Polícia Militar apreende três submetralhadoras em Teixeira de Freitas
Três submetralhadoras foram apreendidas, em cerca de 24 horas, no município de Teixeira de Freitas, por equipes da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas). As armas foram encaminhadas para perícia no Departamento de Polícia Técnica.
Na primeira ação, no Bairro Colina Verde, as equipes foram verificar denúncia de pessoas armadas. Durante a busca foram apreendidos duas submetralhadoras, calibres .380 e 9 milímetros, além de 60 munições, quatro carregadores e uma pequena porção de cocaína.
Em outra situação, dessa vez na Rua Cristóvão Colombo, os PMs encontraram, em um imóvel abandonado, uma metralhadora calibre .380. Também foram achadas 14 munições e 250 pedras de crack.
Todo material foi encaminhado à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) do município.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Roberto Barroso deixa UTI em Brasília
Segundo nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, Barroso passou por uma cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional no fim de fevereiro. Depois do procedimento, ele chegou a participar de uma sessão plenária por videoconferência, em 1º de março, mas logo depois precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.
De acordo com o Supremo, “a recuperação do ministro segue dentro do esperado”. O texto informa ainda que Barroso fora internado na UTI para facilitar a observação médica depois da cirurgia. Não foi divulgada previsão de alta.
Atualmente Barroso é o vice-presidente do STF, e deve ocupar a presidência da Corte a partir de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.
Edição: Fernando Fraga
Por Agência Brasil - Brasília
Ações integradas das secretarias de Saúde e Assistência Social marcam o Dia Internacional da Mulher em Ipiaú
Foram oferecidos exames ginecológicos, preventivos, avaliação de saúde, ultrassonografia, consultas médicas com clínico geral, orientação odontológica, testes rápidos de sífilis, HIV, hepatites (B e C), vacinação, consultas com psicólogo e atendimentos fisioterapêuticos, dentre outros procedimentos.
Além das ações de saúde, as mulheres presentes no mutirão tiveram direito a atendimento jurídico, noções de planejamento familiar, capoterapia coletiva, oficina de teatro, massagens e limpeza da pele, ginástica aeróbica e atividades educativas, bem como se reuniram em uma roda de conversa que discutiu importantes assuntos e contou com as participações das secretárias Laryssa Dias, da Saúde, e Rebeca Câncio, do Desenvolvimento Social.
.jpeg)
O momento cultural envolveu música, dança e outras expressões das artes cênicas. Os vereadores Ivonilton Conceição e Beto Costa, assim como o membro do Conselho Municipal de Saúde, José Vaz, prestigiaram o evento e teceram elogios aos organizadores.
A prefeita Maria das Graças esteve na solenidade de abertura do mutirão e dirigiu uma mensagem às mulheres pelo transcurso da data e pela importância que cada uma tem no processo de desenvolvimento da sociedade, ocupando os lugares e conquistando direitos.
Maria lembrou que sua equipe na gestão municipal é constituída na maior parte por mulheres e isso lhe orgulha muito porque zelam da cidade com carinho. A gestora ressaltou que “uma mulher ajuda outra mulher e juntas cuidam de toda a comunidade e são cada vez mais fortes”.
A secretária Laryssa Dias explicou que essas ações integradas, da Saúde e Assistência Social, aconteceram para que a mulher se cuide, levante sua autoestima e tenha cada vez mais uma melhor qualidade de vida. ”É um momento de valorização da mulher”, acrescentou a secretária Rebeca Câncio.
Muitas das mulheres que participaram do mutirão fizeram questão de elogiar a iniciativa da Prefeitura de Ipiaú que fez a diferença ao proporcionar que elas se sentissem amadas, homenageadas e especiais. “Agradeço à prefeita Maria das Graças, à Secretária de Saúde, Laryssa Dias e à secretária do Social, Rebeca Câncio, e também a toda equipe da Prefeitura por esse trabalho maravilhoso que nos trouxe expectativa de uma vida saudável e feliz”, comentou uma moradora do Bairro Dois de Dezembro.
José Américo Castro -DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Depoimento de Torres à CPI será em reunião fechada no dia 16
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.
O depoimento de Torres estava marcado para esta quinta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e deu a opção de ele comparecer ou não. Diante disso, a defesa do acusado pediu que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia.
A reunião reservada está marcada para a manhã do dia 16 de março, apenas com a presença dos membros da CPI. Chico Vigilante destacou que Torres tem o direito de não querer se expor, mas que a comissão precisa ouvi-lo.
"Ele disse que tem muito a falar, que quer falar. E nós queremos que ele fale. Portanto, nós estamos apresentando um requerimento colocando todas as condições para que ele venha, sem a exposição, ele tem direito de não expor a imagem dele, mas nós não queremos a imagem, queremos a fala dele", disse o deputado.
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) votou a favor do pedido, mas destacou que os depoimentos fechados não podem se tornar rotina nas CPIs porque são assuntos de interesse de toda a sociedade.
"Eu acho que a comissão parlamentar de inquérito cumpre um papel fundamental de trazer também transparência para a sociedade dos fatos ocorridos tanto no dia 12 de dezembro quanto no dia 8 de janeiro. então é fundamental que esse caso, que é um caso fundamental para esta Câmara, seja exceção", disse Fábio Felix.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário, que também foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, nega as acusações.
Na sessão da manhã desta quinta, a Câmara Legislativa também aprovou a convocação de outras autoridades para depor na CPI, como a coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cintia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Edição: Leila Santos / Juliana Andrade
Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
Deputados pedirão a cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica
Na ocasião, o deputado colocou uma peruca e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, apresentará um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia.
“Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, que tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada, ao chamar o deputado de “moleque”.
A bancada do Psol informou que irá ingressar com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.
“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, disse a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais a serem eleitas no país.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atitude do deputado Nikolas Ferreira.
“O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira.
Transfobia
Desde 2019, a transfobia é considerada crime no país. O Brasil é o que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 14º ano consecutivo. A expectativa de vida de transexuais no país é de 35 anos, menos da metade da média geral (77 anos).
Com informações da Agência Brasil.
PF mira governador do Acre em operação contra corrupção e sequestra R$ 120 milhões em bens de alvos
 |
| Gladson Cameli |
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta (9) a 3ª fase da operação Ptolomeu contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos do estado do Acre.
O governador Gladson Cameli é um dos alvos e teve contra si uma ordem para entrega dos passaporte e sequestro de bens expedida pelo Superior Tribunal de Justiça.
No total, a pedido da PF, foi autorizado o sequestro de R$ 120 milhões em bens dos investigados. No caso de Cameli, são alvos da medida veículos, uma aeronave e imóveis avaliados em mais de R$ 10 milhões.
Outra medida autorizada foi o afastamento de 34 agentes públicos e a suspensão da atividade de 15 empresas.
A ação tem apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal (RFB) e cumpre 89 mandados de busca e apreensão no Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia e Distrito Federal.
Segundo a PF, as investigações indicam a existência de uma “organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos, através da lavagem de capitais.”
Na 1ª fase da operação, em dezembro de 2021, o governador foi alvo de busca e apreensão e o STJ determinou o afastamento da coordenadora do seu gabinete, do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia e de outros dois servidores.
À época, segundo a PF, a investigação mirava um esquema de corrupção integrado pelos agentes públicos em conluio com empresários que aparelhou a estrutura do governo para desviar dinheiro público.
No mesmo mês de 2021, a PF realizou a segunda fase da Ptolomeu e prendeu Rosângela Gama, então coordenadora de gabinete do governo do Acre.
A servidora, de acordo com a investigação, tentou obstruir a investigação em andamento.
Fabio Serapião/Folhapress
Soltura de presas no Dia da Mulher é ato político, mas justificável, dizem advogadas
 |
| O ministro do STF Alexandre de Moraes |
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar 149 presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro no Dia Internacional da Mulher foi vista por especialistas ouvidas pela Folha como um ato com simbolismo político, mas embasado juridicamente.
Segundo as criminalistas, o ministro estava no prazo para a análise das prisões temporárias das acusadas de participar de ações contra o Estado democrático de Direito e a soltura ocorreu dois meses após os ataques pela excepcionalidade do caso, com número maior de processos e provas a serem analisadas.
Ao todo, 489 mulheres foram detidas entre 1.406 presos no dia 9 de janeiro, no dia seguinte aos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília.
Para a advogada criminal e dos direitos das mulheres Maira Pinheiro, há um “volume atípico de presos, provas e atos processuais a serem praticados” que gera uma fila e que, “até certo ponto, explica porque levou dois meses para que os pedidos de liberdade dessas mulheres fossem julgados”.
Pinheiro diz considerar que, apesar de poder representar um ato político, não há problemas na priorização de um grupo que já passa por vulnerabilidades tanto nas violações de direitos em penitenciárias quanto na morosidade da análise dos casos pelo Estado.
“Acho que a grande questão para mim é que há várias outras mulheres com questões humanitárias bastante urgentes, que também estão presas por questões políticas, pela criminalização da pobreza, pela seletividade racial e de classe do sistema de Justiça criminal”, diz a advogada.
Ela afirma que o Código de Processo Penal autoriza o juiz a decidir a cada 90 dias pela necessidade ou não da manutenção de prisões provisórias —ou seja, Moraes não deixou de cumprir o prazo para análise das manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos pedidos de soltura.
Moraes esteve com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, visitando a Penitenciária Feminina do Distrito Federal na segunda-feira (6), para conversar com as detidas após os ataques golpistas e verificar as condições delas.
Priscila Pamela Santos, advogada criminal, diz não ser possível dissociar o caráter político do jurídico neste caso, e que há um simbolismo na liberação massiva de mulheres na data. Mas afirma haver embasamento jurídico para a decisão.
“As mulheres, especialmente as mães, têm prerrogativa de prisão domiciliar com medidas cautelares, já que apresentam menos periculosidade em relação aos homens mesmo sendo a maioria da população brasileira”, diz a criminalista.
Ela também afirma que a liberação de 149 detentas em um só dia ocorre porque as ações contra elas, parte de todos os processos dos atos golpistas, vieram em um mesmo bloco de manifestações da PGR, ou seja, por serem do mesmo caso, não precisariam de uma análise individual mais rigorosa, especialmente por não serem organizadoras ou financiadoras dos crimes.
A decisão de soltura das encarceradas veio com um comunicado divulgado nesta quarta, no qual a corte diz ter priorizado a análise da situação das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher e apreciou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados por presas após os atos.
Com a decisão, chega-se a um total de 407 mulheres soltas até o momento; outras 82 seguem presas.
Antes disso, Moraes já vinha determinando solturas dos detidos pelos ataques realizados em Brasília. Nos dias 27 e 28 de fevereiro, o magistrado determinou a liberação de 173 presos. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.
Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade. O ministro também considerou que a maioria deles tem a condição de réu primário e filhos menores de idade.
Matheus Tupina/Folhapress
Um governador dividido entre uma referência gerencial e uma liderança política, por Raul Monteiro*
De todos os desafios postos sobre a mesa do novo governador da Bahia, que completa 100 dias de governo em breve, um, pelo menos, verdadeiramente, ele não merecia. Jerônimo Rodrigues (PT) está sendo obrigado a administrar, não se sabe por quanto tempo e com que recursos, a cizânia interna em seu partido e, porque não dizer, em seu governo, causada pela indicação da ex-primeira-dama Aline Peixoto à vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios. Como se sabe, o pleito colocou visivelmente em campos opostos, pela primeira vez, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, criador e criatura na história de poder de 16 anos do PT no Estado.
Wagner atacou de público a operação para transformar a mulher de Rui em conselheira buscando distanciar-se dela e, ao mesmo tempo, intentando que o hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula da Silva, de uma vez por todas, recuasse. A confirmação de um conflito entre eles que já se arrastava teve efeito imediato: aumentou enormemente o custo, para o governo, do plano de garantir, na Assembleia Legislativa, a aprovação do nome da mulher de Rui para o cargo vitalício cujo salário hoje é de mais de R$ 40 mil. Não foi por outro motivo que seu nome foi aprovado primeiro à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, ontem, pelo plenário.
Sob a promessa de que verão recursos de emendas longamente retidos pelo governo passado finalmente liberados, além de mais nomeações na máquina do Estado, os deputados do governo se esmeraram, para além da tarefa de aprovar a indicação, em bajular a indicada nas justificativas que apresentaram para apoiá-la. Quanto aos colegas da oposição, também de olho na oferta de um melhor tratamento do governo a partir de agora, uma mesura que nunca tiveram no passado, buscaram aderir ao projeto, transformando a sabatina a que a ex-primeira-dama foi submetida num papo de comadres amistoso para acelerar o processo sem provocar constrangimentos.
Na prática, se comportaram, simplesmente, como se não tivessem um candidato, o ex-deputado Tom Araujo (União Brasil), com o qual se esperava que contrapusessem a candidatura oficial. Mas a vitória, ontem, do governo, e especialmente de Jerônimo, na aprovação à indicação ao TCM deve estar longe de aliviar a pressão que ele deverá sofrer a partir de agora internamente, provocada pelas escaramuças entre Wagner e Rui. É um cenário desafiador, que nenhum dos dois petistas que o antecederam enfrentou em suas gestões, as quais transcorreram sob o signo da coesão do PT, uma das grandes responsáveis pela longevidade da sigla no poder na Bahia.
Ao ter investido pesado na aprovação de Aline, Jerônimo assumiu um risco de igual proporção em relação a Wagner. Por outro lado, pode ter ganho uma carta de quitação ou mesmo de “alforria” em relação a Rui ao pagar o inestimável esforço que, então na qualidade de governador, ele fez para elegê-lo, a qual poderá usar para tocar o governo longe de sua influência. É algo a se avaliar com o tempo já que, se Wagner desponta como a incontestável liderança política do grupo, além de ter sido o maior responsável, aliás, pelo fato de o PT ter lançado candidato em 2022, Rui continua como sua grande referência de gestor.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Vitória de Aline Peixoto para o TCM demonstra união da base de Jerônimo, força de Rui Costa e fragilidade da oposição
 |
| Aline Peixoto e Ru Costa |
Desde cedo, a bancada da maioria calculava que Aline teria até 41 votos, no cenário mais otimista. A ex-primeira-dama obteve 40. Já a minoria dava como certo um patamar de largada de 21 votos para o ex-deputado Tom Araújo, o outro postulante, contando 17 dos parlamentares do União Brasil, PSDB, Republicanos e PDT, e quatro do bloco independente, por meio de Luciano Araújo (Solidariedade), Pancadinha (Solidariedade) e dos bolsonaristas Leandro de Jesus (PL) e Diego Castro (PL). Havia quem dissesse que o ex-deputado chegaria a 25 no máximo.
Só que o candidato apoiado pela oposição, pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) e pelo atual gestor da capital, Bruno Reis (União), só teve 19 (outros quatro foram nulos). Ou seja, a conta é que, se houve traição proporcionada pelo voto secreto, ela aconteceu no bloco da minoria.
“O governo usou o rolo compressor, a maioria que tem, e venceu a disputa. Faz parte do jogo. Agora é bola para frente”, comentou o líder da oposição, Alan Sanches (União), visivelmente decepcionado. “Foi uma disputa política de dois grupos: de um lado, o time de Jerônimo e, do outro, o de ACM Neto. A base governista, que tem maioria, venceu”, resumiu o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).
Dos dois candidatos, apenas Tom Araújo compareceu ao plenário da Assembleia para acompanhar a sessão de votação, que foi rápida e sem contratempos. Ele pediu para discursar no tempo da oposição, mas a solicitação não foi atendida por Adolfo Menezes, pois o postulante não é mais parlamentar. Todos os 63 deputados estiveram presentes e votaram secretamente, utilizando cédulas de papel, na cabine instalada no plenário onde não era permitida a entrada com celular.
Aline prometeu aparecer no gabinete da presidência após o resultado, e vários parlamentares governista se reuniram por lá para cumprimentá-la, mas, sabendo da presença da imprensa, a ex-primeira-dama optou pela ausência, decepcionando alguns deputados. “Ela vai falar com a imprensa, provavelmente depois de ser empossada conselheira. Mas vou ver se ela fala antes, vou agendar”, disse o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que se fortaleceu no processo.
A vitória folgada de Aline demonstrou ainda que a posição do senador Jaques Wagner (PT) de se colocar publicamente contrário à candidatura não interferiu na bancada governista. “Não interferiu porque o senador não articulou contra a ex-primeira-dama na prática, junto aos deputados, para não romper de vez com Rui”, corrigiu um parlamentar petista.
Leia mais:
Política Livre
Prefeita de Ipiaú Maria das Graças receberá importante honraria do Governo Estadual
O nome da prefeita de Ipiaú foi incluído nesta seleta lista dos que farão jus à honrosa comenda, em decorrência da relevante contribuição que ela vem dando, de forma notável, para o engrandecimento da Segurança Pública do Estado da Bahia e seus serviços prestados à população.
A Medalha do Mérito da Segurança Pública foi instituída no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, através do Decreto nº 10.965, em 14 de março de 2008, “para premiar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, no campo de suas atividades, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído direta ou indiretamente, para o engrandecimento da Segurança Pública da Bahia”.
Dentre outras personalidades que também estarão recebendo a honraria estão o vice-governador Geraldo Alves Ferreira Junior (Geraldinho), o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner e o cantor e compositor Bell Marques da Silva.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú- Jose Américo Castro
Aline Peixoto diz que ‘Estado faz história’ ao elegê-la primeira conselheira do TCM
A conselheira eleita do Tribunal de Contas dos Municípios, Aline Peixoto, declarou, após o resultada da eleição ocorrida nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia, que a Bahia fez história ao escolhê-la para a Corte de Contas dos municípios. “A eleição da primeira conselheira mulher do Tribunal de Contas dos Municípios ocorreu justamente hoje, 8 de março. Nosso estado faz história e, mais uma vez, dá um belo exemplo ao país. As brasileiras não aceitam mais serem coadjuvantes, e muito menos nós baianas!”, disse a ex-primeira-dama, em nota.
“Quero aqui agradecer a cada deputada e deputado por mais este episódio de fortalecimento da democracia e dos ideais republicanos. O Poder Legislativo realizou um processo de escolha transparente e conduzido com lisura. A confiança depositada em mim será o maior incentivo para seguir em frente e dar o meu melhor”, declarou a conselheira eleita.
Ela continuou, segundo a nota: “A Bahia pode [contar] comigo para contribuir com todas as iniciativas necessárias para fortalecer ainda mais a corte de controle que tem em seu histórico o trabalho incessante em benefício da população e pela destinação responsável dos recursos pagos pelos contribuintes”.
Aline Peixoto ainda afirmou: “Atuarei ao lado de todos os conselheiros na manutenção do rigor habitual do TCM. Que este seja punitivo quando necessário, porém também educativo, aproximando-se cada vez mais dos gestores. Meu muito obrigado!”
Davi Lemos
Presidiários que ordenaram ataques a tiros são transferidos
A megaoperação de combate ao crime organizado foi coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os criminosos, custodiados em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis e Jequié continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais.
Depois de meses de cruzamento de dados interagências da SSP e SEAP, foram mapeadas as lideranças criminosas que continuavam intramuros comandando o crime fora das unidades prisionais, na capital e interior do estado.
Os internos são envolvidos com roubo a banco, tráfico de drogas, homicídio, porte ilegal de arma de fogo, estupro, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
"Essa é mais uma ação de combate ao crime organizado. São mais de duas toneladas drogas apreendidas e cerca de 1.300 criminosos capturados, em 2023. Não daremos trégua às facções", informou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Revista, extração e escolta
A operação conjunta para a transferência dos detentos foi iniciada na madrugada, com a revista geral das unidades e dos internos para apreensão de armas e celulares, com participação de equipes da Seap e da SSP.
Unidades da Polícia Civil, do Batalhão de Guardas (BG), das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) e de Polícia Rodoviária, além do Grupamento Aéreo (Graer) atuam nas apreensões e extração das unidades prisionais, além das escoltas. As lideranças, agora isoladas, foram transferidas para duas unidades prisionais de segurança máxima.
"A Seap em contínua operação de inteligência, conjugada com a SSP, manterá o combate ao crime, bem assim as revistas semanais nas unidades, quer no interior da galerias, quer nas redondezas das unidades", enfatizou o secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
MDB descarta apoio automático a Lula e diz que fará críticas quando necessário
No texto, o partido diz que dará suporte às medidas encaminhadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas rejeita o alinhamento automático ao dizer jamais deixará “de fazer as críticas quando necessário”.
Três ministros da sigla compõem o governo atualmente: Simone Tebet (Planejamento), Jader Filho (Cidades) e Renan Filho (Transportes).
No texto, o partido reafirma a meta de ter no mínimo 30% de mulheres na composição dos diretórios nacional, estaduais e municipais, conforme mudança recente no estatuto do MDB.
Entre as prioridades, o MDB cita o combate à fome e à miséria e a melhoria dos serviços de saúde e educação.
Por iniciativa do deputado federal Alceu Moreira, do ex-ministro Carlos Marun e do senador Marcelo Castro, este último um aliado próximo do PT, foi incluída no texto uma passagem em que “o respeito à propriedade privada” também foi colocado entre as prioridades. Castro criticou as invasões recentes do MST durante a reunião.
O documento também manifesta apoio à votação de uma nova reforma tributária, e afirma que a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente do MDB, reúne os critérios de diminuir desigualdades regionais e amplificar oportunidades de emprego e renda.
Guilherme Seto, Folhapress
Durante operação, polícia encontra droga em forma de bala ‘jujuba’ que era oferecida a crianças
 |
| (Foto: Henrique Arakaki/Jornal Midiamax) |
 |
| (Foto: Henrique Arakaki/Jornal Midiamax) |
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, de 26 expedidos, contra agressores. No Bairro Cristo Redentor, em uma casa, cujo um proprietário era alvo da operação, policiais encontraram várias tipos de drogas, como LSD, maconha, ecstasy e uma droga sintética que imitava a balinha ‘jujuba’ e que era oferecida a crianças. No local ainda foi apreendida uma arma de fogo, utilizada para ameaçar a ex-mulher, que registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra ele.
Com a chegada da polícia, o homem fugiu do local e a atual esposa foi presa em flagrante. Ela foi encaminhada à Deam para prestar esclarecimentos a respeito do companheiro, que tem mandado de prisão e será encaminhada junto à droga para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico).
A operação iniciou às 5h e contou com a participação de cerca de 20 policiais. A maioria dos mandados de prisão foram expedidos por descumprimento de medida protetiva.
Em outro ponto, na Rua 14 de Julho houve resistência de um dos alvos. O homem morava e trabalhava em uma galeria e impedia que os policiais entrassem no local, mas após insistência o mandado foi cumprido.
Todos os presos serão ouvidos e irão direto para o presídio.
A delegada Maíra Pacheco lembrou que todos os dias policiais cumprem mandado de descumprimento de medida protetiva e de rompimento de tornozeleira.
A titul.ar da delegacia, Elaine Benicasa disse ainda que desde o dia 27 de fevereiro ocorre a Operação Átria, nacional e de caráter permanente. Hoje inclusive, há ações nas delegacias do interior.
Jornal Midiamax)
Bolsonaro resgata vídeo de Lula criticando acordos com Congresso
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgatou nesta 4ª feira (8.mar.2023) um vídeo antigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No material, o petista critica os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney por acordos com o Congresso para aprovar projetos de interesse do Planalto. Pelas imagens, não é possível dizer a data exata da declaração.
“A política ‘dando o que se recebe’ adotada pelo governo Sarney para manter o mandato dele de cinco anos em 1988, continua agora com o presidente Fernando Henrique Cardoso tentando comprar deputados e partidos políticos para aprovar os seus projetos e para evitar que se instale a CPI do Banco Nacional e do Banco Central”, diz Lula no vídeo.
Bolsonaro compartilhou o vídeo em seus perfis nas redes sociais, sem acrescentar legenda.
Eis a descrição do que diz Lula no vídeo:
“Nem sempre as pessoas eleitas fazem jus a importância que tem a instituição. A imprensa de hoje traz matérias absurdas.
“Ou seja, a política dando o que se recebe adotada pelo governo Sarney para manter o mandato dele de cinco anos em 1988, continua agora com o presidente Fernando Henrique Cardoso tentando comprar deputados e partidos políticos para aprovar os seus projetos e para evitar que se instale a CPI do Banco Nacional e do Banco Central.
“Então, eu lamento. E eu espero que o povo brasileiro a cada eleição vá aprendendo, vá aprimorando os seus conhecimentos políticos e vai escolhendo melhores pessoas para poder representar seus interesses na Câmara dos Deputados e no Senado”.
Bolsonaro nos EUA
Bolsonaro está na Flórida, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro. Ele se recusou a passar a faixa ao presidente Lula na posse, em 1º de janeiro, e solicitou visto diplomático nos EUA nos últimos dias de seu mandato.
No sábado (4.mar), o ex-presidente discursou no evento CPAC (Conferência Anual de Ação Política Conservadora, em português) em Washington DC, nos Estados Unidos.
“Nesse momento, agradeço a Deus pela minha 2ª vida. E também a ele pela missão de ser presidente da República por 1 mandato, mas eu sinto lá no fundo que essa missão ainda não acabou”, disse.
Assista (1min25s):
Por MSN
Rede Municipal de Ensino de Ipiaú inicia ano letivo.
Cerca de 6.500 alunos da Rede Municipal de Ensino de Ipiaú voltaram às aulas na última segunda-feira, 6. Eles foram recepcionados pelos 300 professores e demais profissionais da educação e encontraram as 32 unidades escolares em perfeitas condições para o transcurso de um bom ano letivo.
A Secretaria de Educação não tem poupado esforços para proporcionar um ambiente cada vez mais favorável para a aprendizagem e para o desenvolvimento integral dos estudantes. A Jornada Pedagógica trouxe aos educadores mais valorização e formação para desenvolver as melhores práticas pedagógicas.
Através do Processo Seletivo novos professores foram contratados e já estão em atuação nas escolas da Rede. O quadro está praticamente preenchido. O percentual restante, cerca de 2%, está preenchido com o chamamento de novo grupo de aprovados no Processo Seletivo.
Brevemente ocorrerá a entrega de mais material didático para todos os alunos. Os novos alunos também terão direito a fardamento e mochilas. Todas as linhas do transporte escolar estão funcionando normalmente e os veículos da frota encontram-se em condições adequadas para um serviço seguro e eficaz.
A Escola Dois Amigos que fica no Assentamento Carlos Marighela passa a funcionar no turno diurno com turma multiseriada, do infantil ao quinto ano. Há cerca de 10 anos essa unidade se encontrava sem funcionar no diurno. E ela também conta com a EJA (Educação de Jovens e Adultos), no turno da noite.
As escolas da EJA já estão sendo vistoriadas pelo SENAI para a instalação dos laboratórios das aulas dos cursos profissionalizantes que estão sendo implantados. A Escola Joana Lisboa, na região dos Bois, também foi reformada. Quase todas as unidades escolares passaram por reforma e estão devidamente equipadas com internet, TV, computador, kit de cozinha, e demais utensílios para o bom andamento das atividades educacionais.
Texto-José Américo Castro -DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Assembleia realiza nesta quarta-feira (08) eleição para a escolha de novo conselheiro do TCM
A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta quarta-feira (08), em sessão plenária que tem início às 15h, a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Disputam a indicação da Casa a ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, favorita por ter o apoio do governo, e o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo, inscrito no pleito com o aval da oposição.
O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos de um colégio eleitoral de 63 parlamentares. A votação é secreta, feita individualmente em cédulas de papel dentro de uma cabine reservada na lateral do plenário, ao lado da Mesa Diretora. Cada cédula terá os nomes dos dois postulantes. Se em três votações ninguém alcançar o patamar mínimo de votos, a Assembleia dever reabrir as inscrições para novos candidatos ao TCM.
Deputados da base do governo estimam que Aline, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), pode alcançar até 41 votos, no melhor dos cenários. Já a oposição aposta nas insatisfações provocadas pela candidatura da ex-primeira-dama, que acabou se transformando em um escândalo nacional – até o senador Jaques Wagner (PT) se colocou publicamente contra – e nas traições e no voto secreto para tentar virar o jogo.
Após o anúncio do resultado pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), que irá comandar a sessão depois de retornar das férias no exterior, o nome aprovado segue para avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O cargo de conselheiro é vitalício, com salário de R$41 mil.
Política Livre
Lula amplia poder de Padilha em liberação de emendas com Congresso
Responsável pela articulação política do governo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) ganhou mais poder para negociar emendas parlamentares com o Congresso.
Em ato formal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou na pasta de Padilha a definição do cronograma de execução de parte das emendas.
Deputados e senadores precisarão do aval do ministro para que as indicações de onde aplicar o dinheiro dessas emendas chegue à pasta responsável pelo projeto ou obra.
Essa regra foi estabelecida em uma portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3).
Antes, no governo de Jair Bolsonaro (PL), era o Congresso que tinha autonomia para comunicar cada ministério sobre as prioridades de emendas de bancada (definidas por deputados e senadores do mesmo estado) e de comissão (escolhidas pelos colegiados do Congresso).
A partir da publicação da nova portaria, os autores desses tipos de emenda terão que encaminhar as informações à Secretaria de Relações Institucionais, que fará a ponte com os demais ministérios.
A pasta de Padilha também será responsável pelo remanejamento de recursos caso o projeto original apresente problemas técnicos durante a execução.
Com isso, o fluxo de liberação de recursos ficará centralizado no Palácio do Planalto. Isso tira dos outros ministros –sejam do PT ou do centrão– a capacidade de negociação direta com o Congresso.
Segundo auxiliares, o objetivo é garantir um controle, mesmo que relativo, sobre essas emendas. O ritmo de desembolso desses recursos pode ser usado na articulação para projetos de interesse de Lula no Congresso.
Apesar de ter a caneta para a liberação dessas emendas, Padilha não terá autonomia completa. Se não atender a pedidos de parlamentares influentes, ele correrá o risco de perder votações cruciais para o Palácio do Planalto.
A portaria não se aplica a compromissos herdados do governo Bolsonaro, que são chamados de restos a pagar —dinheiro a ser pago quando a obra ou projeto for finalizado. São mais de R$ 20 bilhões em emendas que ainda não foram totalmente realizadas.
No entanto, Padilha fica credenciado para negociar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o calendário de pagamento em consonância com a aprovação de projetos do governo no Congresso.
Até a publicação dessa portaria, a articulação era pulverizada, incluindo entre os líderes do governo nas Casas legislativas, além de demais ministros e presidentes de partidos.
Integrantes do Congresso reclamavam da falta de sintonia entre auxiliares de Lula e a ausência de um fiador dos compromissos políticos firmados.
Além do próprio Padilha, duas outras ministras assinam a portaria, redigida com intuito de organizar a estrutura de articulação com o Congresso. São elas: Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Embora detenha a chave do cofre, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) não é um dos signatários. A Folha apurou que a portaria foi desenhada em um momento em que os técnicos da equipe econômica planejavam liberar recursos em bloco para diferentes ministérios.
Esse era o método adotado nos primeiros governos petistas, quando o Ministério da Fazenda autorizava verba para as pastas, cujos titulares tinham autonomia para distribuir o dinheiro entre gastos da máquina pública e também atender a pleitos parlamentares sob supervisão da Casa Civil ou da Secretaria de Relações Institucionais.
Isso mudou no governo Bolsonaro. Empoderado, o Congresso negociava internamente –entre os líderes e parlamentares aliados ao Planalto– como era a divisão da verba das emendas. O acordo era então informado aos ministros responsáveis pela execução dos projetos.
Com a portaria, Lula tenta reaver esse poder, ao menos parcialmente.
Ao tratar das normas para as emendas de comissão, que foram criadas na gestão Bolsonaro, a portaria determina que a pasta de Padilha “encaminhará relação de beneficiários e a ordem de prioridade” aos órgãos encarregados da execução das emendas.
Essas emendas de comissão subiram de R$ 329 milhões no ano passado para R$ 7,6 bilhões no primeiro Orçamento de Lula —esse foi um movimento orquestrado pelo próprio Congresso.
No caso das emendas de bancada, que somam R$ 7,7 bilhões neste ano, será Padilha que também encaminhará as indicações dos parlamentares para os diferentes órgãos da Esplanada.
As emendas de bancada são de execução obrigatória.
“A indicação de beneficiários deve ser tratada pelos coordenadores das bancadas estaduais por meio de ofício enviado para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cabendo à referida Secretaria o envio da indicação aos respectivos órgãos”, diz outro trecho da portaria.
Em governos anteriores, o ministro responsável pela articulação política não tinha esse tipo de poder.
Na avaliação de integrantes do governo, o poder concedido a Padilha é parcial, até porque não inclui as emendas individuais (que todo deputado e senador tem direito). Cabe a cada parlamentar fazer a indicação de onde o dinheiro será aplicado.
As regras da portaria também não tratam da verba de ministérios que Lula abriu mão para atender a pedidos do Congresso.
Em negociação com a cúpula da Câmara e do Senado, o presidente aceitou que metade do dinheiro das extintas emendas de relator (cerca de R$ 9,8 bilhões) passasse para o cofre dos ministérios; mas, em acordo político, esses recursos também serão usados com base nas indicações de parlamentares —um subterfúgio para o Congresso não perder o poder sobre essa fatia do Orçamento após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
A negociação para essa verba de R$ 9,8 bilhões irá seguir critérios políticos, porém ainda sob a condução de Padilha.
Catia Seabra e Thiago Resende/Folhapress
China adverte EUA a interromper repressão ou arriscar "conflito"
Os EUA têm se envolvido em repressão e contenção da China, em vez de se envolverem em uma competição justa e baseada em regras, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Qin Gang, em entrevista coletiva à margem de uma reunião anual do Parlamento em Pequim.
"A percepção e as visões dos Estados Unidos sobre a China estão seriamente distorcidas", disse Qin, assessor de confiança do presidente Xi Jinping e até recentemente embaixador da China em Washington.
"Consideram a China como seu principal rival e o desafio geopolítico mais importante. Isso é como o primeiro botão da camisa sendo colocado errado."
As relações entre as duas superpotências estão tensas há anos devido a uma série de questões, incluindo Taiwan, comércio e, mais recentemente, a guerra na Ucrânia, mas pioraram no mês passado depois que os Estados Unidos derrubaram um balão na costa leste norte-americana que dizem ser uma nave de espionagem chinesa.
Os EUA afirmam que estão estabelecendo barreiras para as relações e não estão buscando conflito, mas Qin disse que o que isso significa na prática é que a China não poderia responder com palavras ou ações quando caluniada ou atacada.
"Isso é simplesmente impossível", disse Qin em sua primeira coletiva de imprensa desde que se tornou ministro das Relações Exteriores no final de dezembro.
Os comentários de Qin atingiram o mesmo tom duro de seu antecessor, Wang Yi, agora o diplomata mais graduado da China depois de ter sido nomeado diretor do Escritório da Comissão de Relações Exteriores na virada do ano.
"Se os Estados Unidos não pisarem no freio e continuarem a acelerar no caminho errado, nenhuma barreira poderá impedir o descarrilamento, que se tornará conflito e confronto, e quem arcará com as consequências catastróficas?"
Autoridades dos EUA costumam falar em estabelecer barreiras no relacionamento bilateral para evitar que as tensões se transformem em crises.
Qin comparou a competição sino-americana a uma corrida entre dois atletas olímpicos.
"Se um lado, em vez de se concentrar em dar o melhor de si, sempre tenta enganar o outro, até mesmo a ponto de ter que entrar nas Paraolimpíadas, então isso não é uma competição justa", disse ele.
O ministro também afirmou que uma "mão invisível" pressiona pela escalada da guerra na Ucrânia "para servir a certas agendas geopolíticas", sem especificar a quem se referia.
Ele reiterou o apelo da China ao diálogo para acabar com a guerra.
A China fechou uma parceria "sem limites" com a Rússia no ano passado, semanas antes da invasão da Ucrânia, e tem culpado a expansão da Otan por desencadear a guerra, ecoando o argumento russo.
(Reportagem de Yew Lun Tian, Laurie Chen, Ryan Woo e da Redação de Pequim)
IPVA 2023 ainda pode ser pago com 10% de desconto
Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto à vista com um bom abatimento: 10%. Para isso, basta consultar a tabela de pagamento no site www.sefaz.ba.gov.br, canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo.Outra opção é parcelar o imposto em cinco vezes, também seguindo as datas descritas no calendário. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta que, caso descumpra um dos prazos de pagamento, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento, e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ressalta que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, mandar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Recorde de pagamento antecipado
O desconto de 20%, um dos maiores do país, atraiu os contribuintes baianos, que aproveitaram a oportunidade e acabaram instituindo o novo recorde de quitação antecipada. Segundo a Sefaz, o pagamento foi efetivado por 475 mil proprietários de veículos, o que corresponde a um aumento de 23,3% em comparação com o total de 385,2 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2022.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, o número de pagamentos efetivados foi muito satisfatório, levando em conta que em 2022 havia sido registrada a maior marca até então, superando em 122,6% os números de 2021.
“Esperávamos um crescimento esse ano, mas como o resultado de 2022 foi muito bom, ao passar de 172,9 mil pagamentos para 385,2 mil, ficou acima das nossas expectativas. Isso mostra que os contribuintes perceberam como esse desconto é vantajoso”, explica Guenem.
Justiça mantém absolvição de Cunha, Temer, Geddel e Yunes no ‘quadrilhão do MDB’
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de absolver o ex-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o empresário José Yunes e outros oito nomes acusados de integrarem o “quadrilhão do MDB”.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os acusava de integrar uma organização criminosa que arrecadava propina por meio de órgãos públicos como Petrobras e Caixa Econômica Federal, além da Câmara dos Deputados e ministérios do governo federal.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em decisão de segunda instância nesta terça-feira (7), a absolvição sumária dos envolvidos e negou uma apelação apresentada pelo MPF. Eles haviam sido inocentados em primeira instância. Cabe recurso da decisão.
A decisão desta terça teve relatoria do desembargador Ney Bello e foi chancelada pelos desembargadores Maria do Carmo e Wilson Alves de Souza.
A absolvição do “quadrilhão do MDB” foi comemorada pela defesa de Cunha, que classificou a denúncia do MPF como “absurda”.
“A confirmação da absolvição solidifica a decisão acertada do juiz de primeiro grau contra a absurda tentativa do Ministério Público Federal de caracterizar como organização criminosa o partido político do qual deputado fazia parte”, afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva.
Também foram absolvidos os ex-deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, o coronel João Baptista Lima Filho, o ex-doleiro Lúcio Funaro e os supostos operadores de propinas para Eduardo Cunha Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.
Na decisão em primeira instância, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos afirmou que a narrativa apresentada pelo MPF não permite concluir a existência de uma associação com divisão de tarefas, hierarquia e estabilidade —como seria próprio de uma organização criminosa.
“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição —a da existência de ‘organização criminosa’ que perdurou entre ‘meados de 2006 até os dias atuais’— apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, disse Reis Bastos.
Mônica Bergamo/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
