Ministério Público pede apuração de delações após Sérgio Cabral se desculpar com Toffoli e Bruno Dantas
A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado junto ao TCU nesta segunda-feira (6). O pedido cita uma entrevista do ex-governador Sérgio Cabral, dada ao portal Metrópoles, em que ele pede desculpas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, por acusações feitas em sua delação premiada em 2019.
Cabral acusou o magistrado do Supremo e Bruno Dantas de receberem propina. Em maio de 2021, o acordo de delação premiada com a Polícia Federal foi anulado pelo STF.
“Eu quero pedir desculpas ao ministro Toffoli. Quero pedir desculpas. Eu fiquei com raiva do Judiciário, eu achei que o mundo inteiro conspirava contra mim, e distorci uma história. Quero pedir desculpas ao ministro Dias Toffoli, que sempre me tratou com muita distinção, que nunca me pediu nada errado”, disse Cabral ao Metrópoles. Ele também se desculpou com Bruno Dantas.
O subprocurador pede que o TCU avalie “o custo ao erário relacionado às realizações de acordos de colaboração premiada […] especialmente diante de indícios de dano ao erário advindo de acordos que, posteriormente, não foram homologados pelo Poder Judiciário”.
“Não raro, homologações aos acordos foram rejeitadas pelo Poder Judiciário ou os colaboradores se retrataram de suas propostas. Ainda que legal –do ponto de vista jurídico—, questiono-me como ficam as vidas aqueles ‘delatados’ que foram citados em delações duvidosas”, afirma ainda Lucas Rocha Furtado.
E segue: “Nesse sentido, convém destacar que simples pedidos de desculpas em delações que conseguiram obter ampla repercussão não servem para recompor as vidas dos ‘delatados’ que tiveram suas vidas destruídas por delações falsas”.
O subprocurador ainda faz uma autocrítica e diz que, apesar de “em outros tempos” ter defendido esse tipo de acordo, hoje entende “que se trata de claro desrespeito ao princípio de dignidade de pessoa humana e ao Estado democrático de Direito”.
“Como pode o Estado incentivar que pessoas entreguem seus parceiros para obter vantagens? Não digo apenas vantagens pessoais dos delatores, mas de própria vantagem indevida do Estado para usar as pessoas para tal fim”, questiona ele.
Lucas Rocha Furtado diz que a entrevista de Sérgio Cabral mostraria como as delações premiadas “têm servido apenas, inadvertidamente, para acusar terceiros de forma a atingir suas vidas, especialmente imagem e honra, em claro desrespeito à boa-fé objetiva e à moralidade administrativa”.
Na semana passada, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou as últimas restrições à circulação do ex-governador Sérgio Cabral no país. Ele pode sair de casa à noite, bem como nos fins de semana e feriados.
A decisão de Appio foi tomada a fim de se padronizar às vedações impostas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Mônica Bergamo/Folhapress
PP e União Brasil encontram barreiras regionais, e acordo para federação emperra
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
O impasse também deve tirar o Avante da federação. O partido queria o comando do diretório de Minas Gerais, mas passou a sofrer resistências. Segundo um membro da legenda, a chance de o partido avançar com o projeto da federação é quase nula.
Integrantes do PP e da União Brasil listam uma série de entraves para que a combinação dos partidos aconteça. Apesar do longo período de negociação, as desavenças prevalecem e alguns membros das legendas veem pouca chance de a aliança prosperar.
No entanto uma parte do PP e da União e lideranças envolvidas nas negociações ainda afirmam que tudo será resolvido no diálogo e que a federação será criada, com ou sem acordo nos estados.
“Está avançando. Fechamos em 15 dias”, disse à Folha o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Se a federação for formada, PP e União Brasil montariam uma superbancada de 108 deputados —superando o PL (hoje com 99 deputados) e a federação do PT, PC do B e PV, que soma 81. Se o Avante decidir se juntar a PP e União, seriam 115 integrantes.
Esse acordo aumentaria o poder de fogo dos dois partidos no Congresso e na relação com o governo, como as discussões sobre as comissões da Câmara. Porém isso também geraria algumas obrigações consideradas incômodas.
A lei que criou as federações partidárias foi validada na última quarta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu o prazo final de 31 de maio para que as siglas possam se unir neste ano.
Nas federações partidárias, as legendas que se associam são obrigadas a atuar de forma unitária ao menos nos quatro anos seguintes às eleições, nos níveis federal, estadual e municipal. O não cumprimento dessa regra pode gerar punições.
As principais dificuldades estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná e São Paulo.
O critério que foi definido para resolver as travas regionais envolve entregar o diretório estadual para o grupo político mais influente localmente.
Nos estados em que o governador for filiado a um dos dois partidos, o grupo aliado ao chefe do Executivo estadual deve ter precedência na definição do presidente do diretório.
Nas regiões em que a federação não tiver governador, a precedência será definida pela quantidade de senadores. Se houver empate, o último critério será a quantidade de deputados eleitos no estado.
O critério não agrada políticos influentes no Congresso que podem perder espaço regionalmente com a federação.
Na Paraíba, por exemplo, a União Brasil ficaria com o comando do diretório. O estado elegeu o senador Efraim Filho em 2022. Mas o grupo político do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não aceita perder a influência local e a possibilidade de lançar candidaturas para as eleições municipais de 2024.
Em Pernambuco, o presidente nacional da União Brasil, Luciano Bivar, disputa o diretório regional com os grupos de Mendonça Filho (União Brasil) e Dudu da Fonte (PP).
No Paraná, a federação sofre resistência do senador Sergio Moro (União Brasil) e do deputado Pedro Lupion (PP), que coordena a bancada ruralista no Congresso. Há ainda resistência na União com o nome de Ricardo Barros (PP), principal cotado para comandar o diretório.
Moro tem dito a aliados que, por ora, ficaria na União Brasil pois a legenda permite que parlamentares sejam de oposição ao governo. Mas a federação pode mudar esse acordo feito com o ex-juiz da Lava Jato.
As dificuldades para se chegar ao acordo sobre a federação entre PP e União Brasil foram discutidas durante uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e do vice-presidente da União Brasil, Antonio Rueda.
O trio esteve reunido em Las Vegas, nos Estados Unidos, durante a semana de Carnaval. Eles visitaram alguns cassinos na região, segundo relatos de aliados.
Lira, Ciro e Rueda são entusiastas da aliança dos partidos e, de acordo com interlocutores, eles avançaram com discussões sobre a presidência da federação durante a viagem. A ideia é que a direção do partido seja intercalada por determinado período entre os dois grupos políticos.
Se confirmada, a expectativa é que a federação seja chamada União Progressista.
Políticos críticos à federação, porém, têm dito que os possíveis acordos fechados durante a viagem não foram comunicados aos parlamentares dos dois partidos.
A União Brasil tem três ministérios na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PP mantém a posição de independência, mas, segundo integrantes do partido, tende a aderir ao governo quando as negociações políticas avançarem com o Palácio do Planalto.
Integrantes da União Brasil esperam que, se a negociação da federação for destravada, o partido garanta a indicação do relator do Orçamento de 2024 —o primeiro na gestão Lula 3.
O partido é resultado da fusão entre PSL e DEM. Por isso, já convive com divergências internas.
Com a federação, a sigla e o PP podem, juntos, ter mais poder para pleitear posições estratégicas no Congresso, como relatórios de projetos importantes para o Planalto.
Cézar Feitoza, Thiago Resende e Victoria Azevedo/Folhapress
União Brasil vê dependência do governo por votos no Congresso
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| Integrantes do União Brasil com o ministro Juscelino Filho (Comunicações) |
Julia Lindner /Estadão
Avicultor brasileiro cancela feiras, proíbe visitas e desinfeta caminhões contra risco de gripe aviária
A chegada da gripe aviária a países fronteiriços com o Brasil acendeu um alerta na cadeia produtiva brasileira, que tomou uma série de medidas protetivas em sinal de alerta para tentar evitar a chegada da doença.
Competições e eventos que reúnam pássaros foram proibidos por 90 dias no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, principais estados produtores de aves, e as regras nas granjas se tornaram ainda mais rígidas nas últimas semanas devido ao registro dos casos em países vizinhos, como Argentina e Uruguai.
Visitantes passaram a ser vetados nas granjas, caminhões estão sendo desinfetados, assim como carros, os telamentos das granjas foram revisados –para que aves silvestres não entrem em contato com os plantéis– e a orientação foi a de que a água coletada em lagos não seja dada diretamente aos animais. Além disso, é exigido o uso de roupas especiais no aviário.
“A gente potencializou essas medidas, assim como os estados tomaram decisões como impedir encontros de pássaros. Assim, evita-se, por exemplo, visitas comerciais”, disse Ricardo Santin, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
O Brasil é o único entre os grandes produtores mundiais que nunca registrou casos da doença, que é altamente contagiosa, mas o risco de entrada é real, afirma o setor, e isso poderia prejudicar de maneira incalculável o desempenho das exportações.
Os problemas enfrentados por vizinhos da América do Sul não impactaram de forma significativa os negócios brasileiros até aqui, segundo a ABPA, pelo fato de eles não serem grandes exportadores.
Mas houve incremento nas vendas em janeiro para os principais destinos globais devido às consequências geradas pela gripe aviária em vários países. A China, principal destino, importou 60,2 mil toneladas em janeiro, 24,7% mais que no mesmo mês do ano passado. Também houve crescimento nos embarques para Japão (23,1%), Arábia Saudita (111,3%), África do Sul (15,7%) e União Europeia (20,4%).
Do Sul do Brasil saem 65% da produção brasileira de frango e 80% das exportações –o país responde por 35% das exportações mundiais.
As exportações deverão superar 5 milhões de toneladas neste ano, ante as 4,8 milhões do ano passado, que resultaram em US$ 9,7 bilhões em receita (R$ 50,44 bilhões, ao câmbio desta segunda-feira).
O país deve produzir, no total, 14,8 milhões de toneladas de carne de frango, ante 21,3 milhões dos Estados Unidos, de acordo com o Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).
Além das medidas de contenção, o país sempre contou com a proteção natural da Cordilheira dos Andes e da Amazônia, mas a aproximação de casos da doença nas últimas semanas preocupou o setor.
A Argentina, por exemplo, suspendeu a exportação de produtos avícolas após o primeiro caso de gripe aviária ter sido detectado num centro de produção na província de Rio Negro.
No Peru, biólogos recolheram nos últimos dias amostras de leões-marinhos diante de um surto de gripe aviária que poderia ter matado 3.487 exemplares desde novembro. Já o Uruguai detectou um caso em animal silvestre em Lagoa Garzón, distante 200 quilômetros da fronteira com o Rio Grande do Sul.
“O risco existe, ele existe porque essa doença está no mundo inteiro, hoje ela é endêmica lá na Europa, está se tornando endêmica nos Estados Unidos, tudo em aves silvestres, na Ásia é endêmica já há muito tempo. Para nós, nos países que são vizinhos nossos só vieram em áreas selvagens ou aves de fundo de quintal, não entraram em plantéis industriais, então isso é uma situação confortante. Não é tranquilizadora, mas demonstra um risco um pouco menor.”
Em Santa Catarina, segundo maior mercado produtor de aves do país, a Secretaria da Agricultura e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) suspenderam torneios de canto, exposições de pássaros e a participação de aves em feiras agrícolas por 90 dias.
O temor, conforme a pasta, é que a avicultura representa o maior faturamento nas exportações do estado, que tem três rotas de migração de animais silvestres –uma litorânea, uma no planalto e outra no extremo oeste do estado.
O trabalho no estado envolve também a não autorização de visitas aos aviários e até a distribuição de folders bilíngue em estradas próximas à região da fronteira com a Argentina.
Num comunicado, o presidente da Acav (Associação Catarinense de Avicultura), Ricardo Castellar de Faria, disse que é importante evitar áreas frequentadas por aves silvestres, já que o vírus pode permanecer por até oito meses no ambiente.
No Rio Grande do Sul, no último dia 17 já tinham sido cancelados torneios de canto de pássaros e encontros de criadores de aves como forma de prevenir a gripe aviária, pelo prazo mínimo de 90 dias.
O governo do Paraná também suspendeu a presença de aves em eventos agropecuários, feiras e qualquer tipo de exposição pelo mesmo prazo.
A decisão, tomada por meio da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), entrou em vigor na semana passada e inclui orientações para não manipular nem recolher aves mortas ou moribundas.
Docente da USP (Universidade de São Paulo, especialista em agronegócio, Marcos Fava Neves disse que há risco de entrada da doença no país, mas, se isso ocorrer, o impacto deverá ser pequeno.
“Risco existe, mas como está no mundo todo e numa versão mais amena, não creio em impactos comerciais significativos [nesse momento]”, afirmou.
Santin disse que o setor está preparado para esse risco. “Tanto que trouxe o Brasil até hoje livre dessa enfermidade.”
Apesar de o temor ser concentrado nos estados da região Sul, que são os principais produtores, outros também têm receio, como Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse que as defesas sanitárias estão em alerta e redobrando medidas de cuidado, mas não há no horizonte algo que sinalize um risco ao estado.
Marcelo Toledo, Folhapress
Ofício mostra que Bolsonaro mandou Receita devolver joias um dia antes de se mudar para os EUA
Ofício encaminhado como última cartada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para resgatar as joias apreendidas pela Receita Federal diz que “os bens foram ofertados ao presidente da República pelo reino da Arábia Saudita”. O documento obtido pelo Estadão foi enviado no fim do dia 28 de dezembro de 2022, restando três dias para o fim da gestão Bolsonaro, e é assinado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ajudante de ordens e “faz-tudo” de Bolsonaro.
O documento 736/2022/GPPR-AJO/GPPR é explícito em “determinar desde já que os bens sejam retirados” pelo primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva por ordem do gabinete de Bolsonaro. O ex-presidente se mudou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro e não passou a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ofício envolve diretamente Bolsonaro nas tratativas para reaver os diamantes. Foi dirigida ao ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieria Gomes, que, no mesmo dia, determinou à Superintendência da Receita em São Paulo para que fosse acatada e as joias devolvidas.
No dia seguinte, um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) levou à Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo, o primeiro-sargento Jairo Moreira da Silva, com a missão de resgatar as joias de diamantes (um colar, um par de brincos, um relógio e um anel), avaliadas em 3 milhões de euros ou R$ 16,5 milhões.
O presente dado pelo regime saudita foi apreendido pelo Fisco porque tentou entrar de forma ilegal, na mochila do assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, em outubro de 2021.
A reportagem encontrou o registro do voo da FAB que levou Jairo Moreira da Silva para São Paulo. A determinação foi dada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que executava todas as ordens do ex-presidente, cuidava de seus papéis, discursos e demandas pessoais e o acompanhava praticamente o tempo todo, na rotina do Planalto, nas viagens e até nos debates presidenciais de 2022, dando sugestões, apresentando documentos e dados.
No Aeroporto de Guarulhos, o militar encontrou o servidor da Receita Marco Antônio Lopes Santanna. Chegou a mostrar a tela de seu celular, onde exibia a imagem de um documento direcionado “ao Sr. Julio Cesar”. Jairo dizia que estava ali para retirar “um material” retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já deveria ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento apresentado fazia referência a um “Termo de Retenção de Bens” relacionado a joias.
Santanna esclareceu que não tinha nenhuma informação sobre o assunto e disse a Jairo que não iria entregar nada. Preocupado, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva deu início, então, a uma conversa pelo celular com alguém a quem se referia apenas como “coronel”. Na frente de Santanna, sugeria ao auditor-fiscal da Receita que ele conversasse com o “coronel”. Santanna, porém, resistiu novamente, e informou que não havia possibilidade de fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.
Jairo voltou a insistir. Disse ao fiscal que iria identificar o nome do responsável da Receita que trataria da liberação no aeroporto. Santanna explicou que o ofício do governo federal exibido no celular não estava direcionado a ele, mas ao então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. O servidor voltou a dizer que não tinha nenhum conhecimento daquela operação e que, por se tratar da tentativa de retirada e incorporação de um bem, o processo teria de ser apresentado, formalmente, por meio de um “Ato de Destinação de Mercadoria”.
O emissário de Bolsonaro, então, exibiu um “Termo de Retenção” emitido pela Receita, na tela de seu celular. Santanna respondeu que não teria como ajudar.
O militar, então, disse que cumpria uma missão “em caráter de urgência”. O auditor-fiscal pediu que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Jairo disse que preferia aguardar orientações, porque o “coronel” iria falar com mais alguém.
Foi neste momento que o primeiro-sargento da Marinha comentou a troca de comando na Presidência da República, o que viria a ocorrer com a posse de Lula no dia 1º de janeiro de 2023. Jairo disse ao agente da Receita que aquilo tudo fazia parte da troca de governo e que “não pode ter nada do antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”.
Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o então chefe da Receita. O militar sugere passar o celular ao auditor-fiscal. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas o servidor Marco Antônio Lopes Santanna não atendeu ao telefone e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada. O ex-secretário da Receita foi nomeado no dia 30 de dezembro de 2022 adido da Receita em Paris.
Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Jairo aguardou por algum momento, conforme foi orientado pelo servidor, mas logo depois desistiu e deixou o aeroporto, sem retornar ou contatar o auditor-fiscal.
Os registros oficiais da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em um voo comercial, e não mais em uma aeronave da FAB. Caso tivesse conseguido retirar as joias em São Paulo, portanto, os itens não passariam pelo setor de voos internacionais do aeroporto de Brasília.
Dos Estados Unidos, onde está desde 30 de dezembro, o ex-presidente Bolsonaro negou que tenha havido irregularidades na tentativa de trazer joias de valor milionário da Arábia Saudita. Ele se defendeu do caso afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.
As joias seguem apreendidas até hoje no cofre da Receita, em Guarulhos.
Adriana Fernandes/André Borges/Estadão
Membro do PT compara Maduro e Ortega a Bolsonaro e causa mal-estar na sigla
Declarações recentes de Alberto Cantalice, membro do diretório nacional do PT e diretor da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido, causaram mal-estar ao tocar em uma das pedras no sapato da legenda: a relação com ditaduras em vigor na América Latina.
Cantalice publicou, na noite de domingo (5) e nesta segunda-feira (6), mensagens no Twitter nas quais afirma que regimes como os de Cuba, Venezuela e Nicarágua são ditaduras, contrariando a linha histórica da sigla, que os descreve como governos democráticos.
Em uma das publicações, ele diz que todos os líderes latino-americanos, com exceção de Luiz Inácio Lula da Silva, Gabriel Boric (Chile), Andrés Manuel López Obrador (México), Gustavo Petro (Colômbia) e Alberto Fernández (Argentina), são “protoditadores, aprendizes autoritários, uns merdas”. Em outra, afirma que Daniel Ortega, da Nicarágua, “enxovalha a esquerda latino-americana”.
Membros da militância do PT reagiram às falas nas redes sociais, muitos dos quais com críticas. À reportagem Cantalice reafirmou suas posições. “Eles [Nicolás Maduro e Ortega] são uma espécie de aprendizes de ditadores, como é [Jair] Bolsonaro. Vejo semelhanças”.
“O sistema implementado na Nicarágua e na Venezuela é iliberal, falta transparência. Não posso dizer que Bolsonaro é autoritário e dizer que os outros são democráticos se eles têm o mesmo método de atuação.”
Horas após as publicações, ele apagou as mensagens que criticavam Cuba e chamavam líderes regionais de merdas. Questionado, afirma que “Cuba tem uma questão histórica, o bloqueio americano, que não deixa as coisas evoluírem”. “O cerco atrapalha o desenvolvimento da ilha.”
O petista também criticou Josef Stálin, ditador da antiga União Soviética. “Stálin é um cancro da humanidade e destruidor de uma sociedade justa e igualitária. Corrompeu o marxismo e o leninismo e ficou para a história como um coveiro da sociedade livre.”
Cantalice reitera que suas posições são pessoais e não representam o partido. “O PT tem relações históricas com esses regimes, talvez por isso algumas pessoas se sintam intimidadas a falar.”
Procurado, Romênio Pereira, secretário de Relações Internacionais do PT, criticou o correligionário. “Ele não é membro da Executiva do PT, portanto só fala por si. Acho deselegante e desrespeitoso com várias lideranças mundiais. São opiniões irrelevantes. Foi um erro”.
O historiador Valter Pomar, responsável pela área de relações internacionais da Fundação Perseu Abramo, também o criticou. “Nicarágua, Venezuela e Cuba têm inúmeros problemas, como o Brasil e o PT também têm. Não vejo nenhum problema em debater privadamente e publicamente esses problemas, alguns deles gravíssimos”, escreveu ele em um texto em seu blog.
“Acontece que o que Cantalice faz não é debater problemas nem propor soluções, mas colocar esses países na lista de inimigos a serem derrotados. Este tipo de lacração só interessa aos EUA.”
Ainda durante os dois primeiros mandatos de Lula e, agora, em sua terceira vez no Palácio do Planalto, o petista é cobrado para que se posicione contra governos autoritários da vizinhança.
Ainda que ele tenha subido o tom, com críticas sutis ao autoritarismo de Cuba durante a campanha eleitoral, o governo Lula 3 não se posicionou publicamente sobre as ditaduras.
Em recente entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, porém, o chanceler Mauro Vieira reconheceu que a Nicarágua é uma ditadura e disse que o governo condena a violação de direitos humanos no país. “O que for [abuso] claro e comprovado, evidentemente que não vamos apoiar”, disse ele.
“Maduro segue uma rota até pior que a do [Hugo] Chávez. Na época do Chávez a gente não via tantas pessoas deixando a Venezuela como hoje”, acrescenta Cantalice, referindo-se ao fluxo de migração de venezuelanos, em especial com destino a outras nações da América Latina, como Colômbia e Brasil.
Sobre o regime de Ortega na Nicarágua, lembra que muitas pessoas que, recentemente, foram expulsas e expatriadas, ajudaram a derrubar a ditadura de Anastasio Somoza, no final dos anos 1970. “Elas estão onde estiveram, quem mudou foi o Ortega.”
Após o ditador nicaraguense retirar a nacionalidade de mais de 300 opositores, o Chile de Boric ofereceu nacionalidade aos expatriados. O governo de Fernández na Argentina disse que pode fazer o mesmo. O Brasil, no entanto, ainda não se manifestou sobre o assunto. Questionado se há uma posição do PT sobre o assunto, o secretário Romênio Pereira diz que o tema ainda está sendo avaliado.
Mayara Paixão/Fábio Zanini//Folhapress
Aline Peixoto garante que vai se despir de bandeira partidária se for eleita para o TCM e promete tribunal menos punitivo
Ela respondeu a uma pergunta do deputado Sandro Régis (União), que indagou se a ex-primeira-dama atuaria no TCM como o conselheiro Nelson Pelegrino, que foi deputado federal pelo PT e eleito para a corte de contas com apoio da oposição na Assembleia. Segundo Régis, Pelegrino tem atendido a todos.
“Eu me despi dessa bandeira partidária desde que me tornei figura pública. Passei a servir ao povo. O que for melhor ao TCM e ao gestor gestor é o que eu farei”, garantiu Aline.
A candidata declarou que vai trabalhar por um tribunal de perfil menos punitivo e mais educativo. Ela disse ainda que irá trabalhar pela criação de uma escola de contas para auxiliar os prefeitos.
Política Livre
Candidatura de Aline Peixoto ao TCM é aprovada com votos favoráveis da oposição na CCJ da Assembleia
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Agora, o nome de Aline, que é enfermeira por formação, segue para o plenário. A partir das 15h, o outro candidato à vaga, o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), também será sabatinado na CCJ. Enquanto Aline foi inscrita pela bancada do governo, Tom teve o aval da oposição e de parte do bloco independente.
A relatora da candidatura de Aline na CCJ foi a deputada Ivana Bastos (PSD). Em seu voto favorável à esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a parlamentar ressaltou que o TCM nunca teve uma mulher como conselheira. Ela ainda afirmou que Aline recebeu críticas de parte da imprensa por ser mulher e esposa de Rui, mesmo argumento usado pela própria candidata na abertura da sessão, em discurso inicial (clique aqui para ler).
Nem todos os deputados inscritos fizeram perguntas. Para acelerar a sessão, alguns retiraram o nome da lista, a exemplo do deputado Paulo Rangel (PT) e do próprio líder do governo, Rosemberg Pinto (PT). Coube ao deputado Vitor Bonfim (PV) pedir o encerramento das discussões.
Segundo a presidente da CCJ, Maria Del Carmen (PT), houve um acordo entre as bancadas para que a votação ocorresse por unanimidade no âmbito da comissão. “Acontecerá o mesmo de tarde, com Tom Araújo. Vamos deixar que o plenário decida quem irá para o TCM”, disse, em conversa com o Política Livre.
A eleição em plenário deve acontecer nesta terça (07) ou quarta-feira (08).
Política Livre
Homem é executado com cinco tiros em frente de comércio no interior de MS
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| Crime ocorreu neste domingo. (Foto: Reprodução, Norberto o Angeli, Jovem Sul News) |
A vítima estaria sentada em uma cadeira, na calçada do estabelecimento, quando foi alvejado pelas costas e morreu no local do crime. Um amigo, que estava próximo, conta ter escutado cinco disparos.
O atirador fugiu a pé até um certo local, depois subiu em uma moto e seguiu com a fuga. De acordo com o amigo da vítima, o autor estaria utilizando uma jaqueta preta, mas não conseguiu identifica-lo.
O Corpo de Bombeiros esteve no local, mas a vítima já estava morta.
A Polícia Militar e Polícia Civil seguem no local do crime. Ainda não há informações sobre o autor ou motivações do crime.
*Com informações do site Jovem Sul News.
‘Tiraram um pedaço de mim’, lamenta mãe de Renan, assassinado com 16 tiros em Campo Grande
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| Roupa de Renan está toda perfurada (Foto: Madu Livramento/Jornal Midiamax) |
“Tiraram um pedaço de mim”, esse é o sentimento deixado após a tragédia na Capital. Segundo a mãe da vítima, ela não sabe de nada que possa justificar a atrocidade do crime. O filho, que tinha passagens pela polícia “por coisas pequenas” e que também era usuários de drogas, foi descrito pela mãe como uma pessoa de bom coração. “Meu filho era um jovem muito bonito, acho que o motivo foi a inveja”, diz.
O pai também conversou com a equipe de reportagem. Sujo de sangue, ele viu o filho morrer em seus braços enquanto tentava socorrê-lo. “Eu e o meu vizinho tentamos socorrer meu filho porque o bombeiro demorou para chegar”, alega. A vítima estava sendo levada pelo familiar à UPA Universitário, mas não resistiu aos ferimentos e morreu durante o trajeto.
Momentos antes do crime
Conforme a mãe, jovem havia se mudado recentemente para a casa. Além disso, ele era casado e a esposa está grávida de quatro meses. Ela ainda acredita que os autores já estavam sondando a região antes da execução porque aconteceu quando o seu pequeno comércio de salgados, que funciona na frente da casa, já estava fechado.
Ela recorda que o filho havia tomado banho e estava com dois amigos no local. Nessa hora, ela e o marido foram ao mercado na região por volta de 20h50, mas precisaram retornar porque estabelecimento estava fechado. Na volta, ouviu os disparos.
“Meu filho estava sentado na esquina conversando com os amigos quando chegaram os dois homens na moto. O garupa desceu e atirou. Me disseram que o cara até trocou o pente da arma de tanto tiro. Esse homem é um monstro, um covarde”, lamenta. Conforme testemunhas, suspeito atirou quando Renan estava de costas.
Família abalada
O jovem tem mais três irmãos e um deles, de 24 anos, disse que ficou sabendo do crime quando chegou do serviço. Segundo ele, não sabe o que pode ter motivado o crime e não acredita que o motivo era dívida.
Ele ainda comentou que o irmão havia comparecido a uma festa numa chácara da região e que lá Renan havia se desentendido com uma pessoa. Mesmo assim, não sabe detalhes e nem se há alguma relação com o assassinato.
Relembre o caso
Renan De Camargo Candido foi executado na noite de sábado (4) no Jardim das Macaúbas, em Campo Grande. No corpo dele haviam 16 marcas de tiros.
Conforme o boletim de ocorrência, testemunhas relataram que por volta das 21 horas, dois homens em uma motocicleta, de cor preta, passaram pelo local e atiraram contra a vítima, na Rua Fidelis Bucker.
Renan chegou a ser socorrido, mas chegou na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Universitário já sem vida. No local do crime a polícia encontrou 18 estojos de munição, um cartucho e três projéteis de calibre 9 milímetros.
O caso foi registrado como homicídio doloso praticado em concurso de pessoas. Renan, vulgo “blindado” tem passagens por posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, roubo e tráfico de drogas.
Este é o segundo caso na noite de sábado. Cerca de 10 minutos antes, Victor Mergareno Benvindo, de 18 anos, também foi assassinado por uma dupla em uma motocicleta preta. Este na Vila Nhanhá. Na ocasião, outro jovem foi socorrido com ferimentos nas pernas e quadril.
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Valores a receber começam a ser liberados a partir desta terça (7)
O prazo de recebimento é de até 12 dias para quem fornecer chave Pix. Os demais, que optarem por outras formas de pagamento, poderão ter de esperar um pouco mais. A liberação começará a ser feita a partir das 10h, quando pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar o montante a que têm direito. O pagamento também será liberado para herdeiros.
COMO SERÁ O PAGAMENTO DO DINHEIRO ESQUECIDO
As instituições financeiras terão até 12 dias úteis para devolver os valores caso o cidadão tenha chave Pix e solicite os valores por meio desta opção. Quem for solicitar diretamente ao banco ou financeira pode ter de esperar mais, porque, neste caso, não há prazo-limite de 12 dias.
Se preferir, é possível criar uma chave Pix e, depois, voltar ao sistema de valores a receber para fazer a solicitação de depósito. Mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver o valor por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.
Além disso, os bancos ou as financeiras poderão entrar em contato pelo telefone ou pelo email indicado por você para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição.
A orientação do Banco Central, no entanto, é não fornecer nenhuma de suas senhas a atendentes por telefone. Se for solicitado algum dado do tipo, recuse-se e entre em contato com a instituição.
Se o sistema não oferecer a opção de resgate dos valores, entre em contato diretamente com o banco ou financeira pelo telefone ou email informado por ela.
COMO RESGATAR OS VALORES A RECEBER
Na página dos valores a receber, vá em “Acessar o SVR”
Depois, faça login com sua Conta gov.br; pessoas físicas precisam ter nível prata ou ouro para acessar o sistema
Acesse “Meus Valores a Receber”
Leia atentamente e, depois, aceite o “Termo de Ciência”
O sistema irá exibir dados como valores, nome da instituição devedora e outras informações
Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução
O QUE APARECERÁ AO FAZER A CONSULTA:
o valor a receber
o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor
a origem (tipo) do valor a receber
mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso
Todos os tipos de valor previsto nas normas de pagamento do Sistema Valores a Receber
Consulta a valores a receber de pessoas que já morreram, com acesso de herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal, além de instituição responsável pelo valor, dados de contato da instituição e informações complementares
Sala de espera virtual para atendimento em casos de acessos acima da capacidade do sistema (não haverá mais agendamento de acessos por data de nascimento ou data de abertura de empresa)
Seleção obrigatória de chave Pix para solicitação dos valores
Preenchimento de dados de contato, como telefone e email para quem selecionar uma chave Pix
Informações sobre valores solicitados em contas conjuntas solidárias por outros titulares
CUIDADO COM GOLPES
O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.
O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.
Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou Telegram.
Cristiane Gercina/Folhapress
Falta de pessoal e de verba é desafio para defesas civis municipais
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| Órgãos estão despreparados para desastres climáticos, mostra estudo |
Responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais devem alertar e assessorar a população. Porém, em 67% desses órgãos, o déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho (26% corresponde à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos).
Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil , 72% dos municípios responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura.
Os dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A reportagem da Agência Brasil conversou com Victor Marchezini, que atualmente faz seu pós-doutorado no Natural Hazards Center, Universidade do Colorado-Boulder, EUA, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Para o pesquisador, o que mais surpreendeu na pesquisa foi a falta de orçamento próprio nas defesas civis municipais. “Isso implica, por exemplo, no planejamento de ações de prevenção junto às comunidades, até mesmo em não ter combustível ou um veículo para ir às comunidades realizar as ações educativas, de prevenção ou mesmo de verificação das áreas consideradas de risco de inundação ou de deslizamento”, apontou o pesquisador, que atua desde 2004 na área de sociologia dos desastres, com olhar para o envolvimento de comunidades locais na prevenção.
Na opinião do pesquisador, o problema não é só dos municípios. “Em muitos casos, falta de apoio dos governos estaduais e federal para ajudar em um orçamento para estruturar essas defesas civis municipais. Existem muitas ações de capacitação do governo federal, mas falta um plano nacional que ajude a estruturá-las. É efeito cascata, por exemplo, se você não tem uma defesa civil bem estruturada, vai implicar na falta de criação de núcleos comunitários de defesa civil. A pesquisa acabou revelando também isso, que existem poucos núcleos comunitários de defesa civil”.
Recursos humanos e estrutura
Os agentes de defesas civis municipais apontaram a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria.
“Mais de 50% das defesas civis no Brasil são constituídas de uma a duas pessoas na equipe e até acumulam funções em outras secretarias. Muitas vezes, essa equipe é de pessoas de indicação política e a cada eleição há uma nova equipe. Com isso, o investimento feito na capacitação desses agentes de defesa civil tem que ser feito novamente, isso é um sintoma dessa crise no sistema”, alertou Marchezini.
No estudo, os pesquisadores apontam que a falta de definição dos papéis dos atores envolvidos na gestão de riscos compromete a governança, reforçando a importância de profissionalizar a área. Em resposta a esse ponto, no ano passado, o Ministério do Trabalho incluiu o agente de proteção e defesa civil na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sendo o primeiro passo para o reconhecimento e habilitação da profissão.
Atribuições
Às defesas civis municipais cabe a gestão de riscos e de desastres, atribuições que vão desde a análise e monitoramento de áreas de risco, com ações de prevenção e mitigação, até o socorro e atuação em projetos de recuperação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) congrega todas as competências para a gestão dos riscos e desastres e deve ter ênfase na prevenção.
No caso de chuvas, o Cemaden emite um comunicado com diagnóstico para defesa civil nacional encaminhar à estadual e ou municipal. A defesa civil, por sua vez, envia mensagens à população local avisando da previsão de chuvas, alagamentos e deslizamentos. Em algumas cidades, há sirenes instaladas para o alerta.
Geralmente, entre os problemas desse sistema de comunicação estão o número de cadastrados no alerta, que pode ser baixo, e os textos das mensagens por SMS, genéricos para uma região e até mesmo para o tipo de evento previsto.
Na pesquisa do diagnóstico de capacidades, 25% dos órgãos responderam usar o SMS para comunicar os alertas. Para outros tipos de comunicação, 56% responderam usar as redes sociais (Facebook, Instagram) e 43% aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram).
Bons exemplos
Para o pesquisador, as defesas civis municipais podem também desenvolver diversas ações de prevenção e de mitigação de desastres climáticos. Ele ressalta que tanto a comunicação como o envolvimento da população podem ser os diferenciais para salvar vidas em casos de desastres.
Marchezini cita dois exemplos: um deles é da Defesa Civil do Recife, com Programa Parceria. “Envolve ações de mitigação de riscos de deslizamentos nas encostas do Recife, em parceria com a defesa civil, equipe de engenharia e moradores locais, de forma a tentar reduzir o risco de deslizamento na encosta, para que ela não se deteriore a cada estação chuvosa. Aliado a isso tem também a formação dos núcleos comunitários de defesa civil pelo órgão no Recife”.
O pesquisador cita como exemplo de investimento de longo prazo a Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro. “Há muitos anos [a Defesa Civil] vem trabalhando junto as comunidades nos sistemas de alerta. A comunidade é envolvida não só para receber um alerta SMS, mas em toda etapa de planejamento do sistema: no mapeamento participativo dos riscos do bairro, como definir rota de fuga, pontos seguros e ainda na identificação de líderes comunitários que possam ajudar a coordenar essas ações e trabalhar junto com as escolas do bairro”.
Marchezini alerta para a necessidade de um programa para criar e fortalecer os sistemas municipais de alerta e alarme. “Não é só investir em rede observacional de pluviômetros e radares, mas sim, na capacitação dos municípios para que eles mesmos fortaleçam esses sistemas municipais no momento de uma emergência, já que quem vai responder no primeiro momento são sempre os moradores e depois os órgãos locais. Esse fortalecimento da capacidade local é muito importante”, destacou.
Edição: Valéria Aguiar
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Policia Militar prende homem em Dário Meira por; desacato, desobediência e resistência a prisão.
Chegando até o local foi mantido contato com o organizador do evento, conhecido como Bocão, onde lhe foi informado que sem o policiamento compatível não teria como haver a festa com som, haja vista, que o promotor era contumaz em burlar a fiscalização da PM e organizar festas de paredão e incitar a população contra a PM, inclusive, quanto a fiscalização do uso do capacete no município. No entanto, o promotor do evento não obedeceu a orientação, e afrontando os policiais militares, afirmou que faria a festa sim.
Nesse momento, ao ouvir a determinação, Bocão ficou transtornado e correu para o palco onde começou a falar no microfone, incitando a população contra os policiais militares, com desrespeito e usando palavrões.
Com a chegada da guarnição do PETO, foi dada voz de prisão ao organizador do evento por desacato e desobediência, e quando da sua imobilização, ele voltou a desacatar os policiais militares, resistindo todo momento a condução, chegando a jogar várias cadeiras de plástico contra a guarnição.
Dessa forma, foi necessário o emprego progressivo da força para imobiliza-lo e o uso de algemas.
Quando já estava contido, populares partiram pra cima das guarnições tentando livrar o detido da imobilização, sendo necessário o emprego de disparos de arma de fogo com munição não letal (munição de borracha), a fim de dispensar a multidão e salvar guardar a integridade física das guarnições.
Diante do ocorrido, o autor foi conduzindo a 9° COORPIN, em Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
O promotor do evento, de forma mal intencionado e maldosamente, encaminhou ofício pedindo policiamento a 8ª CIPM/Itapetinga, pois sabia que na 55ª CIPM existe uma série de exigências para que o policiamento seja alocado de forma adequada. Além disso, ele é conhecido no município por incitar a população contra o trabalho da Polícia Militar.
Autor: R. V. DOS S., (vulgo BOCÃO) Nas: 30/01/1990, End.: Rua Rosalvo Anselmo, Bairro Nova Cajazeiras - Dario Meira/BA.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonarismo cresce e esquerda encolhe nas redes desde as eleições, diz agência
Esses perfis alavancaram a presença digital de Jair Bolsonaro (PL) no mês passado. O ex-presidente chegou ao fim de fevereiro com 41,9% de aprovação em 3,17 milhões de publicações que o mencionaram.
Em queda desde outubro, os perfis de esquerda perdem espaço mês após mês e tiveram 13% de participação no total. Mencionado em 4,6 milhões de publicações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve aprovação em 54% dos comentários, faixa que se mantém desde setembro.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, teve destaque no mês e foi a quarta figura política mais citada nas redes sociais em fevereiro, com 459,7 mil citações, com aprovação alinhada à de Bolsonaro, 41%.
A .MAP fez análise a partir de amostra extraída diariamente de um universo de 1,4 milhão de publicações no Twitter e no Facebook. Além do registro delas, a agência atribui peso a reações como curtidas, comentários e encaminhamentos.
Fábio Zanini/Folhapress
Favorito ao STF, Zanin tenta ampliar imagem de ‘advogado de Lula’
Ele tem distribuído, por meio de sua assessoria, uma relação de casos de grande visibilidade em que já atuou nas áreas de direito econômico, empresarial e societário.
Entre eles estão disputas envolvendo empresas como Transbrasil, Varig, Quattor, Schincariol, Airbus e BMF, entre outras.
Mais recentemente, Zanin foi contratado para causas de grande valor, envolvendo a J&F e as Americanas.
O carimbo de ser visto apenas como criminalista e advogado do presidente tem causado incômodo, segundo dizem pessoas próximas. A vaga de ministro do STF deverá ser aberta em maio, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Fábio Zanini/Folhapress
Serial killer: 'Pedrinho Matador' atuava como youtuber antes de morrer
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| Pedrinho Matador passou 42 anos preso por seus crimes e foi solto em 2018 |
Em entrevista à Folha de S.Paulo sete meses após deixar a prisão, Pedrinho alertou os mais novos sobre os riscos da vida bandida. "O crime não é brincadeira. Muitos estão entrando por verem os galhos [fama e dinheiro], não a raiz [prisão e morte]. É como o diabo: dá com uma mão e tira com a outra. Tem muitos jovens que entram e, quando querem sair, já é tarde demais", disse. Leia também: Mineiro 'Pedrinho Matador', o maior serial killer do Brasil, é assassinado | Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online (ipiauurgente.com.br)
Entre as coisas que fugiam ao código de conduta estabelecido por ele para os jovens e que o incomodavam na época estavam quebrar pontos de ônibus, andar de skate nas calçadas, desrespeitar os mais velhos e mentir para os pais sobre o lugar para onde vão. "Vejo isso tudo com os meus olhos. Não é só a droga que atrapalha a vida das pessoas."
Embora a maioria dos seguidores apoiasse os conselhos do serial killer, muitos o criticavam. Pedrinho, porém, desdenhava."Eu dou risada. Esses caras são todos burros para caramba, não param para pensar no que falam. Por onde passei, eles não passam nem que a vaca tussa. Em vez de chegar na gente e conversar, saber quem é a pessoa, ficam falando abobrinhas", afirmou na ocasião.
O matador dizia se sentir envergonhado quando era reconhecido nas ruas. "Até corro, me escondo. A pessoa chega e diz 'eu te conheço de algum lugar'. Falo 'eu não, você está enganado'. Mas alguns são cara dura e chegam, daí tiram foto", afirmou. O assédio, entretanto, não o incomodava por completo. "Eu me sinto feliz porque as pessoas vão aprender um pouco sobre o que elas não sabem."
Especialista em criminologia e autora do livro "Serial Killers: Made in Brazil", Ilana Casoy afirma que Pedrinho não era um justiceiro, mas um vingador, por matar aqueles que ele considerava como o que há de pior na sociedade. "Quando alguém desobedece o código de ética dele, ele tem soluções muito próprias e que não seguem a lei."
"Acaba exercendo fascínio nas pessoas. É reflexo da sociedade que a gente tem, de um país onde só 10% dos homicídios são resolvidos. Traz essa visão distorcida", diz Ilana. "O problema é que as vítimas de Pedrinho não tiveram direito a um advogado, como ele teve", completa.
Segundo Ilana, serial killer é aquele que matou duas ou mais pessoas, com intervalo de tempo entre as vítimas, com ritual que envolve uma densidade psicológica. A criminóloga entrevistou Pedrinho e diz que o que mais chamou sua atenção foi a alegria, desenvoltura e inteligência dele.
"Muito claro e direto. Não se esconde atrás de nenhuma fala imprecisa. Apesar dos crimes, existe uma pessoa, que é o Pedro. E Pedro merece todo respeito, independentemente de todos os crimes que cometeu."
por PAULO EDUARDO DIAS - Folhapress •
Candidatos ao TCM serão sabatinados nesta segunda e sessões da CCJ devem ser abertas a todos os deputados
Cada um dos candidatos responderá a perguntas de dez parlamentares, sendo cinco indicados pela bancada do governo e cinco pela oposição. Após as sabatinas, a admissibilidade de cada uma das candidaturas será votada na CCJ, de forma secreta. Já há pareceres no âmbito do colegiado favoráveis aos dois nomes, apresentados pela deputada Ivana Bastos (no caso de Aline Peixoto) e Júnior Nascimento (para Tom Araújo). Se os dois nomes forem aprovados, a eleição no plenário da Assembleia é oficialmente pautada pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).
“No que depender do presidente, as sabatinas serão abertas a todos os deputados e até transmitidas pela TV Assembleia. Mas essa decisão cabe aos líderes”, disse Adolfo Menezes a este Política Livre. O site questionou o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que também defendeu que as arguições sejam abertas, mesma posição do comandante da minoria, Alan Sanches (União).
A eleição em plenário deve ocorrer na terça (7) ou quarta (8). Como a sabatina de Tom foi antecipada de terça para a segunda, porque o ex-deputado terá que viajar a São Paulo para fazer exames médicos – ele enfrentou um câncer no intestino, e por isso não disputou a reeleição em 2022 -, a tendência é que o pleito aconteça mesmo no Dia Internacional da Mulher.
O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos dois alcance esse patamar em três votações, a Assembleia precisa reiniciar o processo de escolha do novo conselheiro, inscrevendo novos candidatos. Cabe à Casa a indicação da vaga de Raimundo Moreira.
Política Livre
Pesquisa indica risco de monkeypox agravar infecção por HIV
O trabalho foi feito por pesquisadores de 19 países, entre os quais Estados Unidos, Espanha, México, Reino Unido e Brasil. Eles reuniram dados de casos confirmados de monkeypox (Mpox, também chamada de varíola dos macacos) entre 11 de maio de 2022 e 18 de janeiro de 2023, para estudo que avaliou casos em pessoas com infecção avançada por HIV. O INI/Fiocruz, que é a referência para o atendimento de casos de Mpox no Rio de Janeiro, desenvolve pesquisas que contribuem para o enfrentamento dessa doença.
O estudo destacou também a evolução fatal de pacientes com suspeita de deterioração clínica em decorrência da síndrome de reconstituição imune (Iris), uma condição inflamatória que pode ocorrer após o início da terapia antirretroviral. Do total de 85 pacientes que iniciaram ou reiniciaram o uso de antirretrovirais, 25% tiveram suspeita de que a deterioração clínica pode ter ocorrido em decorrência da Iris, sendo que 57% desses vieram a óbito, o que trouxe grande preocupação para os pesquisadores.
Em termos de prevenção, a pesquisa indicou que as pessoas com HIV e alto risco de infecção por monkeypox devem ser priorizadas para uma vacina preventiva. O trabalho ressaltou que dois terços das mortes registradas ocorreram na América Latina.
Segundo os pesquisadores, os achados são particularmente pertinentes para países com baixos níveis de diagnóstico de HIV ou sem acesso gratuito universal a uma terapia antirretroviral ou a unidades de terapia intensiva, onde a interação da infecção descontrolada por HIV e monkeypox é mais prevalente. Ressaltaram também que, nesses países, deve ser efetuado um esforço conjunto para fornecer acesso urgente a antivirais e vacinas contra monkeypox.
Publicação
O trabalho internacional foi apresentado na 30ª Conference on Retroviruses and Opportunistic Infections (Croi 2023 – Conferência sobre Retrovírus e Infecções Oportunistas, em tradução livre), que ocorreu em fevereiro em Seattle, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica The Lancet. O estudo Mpox in people with advanced HIV infection: a global case series (Mpox em pessoas com infecção avançada por HIV: uma série de casos globais, em tradução livre) analisou 382 casos, sendo 349, o equivalente a 91%, em indivíduos que viviam com HIV. A pesquisa constatou que 107 pacientes (28%) foram hospitalizados e 27 morreram (25%). Os óbitos ocorreram em pessoas que apresentavam imunodepressão avançada pelo HIV.
O trabalho destacou a descrição de uma forma grave de monkeypox, caracterizada por lesões cutâneas e mucosas necrotizantes, com alta prevalência de manifestações dermatológicas e sistêmicas fulminantes e morte, em pacientes com doença avançada pelo HIV, caracterizada por contagens de linfócitos TCD4+ abaixo de 200 células/mm3. O estudo contou com a colaboração da infectologista do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz Mayara Secco Torres Silva.
Prevenção
Além da assistência a pacientes com monkeypox, o INI/Fiocruz realiza pesquisas de combate à doença. Entre elas, destacam-se dois estudos multicêntricos sob a coordenação do Instituto, que deverão ser iniciados no próximo mês de março. O primeiro deles avalia a vacina MVA-BN Jynneos, produzida pela empresa Bavarian Nordic, como profilaxia pós-exposição. A vacina é dada após a pessoa ter tido contato com alto grau de exposição potencial ao vírus, através de contato íntimo com uma pessoa que seja caso confirmado de monkeypox ou que tenha se acidentado ao manipular material contaminado pelo vírus, tanto na coleta de material clínico como no processamento de material em laboratório.
A coordenadora do estudo e diretora do INI/Fiocruz, Valdiléa Veloso, disse à Agência Fiocruz de Notícias que essas pessoas deverão comparecer aos centros de pesquisa, onde receberão duas doses da vacina, com intervalo de 28 dias entre as doses, se a exposição tiver ocorrido no intervalo de até 14 dias. As pessoas cuja exposição tiver ocorrido após 14 dias poderão participar do estudo e serão acompanhadas, mas não serão vacinadas. O estudo prevê a participação de, pelo menos, 746 pessoas. A expectativa, segundo a diretora, é que esse imunizante, aplicado dentro do intervalo de tempo previsto, possa bloquear o processo de infecção pelo vírus ou atenuar o desenvolvimento da doença.
O segundo estudo é denominado Unity. Trata-se de um ensaio clínico internacional que vai avaliar a segurança e a eficácia do antiviral Tecovirimat no tratamento de pacientes com monkeypox. O estudo é coordenado pela pesquisadora Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em IST e Aids do INI/Fiocruz, em parceria com Alexandra Calmy, do Hospital da Universidade de Genebra-Suíça e com a Agência Francesa de Pesquisa em Aids, Hepatites Virais e Doenças Emergentes (ANRS).
O Tecovirimat foi desenvolvido para o tratamento da varíola e foi licenciado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) para a monkeypox no ano passado, a partir de dados de estudos limitados em animais e em humanos. Até o momento, entretanto, não houve ensaios clínicos para confirmar se o medicamento pode ajudar os pacientes com monkeypox a se recuperarem da doença. Os pesquisadores do INI/Fiocruz consideram que os resultados do ensaio clínico Unity serão de vital importância para esclarecimentos nesse sentido.
Agência Brasil
Às vésperas de eleição para o TCM, Jerônimo atua como equilibrista entre interesses dos principais padrinhos políticos
Como já externou publicamente, Wagner é contra a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa de Rui, ao TCM. A tese do senador é que o postulante deveria ser um deputado da federação formada pelo PT, PCdoB e PV. Mas as críticas do parlamentar abriram uma fenda entre os principais líderes do grupo político que governa a Bahia há mais de 16 anos. E Jerônimo tem atuado para evitar que essa fenda se torne maior e leve o mesmo grupo ao abismo, como aconteceu no final da era carlista entre os ex-governadores ACM e Paulo Souto.
No último dia 25 de fevereiro, por exemplo, após o Carnaval e as críticas de Wagner à candidatura de Aline, Jerônimo convidou Rui para a reunião do secretariado, o que não é algo comum. Quando esteve em Brasília, na semana passada, o governador, que tinha agenda de trabalho com o ministro da Casa Civil, também fez questão de fazer gestos a Wagner.
No sábado (5), o governador convidou o senador para participar da vistoria das obras do Tramo III do metrô de Salvador. Os dois tiveram uma conversa reservada sobre política, mas, segundo interlocutores do Palácio de Ondina, não se tratou do tema TCM.
Este Política Livre apurou junto a aliados de Wagner na Assembleia Legislativa que o senador não fez qualquer movimento junto à bancada para atrapalhar os planos de Aline e de Rui Costa. “Ele apenas externou a opinião, o que é forte, pode influenciar, mas não manobrou politicamente contra Aline”, contou reservadamente um deputado próximo a Wagner, que não acredita em derrota da ex-primeira-dama.
Nesta segunda-feira (6), Aline e o adversário dela na disputa pelo TCM, o ex-deputado Tom Araújo (União), serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes da eleição acontecer em plenário, na terça (7) ou quarta (8), as duas candidaturas precisam ser validadas no colegiado, em votação secreta.
Política Livre
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