Ofício mostra que Bolsonaro mandou Receita devolver joias um dia antes de se mudar para os EUA
Ofício encaminhado como última cartada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para resgatar as joias apreendidas pela Receita Federal diz que “os bens foram ofertados ao presidente da República pelo reino da Arábia Saudita”. O documento obtido pelo Estadão foi enviado no fim do dia 28 de dezembro de 2022, restando três dias para o fim da gestão Bolsonaro, e é assinado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e “faz-tudo” de Bolsonaro.
O documento 736/2022/GPPR-AJO/GPPR é explícito em “determinar desde já que os bens sejam retirados” pelo primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva por ordem do gabinete de Bolsonaro. O ex-presidente se mudou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro e não passou a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ofício envolve diretamente Bolsonaro nas tratativas para reaver os diamantes. Foi dirigida ao ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieria Gomes, que, no mesmo dia, determinou à Superintendência da Receita em São Paulo para que fosse acatada e as joias devolvidas.
No dia seguinte, um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) levou à Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva, com a missão de resgatar as joias de diamantes (um colar, um par de brincos, um relógio e um anel), avaliadas em 3 milhões de euros ou R$ 16,5 milhões.
O presente dado pelo regime saudita foi apreendido pelo Fisco porque tentou entrar de forma ilegal, na mochila do assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, em outubro de 2021.
A reportagem encontrou o registro do voo da FAB que levou Jairo Moreira da Silva para São Paulo. A determinação foi dada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que executava todas as ordens do ex-presidente, cuidava de seus papéis, discursos e demandas pessoais e o acompanhava praticamente o tempo todo, na rotina do Planalto, nas viagens e até nos debates presidenciais de 2022, dando sugestões, apresentando documentos e dados.
No Aeroporto de Guarulhos, o militar encontrou o servidor da Receita Marco Antônio Lopes Santanna. Chegou a mostrar a tela de seu celular, onde exibia a imagem de um documento direcionado “ao Sr. Julio Cesar”. Jairo dizia que estava ali para retirar “um material” retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já deveria ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento apresentado fazia referência a um “Termo de Retenção de Bens” relacionado a joias.
Santanna esclareceu que não tinha nenhuma informação sobre o assunto e disse a Jairo que não iria entregar nada. Preocupado, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva deu início, então, a uma conversa pelo celular com alguém a quem se referia apenas como “coronel”. Na frente de Santanna, sugeria ao auditor-fiscal da Receita que ele conversasse com o “coronel”. Santanna, porém, resistiu novamente, e informou que não havia possibilidade de fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.
Jairo voltou a insistir. Disse ao fiscal que iria identificar o nome do responsável da Receita que trataria da liberação no aeroporto. Santanna explicou que o ofício do governo federal exibido no celular não estava direcionado a ele, mas ao então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O servidor voltou a dizer que não tinha nenhum conhecimento daquela operação e que, por se tratar da tentativa de retirada e incorporação de um bem, o processo teria de ser apresentado, formalmente, por meio de um “Ato de Destinação de Mercadoria”.
O emissário de Bolsonaro, então, exibiu um “Termo de Retenção” emitido pela Receita, na tela de seu celular. Santanna respondeu que não teria como ajudar.
O militar, então, disse que cumpria uma missão “em caráter de urgência”. O auditor-fiscal pediu que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Jairo disse que preferia aguardar orientações, porque o “coronel” iria falar com mais alguém.
Foi neste momento que o primeiro-sargento da Marinha comentou a troca de comando na Presidência da República, o que viria a ocorrer com a posse de Lula no dia 1º de janeiro de 2023. Jairo disse ao agente da Receita que aquilo tudo fazia parte da troca de governo e que “não pode ter nada do antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”.
Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o então chefe da Receita. O militar sugere passar o celular ao auditor-fiscal. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas o servidor Marco Antônio Lopes Santanna não atendeu ao telefone e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada. O ex-secretário da Receita foi nomeado no dia 30 de dezembro de 2022 adido da Receita em Paris.
Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Jairo aguardou por algum momento, conforme foi orientado pelo servidor, mas logo depois desistiu e deixou o aeroporto, sem retornar ou contatar o auditor-fiscal.
Os registros oficiais da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em um voo comercial, e não mais em uma aeronave da FAB. Caso tivesse conseguido retirar as joias em São Paulo, portanto, os itens não passariam pelo setor de voos internacionais do aeroporto de Brasília.
Dos Estados Unidos, onde está desde 30 de dezembro, o ex-presidente Bolsonaro negou que tenha havido irregularidades na tentativa de trazer joias de valor milionário da Arábia Saudita. Ele se defendeu do caso afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.
As joias seguem apreendidas até hoje no cofre da Receita, em Guarulhos.
Adriana Fernandes/André Borges/Estadão
Membro do PT compara Maduro e Ortega a Bolsonaro e causa mal-estar na sigla
Declarações recentes de Alberto Cantalice, membro do diretório nacional do PT e diretor da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, causaram mal-estar ao tocar em uma das pedras no sapato da legenda: a relação com ditaduras em vigor na América Latina.
Cantalice publicou, na noite de domingo (5) e nesta segunda-feira (6), mensagens no Twitter nas quais afirma que regimes como os de Cuba, Venezuela e Nicarágua são ditaduras, contrariando a linha histórica da sigla, que os descreve como governos democráticos.
Em uma das publicações, ele diz que todos os líderes latino-americanos, com exceção de Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Boric (Chile), Andrés Manuel López Obrador (México), Gustavo Petro (Colômbia) e Alberto Fernández (Argentina), são “protoditadores, aprendizes autoritários, uns merdas”. Em outra, afirma que Daniel Ortega, da Nicarágua, “enxovalha a esquerda latino-americana”.
Membros da militância do PT reagiram às falas nas redes sociais, muitos dos quais com críticas. À reportagem Cantalice reafirmou suas posições. “Eles [Nicolás Maduro e Ortega] são uma espécie de aprendizes de ditadores, como é [Jair] Bolsonaro. Vejo semelhanças”.
“O sistema implementado na Nicarágua e na Venezuela é iliberal, falta transparência. Não posso dizer que Bolsonaro é autoritário e dizer que os outros são democráticos se eles têm o mesmo método de atuação.”
Horas após as publicações, ele apagou as mensagens que criticavam Cuba e chamavam líderes regionais de merdas. Questionado, afirma que “Cuba tem uma questão histórica, o bloqueio americano, que não deixa as coisas evoluírem”. “O cerco atrapalha o desenvolvimento da ilha.”
O petista também criticou Josef Stálin, ditador da antiga União Soviética. “Stálin é um cancro da humanidade e destruidor de uma sociedade justa e igualitária. Corrompeu o marxismo e o leninismo e ficou para a história como um coveiro da sociedade livre.”
Cantalice reitera que suas posições são pessoais e não representam o partido. “O PT tem relações históricas com esses regimes, talvez por isso algumas pessoas se sintam intimidadas a falar.”
Procurado, Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do PT, criticou o correligionário. “Ele não é membro da Executiva do PT, portanto só fala por si. Acho deselegante e desrespeitoso com várias lideranças mundiais. São opiniões irrelevantes. Foi um erro”.
O historiador Valter Pomar, responsável pela área de relações internacionais da Fundação Perseu Abramo, também o criticou. “Nicarágua, Venezuela e Cuba têm inúmeros problemas, como o Brasil e o PT também têm. Não vejo nenhum problema em debater privadamente e publicamente esses problemas, alguns deles gravíssimos”, escreveu ele em um texto em seu blog.
“Acontece que o que Cantalice faz não é debater problemas nem propor soluções, mas colocar esses países na lista de inimigos a serem derrotados. Este tipo de lacração só interessa aos EUA.”
Ainda durante os dois primeiros mandatos de Lula e, agora, em sua terceira vez no Palácio do Planalto, o petista é cobrado para que se posicione contra governos autoritários da vizinhança.
Ainda que ele tenha subido o tom, com críticas sutis ao autoritarismo de Cuba durante a campanha eleitoral, o governo Lula 3 não se posicionou publicamente sobre as ditaduras.
Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, porém, o chanceler Mauro Vieira reconheceu que a Nicarágua é uma ditadura e disse que o governo condena a violação de direitos humanos no país. “O que for [abuso] claro e comprovado, evidentemente que não vamos apoiar”, disse ele.
“Maduro segue uma rota até pior que a do [Hugo] Chávez. Na época do Chávez a gente não via tantas pessoas deixando a Venezuela como hoje”, acrescenta Cantalice, referindo-se ao fluxo de migração de venezuelanos, em especial com destino a outras nações da América Latina, como Colômbia e Brasil.
Sobre o regime de Ortega na Nicarágua, lembra que muitas pessoas que, recentemente, foram expulsas e expatriadas, ajudaram a derrubar a ditadura de Anastasio Somoza, no final dos anos 1970. “Elas estão onde estiveram, quem mudou foi o Ortega.”
Após o ditador nicaraguense retirar a nacionalidade de mais de 300 opositores, o Chile de Boric ofereceu nacionalidade aos expatriados. O governo de Fernández na Argentina disse que pode fazer o mesmo. O Brasil, no entanto, ainda não se manifestou sobre o assunto. Questionado se há uma posição do PT sobre o assunto, o secretário Romênio Pereira diz que o tema ainda está sendo avaliado.
Mayara Paixão/Fábio Zanini//Folhapress
Aline Peixoto garante que vai se despir de bandeira partidária se for eleita para o TCM e promete tribunal menos punitivo
Ela respondeu a uma pergunta do deputado Sandro Régis (União), que indagou se a ex-primeira-dama atuaria no TCM como o conselheiro Nelson Pelegrino, que foi deputado federal pelo PT e eleito para a corte de contas com apoio da oposição na Assembleia. Segundo Régis, Pelegrino tem atendido a todos.
“Eu me despi dessa bandeira partidária desde que me tornei figura pública. Passei a servir ao povo. O que for melhor ao TCM e ao gestor gestor é o que eu farei”, garantiu Aline.
A candidata declarou que vai trabalhar por um tribunal de perfil menos punitivo e mais educativo. Ela disse ainda que irá trabalhar pela criação de uma escola de contas para auxiliar os prefeitos.
Política Livre
Candidatura de Aline Peixoto ao TCM é aprovada com votos favoráveis da oposição na CCJ da Assembleia
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Agora, o nome de Aline, que é enfermeira por formação, segue para o plenário. A partir das 15h, o outro candidato à vaga, o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), também será sabatinado na CCJ. Enquanto Aline foi inscrita pela bancada do governo, Tom teve o aval da oposição e de parte do bloco independente.
A relatora da candidatura de Aline na CCJ foi a deputada Ivana Bastos (PSD). Em seu voto favorável à esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a parlamentar ressaltou que o TCM nunca teve uma mulher como conselheira. Ela ainda afirmou que Aline recebeu críticas de parte da imprensa por ser mulher e esposa de Rui, mesmo argumento usado pela própria candidata na abertura da sessão, em discurso inicial (clique aqui para ler).
Nem todos os deputados inscritos fizeram perguntas. Para acelerar a sessão, alguns retiraram o nome da lista, a exemplo do deputado Paulo Rangel (PT) e do próprio líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). Coube ao deputado Vitor Bonfim (PV) pedir o encerramento das discussões.
Segundo a presidente da CCJ, Maria Del Carmen (PT), houve um acordo entre as bancadas para que a votação ocorresse por unanimidade no âmbito da comissão. “Acontecerá o mesmo de tarde, com Tom Araújo. Vamos deixar que o plenário decida quem irá para o TCM”, disse, em conversa com o Política Livre.
A eleição em plenário deve acontecer nesta terça (07) ou quarta-feira (08).
Política Livre
Homem é executado com cinco tiros em frente de comércio no interior de MS
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| Crime ocorreu neste domingo. (Foto: Reprodução, Norberto o Angeli, Jovem Sul News) |
A vítima estaria sentada em uma cadeira, na calçada do estabelecimento, quando foi alvejado pelas costas e morreu no local do crime. Um amigo, que estava próximo, conta ter escutado cinco disparos.
O atirador fugiu a pé até um certo local, depois subiu em uma moto e seguiu com a fuga. De acordo com o amigo da vítima, o autor estaria utilizando uma jaqueta preta, mas não conseguiu identifica-lo.
O Corpo de Bombeiros esteve no local, mas a vítima já estava morta.
A Polícia Militar e Polícia Civil seguem no local do crime. Ainda não há informações sobre o autor ou motivações do crime.
*Com informações do site Jovem Sul News.
‘Tiraram um pedaço de mim’, lamenta mãe de Renan, assassinado com 16 tiros em Campo Grande
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| Roupa de Renan está toda perfurada (Foto: Madu Livramento/Jornal Midiamax) |
“Tiraram um pedaço de mim”, esse é o sentimento deixado após a tragédia na Capital. Segundo a mãe da vítima, ela não sabe de nada que possa justificar a atrocidade do crime. O filho, que tinha passagens pela polícia “por coisas pequenas” e que também era usuários de drogas, foi descrito pela mãe como uma pessoa de bom coração. “Meu filho era um jovem muito bonito, acho que o motivo foi a inveja”, diz.
O pai também conversou com a equipe de reportagem. Sujo de sangue, ele viu o filho morrer em seus braços enquanto tentava socorrê-lo. “Eu e o meu vizinho tentamos socorrer meu filho porque o bombeiro demorou para chegar”, alega. A vítima estava sendo levada pelo familiar à UPA Universitário, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante o trajeto.
Momentos antes do crime
Conforme a mãe, jovem havia se mudado recentemente para a casa. Além disso, ele era casado e a esposa está grávida de quatro meses. Ela ainda acredita que os autores já estavam sondando a região antes da execução porque aconteceu quando o seu pequeno comércio de salgados, que funciona na frente da casa, já estava fechado.
Ela recorda que o filho havia tomado banho e estava com dois amigos no local. Nessa hora, ela e o marido foram ao mercado na região por volta de 20h50, mas precisaram retornar porque estabelecimento estava fechado. Na volta, ouviu os disparos.
“Meu filho estava sentado na esquina conversando com os amigos quando chegaram os dois homens na moto. O garupa desceu e atirou. Me disseram que o cara até trocou o pente da arma de tanto tiro. Esse homem é um monstro, um covarde”, lamenta. Conforme testemunhas, suspeito atirou quando Renan estava de costas.
Família abalada
O jovem tem mais três irmãos e um deles, de 24 anos, disse que ficou sabendo do crime quando chegou do serviço. Segundo ele, não sabe o que pode ter motivado o crime e não acredita que o motivo era dívida.
Ele ainda comentou que o irmão havia comparecido a uma festa numa chácara da região e que lá Renan havia se desentendido com uma pessoa. Mesmo assim, não sabe detalhes e nem se há alguma relação com o assassinato.
Relembre o caso
Renan De Camargo Candido foi executado na noite de sábado (4) no Jardim das Macaúbas, em Campo Grande. No corpo dele haviam 16 marcas de tiros.
Conforme o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que por volta das 21 horas, dois homens em uma motocicleta, de cor preta, passaram pelo local e atiraram contra a vítima, na Rua Fidelis Bucker.
Renan chegou a ser socorrido, mas chegou na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Universitário já sem vida. No local do crime a polícia encontrou 18 estojos de munição, um cartucho e três projéteis de calibre 9 milímetros.
O caso foi registrado como homicídio doloso praticado em concurso de pessoas. Renan, vulgo “blindado” tem passagens por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo e tráfico de drogas.
Este é o segundo caso na noite de sábado. Cerca de 10 minutos antes, Victor Mergareno Benvindo, de 18 anos, também foi assassinado por uma dupla em uma motocicleta preta. Este na Vila Nhanhá. Na ocasião, outro jovem foi socorrido com ferimentos nas pernas e quadril.
https://midiamax.uol.com.b
Valores a receber começam a ser liberados a partir desta terça (7)
O prazo de recebimento é de até 12 dias para quem fornecer chave Pix. Os demais, que optarem por outras formas de pagamento, poderão ter de esperar um pouco mais. A liberação começará a ser feita a partir das 10h, quando pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o montante a que têm direito. O pagamento também será liberado para herdeiros.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DO DINHEIRO ESQUECIDO
As instituições financeiras terão até 12 dias úteis para devolver os valores caso o cidadão tenha chave Pix e solicite os valores por meio desta opção. Quem for solicitar diretamente ao banco ou financeira pode ter de esperar mais, porque, neste caso, não há prazo-limite de 12 dias.
Se preferir, é possível criar uma chave Pix e, depois, voltar ao sistema de valores a receber para fazer a solicitação de depósito. Mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver o valor por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.
Além disso, os bancos ou as financeiras poderão entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição.
A orientação do Banco Central, no entanto, é não fornecer nenhuma de suas senhas a atendentes por telefone. Se for solicitado algum dado do tipo, recuse-se e entre em contato com a instituição.
Se o sistema não oferecer a opção de resgate dos valores, entre em contato diretamente com o banco ou financeira pelo telefone ou email informado por ela.
COMO RESGATAR OS VALORES A RECEBER
Na página dos valores a receber, vá em “Acessar o SVR”
Depois, faça login com sua Conta gov.br; pessoas físicas precisam ter nível prata ou ouro para acessar o sistema
Acesse “Meus Valores a Receber”
Leia atentamente e, depois, aceite o “Termo de Ciência”
O sistema irá exibir dados como valores, nome da instituição devedora e outras informações
Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução
O QUE APARECERÁ AO FAZER A CONSULTA:
o valor a receber
o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor
a origem (tipo) do valor a receber
mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso
Todos os tipos de valor previsto nas normas de pagamento do Sistema Valores a Receber
Consulta a valores a receber de pessoas que já morreram, com acesso de herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal, além de instituição responsável pelo valor, dados de contato da instituição e informações complementares
Sala de espera virtual para atendimento em casos de acessos acima da capacidade do sistema (não haverá mais agendamento de acessos por data de nascimento ou data de abertura de empresa)
Seleção obrigatória de chave Pix para solicitação dos valores
Preenchimento de dados de contato, como telefone e email para quem selecionar uma chave Pix
Informações sobre valores solicitados em contas conjuntas solidárias por outros titulares
CUIDADO COM GOLPES
O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.
O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.
Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.
Cristiane Gercina/Folhapress
Falta de pessoal e de verba é desafio para defesas civis municipais
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| Órgãos estão despreparados para desastres climáticos, mostra estudo |
Responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais devem alertar e assessorar a população. Porém, em 67% desses órgãos, o déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho (26% corresponde à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos).
Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil , 72% dos municípios responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura.
Os dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A reportagem da Agência Brasil conversou com Victor Marchezini, que atualmente faz seu pós-doutorado no Natural Hazards Center, Universidade do Colorado-Boulder, EUA, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para o pesquisador, o que mais surpreendeu na pesquisa foi a falta de orçamento próprio nas defesas civis municipais. “Isso implica, por exemplo, no planejamento de ações de prevenção junto às comunidades, até mesmo em não ter combustível ou um veículo para ir às comunidades realizar as ações educativas, de prevenção ou mesmo de verificação das áreas consideradas de risco de inundação ou de deslizamento”, apontou o pesquisador, que atua desde 2004 na área de sociologia dos desastres, com olhar para o envolvimento de comunidades locais na prevenção.
Na opinião do pesquisador, o problema não é só dos municípios. “Em muitos casos, falta de apoio dos governos estaduais e federal para ajudar em um orçamento para estruturar essas defesas civis municipais. Existem muitas ações de capacitação do governo federal, mas falta um plano nacional que ajude a estruturá-las. É efeito cascata, por exemplo, se você não tem uma defesa civil bem estruturada, vai implicar na falta de criação de núcleos comunitários de defesa civil. A pesquisa acabou revelando também isso, que existem poucos núcleos comunitários de defesa civil”.
Recursos humanos e estrutura
Os agentes de defesas civis municipais apontaram a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria.
“Mais de 50% das defesas civis no Brasil são constituídas de uma a duas pessoas na equipe e até acumulam funções em outras secretarias. Muitas vezes, essa equipe é de pessoas de indicação política e a cada eleição há uma nova equipe. Com isso, o investimento feito na capacitação desses agentes de defesa civil tem que ser feito novamente, isso é um sintoma dessa crise no sistema”, alertou Marchezini.
No estudo, os pesquisadores apontam que a falta de definição dos papéis dos atores envolvidos na gestão de riscos compromete a governança, reforçando a importância de profissionalizar a área. Em resposta a esse ponto, no ano passado, o Ministério do Trabalho incluiu o agente de proteção e defesa civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo o primeiro passo para o reconhecimento e habilitação da profissão.
Atribuições
Às defesas civis municipais cabe a gestão de riscos e de desastres, atribuições que vão desde a análise e monitoramento de áreas de risco, com ações de prevenção e mitigação, até o socorro e atuação em projetos de recuperação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) congrega todas as competências para a gestão dos riscos e desastres e deve ter ênfase na prevenção.
No caso de chuvas, o Cemaden emite um comunicado com diagnóstico para defesa civil nacional encaminhar à estadual e ou municipal. A defesa civil, por sua vez, envia mensagens à população local avisando da previsão de chuvas, alagamentos e deslizamentos. Em algumas cidades, há sirenes instaladas para o alerta.
Geralmente, entre os problemas desse sistema de comunicação estão o número de cadastrados no alerta, que pode ser baixo, e os textos das mensagens por SMS, genéricos para uma região e até mesmo para o tipo de evento previsto.
Na pesquisa do diagnóstico de capacidades, 25% dos órgãos responderam usar o SMS para comunicar os alertas. Para outros tipos de comunicação, 56% responderam usar as redes sociais (Facebook, Instagram) e 43% aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).
Bons exemplos
Para o pesquisador, as defesas civis municipais podem também desenvolver diversas ações de prevenção e de mitigação de desastres climáticos. Ele ressalta que tanto a comunicação como o envolvimento da população podem ser os diferenciais para salvar vidas em casos de desastres.
Marchezini cita dois exemplos: um deles é da Defesa Civil do Recife, com Programa Parceria. “Envolve ações de mitigação de riscos de deslizamentos nas encostas do Recife, em parceria com a defesa civil, equipe de engenharia e moradores locais, de forma a tentar reduzir o risco de deslizamento na encosta, para que ela não se deteriore a cada estação chuvosa. Aliado a isso tem também a formação dos núcleos comunitários de defesa civil pelo órgão no Recife”.
O pesquisador cita como exemplo de investimento de longo prazo a Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro. “Há muitos anos [a Defesa Civil] vem trabalhando junto as comunidades nos sistemas de alerta. A comunidade é envolvida não só para receber um alerta SMS, mas em toda etapa de planejamento do sistema: no mapeamento participativo dos riscos do bairro, como definir rota de fuga, pontos seguros e ainda na identificação de líderes comunitários que possam ajudar a coordenar essas ações e trabalhar junto com as escolas do bairro”.
Marchezini alerta para a necessidade de um programa para criar e fortalecer os sistemas municipais de alerta e alarme. “Não é só investir em rede observacional de pluviômetros e radares, mas sim, na capacitação dos municípios para que eles mesmos fortaleçam esses sistemas municipais no momento de uma emergência, já que quem vai responder no primeiro momento são sempre os moradores e depois os órgãos locais. Esse fortalecimento da capacidade local é muito importante”, destacou.
Edição: Valéria Aguiar
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Policia Militar prende homem em Dário Meira por; desacato, desobediência e resistência a prisão.
Chegando até o local foi mantido contato com o organizador do evento, conhecido como Bocão, onde lhe foi informado que sem o policiamento compatível não teria como haver a festa com som, haja vista, que o promotor era contumaz em burlar a fiscalização da PM e organizar festas de paredão e incitar a população contra a PM, inclusive, quanto a fiscalização do uso do capacete no município. No entanto, o promotor do evento não obedeceu a orientação, e afrontando os policiais militares, afirmou que faria a festa sim.
Nesse momento, ao ouvir a determinação, Bocão ficou transtornado e correu para o palco onde começou a falar no microfone, incitando a população contra os policiais militares, com desrespeito e usando palavrões.
Com a chegada da guarnição do PETO, foi dada voz de prisão ao organizador do evento por desacato e desobediência, e quando da sua imobilização, ele voltou a desacatar os policiais militares, resistindo todo momento a condução, chegando a jogar várias cadeiras de plástico contra a guarnição.
Dessa forma, foi necessário o emprego progressivo da força para imobiliza-lo e o uso de algemas.
Quando já estava contido, populares partiram pra cima das guarnições tentando livrar o detido da imobilização, sendo necessário o emprego de disparos de arma de fogo com munição não letal (munição de borracha), a fim de dispensar a multidão e salvar guardar a integridade física das guarnições.
Diante do ocorrido, o autor foi conduzindo a 9° COORPIN, em Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
O promotor do evento, de forma mal intencionado e maldosamente, encaminhou ofício pedindo policiamento a 8ª CIPM/Itapetinga, pois sabia que na 55ª CIPM existe uma série de exigências para que o policiamento seja alocado de forma adequada. Além disso, ele é conhecido no município por incitar a população contra o trabalho da Polícia Militar.
Autor: R. V. DOS S., (vulgo BOCÃO) Nas: 30/01/1990, End.: Rua Rosalvo Anselmo, Bairro Nova Cajazeiras - Dario Meira/BA.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonarismo cresce e esquerda encolhe nas redes desde as eleições, diz agência
Esses perfis alavancaram a presença digital de Jair Bolsonaro (PL) no mês passado. O ex-presidente chegou ao fim de fevereiro com 41,9% de aprovação em 3,17 milhões de publicações que o mencionaram.
Em queda desde outubro, os perfis de esquerda perdem espaço mês após mês e tiveram 13% de participação no total. Mencionado em 4,6 milhões de publicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve aprovação em 54% dos comentários, faixa que se mantém desde setembro.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, teve destaque no mês e foi a quarta figura política mais citada nas redes sociais em fevereiro, com 459,7 mil citações, com aprovação alinhada à de Bolsonaro, 41%.
A .MAP fez análise a partir de amostra extraída diariamente de um universo de 1,4 milhão de publicações no Twitter e no Facebook. Além do registro delas, a agência atribui peso a reações como curtidas, comentários e encaminhamentos.
Fábio Zanini/Folhapress
Favorito ao STF, Zanin tenta ampliar imagem de ‘advogado de Lula’
Ele tem distribuído, por meio de sua assessoria, uma relação de casos de grande visibilidade em que já atuou nas áreas de direito econômico, empresarial e societário.
Entre eles estão disputas envolvendo empresas como Transbrasil, Varig, Quattor, Schincariol, Airbus e BMF, entre outras.
Mais recentemente, Zanin foi contratado para causas de grande valor, envolvendo a J&F e as Americanas.
O carimbo de ser visto apenas como criminalista e advogado do presidente tem causado incômodo, segundo dizem pessoas próximas. A vaga de ministro do STF deverá ser aberta em maio, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Fábio Zanini/Folhapress
Serial killer: 'Pedrinho Matador' atuava como youtuber antes de morrer
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| Pedrinho Matador passou 42 anos preso por seus crimes e foi solto em 2018 |
Em entrevista à Folha de S.Paulo sete meses após deixar a prisão, Pedrinho alertou os mais novos sobre os riscos da vida bandida. "O crime não é brincadeira. Muitos estão entrando por verem os galhos [fama e dinheiro], não a raiz [prisão e morte]. É como o diabo: dá com uma mão e tira com a outra. Tem muitos jovens que entram e, quando querem sair, já é tarde demais", disse. Leia também: Mineiro 'Pedrinho Matador', o maior serial killer do Brasil, é assassinado | Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online (ipiauurgente.com.br)
Entre as coisas que fugiam ao código de conduta estabelecido por ele para os jovens e que o incomodavam na época estavam quebrar pontos de ônibus, andar de skate nas calçadas, desrespeitar os mais velhos e mentir para os pais sobre o lugar para onde vão. "Vejo isso tudo com os meus olhos. Não é só a droga que atrapalha a vida das pessoas."
Embora a maioria dos seguidores apoiasse os conselhos do serial killer, muitos o criticavam. Pedrinho, porém, desdenhava."Eu dou risada. Esses caras são todos burros para caramba, não param para pensar no que falam. Por onde passei, eles não passam nem que a vaca tussa. Em vez de chegar na gente e conversar, saber quem é a pessoa, ficam falando abobrinhas", afirmou na ocasião.
O matador dizia se sentir envergonhado quando era reconhecido nas ruas. "Até corro, me escondo. A pessoa chega e diz 'eu te conheço de algum lugar'. Falo 'eu não, você está enganado'. Mas alguns são cara dura e chegam, daí tiram foto", afirmou. O assédio, entretanto, não o incomodava por completo. "Eu me sinto feliz porque as pessoas vão aprender um pouco sobre o que elas não sabem."
Especialista em criminologia e autora do livro "Serial Killers: Made in Brazil", Ilana Casoy afirma que Pedrinho não era um justiceiro, mas um vingador, por matar aqueles que ele considerava como o que há de pior na sociedade. "Quando alguém desobedece o código de ética dele, ele tem soluções muito próprias e que não seguem a lei."
"Acaba exercendo fascínio nas pessoas. É reflexo da sociedade que a gente tem, de um país onde só 10% dos homicídios são resolvidos. Traz essa visão distorcida", diz Ilana. "O problema é que as vítimas de Pedrinho não tiveram direito a um advogado, como ele teve", completa.
Segundo Ilana, serial killer é aquele que matou duas ou mais pessoas, com intervalo de tempo entre as vítimas, com ritual que envolve uma densidade psicológica. A criminóloga entrevistou Pedrinho e diz que o que mais chamou sua atenção foi a alegria, desenvoltura e inteligência dele.
"Muito claro e direto. Não se esconde atrás de nenhuma fala imprecisa. Apesar dos crimes, existe uma pessoa, que é o Pedro. E Pedro merece todo respeito, independentemente de todos os crimes que cometeu."
por PAULO EDUARDO DIAS - Folhapress •
Candidatos ao TCM serão sabatinados nesta segunda e sessões da CCJ devem ser abertas a todos os deputados
Cada um dos candidatos responderá a perguntas de dez parlamentares, sendo cinco indicados pela bancada do governo e cinco pela oposição. Após as sabatinas, a admissibilidade de cada uma das candidaturas será votada na CCJ, de forma secreta. Já há pareceres no âmbito do colegiado favoráveis aos dois nomes, apresentados pela deputada Ivana Bastos (no caso de Aline Peixoto) e Júnior Nascimento (para Tom Araújo). Se os dois nomes forem aprovados, a eleição no plenário da Assembleia é oficialmente pautada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).
“No que depender do presidente, as sabatinas serão abertas a todos os deputados e até transmitidas pela TV Assembleia. Mas essa decisão cabe aos líderes”, disse Adolfo Menezes a este Política Livre. O site questionou o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que também defendeu que as arguições sejam abertas, mesma posição do comandante da minoria, Alan Sanches (União).
A eleição em plenário deve ocorrer na terça (7) ou quarta (8). Como a sabatina de Tom foi antecipada de terça para a segunda, porque o ex-deputado terá que viajar a São Paulo para fazer exames médicos – ele enfrentou um câncer no intestino, e por isso não disputou a reeleição em 2022 -, a tendência é que o pleito aconteça mesmo no Dia Internacional da Mulher.
O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos dois alcance esse patamar em três votações, a Assembleia precisa reiniciar o processo de escolha do novo conselheiro, inscrevendo novos candidatos. Cabe à Casa a indicação da vaga de Raimundo Moreira.
Política Livre
Pesquisa indica risco de monkeypox agravar infecção por HIV
O trabalho foi feito por pesquisadores de 19 países, entre os quais Estados Unidos, Espanha, México, Reino Unido e Brasil. Eles reuniram dados de casos confirmados de monkeypox (Mpox, também chamada de varíola dos macacos) entre 11 de maio de 2022 e 18 de janeiro de 2023, para estudo que avaliou casos em pessoas com infecção avançada por HIV. O INI/Fiocruz, que é a referência para o atendimento de casos de Mpox no Rio de Janeiro, desenvolve pesquisas que contribuem para o enfrentamento dessa doença.
O estudo destacou também a evolução fatal de pacientes com suspeita de deterioração clínica em decorrência da síndrome de reconstituição imune (Iris), uma condição inflamatória que pode ocorrer após o início da terapia antirretroviral. Do total de 85 pacientes que iniciaram ou reiniciaram o uso de antirretrovirais, 25% tiveram suspeita de que a deterioração clínica pode ter ocorrido em decorrência da Iris, sendo que 57% desses vieram a óbito, o que trouxe grande preocupação para os pesquisadores.
Em termos de prevenção, a pesquisa indicou que as pessoas com HIV e alto risco de infecção por monkeypox devem ser priorizadas para uma vacina preventiva. O trabalho ressaltou que dois terços das mortes registradas ocorreram na América Latina.
Segundo os pesquisadores, os achados são particularmente pertinentes para países com baixos níveis de diagnóstico de HIV ou sem acesso gratuito universal a uma terapia antirretroviral ou a unidades de terapia intensiva, onde a interação da infecção descontrolada por HIV e monkeypox é mais prevalente. Ressaltaram também que, nesses países, deve ser efetuado um esforço conjunto para fornecer acesso urgente a antivirais e vacinas contra monkeypox.
Publicação
O trabalho internacional foi apresentado na 30ª Conference on Retroviruses and Opportunistic Infections (Croi 2023 – Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, em tradução livre), que ocorreu em fevereiro em Seattle, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica The Lancet. O estudo Mpox in people with advanced HIV infection: a global case series (Mpox em pessoas com infecção avançada por HIV: uma série de casos globais, em tradução livre) analisou 382 casos, sendo 349, o equivalente a 91%, em indivíduos que viviam com HIV. A pesquisa constatou que 107 pacientes (28%) foram hospitalizados e 27 morreram (25%). Os óbitos ocorreram em pessoas que apresentavam imunodepressão avançada pelo HIV.
O trabalho destacou a descrição de uma forma grave de monkeypox, caracterizada por lesões cutâneas e mucosas necrotizantes, com alta prevalência de manifestações dermatológicas e sistêmicas fulminantes e morte, em pacientes com doença avançada pelo HIV, caracterizada por contagens de linfócitos TCD4+ abaixo de 200 células/mm3. O estudo contou com a colaboração da infectologista do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz Mayara Secco Torres Silva.
Prevenção
Além da assistência a pacientes com monkeypox, o INI/Fiocruz realiza pesquisas de combate à doença. Entre elas, destacam-se dois estudos multicêntricos sob a coordenação do Instituto, que deverão ser iniciados no próximo mês de março. O primeiro deles avalia a vacina MVA-BN Jynneos, produzida pela empresa Bavarian Nordic, como profilaxia pós-exposição. A vacina é dada após a pessoa ter tido contato com alto grau de exposição potencial ao vírus, através de contato íntimo com uma pessoa que seja caso confirmado de monkeypox ou que tenha se acidentado ao manipular material contaminado pelo vírus, tanto na coleta de material clínico como no processamento de material em laboratório.
A coordenadora do estudo e diretora do INI/Fiocruz, Valdiléa Veloso, disse à Agência Fiocruz de Notícias que essas pessoas deverão comparecer aos centros de pesquisa, onde receberão duas doses da vacina, com intervalo de 28 dias entre as doses, se a exposição tiver ocorrido no intervalo de até 14 dias. As pessoas cuja exposição tiver ocorrido após 14 dias poderão participar do estudo e serão acompanhadas, mas não serão vacinadas. O estudo prevê a participação de, pelo menos, 746 pessoas. A expectativa, segundo a diretora, é que esse imunizante, aplicado dentro do intervalo de tempo previsto, possa bloquear o processo de infecção pelo vírus ou atenuar o desenvolvimento da doença.
O segundo estudo é denominado Unity. Trata-se de um ensaio clínico internacional que vai avaliar a segurança e a eficácia do antiviral Tecovirimat no tratamento de pacientes com monkeypox. O estudo é coordenado pela pesquisadora Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz, em parceria com Alexandra Calmy, do Hospital da Universidade de Genebra-Suíça e com a Agência Francesa de Pesquisa em Aids, Hepatites Virais e Doenças Emergentes (ANRS).
O Tecovirimat foi desenvolvido para o tratamento da varíola e foi licenciado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para a monkeypox no ano passado, a partir de dados de estudos limitados em animais e em humanos. Até o momento, entretanto, não houve ensaios clínicos para confirmar se o medicamento pode ajudar os pacientes com monkeypox a se recuperarem da doença. Os pesquisadores do INI/Fiocruz consideram que os resultados do ensaio clínico Unity serão de vital importância para esclarecimentos nesse sentido.
Agência Brasil
Às vésperas de eleição para o TCM, Jerônimo atua como equilibrista entre interesses dos principais padrinhos políticos
Como já externou publicamente, Wagner é contra a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa de Rui, ao TCM. A tese do senador é que o postulante deveria ser um deputado da federação formada pelo PT, PCdoB e PV. Mas as críticas do parlamentar abriram uma fenda entre os principais líderes do grupo político que governa a Bahia há mais de 16 anos. E Jerônimo tem atuado para evitar que essa fenda se torne maior e leve o mesmo grupo ao abismo, como aconteceu no final da era carlista entre os ex-governadores ACM e Paulo Souto.
No último dia 25 de fevereiro, por exemplo, após o Carnaval e as críticas de Wagner à candidatura de Aline, Jerônimo convidou Rui para a reunião do secretariado, o que não é algo comum. Quando esteve em Brasília, na semana passada, o governador, que tinha agenda de trabalho com o ministro da Casa Civil, também fez questão de fazer gestos a Wagner.
No sábado (5), o governador convidou o senador para participar da vistoria das obras do Tramo III do metrô de Salvador. Os dois tiveram uma conversa reservada sobre política, mas, segundo interlocutores do Palácio de Ondina, não se tratou do tema TCM.
Este Política Livre apurou junto a aliados de Wagner na Assembleia Legislativa que o senador não fez qualquer movimento junto à bancada para atrapalhar os planos de Aline e de Rui Costa. “Ele apenas externou a opinião, o que é forte, pode influenciar, mas não manobrou politicamente contra Aline”, contou reservadamente um deputado próximo a Wagner, que não acredita em derrota da ex-primeira-dama.
Nesta segunda-feira (6), Aline e o adversário dela na disputa pelo TCM, o ex-deputado Tom Araújo (União), serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes da eleição acontecer em plenário, na terça (7) ou quarta (8), as duas candidaturas precisam ser validadas no colegiado, em votação secreta.
Política Livre
Mineiro 'Pedrinho Matador', o maior serial killer do Brasil, é assassinado
Segundo as primeiras informações, homens encapuzados que estavam em um carro passaram atirando. Foi aí que a notícia da morte do matador começou a ser divulgada nas redes sociais. Leia também:
O criminoso costumava dizer que teria matado cerca de 100 pessoas ao longo da vida, inclusive o próprio pai, aos 20 anos, dentro da prisão onde os dois cumpriam prena, depois que descobriu que o pai havia esfaqueado a mãe do matador. Dizia também que havia vivido mais tempo na prisão do que em liberdade. Ele chegou a ser condenado por 71 crimes, sendo a maioria das vítimas os próprios presidiários de cadeias por onde passou. Em maio de 2021, ele participou de um podcast, o que causou grande polêmica entre os internautas. No programa, ele admitiu que tinha matado mais de 100 pessoas. Em uma de suas falas, o homem contou que teve contato desde cedo com a violência e a criminalidade. Sua trajetória de crimes começou cedo, aos 14 anos. Atualmente, ele morava em Mogi das Cruzes.
por Estado de Minas
Adolescente é levada para estrada deserta e estuprada por guarda-noturno em MS
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Uma adolescente de 16 anos foi estuprada na noite desse sábado (4), em uma cidade de Mato Grosso do Sul, por um guarda noturno da cidade. A garota foi levada pelo autor até uma estrada deserta onde ela implorou para ele não cometer o crime.
A adolescente foi encontrada pelos policiais militares por volta das 20 horas depois de pedir ajuda no meio da rua. Ela estava chorando e com as roupas desalinhadas. A garota contou que havia publicado em suas redes sociais se alguém estava indo para a cidade já que precisava de uma carona de volta para o município de origem onde morava com a mãe.
Nisto, o guarda noturno que era conhecido da adolescente entrou em contato dizendo que poderia dar a carona. A vítima disse que combinou com ele em frente ao ginásio de esportes da cidade onde estava em companhia de seus amigos, que a viram subir na motocicleta, de cor vermelha, do autor.
Durante o trajeto, ele parou a moto dizendo que precisava urinar e nisto quando a adolescente desceu, ele a obrigou a tirar a roupa. A garota implorou para ele não cometer o crime, mas ele a ameaçou com uma faca.
Depois de estuprá-la, ele a deixou em uma rua e foi embora. Por fotos, a menina reconheceu o autor na delegacia, que já era suspeito de ter cometido outro estupro com o mesmo modo operandi.
A polícia fez rondas e não o encontrou no serviço, sendo que o patrão teria dito que o guarda não havia aparecido para trabalhar. https://midiamax.uol.com.br/
Jornada Pedagógica foi concluída e abriu caminho para o ano letivo
O último dia da Jornada promovida pela Secretaria de Educação, aconteceu no Colégio Celestina Bittencourt e teve como público-alvo os professores do Ensino Fundamental, anos iniciais e anos finais.
Para os primeiros a palestrante Silvia de Mattos Gasparian explanou a respeito de dois assuntos: “Alfabetização e Letramentos-Pontos e Contrapontos” e “Leitura-Da Compreensão à Fluência”.
Já a turma dos anos finais recebeu a palestra” Recomposições de Aprendizagens-Resinificando as Práticas Pedagógicas no Ensino Fundamental Anos Finais”, ministrada pelo professor/mestre Rogerio Santos Souza.
A Jornada Pedagógica 2023 foi avaliada, pelos seus participantes, como muito positiva em seus diversos aspectos, desde o ciclo de palestras, passando pelas oficinas, até as discussões e planejamento sobre as ações que serão executadas no decorrer do ano letivo. (José Américo da Matta Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).
José Rainha é preso após comandar invasões de fazendas em SP e no MS
O líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), José Rainha Junior, foi preso neste sábado, 4, em operação da Polícia Civil de São Paulo, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo. A operação prendeu também Luciano de Lima, outra liderança do movimento.
Há duas semanas, a FNL desencadeou o chamado Carnaval Vermelho, invadindo oito fazendas no Pontal e uma no Mato Grosso do Sul. A polícia cumpriu mandados de prisão expedidos pela justiça paulista, mas não está claro se as prisões estão relacionadas com essas invasões. Existe uma suspeita de que os detidos extorquiam produtores rurais para não invadir suas fazendas na região.
O grupo alegou que as fazendas tinham sido reconhecidas como terras públicas, o que não foi confirmado pela justiça. Na maioria dos casos, foi dada liminar de reintegração de posse em favor dos proprietários.
Em 2015, Rainha Junior foi condenado a 31 anos de prisão após ser acusado pelo Ministério Público Federal de desviar recursos destinados à reforma agrária. Sua defesa entrou com recurso e ele permanecia em liberdade.
O presidente licenciado da União Democrática Ruralista, Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário nacional de Assuntos Fundiários no governo Bolsonaro, disse que os proprietários rurais se sentem aliviados por saberem que ainda existe justiça.
“Invasores de propriedade com ficha criminal conhecida, que promovem o caos, desrespeitam constantemente o Estado democrático de direito, por mais que tenham amigos poderosos, precisam saber que ninguém pode estar acima da Lei”, disse.
José Maria Tomazela/Estadão
Brasil é uma das novas frentes na guerra dos chips entre EUA e China
O Brasil é uma das novas frentes da guerra entre Estados Unidos e China para dominar a produção mundial de chips. Nos últimos dois meses, Washington sinalizou várias vezes a integrantes do governo Lula o interesse de promover investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil.
Na visita do presidente brasileiro a Joe Biden, no início de fevereiro, a secretária de Comércio americana, Gina Raimondo, levantou o assunto na reunião na Casa Branca. Ela se referiu às oportunidades de investimento nas várias etapas da cadeia de semicondutores que vão surgir com a chamada Lei dos Chips, um pacote de US$ 52 bilhões aprovado pelo Congresso americano para estimular a indústria, reduzir a dependência de países asiáticos e manter o país à frente da China na guerra tecnológica.
No dia 15 de fevereiro, Raimondo telefonou para o vice-presidente Geraldo Alckmin e voltou a falar sobre investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil. E na próxima quarta-feira (8) a Representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, vem ao Brasil com uma delegação de empresários que querem investir no país, inclusive na área de semicondutores.
Os semicondutores são minúsculos processadores no centro da tecnologia de celulares, carros autônomos, computação avançada, drones e equipamentos militares. São também o núcleo do conflito tecnológico entre EUA e China. Durante a pandemia, devido às interrupções na cadeia de fornecimento, houve escassez mundial de supercondutores, e diversos países buscam agora reduzir sua dependência de importações e passar a ter fornecedores mais próximos geograficamente (nearshoring).
Além de aprovar o pacote bilionário para incentivar a produção de chips avançados nos EUA, Washington impôs uma série de restrições à exportação de chips, tecnologia e equipamentos para Pequim, com o objetivo de atrasar o desenvolvimento da potência asiática. O país tenta ainda cercar a China globalmente: em janeiro, Holanda e Japão cederam à pressão americana e proibiram a exportação de maquinários de chips para os chineses.
Um eventual investimento dos EUA na cadeia de semicondutores no Brasil viria com várias restrições para exportação ou negócios com a China. Segundo a Lei dos Chips, as empresas que receberem fundos americanos não poderão, no prazo de 10 anos, participar de nenhum negócio envolvendo fabricação ou aumento de capacidade de produção de certos semicondutores na China —excluídos os negócios já existentes, que não poderão ser ampliados.
Essa não seria a única condicionante do investimento. O governo Biden recorre a uma diretriz —a regra do produto estrangeiro direto— que proíbe qualquer indústria que use software, tecnologia ou maquinário americano, em qualquer lugar do mundo, de exportar determinados chips e componentes para a China sem autorização de Washington. O ex-presidente Donald Trump usou a regra para impedir globalmente o fornecimento de componentes para a Huawei, gigante chinês de telecomunicações.
Hoje, o Brasil tem 11 grandes empresas na cadeia de produção de semicondutores, mas com capacidade apenas no chamado backend da cadeia, a finalização –teste, afinamento, corte e encapsulamento dos componentes. O país não atua no frontend, etapa que compreende a fabricação do componente, cuja tecnologia é restrita a poucas nações.
Com investimento e transferência de tecnologia, plantas já instaladas no país poderiam passar a atuar no frontend de semicondutores menos avançados e começar a fabricar, no médio prazo (de 10 a 15 anos), chips de 14 nanômetros para abastecer a indústria automobilística doméstica, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), chefiado por Alckmin.
O Brasil sente o impacto do déficit global de semicondutores —no mês passado, a Volkswagen anunciou que vai suspender a produção em fábricas no país por falta de componentes. “O Brasil possui todas as condições para receber investimentos na indústria de semicondutores: parque industrial, demanda interna aquecida, mão de obra altamente qualificada e renovará o programa de incentivo”, diz Marcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC.
Na disputa tecnológica global, a China ainda está atrás de Taiwan, da Coreia do Sul e dos EUA na produção dos chips mais avançados. Apenas Taipé e Seul conseguem fabricar em grande escala os semicondutores de última geração, com processo mais moderno que 7 nanômetros, essenciais para o desenvolvimento de inteligência artificial, carros autônomos e certos armamentos. Pequim, embora seja grande exportadora de chips mais simples, ainda depende de importações para os mais avançados e, por isso, critica a escalada protecionista americana e investe para suprir o déficit domesticamente.
O Brasil, além de iniciar a médio prazo a produção de chips menos avançados para o mercado interno, poderia se beneficiar da estratégia de nearshoring dos EUA. Mais de 60% das indústrias de semicondutores americanas têm a etapa da fabricação dos chips baseada em outros países, principalmente asiáticos. A etapa da finalização também está, em grande parte, no exterior.
Washington quer transferir a produção desses países asiáticos, que são mais distantes geograficamente e poderiam ser mais vulneráveis a pressões da China, para México, Costa Rica, Brasil e outros países do hemisfério ocidental.
“O Brasil não tem condições de ser um player mundial, mas ele pode ocupar elos da cadeia mundial de suprimentos com parcerias”, diz Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC.
A ofensiva americana no Brasil, por óbvio, incomoda Pequim. O regime chinês tem dito que preparará uma recepção histórica para o presidente Lula, que visita o país no final de março. Como parte do pacote de recepção de honra, chineses devem acenar com possibilidade de investimentos e transferência de tecnologia para fábricas de semicondutores no Brasil, com produção voltada para o mercado brasileiro.
Uma ideia seria investir na Ceitec (Centro de Excelência em Eletrônica Avançada), a estatal de semicondutores que entrou em processo de liquidação sob Jair Bolsonaro e que Lula avalia reabrir. Pequim usa uma linguagem que soa como música aos ouvidos petistas —a importância de o Brasil, assim como outros países, ter uma indústria doméstica de chips para garantir sua segurança nacional.
Para os EUA, o nearshoring é estratégico para se manter na dianteira da disputa tecnológica com a China. Em visita ao México em janeiro, Biden falou sobre a importância de investir e integrar a cadeia de semicondutores na região. “Estamos no processo de fortalecer nossas cadeias de fornecimento, para que nem uma pandemia na Ásia nem ninguém possa nos impedir de ter acesso aos elementos essenciais que precisamos para produzir tudo”.
Questionado sobre o interesse dos EUA em investimentos na cadeia de semicondutores no Brasil, Tobias Bradford, porta-voz da embaixada americana em Brasília, enviou nota. “Os presidentes Biden e Lula aproveitam novas oportunidades para impulsionar o comércio e o investimento, bem como ajudar a garantir e expandir as cadeias de abastecimento no hemisfério. A relação econômica Brasil-EUA oferece uma base ideal para explorar essas oportunidades em todos os setores, incluindo semicondutores, nearshoring, energia limpa e muitos outros”.
Na visão do governo brasileiro, que não se inclina para nenhum dos dois lados nessa Guerra Fria tecnológica, interessa manter as duas superpotências em competição.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Recibo mostra que outro pacote de joias enviado por sauditas a Bolsonaro foi entregue à Presidência
Segundo o ex-ministro e documentos, mais de um pacote foi entregue pelo governo saudita por ocasião da missão brasileira que esteve no país do Oriente Médio em outubro de 2021.
Um deles, um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (3) .
Um outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita. Publicamente, não há estimativa ou avaliação de valores desse outro lote de joias.
No último dia 29 de novembro, a praticamente um mês de Bolsonaro encerrar o mandato, o assessor especial do Ministério de Minas e Energia Antônio Carlos Ramos de Barros Mello entregou os itens ao Palácio do Planalto. Na versão de Mello, eles estavam sob a guarda da pasta.
“Encaminho ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica —GADH caixa contendo os seguintes itens destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do recibo de entrega ao qual a reportagem teve acesso. Procurada, a Presidência não respondeu.
Neste sábado (4), após evento nos Estados Unidos, Bolsonaro disse que não pediu nem recebeu qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.
“Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, afirmou.
Segundo ele, a Presidência notificou a alfândega. “Até aí tudo bem, nada de mais, poderia, no meu entender, a alfândega ter entregue. Iria para o acervo, seria entregue à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daqui. Só isso, mais nada.”
Procurado pela reportagem, o ex-assessor especial Antônio Carlos Mello disse que fez a entrega pessoalmente ao setor encarregado do acervo presidencial no Planalto.
Afirmou que o ministério informou a Receita e Presidência e pediu orientações tão logo os supostos presentes foram recebidos na pasta.
De acordo com Mello, houve uma série de tratativas para definir qual seria o destino do material, o que teria feito com que a entrega ocorresse mais de um ano após o recebimento.
“Foi entregue [ao Planalto em novembro de 2022] porque demorou-se muito nesse processo para dizer quem vai receber quem não vai receber, onde vai ficar onde não vai ficar. Só não podia ficar no ministério nem ninguém utilizar”, afirmou o ex-assessor especial do ministério.
Também acrescentou: “O que foi apreendido foi apreendido, mesmo dizendo que se tratava de presentes institucionais. Uma parte a Receita resolveu apreender. Não vou discutir. É um problema que não cabe a gente. E o restante que veio [para o ministério] foi entregue e recebido pela Presidência”.
A gestão Bolsonaro tentou reaver o conjunto de joias e relógio retido pela Receita Federal sob a alegação de que os objetos seriam analisados para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
A informação consta em documentos publicados em redes sociais pelo ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social na gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
Em uma rede social, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo”.
Em nota neste sábado, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque corroborou os documentos de Wajngarten e disse que, diante dos valores “histórico, cultural e artístico” dos itens, a pasta adotou medidas para encaminhar o acervo “ao seu adequado destino legal”.
“Tratavam-se de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia —portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”, disse.
Julio Wiziack/Marcelo Rocha/Folhapress
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