Lula pede apoio a Lira e defende solução para impasse entre Câmara e Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiram na noite de quinta-feira (9) o impasse entre Câmara e Senado em torno da retomada do funcionamento das comissões mistas responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).
O mandatário reforçou a Lira o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo, enquanto seus aliados disseram na reunião que é preciso encontrar uma solução entre os pontos defendidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A resolução da queda de braço entre Lira e Pacheco é importante para Lula, uma vez que ele utiliza do mecanismo das medidas provisórias para criação e retomada de programas como o Minha Casa, Minha Vida —além de realizar mudanças estratégicas na estrutura do governo.
O jantar com Lira e Lula ocorreu fora da agenda das autoridades na casa do ministro Paulo Pimenta (Secom) em Brasília.
Além de Pimenta, participaram os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também compareceu.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores; e o relator da proposta se alterna entre os parlamentares das duas Casas.
Em 2020, o Congresso Nacional alterou o processo. A justificativa apresentada à época era que a pandemia de Covid-19 impossibilitava a realização de sessões mistas; e as medidas provisórias passaram a seguir diretamente para a Câmara.
No início de fevereiro, Pacheco editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas casas legislativas.
Sem solução, 11 MPs editadas por Lula neste começo de governo estão travadas no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse à reportagem que o Planalto tem interesse que esse impasse seja resolvido “o quanto antes” porque isso “tem prejudicado o governo”.
Segundo relatos, Padilha atua diretamente na tentativa de encontrar uma resolução entre Lira e Pacheco e já tratou do assunto com lideranças partidárias. Apesar disso, não há consenso entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre o tema.
De acordo com integrantes do governo, a atuação é cautelosa para não gerar ruídos com nenhum dos congressistas.
Desde fevereiro, Pacheco articula com lideranças partidárias o retorno das comissões mistas que analisam as medidas provisórias. O retorno agrada senadores, que têm reclamado que recebem as MPs com pouco tempo para análise, perto de caducar, com a demora da Câmara em votar as propostas.
O presidente da Câmara, no entanto, é contrário ao retorno de imediato. Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que a cúpula da Câmara defende que as comissões sejam instaladas somente em agosto.
Na prática, esse cronograma dá mais poder para Lira pelos próximos meses, uma vez que até agosto ele mantém a indicação dos relatores das medidas provisórias e define o ritmo das votações. Membros do governo temem que o impasse possa esgarçar a relação entre as duas Casas e, consequentemente, atrapalhar o andamento das matérias consideradas prioritárias para a gestão Lula.
Além disso, com a retomada das comissões mistas, o governo também consegue controlar a ordem do envio das MPs. Caso o cenário seja mais favorável no Senado, por exemplo, é possível editar a medida provisória quando a relatoria estiver a cargo de um senador.
Na reunião com Lira, segundo relatos, Lula reforçou o desejo de estabelecer uma boa relação e diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele afirmou que seus ministros estão à disposição da Casa para acompanhar e esclarecer o conteúdo das matérias enviadas pelo Planalto e que pretende dar protagonismo aos deputados nas discussões.
Uma das principais apreensões da gestão petista é com a MP que estabelece o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre contribuintes e a Receita Federal.
Ainda segundo relatos, o presidente pediu apoio de Lira na aprovação dos projetos, da reforma tributária e do novo marco fiscal, que deverá ser apresentado neste mês pela equipe de Fernando Haddad (Fazenda).
No Senado, lideranças preparam duas ofensivas para pressionar pela retomada das comissões mistas.
A primeira é a apresentação de uma questão de ordem dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). No documento, eles argumentam que “não é possível” manter a tramitação das MPs da forma como ocorre “sob risco de descumprimento do texto constitucional”.
“Manter essa situação significa, mesmo, permitir a arguição da validade das deliberações feitas pelas Casas do Congresso Nacional na matéria, por ferimento ao devido processo legislativo constitucional”, escreveram.
Se a frente não surtir efeito, senadores da base do governo não descartam a possibilidade de entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a demora na instalação das comissões seja declarada inconstitucional.
/Victoria Azevedo/Cézar Feitoza/Marianna HolandaFolhapress
Supremo determina audiência de custódia para todos os tipos de prisão
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os tribunais do país deverão realizar audiência de custódia em todos os casos de prisão. A decisão unânime atendeu a uma reclamação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra um ato do Tribunal de Justiça fluminense.Desde 2015, ano de estabelecimento das audiências no Brasil, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. O magistrado avalia a legalidade do flagrante e da prisão, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e define a necessidade ou não de medidas cautelares.
A decisão do plenário, publicada na última segunda (6), confirmou uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em dezembro de 2020.
Na época, ele considerou que o dispositivo das audiências de custódia deve ser aplicado da mesma forma para todas as prisões, como temporária ou preventiva (sem prazo), além daquelas em flagrante.
A decisão liminar foi aplicada ao Rio de Janeiro e depois ao Ceará e a Pernambuco. Após pedido da Defensoria Pública da União, foi estendida para todos os tribunais de Justiça do país.
A obrigação das audiências de custódia foi inserida no Código de Processo Penal em 2019 pela lei nº 13.964, chamada de pacote anticrime, do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), hoje senador pelo Paraná.
O que o STF fez foi ratificar essa obrigação dos tribunais com o julgamento da reclamação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, feita em 2017. Segundo o órgão, uma resolução de 2015 do Tribunal de Justiça fluminense não seguia a determinação do Supremo ao restringir as audiências de custódia a prisões em flagrante.
De acordo com Fachin, o dispositivo não é uma mera formalidade burocrática, mas um instrumento de tutela de direitos fundamentais. Ainda, a corte diz que não importa o tipo de prisão para garantir a audiência em normas internacionais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde 1992.
Embora a decisão tenha sido unânime, o debate teve ressalva do ministro Nunes Marques. Para o magistrado, o prazo de 24 horas demandaria uma estrutura que o Judiciário pode não ter, considerando todo o território brasileiro.
Segundo Guilherme Carnelós, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é preciso cumprir o que está estabelecido. “Quando se faz esse raciocínio [da capacidade dos tribunais], não se leva em conta que o jurisdicionado não deve pagar por falta de estrutura do Judiciário”, afirma.
O jurisdicionado, no caso, é o preso. Carnelós avalia que a decisão, embora seja uma ratificação de algo obrigatório desde 2019, é importante para ampliar a garantia a outros tipos de prisão, que podem demorar a ser cumpridas.
“Pode ser anos depois, já vi casos em que a pessoa foi presa 15 anos depois”, conta. Para ele, mais do que garantir os direitos da pessoa nas 24 horas seguintes à prisão, o instrumento ajuda a avaliar a necessidade da prisão cautelar, determinada antes da condenação.
Lucas Lacerda/Folhapress
Cenário tributário em 2023: prepare a sua empresa para as mudanças
A reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, segue levando incertezas para a área empresarial. A proposta atual prevê a unificação de diversos impostos e contribuições, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, em uma única quota, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, há divergências entre os setores empresariais e os projetos apresentados pelos parlamentares, o que torna o cenário ainda mais nebuloso.
Assim, as empresas brasileiras estão se preparando para um cenário tributário com aumentos de impostos. “Uma reforma tributária visando a redução de tributos dificilmente irá ocorrer, o que é possível afirmar é que os gastos da máquina pública são extremamente elevados e acima dos orçamentos”, explica o advogado Caio Baum, da Baum, Beirigo & Milani.
De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 76% das companhias afirmam que a carga tributária é um dos principais entraves para o crescimento e a competitividade dos negócios no Brasil.
Em meio ao cenário conturbado, uma novidade extra é a possibilidade de um aumento de carga para os grandes patrimônios e fortunas, além dos lucros e dividendos das empresas, preservando-se, assim, o princípio da “capacidade contributiva”, como explica Baum. “Por isso se faz fundamental ter bons advogados e contadores neste período, que estejam atentos às tendências e modificações futuras. Apenas assim a empresa poderá utilizar de caminhos lícitos para encontrar benefícios”, conclui.
O especialista aproveita também para listar algumas práticas recomendada para que os negócios se protejam contra possíveis fiscalizações, atuações e cobranças indevidas:
1. Estar em dia com as obrigações tributárias, mantendo todos os documentos fiscais em dia e atualizados, com o pagamento de todos os débitos tributários inerentes à atividade;
2. Não praticar planejamentos tributários ilícitos e abusivos, visando o não pagamento de tributos, por meio de formas simuladas;
3. Realizar revisões periódicas e regulares da documentação fiscal da empresa, identificando possíveis falhas;
4. Manter o registro de todos os documentos e transações operacionais realizadas pela empresa;
5. Ser transparente e colaborativo com as autoridades fiscais e tributárias;
6. Não gerar a confusão empresarial entre empresas do mesmo grupo, misturando contas e faturamentos em empresas diversas;
7. Contratar consultorias tributárias especializadas na área tributária.
Na contramão, 2023 se mostra promissor para fusões e aquisições:
“Diversos analistas vêm prevendo aumento na atividade de M&A após um 2022 de incertezas e instabilidades”, explica o advogado Giovani Beirigo. Fatores como a recuperação da economia, a disponibilidade de capital e a busca por crescimento em escala estão entre as principais razões para a expectativa de um aumento na atividade de fusões, aquisições ou outras operações societárias.
Além disso, os ávidos compradores vem demonstrando interesses por oportunidades de diversificação em novos mercados e setores, o que também pode levar a um aumento nas atividades de M&A. O relatório anual do Transactional Track Record (TTR) mostra que o número de transações nesse segmento cresceu 51% em relação ao ano anterior, totalizando 2.560 negociações no país. O valor movimentado também foi expressivo, atingindo R$595,5 bilhões.
O relatório destaca ainda a seção de tecnologia como um dos mais ativos nesse mercado, impulsionando o crescimento e as transformações do setor empresarial no Brasil. No entanto, é importante lembrar que as questões fiscais envolvidas nessas transações são motivo de preocupação para as empresas. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, o que aumenta a importância de se realizar uma due diligence tributária antes de concretizar qualquer operação de fusão ou aquisição.
Neste sentido, as companhias precisam estar preparadas para lidar com as complexidades do sistema fiscal brasileiro. Para se preparar para as mudanças tributárias em 2023, é fundamental que as corporações invistam em capacitação e atualização de seus colaboradores e contadores, além de se manterem informadas sobre as novidades legislativas e estarem abertas a buscar o auxílio de profissionais especializados no assunto.
Novo presidente do TCM exalta chegada de Aline Peixoto à Corte: ‘Marco histórico desta Casa’
Empossado novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão especial de posse da nova mesa diretora, o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto exaltou a chegada da ex-primeira-dama Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), na Corte.
“É um marco histórico desta Casa, a primeira mulher a exercer a magistratura de Contas. A sua chegada a esta Corte, doutora Aline, é o prenúncio de que outras mulheres se venham a somar a tantas outras que já compõem o cotidiano do nosso Tribunal”, disse Netto, durante seu discurso de posse.
O novo presidente ainda completou, afirmando que outro marco histórico para o TCM será quando Aline “tiver oportunidade de ser também a primeira mulher a presidir este Tribunal”.
A posse ocorre em uma data que marca o aniversário de 52 anos de fundação do TCM, que foi constituído por iniciativa do então governador da Bahia, Luiz Viana Filho, em 1971.
Durante a cerimônia, além dos integrantes da Mesa Diretora, foram empossados – para um novo mandado para os quais foram reeleitos – o presidente da 1ª Câmara, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro Mário Negromonte; e o presidente da Escola de Contas, conselheiro Nelson Pellegrino.
Ipiaú ganhará Mercado da Economia Criativa e homenageará Cleraldo Andrade; veja imagens do projeto
O futuro Mercado da Economia Criativa de Ipiaú a ser instalado no antigo Mercado Municipal da Praça Salvador da Matta, terá o nome do saudoso empresário e deputado estadual Cleraldo Andrade.
A sugestão é da prefeita Maria das Graças que assim busca homenagear um cidadão que amava com intensidade Ipiaú e prestou relevantes serviços a este município, cuja comunidade sempre lhe teve na mais alta consideração.
O equipamento terá espaço para o artesanato, culinária e cultura artística, além de outros atrativos. Com a reforma o espaço ganhará linhas arquitetônicas modernas e adequadas à sua finalidade.
Advogado, professor e jornalista, mas, sobretudo um empresário de grande competência, Cleraldo Andrade também se notabilizou na política, exercendo três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa da Bahia, no período de 1975-1987.
Como deputado, conquistou grandes obras para Ipiaú, a exemplo do Terminal Rodoviário, Complexo Policial, Ginásio de Esportes, Hospital Geral de Ipiaú e outras realizações de grande relevância.
Vendo a necessidade de contribuir com o desenvolvimento de Ipiaú, investiu na radiofonia, implantando a Radio Tropical que posteriormente tornou-se a FM Ipiaú, uma emissora que reúne competentes profissionais e é ouvida em mais de uma centena de municípios baianos.
Enfim, Cleraldo Andrade escreveu sua história com letras maiúsculas e merece esta justa e sincera homenagem da prefeita Maria das Graças que o tinha como um grande amigo. (José Américo Castro)
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| Divulgação: Prefeitura Municipal de Ipiaú |
Ataque a tiros em centro de Testemunhas de Jeová na Alemanha deixa 7 mortos
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Em uma publicação no Twitter, a corporação afirmou que uma operação de segurança de larga escala estava em andamento na região de Alsterdorf. Segundo informações iniciais, o ataque ocorreu em um centro que reunia membros das Testemunhas de Jeová.
De acordo com informações da imprensa alemã, ao menos sete pessoas teriam morrido e outras oito estariam feridas. A polícia de Hamburgo diz ainda não ter informações sobre a motivação para o ataque.
Um aviso foi emitido aos moradores da região instruindo-os a não deixar suas casas enquanto a operação estiver em andamento e informando que atiradores não identificados atacaram pessoas nas redondezas.
Mais tarde, as autoridades disseram não ter informação sobre o atirador, acrescentando que ele não estava foragido e que, possivelmente, estaria entre os mortos no local.
No Twitter, o prefeito de Hamburgo, o social-democrata Peter Tschentscher, disse que as informações são chocantes. “Minhas condolências às famílias das vítimas; os serviços de emergência estão trabalhando para encontrar os atiradores e esclarecer os fatos.”
A maior parte da população alemã é católica (27%) e protestante (25%), segundo informações de um relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre liberdade religiosa no país. Aproximadamente 6,6% da população é muçulmana —e de maioria sunita. No país de pouco mais de 80 milhões de pessoas, de acordo com os dados do documento, 167 mil seriam das Testemunhas de Jeová.
Quando a Alemanha era governada pelo regime nazista de Adolf Hitler, entre as décadas de 1930 e 1940, as Testemunhas de Jeová foram um dos grupos que sofreram intensa perseguição política.
Nos últimos anos, o país foi palco de diversos ataques, muitos dos quais perpetrados por jihadistas e extremistas de direita. Um dos principais ocorreu em 2016, quando fundamentalistas islâmicos atingiram um mercado de Natal lotado na capital, Berlim, e mataram 12 pessoas, além de ferir dezenas.
Houve ainda ataques de apoiadores de movimentos supremacistas de direita, o que intensificou a cobrança da sociedade para que o governo aja contra grupos neonazistas, que se proliferam. Em 2020, um extremista matou dez pessoas e feriu outras cinco na cidade de Hanau. Um ano antes, duas pessoas foram mortas após um neonazista invadir uma sinagoga.
Em 2020, ao anunciar número recorde de crimes cometidos por indivíduos de extrema direita, o então ministro do Interior Horst Seehofer expressou preocupação com a onda de violência que, em sua visão, consolidava uma tendência de brutalidade na Alemanha.
Segundo os últimos dados oficiais disponíveis, houve quase 22 mil crimes nessa categoria em 2021, em especial contra imigrantes e refugiados. Ao menos 590 pessoas ficaram feridas nos episódios.
“A extrema direita é a maior ameaça à nossa democracia e ao povo de nosso país”, disse a atual ministra do Interior, Nancy Faeser, à época do lançamento do relatório.
Folhapress
Dilma e Lula discutem nome de Alckmin para conselho do banco dos Brics
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| A ex-presidente Dilma Rousseff |
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que relutava em assumir a presidência do banco do Brics, o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, responderá diretamente ao presidente Lula (PT) sobre sua gestão na instituição —e não ao Ministério da Fazenda, hoje comandado por Fernando Haddad, como ocorreu com antecessores dela.
A condição de ex-presidente, e ainda a proximidade pessoal dela com Lula, tornaram a situação natural. E era uma das premissas para que ela aceitasse a missão.
Dilma também conversou com Lula sobre a necessidade de ter, na estrutura do banco, representantes do Brasil alinhados com a visão dela sobre a economia brasileira e também sobre as relações internacionais.
Há alguns dias, ela, Lula e Haddad discutiram nomes que devem ser indicados ao conselho de governadores, que tem os representantes dos países que integram o bloco, e ao conselho de diretores do banco.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro da Indústria e Comércio, será convidado para representar o Brasil no conselho de governadores como uma espécie de suplente de Fernando Haddad —que, como titular da Fazenda, integra o colegiado.
Outro nome que chegou a ser cotado para um dos cargos de representação foi o da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, mas ainda não há definição sobre os demais indicados além de Geraldo Alckmin.
Mônica Bergamo/Folhapress
55ª CIPM: Dois homens e uma mulher são presos em Ibirataia por tráfico e posse de entorpecentes.
Ao chegar no local, a guarnição foi recebida por uma moça, que quando questionada sobre as denúncias, ela respondeu desconhecer a denúncia e que seu namorado (o suspeito) estava no bairro João Paulo, onde reside com familiares.
Após contato com o suspeito, este confirmou que o entorpecente estaria na casa de sua namorada.
Retornando à residência da namorada do suspeito, foi encontrada uma quantidade aproximada de 15 gramas de substâncias análoga a maconha.
No momento do deslocamento a delegacia, o suspeito recebeu mensagem de uma pessoa de nome "geo", que estaria encomendado 50 reais de maconha. Além dessa mensagem, o suspeito recebeu outras mensagens, inclusive, de uma pessoa conhecida como Yuri Cigano, encomendando entorpecentes.
Assim, após identificação de um dos compradores, o “Geo”, os envolvidos foram conduzidos e apresentados na delegacia de polícia de Ibirataia, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autores; (01) A. O. S. (Masculino); End: rua Jovina Maria de Jesus, Bairro João Paulo, Ibirataia, Data de nasc: 24/07/1997. (02) K. R. C. (Feminino), End: Rua Antônio Jarbas, bairro AABB, Ibirataia, Data de nasc: 06/03/2001, (03) C. J. da S. Vulgo “Geo”(Masculino), End: rua Lauro de Freitas, Bairro José Firmino, Ibirataia, Data de nasc: 13/11/1977
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dinheiro esquecido é liberado para 3,5 milhões de brasileiros; saiba como sacar
A liberação dos valores começou na terça-feira (7) e pode ser feita a qualquer momento, no site valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta é feita com CPF e data de nascimento, para pessoas físicas, ou com CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas.
Para receber, no entanto, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro.
Do total pago, um único CPF resgatou R$ 749,5 mil. Já no caso das empresas, o maior valor liberado foi de R$ 252,3 mil, segundo balanço do Banco Central até as 17h desta quinta-feira (9). Ao todo, há R$ 6 bilhões disponíveis para 40,9 milhões de pessoas físicas e jurídicas.
Os acessos ao sistema somam quase 7 milhões, isso porque a contagem é dupla caso a pessoa acesse mais de uma vez. No primeiro de liberações, a fila de espera chegou a duas horas, com 300 mil pessoas aguardando, por volta das 10h.
COMO RECEBER O DINHEIRO ESQUECIDO
O cidadão precisa ter chave Pix. Também é possível pagar por DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Nestes casos, o dinheiro cai na conta em até 12 dias úteis. Há, no entanto, instituições que não assinaram o “Termo de Adesão”, o que faz com que seja necessário realizar a solicitação de saque diretamente no banco ou na instituição financeira.
Embora algumas pessoas tenham conseguido acesso a valores elevados, a maioria receberá até R$ 10. Segundo o Banco Central, mais de 29 milhões de pessoas físicas e jurídicas sacarão valores menores.
VALORES A RECEBER: TIRE SUAS DÚVIDAS
QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCOS E FINANCEIRAS?
Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.
DE ONDE VÊM OS VALORES DO SVR?
O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
Tarifas cobradas indevidamente
Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
COMO OS HERDEIROS TÊM ACESSO AO DINHEIRO?
É preciso fazer a consulta com os dados da pessoa que morreu e, depois, acessar o sistema SVR com conta Gov.br prata ou ouro do próprio herdeiro. O dinheiro deve ser solicitado à instituição financeira.
Será preciso apresentar documentos que comprovem o vínculo. Em geral, os documentos são certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF e demais documentos emitidos por cartório ou pelo poder Judiciário que comprovem o parentesco que registrem, arquivem ou cumpram o testamento, que indiquem o solicitante como inventariante, ou ainda que dêem poderes de procurador.
O tipo de documento a ser apresentado ficará a cargo do banco ou financeira.
POR QUE PRECISO FICAR EM UMA FILA DE ESPERA?
Na primeira fase da devolução dos valores a receber, o cidadão consultava o SVR e o sistema informava que ele deveria retornar em uma data futura para solicitar a devolução. Agora não é mais preciso voltar em outro dia.
Mas, para não ter risco de o sistema não suportar mais uma vez o total de acessos, é feito redirecionamento para uma sala de espera virtual sempre que a capacidade máxima dos computadores do Banco Central for atingida.
Na sala ou fila, o sistema vai informar quantas pessoas estão à frente e a previsão de tempo de espera.
COMO FAÇO PARA SOLICITAR OS VALORES A RECEBER?
O cidadão precisa acessar o site do Banco Central criado para o SVR com o número do CPF e a data de nascimento, para pessoa física, ou o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoa jurídica. Veja o passo a passo de como fazer o resgate dos valores.
COMO PEDIR O DINHEIRO NO SVRAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe CPF e data de nascimento, para pessoa física, ou CNPJ e data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha “Meus valores a receber”; caso seja de alguém que já morreu vá em “Valores de pessoas falecidas”
Aceite o “Termo de ciência” e vá em “Confirmar”
Na próxima tela, aparecerão as seguintes informações: quanto há para receber, nome e demais dados do banco ou da instituição financeira que vai pagar, origem do dinheiro e informações adicionais, se for o caso
Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução
COMO HERDEIROS PODEM RESGATAR O DINHEIRO ESQUECIDOAcesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e clique em “Sistema de Valores a Receber”
Informe os dados solicitados pelo sistema, que são o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Vá em “Consultar”
Depois, clique em “Acessar SVR”
Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”
Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”
Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que morreu
Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações do dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além de banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate
Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar
RESGATEI DINHEIRO EM 2022, POSSO TER ALGO A MAIS PARA RECEBER?
Sim, como há valores esquecidos de outros investimentos ou contas, quem já resgatou em 2022 pode ter acesso a mais dinheiro. Caso o sistema tenha mostrado, em consulta no ano passado, o direito de receber e, agora, não mostre mais nada mesmo que o resgate não tenha sido feito, será preciso entrar em contato com a instituição financeira.
ATÉ QUANDO POSSO RETIRAR MEUS VALORES?
O resgate do dinheiro esquecido poderá ser feito a qualquer hora. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para fazer a solicitação de pagamento ao banco ou à instituição financeira onde o valor está.
COMO FAZER QUANDO APARECE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO ASSINOU O “TERMO DE ADESÃO”?
Nos casos em que o sistema informa que não foi assinado o “Termo de Adesão”, será necessário solicitar o dinheiro diretamente ao banco ou à instituição financeira. Do total de 1.060 instituições que informaram valores ao SVR, 640 assinaram o “Termo de Adesão”. Os dados para fazer a solicitação são informados pelo sistema.
COMO FAÇO PARA TER CONTA GOV.BR PRATA OU OURO?
A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou bronze porque, como há acesso à câmera, o cidadão consegue provar com mais facilidade sua identidade.
O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central. A medida busca trazer mais proteção e segurança aos dados do contribuinte.
PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BRAcesse o site gov.br/governodigital
Em “Serviços recomendados para você”, clique em “Criar sua conta gov.br”
Na página seguinte vá em “Iniciar”
Informe o CPF e clique em “Continuar”
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR:Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVOAcesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
COMO SEI QUE NÃO ESTOU SENDO VÍTIMA DE UM GOLPE COM OS VALORES A RECEBER?
O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.
O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.
Não acesse links suspeitos enviados por email, SMS, WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens.
Cristiane Gercina/Folhapress
Assessor especial de Lula, Celso Amorim se encontra com Maduro na Venezuela
O encontro foi revelado através de uma publicação feita por Maduro em suas redes sociais. “Estamos comprometidos em renovar nossas ferramentas de união e solidariedade, que garantam o crescimento e o bem-estar da Venezuela e do Brasil”, afirmou o líder venezuelano. Em janeiro, Amorim já havia anunciado a intenção de refazer laços com o país vizinho.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a relação entre os dois países foi cortada. Desde a campanha de 2018, o ex-presidente prometia uma ofensiva contra a Venezuela. No seu primeiro mês de governo, em janeiro de 2019, ele reconheceu a vitória de Juan Guaidó, opositor político de Maduro, como presidente do país, o que firmou o distanciamento político e econômico entre os dois países.
Durante viagem à Argentina no dia 23 de janeiro, Lula defendeu tratar “com carinho” os governos de Cuba e Venezuela.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Aline Peixoto toma posse como nova conselheira do TCM em cerimônia simples e reservada
Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto tomou posse como nova conselheira do TCM, após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.
O presidente Plínio Carneiro numa saudação de boas-vindas à nova conselheira, disse não ter dúvidas de que Aline Peixoto irá contribuir para o fortalecimento do TCM no cumprimento de seu dever constitucional de orientar e fiscalizar as administrações municipais, em busca de eficiência e melhores resultados para a população.
Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore; dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo – também do TCE.
A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto (que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira), Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.
Operação tapa-buracos contempla ruas de Ipiaú
(Danny Muniz Jornalista- DECOM Prefeitura de Ipiaú)
Polícia Militar apreende três submetralhadoras em Teixeira de Freitas
Três submetralhadoras foram apreendidas, em cerca de 24 horas, no município de Teixeira de Freitas, por equipes da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas). As armas foram encaminhadas para perícia no Departamento de Polícia Técnica.
Na primeira ação, no Bairro Colina Verde, as equipes foram verificar denúncia de pessoas armadas. Durante a busca foram apreendidos duas submetralhadoras, calibres .380 e 9 milímetros, além de 60 munições, quatro carregadores e uma pequena porção de cocaína.
Em outra situação, dessa vez na Rua Cristóvão Colombo, os PMs encontraram, em um imóvel abandonado, uma metralhadora calibre .380. Também foram achadas 14 munições e 250 pedras de crack.
Todo material foi encaminhado à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) do município.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Roberto Barroso deixa UTI em Brasília
Segundo nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, Barroso passou por uma cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional no fim de fevereiro. Depois do procedimento, ele chegou a participar de uma sessão plenária por videoconferência, em 1º de março, mas logo depois precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.
De acordo com o Supremo, “a recuperação do ministro segue dentro do esperado”. O texto informa ainda que Barroso fora internado na UTI para facilitar a observação médica depois da cirurgia. Não foi divulgada previsão de alta.
Atualmente Barroso é o vice-presidente do STF, e deve ocupar a presidência da Corte a partir de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.
Edição: Fernando Fraga
Por Agência Brasil - Brasília
Ações integradas das secretarias de Saúde e Assistência Social marcam o Dia Internacional da Mulher em Ipiaú
Foram oferecidos exames ginecológicos, preventivos, avaliação de saúde, ultrassonografia, consultas médicas com clínico geral, orientação odontológica, testes rápidos de sífilis, HIV, hepatites (B e C), vacinação, consultas com psicólogo e atendimentos fisioterapêuticos, dentre outros procedimentos.
Além das ações de saúde, as mulheres presentes no mutirão tiveram direito a atendimento jurídico, noções de planejamento familiar, capoterapia coletiva, oficina de teatro, massagens e limpeza da pele, ginástica aeróbica e atividades educativas, bem como se reuniram em uma roda de conversa que discutiu importantes assuntos e contou com as participações das secretárias Laryssa Dias, da Saúde, e Rebeca Câncio, do Desenvolvimento Social.
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O momento cultural envolveu música, dança e outras expressões das artes cênicas. Os vereadores Ivonilton Conceição e Beto Costa, assim como o membro do Conselho Municipal de Saúde, José Vaz, prestigiaram o evento e teceram elogios aos organizadores.
A prefeita Maria das Graças esteve na solenidade de abertura do mutirão e dirigiu uma mensagem às mulheres pelo transcurso da data e pela importância que cada uma tem no processo de desenvolvimento da sociedade, ocupando os lugares e conquistando direitos.
Maria lembrou que sua equipe na gestão municipal é constituída na maior parte por mulheres e isso lhe orgulha muito porque zelam da cidade com carinho. A gestora ressaltou que “uma mulher ajuda outra mulher e juntas cuidam de toda a comunidade e são cada vez mais fortes”.
A secretária Laryssa Dias explicou que essas ações integradas, da Saúde e Assistência Social, aconteceram para que a mulher se cuide, levante sua autoestima e tenha cada vez mais uma melhor qualidade de vida. ”É um momento de valorização da mulher”, acrescentou a secretária Rebeca Câncio.
Muitas das mulheres que participaram do mutirão fizeram questão de elogiar a iniciativa da Prefeitura de Ipiaú que fez a diferença ao proporcionar que elas se sentissem amadas, homenageadas e especiais. “Agradeço à prefeita Maria das Graças, à Secretária de Saúde, Laryssa Dias e à secretária do Social, Rebeca Câncio, e também a toda equipe da Prefeitura por esse trabalho maravilhoso que nos trouxe expectativa de uma vida saudável e feliz”, comentou uma moradora do Bairro Dois de Dezembro.
José Américo Castro -DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Depoimento de Torres à CPI será em reunião fechada no dia 16
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.
O depoimento de Torres estava marcado para esta quinta-feira, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-secretário ficasse em silêncio durante a sessão e deu a opção de ele comparecer ou não. Diante disso, a defesa do acusado pediu que o depoimento fosse feito de maneira fechada, para evitar a exposição na mídia.
A reunião reservada está marcada para a manhã do dia 16 de março, apenas com a presença dos membros da CPI. Chico Vigilante destacou que Torres tem o direito de não querer se expor, mas que a comissão precisa ouvi-lo.
"Ele disse que tem muito a falar, que quer falar. E nós queremos que ele fale. Portanto, nós estamos apresentando um requerimento colocando todas as condições para que ele venha, sem a exposição, ele tem direito de não expor a imagem dele, mas nós não queremos a imagem, queremos a fala dele", disse o deputado.
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) votou a favor do pedido, mas destacou que os depoimentos fechados não podem se tornar rotina nas CPIs porque são assuntos de interesse de toda a sociedade.
"Eu acho que a comissão parlamentar de inquérito cumpre um papel fundamental de trazer também transparência para a sociedade dos fatos ocorridos tanto no dia 12 de dezembro quanto no dia 8 de janeiro. então é fundamental que esse caso, que é um caso fundamental para esta Câmara, seja exceção", disse Fábio Felix.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ex-secretário, que também foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, nega as acusações.
Na sessão da manhã desta quinta, a Câmara Legislativa também aprovou a convocação de outras autoridades para depor na CPI, como a coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cintia Queiroz de Castro, que é subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Edição: Leila Santos / Juliana Andrade
Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
Deputados pedirão a cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica
Na ocasião, o deputado colocou uma peruca e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que ela, ao lado da bancada do partido, apresentará um pedido de cassação do mandato de Nikolas Ferreira pelo crime de transfobia.
“Estamos falando de um homem, no Dia Internacional das Mulheres, que tirou nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, garantida pela imunidade parlamentar. Transfobia é crime no Brasil”, disse a deputada, ao chamar o deputado de “moleque”.
A bancada do Psol informou que irá ingressar com uma notícia-crime no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o deputado seja responsabilizado pelo crime de transfobia.
“Nenhuma transfobia terá palco. E nenhuma transfobia passará sem respostas políticas e jurídicas à altura. Transfobia é crime”, disse a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais a serem eleitas no país.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a atitude do deputado Nikolas Ferreira.
“O plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”, disse Lira.
Transfobia
Desde 2019, a transfobia é considerada crime no país. O Brasil é o que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo, pelo 14º ano consecutivo. A expectativa de vida de transexuais no país é de 35 anos, menos da metade da média geral (77 anos).
Com informações da Agência Brasil.
PF mira governador do Acre em operação contra corrupção e sequestra R$ 120 milhões em bens de alvos
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| Gladson Cameli |
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta (9) a 3ª fase da operação Ptolomeu contra corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos do estado do Acre.
O governador Gladson Cameli é um dos alvos e teve contra si uma ordem para entrega dos passaporte e sequestro de bens expedida pelo Superior Tribunal de Justiça.
No total, a pedido da PF, foi autorizado o sequestro de R$ 120 milhões em bens dos investigados. No caso de Cameli, são alvos da medida veículos, uma aeronave e imóveis avaliados em mais de R$ 10 milhões.
Outra medida autorizada foi o afastamento de 34 agentes públicos e a suspensão da atividade de 15 empresas.
A ação tem apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal (RFB) e cumpre 89 mandados de busca e apreensão no Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia e Distrito Federal.
Segundo a PF, as investigações indicam a existência de uma “organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos, através da lavagem de capitais.”
Na 1ª fase da operação, em dezembro de 2021, o governador foi alvo de busca e apreensão e o STJ determinou o afastamento da coordenadora do seu gabinete, do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia e de outros dois servidores.
À época, segundo a PF, a investigação mirava um esquema de corrupção integrado pelos agentes públicos em conluio com empresários que aparelhou a estrutura do governo para desviar dinheiro público.
No mesmo mês de 2021, a PF realizou a segunda fase da Ptolomeu e prendeu Rosângela Gama, então coordenadora de gabinete do governo do Acre.
A servidora, de acordo com a investigação, tentou obstruir a investigação em andamento.
Fabio Serapião/Folhapress
Soltura de presas no Dia da Mulher é ato político, mas justificável, dizem advogadas
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| O ministro do STF Alexandre de Moraes |
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar 149 presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro no Dia Internacional da Mulher foi vista por especialistas ouvidas pela Folha como um ato com simbolismo político, mas embasado juridicamente.
Segundo as criminalistas, o ministro estava no prazo para a análise das prisões temporárias das acusadas de participar de ações contra o Estado democrático de Direito e a soltura ocorreu dois meses após os ataques pela excepcionalidade do caso, com número maior de processos e provas a serem analisadas.
Ao todo, 489 mulheres foram detidas entre 1.406 presos no dia 9 de janeiro, no dia seguinte aos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília.
Para a advogada criminal e dos direitos das mulheres Maira Pinheiro, há um “volume atípico de presos, provas e atos processuais a serem praticados” que gera uma fila e que, “até certo ponto, explica porque levou dois meses para que os pedidos de liberdade dessas mulheres fossem julgados”.
Pinheiro diz considerar que, apesar de poder representar um ato político, não há problemas na priorização de um grupo que já passa por vulnerabilidades tanto nas violações de direitos em penitenciárias quanto na morosidade da análise dos casos pelo Estado.
“Acho que a grande questão para mim é que há várias outras mulheres com questões humanitárias bastante urgentes, que também estão presas por questões políticas, pela criminalização da pobreza, pela seletividade racial e de classe do sistema de Justiça criminal”, diz a advogada.
Ela afirma que o Código de Processo Penal autoriza o juiz a decidir a cada 90 dias pela necessidade ou não da manutenção de prisões provisórias —ou seja, Moraes não deixou de cumprir o prazo para análise das manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos pedidos de soltura.
Moraes esteve com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, visitando a Penitenciária Feminina do Distrito Federal na segunda-feira (6), para conversar com as detidas após os ataques golpistas e verificar as condições delas.
Priscila Pamela Santos, advogada criminal, diz não ser possível dissociar o caráter político do jurídico neste caso, e que há um simbolismo na liberação massiva de mulheres na data. Mas afirma haver embasamento jurídico para a decisão.
“As mulheres, especialmente as mães, têm prerrogativa de prisão domiciliar com medidas cautelares, já que apresentam menos periculosidade em relação aos homens mesmo sendo a maioria da população brasileira”, diz a criminalista.
Ela também afirma que a liberação de 149 detentas em um só dia ocorre porque as ações contra elas, parte de todos os processos dos atos golpistas, vieram em um mesmo bloco de manifestações da PGR, ou seja, por serem do mesmo caso, não precisariam de uma análise individual mais rigorosa, especialmente por não serem organizadoras ou financiadoras dos crimes.
A decisão de soltura das encarceradas veio com um comunicado divulgado nesta quarta, no qual a corte diz ter priorizado a análise da situação das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher e apreciou todos os pedidos de liberdade provisória solicitados por presas após os atos.
Com a decisão, chega-se a um total de 407 mulheres soltas até o momento; outras 82 seguem presas.
Antes disso, Moraes já vinha determinando solturas dos detidos pelos ataques realizados em Brasília. Nos dias 27 e 28 de fevereiro, o magistrado determinou a liberação de 173 presos. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais.
Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade. O ministro também considerou que a maioria deles tem a condição de réu primário e filhos menores de idade.
Matheus Tupina/Folhapress
Um governador dividido entre uma referência gerencial e uma liderança política, por Raul Monteiro*
De todos os desafios postos sobre a mesa do novo governador da Bahia, que completa 100 dias de governo em breve, um, pelo menos, verdadeiramente, ele não merecia. Jerônimo Rodrigues (PT) está sendo obrigado a administrar, não se sabe por quanto tempo e com que recursos, a cizânia interna em seu partido e, porque não dizer, em seu governo, causada pela indicação da ex-primeira-dama Aline Peixoto à vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios. Como se sabe, o pleito colocou visivelmente em campos opostos, pela primeira vez, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, criador e criatura na história de poder de 16 anos do PT no Estado.
Wagner atacou de público a operação para transformar a mulher de Rui em conselheira buscando distanciar-se dela e, ao mesmo tempo, intentando que o hoje ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula da Silva, de uma vez por todas, recuasse. A confirmação de um conflito entre eles que já se arrastava teve efeito imediato: aumentou enormemente o custo, para o governo, do plano de garantir, na Assembleia Legislativa, a aprovação do nome da mulher de Rui para o cargo vitalício cujo salário hoje é de mais de R$ 40 mil. Não foi por outro motivo que seu nome foi aprovado primeiro à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, ontem, pelo plenário.
Sob a promessa de que verão recursos de emendas longamente retidos pelo governo passado finalmente liberados, além de mais nomeações na máquina do Estado, os deputados do governo se esmeraram, para além da tarefa de aprovar a indicação, em bajular a indicada nas justificativas que apresentaram para apoiá-la. Quanto aos colegas da oposição, também de olho na oferta de um melhor tratamento do governo a partir de agora, uma mesura que nunca tiveram no passado, buscaram aderir ao projeto, transformando a sabatina a que a ex-primeira-dama foi submetida num papo de comadres amistoso para acelerar o processo sem provocar constrangimentos.
Na prática, se comportaram, simplesmente, como se não tivessem um candidato, o ex-deputado Tom Araujo (União Brasil), com o qual se esperava que contrapusessem a candidatura oficial. Mas a vitória, ontem, do governo, e especialmente de Jerônimo, na aprovação à indicação ao TCM deve estar longe de aliviar a pressão que ele deverá sofrer a partir de agora internamente, provocada pelas escaramuças entre Wagner e Rui. É um cenário desafiador, que nenhum dos dois petistas que o antecederam enfrentou em suas gestões, as quais transcorreram sob o signo da coesão do PT, uma das grandes responsáveis pela longevidade da sigla no poder na Bahia.
Ao ter investido pesado na aprovação de Aline, Jerônimo assumiu um risco de igual proporção em relação a Wagner. Por outro lado, pode ter ganho uma carta de quitação ou mesmo de “alforria” em relação a Rui ao pagar o inestimável esforço que, então na qualidade de governador, ele fez para elegê-lo, a qual poderá usar para tocar o governo longe de sua influência. É algo a se avaliar com o tempo já que, se Wagner desponta como a incontestável liderança política do grupo, além de ter sido o maior responsável, aliás, pelo fato de o PT ter lançado candidato em 2022, Rui continua como sua grande referência de gestor.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
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