PM captura autor de furto a casa lotérica e recupera cerca de R$ 8 mil
Um homem que praticou três furtos contra estabelecimentos comerciais, entre eles uma Casa Lotérica, na cidade de Macaúbas, foi preso por equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). Na ação realizada quinta-feira (16), foram apreendidos R$ 8,3 mil e 38 celulares.
Segundo o comandante da unidade, major Fabiano de Matos Lemos, câmeras ajudaram na localização do homem. “Após acesso às imagens, iniciamos as buscas. Ao avistar a viatura, o homem tentou fugir em direção ao seu esconderijo, em uma região de mata”, contou.
Depois de ser alcançado, ele mostrou o dinheiro e os outros materiais que estavam escondidos em um terreno. De acordo com o titular da cidade, delegado Clemilton Figueiredo Martins, o homem agia sempre à noite. “Ele foi autuado por furto qualificado”, disse.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
PF prende mulher que pichou ‘perdeu, mané’ em estátua da Justiça
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta (17) mandados de busca e apreensão e de prisão contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ao todo são cumpridos 32 mandados de prisão e 46 de busca e apreensão nos estados de Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rondônia e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Entre os alvos está a mulher flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi presa no início da manhã.
Outro alvo é um invasor do STF que sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos.
A PF nesta fase mira invasores e depredadores dos prédios dos três Poderes e organizadores de caravanas que foram para Brasília depredar os prédios públicos.
Nesta quinta (16), Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos ataques.
O ministro concedeu liber dade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas.
Segundo o tribunal, permanecem presos os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) contra os quais há suspeita de efetivamente terem depredado as sedes dos três Poderes, além dos que viraram alvo depois da Polícia Federal como possíveis envolvidos no financiamento dos ataques.
Fabio Serapião/Folhapress
Assembleia-relâmpago promovida pela APLB Sindicato decepciona professores
Grupo de docentes luta pelo cumprimento do piso salarial do magistério, reestruturação da carreira e pagamento dos juros e mora referentes às parcelas de 2023 e 2024 dos precatórios do FUNDEF
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| Professores reunidos na ALBA dias antes da Assembleia-Relâmpago da APLB na Praça Municipal |
Cumprimento do piso salarial dos professores conforme a Lei nº 11.738/2008; reestruturação da carreira docente, com respeito à paridade e à isonomia com os aposentados; e inclusão dos juros e mora na regulamentação do pagamento das das parcelas de 2023 e 2024 dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Estes são os focos do movimento “Unidade na luta”, organizado por um grande grupo de professores conduzido pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB). Em defesa da pauta de amplo interesse da categoria, a entidade tem reunido um bom número de profissionais da educação em visitas recorrentes aos deputados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Além disso, no último dia 14, parte desses docentes participou de uma “assembleia-relâmpago” promovida pela APLB Sindicato que, segundo eles, não aprofundou os pontos de maior interesse da categoria.
“A última Assembleia foi em 2019. Quando, finalmente, a direção da entidade sindical se reúne com a categoria, faz isso de forma rápida e superficial, já que o encontro aconteceu no meio da rua (Praça Municipal), com carros passando, em um tempo muito curto (apenas 20 minutos), com baixa representatividade e sem a mínima condição de aprofundamento das negociações. Apesar do anúncio de que as propostas do sindicato já tinham sido aprovadas por unanimidade em todo o Estado, a verdade é que os professores estão muito aflitos com as incertezas sobre questões prioritárias que não estão sendo tratadas com a devida responsabilidade”, declarou a professora aposentada e presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.
Desde 2008 e especialmente após a greve dos professores de 2012, quando foram criadas a tabela de subsídio e o quadro especial do magistério, professores ativos e aposentados sofrem desgastes oriundos da desestruturação da carreira. “É um grande absurdo que a entidade sindical que representa os interesses dos professores na Bahia aceite de bom grado que o piso salarial só seja aplicado a partir do mês de julho e ainda por cima apenas para uma carreira que começa no grau III, já que os profissionais classificados como I, IA, II e IIA foram expulsos da carreira ao serem alocados em um quadro especial. Precisamos incluir todos os professores nas conquistas da categoria, inclusive os aposentados”, destacou a acebiana, que também é segunda vice-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), diretora de organização da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e secretária executiva adjunta de assuntos de educação e cultura da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Até 2024, o Governo do Estado da Bahia pagará as duas parcelas em aberto dos precatórios do FUNDEF. A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef foi publicada na edição do dia 3 de março do Diário Oficial do Estado. Em 2022, mais de R$ 1,1 bilhão foi destinado a 71.489 servidores e ex-servidores. O que a categoria questiona é o corte dos valores de juros e mora sobre o valor devido, fato que não se justifica, sobretudo pelo longo tempo que a categoria precisou esperar até que, finalmente, os precatórios começassem a ser pagos. A Bahia foi o único estado que descontou este valor dos profissionais da educação com direito a receber os precatórios.
“O que nos move é a unidade na luta da categoria pelo cumprimento da lei e pela real valorização dos professores, protagonistas da educação de qualidade que deve ser oferecida a cada estudante da nossa Bahia. Não podemos aceitar professores e professoras recebendo valores abaixo do piso nacional. A paridade salarial entre ativos e aposentados precisa ser estabelecida como prioridade. A disparidade é uma grande injustiça”, concluiu Marinalva.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Secretária de Educação foi sabatinada e aplaudida na Câmara Municipal de Ipiaú
Com propriedade, segurança e conhecimento de causa, a secretária trouxe os devidos esclarecimentos, ao tempo em que apresentou ações desenvolvidas em favor da educação no município. Erlandia citou Paulo Freire, assim como teceu elogios à prefeita Maria das Graças pelo apoio que vem dando ao setor, inclusive agilizando a promoção das formações continuada que ampliam a qualificação dos profissionais e geram impactos positivos no desempenho dos estudantes. Em alguns momentos a fala da secretária foi entrecortada por aplausos da plateia que lotou o Salão do Plenário da Câmara. A maioria dos vereadores presentes, teceu elogios ao trabalho desenvolvida pela titular da pasta da Educação.
NO LUGAR DO PRESIDENTE
Na ausência do Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira-PP- que tinha feito uma viagem a Salvador para tratar de assuntos voltados ao benefício de Ipiaú, a sessão deveria ser conduzida pelo vice-presidente Lucas Louzado-PSD-, mas este, após a abertura dos trabalhos e a leitura do “Pequeno Expediente”, achou por bem ceder o lugar para o 1º Secretário que exerceu a função com competência e imparcialidade. Por sugestão do vereador San de Paulista( Solidariedade) o plenário aprovou a suspensão da parte das “Considerações Finais”, para que houvesse tempo hábil durante a formulação das perguntas e respostas do assunto em destaque na pauta..jpeg)
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MOÇÃO DE APLAUSO
Além da secretária Erlandia Souza, a Tribuna Livre da Câmara foi ocupada pelo engenheiro Anderson Nonato dos Santos que explanou a respeito de um projeto de cursos de capacitação de operadores de máquina. Vale salientar que o vereador Claudio Nascimento fez um requerimento verbal solicitando do plenário a aprovação de uma Mocão de Aplausos à secretária de Educação, Erlandia Souza e à toda a sua equipe de coordenação pela realização da Jornada Pedagógica de Ipiaú que no seu entender “foi uma experiência bastante exitosa”.
PROJETOS DE LEI
No “Grande Expediente” foram lidos dois Projetos de Lei. O PL de Nº002/2023, do Poder Executivo que visa colocar o nome do ex-deputado Cleraldo Andrade no Mercado da Economia Criativa a ser implantado no espaço do antigo Mercado Municipal da Praça Salvador da Matta. Já o PL de Nº003/2023, da autoria do vereador Naciel Ramos, objetiva denominar de João Araújo, a praça que a Prefeitura vem construindo nas proximidades do Centro de Abastecimento de Ipiaú, na Avenida Getúlio Vargas.
PLANO DIRETOR
Dentre outros assuntos relevantes no “Pequeno Expediente”, foi lida uma indicação do vereador Robson Moreira no sentido que o Executivo Municipal reavalie o Plano Diretor Urbano, procedendo os devidos e necessários ajustes, de modo a redimensionar a área do perímetro urbano de lpiaú. Entre outros benefícios o redimensionamento e ampliação da área do perímetro urbano evitará a aflição dos moradores da localidade do “Passa com Jeito” que vem pressionado pelo DNIT a deixarem e demolirem suas residências.
Matéria mais detalhada sobre este assunto será veiculada, brevemente por este site. ( José Américo Castro).
Com fim das negociações sobre federação, Mário Negromonte Júnior fica mais perto da presidência do PP na Bahia
Com as conversas encerradas sobre a criação de uma federação com o União Brasil, o PP da Bahia retoma as discussões sobre a mudança de comando no diretório estadual do partido, marcada para abril. Como já havia antecipado este Política Livre na segunda quinzena de dezembro de 2022 (clique aqui para ler), o deputado federal João Leão, atual presidente, aceitou deixar o cargo mediante um acordo que contemple os dois grupos internos da sigla: os que apoiam o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aqueles que preferem seguir no grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União).
A tendência é que o sucessor de Leão, que está no comando da agremiação há nove anos, seja o deputado federal Mário Negromonte Júnior, nome que agrada as duas alas do PP baiano. Embora no terceiro mandato, trata-se de um político jovem e que simboliza a renovação, com bom trânsito tanto com a base de Jerônimo quanto com o grupo de ACM Neto e do prefeito Bruno Reis (União). Além disso, é filho de Mário Negromonte, que foi deputado federal e presidente da sigla na Bahia antes de Leão e até assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2014, no segundo governo de Jaques Wagner (PT).
O outro candidato ao comando da legenda é o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que foi suplente do secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, o pepista Cacá Leão, filho do atual presidente do partido, nas eleições para o Senado em 2022. Embora tenha bom trânsito com as principais lideranças da sigla, Carletto, pai do deputado federal Neto Carletto (PP), é visto como muito próximo ao PT, o que pesaria contra na disputa com Negromonte, pois a ideia é que tudo seja resolvido de forma consensual e sem concorrência interna, como tem sido nas decisões partidárias do PP no estado.
Segundo apurou este Política Livre, João Leão tem maioria no diretório estadual, que faz a escolha do novo presidente. Entretanto, aliado de ACM Neto, assim como Cacá, ele é minoria entre os políticos com mandato na legenda, que cobram a retomada da aliança com o PT na Bahia, posição que prevalece também entre os deputados federais e prefeitos da sigla. Por isso, a permanência no comando do PP foi inviabilizada.
O site já revelou que o acordo para acomodar as duas alas pepistas envolve entregar o comando do PP em Salvador a Cacá Leão – o partido tem seis vereadores na capital, todos filiados antes das eleições de 2022 – e, no âmbito estadual, se reaproximar do PT, o que será tarefa de Negromonte ou Carletto. A operação garantiria o apoio do PP à reeleição de Bruno Reis, enquanto a posição dos demais municípios seria analisada caso a caso. Além disso, permitiria que o partido ocupe mais espaço no governo do estado e até assento oficial no conselho político de Jerônimo.
Se ocorresse a federação, PP e União Brasil seriam obrigados a atuar como um único partido nacionalmente e regionalmente, inclusive nas eleições. O comando na Bahia ficaria sob a batuta de ACM Neto, o que não interessava aos pepistas governistas. Já havia rumores de que os seis deputados estaduais do PP poderiam até deixar a legenda. A insatisfação não era externada publicamente porque, no final das contas, as duas siglas se aliaram em 2022 e disputaram juntas as eleições na Bahia.
Política Livre
Plano Estratégico Ferroviário da Bahia é entregue ao PPI do Governo Federal
Presente em Brasília para participar do Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, o secretário baiano, Cláudio Peixoto, acompanhado pelo superintende de Planejamento Estratégico da Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan, Ranieri Muricy, teve um encontro, na manhã desta quinta-feira (16), com o secretário especial do PPI – Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal, Marcus Cavalcanti, quando foi entregue o Plano Estratégico Ferroviário da Bahia.
Resultado de um estudo contratado junto à Fundação Dom Cabral, o Plano Ferroviário da Bahia é uma iniciativa conjunta realizada pela Seplan e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. O principal desafio apontado pelo plano, que foi tema de um evento promovido pela Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), no último mês de fevereiro, é a necessidade de aumentar a competitividade do setor mineral baiano, o terceiro maior produtor de minérios do país, a partir da superação dos entraves existentes na logística de transporte.
Entre as propostas sinalizadas, destaque para a criação de novos ramais ferroviários e a implantação da carga geral, que permite a circulação de diversos tipos de mercadorias, a exemplo de produtos manufaturados, combustíveis, alimentos e bebidas processados e outros produtos com maior valor agregado. Além da necessidade de construção e reforma da malha ferroviária existente para que o estado siga o padrão utilizado em grande parte do país, facilitando o deslocamento das cargas entre ramais ferroviários distintos.
Para o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, com a posse do presidente Lula e as chegadas do ministro Rui Costa na Casa Civil e do secretário Marcus Cavalcanti no PPI, a Bahia volta a ter relevância no cenário nacional. “Estamos atualizando os nossos instrumentos de planejamento de longo e médio prazo, que são o PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 e o PPA – Plano Plurianual de Investimentos (2024-2027) e este alinhamento de pautas e projetos com o Governo Federal é fundamental, especialmente, na área da infraestrutura ferroviária e demais modais de transporte para o desenvolvimento da economia baiana, tornando-a mais competitiva e, portanto, atrativa para os investidores”.
Vencer o tráfico é ‘um grande desafio’, mas ações policiais já surtem efeito, diz secretário de Segurança
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, admitiu, em entrevista à rádio Salvador FM na noite desta quinta-feira (16), que vencer o tráfico de drogas é “um grande desafio”. Porém, segundo ele, as ações policiais já estão surtindo efeitos.
De acordo com Werner, o tráfico “cria uma sensação de insegurança entre os bairros”. “Mas já temos operações em andamento, já foram mais de 10 lideranças localizadas e neutralizadas por ações policiais”, declarou.
“Conseguimos realizar operações em locais que estavam em situações mais críticas, como Feira de Santana, Jequié, Santo Antônio de Jesus”, citou.
“Lógico que o trabalho de inteligência não resolve a questão de imediato, mas essas ações vão fazer com que a gente evite mais um ano liderando esse ranking”, complementou.
Mateus Soares
Lula teme acusação de estelionato eleitoral em debate sobre nova regra fiscal
Segundo pessoas próximas, a preocupação do petista é ser acusado de estelionato eleitoral, após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto —regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.
A retomada dos investimentos é considerada a espinha dorsal da plataforma política de Lula em seu terceiro mandato.
O presidente ainda vai discutir os detalhes da regra com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira (17), mas algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica vão justamente na direção de manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, ainda que mais flexível do que o teto.
Por isso, assessores palacianos apostam em mudanças no texto que venha a ser apresentado por Haddad, caso seja confirmada a tendência de contenção de despesas, com possível repercussão sobre investimentos em obras e programas sociais.
Nesse caso, a proposta sofreria alterações no Palácio do Planalto. Esse temor é apontado como uma das justificativas para a discrição que cerca o debate sobre a nova regra fiscal.
Até a noite desta quinta-feira (16), a minuta não tinha chegado à Casa Civil nem à Secretaria de Relações Institucionais, encarregadas do envio do texto e de sua articulação no Congresso Nacional.
A expectativa é que os titulares dessas pastas, Rui Costa e Alexandre Padilha, respectivamente, só tenham acesso à proposta nesta sexta.
Segundo aliados, Lula tem desencorajado açodamento para apresentação da proposta, recomendando cautela na discussão.
Os relatos são de que o presidente tem muito medo de repetir o que são considerados erros de Dilma, que acabou sofrendo um impeachment em 2016. Colaboradores do presidente contam que não é raro Lula orientar em sentido distinto quando informado de alguma prática adotada nos governos da petista.
Ele teria proposto que o ministro Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) fosse mais criativo ao ouvir dele a sugestão para que o futuro programa de obras fosse batizado de “novo PAC”.
Em 2015, após reeleita, a ex-presidente nomeou para o comando do Ministério da Fazenda o economista Joaquim Levy, de viés liberal e com apelido de “mãos de tesoura” (em referência a corte de gastos).
A escolha de Levy se deu num contexto em que Dilma era pressionada pela forte deterioração das finanças públicas, pelo escândalo das pedaladas fiscais e pela contabilidade criativa adotada em seu primeiro mandato para maquiar a situação das contas do país.
Levy permaneceu no cargo por 11 meses, período em que travou e perdeu uma série de embates na tentativa de rever benefícios e desonerações e resgatar a credibilidade fiscal.
No mesmo intervalo, a aprovação do governo Dilma começou a derreter. Em dezembro de 2015, 65% dos brasileiros consideravam seu governo ruim ou péssimo, segundo pesquisa Datafolha da época.
Após uma eleição acirrada, Lula teme trilhar caminho semelhante, caso a proposta de Haddad represente um ajuste significativo nas despesas do governo nos próximos anos. Por isso, o presidente tem evitado se pronunciar sobre a proposta e, assim, se comprometer com apoio integral ao texto da Fazenda.
Por outro lado, há também o cuidado de não desacreditar Haddad, que há quase três meses trabalha na proposta de nova regra fiscal e aposta em sua aprovação para obter a confiança do mercado financeiro de que as contas do país são sustentáveis.
O ministro já sofreu uma derrota logo no início do ano, quando precisou prorrogar a desoneração de tributos federais sobre o diesel até o fim de 2023 e sobre a gasolina até 28 de fevereiro deste ano.
Há pouco mais de duas semanas, Haddad precisou superar críticas até mesmo da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para conseguir convencer Lula a retomar a cobrança de tributos sobre combustíveis, ainda que parcialmente, para ajudar na recomposição da arrecadação federal e não comprometer os planos de ajuste do ministro.
Nas discussões da nova regra fiscal, Haddad tem adotado cautela extrema. No Ministério da Fazenda, apenas o ministro e alguns de seus principais secretários participam das discussões, de forma que os detalhes da proposta permanecem em sigilo até mesmo para demais membros da pasta.
Nos últimos dias, os princípios do projeto foram apresentados, em reuniões também restritas, ao Banco Central, à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo relatos, o pano de fundo da cautela de Haddad é o receio de que a proposta se torne alvo de fogo amigo do próprio PT, a exemplo do que ocorreu na discussão em torno da tributação dos combustíveis, contribuindo para a desidratação da regra.
Um eventual vazamento da proposta da Fazenda também poderia evidenciar uma nova derrota de Haddad, caso algum dos dispositivos seja rejeitado pelo Palácio do Planalto, diante da expectativa por mudanças.
A equipe econômica vê como fundamental convencer Lula de que o novo conjunto de regras fiscais é necessário e terá efeitos positivos para o país. Daí a intenção de Haddad de apresentar a Lula a proposta em sua integralidade, sem que tenha passado pelas mãos de seus colegas de ministério.
Uma vez alcançado esse objetivo, eventuais divergências internas e também com integrantes do partido teriam mais chances de serem contidas.
A definição do novo arcabouço fiscal é considerada pela Fazenda como importante para abrir caminho à redução da taxa de juros pelo Banco Central, como quer Lula. A autoridade monetária tem apontado o risco fiscal como um fator de impulso às projeções de inflação e, consequentemente, uma razão para manter a Selic no patamar atual de 13,75% ao ano.
Haddad inclusive almejava apresentar o desenho final da proposta de regra fiscal antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que ocorrerá na terça (21) e quarta-feira (22), em busca de emitir uma sinalização consistente ao BC do compromisso com a sustentabilidade das contas.
No entanto, ainda não há certeza sobre a possibilidade de cumprir esse calendário.
Além da expectativa de mudanças, o tema tem sido tratado dentro do governo em ritmos distintos. Enquanto a equipe de Haddad vê maior urgência no envio da proposta, o Planalto prega cautela na análise do texto.
Na avaliação de interlocutores desse segundo grupo, a própria retomada da tributação sobre combustíveis e a sinalização de que há discussão da nova regra fiscal já seriam sinalizações suficientes para o mercado e para o Banco Central neste momento.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que ampliou gastos estipulou prazo até 31 de agosto de 2023 para o envio do projeto de lei complementar que estabelece a nova regra fiscal, mas Haddad prometeu apresentá-la neste mês.
Catia Seabra e Idiana Tomazelli/Folhapress
Deputados estaduais do PP ressaltam apoio a Jerônimo um dia após naufragar federação com o União Brasil
Os parlamentares da bancada estadual do PP já esperavam que a proposta da criação de uma federação entre o partido e o União Brasil não avançasse neste momento. Embora nenhum dos seis deputados da sigla na Assembleia Legislativa tenha criticado abertamente a possibilidade da aliança, eles torciam para que as coisas ficassem como estão em função do apoio dado ao governo Jerônimo Rodrigues (PP) – já a legenda comandada na Bahia pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto faz oposição.
Nesta quinta-feira (16), um dia após o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, informar que as negociações com o União Brasil estavam encerradas, o líder pepista na Assembleia, deputado Niltinho, disse a este Política Livre que as dificuldades para a conclusão das conversas eram grandes. Além disso, ele frisou que, mesmo se a federação fosse oficializada, não haveria mudança de postura dos parlamentares do PP no Legislativo estadual.
“É muito difícil você fazer uma federação ou fusão com dois partidos grandes, embora essa seja a tendência para a eleição daqui a quatro anos. Acredito que teremos cada vez mais menos partidos. Mas essa aliança fica mais fácil entre legendas menores. Quando se trata de dois gigantes, há muitos interesses em jogo em todos os estados. Sempre achei que era muito improvável que as negociações avançassem neste momento”, declarou Niltinho.
“Nós temos um compromisso com o governo Jerônimo e com o ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Mesmo que saísse a federação, a bancada estadual do PP não mudaria de posição em relação ao apoio (ao Executivo estadual)”, acrescentou. Além dos deputados estaduais pepistas, a maioria dos prefeitos do partido também desejam caminhar na base de Jerônimo, o que inclui muitos que apoiaram ACM Neto em 2022.
Apenas a ala comandada pelo deputado federal João Leão, presidente do PP na Bahia, que tem ainda o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão, filho do parlamentar, desejam continuar no grupo do ex-prefeito da capital, que articulou pela criação da federação e seria o líder estadual da aliança, como admitiu o deputado federal pepista Cláudio Cajado na semana passada.
Outro representante do PP na Assembleia Legislativa, o deputado Nelson Leal compartilhou da mesma opinião de Niltinho. “O nosso partido já tinha tomado a decisão de reintegrar a base do governo. Isso ficou claro na votação para a escolha da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Vamos estar juntos nas demais votações”, afirmou a este Política Livre.
Nesta quinta-feira (16), o líder do União Brasil na Assembleia, deputado Marcinho Oliveira, garantiu que as conversas com o PP não estão definitivamente encerradas. Para ele, os entraves ainda podem ser superados. Ele disse ainda que na Bahia não há obstáculos para a aliança.
Política Livre
Juízes desafiam CNJ e ameaçam boicotar volta ao trabalho presencial
A carta, que tem sido compartilhada em grupos de magistrados no WhatsApp, não tem um autor declarado. As assinaturas são mantidas em segredo por seus organizadores. O grupo se denomina “Respeito à Magistratura” e afirma ser integrado atualmente por 800 juízes estaduais, federais e trabalhistas.
O manifesto foi elaborado coletivamente por seus participantes. O grupo afirma ter deliberado por “orientar” que se deixem de cumprir “atos administrativos manifestamente ilegais que violem a Lei Orgânica da Magistratura”. O manifesto fala ainda em “direitos e obrigações não previstos em leis, como apresentação de escala, frequência ou obrigatoriedade de modalidades de audiências”.
A reportagem apurou que um dos juízes que integra o grupo é Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, responsável pela 71ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele confirmou à reportagem a existência da articulação e disse que “qualquer manifestação do grupo somente será realizada após a adesão mínima de 500 juízes”.
Professor e ex-presidente da Associação de Magistrados do Trabalho de São Paulo (Amatra-2), Farley já defendeu publicamente o trabalho remoto da categoria ao menos em duas oportunidades. Uma delas é um artigo publicado na edição do dia 1º de março da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur). O magistrado afirma que o teletrabalho tornou a magistratura “mais produtiva” e critica abertamente o CNJ pela determinação de retorno ao trabalho presencial.
No dia 16 de fevereiro, ele publicou nas suas redes sociais uma foto de uma sentença prolatada às 4h30 da madrugada. “O Judiciário não é um prédio, é um serviço”, escreveu Farley.
No formulário do “Respeito à Magistratura”, os magistrados dizem “denunciar” que a independência funcional foi violada pelo CNJ “ao exigir, de forma linear e sem observância das peculiaridades inerentes às mais diversas características de cada jurisdição, uma agenda de comparecimento dos magistrados à unidade jurisdicional”.
Os juízes afirmam no documento que vão acionar suas associações de classe para contratar advogado e enviar um parecer a respeito do assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Há menção à possibilidade de mover ações na Corte contra tais atos administrativos, caso não haja uma solução “negociada”. Os juízes ainda mencionam a convocação de “assembleias regionalizadas para debater possível alerta de paralisação dos serviços judiciários”.
A reportagem apurou que a carta chegou à cúpula do Poder Judiciário, e é vista com preocupação por ministros das Cortes Superiores e conselheiros do CNJ. O manifesto divide opiniões dentro do Judiciário e ainda não se sabe se vem de um grupo isolado ou se haverá adesão expressiva.
Na visão do desembargador Carlos França, presidente do TJ Goiás e do Conselho dos Presidentes dos TJs, o grupo é uma minoria diante dos mais de 15 mil membros do Judiciário no Brasil. “O magistrado tem que estar na comarca, conhecer a sua unidade judiciária, conviver com a sociedade local, estar disponível para falar com advogados e para audiências na sua comarca”, pondera o desembargador. “Ele (o juiz) representa o Estado naquela localidade.”
Questionada pela reportagem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da classe, defendeu “um modelo híbrido, que leve em consideração as particularidades de cada região do País e permita que a tecnologia seja usada em favor do cidadão e para dar eficiência à Justiça”. A Associação também afirma que não se podem desconsiderar “avanços imprescindíveis como a celeridade, a desburocratização e a economia”.
Em novembro de 2022, o CNJ aprovou uma resolução determinando a retomada presencial das atividades em 60 dias úteis, prazo encerrado em fevereiro deste ano. Advogados chegaram a reclamar de fóruns esvaziados e da dificuldade de conversar presencialmente com magistrados, uma das prerrogativas da categoria.
No acompanhamento do retorno aos tribunais, o CNJ recebeu denúncias – inclusive da OAB – e constatou em correições a ausência de juízes em fóruns, o que prejudica a população que não tem condições de acessar canais de atendimento remoto.
Nas últimas semanas, por outro lado, o CNJ tem verificado que, de maneira geral, a volta ao presencial tem sido efetiva na maior parte das varas. De acordo com o conselho, 96,01% dos magistrados e magistradas e 82,77% dos servidores e servidoras estão trabalhando, de forma presencial, nos tribunais do País.
Outros casos
Outros juízes vieram a público criticar o retorno à modalidade presencial. A Amatra-1, do Rio de Janeiro, divulgou uma nota nesta terça, 14, sobre o pedido de aposentadoria feito por Monica de Almeida Rodrigues, que esteve à frente da 5ª Vara do Trabalho do Rio.
De acordo com a entidade, a magistrada fez uma carta afirmando que não há condições de segurança e tecnologia para que o trabalho possa ser desempenhado de forma presencial. “Exigem escalas dos dias em que estaremos nas varas, divulgando previamente sem observar a segurança, e buscam meios de exigir a certificação de que, de fato, realizamos as audiências da unidade judiciária”, queixou-se a juíza aposentada.
Luiz Vassallo/Isabella Alonso Panho/Estadão
Bancos suspendem empréstimo após corte nos juros do consignado do INSS
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| Série de bancos começou a suspender suas operações de empréstimo na modalidade |
Depois que o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta segunda-feira (13) a queda dos juros do empréstimo consignado do INSS, uma série de bancos começou a suspender suas operações de empréstimo na modalidade.
Na lista estão instituições como Bradesco, Pan, Banco Mercantil do Brasil e C6 Bank. A onda confirma previsões que executivos do setor já vinham fazendo nos últimos dias de que havia um risco de corte na oferta do produto.
Com a redução de 2,14% ao mês para 1,70% no teto do empréstimo pessoal, a avaliação entre executivos do setor é que a margem do produto tende a ficar negativa, o que pode tornar inviável a concessão de crédito para uma parte dos aposentados, especialmente aqueles que concentram maior risco de inadimplência, ou seja, os que têm renda menor e a camada mais idosa.
Segundo o Mercantil, que tem foco no público acima de 50 anos, a suspensão é temporária. “Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes”, diz o banco. O Pan também fala em suspensão temporária.
Procurada, a Febraban não comenta o movimento dos bancos. Em nota, a federação afirma que cada instituição tem sua estratégia comercial e não houve qualquer decisão coletiva. “Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS.
Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, diz o comunicado.
Mais cedo, nesta semana, a Febraban divulgou comunicado em que já apontava preocupação com o caso. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
Outra entidade do setor, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que representa os bancos de pequeno e médio porte, também divulgou comunicado com alerta semelhante.
“A redução traz riscos à continuidade das suas atuações nesta operação com a implementação dos novos tetos, o que poderá resultar em concentração de mercado em poucos bancos, prejudicando a concorrência na prestação de serviços ao aposentado, em especial para o público não-bancarizado”, disse a ABBC.
Joana Cunha/Folhapress
Polícia recupera bebê raptado e prende sequestradora em flagrante
De acordo com o subcomandante da unidade, capitão Alécio Albuquerque, a equipe foi procurada pela mãe da criança, que revelou ter sido atacada com socos por uma mulher enquanto seguia para o terminal de transporte coletivo. A vítima caiu e teve o bebê sequestrado.
A equipe fez rondas na região e encontrou a criminosa com a criança no colo, em frente ao Hospital da Mulher, enquanto tentava pegar um veículo por aplicativo. Ela foi reconhecida pela mãe e levada à 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
A delegada Lígia Sá, titular da Coorpin, explicou que a mulher está ligada a outro sequestro, cometido na sexta-feira (10), na cidade. Ela teria solicitado uma criança a uma travesti, que realizou o rapto.
Os dois envolvidos no crime permanecem presos e seguirão para a audiência de custódia.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Unum Corpus já realizou 214 prisões na manhã desta quinta-feira
A Operação Unum Corpus é resultado das investigações realizadas pelas 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) e está na sua 8ª fase, sempre visando ao cumprimento de centenas de determinações judiciais solicitadas pela Polícia Civil. Também foram apreendidas até o momento 44 armas de fogo, dentre elas um fuzil em Feira de Santana e uma granada em Coração de Maria.
Cerca de mil policiais atuam nas ações, que, apenas nesta manhã, já apreendeu também 103 quilos de diversos tipos de entorpecentes. Também são realizadas ações para a prisão de envolvidos com violência doméstica e crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual.
Fonte: Alberto Maraux
Cerca de R$ 12 milhões são apreendidos em ação do MP e da SSP
De acordo com o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. "Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão", explicou o policial.
Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
15⁰ BPM apreende cerca de 2,7 kg de entorpecentes em Itabuna
O coordenador de Planejamento Operacional da unidade, capitão Gilvan dos Santos, revelou que os PMs receberam uma denúncia anônima e, no local indicado, encontraram o suspeito com 1,4 kg de cocaína e 1,3 kg de maconha.
Os entorpecentes e o preso foram conduzidos à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). O homem possuía passagem por roubo.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Homem é preso com pistola e drogas em Sátiro Dias
Guarnições do 4° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Alagoinhas) apreenderam uma pistola calibre 380, munições, 36 pinos de cocaína e 16 porções de maconha com um traficante, na localidade do Conjunto Joaquim Neto, município de Sátiro Dias. O flagrante aconteceu na quarta-feira (15), após denúncias.
Os policias realizavam rondas na região, quando avistaram o suspeito tentando fugir das equipes, como contou o tenente-coronel Antônio Ávila, comandante do 4° BPM.
“O criminoso chegou a pular o muro de uma casa na tentativa de fuga, mas nós conseguimos alcançá-lo. Em seguida, o encaminhamos à Delegacia Territorial (DT) de Alagoinhas”, finalizou.
Na DT, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom/ Jeferson Silva
Traficante foge da Cipe Central e abandona drogas e dinheiro
Durante patrulhamento tático, guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central localizaram maconha, cocaína e dinheiro. A ação aconteceu na Rua Santa Bárbara, localidade KM 3, município de Jequié.
Segundo o capitão Bernardo Bonfim, subcomandante da unidade, os PMs faziam rondas no bairro, quando um homem fugiu abandonando uma sacola.
Dentro dela foram encontrados um tablete de cocaína, meio tablete de maconha, porções menores da erva prontas para a venda, duas balanças, embalagens para as drogas e cerca de R$ 3 mil.
O material foi apresentado na 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié).
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
‘Afastamento foi necessário’, diz Ibaneis ao retomar governo do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou nesta quinta-feira (16) ao cargo após mais de 60 dias afastado após manifestantes golpistas invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes.
O QUE ELE DISSE?
Ibaneis disse que afastamento foi necessário. “Foram dias muito difíceis, mas esse afastamento que tivemos ao longo desse período foi necessário. A invasão dos prédios do Congresso, do STF e Palácio do Planalto foram significativos para a história desse país”, declarou.
Governador diz que volta sem mágoa ou rancor. “Sabia da importância de tudo que aconteceu. Estou também consciente que precisamos virar a página na história da nossa cidade, do nosso país, e viver um tempo de paz”, afirmou. “Tomei um grande susto, mas entendi a reação do ministro Alexandre de Moraes. Aquilo era o que era necessário ser feito pela defesa da democracia”.
O QUE ACONTECEU?
Ibaneis estava longe do governo do DF há 64 dias, desde a noite de 8 de janeiro, quando manifestantes golpistas invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes.
Nesta quarta-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou a decisão que afastou o governador do cargo, por considerar que ele não está atrapalhando as investigações ou destruindo evidências.
Quando o STF determinou o afastamento de Ibaneis, a decisão apontava que ele agiu com “descaso e conivência” diante da organização das manifestações
Nesse meio-tempo, a vice-governadora Celina Leão (PP) comandou interinamente o Distrito Federal.
Perícia do celular de Ibaneis apontou que ele não apoiou os atos, mas subestimou o tamanho deles.
UOL/Folhapress
Concurso da Petrobras recebe inscrições até sexta; entenda o edital e saiba se preparar
As inscrições para o concurso da Petrobras se encerram às 18h desta sexta-feira (17). São 373 vagas imediatas e mais 746 postos para cadastro de reserva, somando 1.119 oportunidades 1.119. As provas estão previstas para 30 de abril de 2023 em todas as capitais do país. A remuneração inicial é de R$ 5.563,90.
A inscrição deve ser feita no site do Cebraspe (https://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_nm) mediante o pagamento de taxa de R$ 62,79. Há cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras, correspondendo a 8% e 20% das vagas, respectivamente.
As vagas são para o cargo de profissional de nível técnico júnior em diferentes áreas de atuação, como enfermagem do trabalho, inspeção de equipamentos e instalações, logística de transportes, manutenção, operação, segurança do trabalho e suprimento de bens e serviços. Os requisitos para concorrência estão listados em edital.
PROVA TERÁ QUESTÕES OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS BÁSICOS E ESPECÍFICOS
A prova do Cebraspe conta com cem questões, 40 relativas a conhecimentos básicos das disciplinas de língua portuguesa e matemática e 60 de conhecimentos específicos, variando de acordo com o cargo.
As perguntas devem ser respondidas com certo ou errado. Cada acerto dá um ponto ao candidato e cada erro tira um ponto. Nenhuma pontuação é atribuída se a questão for deixada em branco —o que também pode ser uma tática para não perder pontos.
Daniel Lustosa, professor do curso preparatório AlfaCon, diz que a expectativa é de uma prova muito bem elaborada, o que é benéfico ao candidato. “As provas da banca Cebraspe são sempre bem contextualizadas e cobram uma preparação direcionada conforme o edital”, diz.
Com um mês e meio até a prova, Lustosa recomenda que os candidatos aproveitem materiais anteriores do Cebraspe. “A dica é sempre a mesma: teoria e prática, com conteúdo e exercícios da banca. Quanto mais questões da banca o candidato fizer, melhor.”
A banca também foi responsável pelo concurso da Petrobras de 2022, prova que pode ser aproveitada por candidatos como forma de treino. “Os concursos da Petrobrás são sempre excelentes oportunidades, sendo assim podemos esperar um concurso com nível de dificuldade de médio para alto”, conclui Lustosa.
FOCO EM DISCIPLINAS BÁSICAS PODE SER DIFERENCIAL
“O diferencial que vai levar o aluno à aprovação é, principalmente, ir bem nas disciplinas básicas, que assim se diferencia dos candidatos que acabam focando desproporcionalmente nas específicas. É o que tem feito a diferença”, opina o professor José Maria, do Direção Concursos.
Ele reforça a importância de fazer exercícios do Cebraspe, se adaptando a seu estilo de cobrança. Em língua portuguesa, por exemplo, a banca valoriza a capacidade de compreensão do candidato.
“Podemos esperar uma prova com textos diversificados, que avalia principalmente a capacidade do aluno de identificar informações implícitas e fazer inferências. Apontar não aquilo o que o texto diz, mas o que dá a entender.”
Além disso, recomenda aos candidatos que mantenham a consistência nos estudos e utilizem o tempo de forma produtiva, aproveitando materiais enxutos e direcionados ao concurso no período até a prova.
“Se tem duas horas por dia para estudar, não tem problema, mas que as utilize de forma produtiva, consolidando o entendimento daquele tópico que frequentemente cai em prova, resolvendo questões e captando o estilo da banca. Se você consegue fazer isso diariamente até o dia da prova, estará muito bem preparado”, indica José Maria.
Natalie Vanz Bettoni/Folhapress
Trabalho análogo à escravidão: Bahia lidera ranking de empregadores condenados no Nordeste
O número de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na Bahia, entre 2021 e 2022, aumentou em 17,14%. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado desponta na liderança do ranking de empregadores condenados por trabalho escravo contemporâneo no Nordeste.
Entre pessoas físicas e empresas, nove condenações são citadas pelo órgão federal. A “Lista Suja do Trabalho Escravo”, elaborada pelo MTE com o registro de todos os empregadores que realizaram o trabalho escravo contemporâneo, entre 2011 e 2022, também mostra a Bahia no sexto lugar da lista nacional.
Conforme o levantamento do MTE, o estado está atrás apenas de Minas Gerais (55), Pará (14), Goiás (14), Mato Grosso do Sul (13) e São Paulo (11).
No ranking da região Nordeste, depois da Bahia aparecem Piauí (8), Rio Grande do Norte (8), Maranhão (3), Ceará (2), Paraíba (1) e Pernambuco (1).
Não houve registro em Alagoas e Sergipe.
PT e PL vão comandar as comissões temáticas mais poderosas da Câmara
Desde a posse dos novos deputados, há 43 dias, a Câmara votou apenas 11 projetos, entre eles a criação do Dia do Cirurgião Oncológico, e somente nesta quarta, 15, deu o primeiro passo para destravar seus trabalhos. A eleição dos presidentes das comissões temáticas, grupos de parlamentares que analisam os projetos antes da votação no plenário, marcou uma nova disputa. A partilha do poder reeditou a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PL de Bolsonaro conquistou a de Fiscalização e Controle (CFC). Além de poder barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais, a CCJ também discute processos de impeachment do presidente da República, o que a torna ainda mais poderosa. A CFC, por sua vez, tem a missão de fiscalizar o governo.
Uma série de discordâncias entre os 20 partidos que compuseram a ampla base que elegeu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa contribuiu para retardar a definição sobre o controle das comissões da Câmara. Como resultado da lentidão das atividades, apenas 11 projetos de lei foram aprovados em quase dois meses de trabalho – sete deles em homenagem à semana da mulher. Entre as demais propostas votadas estão o batismo do trecho de uma rodovia com o nome de Iris Rezende, político goiano que morreu em 2021.
No total, o PT ficou com a presidência de quatro comissões. O PL vai comandar outras cinco. A CCJ ficou com o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP), enquanto que o PL escolheu a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para a de fiscalização e controle.
Uma das estratégias da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos. Ciente, os líderes do governo estão convocando deputados a integrarem o colegiado para impedir no voto que toda semana um membro do governo seja obrigado a se explicar.
“Estamos reforçando com o nosso time. MDB está reforçando, PSD está reforçando (a Comissão de Fiscalização) para ter uma frente lá para enfrentar. Vai ter bastante confusão”, admitiu o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). “Tem deputado que não quer e eu falei: ‘Gente, para quem está começando agora e ainda não tem uma área afim, ir para lá é o melhor dos mundos’.” Os bolsonaristas provocaram: “Partiu fazer requerimento para trazer ministro, bora”, disse o deputado André Fernandes (PL-CE), gargalhando.
Dino
Na comissão de Segurança Pública, que tem entre os integrantes Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, deputados anunciaram que vão apresentar requerimento convocando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Uma das principais frentes do grupo é atacar os decretos antiarmas assinados pelo presidente Lula.
O presidente eleito da comissão, Sanderson (PL-RS), pediu para que os deputados apoiem dois projetos de decreto legislativo que sustam atos normativos do presidente Lula que restringem a concessão de novos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). “Somente alguém ignorante na matéria, como é o ministro da Justiça e os próprios integrantes do governo Lula, resolve atacar, numa revanche, uma pauta que era muito próxima ao governo Bolsonaro”, disse o deputado.
Outro pedido de convocação foi feito na Comissão de Cultura, na qual três bolsonaristas discursaram já no primeiro dia de trabalho contra a “hegemonia da esquerda” – um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias (PL-SP). Suplente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) pediu a convocação da ministra Margareth Menezes para explicar os repasses financeiros da Lei Rouanet.
Feliciano provocou ainda dizendo não saber quem é a cantora baiana chamada de “Aretha Franklin brasileira” pelo jornal americano Los Angeles Times. “Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não”, disse o pastor. “A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la”, rebateu a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar”, disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), pediu moderação enquanto ria.
Na Comissão de Direitos Humanos, que elegeu a petista Luizianne Lins (CE), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) elogiou uma operação policial que resultou na morte de um homem. “Estendendo (os parabéns) à postura firme da gestora do Rio Grande do Norte, que é do PT, em recepcionar com bala bandido. Eu acho isso muito coerente e correto”, disse ele, se referindo à governadora petista Fátima Bezerra.
A Comissão de Educação será presidida pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que, em vídeos no YouTube, diz que a esquerda domina as escolas. Ao tomar posse, criticou o que ele chama de “ideologia contrária à maioria das famílias do nosso Brasil”.
O mesmo Gayer também discursou na Comissão de Comunicação em defesa da liberdade de expressão. “Eu acho muito importante estabelecer aqui uma força para lidar contra essa sanha persecutória que acontece por conta de um lado do espectro político que está tentando silenciar o outro”, afirmou. “Para que a gente (possa) evitar um regresso ao ponto de censura absoluta, nada melhor que uma comissão instaurada para defender a comunicação.” Outros três deputados bolsonaristas fizeram coro dizendo-se perseguidos.
Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu principal aliado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conseguiram isolar a oposição. O grupo liderado pelo ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que tentou barrar a reeleição de Pacheco à presidência, ficou sem nenhuma comissão relevante da Casa.
Na CCJ do Senado, foi mantido o próprio Alcolumbre. No ano passado, ele fez apenas 11 reuniões, sendo que apenas seis foram deliberativas, ou seja, para votar propostas. Na de Assuntos Econômicos, ficou o correligionário de Pacheco, Vanderlan Cardoso (GO). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente de Relações Exteriores. O petista Humberto Costa (PE) ficou com Assuntos Sociais.
Senador de primeiro mandato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, não irá presidir nenhuma comissão, mas conseguiu ser membro titular da CCJ, Transparência e Segurança Pública.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
ICMS volta a pressionar preço dos combustíveis
Com o fim do congelamento do preço de referência e o aumento das alíquotas em alguns estados, o ICMS volta a pressionar o preço dos combustíveis no país, contribuindo para a disparada da gasolina nas bombas na última semana.
O cenário afeta também o preço do diesel. Em Minas Gerais, transportadoras chegaram a ameaçar paralisação em protesto contra a alta do tributo sobre o combustível.
Os impostos estaduais haviam sido congelados em outubro de 2021 durante a escalada dos preços dos combustíveis após o fim do período mais crítico da pandemia, mas voltaram a ser alterados pelos governos estaduais em 2023, com mudanças no preço de referência usado para o cálculo do imposto.
Conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), esse valor é revisado a cada 15 dias ou a cada mês, dependendo do estado. Sobre ele, incidem as alíquotas definidas pelos governos estaduais para cada combustível.
No caso da gasolina, por exemplo, 20 estados e o Distrito Federal elevaram o PMPF no dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que o governo federal retomou a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível. A maior alta foi promovida pelo Ceará: R$ 0,15 por litro. Amapá e Maranhão vêm logo atrás, com R$ 0,14 por litro.
O aumento do PMPF contribuiu para que o preço da gasolina subisse nas bombas mais do que o valor do imposto federal que voltou a ser cobrado este mês. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a alta média foi de R$ 0,49 por litro, quase o dobro dos R$ 0,26 estimados pelo mercado com a reoneração tributária.
Os estados alegam que o PMPF é calculado com base em pesquisas de preços em postos e, portanto, apenas atualizam os valores finais sobre os quais incidem as alíquotas.
O governo do Maranhão, por exemplo, diz que a Lei Complementar nº 192 determinou que a cobrança do ICMS tenha como referência a média móvel dos preços praticados em um prazo de 60 meses e, por isso, não é possível falar em alta do imposto.
“As pequenas variações que ocorreram refletem as variações do PMPF dos últimos 60 meses que vencem em cada mês de apuração”,afirmou, em nota.
Para críticos desse modelo, ele retroalimenta a alta do combustível nas bombas, já que leva a novos aumentos nas bombas. Para resolver esse problema, o governo Jair Bolsonaro estabeleceu alíquotas em reais por litro, mas a mudança acabou ficando restrita a diesel e gás de cozinha.
Especialistas alertam que a pressão aumentará com a entrada em vigor, durante o mês de março, de novas alíquotas estaduais de ICMS, elevando ainda mais a pressão sobre o preço da gasolina. Já houve anúncios de aumento de alíquotas padrão por 13 estados.
Neste sábado (11), o governo do Rio de Janeiro anunciou que também voltará a cobrar 2% para financiar o fundo estadual contra a pobreza.
No caso do diesel, a alta do PMPF ainda é menos espalhada pelo Brasil, já que o preço do combustível vem caindo nas bombas.
Mas já gerou protestos de transportadoras ao menos em Minas Gerais. O Sindtanque, que reúne as empresas que transportam combustíveis, vem ameaçando paralisação depois que o governo local subiu o PMPF do combustível de R$ 4,45 para R$ 6,07 por litro no início de março.
“Essa alta do PMPF em Minas, de uma hora para outra, representou um duro golpe para os transportadores”, diz o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes. Após reunião com o governo do estado nesta segunda-feira (13), o sindicato recuou. “Greve não é bom para ninguém, é sempre a última medida.”
O governo de Minas Gerais diz que a alta reflete o fim da cobrança sobre um valor médio de 60 meses, que “não refletia a realidade das bombas dos postos revendedores”. O PMPF atual foi falculado com base em pesquisas nos postos entre 13 e 16 de fevereiro.
Fundamental para o transporte de cargas no país, o diesel terá a carga tributária elevada também no início de abril quando passa a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS, com a alíquota em reais por litro e não mais um percentual sobre o preço final.
Especialista em tributação dos combustíveis, o consultor Dietmar Schupp calcula que a alíquota média no país será de R$ 0,95 por litro, R$ 0,13 superior à vigente na primeira quinzena de março.
Nicola Pamplona/Folhapress
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