Eventos Esportivos com apoio da prefeitura movimentam fim de semana em Ipiaú
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Pela manhã teve a rodada de abertura da Copa das Comunidades, promovida pela Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), enquanto de tarde a festa foi no Estádio Pedro Caetano, com a estreia vitoriosa do time da Buji Mirim, na Copa Intervale. Nos dois eventos esportivos a presença da Prefeitura foi marcante..jpeg)
Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
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Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
NO PEDRO CAETANO
O mesmo grupo governamental, com exceção da prefeita Maria das Graças que tinha compromissos em Salvador, se fez presente no Estádio Pedro Caetano para assistir o Buji Mirim derrotar o time de Manoel Vitorino pelo placar de 2 a 0, gols de Adnael e Bug. O elenco da casa que conta com o apoio da Prefeitura, mostrou potencial para avançar com sucesso na Intervale, uma das mais concorridas competições intermunicipais do interior baiano.
Representando a prefeita Maria das Graças, a secretária Laryssa Dias, reforçou a torcida ipiauense na arquibancada, conforme registro fotográfico de Maicon Alves. A Secretária Municipal de Saúde, por meio da sua titular Laryssa Dias, disponibilizou ambulâncias para ficarem de plantão durante os jogos dos dois campeonatos. E assim será nos próximos jogos.
Texto- José Américo Castro
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por ameaçar com faca o seu cunhado.
Por volta das 19h, desse domingo (12/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por populares para averiguar uma situação de ameaça na rua Ana Maria Nunes Fernandes, bairro Nova Jerusalém, em Dário Meira.
A guarnição deslocou ao local, e manteve contato com a vítima, que informou que seu cunhado havia xingado a sua genitora com palavras de baixo calão, e quando ele pediu para que seu cunhado parasse, este desceu da casa onde estava com uma faca na mão e partiu pra cima dele querendo furá-lo, mas um vizinho tirou e impediu. Tempo depois, quando saiu da casa de sua mãe, seu cunhado lhe encontrou e novamente ameaçou furá-lo com a faca e partiu pra cima, mas não obteve êxito.
Assim, os policiais militares realizaram diligências e localizaram o agressor, que, juntamente com os demais envolvidos, foram encaminhados ao Plantão Central em Ipiaú para tomada das medidas cabíveis.
Autor: A. J. O. (Masculino) Nasc: 07/07/83. Vítima: R. A. dos S. (Masculino), Nasc: 30/05/82
Material apreendido: 01 faca (combinada com soqueira)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Defesa e Exército articulam proposta para proibir militar da ativa em cargo civil
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional —apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Cézar Feitoza / Folhapress
Leão diz que ‘Lula tem que descer do palanque’ e que MST tem invadido fazendas pelo retorno do presidente
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Ao impresso, Leão disse que o petista precisa sair do palanque. “Lula sempre foi um cara feliz, ele sempre demonstrou felicidade. Hoje, Lula está demonstrando raiva, está demonstrando que não é esse o papel dele”, declarou.
Para Leão, o Movimento Sem Terra (MST) tem invadido fazendas, inclusive, na Bahia por causa do retorno de Lula ao poder. “É lógico que é, né. O que o MST precisa é baixar o facho um pouco”, pontuou.
O deputado federal ainda disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “deixou o Brasil mais ou menos arrumado”. “Precisava entrar agora um governo para arrumar muito mais”, afirmou.
“Eles [Lula e aliados] têm que esquecer que Bolsonaro existe. Chegou a vez de o PT mostrar do que é capaz, mostrar como é que se trabalha”.
“O primeiro governo de Lula foi muito bom. Então, ele precisa seguir um exemplo sabe de quem? Dele mesmo”, acrescentou Leão.
Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.,
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Italo Nogueira e Leonardo Vieceli/Folhapress
Governo libera nomeações na PRF após 50 dias e serviços prejudicados
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) trabalha há mais de 50 dias com superintendentes substitutos nos estados e no Distrito Federal por falta de nomeação de novos titulares.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou as 27 nomeações na última sexta-feira (10) após o aval do Palácio do Planalto.
Agora, aguarda a publicação no Diário Oficial da União, a cargo da Casa Civil.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a escolha dos novos superintendentes seguiu a orientação dele de que as nomeações na PRF, a exemplo da Polícia Federal, devem atender a critérios técnicos.
Além de uma avaliação jurídica, processo que inclui a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o governo fez um pente-fino político sobre as indicações, chamado de análise de conveniência e oportunidade. De acordo com integrantes do Executivo, não houve restrições por razões políticas.
Os nomes dos policiais rodoviários indicados para ocupar os cargos de chefia foram encaminhados para o Palácio do Planalto ainda em janeiro, segundo nota da corporação.
No dia 18 daquele mês, o governo dispensou 26 superintendentes de uma só vez. A suspensão do 27º, o do Piauí, ocorreu dois dias depois. Os postos foram assumidos interinamente pelos superintendentes substitutos, também nomeados pelo governo Bolsonaro.
Quadros das superintendências regionais disseram à Folha que a demora gerou desgastes para o serviço da corporação nos estados. Há obras paradas, remoção de servidores suspensa, o planejamento de longo prazo não está ocorrendo.
O superintendente interino de Santa Catarina, Alberto Araripe Guesser, por exemplo, precisou fazer nomeação dos novos secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações daquele estado.
Como é um cargo com mandato, a escolha dos integrantes do colegiado não poderia esperar a nomeação do novo superintendente para resolver a situação.
A demora nas nomeações da PRF virou até piada em grupos de conversação de servidores.
Para integrantes da corporação de trânsito, há preferência do governo federal pela PF. O enxugamento de cargos na estrutura do órgão reforça essa avaliação.
Na PF, por sua vez, houve expansão do número de cargos. Percepção idêntica ocorre entre servidores a Abin, onde também houve redução de estrutura.
Enquanto a PRF perdeu 101 cargos de uma vez, a PF ganhou 133. As mudanças estão nos decretos com a nova estrutura de cargos e funções das três instituições.
Parte dos policiais rodoviários atribui o enxugamento à guinada bolsonarista da corporação e aos desgastes protagonizados pelo ex-diretor geral Silvinei Vasques.
Houve situações de grande repercussão nos últimos anos, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF em maio do ano passado em Umbaúba, Sergipe.
A cúpula da PRF determinou o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições, o que ocorreu principalmente em regiões onde Lula tinha melhores índices de intenção de votos.
Houve também a suposta omissão da polícia rodoviária nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória do petista.
Esses dois últimos episódios contribuíram para derrubar Vasques, alinhado ao bolsonarismo, do comando da PRF em dezembro passado.
Em entrevista à Folha, o novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, disse que não concorda que a instituição seja chamada de bolsonarista por causa da última gestão.
Segundo ele, o alinhamento com as políticas do governo Bolsonaro não foi exclusividade da corporação, mas foi uma identidade de todas as instituições policiais e militares.
Na ocasião, Oliveira disse que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição”, disse o diretor.
Raquel Lopes e Julia Chaib/Folhapress
PT quer extirpar GLO das Forças Armadas 35 anos após derrota na Constituinte
Relator da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) citou o filósofo francês Montesquieu (1689-1755) para acatar a principal demanda do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, em setembro de 1987.
Com as discussões no Congresso sobre a nova Constituição do país, o general escalou oito militares para trabalharem como assessores parlamentares. Um de seus principais objetivos era evitar a retirada, no novo texto constitucional, da atribuição das Forças Armadas de serem garantidoras da lei e da ordem.
“[O texto] consagra a destinação das Forças Armadas […] com a diferença de que a garantia da lei e da ordem, quando necessária, poderá ser suscitada por iniciativa de qualquer um dos três Poderes constitucionais”, escreveu Cabral, ao acatar sugestão do então constituinte Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB) para incluir a atribuição das Forças.
Para o relator, a possibilidade de qualquer Poder acionar as Forças Armadas para garantir a ordem respeitava a “tradicional tripartição de que fala Montesquieu”.
A ideia do texto era manter o poder dos militares para atuar em ações de segurança interna quando as polícias são insuficientes para a tarefa. Não havia consenso sobre o tema, que virou uma batalha na Assembleia Constituinte.
“Na época, o assunto que tinha mais visibilidade era tirar as Forças Armadas da segurança pública. Não se dava tanta visibilidade para isso de ‘papel moderador’, que foi criado depois. A gente questionava o que era ordem, o que era a lei, porque tinha uma certa subjetividade nisso”, disse à Folha o ex-deputado e constituinte José Genoino (PT), principal articulador contra o texto do artigo 142.
“Era a militarização do país, da segurança pública e do Estado”, completa.
Os relatórios da Constituinte mudaram três vezes no plenário até se confirmar o artigo 142 da Constituição Federal, que descreve os deveres das Forças Armadas —entre eles, o de destinar-se “à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O levantamento foi feito pela Folha com base na publicação “A Gênese do Texto da Constituição de 1988”, de João Alberto Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola.
O debate que existia na redemocratização voltou a ser tema no Congresso Nacional em 2023.
Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que as Forças Armadas não devem participar de ações de segurança pública —e o caminho, portanto, seria rever o papel constitucional dos militares.
Além do mais, o artigo 142 da Constituição passou a ser evocado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a suposta base legal para uma intervenção militar no país —embora ele não permita essa hipótese.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) resolveu assumir a liderança dos esforços contra a atual redação do artigo 142. Ele redigiu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca retirar a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“A GLO é utilizada pelos militares para fazer uma intervenção interna. Cerca de 40% delas foram para combater a criminalidade, e as Forças Armadas não estão preparadas para isso”, avalia Zarattini.
Para ele, as ações de segurança pública devem ser realizadas pela Força Nacional nos casos em que as polícias militares são insuficientes.
“No meu modo de ver, essa [foi uma] imposição dos militares na Constituição Brasileira, do [ex-ministro do Exército] Leônidas”, completa.
Políticos e pesquisadores ouvidos pela Folha lembram que, na discussão da Constituinte, a relação entre o Congresso e as Forças Armadas estava contaminada pela ditadura militar.
Eles contam que as Forças tinham uma estrutura montada na Assembleia: assessores parlamentares fardados atuavam nas conversas com constituintes e repassavam as informações para o general Leônidas.
Como herança dessa época, o Ministério da Defesa ainda investe fortemente na assessoria parlamentar —a pasta é uma das poucas na Esplanada que mantêm sala fixa no Congresso.
Os militares usam uma sala de 27 m² no 27º andar da torre do Senado. Seis assessores sem farda costumam circular pelos gabinetes de deputados e senadores para pedir emendas aos projetos da Defesa e sentir o clima para eventuais derrotas nas Casas.
Para o diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador e atual diretor do Centro de Defesa e Segurança Nacional, a discussão sobre reformulação das Forças Armadas é importante não pelo conteúdo, mas pelo que representa o enquadramento legislativo sobre os militares.
“É uma coisa simbólica […], uma oportunidade de reforçar o controle civil. Mas isso não pode ser partidarizado, tem que ser uma ação do Congresso, da sociedade civil, não do PT”, disse.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo classifica como “revanchismo” uma ofensiva do PT para mudar o papel das Forças Armadas na Constituição.
“As Forças Armadas usaram a GLO mais de 160 vezes, sempre por iniciativa dos Poderes —nunca pela nossa vontade”, conta. “Quando a polícia do Ceará ou da Bahia entra em greve, quem entra [em ação]? Somos nós. É revanchismo, besteira mexer nisso.”
Fontes da alta cúpula do Exército afirmaram à Folha, sob reserva, que a caserna não concorda com o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Eles veem a PEC como uma ação isolada do PT, sem grande apoio no Congresso.
Mesmo assim, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, deve se encontrar com o deputado Zarattini na próxima semana para discutir a proposta.
No Exército, generais afirmam que há disposição para discutir alterações nas regras sobre militares assumirem cargos civis. Uma proposta, estudada em conjunto com o Ministério da Defesa, é enviar direto para reserva o militar que decide assumir função em outros Poderes.
Pelas regras atuais, o militar pode passar dois anos em cargo de indicação política antes de deixar a ativa.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), apelidou a proposta em gestação no Ministério da Defesa como “PEC light”.
“Nenhuma instituição se autorreforma por vontade própria. A gente não pode ter muitas expectativa de proposta de autorreforma, são eles propondo algo que é óbvio, que militar da ativa não deve participar de cargos governamentais.”
Cézar Feitoza/Folhapress
Zé Cocá entrega comando da UPB nesta segunda (13) e diz não ter problemas em reencontrar Rui Costa
Prefeito de Jequié, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entrega nesta segunda-feira (13) o posto de comandante da entidade ao sucessor José Henrique Silva Tigre, o popular Quinho (PSD), gestor de Belo Campo. A posse acontece às 14h, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença confirmada do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Este será o primeiro encontro de Zé Cocá e Rui Costa após as eleições. De aliados próximos e amigos, os dois passaram a ser adversários após o gestor optar por acompanhar a decisão da cúpula estadual do PP, sigla presidida na Bahia pelo deputado federal João Leão, de romper com o PT para apoiar o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) no pleito de 2022.
Na campanha, Rui Costa chegou a chamar Zé Cocá de ingrato, traidor e até desumano. Isso porque o petista apoiou a eleição municipal do pepista em 2020, contrariando interesses do próprio PT. Em resposta, o presidente da UPB disse que amizade não era submissão, e que quem traiu o PP foi Rui Costa – haveria um acordo para que o então governador disputasse a cadeira no Senado e Leão assumisse interinamente a chefia do Executivo estadual, o que não foi cumprido.
Logo depois das eleições, Rui Costa esteve em Jequié para fazer inaugurações, mas não convidou Zé Cocá para a solenidade, mesmo num momento em que o município era castigado pelas chuvas (clique aqui para ler). “Para mim não tem problema algum (reencontrar o ex-governador), é uma solenidade. Quinho conseguiu fazer o que eu fiz quando assumi a UPB: unir oposição e situação em torno de uma chapa única”, disse o pepista em conversa neste domingo (12) com este Política Livre.
Zé Cocá fez um rápido balanço dos dois anos em que esteve à frente da entidade. “Trabalhamos para unir ainda mais os prefeitos e fortalecer a UPB. Além disso, avançamos na pauta municipalista com diversas marchas à Brasília. Uma das conquistas foi a aprovação da PEC 122, que obriga a União a ter fonte de receita ao criar uma despesa, como é o caso de piso nacional parar categorias”, frisou.
Ele destacou ainda a luta pela aprovação da PEC 14 nas comissões da Câmara. A proposta reduz pela metade contribuições pagas pelas prefeituras que financiam a seguridade social. “Essa, inclusive, será uma das lutas de Quinho, que assume a UPB em um momento histórico, de várias conquistas e avanços. Ele tem tudo para fazer uma excelente gestão”, concluiu Zé Cocá.
Política Livre
Área preservada da Mata Atlântica será ocupada por loteamento de luxo; projeto tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga
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| Fotos: Bahia Terra Turismo e eventos |
Loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. O empreendimento prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, pier para mais de 150 barcos e um campo de golfe.
Conforme o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia, o projeto também abriga um “parque de lazer”, sistema para abastecimento de água, rede própria para energia elétrica e estrutura para processamento e destinação de lixo.
A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
Em meados de março, órgãos ambientais baianos e a empresa de frutas assinaram um “termo de compromisso” reforçando o sinal verde ao megaempreendimento. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente João Carlos Silva disse que o “grande atrativo dessa região é o ativo ambiental que se encontra ali. Isso tem que ser preservado, pois é o que torna a área relevante”. A realidade do projeto e as denúncias de moradores tradicionais mostram outro cenário.
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| Fotos: Bahia Terra Turismo e eventos |
O acordo governo-empresa prevê pouco mais de R$ 180 mil para “educação ambiental” e um “projeto socioambiental” na Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. O Conselho daquela Unidade de Conservação estadual está desativado desde 2004 e, assim, não avaliou o projeto.
Por Redação/Bahia noticias
Papa Francisco diz que celibato na Igreja Católica pode ser revisto
O papa Francisco disse que o celibato –estado do adulto que não é casado– pode ser revisto pela Igreja Católica. A declaração foi publicada na sexta-feira (10), em uma entrevista para o portal argentino Infobae.
Ao ser questionado, o pontífice disse que não acredita que o fim da exigência do celibato a padres aumentaria o ingresso de pessoas no sacerdócio. Ele, porém, defendeu que não há contradição em um padre se casar.
“O celibato na Igreja ocidental é uma prescrição temporária: não sei se está resolvido de uma forma ou de outra, mas é provisório nesse sentido; não é eterno como a ordenação sacerdotal, que é para sempre, goste você ou não,” afirmou.
Francisco também citou exemplos de igrejas católicas orientais, que segundo ele permite que seus sacerdotes se casem. “Todos da Igreja oriental são casados. Ou quem quiser. Lá eles fazem uma escolha antes da ordenação: há a opção de se casar ou ser celibatário”, disse.
Apesar da declaração, o pontífice não deu detalhes sobre uma eventual mudança da regra católica, nem mesmo se ela deve ser feita durante seu papado. Francisco, aliás, completa 10 anos como papa nesta segunda-feira (13).
Gestão Lula assina contratos milionários com indícios de ‘cartel do asfalto’
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal Codevasf.
O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
A Folha analisou as 56 licitações de pavimentação da Codevasf de 2022, feitas principalmente em dezembro, na reta final de Bolsonaro. Desse total, 47 concorrências levaram à assinatura de contratos em 2023, já sob Lula.
A maior parte das concorrências teve a participação de pelo menos uma empreiteira apontada pelo TCU como suspeita de integrar o “cartel do asfalto”. Os contratos resultantes desse lote somam R$ 650 milhões.
Nesse grupo de licitações, a reportagem encontrou situações que indicam a entrada de empreiteiras apenas para fazer número ou simular competição em concorrências, além da repetição de um padrão de divisão de mercado em regionais da Codevasf verificado pelo TCU.
Uma das tendências é a de baixa competitividade nas licitações.
Em um setor em que há centenas de empresas em condições de disputar obras de pavimentação, as concorrências da Codevasf tiveram, em média, apenas seis participantes para esses novos contratos. A auditoria do TCU mostra que, antes do governo Bolsonaro, a média alcançava o triplo desse valor (18 concorrentes).
Outro indício destacado pelo TCU se refere à queda nos descontos oferecidos pelas empresas nas licitações. Nos pregões de 2022 analisados pela Folha, o desconto médio foi de 11%. Em 2018, o percentual era de 30%.
Um dos casos concretos que chama a atenção é o de uma disputa em Minas Gerais ganha por uma empreiteira do Rio Grande do Norte, que fica a cerca de 1.800 km da regional mineira da Codevasf.
Apesar de o setor de construção pesada ter mais de 200 empresas em Minas Gerais, apenas 4 construtoras entraram na concorrência para um contrato de cerca de R$ 29 milhões.
A licitação foi aberta pelo sistema de pregão eletrônico, pelo qual os lances e comunicações com os pregoeiros são feitos online.
Na abertura, a empreiteira potiguar CLPT fez uma oferta com desconto de apenas 1% em relação ao preço de referência da obra. Outras três construtoras deram lances melhores, com abatimentos de 9,1%, 9% e 5,5%.
Porém, ao serem sucessivamente convocadas para formalizarem suas propostas de acordo com os preços finais, e assim ganharem a disputa, nenhuma das três efetivou a vitória na prática.
Duas delas nem apresentaram a proposta. A outra solicitou a própria desclassificação, “em razão de não possuir atestados suficientes”. Isso abriu espaço para que a CLPT, que tinha dado o pior desconto, levasse o contrato.
Fatos como esse coincidem com situações de risco indicadas em guias de combate a cartéis elaborados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que serviram de base para a auditoria do TCU.
A primeira delas é o número de propostas substancialmente inferiores ao esperado, já que a licitação teve apenas quatro concorrentes e é grande o número de empresas aptas a fazer pavimentações em Minas Gerais.
Outra é a de que “uma empresa foi convocada como vencedora, seja porque apresentou o menor preço/maior desconto, mas não apresentou sua proposta”. No caso de Minas Gerais, essa circunstância atingiu duas das empreiteiras com melhores descontos.
Nessa licitação ainda houve situação que se assemelha a proposta fictícia, “caracterizada por apresentação de proposta por empresa que não tinha condições de atender aos critérios de habilitação”, já que uma empresa pediu a própria eliminação por não ter a documentação suficiente para ganhar o contrato.
A CLPT é a empresa que lidera o ranking de vitórias na Codevasf em 2022 no quesito valor, tendo levado contratos que somam R$ 144 milhões. Segundo a Receita Federal, o sócio-administrador da CLPT é Mario Lino de Mendonça Neto. Ele foi candidato a vice-prefeito da cidade de Upanema (RN) pelo MDB.
A campeã das licitações de 2021, a empreiteira maranhense Engefort, indicada na auditoria do TCU como a então líder do cartel do asfalto, levou contratos que somam R$ 47 milhões para execução na gestão Lula.
Uma das vitórias da Engefort, para um lote de pavimentações no estado do Tocantins, seguiu o mesmo roteiro da licitação de Minas Gerais ganha pela CLPT: desconto ínfimo de 0,01% e eliminação em série das supostas concorrentes.
Como os pregões foram feitos nos últimos dias do governo Bolsonaro, os acordos foram assinados nas primeiras semanas da gestão Lula.
A equipe de transição do governo Lula chegou a usar a Codevasf como mau exemplo de uso de recursos de emendas parlamentares. Parte do grupo avaliou que a estatal deveria se concentrar no desenvolvimento de regiões mais pobres em vez de escoar em pavimentações e maquinários a verba direcionada por congressistas.
Mudanças mais bruscas na Codevasf foram barradas com a decisão do governo de manter a estatal nas mãos do centrão. A ideia é que o engenheiro Marcelo Moreira, nomeado em 2019 com aval da União Brasil, siga na presidência da estatal, e que sejam alterados alguns nomes em superintendências e nas diretorias.
Especialistas ouvidos pela Folha disseram que a estatal poderia ter deixado de assinar os acordos com indícios de cartel.
“Ao longo do procedimento licitatório e até mesmo da execução contratual, a estatal não só pode como deve rever seus atos”, afirmou o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano.
Para o advogado especialista em licitações Anderson Medeiros Bonfim, “o compromisso de contratação futura deve ser reanalisado pela estatal na medida em que incidem gravíssimos questionamentos”.
Segundo o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e constitucionalista Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, a estatal deveria ter aberto um procedimento para investigar as licitações e, se constatada a fraude, anular as concorrências.
Outra empresa apontada pelo TCU como integrante do cartel em 2021, a goiana Mobicon, aparece em terceiro lugar no ranking dos contratos formalizados nos primeiros dias da gestão Lula, com acordos que somam R$ 84 milhões.
Em um dos lotes vencidos pela construtora em Goiás, além dela, houve a participação apenas de outra empresa também apontada como integrante do cartel do asfalto, que só deu um lance inicial com desconto irrisório de 0,0001%. A Mobicon acabou levando o lote dando um abatimento de somente 0,5%.
OUTRO LADO
A Codevasf afirmou que suas licitações seguem a lei e não fixam limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência.
Procurado, o Planalto não se manifestou sobre os contratos da Codevasf.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que a Codevasf tem autonomia administrativa, “sendo responsável por suas obras e pela prestação de contas à sociedade”.
A construtora Engefort afirmou que “nunca combinou preços com empresas concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação”.
A empreiteira Mobicon nega que tenha atuado em cartel e sustenta que participa das licitações dentro da legalidade.
A CLPT foi procurada, mas não respondeu.
Flávio Ferreira, Artur Rodrigues e Mateus Vargas / Folha de São Paulo
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por agredir sua companheira, filhos e sobrinhos (Lei Maria da Penha).
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No local, foi mantido contato com a vítima, que relatou que o seu companheiro a tinha agredido com um soco e xingamentos, tanto ela como seus filhos e sobrinhos.
Assim, o agressor e vítimas foram conduzidos até a delegacia territorial de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: O. M. dos S. F. (Masculino) Idade: 50 anos. Vitima: R. O. dos S. (Feminino), Idade: 41 anos
"Obs: a guarnição está em jequié até este momento, 11h"
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão
Aiquara: Policia Militar prende dupla após ter agredido homem e ameaçado populares com simulacro de arma de fogo
Segundo informação da denunciante esses elementos haviam saído de uma vaquejada na Fazenda de Ramielle mostrando uma arma preta, aparentando ser uma pistola, e ameaçando transeuntes.
Os policiais militares passaram a efetuar diligências a fim de identificar os autores, quando encontrou um dos suspeitos próximo ao sanitário do centro de abastecimento, e este, ao avistar a viatura da PM evadiu do local segurando algo na cintura, não sendo alcançado.
Após rondas, testemunhas relataram que o suspeito havia acabado de entrar na casa de sua genitora. Assim, os policiais militares deslocaram até a residência, onde foi mantido contato com mãe do suspeito, que pediu para o filho entregar o simulacro de uma arma de fogo.
Em seguida, já de posse do simulacro e com com um dos autores detidos, a guarnição foi solicitada por um senhor, que relatou que havia sido agredido, com pauladas e chutes, e ameaçado pelos dois suspeitos.
Dessa forma, a guarnição deslocou até a residência do segundo suspeito, que juntamente com sua genitora, acompanhou a guarnição e o outro suspeito até o plantão central na delegacia de Ipiaú, para que fossem adotados os procedimentos de polícia judiciária.
Autores: Y. S. N. (Masculino), Data/nasc. 05/02/2004, End: Rua Bertulino Vicente de Souza, Bairro São Francisco, Aiquara-BA., M. T. de J. S. (Masculino), Data/nasc. 17/03/1999, End: Rua 31 de março, Bairro São Francisco, Aiquara-BA
Vitima: A. S. A. (Masculino), Data/nasc. 07/01/1996, End: Bairro São Francisco, Aiquara-BA
Material apreendido: 01 simulacro de arma de fogo
Fonte: Ascom55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Polícia Militar Prende homem no Distrito do Japumirim por agredir companheira em via pública, desacato e desobediência
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De imediato a guarnição deslocou para o local, flagrando o agressor, que ao avistar a viatura tentou efetuar fuga, mas foi pego, momento em foi dada a ordem para que fosse abordado. No entanto, o agressor não atendeu a ordem e partiu para cima da guarnição com xingamentos e agressividade, sendo necessário o uso proporcional da força, assim foi contido e imobilizado.
A guarnição deslocou para o HGI, onde os envolvidos foram atendidos, em seguida, foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autor: L. S. S. J. (Masculino), End: Japumirim/ Itagibá, Data Nasc: 24/03/1996> Vitima: E. dos S. L. (Feminino), Nasc: 23/08/83 (39 anos)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Dário Meira: Policia Militar recupera recupera no Distrito de Planalto Iris motocicleta furtada
Por volta das 11h30min, dessa sexta-feira (10/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi informada por um preposto da Guarda Civil Municipal de Dário Meira em Planalto Iris, de uma moto que estava abandona naquele Distrito.
A guarnição deslocou ao local, e lá chegando, foi constatada a informação. Ao consultar, através do sistema, a placa do veículo, foi verificado que tinha restrição de furto. Sendo assim, o veículo foi apresentado na delegacia de Dário Meira, para as providências cabíveis.
Veiculo recuperado: Motocicleta Honda/CG 160 FAN, ESDI, cor preta, placa PJR 0328
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Proposta do governo inclui punição de big tech por conteúdo golpista e transparência de algoritmos.
O governo Lula deve entregar na semana que vem ao Congresso Nacional sua proposta de regulação de internet. Ela inclui punições às big techs para violações da Lei do Estado Democrático e de direitos da criança e do adolescente, além de exigir transparência algorítmica e em publicidade online.
O texto será encaminhado e discutido com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News. A ideia é incorporar as propostas do governo a uma versão simplificada do projeto do deputado, que está tramitando há três anos, mas há divergências importantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aceita a medida que daria imunidade a parlamentares nas redes sociais. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abre mão da blindagem. A imunidade foi uma de suas promessas de campanha para a reeleição à presidência da Câmara dos Deputados.
Dois outros pontos do projeto de lei geram controvérsia: a medida que prevê pagamento de conteúdo jornalístico pelas plataformas e a que impõe regras sobre publicidade online.
A proposta do governo institui responsabilidade civil das plataformas por conteúdo que viole a Lei do Estado Democrático de Direito, que veda pedidos de abolição do Estado de Direito, estímulo à violência para deposição do governo ou incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
O texto também proíbe conteúdo que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mesmo antes de ordem judicial. No caso do ECA, já há precedente jurídico de decisões que vão nessa linha.
A proposta flexibiliza a imunidade às empresas concedida pelo Marco Civil da Internet, principal lei que regula a internet no Brasil. Sancionado em 2014, ele determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
Segundo o texto do governo, as plataformas só seriam responsabilizadas se tivessem conhecimento sobre o conteúdo ilegal e não agissem. É o chamado “notice and action” que está na Lei dos Serviços Digitais que acaba de entrar em vigor na União Europeia.
As plataformas precisariam ter um canal de denúncias de fácil acesso. Quando recebessem denúncias, teriam de analisá-las e decidir se o conteúdo viola a lei e deve ser removido. Se não agirem e o conteúdo for considerado ilegal, poderão ser responsabilizadas.
A cada seis meses, as empresas teriam de publicar um relatório sobre o chamado “dever de cuidado”, especificando denúncias sobre conteúdo supostamente ilegal, remoções de postagens que violam a lei e medidas de mitigação para isso. Os relatórios passariam por uma auditoria independente.
As empresas não seriam punidas se deixassem passar um ou outro conteúdo ilegal, elas só seriam multadas se houvesse descumprimento generalizado do “dever de cuidado”.
Não há consenso no governo sobre a criação de um órgão regulatório para avaliar os relatórios.
O texto não inclui detalhamento específico de conteúdos que violam a lei. Dessa forma, ficaria a cargo das plataformas interpretar a legislação e determinar o que deve ser tirado do ar. Especialistas temem que isso possa levar as plataformas a removerem conteúdo em excesso para evitar responsabilização.
Há ainda demanda do Ministério dos Direitos Humanos de ampliar o escopo da lei para abranger discurso de ódio, mas não há acordo no governo.
O texto também determina transparência algorítmica. Com isso, as plataformas teriam de explicar por que os usuários recebem determinadas recomendações e como funciona o sistema que determina o que os internautas veem e o que deixam de ver.
Uma medida polêmica é a que exige consentimento prévio dos usuários para os aplicativos poderem rastreá-los para uso dos dados por anunciantes. A medida é semelhante à regra de privacidade adotada pela Apple em seus aparelhos em 2021, que resultou em uma queda de cerca de US$ 10 bilhões no faturamento de aplicativos como Facebook, Instagram e Twitter.
Paralelamente, duas outras frentes podem influenciar a nova regulação de internet no país.
O STF (Supremo Tribunal Federal) fará uma audiência pública em 28 de março para debater dois recursos extraordinários que podem alterar o Marco Civil.
No recurso relatado pelo ministro Dias Toffoli, uma mulher pediu ao Facebook a remoção de um perfil falso que fingia ser ela e ofendia várias pessoas. O Facebook se recusou a agir. Ela pede a derrubada do perfil e indenização por danos morais.
No outro recurso, relatado pelo ministro Luiz Fux, uma professora pediu que o Orkut (que foi comprado pelo Google) tirasse do ar uma comunidade que tinha críticas e ofensas a ela. Ela não foi atendida, e pede ao Google, além da remoção, indenização por danos morais.
Uma decisão em algum desses casos teria repercussão geral e poderia abrir um precedente para responsabilizar civilmente as plataformas por não retirar conteúdo antes de haver ordem judicial. Dentro do governo e no Congresso, há a expectativa de que uma decisão do STF forneça parâmetros que acelerem a discussão da regulação.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, montou um grupo de trabalho com representantes do Google, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, TikTok e outros para debater diretrizes para a autorregulação. O relatório com propostas será encaminhado ao Congresso no fim da semana que vem.
Patrícia Campos Mello / Folha de São Paulo
Governo avalia ser tiro no pé mudança no artigo da Constituição sobre militares
O governo federal avalia ser um tiro no pé a proposta de emenda apoiada por deputados do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.
A iniciativa, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proíbe que militares da ativa exerçam cargos civis em governos, acaba com as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e muda a redação do artigo para acabar com interpretações distorcidas de que haveria um “poder moderador” sobre a democracia.
Na visão de auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta geraria forte reação na caserna, sobretudo no ponto que acaba com GLOs em ações de segurança pública.
Isso levaria a uma reaproximação de militares e parlamentares bolsonaristas para barrar o projeto, o que reverteria uma das prioridades do governo Lula, justamente a “desbolsonarização” das Forças Armadas.
Como alternativa, o governo pretende apresentar um projeto que proíbe que militares que disputem eleições retornem à carreira em caso de derrota.
Fábio Zanini / Folhapress
Eliseu Padilha está internado em estado grave, informa família
O ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), de 77 anos, está internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Em comunicado divulgado pela família, os parentes informaram que a hospitalização do político ocorreu em decorrência da do tratamento de um câncer, descoberto no mês passado. Em julho de 2019, Padilha já havia passado por uma cirurgia após a detecção de uma hemorragia cerebral superficial, ou seja, de uma espécie branda de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em maio de 2016, Eliseu assumiu a Casa Civil do governo Michel Temer e permaneceu no cargo até o fim da gestão do também emedebista. Investigado como um dos possíveis integrantes do ‘quadrilhão do MDB’, Padilha foi acusado de ter violado a lei das organizações criminosas a fim de arrecadar propinas por meio de órgão públicos. No entanto, a Justiça Federal absolveu, em maio de 2021, Temer e os políticos do MDB após o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, julgar os fatos como improcedentes por não constituírem crime. No passado, entre 1997 e 2001, Padilha atuou como ministro dos Transportes na gestão Fernando Henrique Cardoso. No governo Dilma Rousseff, desempenhou a função de ministro da Secretaria de Aviação Civil entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2015. Atualmente, o ex-ministro da Casa Civil atua como vice-presidente de Relações Institucionais da Fundação Ulysses Guimarães.
Por Jovem Pan
STF interrompe julgamento da Lei das Estatais após pedido de vista de Mendonça
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar), neste sábado (11), da ação proposta pelo PC do B contra vedações a políticos no comando de empresas públicas.
O julgamento havia se iniciado na sexta-feira (10), em sessão do plenário virtual, e se encerraria no dia 17. Com o pedido de Mendonça por mais tempo para estudar o tema, não há nova data para o veredito.
O único voto publicado desde o início da sessão virtual foi o do relator, ministro Ricardo Lewandowski.
Ele julgou parcialmente procedente a ação e votou pela inconstitucionalidade do veto a indicações de ministros, secretários, titulares de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
“Penso que afastar indiscriminadamente pessoas que atuam na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e injustificável sob o ponto de vista desse princípio nuclear de nossa Carta Magna”, diz Lewandowkski em seu voto.
A ação foi uma forma de o PC do B tentar derrubar dispositivos que restringem indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores que sejam titulares de cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partidos políticos ou em campanhas eleitorais.
A ação no STF é vista como uma das alternativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir caminho para a nomeação de políticos para postos em empresas públicas.
Como a Folha mostrou, integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.
Em manifestação anterior ao julgamento, o governo Lula desconsiderou argumentos da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) favoráveis à Lei das Estatais e enviou ao Supremo manifestação crítica à norma.
Em nota técnica, a PGFM afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.
Ela ainda diz que os vetos às indicações “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”
Em sentido contrário, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou ao STF que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.
“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.
Cézar Feitosa / Folha de São Paulo
Lula patina com articulação, e trava em nomeações põe em risco votações no Congresso
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A demora do governo em destravar a nomeação de indicados de partidos políticos para cargos do Executivo tem irritado aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Correligionários afirmam que as dificuldades para negociar os cargos podem levar a uma rebelião na base de Lula no Congresso. O primeiro teste deve ser a análise da proposta que restabelece o chamado voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), visto como essencial para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas do país.
O governo já recebeu a lista de postos estratégicos em que cada sigla tem interesse, mas poucos pedidos foram atendidos. Muitas funções do segundo escalão não têm titular desde o início do ano, o que, segundo relatos de servidores, atrapalha o andamento de ações em curso nos ministérios.
Há situações inclusive de nomes que foram escolhidos e já estão despachando nos ministérios —mas ainda não foram nomeados. Esse é o caso de secretarias nos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e de Portos e Aeroportos.
As negociações do Palácio do Planalto ocorrem tanto com partidos que integram a base aliada como com parlamentares que estão em legendas de oposição, mas têm simpatia pelo governo e podem entregar votos importantes no Congresso.
O Podemos, por exemplo, tem um viés mais à direita e não pretende apoiar publicamente o governo, mas deve ser beneficiado com cargos. O partido negocia para escolher o chefe do Geap, plano de saúde dos funcionários públicos federais.
O comando do órgão é muito disputado por ter um orçamento milionário e diversos cargos nas superintendências nos estados.
O Republicanos, por sua vez, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições do ano passado, mas uma ala do partido promete votar a favor de propostas governistas no Legislativo caso tenha cargos no Executivo.
O partido pressiona para indicar o chefe da Diretoria de Articulação e Projetos Educacionais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo bilionário ligado ao Ministério da Educação é cobiçado também por partidos de fora do centrão.
O PV é uma das siglas mais insatisfeitas da base. A legenda está na mesma federação que o PT, assim como o PC do B, e tem o mesmo número de deputados que os comunistas.
O tratamento dispensado às duas siglas, porém, é diferente. O PC do B emplacou a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e um secretário do Ministério da Saúde, enquanto o PV está fora do primeiro escalão da Esplanada.
O PV tem um filiado na presidência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Trata-se de Leandro Grass, candidato a governador do Distrito Federal derrotado em outubro.
A direção da legenda entregou ao Palácio do Planalto uma lista com dez cargos que tem interesse, com a ressalva de que quatro deles já seriam suficientes para contemplar o partido.
Além de um posto na direção do FNDE, o PV também deseja indicar uma diretoria em Itaipu Binacional e o comando do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), entre outros cargos.
Um integrante do partido já foi nomeado para cargo no BNDES, mas a sigla alega que essa designação foi na cota pessoal do novo presidente do banco estatal, Aloizio Mercadante (PT).
As promessas feitas à sigla se intensificaram após a disputa pela Mesa Diretora da Câmara, quando a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita para ocupar a segunda Secretaria da Casa após negociação para que o PV não disputasse o mesmo posto.
Pressionados por deputados e senadores, integrantes do Palácio do Planalto têm se dividido na explicação sobre a demora para que as indicações se concretizem. De um lado, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo, diz que as designações estão demorando por causa da análise curricular feita pela Casa Civil.
De outro, a Casa Civil aponta demora das Relações Institucionais na definição de prioridades para ocupação dessas funções.
A avaliação da classe política, no entanto, é que parte da demora faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de aguardar as primeiras votações importantes no Congresso para liberar as indicações.
Um assessor palaciano lembra que a base ainda não foi submetida a uma prova de fogo no Legislativo para que o governo possa identificar aliados merecedores de um espaço na administração.
As críticas à articulação política na negociação pelas nomeações vão de partidos do centrão e de siglas que apoiaram Lula desde o primeiro turno até integrantes do próprio PT.
Além disso, partidos dizem que as mudanças de interlocutores de Lula para esse tipo de negociação também dificultam as articulações. Durante a campanha, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT), comandou as conversas com as legendas aliadas.
No governo, isso está a cargo de Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, que em conversas com aliados já disse desconhecer promessas feitas pela presidente de seu partido no período eleitoral.
O governo, por sua vez, se defende e diz que o atraso nas nomeações também ocorre por culpa da própria base. Os cargos federais nos estados, por exemplo, foram prometidos às bancadas estaduais do Legislativo. Segundo governistas, os parlamentares não conseguem chegar a um acordo e a falta de nomes de consenso atrapalha as indicações.
Além disso, há uma resistência em partidos do centrão com a ordem de Lula de manter cargos para partidos que eram base de Bolsonaro, mas trocar os indicados para não prejudicar o discurso presidencial de que é necessário “desbolsonarizar” o Executivo.
Matheus Teixeira e Catia Seabra / Folha de São Paulo
Jornalistas da Record Bahia teriam desviado R$ 800 mil de doações
Dois jornalistas da Record Bahia estão sendo investigados por suspeita de desvio de doações via Pix feito por telespectadores, segundo informou o site Informe Baiano neste sábado (11). Conforme a publicação, o montante seria de R$800 mil.
A fonte do site relatou ainda que a “maracutaia” foi descoberta após o empresário de um jogador de futebol, que teve atuação no Bahia e atualmente trabalha em um time saudita, cobrar da emissora o recibo da contribuição para abater no Imposto de Renda.
O atacante ficou sensibilizado com uma reportagem no programa Balanço Geral sobre uma criança com câncer e fez a doação. Porém, a menina morreu sem o dinheiro para comprar o remédio.
Ainda segundo o Informe Baiano, os dois suspeitos já foram identificados e um deles costuma “ostentar” nas redes sociais.
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