortega. Gabriel Boric, do Chile, voluntariou-se para receber alguns dissidentes. O Brasil pode ajudar?
Recebemos de braços abertos as 222 pessoas que chegaram aos EUA em 9 de fevereiro. Mas é crucial que não percamos de vista os abusos contra a sociedade da Nicarágua e contra essas pessoas que foram autorizadas a sair, mas tiveram sua nacionalidade retirada. É uma arma de terror contra a população. Deveríamos trabalhar juntos para acabar com essas práticas terríveis. O Brasil tem papel importante a desempenhar como defensor da democracia e dos direitos humanos. Acolhemos as pessoas que foram libertadas. Mas as ações subsequentes, incluindo a prisão por 26 anos de um bispo católico que se recusou a sair do país, passam a mensagem de que a medida foi para aterrorizar pessoas, não aliviar sofrimento.
O governo Lula está reabrindo a embaixada em Caracas e retirou restrições a autoridades do regime de Nicolás Maduro. Como veem isso?
O Brasil deve defender, assim como os demais países das Américas, uma resolução democrática e negociada da crise política em Caracas. Precisamos trabalhar juntos, todos nós que somos afetados pelos efeitos dessa crise política e econômica para garantir uma eleição democrática em 2024. Há um interesse de todos, mas particularmente dos vizinhos da Venezuela. Os EUA vão trabalhar com Brasil, Colômbia, outros países nas Américas, na Europa e em outros lugares para promover uma solução negociada. As conversas no México devem ser retomadas e acreditamos que a melhor maneira de resolver isso é estabelecendo condições para uma eleição livre e justa.
O chanceler Mauro Vieira quer que os EUA reavaliem os voos com imigrantes deportados para o Brasil. Os EUA estão abertos a isso?
O aumento no número de voos ocorreu devido ao aumento dramático no número de brasileiros chegando à fronteira. É preciso garantir que as pessoas que estão em situação irregular passem pela Justiça rapidamente para que, se forem enviadas de volta ao Brasil, isso seja feito da maneira mais rápida, eficiente e segura possível. Este é o nosso objetivo.
Mas também é nosso objetivo trabalhar com o Brasil para lidar com esse nível histórico de migração irregular em toda a região. São mais de 10 milhões de pessoas, grande parte relacionada à Venezuela, por isso precisamos resolver essas questões lá. Mas acredito que encontramos muito espaço para uma boa colaboração com o Brasil em termos de resposta regional.
Patrícia Campos Mello/Thiago Amâncio/Folhapress
MPF investiga se algoritmo do INSS nega aposentadorias sem análise de mérito
A investigação foi aberta a partir da denúncia de um cidadão indicando possíveis irregularidades na negativa de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais supostamente causada por um sistema automatizado, que não estaria observando o mérito de forma adequada.
O procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, que assina a peça, argumenta haver necessidade de obter mais informações sobre sistema informatizado e seu regular funcionamento.
De acordo com o INSS, cerca de 30% dos pedidos passam pelo sistema informatizado. Em outubro do ano passado, por exemplo, foram 159 mil decisões.
O sistema foi implementado com o objetivo de diminuir a fila e agilizar as respostas aos beneficiários. Procurado, o INSS afirma que a automatização não alterou o percentual de benefício negados.
Juliana Braga/Folhapress
Michelle ironiza notícia sobre joias de R$ 16,5 mi: ‘Tenho tudo isso e não estava sabendo?’
“Quer dizer que, ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória”, publicou Michelle nos stories do Instagram.
As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.
Bento Albuquerque sustenta, porém, que não tinha ideia do conteúdo dos “dois pacotes” que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
“Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né… deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos”, disse Albuquerque.
Estadão
Conselho de Cultura apresenta demandas à prefeita e sinaliza para a manutenção do diálogo
Na manhã dessa sexta-feira, 3, a prefeita Maria das Graças recebeu, em seu gabinete, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú (CMPCI) com o objetivo de discutir e avaliar propostas referentes ao desenvolvimento do setor que se destaca pela sua diversidade e significa um poderoso instrumento da identidade da população local.
Após a auto apresentação dos conselheiros presentes, que em sua maioria disse da importância do momento, o presidente do órgão, Matheus Felix, apresentou a pauta dos assuntos a serem apreciados, com os seguintes destaques:
Criação do Plano Municipal de Cultura; Instalação do Centro Cultural Dr. Salvador da Matta no âmbito do antigo Colégio de Rio Novo; Criação de uma Agenda de Diálogo do CMPCI com o Poder Executivo; Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental do Município e substituição de conselheiros indicados pelo Poder Executivo que não estão participando das reuniões do órgão. Outras demandas do setor também foram discutidas no decorrer da reunião.No encontro também estavam o Secretário e a Diretora Municipal de Cultura, respectivamente Caio Braga e Roberta Arruda, o ex Diretor de Cultura, Marcelo Batista, e os conselheiros Manoel Flores, Ivan Santos, Edy Pires, Silvia Clicia, Patrícia Almeida, Mário César Santos de Oliveira (Cesinha) e José Américo Castro.
O secretário Caio Braga definiu a reunião como “muito produtiva “e fundamental para fortalecer o diálogo entre as partes que atuam para definir um plano de trabalho mais abrangente e eficaz. Caio reiterou o esforço conjunto da sua pasta e do Conselho, para a criação do Plano de Cultura, o qual concluirá a última etapa do Sistema Municipal de Cultura que iniciou na primeira gestão de Maria e deverá ser concluído na atual.
Ao avaliar o encontro com a prefeita, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú, Matheus Felix disse: “Minha avaliação dessa reunião é positiva. O Conselho e a gestão municipal demonstraram sintonia, sobretudo na proposta de construir o Plano Municipal de Cultura. Agradeço aos conselheiros e a prefeita pela oportunidade da abertura desse importante dialogo. O setor cultural gera emprego, renda e promove inclusão e sendo assim é muito interessante para Ipiaú. ( José Américo da Matta Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).
Ministro do TSE reestabelece monetização de canais de direita
“Os perfis e canais devem se abster de divulgar notícias falsas, atentatórias à estabilização dos resultados eleitorais e ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a prática de atos ilícitos poderá ser objeto de investigação e ação penal”, diz o ministro. No documento, Benedito Gonçalves pondera que a desmonetização dos canais “que se dedicavam à divulgação e conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas” foi determinada para “desestimular a prática de condutas que poderiam influenciar indevidamente o resultado das Eleições 2022”, e cita que elementos levam a crer, em primeira análise, que, fato, existe uma “rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização”, com foco em ataques às urnas eletrônicas e para servir a interesses político-partidários, o que justificaria as medidas adotadas.
Segundo Benedito Gonçalves, a Polícia Federal reuniu “indícios substancias” de que os ganhos repassados aos 11 canais investigados que disseminavam notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Eleitoral e as eleições de 2022, “resultaram de atividade ilícita”. “Tem-se que as investigações fornecem indícios substanciais de que os recursos sobre os quais incidiu o bloqueio judicial resultaram de atividade ilícita. Conteúdo sabidamente falso das postagens que reverberavam a desconfiança ao sistema eletrônico de votação, associado a teorias conspiratórias permeadas de graves imputações aos ministros do TSE inseria-se em verdadeiro modelo de negócio assentado na capitalização de notícias falsas”, afirmou o ministro. Por Jovem Pan
Jovem é morto a tiros enquanto catava cajá na região da Água Branquinha
Um jovem que completaria 19 anos no próximo domingo (05) foi morto a tiros no final da tarde dessa sexta-feira (03), na zona rural do município de Ipiaú. O crime ocorreu próximo da casa da vítima, numa fazenda na região da Água Branquinha, entre a BR-330 e um hotel fazenda. A vítima foi assassinada enquanto catava cajá. Os disparos foram efetuados na cabeça do jovem.
Moradores da localidade ouviram os disparos, mas não souberam informar se o autor ou autores estavam à pé ou em algum veículo. O jovem identificado como Leonardo Santos Braga, apelidado de Léo, não resistiu e morreu no local. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do Departamento de Policia Técnica. A motivação e autoria do homicídios serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Não dá para ouvir só a Faria Lima, dizem sindicatos a Haddad
“Não pode ouvir só a Faria Lima, tem que ouvir também o movimento sindical, os trabalhadores”, disse Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ao fim da reunião.
As centrais sindicais defenderam no encontro que os sindicatos passem a integrar o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e o Copom (Comitê de Política Monetária). “Queremos participar de fóruns como o Carf, que não pode ter só representantes dos empresários”, afirmou o presidente da CUT.
Segundo Nobre, as centrais sindicais expressaram ao ministro a avaliação de que a atual taxa de juros, em 13,75%, “é um crime para o crescimento do país”. As centrais fecharam para o dia 21 de março uma série de manifestações em frente às sedes do Banco Central pelo país.
A data escolhida coincide com o primeiro dia da próxima reunião do Copom, quando serão discutidos os juros básicos da economia, a taxa Selic.
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), citou a defesa de uma “lei anti-usura”. “A Selic não pode estar em 13,75% e o cartão de crédito [com juros] em 400%. Os grandes magazines, na verdade, não são lojas de departamento, são financeiras. Essas coisas precisam ser tratadas.”
A atualização da tabela do Imposto de Renda e as regras de tributação também foram discutidas.
Antonio Neto disse que os sindicatos e movimentos defenderam ao ministro a tributação dos “super ricos”. Um exemplo apresentado pelo sindicalista do que eles consideram ser reflexo de um sistema injusto foi o de que a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é um rendimento tributável, enquanto o lucro do empresário é isento.
Segundo Nobre, Haddad afirmou que respeita a agenda dos trabalhadores e que o ministério está aberto a ouvir todas as propostas. Sinalizou também com a possibilidade de discutir em um grupo de trabalho propostas como a que trata o que os sindicatos consideram ser a paridade na composição do Carf.
Luka Franca, representante do MNU (Movimento Negro Unificado) no encontro, defendeu que a Fazenda considere a urgência das políticas públicas. “Sabemos que o tempo da política é diferente.”
Na avaliação de Franca, o governo é sensível à situação. “Ele disse que há justamente a preocupação de sobrepesar tanto as demandas do mercado quanto as da realidade concreta da situação.”
O valor do salário mínimo não teve muito espaço no encontro desta sexta, segundo os participantes. A centrais calculam que se a política de valorização do salário mínimo tivesse sido mantida, o piso nacional estaria hoje R$ 1.382.
Esse assunto será tratado diretamente na mesa de negociação criada pelo governo para definir uma nova política para o piso.
A agenda de Haddad em São Paulo nesta sexta incluiu duas reuniões, ambas como sindicatos e movimentos sindicais. Na primeira, estavam Ivone Silva, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro) e Aroaldo Oliveira da Silva, diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Na segunda estavam, além de Nobre, Antonio Neto e Luka Franca, Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhador), Rodrigo Rafael, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Bruna Brelaz, da UNE (União Nacional dos Estudantes), Gilmar Mauro, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Raimundo Bonfim, do CMP (Comitê de Movimentos Populares), Dão Real Pereira, do Instituto de Justiça Fiscal, e Fausto Junior, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Além de Haddad, participou da reunião a assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Fazenda, Juliana Santos, quem ficará responsável pela intermediação das conversas entre Haddad e os movimentos e para a criação do grupo de trabalho.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Novo juiz da Lava Jato retira últimas restrições à circulação de Sérgio Cabral no país
A decisão de Appio foi tomada a fim de se padronizar às vedações impostas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Cabral segue obrigado a usar tornozeleira eletrônica e impedido de deixar o país. Ele também não pode ficar mais de oito dias fora do Rio de Janeiro sem autorização judicial, bem como realizar festas e eventos sociais em casa.
“A defesa celebra mais esta vitória que unifica as medidas cautelares diversas da prisão e proporciona a liberdade de ir e vir ao ex-governador”, disse a advogada Patrícia Proetti.
Cabral deixou a cadeia no fim do ano passado após seis anos preso preventivamente sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato pelo MDB (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o político negava as acusações, mas dois anos depois da prisão decidiu confessar seus crimes. Em 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, ficou em silêncio.
Italo Nogueira/Folhapress
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