Tempo para usufruir de aposentadoria no mundo varia de 2 a 31 anos
Dados de 51 nações compilados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que existe uma variação média de dois a 31 anos no tempo que contribuintes usufruem das aposentadorias após deixarem a força de trabalho.
Para o cálculo, a organização mediu a idade para aposentadoria como o momento no qual a pessoa que iniciou sua jornada laboral aos 22 anos poderia deixar de contribuir e obter o benefício. Também é levada em consideração a expectativa de vida média no país em questão.
Já os sul-africanos não aproveitam muito seu tempo como aposentados: os homens vivem, em média, apenas dois anos depois de iniciar o recebimento da pensão; e as mulheres, oito. Outros com poucos anos nesse período pós-trabalho são os russos, os letões, os mexicanos, os poloneses e os argentinos.
Os homens brasileiros podem aproveitar cerca de dez anos, em média, seu benefício previdenciário. Já as brasileiras aproveitam mais que o dobro —a diferença entre a idade de aposentadoria para as mulheres no país e a expectativa delas é de 22 anos.
Assim como no Brasil, a tendência nos Estados analisados é de que as mulheres usufruem mais das pensões, por viverem mais do que os homens e terem, em alguns dos casos, menor idade de aposentadoria.
Nos EUA, enquanto os homens usufruem da previdência por cerca de dez anos, as mulheres utilizam do benefício por 14 —enquanto a expectativa de vida deles é de 76 anos, a delas é de quase 81 anos.
Entre os países analisados onde a vida após a aposentadoria pode ser longa estão Arábia Saudita, China, Turquia, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica e Itália —no primeiro, mulheres vivem cerca de 29 anos após deixarem suas ocupações e receberem a Previdência, e os homens, 26.
Isso se deve à baixa idade requerida para parar de trabalhar. Na Turquia, mulheres podem pedir aposentadoria aos 49 anos, e homens, aos 51. Na Arábia Saudita, ambos podem deixar a força laboral aos 47.
Há países com alta expectativa de vida, mas com idades também altas para a utilização do benefício previdenciário, como o caso de Noruega, Islândia, Israel, Holanda e Reino Unido. Estes Estados têm expectativa de vida na faixa dos 80 anos, mas a idade para parar de trabalhar fica entre 65 a 67 anos.
Isso significa que, no caso dos homens, o usufruto das aposentadorias fica em torno dos 14 anos, enquanto, para as mulheres, o patamar fica perto dos 17 anos.
Nas próximas décadas, o aumento de idosos juntamente com a queda do crescimento populacional e a taxa de natalidade nos países mais ricos levará os mais velhos a trabalharem mais tempo, o que, segundo especialistas, não necessariamente é algo negativo.
Com o aumento da longevidade, os idosos serão mais ativos e buscarão preservar o padrão de vida que possuem, seja pela renda ou pela manutenção das atividades cotidianas, contribuindo para a economia. Nas nações com renda mais baixa, porém, o crescimento da população continuará em alta, o que pode acentuar a desigualdade econômica.
Isso implicará uma mudança na chamada razão de dependência, que indica quantas crianças e adolescentes menores de 15 anos e adultos acima de 60 dependerão de pessoas em idade ativa (entre 15 e 60 anos) para manter a atividade econômica e a arrecadação de impostos para programas sociais, educação e saúde públicas e Previdência.
É esse movimento que justifica o desejo de países de aumentar a idade de aposentadoria no futuro, como no caso da França de Emmanuel Macron e do Reino Unido de Rishi Sunak.
Se, por um lado, o dinheiro ficará mais curto para os que optarem por se aposentar mais cedo, por outro a vida se tornará mais longa. Será uma questão de escolha entre ter menos dinheiro no futuro ou trabalhar por mais alguns anos.
Matheus Tupina/Folhapress
Namorado matou vereadora de Juazeiro do Norte (CE) e depois se suicidou, conclui perícia
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O casal foi encontrado morto no último dia 3 de março na casa onde morava no bairro Lagoa Seca. A causa das mortes foi asfixia, segundo os exames feitos nos corpos.
O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte. Os detalhes sobre as circunstâncias das mortes serão apresentados pela Polícia Civil nesta quinta-feira (23).
Yanny era médica e exercia seu primeiro mandato como vereadora pelo PL, tendo sido eleita no pleito de 2020 com 3.956 votos, a segunda maior votação da Casa naquela disputa. Assumiu a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no início deste ano.
Ela é irmã do deputado federal Yury Bruno, conhecido como Yury do Paredão (PL-CE). No último dia 10 de março, quando a vereadora completaria 27 anos, o parlamentar fez uma postagem em homenagem à Yanny.
Em sua última publicação nas redes sociais, em 17 de fevereiro, a presidente da Câmara Municipal alertou sobre violência contra mulher no Carnaval.
“Chegou uma das épocas mais aguardadas do ano: o carnaval! Vamos aproveitar com alegria, diversão e responsabilidade. E atenção, principalmente para as mulheres: #Ligue180, é um serviço gratuito de denúncias pra crimes contra a mulher”, escreveu Yanny, em seu perfil Twitter, onde publicava com frequência.
Rickson Pinto se apresentava como atleta de vaquejada, mas não possuía uma ocupação fixa, conforme as investigações. Ele tinha uma filha e estava no relacionamento com Yanny desde 2020.
Aléxia Sousa/Folhapress
Prefeitura realiza 7ª Conferência Municipal de Saúde
O evento aconteceu no auditório do Colégio Celestina Bittencourt e teve a finalidade de avaliar a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual –PPA- e do Plano Municipal de Saúde.
Na solenidade de abertura a prefeita Maria das Graças ressaltou a importância da conferência para discutir e aprovar propostas que visam possibilitar políticas públicas para o setor e lembrou que o momento era oportuno para que todos os participantes pudessem expressar suas demandas e pleitear ações e serviços para atender às necessidades de toda comunidade.
A secretária de Saúde, Laryssa Dias, aproveitou a oportunidade para homenagear a categoria das enfermeiras e enfermeiros e disse do tema do evento que traz proposito de refletir sobre a melhoria necessária para o SUS. “Como gestora de saúde posso afirmar que os desafios de fazer saúde pública e coletiva são vários, mas estamos certos que trabalhamos cotidianamente para a construção de um SUS mais real e humano, afim de atender aos anseios da nossa comunidade”, destacou a secretária.
PALESTRAS
Após a aprovação do regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde, cuja leitura foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vanessa Fonseca, a enfermeira Gablielle PPrazeres ministrou palestra com o tema “O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar Vidas”. Em seguida foi a vez do enfermeiro Alan Machado, também do Núcleo Regional de Saúde explanar a respeito de como “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. Na sequência aconteceu uma da conversa da plenária com os palestrantes.
EIXOS TEMÁTICOS E DELEGADOS
No período da tarde a Conferencia foi voltada para a discursão de três eixos temáticos voltados ao levantamento das principais questões relacionadas à saúde no município, sendo eles: “O Brasil que temos, O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas” e “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”.
Na sessão plenária final foram apresentadas e votadas as propostas definidas nos grupos de trabalho e eleitos os delegados e seus respectivos suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual da Saúde. Os delegados são dos seguintes segmentos: Gestão, Trabalhadores e Usuários.
Representando a Gestão foram eleitos: Yasmin Silva Santos ( titular) e Naama Santos de Jesus(suplente); os Trabalhadores em Saúde serão representados por Tanucha Barreto (titular) e Carla Franciele (suplente), enquanto os Usuários do SUS e são : José Vaz Sampaio(titular) e Marcia Maria Souza(suplente)
Texto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro (Decom Prefeitura de Ipiaú).
Governo Lula segue orientação da CGU e impõe sigilo a visitas no Alvorada
A determinação ocorre após o governo decidir, no início do ano, retirar os sigilos impostos pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), inclusive sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os registros de acessos nas Residências Oficiais da Presidência da República, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau reservado”, disse o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nessa classificação, de acordo com a lei citada pelo ministério, estão as informações “que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.
Os dados ficarão sob sigilo até o final do mandato ou do último mandato, em caso de reeleição.
A pasta também cita um entendimento firmado pela CGU (Controladoria-Geral da União) do início do ano, sobre sigilo a documentos da administração pública.
A pasta prevê que os acessos às residências oficiais tanto de Lula quanto de Geraldo Alckmin, vice-presidente, devem ficar sob sigilo por conterem informações por “revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
Assim que assumiu o governo, uma das promessas do petista era acabar com os sigilos impostos pela administração anterior. Então, ainda em janeiro, foram autorizadas as informações sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama no Palácio da Alvorada.
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) informou em nota que não há incoerência nos diferentes posicionamentos, em relação a Bolsonaro e Lula, argumentando que os dados das agendas são divulgados após a conclusão dos mandatos.
“A classificação realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) dos registros de acesso ao Palácio da Alvorada como reservado é adotada como medida de segurança. Os dados das agendas são divulgados somente após o mandato, como aconteceu com as informações relacionadas ao ex-presidente. Portanto, não há qualquer incoerência. Cabe informar que o assunto está em análise no Tribunal de Contas da União”, afirma o texto.
Ao todo, 565 pessoas estiveram no palácio para encontrar a primeira-dama nos anos passado e retrasado. Quem mais visitou-a no último ano foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Em média, foram quatro encontros por mês.
Ela também recebeu 24 vezes no Alvorada a profissional de beleza Juliene Cunha. À época, Michelle foi às redes sociais e ironizou a divulgação do conteúdo: “Fazendo só uma correção: a ‘cabeleireira’ é minha manicure”, postou ao compartilhar um link com a informação e um gif de risadas.
Lula se mudou em 6 de fevereiro para o Alvorada, após 36 dias de mandato morando em um hotel na região central de Brasília.
O chefe do Executivo disse que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, chegou a conceder uma entrevista à GloboNews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.
Marianna Holanda/Folhapress
Proerd retoma prevenção do uso de drogas em escolas
Com o início do ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar retomou as atividades nos ambientes de ensino no estado. Educadores interessados na parceria, podem entrar em contato com a unidade territorial militar mais próxima.
O Proerd é direcionado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública e particular, com metodologia voltada para a prevenção ao uso de drogas e a todas as formas de violência.
O coordenador do programa, tenente-coronel Eurico Silva Costa Filho, destacou a importância dessa experiência para o público alvo.
“Durante as aulas falaremos sobre integração social, noções de cidadania e promoção da autoestima", destacou o oficial.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Oposição associa fala de Lula a plano de PCC contra Moro; governo rebate
Parlamentares da oposição tentaram associar o plano da facção criminosa PCC contra o senador e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-PR) à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desta terça (21) de que pensava em vingança quando estava preso em Curitiba.
O plano da facção veio à tona nesta quarta-feira (22) depois que a PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para cumprir 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária contra os suspeitos. Ao menos nove pessoas foram presas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou solidariedade a Moro e ao promotor Lincoln Gakiya —que também era alvo dos criminosos— e relembrou o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.
“Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sergio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. A CPMI [comissão parlamentar mista de investigação] assombra os inimigos da democracia”, escreveu nas redes sociais.
Já o deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) disse que a fala de Lula era “a autorização que o PCC precisava para executar o plano” contra o senador. O parlamentar afirmou que a PF “agiu rapidamente” e disse que o caso terá desdobramentos no Congresso.
Nesta terça, Lula e Moro voltaram a trocar farpas devido à Operação Lava Jato. Lula relembrou que, no período em que esteve preso, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria “foder esse Moro”. O senador depois respondeu e disse que o presidente quer se vingar do povo brasileiro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu a oposição e afirmou que a operação mostra que o aparelhamento da Polícia Federal “acabou”. Segundo ele, em outros tempos, talvez a PF “nem tivesse abordado, feito uma investigação como essa, com celeridade” para intervir.
“O ministro da Justiça não faria uma declaração pública informando a natureza da investigação, da ação da PF, se tivesse alguma razão de natureza política. Óbvio que vai ter um esforço da oposição de politizar isso. Mas o tempo que a PF foi aparelhada, a realização dessa operação hoje é a prova mais cabal que esse tempo acabou”, disse.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Juiz parcial, que não se importou com o ódio que alimentou com a Lava Jato, tem aula de civilidade e democracia do governo Lula”, afirmou.
Moro afirmou pelas redes sociais que fará um pronunciamento sobre a ação da Polícia Federal e o plano do PCC no plenário do Senado. O ex-juiz da Operação Lava Jato conta com segurança da Polícia Legislativa desde que assumiu o cargo.
“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse Moro pela manhã.
O plano do PCC contra o senador também foi usado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para cancelar a sessão desta quarta. A assessoria de Alcolumbre disse que não havia número mínimo de parlamentares, além de “grande comoção” em torno do caso.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Moro transferiu vários chefes do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal.
O principal líder do PCC foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e, depois, retornou para a capital federal.
Thaísa Oliveira, Folhapress
Plano do PCC para matar Moro tinha bunker como cativeiro ou estoque de armas, diz Dino
Dino afirmou que as investigações começaram há cerca de 45 dias a partir de comunicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Dino declarou que está “havendo mau-caratismo” por parte de políticos que estão associando falas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Moro com a operação da PF.
“É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos com a política brasileira. Fico espantado com o nível de mau caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria”, disse o ministro, em entrevista pouco antes de participar de evento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Nesta terça, Lula e Moro voltaram a troca farpas. Lula relembrou que, durante o período em que esteve preso em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria “foder esse Moro”. O senador em seguida rebateu Lula e disse que o presidente quer se vingar do povo brasileiro.
“Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, ontem literalmente, e vincular a uma investigação que tem meses”, completou o ministro.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um plano da facção criminosa PCC que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Ao menos 9 já foram presos, sendo 6 homens e 3 mulheres, todos em São Paulo. Dois dos suspeitos continuam foragidos.
“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do Senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse Moro pela manhã em suas redes sociais.
A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”.
Como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Moro transferiu vários chefes do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal.
O principal líder do PCC foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e depois retornou para a capital federal.
Além dele, outros 21 integrantes da cúpula da facção foram transportados naquele momento em um avião das Forças Armadas a partir do aeroporto da vizinha Presidente Prudente (SP) para a transferência.
Os ataques contra Moro e outras autoridades, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná. Em São Paulo, o alvo era o promotor Lincoln Gakiya, que atua há anos em investigações sobre a atuação do PCC.
Flávio Ferreira, Folhapress
Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 4,5%
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) corte de 4,5% no preço de venda de óleo diesel por suas refinarias. A redução equivale a R$ 0,18 por litro, com o preço médio passando a R$ 3,84 por litro a partir desta quinta (23).
É a segunda redução no preço do combustível desde a posse do indicado de Lula ao comando da companhia, Jean-Paul Prates, movimento que deve aliviar a pressão sobre as bombas com o aumento da mistura de biodiesel e a mudança no modelo de cobrança do ICMS no início de abril.
Considerando que o diesel vendido nos postos tem 10% de biodiesel, o impacto da decisão da Petrobras no preço final será, em média, de R$
0,17 por litro.
“Essa redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, afirmou a companhia.
O movimento era esperado pelo mercado, já que a Petrobras vinha praticando preços acima da paridade de importação — conceito que simula quanto custaria para importar o produto —há cerca de duas semanas.
Na abertura do mercado desta terça, por exemplo, o preço médio do diesel nas refinarias da estatal estava 3%, ou R$ 0,10 por litro, acima da paridade, segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Nas bombas, o preço do diesel vem em queda há seis semanas, como reflexo dos dois cortes promovidos pela estatal em 2023 —o primeiro foi no início de janeiro, ainda antes da posse de Prates.
Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) o preço do diesel S-10 caiu 0,5%, ou R$ 0,03 por litro, para R$ 5,97 por litro. É o menor valor desde agosto de 2021, considerando a inflação do período.
O produto, porém, será pressionado em abril com a nova alíquota única de ICMS, que é maior do que a atual, e com o aumento da mistura de biodiesel de 10% para 12%, que acrescenta ao menos dois centavos por litro.
A nova alíquota única do ICMS será de R$ 0,95 por litro, ou R$ 0,13 mais cara do que a alíquota média vigente na primeira quinzena de março, segundo as contas do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação dos combustíveis.
Nicola Pamplona/Folhapress
Novo Mensalão? Entenda o que Lula está fazendo para evitar CPMI
O presidente Lula voltou a chamar atenção na última semana. Confira a galeria a seguir, e entenda
Na última semana, o presidente Lula se tornou um dos assuntos mais comentados na mídia. O motivo dessa agitação em torno do chefe de estado, é devido as suas manobras políticas para evitar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Mas outro ponto que tem sido destaque, é que o deputado federal Ubirantan Sanderson (PL-RS) enviou uma denúncia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre uma possível manipulação de integrantes da atual gestão de Lula. Aparentemente, certos funcionários estariam oferecendo privilégios para que alguns parlamentares tirem seus nomes do requerimento que circula para CPMI ocorrer.
Essa troca de favores não está sendo bem vista, e pode causar sérios problemas. Confira a galeria de imagens acima e entenda os detalhes dessa polêmica envolvendo o atual presidente do Brasil.
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PF faz operação contra grupo que planejava atacar autoridades; Moro era um dos alvos
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um grupo criminoso que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”.
Os ataques, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.
São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Fabio Serapião/Folhapress
Jerônimo anuncia contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial e sanciona lei que institui mês dedicado a pessoas com deficiência
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.
De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Setembro Verde
O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.
Confira o vídeo: https://www.instagram.com/reel/CqENJ-tjbcG/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Câmara aprova projeto do reajuste ao piso salarial dos professores de Ipiaú
O valor de R$ 4.420,55 será o piso mínimo pago a uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino e os professores que cumprem uma jornada de 20 horas semanais receberão R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos). No projeto a Prefeitura concedeu aos professores a integralização do valor do piso nacional do magistério.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O reajuste será concedido com efeitos financeiros retroativos a 1° de março do ano em curso.
O aumento acontece anualmente, conforme estabelecido pela chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. De acordo com o texto, o reajuste é calculado com base no "mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O valor mínimo por aluno é a base do cálculo para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Esse valor mínimo é estabelecido a partir das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a medida busca-se amenizar as perdas salariais, além de valorizar os professores públicos. ( José Américo Castro).
BG e Seap apreendem 10 celulares na Cadeia de Salvador
Dez celulares e diversos acessórios foram apreendidos, na manhã desta terça-feira (21), na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário de Mata Escura, durante operação integrada do Batalhão Guardas com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Militares da Companhia de Intervenção e Resgate Prisional (CIRP) e integrantes da Seap revistaram as celas do Anexo 1, onde encontraram 10 celulares, oito baterias, cinco carregadores, cinco fones de ouvido, três cabos, 10 metros de fio, um isqueiro, duas extensões, duas facas e 20 chunchos (lâminas).
De acordo com o comandante do Batalhão de Guardas, tenente-coronel Flávio Farias, os materiais foram entregues à direção do presídio.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Servidores do Judiciário querem barrar tentativa de Pacheco de recriar penduricalho para juízes
A Fenajufe, federação dos servidores do Judiciário, tem se mobilizado contra a tentativa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de promover a recriação do quinquênio, acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos a juízes e promotores, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo das carreiras.
Segundo o jornal Valor Econômico, Pacheco começou um périplo no gabinete dos ministros do STF para dizer que, entre outras mudanças, deve tentar fazer com que seja votada a chamada PEC do Quinquênio.
O presidente do Senado defende abertamente a proposta, tentou colocá-la em votação no fim do ano passado e suspendeu sua tramitação a pedido da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que temia os efeitos da PEC sobre os cofres públicos, estimados em R$ 5 bilhões por ano.
Para amenizar o impacto, Pacheco tem dito que a PEC do Quinquênio só será promulgada e passará a valer após a aprovação de um projeto contra os supersalários de agentes públicos, que disciplinaria o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional.
Em sua contestação, a Fenajufe diz que seria injusta a ressuscitação do quinquênio em um cenário em que os servidores do Judiciário estão há cinco anos sem recomposição salarial.
Os servidores pedem, então, que os quinquênios sejam pagos para todos, ou que então que ninguém os receba, para que o princípio de isonomia não seja atingido. Eles pedem um encontro com Pacheco para tratar do tema e estão discutindo a realização de manifestações.
Guilherme Seto/Folhapress
Consignado do INSS pode ficar um pouco abaixo de 2%, diz Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar um pouco abaixo de 2%.
O valor é intermediário ao patamar atual, de 1,70%, adotado após corte na semana passada, e o patamar anterior, de 2,14%.
“Todos nós vamos tentar buscar, ouvindo o mercado, Banco do Brasil e Caixa, um número que seja inferior a 2,14%”, disse o ministro, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, o novo índice “será superior a 1,7%, porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”.
Em seguida, questionado sobre se o teto poderia ser de até 2%, Rui Costa disse: “Talvez um pouco menos do que isso”. O chefe da Casa Civil também se queixou do crédito rotativo a aposentados, por terem taxas de juros maiores.
O tema, que foi alvo de ruídos no governo, foi debatido em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira (20). A Folha havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Após a reunião, a Casa Civil divulgou uma nota que diz que o governo fará até a próxima sexta-feira (24) um novo encontro em busca de um acordo para o impasse. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos, que se queixaram da medida anunciada pelo ministro Carlos Lupi.
“A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que, na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema”, diz a nota.
Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
Mais cedo, nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi e provocou um grande ruído do governo. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Como a Folha mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social –os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
Marianna Holanda e Renato Machado, Folhapress
Justiça libera R$ 1,37 bilhão para pagar aposentados do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta terça-feira (21).
O dinheiro será destinado a quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba total inclui pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro.
A data de pagamento, no entanto, vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa é a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região.
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120 neste ano, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve mudar e ficará em R$ 79,2 mil.
COMO FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?
A consulta é feita no site do tribunal informando CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site trf3.jus.br.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Recebem em março os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
AGU libera cobrança de R$ 29 bi em multas do Ibama barradas sob Bolsonaro
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nesta segunda-feira (20) pareceres que permitem a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de prescrição.
No ano passado, o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim entendeu que essas penalidades eram inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não interrompem a contagem de prazos para prescrição.
À época, a Procuradoria Federal junto ao Ibama alertou que esses entendimentos poderiam resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% dos processos sancionadores abertos no Ibama.
Nos pareceres que foram aprovados por Messias, a AGU afirma que os atos são capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva, ao contrário do que entendia o presidente do Ibama sob Bolsonaro.
Os documentos foram elaborados pela Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Esses pareceres também definem que “entre os atos capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva estão, a título de exemplo, o parecer técnico instrutório, a realização de vistoria, contradita ou qualquer outra diligência imprescindível ao deslinde do processo, inclusive, as medidas acautelatórias que mantenham nexo de causalidade com o ato infracional”.
Ao aprovar os entendimentos, Messias disse que “a infração ambiental não pode compensar financeiramente”.
“Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou.
No ano passado, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a ofensiva por invalidação de multas ambientais se somava a outras iniciativas da gestão de Eduardo Bim no Ibama.
Em 13 de março de 2022, uma reportagem mostrou que um documento do próprio órgão apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em razão da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.
No dia 30 do mesmo mês, outra reportagem revelou que um despacho assinado por Bim anula etapas de processos de infração ambiental e amplia as possibilidades de prescrição das multas.
O ex-presidente do Ibama considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Ele disse ter se baseado em jurisprudências dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da AGU.
À época, técnicos apontavam que o entendimento de Bim contrariava um parecer da Procuradoria Federal do Ibama, vigente desde 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não afronta artigos da lei que regula o processo administrativo na esfera pública federal.
José Marques/Folhapress
Redução de juros de consignado foi feita do jeito errado, diz Lula
A medida foi anunciada pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e provocou um grande ruído do governo, por não ter sido alvo de uma ampla discussão. Em uma reunião ministerial recente, Lula criticou ministros que anunciam “genialidades” sem consultar o Palácio do Planalto.
Era um recado não apenas para Lupi mas também para Márcio França (Secretaria de Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho) e também para Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Lula concedeu entrevista ao vivo para o portal Brasil 247 na manhã desta terça-feira (21). O presidente foi questionado sobre o trabalho da sua equipe, que teria batido cabeça recentemente, o que gerou reclamação dele na reunião ministerial
O presidente disse estar satisfeito com seus ministros, e então comentou os anúncios feitos sem seu aval, dando destaque para a fala de Carlos Lupi sobre a redução do consignado. Apesar das críticas, disse que a “tese é boa”.
“O Lupi esteve comigo e com o Rui Costa (Casa Civil). Disse que estava difícil para os aposentados pagarem as dívidas porque eles aumentaram o endividamento dos aposentados em 45%. Ou seja, o cidadão que ganha R$ 1.000 ele não pode fazer uma dívida que ele pague 45% do que ele ganha de dívida. Então era preciso baixar os juros, mas era preciso baixar pouca coisa, porque tem uma lei de depois que a gente deixou o governo que regulamenta o limite de juros que pode ser, não sei se é 1,8 ou 1,9”, afirmou o presidente.
Lula na sequência afirmou que a redução seria uma “coisa correta”, não apenas dos juros do Banco do Brasil mas também tentar discutir com o sistema financeiro, com as instituições que realizam operações de empréstimo consignado. Chamou de “roubo do coitado do aposentado” o fato que bancos realizam esse empréstimo com taxa de 8% ao mês.
“Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, o Planejamento, os bancos públicos e os bancos privados. Não, o Lupi anunciou [a redução]”, afirmou o presidente, acrescentando que havia pedido para acertar os detalhes com o ministro Rui Costa, antes de avançar com a medida.
“Ele anunciou, uma coisa que poderia ser 100% boa, favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisava ter se preparado, porque não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixem”, completou.
Como a Folha mostrou, o governo Lula fará até a próxima sexta-feira (24) uma nova reunião em busca de um acordo para o impasse gerado pela redução do teto da taxa de juros consignado do INSS, de 2,14% para 1,70% ao mês. O encontro contará com a participação de representantes do sistema financeiro e dos bancos.
Na reunião desta segunda, segundo pessoas a par das conversas, foi citada como factível uma faixa para o teto entre 1,9% e 2% —antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
Renato Machado, Folhapress
Joia são as mulheres que inspiram, diz Michelle, sem responder sobre presentes
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se esquivou de responder sobre o caso das joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao participar de evento do PL Mulher nesta terça-feira (21).
Ao ser questionada pela Folha se ela teria tratado das joias com Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos na última semana, Michelle respondeu: “Sabe qual é a joia prioritária desse dia? São as mulheres que inspiram e que fazem acontecer”.
A primeira-dama voltou a fazer essa comparação em seu discurso. “Em provérbios 31:10 diz que mulher virtuosa, ela é mais preciosa do que pedras preciosas. E hoje, a única joia aqui presente são vocês. Mulheres que inspiram, mulheres que fazem a diferença, mulheres que trabalham na promoção do ser humano e que mudam realidades”, disse.
Ao se dirigir a uma pastora que estava na plateia, afirmou que “você, sim, é uma joia preciosa”.
Considerada uma aposta do PL para a eleição de 2026, Michelle sofreu desgaste nos últimos dias em razão do escândalo das joias que foram enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama, segundo as primeiras versões dadas pelos envolvidos.
Em outubro de 2021, o então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque liderou uma comitiva para um evento internacional na Arábia Saudita. No retorno, um assessor do então ministro teve apreendido na Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) um conjunto de itens de luxo que inclui colar, brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard. O valor desses objetos foi estimado em cerca de R$ 16,5 milhões.
Quando o caso veio à tona, Michelle negou ser a destinatária das joias, mas não deu explicações sobre o caso e ironizou. “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”, postou no Instagram.
Gabriela Biló e Victoria Azevedo, Folhapress
Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social
Com a medida, a Bahia se torna o primeiro estado brasileiro a cofinanciar o SUAS, em parceria com o Governo Federal. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas, auxiliar no combate às drogas, na inserção de políticas sociais para que a população possa ter acesso a educação e saúde mais digna”, afirmou Geraldo Júnior.
A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.
Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos. A presidente do Coegemas-BA, Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas.”
Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Aocial no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.
Secom - GOVBA
Guarnição da Ronda Maria da Penha presta apoio a mulher vítima de violência domestica em Ipiaú, caso é levado a Delegacia e agressor não é encontrado
A vítima enviou fotografias mostrando os hematomas, se pronunciando que desejava o apoio da Ronda Maria da Penha para denunciar o agressor.
A guarnição deslocou para o endereço da vítima, e lá chegando, foi mantido contato com a vítima, que confirmou a veracidade dos fatos, relatando que a relação do casal é de constantes episódios de violência moral, física e psicológica, e que o autor não a deixa trabalhar e demonstra muito ciúme. Perguntada sobre onde estava o autor, a vítima informou que este teria saído de casa.
Assim, a guarnição deslocou com a vítima para a delegacia territorial de Ipiaú para prosseguir com a denúncia e posterior adoção de medidas cabíveis.
O autor não fora encontrado, restando a Polícia Civil prosseguir com a devida investigação.
Autor: C. S. C. (masculino), nascido em 24/04/1998; vitima: C. C. dos S., (feminino), nascida em 05/07/2001
Fonte: ASCOM/ 55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Rui Costa acelera processo para extinguir a Funasa e eleva tensão com PT e base aliada no Congresso
Em meio à pressão da base aliada, o governo Lula decidiu acelerar o processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nomeou, nesta segunda-feira (20), um novo presidente, Francisco Neves de Oliveira. De acordo com o jornal “O Globo”, ele foi escolhido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após avaliação do Palácio do Planalto de que a antiga chefe da instituição, Elvira Medeiros Lyra, estava dificultando os trâmites para dar fim ao órgão.
Segundo a publicação, parlamentares ameaçam não aprovar a Medida Provisória que acabou com a fundação, tornando-a sem efeito. A reação inclui até mesmo nomes do próprio PT.
O fim da Funasa, órgão responsável pela área de saneamento, representa um dos principais embates do governo com sua base neste começo de mandato. Com orçamento de R$ 2,9 bilhões e 26 superintendências estaduais, é um dos órgãos de segundo escalão mais cobiçados pelos parlamentares por sua capacidade de executar obras. Durante a pandemia, se tornou destino de emendas do orçamento secreto.
Diante do diagnóstico que a fundação poderia ser um foco de problemas, o governo decidiu ainda na transição transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, controlado pelo MDB. A mudança, porém, desagradou a parlamentares de outras siglas, como PSD, União Brasil, Solidariedade e PT, que tentam reverter a medida.
Rui, porém, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás. “Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação (do novo presidente) é para acelerar as medidas de encerramento”, disse o ministro, que nomeou Oliveira, ex-diretor do Detran Bahia no seu governo. Em 20 dias, a fundação deve deixar de existir formalmente. “Quem estava (na presidência da Funasa) era uma pessoa interina. Evidentemente que as pessoas dentro da corporação às vezes não têm o mesmo sentido de urgência. Foi trocado o presidente para que as coisas ganhem mais celeridade”, afirmou.
Senadores retiram assinatura e esvaziam chance de abertura da CPI do 8 de janeiro
Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.
Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).
“Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes”, escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.
Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro — quando a legislatura anterior ainda estava em curso — e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.
Angelo Coronel (PSD) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.
Em uma lista enviada nesta segunda-feira a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.
No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode “criar uma confusão tremenda”.
Levy Teles/Estadão
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