Prefeita Maria das graças sanciona lei de reajuste do salário dos professores de Ipiaú
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A prefeita Maria das Graças sancionou, nessa quarta-feira, 22 de março de 2023, a Lei Nº 2.523, que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ipiaú para o fim especifico de adequação ao piso salarial nacional, nos termos em que preceitua o “Parecer” do Ministério da Educação.
O reajuste percentual concedido é 14, 95 % e foi estimado de acordo com o valor mínimo nacional por aluno aprovado pelo Governo Federal para o ano de 2023, na seguinte forma: R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos) para a jornada de 20 (vinte) horas semanais, e R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
A nova lei começou a vigorar na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem ao dia 1º deste mês de março de 2023. O ato da assinatura da Lei 2.523, foi na presença da secretária de Educação do Município, Erlandia Souza.
Investir na Educação é uma das prioridades da gestão da prefeita Maria das Graças Esse investimento passa pela destinação de recursos para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares, assim como na valorização profissional dos professores.
José Américo Castro
Ipiaú bate novo recorde e reduz tempo médio de abertura de empresa para 8 horas
O Painel Mapa de Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, apontou que Ipiaú reduziu, em fevereiro deste ano, o tempo médio de abertura de empresas para o menor registrado em toda história. O processo, que em maio de 2022 durava 1 dia e 5 horas, caiu para 8 horas no segundo mês de 2023.
“É com grande satisfação que anunciamos mais uma desburocratização realizada pela gestão da Prefeita Maria das Graças e do Secretário da Fazenda, Bismarck Novaes. Estamos trabalhando para que Ipiaú se torne referência na adoção de boas práticas visando a geração de empregos e abertura de novas empresas”, pontuou o diretor de Arrecadação Tributária, Afonso Mendes.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade ainda aponta que o prazo médio de abertura de empresas no Brasil é de 1 dia e três horas. De acordo com o Painel, foram abertas mais de 300 mil empresas em todo o país em 2023.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Ação conjunta prende três criminosos em Juazeiro
Três integrantes de uma organização criminosa foram presos, em Juazeiro, na quarta-feira (22), durante ação conjunta entre a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a 75ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a Delegacia de Homicídios (DH) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) Norte. Foram cumpridos dois mandados de prisão e um mandado de busca e apreensão, na cidade.
A primeira prisão foi contra uma mulher, acusada de participar de um assassinato. Segundo a polícia, ela teria atraído a vítima para o local do crime, motivado pela disputa do tráfico.
O delegado titular da 17ª Coorpin, Flávio André Rocha, esclareceu que as investigações foram iniciadas após o suposto líder da organização criminosa ser localizado em Sergipe, no início da semana.
“Durante os cumprimentos de mandados, desarticulamos um laboratório para refino de cocaína. Encontramos dois quilos de pasta base de cocaína e meio quilo de maconha, além de outros materiais”, esclareceu o delegado.
Em outra ação, dois homens foram interceptados enquanto circulavam com drogas pela 75ª CIPM. Após serem presos, foram identificados com mandados em aberto, como contou o major Éderson da Silva Cirne, comandante da unidade.
A Polícia Civil solicitou nosso apoio no cumprimento do mandado de busca e apreensão. No local encontramos uma pistola calibre 40 e dois revólveres calibre 38, com os traficantes”, contou.
Sessenta e três munições de diversos calibres e 12 celulares também foram encontradas nas ações.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
PM e PC prendem mulher que atuou no estupro coletivo de menor
A mulher teve uma ordem de prisão expedida, após atrair uma adolescente para uma casa e oferecer um suco com substância para facilitar o estupro. A vítima foi dopada e abusada por múltiplos agressores.
O delegado Leonardo Mendes, substituto em Santa Rita de Cássia, contou que haviam cinco homens no imóvel que participaram do crime. “A vítima teve hemorragia interna e ficou três dias internada”, revelou o delegado.
De acordo com o tenente Fellipe Franco Martins, lotado na 86ª CIPM, a criminosa foi conduzida para o Complexo Policial de Barreiras e seguirá para o Sistema Penitenciário.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Moro virou alvo do PCC porque impediu visita íntima em presídios, diz promotor
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se tornou alvo do PCC após proibir visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal, segundo o promotor Lincoln Gakiya.
“Moro é alvo destes criminosos por conta da portaria que ele baixou proibindo as visitas íntimas no sistema penitenciário federal. Isso realmente desagradou esses criminosos, não só do PCC, mas de todas as facções”, afirma.
Moro foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a abril de 2020.
Assim como Moro, Gakiya também estava na mira do plano traçado por facções criminosas para atacar servidores públicos e autoridades e frustrado pela Polícia Federal.
No UOL News desta quinta (23), Gakiya forneceu alguns detalhes do plano dos criminosos, criticou o uso político da operação policial por causa da repercussão da fala de Lula de “F… esse Moro” enquanto esteve preso em Curitiba.
“Embora o plano em si tenha sido descoberto em janeiro deste ano, os documentos e informações das investigações dão conta de que o plano está em andamento desde agosto de 2022, portanto no governo anterior. Não há motivo para dizer que foi algo engendrado pelo governo atual ou algo parecido. Infelizmente, estão fazendo uso político de uma operação de sucesso”, afirma o promotor.
Segundo Gakiya, o ataque a autoridades orquestrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), que tinha ele mesmo e Moro como alvos, era um ‘plano B’. A primeira opção era resgatar Marcola, chefe da facção criminosa.
“O plano não era só contra Sergio Moro e a mim. Em 2019, o PCC já havia determinado que a prioridade era tentar o resgate do Marcola. Eles determinaram isso como ‘plano A’ e o denominaram com ‘STF’. O ‘plano B’ era o ‘STJ’. Se o resgate do Marcola não tivesse sucesso, era para desencadear o ‘plano B’, que eram ataques a agentes públicos e sequestro de autoridades para forçar o governo a devolver Marcola para o sistema penitenciário paulista”, disse.
UOL/Folhapress
Plano Ferroviário da Bahia aponta corredores estruturais e necessidade de integração logística
Colocar a Bahia no trilho do desenvolvimento, planejando o futuro a partir de um olhar atento ao passado e às oportunidades presentes no Brasil e no mundo. Esse é o principal objetivo do Plano Estratégico Ferroviário da Bahia, que foi tema de uma reunião realizada, nesta quarta-feira (22), na Secretaria Estadual do Planejamento, para apresentação do estudo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral (FDC), que contou com a presença de secretários estaduais, gestores públicos e diretores de entidades empresariais.
No cenário estudado para elaboração do plano ferroviário baiano, que foi concluído no final de 2022, são reveladas as oportunidades em infraestrutura ferroviária e uma proposta de reestruturação da malha, a partir da demanda de transporte e análises de pré-viabilidade das malhas propostas, como sinaliza o Coordenador do Núcleo de Infraestrutura, Supply Chain e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. “A metodologia da modelagem que a gente utiliza na elaboração do plano ferroviário é baseada em três pilares: o primeiro pilar é o que a gente chama de matriz de origem-destino, que tem que ser completa, não pode olhar somente uma determinada região. Tem que olhar toda a dinâmica do fluxo de cargas no Brasil”.
De acordo com Resende, para entender a demanda existente, a Fundação Dom Cabral, além de analisar a dinâmica dos fluxos de 18 tipos de cargas no país, dispõe de uma rede da infraestrutura mapeada, o segundo pilar do estudo. “Trabalhamos com mais de 30 mil km de ferrovias prontas e a construir, que complementariam a malha ferroviária brasileira, mais de 200 mil quilômetros de rodovias e cerca de 15 mil km de hidrovias. É nessa rede que a matriz de origem destino se assenta”.
Para exemplificar como funciona essa simulação no planejamento do transporte de cargas, cuja modelagem é feita por um software alemão PTV Visum (Transportation Planning Software) - o terceiro pilar, que analisa a demanda atual e futura sob o ponto de vista do custo, o coordenador da FDC compara os mapas de carregamentos gerados com os custos mais atrativos, a um princípio utilizado há muitos anos na medicina. “Quando você vai fazer um cateterismo para descobrir veias e artérias bloqueadas, na medicina é injetado iodo, no sistema de planejamento do transporte nós injetamos as cargas atuais e futuras. Quando isso acontece, o sistema vai colorindo a infraestrutura existente, que vai ficando, muitas vezes, congestionada, então, você precisa fazer uma intervenção para que ela tenha maior capacidade de transporte”.
O potencial econômico da Bahia, em função da sua localização geográfica, possuindo uma das maiores costas brasileiras, com 11 portos e Tups (Terminais de uso privado), que favorece não só a integração regional, como o fluxo de embarcações que navegam as rotas transoceânicas, contrasta com o custo da logística de transporte, como revela o diretor executivo da Usuport – Associação de Usuários dos Portos da Bahia, Paulo Villa.
“A Baía de Todos-os-Santos deveria ser a maior plataforma de logística do Brasil. É um dos melhores sítios portuários do mundo, já que temos uma das operações mais baratas. Nós temos um canal de acesso profundo, natural, que não precisa ser dragado e uma acessibilidade muito rápida para entrar e sair do Porto de Salvador, além de uma dádiva divina que é o clima, que nos permite operar 24 horas por dia nos 365 dias. Embora a gente esteja exposto ao vento sul, nós temos 2.400 metros de quebra-mares. Mas não existe porto sem ferrovia, nem ferrovia sem porto”, conclui, Villa.
Para superar esse obstáculo ao desenvolvimento, o Plano Ferroviário da Bahia projeta a implantação de uma malha ferroviária integrada ao restante do país, a conclusão da FIOL – Ferrovia da Integração Leste-Oeste, e a reconfiguração dos trechos ferroviários existentes, que integram corredores estruturais importantes: Salvador - Belo Horizonte; Salvador – Juazeiro; Salvador – Recife, indicando a correção de traçado e a implantação de bitola (distância entre os trilhos), larga - 1.60 m ou mista - 1:00 e 1,60 m, quando necessário.
Janela de Oportunidades
A necessidade de investimento nas ferrovias é defendida pelo presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Antônio Carlos Tramm, que destaca a riqueza mineral do estado. “A Bahia precisa sair desse isolamento logístico. Somos o terceiro maior produtor de minérios do país e podemos ter resultados melhores, mas para isso, precisamos de um trem que funcione, para aumentar a competitividade dos nossos produtos, não só da mineração como também do agronegócio, e consequentemente gerar mais emprego e renda”.
Já o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, reforça a importância do Plano Estratégico Ferroviário para o desenvolvimento do estado. “A Bahia tem um grande potencial no segmento de Mineração. A produção mineral baiana comercializada alcançou aproximadamente R$ 1.8 bilhão só em janeiro e fevereiro de 2023. Esse volume pode ser ainda maior, mas é necessário que exista uma logística de transporte para que esse minério produzido tenha por onde ser escoado. E isso passa pelas ferrovias”, disse.
A conjunção de fatores favoráveis à Bahia para ampliação e modernização das estradas de ferro baianas, e ainda a mobilização da gestão estadual nessa agenda transversal, foram mencionadas pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Estamos começando o PPA – Plano Plurianual. Então esse é um momento muito oportuno, enquanto estamos tratando da formulação do plano de investimentos (2024-2027), que terá uma mesa programática da infraestrutura. Aquilo que for competência legal da Bahia, nós iremos trazer de forma muito robusta no PPA. Temos alinhamento político com o Governo Federal. As condições estão dadas. Nos acabe agora fazer acontecer, avaliando as modelagens, estratégias e políticas públicas”.
O encontro realizado na Secretaria do Planejamento contou ainda com as presenças dos secretários estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e da Infraestrutura, Sérgio Brito, do superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, o economista e ex-diretor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, que também coordenou o estudo pela FDC, do diretor de Estudos da SEI, Edgar Porto, do diretor Comercial da Ferbasa, Claudiney Pedrosa, e de técnicos da gestão estadual. A elaboração do Plano Ferroviário da Bahia foi viabilizada pela parceria estabelecida entre a Secretaria do Planejamento - Seplan e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM.
Histórico
Na segunda metade do século XIX, com o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Bahia entrou na rota das estradas de ferro realizadas no tempo do Brasil Império, sob a influência inglesa, que detinha essa tecnologia para acelerar a circulação de mercadorias, até então transportadas por animais. O primeiro caminho de ferro da Bahia atendia o deslocamento entre a capital baiana e Juazeiro, no porto fluvial do São Francisco, com aproximadamente 540 km, inaugurando a integração entre os modais de transporte ferroviário e hidroviário.
Nas décadas seguintes, após a construção de mais alguns trechos de ferrovia, como, por exemplo, a Ferrovia Central Salvador-Recôncavo-Minas Gerais, veio a criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, com o objetivo de gerir a malha ferroviária brasileira. Sem sucesso, o Ministério dos Transportes optou por realizar concessões para a iniciativa privada.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú celebrará o Dia do Circo com uma parada cênica e outras atrações
Respeitável público, neste domingo, 26 de março, Dia Nacional do Circo, tem espetáculo nas ruas de Ipiaú. Para comemorar a data, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realizará a 1ª Caravana Cultural de Ipiaú, desfile cênico que envolverá uma trupe circense com palhaços, perna de pau, bailarinas, malabaristas e outros atos. Manifestações que revelam a cultura ipiauense também farão parte do cortejo.
Puxada pelo sanfoneiro Andinho Brito e um grupo de músicos da Fanfarra Municipal, a parada tem início às 15 horas, na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Ginásio de Esportes e depois de percorrer algumas ruas centrais da cidade, chegará ao picadeiro da Praça Rui Barbosa, onde o espetáculo continua com apresentações teatrais e outras atrações.
Na ocasião também acontecerá na Praça Rui Barbosa uma Feira de Artesanato, promovida, pelo Coletivo Artesanal Cultural de Ipiaú-CACI-. O titular da Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, ator Caio Braga, comandará o espetáculo e certamente estará em cena com figurino apropriado. O quadro de pirofagia fará parte da sua performance.
O secretário informa que o evento também contará com as participações dos artistas e estudantes do Curso de Teatro e Dança da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB- bem como da professora Alda Fátima de Souza, pesquisadora e artista circense, graduada em Licenciatura em Teatro pela Universidade Federal da Bahia, doutora pelo Instituto de Artes da UNESP e ex-coordenadora do Núcleo de Artes Circenses da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
O Dia Nacional do Circo foi criado em homenagem ao palhaço brasileiro Abelardo Silva, conhecido como Piolin. Ele nasceu no dia 27 de março de 1897 no circo que estava armado na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Piolin cresceu no circo, pois seus pais eram artistas circenses. A data também visa valorizar a arte circense e seus integrantes.
Texto-José Américo Castro
Rui Costa classifica decisão do Copom de “insensibilidade” com o povo
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“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.
Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.
Autonomia do Banco Central
A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.
“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Taxa Selic
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não poupou críticas ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, após a manutenção da Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano. Aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na noite desta quarta-feira (22), Costa chamou o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de “insensibilidade”.
“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.
Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.
Autonomia do Banco Central
A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.
“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Taxa Selic
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
Alckmin, ex-secretários e deputados federais: saiba quem são as autoridades ameaçadas pelo PCC
Na terça-feira, dia 22, a Polícia federal deflagrou a Operação Sequaz para prender os chefes da Sintonia Restrita e outros envolvidos nos mais novos planos de resgate do líder máximo da organização criminosa, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Os bandidos queriam resgatar o chefão, mas, com o fracasso da ação, decidiu atacar autoridades em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Além de policiais e agentes prisionais, a facção pretendia atacar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), e os dois filhos do casal. Também planejava agir contra Gakiya.
As ameaças contra o promotor se repetem nos últimos cinco anos. Era 8 de dezembro de 2018 quando a polícia prendeu em Presidente Venceslau Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira, que iam visitar os presos Julio Cesar Figueira e Mauro Cesar dos Santos Silva, ambos detidos no Raio 1 (seção da cadeia) da Penitenciária 2 (P2), de Presidente Venceslau, o mesmo onde estava Marcola. Com as duas, foram achadas mensagens codificadas que foram decifradas. Os textos relatavam os preparativos do PCC para matar Gakiya, que é especializado em investigar a facção criminosa e o chefe dos presídios da região, Roberto Medina.
Os promotores obtiveram então informações sobre planos para matar Lourival Gomes, então secretário da Administração Penitenciária, e o hoje deputado federal Coronel Telhada, na época parlamentar estadual. Em 2010, Telhada era comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando o PCC tentou matá-lo pela primeira vez. Os bandidos dispararam 11 tiros contra o policial, que conseguiu escapar. A tropa comandada por Telhada era responsável por algumas das principais ações contra a facção no Estado.
Três anos depois do primeiro atentado contra Telhada, Gakiya obteve provas de que a facção queria matar Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo. Interceptações telefônicas mostraram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador. Em uma das conversas interceptadas, um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversava com dois outros integrantes da facção. O primeiro era Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o então integrante da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca – assassinado em 2019 em uma guerra interna da facção.
A conversa entre os bandidos aconteceu em 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questionou os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda os dois arrumarem “uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar”. O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. LH disse que o tráfico de drogas mantido pela facção estava passando por dificuldades. “Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que ‘nois’ decretou ele (governador), então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração, comandante dos vermes (PM), estão todos contra ‘nois’.”
Em escutas de 2013, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC. Foi nessa época que o plano de atacar autoridades foi integrado a outra prioridade da facção: libertar Marcola. Nunca obtiveram sucesso. O primeiro plano de resgate foi descoberto em 2014 – a facção chegou a reunir um avião Cessna 510, um helicóptero Bell e um Esquilo blindado e com as cores da Polícia Militar de São Paulo para o ataque. Este último estaria armado com uma metralhadora calibre .30.
Em 2017, o plano de resgate mais uma vez foi descoberto, levando a PM a transferir um pelotão da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para a cidade de Presidente Venceslau. A mesma tática foi usada para frustrar um novo plano, no fim de 2018. Na época, os policiais da Rota receberam treinamento do Exército para atirar com metralhadoras de calibre .50, que foram dispostas nas cercanias da penitenciária para frustrar a ação dos bandidos. Em razão disso, surgiu o plano para atacar autoridades. Logo, em seguida, em janeiro de 2019, Marcola e seus comparsas foram transferidos para o sistema penal federal.
A movimentação fez a facção reiterar a ordem para matar Gakiya, visto como principal responsável pelo destino dos 22 líderes do PCC, enviados ao sistema prisional federal. Em janeiro de 2019, uma nova carta foi apreendida, desta vez, na Penitenciária de Junqueirópolis. Em outubro do mesmo ano, outra mensagem da Sintonia Final, a cúpula da facção, foi encontrada na Penitenciária 1 de Presidente Bernardes. Por fim, em 16 de julho de 2020, novo bilhete foi apreendido, desta vez na penitenciária de Mirandópolis.
Este último foi encontrado com um detento da chamada “sintonia do sistema”, o grupo responsável pela ordem nos presídios. Ele ia se encontrar com um advogado. O documento “cobrava” dos integrantes da facção em liberdade a morte de Gakiya. Na época, a facção não ameaçava ainda o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ou o então governador João Doria (PSDB), que executaram a determinação da Justiça de transferir Marcola e outros 21 líderes da facção. Desde então, Gakiya vive sob proteção policial.
Antes de planejar matar o promotor, a facção cumpriu duas vinganças contra autoridades no Estado. Há 20 anos, a facção assassinou o juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antonio José Machados Dias, em uma emboscada planejada por Marcola. Dois anos depois, a facção se vingou de José Ismael Pedrosa, ex-diretor da Casa de Detenção na época do massacre de 111 presos no Carandiru e do Centro de Ressocialização Penitenciária (CRP), antigo anexo da Casa de Custódia de Taubaté. Em 2006, a facção faria uma série de ataques contra forças policiais no estado, assassinando 59 agentes públicos.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Tempo para usufruir de aposentadoria no mundo varia de 2 a 31 anos
Dados de 51 nações compilados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que existe uma variação média de dois a 31 anos no tempo que contribuintes usufruem das aposentadorias após deixarem a força de trabalho.
Para o cálculo, a organização mediu a idade para aposentadoria como o momento no qual a pessoa que iniciou sua jornada laboral aos 22 anos poderia deixar de contribuir e obter o benefício. Também é levada em consideração a expectativa de vida média no país em questão.
Já os sul-africanos não aproveitam muito seu tempo como aposentados: os homens vivem, em média, apenas dois anos depois de iniciar o recebimento da pensão; e as mulheres, oito. Outros com poucos anos nesse período pós-trabalho são os russos, os letões, os mexicanos, os poloneses e os argentinos.
Os homens brasileiros podem aproveitar cerca de dez anos, em média, seu benefício previdenciário. Já as brasileiras aproveitam mais que o dobro —a diferença entre a idade de aposentadoria para as mulheres no país e a expectativa delas é de 22 anos.
Assim como no Brasil, a tendência nos Estados analisados é de que as mulheres usufruem mais das pensões, por viverem mais do que os homens e terem, em alguns dos casos, menor idade de aposentadoria.
Nos EUA, enquanto os homens usufruem da previdência por cerca de dez anos, as mulheres utilizam do benefício por 14 —enquanto a expectativa de vida deles é de 76 anos, a delas é de quase 81 anos.
Entre os países analisados onde a vida após a aposentadoria pode ser longa estão Arábia Saudita, China, Turquia, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica e Itália —no primeiro, mulheres vivem cerca de 29 anos após deixarem suas ocupações e receberem a Previdência, e os homens, 26.
Isso se deve à baixa idade requerida para parar de trabalhar. Na Turquia, mulheres podem pedir aposentadoria aos 49 anos, e homens, aos 51. Na Arábia Saudita, ambos podem deixar a força laboral aos 47.
Há países com alta expectativa de vida, mas com idades também altas para a utilização do benefício previdenciário, como o caso de Noruega, Islândia, Israel, Holanda e Reino Unido. Estes Estados têm expectativa de vida na faixa dos 80 anos, mas a idade para parar de trabalhar fica entre 65 a 67 anos.
Isso significa que, no caso dos homens, o usufruto das aposentadorias fica em torno dos 14 anos, enquanto, para as mulheres, o patamar fica perto dos 17 anos.
Nas próximas décadas, o aumento de idosos juntamente com a queda do crescimento populacional e a taxa de natalidade nos países mais ricos levará os mais velhos a trabalharem mais tempo, o que, segundo especialistas, não necessariamente é algo negativo.
Com o aumento da longevidade, os idosos serão mais ativos e buscarão preservar o padrão de vida que possuem, seja pela renda ou pela manutenção das atividades cotidianas, contribuindo para a economia. Nas nações com renda mais baixa, porém, o crescimento da população continuará em alta, o que pode acentuar a desigualdade econômica.
Isso implicará uma mudança na chamada razão de dependência, que indica quantas crianças e adolescentes menores de 15 anos e adultos acima de 60 dependerão de pessoas em idade ativa (entre 15 e 60 anos) para manter a atividade econômica e a arrecadação de impostos para programas sociais, educação e saúde públicas e Previdência.
É esse movimento que justifica o desejo de países de aumentar a idade de aposentadoria no futuro, como no caso da França de Emmanuel Macron e do Reino Unido de Rishi Sunak.
Se, por um lado, o dinheiro ficará mais curto para os que optarem por se aposentar mais cedo, por outro a vida se tornará mais longa. Será uma questão de escolha entre ter menos dinheiro no futuro ou trabalhar por mais alguns anos.
Matheus Tupina/Folhapress
Namorado matou vereadora de Juazeiro do Norte (CE) e depois se suicidou, conclui perícia
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O casal foi encontrado morto no último dia 3 de março na casa onde morava no bairro Lagoa Seca. A causa das mortes foi asfixia, segundo os exames feitos nos corpos.
O caso é investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte. Os detalhes sobre as circunstâncias das mortes serão apresentados pela Polícia Civil nesta quinta-feira (23).
Yanny era médica e exercia seu primeiro mandato como vereadora pelo PL, tendo sido eleita no pleito de 2020 com 3.956 votos, a segunda maior votação da Casa naquela disputa. Assumiu a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no início deste ano.
Ela é irmã do deputado federal Yury Bruno, conhecido como Yury do Paredão (PL-CE). No último dia 10 de março, quando a vereadora completaria 27 anos, o parlamentar fez uma postagem em homenagem à Yanny.
Em sua última publicação nas redes sociais, em 17 de fevereiro, a presidente da Câmara Municipal alertou sobre violência contra mulher no Carnaval.
“Chegou uma das épocas mais aguardadas do ano: o carnaval! Vamos aproveitar com alegria, diversão e responsabilidade. E atenção, principalmente para as mulheres: #Ligue180, é um serviço gratuito de denúncias pra crimes contra a mulher”, escreveu Yanny, em seu perfil Twitter, onde publicava com frequência.
Rickson Pinto se apresentava como atleta de vaquejada, mas não possuía uma ocupação fixa, conforme as investigações. Ele tinha uma filha e estava no relacionamento com Yanny desde 2020.
Aléxia Sousa/Folhapress
Prefeitura realiza 7ª Conferência Municipal de Saúde
O evento aconteceu no auditório do Colégio Celestina Bittencourt e teve a finalidade de avaliar a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual –PPA- e do Plano Municipal de Saúde.
Na solenidade de abertura a prefeita Maria das Graças ressaltou a importância da conferência para discutir e aprovar propostas que visam possibilitar políticas públicas para o setor e lembrou que o momento era oportuno para que todos os participantes pudessem expressar suas demandas e pleitear ações e serviços para atender às necessidades de toda comunidade.
A secretária de Saúde, Laryssa Dias, aproveitou a oportunidade para homenagear a categoria das enfermeiras e enfermeiros e disse do tema do evento que traz proposito de refletir sobre a melhoria necessária para o SUS. “Como gestora de saúde posso afirmar que os desafios de fazer saúde pública e coletiva são vários, mas estamos certos que trabalhamos cotidianamente para a construção de um SUS mais real e humano, afim de atender aos anseios da nossa comunidade”, destacou a secretária.
PALESTRAS
Após a aprovação do regimento da 7ª Conferência Municipal de Saúde, cuja leitura foi feita pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Vanessa Fonseca, a enfermeira Gablielle PPrazeres ministrou palestra com o tema “O Papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar Vidas”. Em seguida foi a vez do enfermeiro Alan Machado, também do Núcleo Regional de Saúde explanar a respeito de como “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”. Na sequência aconteceu uma da conversa da plenária com os palestrantes.
EIXOS TEMÁTICOS E DELEGADOS
No período da tarde a Conferencia foi voltada para a discursão de três eixos temáticos voltados ao levantamento das principais questões relacionadas à saúde no município, sendo eles: “O Brasil que temos, O Brasil que queremos”; “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas” e “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”.
Na sessão plenária final foram apresentadas e votadas as propostas definidas nos grupos de trabalho e eleitos os delegados e seus respectivos suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual da Saúde. Os delegados são dos seguintes segmentos: Gestão, Trabalhadores e Usuários.
Representando a Gestão foram eleitos: Yasmin Silva Santos ( titular) e Naama Santos de Jesus(suplente); os Trabalhadores em Saúde serão representados por Tanucha Barreto (titular) e Carla Franciele (suplente), enquanto os Usuários do SUS e são : José Vaz Sampaio(titular) e Marcia Maria Souza(suplente)
Texto-José Américo Castro/Fotos-Janaina Castro (Decom Prefeitura de Ipiaú).
Governo Lula segue orientação da CGU e impõe sigilo a visitas no Alvorada
A determinação ocorre após o governo decidir, no início do ano, retirar os sigilos impostos pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), inclusive sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os registros de acessos nas Residências Oficiais da Presidência da República, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau reservado”, disse o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Nessa classificação, de acordo com a lei citada pelo ministério, estão as informações “que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos”.
Os dados ficarão sob sigilo até o final do mandato ou do último mandato, em caso de reeleição.
A pasta também cita um entendimento firmado pela CGU (Controladoria-Geral da União) do início do ano, sobre sigilo a documentos da administração pública.
A pasta prevê que os acessos às residências oficiais tanto de Lula quanto de Geraldo Alckmin, vice-presidente, devem ficar sob sigilo por conterem informações por “revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”.
Assim que assumiu o governo, uma das promessas do petista era acabar com os sigilos impostos pela administração anterior. Então, ainda em janeiro, foram autorizadas as informações sobre as visitas recebidas pela ex-primeira-dama no Palácio da Alvorada.
A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) informou em nota que não há incoerência nos diferentes posicionamentos, em relação a Bolsonaro e Lula, argumentando que os dados das agendas são divulgados após a conclusão dos mandatos.
“A classificação realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) dos registros de acesso ao Palácio da Alvorada como reservado é adotada como medida de segurança. Os dados das agendas são divulgados somente após o mandato, como aconteceu com as informações relacionadas ao ex-presidente. Portanto, não há qualquer incoerência. Cabe informar que o assunto está em análise no Tribunal de Contas da União”, afirma o texto.
Ao todo, 565 pessoas estiveram no palácio para encontrar a primeira-dama nos anos passado e retrasado. Quem mais visitou-a no último ano foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Em média, foram quatro encontros por mês.
Ela também recebeu 24 vezes no Alvorada a profissional de beleza Juliene Cunha. À época, Michelle foi às redes sociais e ironizou a divulgação do conteúdo: “Fazendo só uma correção: a ‘cabeleireira’ é minha manicure”, postou ao compartilhar um link com a informação e um gif de risadas.
Lula se mudou em 6 de fevereiro para o Alvorada, após 36 dias de mandato morando em um hotel na região central de Brasília.
O chefe do Executivo disse que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, chegou a conceder uma entrevista à GloboNews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.
Marianna Holanda/Folhapress
Proerd retoma prevenção do uso de drogas em escolas
Com o início do ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar retomou as atividades nos ambientes de ensino no estado. Educadores interessados na parceria, podem entrar em contato com a unidade territorial militar mais próxima.
O Proerd é direcionado às crianças e adolescentes matriculados na rede pública e particular, com metodologia voltada para a prevenção ao uso de drogas e a todas as formas de violência.
O coordenador do programa, tenente-coronel Eurico Silva Costa Filho, destacou a importância dessa experiência para o público alvo.
“Durante as aulas falaremos sobre integração social, noções de cidadania e promoção da autoestima", destacou o oficial.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Oposição associa fala de Lula a plano de PCC contra Moro; governo rebate
Parlamentares da oposição tentaram associar o plano da facção criminosa PCC contra o senador e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-PR) à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desta terça (21) de que pensava em vingança quando estava preso em Curitiba.
O plano da facção veio à tona nesta quarta-feira (22) depois que a PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para cumprir 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária contra os suspeitos. Ao menos nove pessoas foram presas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou solidariedade a Moro e ao promotor Lincoln Gakiya —que também era alvo dos criminosos— e relembrou o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.
“Em 2002 Celso Daniel, em 2018 Jair Bolsonaro e agora Sergio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda. A CPMI [comissão parlamentar mista de investigação] assombra os inimigos da democracia”, escreveu nas redes sociais.
Já o deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) disse que a fala de Lula era “a autorização que o PCC precisava para executar o plano” contra o senador. O parlamentar afirmou que a PF “agiu rapidamente” e disse que o caso terá desdobramentos no Congresso.
Nesta terça, Lula e Moro voltaram a trocar farpas devido à Operação Lava Jato. Lula relembrou que, no período em que esteve preso, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria “foder esse Moro”. O senador depois respondeu e disse que o presidente quer se vingar do povo brasileiro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu a oposição e afirmou que a operação mostra que o aparelhamento da Polícia Federal “acabou”. Segundo ele, em outros tempos, talvez a PF “nem tivesse abordado, feito uma investigação como essa, com celeridade” para intervir.
“O ministro da Justiça não faria uma declaração pública informando a natureza da investigação, da ação da PF, se tivesse alguma razão de natureza política. Óbvio que vai ter um esforço da oposição de politizar isso. Mas o tempo que a PF foi aparelhada, a realização dessa operação hoje é a prova mais cabal que esse tempo acabou”, disse.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Juiz parcial, que não se importou com o ódio que alimentou com a Lava Jato, tem aula de civilidade e democracia do governo Lula”, afirmou.
Moro afirmou pelas redes sociais que fará um pronunciamento sobre a ação da Polícia Federal e o plano do PCC no plenário do Senado. O ex-juiz da Operação Lava Jato conta com segurança da Polícia Legislativa desde que assumiu o cargo.
“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse Moro pela manhã.
O plano do PCC contra o senador também foi usado pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para cancelar a sessão desta quarta. A assessoria de Alcolumbre disse que não havia número mínimo de parlamentares, além de “grande comoção” em torno do caso.
Como ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Moro transferiu vários chefes do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal.
O principal líder do PCC foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e, depois, retornou para a capital federal.
Thaísa Oliveira, Folhapress
Plano do PCC para matar Moro tinha bunker como cativeiro ou estoque de armas, diz Dino
Dino afirmou que as investigações começaram há cerca de 45 dias a partir de comunicação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Dino declarou que está “havendo mau-caratismo” por parte de políticos que estão associando falas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Moro com a operação da PF.
“É vil, é leviana, é descabida qualquer vinculação desses eventos com a política brasileira. Fico espantado com o nível de mau caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria”, disse o ministro, em entrevista pouco antes de participar de evento do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Nesta terça, Lula e Moro voltaram a troca farpas. Lula relembrou que, durante o período em que esteve preso em Curitiba, costumava falar para procuradores que iam visitá-lo que iria “foder esse Moro”. O senador em seguida rebateu Lula e disse que o presidente quer se vingar do povo brasileiro.
“Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, ontem literalmente, e vincular a uma investigação que tem meses”, completou o ministro.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um plano da facção criminosa PCC que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão preventiva e 4 de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Ao menos 9 já foram presos, sendo 6 homens e 3 mulheres, todos em São Paulo. Dois dos suspeitos continuam foragidos.
“Sobre os planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do Senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”, disse Moro pela manhã em suas redes sociais.
A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”.
Como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Moro transferiu vários chefes do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o sistema penitenciário federal.
O principal líder do PCC foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e depois retornou para a capital federal.
Além dele, outros 21 integrantes da cúpula da facção foram transportados naquele momento em um avião das Forças Armadas a partir do aeroporto da vizinha Presidente Prudente (SP) para a transferência.
Os ataques contra Moro e outras autoridades, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná. Em São Paulo, o alvo era o promotor Lincoln Gakiya, que atua há anos em investigações sobre a atuação do PCC.
Flávio Ferreira, Folhapress
Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em 4,5%
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) corte de 4,5% no preço de venda de óleo diesel por suas refinarias. A redução equivale a R$ 0,18 por litro, com o preço médio passando a R$ 3,84 por litro a partir desta quinta (23).
É a segunda redução no preço do combustível desde a posse do indicado de Lula ao comando da companhia, Jean-Paul Prates, movimento que deve aliviar a pressão sobre as bombas com o aumento da mistura de biodiesel e a mudança no modelo de cobrança do ICMS no início de abril.
Considerando que o diesel vendido nos postos tem 10% de biodiesel, o impacto da decisão da Petrobras no preço final será, em média, de R$
0,17 por litro.
“Essa redução tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da Petrobras frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, afirmou a companhia.
O movimento era esperado pelo mercado, já que a Petrobras vinha praticando preços acima da paridade de importação — conceito que simula quanto custaria para importar o produto —há cerca de duas semanas.
Na abertura do mercado desta terça, por exemplo, o preço médio do diesel nas refinarias da estatal estava 3%, ou R$ 0,10 por litro, acima da paridade, segundo cálculos da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Nas bombas, o preço do diesel vem em queda há seis semanas, como reflexo dos dois cortes promovidos pela estatal em 2023 —o primeiro foi no início de janeiro, ainda antes da posse de Prates.
Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) o preço do diesel S-10 caiu 0,5%, ou R$ 0,03 por litro, para R$ 5,97 por litro. É o menor valor desde agosto de 2021, considerando a inflação do período.
O produto, porém, será pressionado em abril com a nova alíquota única de ICMS, que é maior do que a atual, e com o aumento da mistura de biodiesel de 10% para 12%, que acrescenta ao menos dois centavos por litro.
A nova alíquota única do ICMS será de R$ 0,95 por litro, ou R$ 0,13 mais cara do que a alíquota média vigente na primeira quinzena de março, segundo as contas do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação dos combustíveis.
Nicola Pamplona/Folhapress
Novo Mensalão? Entenda o que Lula está fazendo para evitar CPMI
O presidente Lula voltou a chamar atenção na última semana. Confira a galeria a seguir, e entenda
Na última semana, o presidente Lula se tornou um dos assuntos mais comentados na mídia. O motivo dessa agitação em torno do chefe de estado, é devido as suas manobras políticas para evitar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
Mas outro ponto que tem sido destaque, é que o deputado federal Ubirantan Sanderson (PL-RS) enviou uma denúncia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre uma possível manipulação de integrantes da atual gestão de Lula. Aparentemente, certos funcionários estariam oferecendo privilégios para que alguns parlamentares tirem seus nomes do requerimento que circula para CPMI ocorrer.
Essa troca de favores não está sendo bem vista, e pode causar sérios problemas. Confira a galeria de imagens acima e entenda os detalhes dessa polêmica envolvendo o atual presidente do Brasil.
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PF faz operação contra grupo que planejava atacar autoridades; Moro era um dos alvos
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um grupo criminoso que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”.
Os ataques, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.
São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Fabio Serapião/Folhapress
Jerônimo anuncia contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial e sanciona lei que institui mês dedicado a pessoas com deficiência
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.
De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.
Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Setembro Verde
O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.
Confira o vídeo: https://www.instagram.com/reel/CqENJ-tjbcG/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Câmara aprova projeto do reajuste ao piso salarial dos professores de Ipiaú
O valor de R$ 4.420,55 será o piso mínimo pago a uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino e os professores que cumprem uma jornada de 20 horas semanais receberão R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos). No projeto a Prefeitura concedeu aos professores a integralização do valor do piso nacional do magistério.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O reajuste será concedido com efeitos financeiros retroativos a 1° de março do ano em curso.
O aumento acontece anualmente, conforme estabelecido pela chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. De acordo com o texto, o reajuste é calculado com base no "mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
O valor mínimo por aluno é a base do cálculo para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. Esse valor mínimo é estabelecido a partir das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a medida busca-se amenizar as perdas salariais, além de valorizar os professores públicos. ( José Américo Castro).
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