Preferido de Lewandowski e conflitos de interesse são entraves a Zanin no STF
A vaga no Supremo será aberta até maio com a aposentadoria de Lewandowski, que completará 75 anos, idade limite para permanecer na corte.
A opinião de Lewandowski será importante na escolha do presidente ao STF. Na avaliação de pessoas próximas a Lula, ele é o único ministro dos indicados do PT que foi fiel ao partido em todos os momentos, inclusive em situações de pressão por parte da mídia e da oposição, como o mensalão.
Manoel Carlos tem acompanhado Lewandowski em eventos públicos e tem sido elogiado, a interlocutores, pelo ministro. Outro nome que tem sido cogitado para o Supremo é o de Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem boa interlocução com o Congresso.
Favorito, Zanin é advogado pessoal de Lula e defendeu o presidente em uma série de processos da Lava Jato. Ele criou uma relação de proximidade e confiança com Lula durante a última década, antes de o petista ser preso, e ficou conhecido pela assiduidade na defesa do presidente.
Lula teve condenações anuladas porque o Supremo considerou parcial o ex-juiz Sergio Moro, a partir de um recurso apresentado por Zanin.
O próprio presidente disse no início deste mês que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse o seu advogado pessoal ao STF. Mas, caso se torne ministro, Zanin estaria legalmente impedido de julgar ações nas quais atuou como advogado, inclusive em casos relacionados à Lava Jato.
Um exemplo é o processo que pediu acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay da Odebrecht, respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas. Essa ação tem mais de 20 ramificações, que envolvem distintos políticos.
De acordo com a lei, um magistrado é impedido de julgar processos nos quais ele, seu cônjuge ou um parente tenham atuado —ele é sócio da esposa, Valeska Teixeira, em seu escritório.
Em tribunais superiores, Zanin atua ou atuou em ações nas quais defende também empresas como as Americanas e a J&F, partidos como o PT, políticos como o governador Paulo Dantas (MDB-AL) e acusados da Lava Jato.
Além dos impedimentos, a proximidade com Lula pode ser um entrave para Zanin no Supremo. Um juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.
Nesse caso, a avaliação é mais subjetiva e caberia a ele avaliar se a sua proximidade com Lula o tornaria suspeito de atuar nas ações.
As partes de processos, como advogados e Ministério Público, também podem pedir impedimento ou suspeição. “Basta a possibilidade concreta de ofensa à imparcialidade do julgador para se recomendar seu afastamento da condução de um processo”, diz a advogada e juíza aposentada Cecilia Mello.
Não se sabe se Zanin irá se declarar suspeito. O próprio advogado já disse a interlocutores que pode atuar em eventuais novos casos que envolvam Lula. Procurado, ele não se manifestou a respeito do assunto.
Durante a sua carreira como advogado de Lula, Zanin ficou conhecido por questionar a imparcialidade dos juízes que julgavam as ações contra o presidente, muitas vezes apontando o que considerava serem relações suspeitas.
É o caso do próprio Moro e da juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, e dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) João Pedro Gebran Neto e Carlos Thompson Flores.
Contra Gebran, por exemplo, Zanin pediu a suspeição porque, entre outros motivos, considerava que ele tinha “clara amizade” com Moro. Já o próprio Moro, para o advogado, se comportou como se fosse inimigo de Lula.
Segundo representantes do mundo jurídico ouvidos pela Folha, a possível indicação de Zanin pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade.
A proximidade de Zanin com Lula também levanta questionamentos de entidades anticorrupção.
“Todas as convenções internacionais anticorrupção que o Brasil é signatário —três delas revisando o país neste ano— incluem a independência do Judiciário como compromisso do país”, afirma Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional.
“Quanto maior o distanciamento entre presidente e o indicado ao STF, maior a segurança da impessoalidade da decisão e, portanto, o compromisso com a independência do principal tribunal do país.”
Apesar do movimento de Lewandowski e de uma certa torcida entre juristas próximos ao governo em favor de Manoel, Zanin é apontado como o preferido do presidente Lula.
Essa predileção pode ser mensurada pela reação de Lula à ruptura da sociedade que Zanin mantinha com o sogro, Roberto Teixeira.
Em agosto de 2022, Zanin e Valeska formalizaram, por telegrama, sua retirada unilateral do escritório Teixeira Zanin Martins, estabelecido quase 20 anos antes.
Acompanhado por toda a equipe, o casal fundou o escritório Zanin Martins, rompendo oficialmente com Roberto e Larissa Teixeira, pai e irmã de Valeska.
Compadre de Lula, Teixeira procurou o petista para reclamar do genro. Segundo esses relatos, Teixeira, que é amigo e advogado de Lula desde 1980, apresentou sua versão para a cisão, incluindo até mesmo disputa por partilha de mobiliário de escritório.
Mesmo informado da traumática circunstância do rompimento, Lula manteve Zanin como seu representante legal, além de elogios públicos ao advogado. Zanin e Valeska estavam entre os convidados do coquetel em comemoração à posse do presidente.
Roberto Teixeira não os acompanhou, embora estivesse em Brasília.
Outra demonstração de apreço foi a opção por Zanin para a equipe jurídica da campanha de Lula. Na palavra de um amigo de Lula, Zanin é um intocável, e esse favoritismo se deve ao sucesso da estratégia jurídica que culminou na elegibilidade do presidente.
A personificação dessa vitória em Zanin chega alimentar ciúme entre integrantes do grupo de advogados Prerrogativas, atuante na defesa do petista.
Procurado, Roberto Teixeira afirmou que “a cisão do escritório já foi concluída”. Também procurados, Valeska e Cristiano Zanin não se manifestaram.
José Marques e Catia Seabra/Folhapress
Morre Eliseu Padilha, ministro em 3 governos e braço direito de Temer
O ex-ministro Eliseu Padilha morreu nesta segunda-feira (13) aos 77 anos em Porto Alegre. Ele fazia tratamento contra um câncer de estômago descoberto havia um mês e estava internado em um hospital da capital gaúcha.
Padilha foi ministro nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB). Neste último, seu papel foi o mais importante. Ele foi ministro da Casa Civil, braço direito do presidente em um momento turbulento da política brasileira, especialmente após o impeachment de Dilma.
Gaúcho nascido em Canela, na região da serra, foi eleito para seu primeiro cargo, como prefeito de Tramandaí, cidade litorânea no Rio Grande do Sul, nos anos 1980.
Na juventude, Padilha tinha sido líder estudantil e ajudou a criar o partido em 1966, quando vigorava o bipartidarismo da ditadura militar, para se opor à governista Arena. Ministro de governos de diferentes espectros ideológicos, permaneceu na legenda por toda a vida.
No governo petista, assumiu a Secretaria da Aviação Civil. Seu pedido de demissão, em dezembro de 2015, foi lido como um prenúncio do rompimento de Dilma e o MDB, o que acabaria se confirmando. Logo depois, foi divulgada a famosa carta em que Temer reclamava à então presidente de ser apenas um “vice decorativo”, citando especificamente “desfeitas” sofridas por seu aliado e amigo na gestão petista.
Antes disso, na administração tucana, Padilha foi ministro dos Transportes (1997-2001). Sua trajetória também teve três mandatos como deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul.
Formado em direito pela Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) em 1973, exerceu a advocacia e mantinha um escritório em Porto Alegre com vista para o rio Guaíba, cartão postal da cidade, conhecido pelo seu belo pôr do sol.
No escritório, Padilha mantinha inúmeros quadros que decoravam as paredes dos corredores e salas. As pinturas do artista Marciano Schmitz mostram cenas da história do Rio Grande do Sul, especialmente da Revolução Farroupilha (1835-1845) e da Revolução de 1930, com as figuras de Getúlio Vargas, Flores da Cunha, João Neves da Fontoura, e Oswaldo Aranha.
Em setembro de 2017, Padilha foi denunciado com Temer e outros emedebistas sob acusação de integrar organização criminosa. A acusação, formulada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, veio na esteira de delações firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. O delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, por exemplo, o mencionava ao falar do financiamento do MDB na campanha de 2014.
A tramitação da acusação seria barrada pela Câmara dos Deputados semanas depois. Quando os envolvidos perderam o foro especial, em 2019, o caso foi para a primeira instância, que decidiu pela absolvição dos réus, em 2021. A defesa do ex-ministro dizia haver uma tentativa de criminalizar “a atividade política”, como se tivesse entrado nesse meio apenas para “se associar com terceiros no cometimento de crimes”.
O ex-ministro carregava um apelido popularizado por um desafeto: “Eliseu Quadrilha”. Foi na edição de 16 de fevereiro de 2001 da Folha que a expressão foi usada como forma de relacioná-lo a atividades ilícitas.
O trocadilho com o sobrenome Padilha foi feito por Antônio Carlos Magalhães (ACM), poderoso senador baiano pelo PFL, em entrevista ao jornalista Josias de Souza. Desde então, o apelido “pegou”.
ACM estava irritado por ser sucedido na presidência do Senado por Jader Barbalho (MDB), considerado seu rival com apoio do então presidente FHC. O político baiano afirmou que Jader tinha sido rejeitado por FHC para o Ministério dos Transportes, que acabou ocupado por Padilha. “Ou seria Eliseu Quadrilha? Nunca sei direito. Acho que é quadrilha mesmo”, disse.
Padilha atribuiu a provocação às derrotas que o senador vinha sofrendo, e respondeu: “Sua manifestação é uma tentativa de me arrastar para o terreno onde ela já está há muito tempo. Não vou descer até ele”.
Em entrevista à Folha em 2017, Padilha resumiu como via o governo de seu amigo Temer: “O governo não é bem avaliado pela população, mas também não é um governo que esteja sendo execrado”.
Disse também: “Sabemos que a crise ainda não foi revertida por inteiro, logo, a população não está contente”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), lamentou a morte e lembrou a participação do ex-ministro em três governos federais, caracterizando-o como “líder habilidoso e dedicado ao Rio Grande do Sul e ao Brasil”.
O vice-governador, Gabriel Souza, também do MDB, disse que o correligionário era um “emedebista raiz, político nato e um líder que sempre acreditou nos seus”.
O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), seu antigo colega de ministério, manifestou-se nas redes sociais após a morte, afirmando ser seu “grande amigo e conselheiro”, e “certamente um dos melhores quadros políticos” que conheceu.
Roberto Freire, presidente do partido Cidadania e ex-deputado federal, lançou nota lamentando a morte de Padilha, e prestou condolência à família e aos amigos em nome da sigla.
Filho do casal Solon e Olinda, Padilha deixa a mulher, a advogada Simone Camargo, e seis filhos.
Com UOL
Paula Sperb/Folhapress
Prefeita maria das Graças recebe a maior condecoração da Policia Militar da Bahia
Trata-se da maior condecoração da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), concedida a personalidades e instituições, civis ou militares, que tenham se destacado por relevantes serviços prestados a corporação e ao Estado da Bahia.
A solenidade, na Vila Policial Militar do Bonfim, contou com as participações do Comandante Geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, do Secretário Estadual da Segurança Pública, delegado federal Marcelo Werner (também condecorado), do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares, Coronel Adson Marschesini e do vice-governador Geraldo Junior, além de outras autoridades.
Na oportunidade, a gestora esteve acompanhada do seu esposo, o empresário e ex-prefeito de Ipiaú, José Mendonça, e da sua filha, a empresária Flavia Mendonça, Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista-PP-.
FALA DE MARIA
Comentando a respeito da honraria recebida, a prefeita Maria das Graças disse: “Hoje tive a honra de ser agraciada com a Medalha do Mérito Policial Militar. Me alegro em ser reconhecida como uma prefeita que trabalha para o aprimoramento dos serviços de segurança ao município de Ipiaú. Sobre isso, posso citar a parceria da construção do prédio do Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar, reforma da Delegacia de Polícia, entrega de viaturas à 55.ª Companhia Independente da Polícia Militar, a instalação da Ronda Maria da Penha, neste município, e o Colégio Militarizado Altino Cerqueira, dentre outras realizações”
A prefeita aproveitou a ocasião para expressar sua gratidão por momento tão especial em sua vida: “Agradeço a Polícia Militar da Bahia, na pessoa do Comandante Geral Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho e ao nosso governador Jerônimo Rodrigues, por este importante honraria”.
Após o sincero agradecimento, Maria reafirmou o compromisso: “Tenham a certeza que continuarei apoiando a Segurança Pública no município de Ipiaú”.
Texto –José Américo Castro/Fotos-Michel Querino ( Decom Prefeitura de Ipiaú
Juros do empréstimo consignado do INSS devem cair para 1,70% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (13), a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A taxa do empréstimo pessoal, hoje em 2,14% ao mês, deve cair para 1,70%, e a do cartão de crédito e cartão consignado, deve ter queda de 3,06% para 2,62%.
O crédito consignado do INSS é um empréstimo com desconto diretamente no benefício previdenciário. A medida é controlada pelo conselho, que reúne representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.
A redução dos juros era uma reivindicação dos aposentados e vinha sendo defendida ministro da Previdência, Carlos Lupi. Para ele, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.
Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) da Força Sindical, a proposta dos bancos era um pouco maior, de juros em 2,04% ao mês, e o governo colocou a proposta de 1,70%, que foi aprovada.
Para ele, no entanto, a queda expressiva nas taxas pode fazer com que bancos menores não consigam operar o crédito. “Eu acho que nós temos que fazer cálculos para que os bancos [menores] continuem oferecendo, porque o impacto é muito grande.”
Agora, um grupo de trabalho deverá ser formado para debater a taxa paga por bancos e outras instituições para operar o crédito. De acordo com ele, essa taxa precisa cair para garantir opção de contratação mais ampla para os aposentados e pensionistas do INSS.
“Acho que a grande parte dos bancos [menores] não vai conseguir fazer essa operação mais. Quem mais precisa vai ter dificuldade. É preciso abaixar a taxa, pois são esses que vão na favela, na roça, no sertão para fazer o consignado”.
Por enquanto nada muda. As taxas a serem cobradas seguem no patamar atual. A mudança só ocorrerá após publicação de resolução com a medida.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Dados da Previdência são que, atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.
Em nota na última semana, a Força Sindical defendeu “uma drástica redução das taxas” de juros, classificando a cobrança em vigor como “proibitiva” e “verdadeira extorsão”. Os cálculos da central são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. Na pandemia, as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.
Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito, por isso, uma “drástica” redução poderia prejudicar a oferta desse crédito aos aposentados e pensionistas, caso se tornasse inviável a operação por parte da bancos e financeiras.
“As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem”, disse a advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou, em nota na semana passada, que tentava “sensibilizar” o governo com argumentos técnicos e econômicos para o risco de que a redução poderia não suportar os custos do produto, impactando a oferta da linha de crédito.
Cristiane Gercina/Folhapress
Eventos Esportivos com apoio da prefeitura movimentam fim de semana em Ipiaú
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Pela manhã teve a rodada de abertura da Copa das Comunidades, promovida pela Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), enquanto de tarde a festa foi no Estádio Pedro Caetano, com a estreia vitoriosa do time da Buji Mirim, na Copa Intervale. Nos dois eventos esportivos a presença da Prefeitura foi marcante..jpeg)
Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
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Pela Copa das Comunidades, na rodada dupla no Área de Esportes do Bairro ACM, a equipe do Bairro Novo derrotou o time da Comunidade Dois Amigos por 4 X O. Já o confronto entre as representações da Fazenda do Povo e do Bairro Aloisio Conrado terminou em empate de 2X 2.
A prefeita Maria das Graças, o titular da Secult, Caio Braga, a diretora de Cultura, Roberta Arruda, o diretor de Esportes, Givaldo Nascimento e o coordenador de esportes, Iranildo de Souza ,assim como a secretária de Saúde, Laryssa Dias , prestigiaram o evento com suas presenças e o imprescindível apoio do município.
NO PEDRO CAETANO
O mesmo grupo governamental, com exceção da prefeita Maria das Graças que tinha compromissos em Salvador, se fez presente no Estádio Pedro Caetano para assistir o Buji Mirim derrotar o time de Manoel Vitorino pelo placar de 2 a 0, gols de Adnael e Bug. O elenco da casa que conta com o apoio da Prefeitura, mostrou potencial para avançar com sucesso na Intervale, uma das mais concorridas competições intermunicipais do interior baiano.
Representando a prefeita Maria das Graças, a secretária Laryssa Dias, reforçou a torcida ipiauense na arquibancada, conforme registro fotográfico de Maicon Alves. A Secretária Municipal de Saúde, por meio da sua titular Laryssa Dias, disponibilizou ambulâncias para ficarem de plantão durante os jogos dos dois campeonatos. E assim será nos próximos jogos.
Texto- José Américo Castro
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por ameaçar com faca o seu cunhado.
Por volta das 19h, desse domingo (12/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por populares para averiguar uma situação de ameaça na rua Ana Maria Nunes Fernandes, bairro Nova Jerusalém, em Dário Meira.
A guarnição deslocou ao local, e manteve contato com a vítima, que informou que seu cunhado havia xingado a sua genitora com palavras de baixo calão, e quando ele pediu para que seu cunhado parasse, este desceu da casa onde estava com uma faca na mão e partiu pra cima dele querendo furá-lo, mas um vizinho tirou e impediu. Tempo depois, quando saiu da casa de sua mãe, seu cunhado lhe encontrou e novamente ameaçou furá-lo com a faca e partiu pra cima, mas não obteve êxito.
Assim, os policiais militares realizaram diligências e localizaram o agressor, que, juntamente com os demais envolvidos, foram encaminhados ao Plantão Central em Ipiaú para tomada das medidas cabíveis.
Autor: A. J. O. (Masculino) Nasc: 07/07/83. Vítima: R. A. dos S. (Masculino), Nasc: 30/05/82
Material apreendido: 01 faca (combinada com soqueira)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Defesa e Exército articulam proposta para proibir militar da ativa em cargo civil
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional —apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição —o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Cézar Feitoza / Folhapress
Leão diz que ‘Lula tem que descer do palanque’ e que MST tem invadido fazendas pelo retorno do presidente
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Ao impresso, Leão disse que o petista precisa sair do palanque. “Lula sempre foi um cara feliz, ele sempre demonstrou felicidade. Hoje, Lula está demonstrando raiva, está demonstrando que não é esse o papel dele”, declarou.
Para Leão, o Movimento Sem Terra (MST) tem invadido fazendas, inclusive, na Bahia por causa do retorno de Lula ao poder. “É lógico que é, né. O que o MST precisa é baixar o facho um pouco”, pontuou.
O deputado federal ainda disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “deixou o Brasil mais ou menos arrumado”. “Precisava entrar agora um governo para arrumar muito mais”, afirmou.
“Eles [Lula e aliados] têm que esquecer que Bolsonaro existe. Chegou a vez de o PT mostrar do que é capaz, mostrar como é que se trabalha”.
“O primeiro governo de Lula foi muito bom. Então, ele precisa seguir um exemplo sabe de quem? Dele mesmo”, acrescentou Leão.
Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.,
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Italo Nogueira e Leonardo Vieceli/Folhapress
Governo libera nomeações na PRF após 50 dias e serviços prejudicados
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) trabalha há mais de 50 dias com superintendentes substitutos nos estados e no Distrito Federal por falta de nomeação de novos titulares.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou as 27 nomeações na última sexta-feira (10) após o aval do Palácio do Planalto.
Agora, aguarda a publicação no Diário Oficial da União, a cargo da Casa Civil.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a escolha dos novos superintendentes seguiu a orientação dele de que as nomeações na PRF, a exemplo da Polícia Federal, devem atender a critérios técnicos.
Além de uma avaliação jurídica, processo que inclui a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o governo fez um pente-fino político sobre as indicações, chamado de análise de conveniência e oportunidade. De acordo com integrantes do Executivo, não houve restrições por razões políticas.
Os nomes dos policiais rodoviários indicados para ocupar os cargos de chefia foram encaminhados para o Palácio do Planalto ainda em janeiro, segundo nota da corporação.
No dia 18 daquele mês, o governo dispensou 26 superintendentes de uma só vez. A suspensão do 27º, o do Piauí, ocorreu dois dias depois. Os postos foram assumidos interinamente pelos superintendentes substitutos, também nomeados pelo governo Bolsonaro.
Quadros das superintendências regionais disseram à Folha que a demora gerou desgastes para o serviço da corporação nos estados. Há obras paradas, remoção de servidores suspensa, o planejamento de longo prazo não está ocorrendo.
O superintendente interino de Santa Catarina, Alberto Araripe Guesser, por exemplo, precisou fazer nomeação dos novos secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações daquele estado.
Como é um cargo com mandato, a escolha dos integrantes do colegiado não poderia esperar a nomeação do novo superintendente para resolver a situação.
A demora nas nomeações da PRF virou até piada em grupos de conversação de servidores.
Para integrantes da corporação de trânsito, há preferência do governo federal pela PF. O enxugamento de cargos na estrutura do órgão reforça essa avaliação.
Na PF, por sua vez, houve expansão do número de cargos. Percepção idêntica ocorre entre servidores a Abin, onde também houve redução de estrutura.
Enquanto a PRF perdeu 101 cargos de uma vez, a PF ganhou 133. As mudanças estão nos decretos com a nova estrutura de cargos e funções das três instituições.
Parte dos policiais rodoviários atribui o enxugamento à guinada bolsonarista da corporação e aos desgastes protagonizados pelo ex-diretor geral Silvinei Vasques.
Houve situações de grande repercussão nos últimos anos, como a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da PRF em maio do ano passado em Umbaúba, Sergipe.
A cúpula da PRF determinou o aperto da fiscalização a ônibus no segundo turno das eleições, o que ocorreu principalmente em regiões onde Lula tinha melhores índices de intenção de votos.
Houve também a suposta omissão da polícia rodoviária nas primeiras 24 horas dos bloqueios de estradas promovidos por bolsonaristas inconformados com a vitória do petista.
Esses dois últimos episódios contribuíram para derrubar Vasques, alinhado ao bolsonarismo, do comando da PRF em dezembro passado.
Em entrevista à Folha, o novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, disse que não concorda que a instituição seja chamada de bolsonarista por causa da última gestão.
Segundo ele, o alinhamento com as políticas do governo Bolsonaro não foi exclusividade da corporação, mas foi uma identidade de todas as instituições policiais e militares.
Na ocasião, Oliveira disse que a principal diretriz de sua gestão será a fiscalização das estradas, atribuição que, segundo ele, perdeu importância em relação a outras áreas, como o combate às drogas e ao roubo de cargas, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É trazer a PRF de volta ao que ela sempre foi: a polícia cidadã, uma polícia que faz boas entregas para a sociedade. O primeiro passo para esse caminho é voltar a dar à segurança viária a importância que ela tem para a instituição”, disse o diretor.
Raquel Lopes e Julia Chaib/Folhapress
PT quer extirpar GLO das Forças Armadas 35 anos após derrota na Constituinte
Relator da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) citou o filósofo francês Montesquieu (1689-1755) para acatar a principal demanda do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, em setembro de 1987.
Com as discussões no Congresso sobre a nova Constituição do país, o general escalou oito militares para trabalharem como assessores parlamentares. Um de seus principais objetivos era evitar a retirada, no novo texto constitucional, da atribuição das Forças Armadas de serem garantidoras da lei e da ordem.
“[O texto] consagra a destinação das Forças Armadas […] com a diferença de que a garantia da lei e da ordem, quando necessária, poderá ser suscitada por iniciativa de qualquer um dos três Poderes constitucionais”, escreveu Cabral, ao acatar sugestão do então constituinte Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB) para incluir a atribuição das Forças.
Para o relator, a possibilidade de qualquer Poder acionar as Forças Armadas para garantir a ordem respeitava a “tradicional tripartição de que fala Montesquieu”.
A ideia do texto era manter o poder dos militares para atuar em ações de segurança interna quando as polícias são insuficientes para a tarefa. Não havia consenso sobre o tema, que virou uma batalha na Assembleia Constituinte.
“Na época, o assunto que tinha mais visibilidade era tirar as Forças Armadas da segurança pública. Não se dava tanta visibilidade para isso de ‘papel moderador’, que foi criado depois. A gente questionava o que era ordem, o que era a lei, porque tinha uma certa subjetividade nisso”, disse à Folha o ex-deputado e constituinte José Genoino (PT), principal articulador contra o texto do artigo 142.
“Era a militarização do país, da segurança pública e do Estado”, completa.
Os relatórios da Constituinte mudaram três vezes no plenário até se confirmar o artigo 142 da Constituição Federal, que descreve os deveres das Forças Armadas —entre eles, o de destinar-se “à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O levantamento foi feito pela Folha com base na publicação “A Gênese do Texto da Constituição de 1988”, de João Alberto Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola.
O debate que existia na redemocratização voltou a ser tema no Congresso Nacional em 2023.
Parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que as Forças Armadas não devem participar de ações de segurança pública —e o caminho, portanto, seria rever o papel constitucional dos militares.
Além do mais, o artigo 142 da Constituição passou a ser evocado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como a suposta base legal para uma intervenção militar no país —embora ele não permita essa hipótese.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) resolveu assumir a liderança dos esforços contra a atual redação do artigo 142. Ele redigiu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca retirar a possibilidade de as Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“A GLO é utilizada pelos militares para fazer uma intervenção interna. Cerca de 40% delas foram para combater a criminalidade, e as Forças Armadas não estão preparadas para isso”, avalia Zarattini.
Para ele, as ações de segurança pública devem ser realizadas pela Força Nacional nos casos em que as polícias militares são insuficientes.
“No meu modo de ver, essa [foi uma] imposição dos militares na Constituição Brasileira, do [ex-ministro do Exército] Leônidas”, completa.
Políticos e pesquisadores ouvidos pela Folha lembram que, na discussão da Constituinte, a relação entre o Congresso e as Forças Armadas estava contaminada pela ditadura militar.
Eles contam que as Forças tinham uma estrutura montada na Assembleia: assessores parlamentares fardados atuavam nas conversas com constituintes e repassavam as informações para o general Leônidas.
Como herança dessa época, o Ministério da Defesa ainda investe fortemente na assessoria parlamentar —a pasta é uma das poucas na Esplanada que mantêm sala fixa no Congresso.
Os militares usam uma sala de 27 m² no 27º andar da torre do Senado. Seis assessores sem farda costumam circular pelos gabinetes de deputados e senadores para pedir emendas aos projetos da Defesa e sentir o clima para eventuais derrotas nas Casas.
Para o diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador e atual diretor do Centro de Defesa e Segurança Nacional, a discussão sobre reformulação das Forças Armadas é importante não pelo conteúdo, mas pelo que representa o enquadramento legislativo sobre os militares.
“É uma coisa simbólica […], uma oportunidade de reforçar o controle civil. Mas isso não pode ser partidarizado, tem que ser uma ação do Congresso, da sociedade civil, não do PT”, disse.
O ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo classifica como “revanchismo” uma ofensiva do PT para mudar o papel das Forças Armadas na Constituição.
“As Forças Armadas usaram a GLO mais de 160 vezes, sempre por iniciativa dos Poderes —nunca pela nossa vontade”, conta. “Quando a polícia do Ceará ou da Bahia entra em greve, quem entra [em ação]? Somos nós. É revanchismo, besteira mexer nisso.”
Fontes da alta cúpula do Exército afirmaram à Folha, sob reserva, que a caserna não concorda com o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Eles veem a PEC como uma ação isolada do PT, sem grande apoio no Congresso.
Mesmo assim, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, deve se encontrar com o deputado Zarattini na próxima semana para discutir a proposta.
No Exército, generais afirmam que há disposição para discutir alterações nas regras sobre militares assumirem cargos civis. Uma proposta, estudada em conjunto com o Ministério da Defesa, é enviar direto para reserva o militar que decide assumir função em outros Poderes.
Pelas regras atuais, o militar pode passar dois anos em cargo de indicação política antes de deixar a ativa.
A professora Adriana Marques, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), apelidou a proposta em gestação no Ministério da Defesa como “PEC light”.
“Nenhuma instituição se autorreforma por vontade própria. A gente não pode ter muitas expectativa de proposta de autorreforma, são eles propondo algo que é óbvio, que militar da ativa não deve participar de cargos governamentais.”
Cézar Feitoza/Folhapress
Zé Cocá entrega comando da UPB nesta segunda (13) e diz não ter problemas em reencontrar Rui Costa
Prefeito de Jequié, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), entrega nesta segunda-feira (13) o posto de comandante da entidade ao sucessor José Henrique Silva Tigre, o popular Quinho (PSD), gestor de Belo Campo. A posse acontece às 14h, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença confirmada do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Este será o primeiro encontro de Zé Cocá e Rui Costa após as eleições. De aliados próximos e amigos, os dois passaram a ser adversários após o gestor optar por acompanhar a decisão da cúpula estadual do PP, sigla presidida na Bahia pelo deputado federal João Leão, de romper com o PT para apoiar o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) no pleito de 2022.
Na campanha, Rui Costa chegou a chamar Zé Cocá de ingrato, traidor e até desumano. Isso porque o petista apoiou a eleição municipal do pepista em 2020, contrariando interesses do próprio PT. Em resposta, o presidente da UPB disse que amizade não era submissão, e que quem traiu o PP foi Rui Costa – haveria um acordo para que o então governador disputasse a cadeira no Senado e Leão assumisse interinamente a chefia do Executivo estadual, o que não foi cumprido.
Logo depois das eleições, Rui Costa esteve em Jequié para fazer inaugurações, mas não convidou Zé Cocá para a solenidade, mesmo num momento em que o município era castigado pelas chuvas (clique aqui para ler). “Para mim não tem problema algum (reencontrar o ex-governador), é uma solenidade. Quinho conseguiu fazer o que eu fiz quando assumi a UPB: unir oposição e situação em torno de uma chapa única”, disse o pepista em conversa neste domingo (12) com este Política Livre.
Zé Cocá fez um rápido balanço dos dois anos em que esteve à frente da entidade. “Trabalhamos para unir ainda mais os prefeitos e fortalecer a UPB. Além disso, avançamos na pauta municipalista com diversas marchas à Brasília. Uma das conquistas foi a aprovação da PEC 122, que obriga a União a ter fonte de receita ao criar uma despesa, como é o caso de piso nacional parar categorias”, frisou.
Ele destacou ainda a luta pela aprovação da PEC 14 nas comissões da Câmara. A proposta reduz pela metade contribuições pagas pelas prefeituras que financiam a seguridade social. “Essa, inclusive, será uma das lutas de Quinho, que assume a UPB em um momento histórico, de várias conquistas e avanços. Ele tem tudo para fazer uma excelente gestão”, concluiu Zé Cocá.
Política Livre
Área preservada da Mata Atlântica será ocupada por loteamento de luxo; projeto tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga
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| Fotos: Bahia Terra Turismo e eventos |
Loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. O empreendimento prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, pier para mais de 150 barcos e um campo de golfe.
Conforme o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia, o projeto também abriga um “parque de lazer”, sistema para abastecimento de água, rede própria para energia elétrica e estrutura para processamento e destinação de lixo.
A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.
Em meados de março, órgãos ambientais baianos e a empresa de frutas assinaram um “termo de compromisso” reforçando o sinal verde ao megaempreendimento. Na ocasião, o secretário de Meio Ambiente João Carlos Silva disse que o “grande atrativo dessa região é o ativo ambiental que se encontra ali. Isso tem que ser preservado, pois é o que torna a área relevante”. A realidade do projeto e as denúncias de moradores tradicionais mostram outro cenário.
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| Fotos: Bahia Terra Turismo e eventos |
O acordo governo-empresa prevê pouco mais de R$ 180 mil para “educação ambiental” e um “projeto socioambiental” na Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba. O Conselho daquela Unidade de Conservação estadual está desativado desde 2004 e, assim, não avaliou o projeto.
Por Redação/Bahia noticias
Papa Francisco diz que celibato na Igreja Católica pode ser revisto
O papa Francisco disse que o celibato –estado do adulto que não é casado– pode ser revisto pela Igreja Católica. A declaração foi publicada na sexta-feira (10), em uma entrevista para o portal argentino Infobae.
Ao ser questionado, o pontífice disse que não acredita que o fim da exigência do celibato a padres aumentaria o ingresso de pessoas no sacerdócio. Ele, porém, defendeu que não há contradição em um padre se casar.
“O celibato na Igreja ocidental é uma prescrição temporária: não sei se está resolvido de uma forma ou de outra, mas é provisório nesse sentido; não é eterno como a ordenação sacerdotal, que é para sempre, goste você ou não,” afirmou.
Francisco também citou exemplos de igrejas católicas orientais, que segundo ele permite que seus sacerdotes se casem. “Todos da Igreja oriental são casados. Ou quem quiser. Lá eles fazem uma escolha antes da ordenação: há a opção de se casar ou ser celibatário”, disse.
Apesar da declaração, o pontífice não deu detalhes sobre uma eventual mudança da regra católica, nem mesmo se ela deve ser feita durante seu papado. Francisco, aliás, completa 10 anos como papa nesta segunda-feira (13).
Gestão Lula assina contratos milionários com indícios de ‘cartel do asfalto’
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal Codevasf.
O governo Lula assinou os contratos e manteve a direção da Codevasf nomeada por Bolsonaro, mesmo com essa e outras fiscalizações do TCU e da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontam irregularidades em série, como superfaturamentos, desvios e obras precárias.
A Codevasf foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula em troca de apoio no Congresso.
A Folha analisou as 56 licitações de pavimentação da Codevasf de 2022, feitas principalmente em dezembro, na reta final de Bolsonaro. Desse total, 47 concorrências levaram à assinatura de contratos em 2023, já sob Lula.
A maior parte das concorrências teve a participação de pelo menos uma empreiteira apontada pelo TCU como suspeita de integrar o “cartel do asfalto”. Os contratos resultantes desse lote somam R$ 650 milhões.
Nesse grupo de licitações, a reportagem encontrou situações que indicam a entrada de empreiteiras apenas para fazer número ou simular competição em concorrências, além da repetição de um padrão de divisão de mercado em regionais da Codevasf verificado pelo TCU.
Uma das tendências é a de baixa competitividade nas licitações.
Em um setor em que há centenas de empresas em condições de disputar obras de pavimentação, as concorrências da Codevasf tiveram, em média, apenas seis participantes para esses novos contratos. A auditoria do TCU mostra que, antes do governo Bolsonaro, a média alcançava o triplo desse valor (18 concorrentes).
Outro indício destacado pelo TCU se refere à queda nos descontos oferecidos pelas empresas nas licitações. Nos pregões de 2022 analisados pela Folha, o desconto médio foi de 11%. Em 2018, o percentual era de 30%.
Um dos casos concretos que chama a atenção é o de uma disputa em Minas Gerais ganha por uma empreiteira do Rio Grande do Norte, que fica a cerca de 1.800 km da regional mineira da Codevasf.
Apesar de o setor de construção pesada ter mais de 200 empresas em Minas Gerais, apenas 4 construtoras entraram na concorrência para um contrato de cerca de R$ 29 milhões.
A licitação foi aberta pelo sistema de pregão eletrônico, pelo qual os lances e comunicações com os pregoeiros são feitos online.
Na abertura, a empreiteira potiguar CLPT fez uma oferta com desconto de apenas 1% em relação ao preço de referência da obra. Outras três construtoras deram lances melhores, com abatimentos de 9,1%, 9% e 5,5%.
Porém, ao serem sucessivamente convocadas para formalizarem suas propostas de acordo com os preços finais, e assim ganharem a disputa, nenhuma das três efetivou a vitória na prática.
Duas delas nem apresentaram a proposta. A outra solicitou a própria desclassificação, “em razão de não possuir atestados suficientes”. Isso abriu espaço para que a CLPT, que tinha dado o pior desconto, levasse o contrato.
Fatos como esse coincidem com situações de risco indicadas em guias de combate a cartéis elaborados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que serviram de base para a auditoria do TCU.
A primeira delas é o número de propostas substancialmente inferiores ao esperado, já que a licitação teve apenas quatro concorrentes e é grande o número de empresas aptas a fazer pavimentações em Minas Gerais.
Outra é a de que “uma empresa foi convocada como vencedora, seja porque apresentou o menor preço/maior desconto, mas não apresentou sua proposta”. No caso de Minas Gerais, essa circunstância atingiu duas das empreiteiras com melhores descontos.
Nessa licitação ainda houve situação que se assemelha a proposta fictícia, “caracterizada por apresentação de proposta por empresa que não tinha condições de atender aos critérios de habilitação”, já que uma empresa pediu a própria eliminação por não ter a documentação suficiente para ganhar o contrato.
A CLPT é a empresa que lidera o ranking de vitórias na Codevasf em 2022 no quesito valor, tendo levado contratos que somam R$ 144 milhões. Segundo a Receita Federal, o sócio-administrador da CLPT é Mario Lino de Mendonça Neto. Ele foi candidato a vice-prefeito da cidade de Upanema (RN) pelo MDB.
A campeã das licitações de 2021, a empreiteira maranhense Engefort, indicada na auditoria do TCU como a então líder do cartel do asfalto, levou contratos que somam R$ 47 milhões para execução na gestão Lula.
Uma das vitórias da Engefort, para um lote de pavimentações no estado do Tocantins, seguiu o mesmo roteiro da licitação de Minas Gerais ganha pela CLPT: desconto ínfimo de 0,01% e eliminação em série das supostas concorrentes.
Como os pregões foram feitos nos últimos dias do governo Bolsonaro, os acordos foram assinados nas primeiras semanas da gestão Lula.
A equipe de transição do governo Lula chegou a usar a Codevasf como mau exemplo de uso de recursos de emendas parlamentares. Parte do grupo avaliou que a estatal deveria se concentrar no desenvolvimento de regiões mais pobres em vez de escoar em pavimentações e maquinários a verba direcionada por congressistas.
Mudanças mais bruscas na Codevasf foram barradas com a decisão do governo de manter a estatal nas mãos do centrão. A ideia é que o engenheiro Marcelo Moreira, nomeado em 2019 com aval da União Brasil, siga na presidência da estatal, e que sejam alterados alguns nomes em superintendências e nas diretorias.
Especialistas ouvidos pela Folha disseram que a estatal poderia ter deixado de assinar os acordos com indícios de cartel.
“Ao longo do procedimento licitatório e até mesmo da execução contratual, a estatal não só pode como deve rever seus atos”, afirmou o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano.
Para o advogado especialista em licitações Anderson Medeiros Bonfim, “o compromisso de contratação futura deve ser reanalisado pela estatal na medida em que incidem gravíssimos questionamentos”.
Segundo o ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e constitucionalista Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, a estatal deveria ter aberto um procedimento para investigar as licitações e, se constatada a fraude, anular as concorrências.
Outra empresa apontada pelo TCU como integrante do cartel em 2021, a goiana Mobicon, aparece em terceiro lugar no ranking dos contratos formalizados nos primeiros dias da gestão Lula, com acordos que somam R$ 84 milhões.
Em um dos lotes vencidos pela construtora em Goiás, além dela, houve a participação apenas de outra empresa também apontada como integrante do cartel do asfalto, que só deu um lance inicial com desconto irrisório de 0,0001%. A Mobicon acabou levando o lote dando um abatimento de somente 0,5%.
OUTRO LADO
A Codevasf afirmou que suas licitações seguem a lei e não fixam limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência.
Procurado, o Planalto não se manifestou sobre os contratos da Codevasf.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que a Codevasf tem autonomia administrativa, “sendo responsável por suas obras e pela prestação de contas à sociedade”.
A construtora Engefort afirmou que “nunca combinou preços com empresas concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação”.
A empreiteira Mobicon nega que tenha atuado em cartel e sustenta que participa das licitações dentro da legalidade.
A CLPT foi procurada, mas não respondeu.
Flávio Ferreira, Artur Rodrigues e Mateus Vargas / Folha de São Paulo
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por agredir sua companheira, filhos e sobrinhos (Lei Maria da Penha).
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No local, foi mantido contato com a vítima, que relatou que o seu companheiro a tinha agredido com um soco e xingamentos, tanto ela como seus filhos e sobrinhos.
Assim, o agressor e vítimas foram conduzidos até a delegacia territorial de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: O. M. dos S. F. (Masculino) Idade: 50 anos. Vitima: R. O. dos S. (Feminino), Idade: 41 anos
"Obs: a guarnição está em jequié até este momento, 11h"
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão
Aiquara: Policia Militar prende dupla após ter agredido homem e ameaçado populares com simulacro de arma de fogo
Segundo informação da denunciante esses elementos haviam saído de uma vaquejada na Fazenda de Ramielle mostrando uma arma preta, aparentando ser uma pistola, e ameaçando transeuntes.
Os policiais militares passaram a efetuar diligências a fim de identificar os autores, quando encontrou um dos suspeitos próximo ao sanitário do centro de abastecimento, e este, ao avistar a viatura da PM evadiu do local segurando algo na cintura, não sendo alcançado.
Após rondas, testemunhas relataram que o suspeito havia acabado de entrar na casa de sua genitora. Assim, os policiais militares deslocaram até a residência, onde foi mantido contato com mãe do suspeito, que pediu para o filho entregar o simulacro de uma arma de fogo.
Em seguida, já de posse do simulacro e com com um dos autores detidos, a guarnição foi solicitada por um senhor, que relatou que havia sido agredido, com pauladas e chutes, e ameaçado pelos dois suspeitos.
Dessa forma, a guarnição deslocou até a residência do segundo suspeito, que juntamente com sua genitora, acompanhou a guarnição e o outro suspeito até o plantão central na delegacia de Ipiaú, para que fossem adotados os procedimentos de polícia judiciária.
Autores: Y. S. N. (Masculino), Data/nasc. 05/02/2004, End: Rua Bertulino Vicente de Souza, Bairro São Francisco, Aiquara-BA., M. T. de J. S. (Masculino), Data/nasc. 17/03/1999, End: Rua 31 de março, Bairro São Francisco, Aiquara-BA
Vitima: A. S. A. (Masculino), Data/nasc. 07/01/1996, End: Bairro São Francisco, Aiquara-BA
Material apreendido: 01 simulacro de arma de fogo
Fonte: Ascom55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Polícia Militar Prende homem no Distrito do Japumirim por agredir companheira em via pública, desacato e desobediência
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De imediato a guarnição deslocou para o local, flagrando o agressor, que ao avistar a viatura tentou efetuar fuga, mas foi pego, momento em foi dada a ordem para que fosse abordado. No entanto, o agressor não atendeu a ordem e partiu para cima da guarnição com xingamentos e agressividade, sendo necessário o uso proporcional da força, assim foi contido e imobilizado.
A guarnição deslocou para o HGI, onde os envolvidos foram atendidos, em seguida, foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autor: L. S. S. J. (Masculino), End: Japumirim/ Itagibá, Data Nasc: 24/03/1996> Vitima: E. dos S. L. (Feminino), Nasc: 23/08/83 (39 anos)
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Dário Meira: Policia Militar recupera recupera no Distrito de Planalto Iris motocicleta furtada
Por volta das 11h30min, dessa sexta-feira (10/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi informada por um preposto da Guarda Civil Municipal de Dário Meira em Planalto Iris, de uma moto que estava abandona naquele Distrito.
A guarnição deslocou ao local, e lá chegando, foi constatada a informação. Ao consultar, através do sistema, a placa do veículo, foi verificado que tinha restrição de furto. Sendo assim, o veículo foi apresentado na delegacia de Dário Meira, para as providências cabíveis.
Veiculo recuperado: Motocicleta Honda/CG 160 FAN, ESDI, cor preta, placa PJR 0328
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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