Contribuinte pode ajudar as Obras Sociais Irmã Dulce através da declaração do Imposto de Renda
Este ano, as doações via IR serão direcionadas ao projeto de requalificação do Centro de Geriatria e Gerontologia Júlia Magalhães – núcleo da OSID referência no atendimento ao idoso, sendo o único complexo da Bahia a oferecer, ao mesmo tempo, atendimento ambulatorial e internação hospitalar para casos clínicos agudos e pacientes crônicos. Na unidade, onde hoje são realizados 4 mil procedimentos ambulatoriais mensais, a requalificação irá impactar diretamente no serviço oferecido aos pacientes, uma vez que o projeto prevê a reforma e o aparelhamento de sua estrutura física.
“Com as doações via Imposto de Renda, poderemos requalificar o centro e promover melhorias que irão refletir na qualidade de vida de nossos idosos”, avalia Terezinha Pacheco, coordenadora da Geriatria da OSID. Ela pondera que o redimensionamento físico do espaço, uma construção de mais de 25 anos, é necessário para acompanhar a atual realidade do Centro Geriátrico: “Hoje, por exemplo, nosso internamento hospitalar cresceu, tanto na taxa de ocupação, quanto na mudança do perfil das patologias. São pacientes mais graves e cada caso requer assistência geriátrica e gerontológica especializada”.
Declaração de amor – Ao optar pela destinação, para a OSID, de até 3% do IR devido, o contribuinte ajudará na manutenção do legado de amor e serviço de Santa Dulce, em especial, no atendimento prestado ao pobre, ao doente, ao mais necessitado. As doações através da declaração do Imposto de Renda são possíveis no âmbito de uma campanha da Receita Federal, por meio da qual os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido para fundos municipais ou estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, e da Pessoa Idosa.
O contribuinte que opta pela doação para a OSID doa diretamente ao Fundo Municipal do Idoso. Respeitados os limites legais, o valor da doação ao Fundo é integralmente deduzido do IR apurado na declaração anual. Isto é, para quem faz a doação, o aporte vai para o Fundo, mas o pagamento do imposto é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação.
Importante lembrar que os contribuintes que têm direito à restituição também podem doar. Neste caso, 100% da doação dedutível será devolvida com as devidas correções da taxa SELIC (que é superior ao rendimento da poupança), a partir do mês de junho deste ano. O prazo para envio da declaração termina no dia 31 de maio.
Centro de Geriatria – Criado em 1986, o Centro de Geriatria e Gerontologia da OSID traduz a luta de Irmã Dulce por uma assistência integral aos idosos, com estímulo à cidadania, socialização e qualidade de vida. Comprometida com o atendimento humanizado, a unidade dispõe de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área de Saúde, e dispõe de 162 leitos para pacientes crônicos, agudos, em reabilitação e cuidados paliativos. Dentre estes, 54 leitos são destinados à Morada de Idosos, que acolhe pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A unidade oferece ainda o Ambulatório de Parkinson, para acompanhamento de portadores da doença; e o serviço de Avaliação Cognitiva, voltado aos idosos com alterações de memória e portadores de doença de Alzheimer.
Dilma é eleita presidente do banco dos Brics
O NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), o banco do grupo de nações emergentes Brics, confirmou nesta sexta-feira (24) a nomeação da ex-presidente Dilma Rousseff para a presidência da instituição.
Ao assumir a presidência do NDB, Dilma deverá receber um salário superior a US$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 257 mil), de acordo com pessoas com conhecimento das negociações. O NDB é presidido de forma rotativa pelos países dos Brics, e o mandato do Brasil vai até 2025.
Além dos países fundadores do banco —os integrantes dos Brics—, o NDB também tem como sócios os governos de Bangladesh e Emirados Árabes Unidos, que se incorporaram recentemente ao órgão.
A designação de Dilma para o comando da instituição que financia projetos de infraestrutura nos países dos Brics envolveu uma operação para retirar da entidade Marcos Troyjo.
Indicado em 2020 pelo ex-ministro Paulo Guedes (Economia), Troyjo deveria permanecer no posto até o fim do mandato brasileiro. Mas sua proximidade com o governo Jair Bolsonaro (PL) e a disposição de Lula de emplacar sua aliada no cargo tornaram a permanência de Troyjo insustentável.
Aliados de Dilma dizem que ela deve morar e trabalhar em Xangai, sede do banco. A ex-presidente resistiu às primeiras sondagens para assumir o banco do Brics porque ficaria longe de sua família no Brasil, mas mudou de ideia.
As tratativas do governo brasileiro para a indicação de Dilma para o banco começaram já no início do atual governo. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comunicou a Troyjo que ele deveria deixar o cargo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Dilma fez reuniões virtuais com ministros de Finanças dos países dos Brics. Ela deve acompanhar Lula na viagem oficial à China, neste domingo (26).
Dilma já afirmou que quer na instituição representantes do Brasil alinhados com sua visão sobre a economia e discutiu com Lula o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o conselho de governadores, conforme mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A ideia seria convidá-lo para representar o Brasil no conselho como uma espécie de suplente do ministro Fernando Haddad (PT) —que, como titular da Fazenda, integra o colegiado.
Folhapress
Ministro Rui Costa vira alvo de críticas no Congresso e dentro do governo Lula
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, passou a ser alvo de críticas tanto de colegas da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como de parlamentares no Congresso Nacional.
As reclamações vão desde o estilo do ministro, considerado ríspido, e chegam a questões práticas, como a demora na autorização de nomeações de indicados para ocupar cargos na máquina federal.
Ao longo da última semana, Rui travou um embate com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), abalando o núcleo do governo. Na noite de quinta-feira (23), o chefe da Casa Civil procurou Haddad em um ato de pacificação.
As reclamações sobre a postura do ministro, porém, extrapolam o atrito com Haddad. Colegas da Esplanada se queixam do estilo de Rui adotado nas reuniões ministeriais.
Espécie de gerente do governo, Costa fixa tempo para as intervenções de ministros, em geral, de três minutos, chegando a gesticular para freá-los quando o limite é excedido. Ele costuma interromper de forma ríspida outros ministros, provocando as insatisfações.
Na semana passada, Rui interrompeu Márcio França (Portos e Aeroportos) no momento em que o titular da pasta tentava detalhar sua proposta de redução de preços de passagens aéreas.
Ainda segundo relatos dos participantes, em reunião no dia 16 o chefe da Casa Civil repreendeu colegas, afirmando não admitir conversas paralelas.
Por seu temperamento, Rui é comparado à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também conhecida por seu estilo áspero à frente da Casa Civil. O próprio Lula o comparou nesta semana à ex-presidente, chamando o atual ministro da Casa Civil de “Dilma de calças”.
Questionado sobre as críticas de diferentes colegas sobre seu estilo, Rui disse, por meio de sua assessoria, que procura “evoluir sempre” e que pede desculpas por “eventuais erros”.
“Tenho meu temperamento, procuro evoluir sempre. Peço desculpas por eventuais erros, mas sempre procuro acertar: quero muito ajudar o presidente Lula a reconstruir o Brasil. Estou focado nisso e quero contribuir”, declarou.
Rui tem sido alvo de críticas também da cúpula do Congresso Nacional. Líderes importantes da Câmara, por exemplo, preferiam que Costa não ocupasse o cargo.
A reclamação no Parlamento, que inclusive parte de correligionários, diz respeito à demora em autorizar nomeações em cargos da administração federal.
Embora o caso também passe pela SRI (Secretaria de Relações Institucionais), uma parcela importante do processo é de responsabilidade da Casa Civil. É o caso da checagem de antecedentes jurídicos dos escolhidos.
Aliados avaliam que Rui, novamente, acaba pagando a conta de uma exigência do próprio Lula, que pediu rigor na análise das nomeações.
A Casa Civil funciona como uma espécie de núcleo central do governo e por lá passam todos os projetos de políticas públicas da gestão Lula.
Um dos papéis da pasta é exatamente monitorar o andamento dos programas e cobrar resultados. Mais que isso, como o próprio Lula frisou em uma reunião ministerial, a Casa Civil tem de dar aval às propostas.
Para uma ala do governo, Lula colocou o ministro no cargo exatamente pelo perfil de cobrar desempenho e ser uma espécie de “gerentão” do Planalto.
Rui seria, segundo esses aliados, um porta-voz da apreensão de Lula quanto a resultados do governo. Em recente reunião, o próprio presidente cobrou criatividade de seus ministros ao ouvir de Paulo Pimenta (Secom) proposta de adoção do nome Novo PAC para reedição do programa petista.
Com o ministro da Fazenda especificamente, um dos motivos do incômodo, segundo aliados de ambos e integrantes do Palácio do Planalto, foi a negociação em torno da regra fiscal, que substituirá o teto de gastos.
Integrantes do Planalto avaliam haver uma disputa sobre quem dará a palavra final sobre o desenho da regra fiscal antes do envio para aprovação do próprio Lula.
No dia 17, Haddad apresentou a Lula e a Rui as linhas gerais da proposta. Até então, o ministro da Fazenda havia mostrado o desenho do novo marco ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (Indústria), e à ministra Simone Tebet (Planejamento). Só depois discutiu o tema com Costa e com a ministra Esther Dweck (Gestão).
De acordo com pessoas próximas de Haddad, o receio era que a proposta fosse bombardeada e alterada para contemplar mais espaço para projetos de investimentos do que desejaria o ministro da Fazenda.
Após o encontro, o presidente pediu que fossem feitos mais cálculos e que Haddad conversasse com economistas e líderes de governo. A Casa Civil também ficou de fazer uma série de simulações. Aliados de Haddad dizem que o desenho final do marco deve ser feito pela Fazenda —e não por Rui.
Houve ainda o incômodo de técnicos da Casa Civil, que reclamaram que a Fazenda não compartilhou estudos e atuou para manter o desenho do marco trancado a sete chaves.
Depois desse episódio, Haddad manifestou incômodo com o vazamento dos dois nomes que haviam sido avalizados por Lula para ocupar diretorias no Banco Central.
O ministro da Fazenda atribuiu o vazamento ao colega da Casa Civil, depois que Lula já tinha definido os nomes para o BC a partir das sugestões de Haddad —o encaminhamento formal seria feito após a viagem do presidente à China, que começaria neste sábado (25), mas foi adiada porque o presidente recebeu diagnóstico de pneumonia. Aliados de Costa atribuem o embate a ciúmes de Haddad.
Integrantes do Planalto dizem que Haddad queria anunciar os nomes junto a Lula e não gostou de eles terem sido publicados pela imprensa antes mesmo da viagem do presidente.
Nesta quinta-feira (23), na tentativa de desfazer o mal-estar e o clima de embate entre a Fazenda e a Casa Civil, Haddad e Rui tiveram uma reunião para tentar selar a paz.
A reunião, que inicialmente não constava na agenda oficial, durou cerca de 40 minutos e ocorreu na sede da Fazenda. Ao fim, os dois ministros desceram para falar com a imprensa e posaram para fotos, juntos e sorridentes.
“Atrito? Aqui, ó, o sorriso dele, olha o meu”, disse Rui Costa em tom amigável, ladeado por um ministro da Fazenda também sorridente.
Por meio de sua assessoria, Rui disse ainda na noite de quinta que foi criticado quando era governador da Bahia por seu estilo “sisudo”.
“Prefeitos mais próximos diziam: ‘governador, o senhor precisa aprender a dizer o sim e ser mais simpático na hora de dizer o não’. Eu respondia: ‘suas solicitações foram atendidas?’ ‘Sim’. ‘Fui sincero quando te disse não?’ ‘Sim’. ‘Te enrolei?’ ‘Não'”, relatou.
“Ou seja, concentro meu tempo no trabalho. Sou franco, sou sincero. Às vezes isso choca na política. Mas acho que a franqueza ajuda a ganhar tempo. A sociedade espera aflita por respostas rápidas”.
Por último, ele classificou Haddad de “grande nome” e “quadro histórico qualificado”. “Tem equipe técnica competente. Quero estar ao lado dele, construindo”.
Catia Seabra e Julia Chaib/Folhapress
Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment; saiba o que muda
O QUE DIZ O PROJETO?
Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos, além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei.
Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco.
Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias. Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso.
Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo. Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será automaticamente indeferida.
Quem poderá oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partidos políticos com representação no Poder Legislativo; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); entidade de classe ou organização sindical e os cidadãos -desde que apresentem petição que preencha os requisitos previstos.
“Creio que o PL [projeto de lei], o qual replica o texto do Anteprojeto da Comissão de Juristas, servirá como um ponto de partida para que o Senado e a sociedade brasileira possam discutir -com equilíbrio, seriedade e ponderação- a difícil equação entre respeito à soberania popular e reprovação de condutas que atentem contra a Constituição”, diz Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
AUTORIDADES QUE PODERÃO RESPONDER A PROCESSO
Segundo o projeto apresentado por Pacheco, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade:
– o presidente da República e o vice-presidente;
– os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
– os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);
– os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público);
– o procurador-geral da República (PGR) e o advogado-geral da União (AGU);
– os ministros dos Tribunais Superiores e do TCU (Tribunal de Contas da União);
– os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente;
– os governadores, os vice-governadores e os secretários dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;
– os juízes e membros dos Tribunais Militares e dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho;
– os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
OS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PREVISTOS
– Contra a existência da União e a soberania nacional.
– Contra as instituições democráticas, a segurança interna do país e o livre exercício dos Poderes. constitucionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
– Contra o exercício dos direitos e garantias fundamentais.
– Contra a probidade na Administração.
– Contra a lei orçamentária.
Gabriela Vinhal/UOL/Folhapress
O que se sabe sobre plano do PCC de ataque a Moro e outras autoridades
A PF afirma em pedido de prisão enviado à Justiça que o plano de ataque era iminente e que a facção monitorou locais onde o ex-ministro frequentava.
A operação dividiu o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto Lula e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
Veja a seguir o que se sabe até agora sobre o caso e seus desdobramentos políticos.
O que a Polícia Federal diz sobre o plano para matar Moro?
A Polícia Federal afirma em pedido de prisão enviado à Justiça que o plano de ataque do PCC contra o ex-ministro e atual senador era iminente e que a facção monitorou locais onde o ex-ministro frequentava.
Um dos locais monitorados foi o clube em Curitiba onde ele votou na eleição de 2022. As informações foram utilizadas como base na Operação Sequaz, deflagrada pela PF na última quarta-feira (22).
Qual a base dessa investigação?
Os investigadores iniciaram a apuração com base em depoimento de um ex-integrante do PCC que se transformou em testemunha protegida da Justiça de São Paulo.
Foi ele quem relatou o plano de sequestro do ex-ministro, posteriormente levado para os investigadores da Polícia Federal.
Na quarta-feira, a PF cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular plano que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro.
Quais as evidências que aparecem na investigação?
Segundo a PF, a quadrilha chegou a fazer um reconhecimento detalhado do local de votação de Moro. Esse levantamento incluía uma descrição das entradas, câmeras existentes no local, segurança e rota de acesso.
A investigação também encontrou imagens do prédio onde Moro vivia no Paraná no celular de um dos investigados. Segundo a PF, o plano do PCC estava em andamento desde o ano passado; em fevereiro, o desfecho era iminente.
Quem era o organizador desse plano?
Conhecido como Nefo, NF ou Dodge, Janeferson é apontado pela PF como responsável pela “organização, financiamento, planejamento e execução do sequestro/atentado” contra Moro.
Ele seria um integrante da Restrita 05, célula da cúpula do PCC. Entre outras informações, a PF mapeou como ele participou do aluguel de imóveis em Curitiba durante a execução do plano.
Uma dessas casas estava localizada entre o escritório de advocacia da deputada Rosângela Moro, esposa do senador, e um antigo imóvel da família perto da residência atual.
“Corroborando a iminência do plano, o principal investigado, de nome Janeferson e sua companheira de nome Aline Lima Paixão, realizaram mudança de residência no início do mês de fevereiro, buscando cadastrar todos os dados em nome de terceiros, notoriamente para tentarem ficar invisíveis quando do cometimento dos gravíssimos delitos”, diz a PF.
Qual a logística do plano criminoso?
As anotações do PCC apontam que o plano para sequestrar o senador previa custos de ao menos R$ 564,5 mil. As despesas envolveriam R$ 110 mil em fuzis e R$ 90 mil em dois carros, entre outros itens.
Na decisão que autorizou a operação, a juíza Gabriela Hardt cita que a “capacidade bélica dos criminosos é notória, tendo sido obtidas diversos registros fotográficos de armas variadas dentro de casas, sob móveis, indicando que efetivamente estão prontas para uso da organização criminosa.”
Entre os veículos que seriam usados na empreitada criminosa estava uma Mercedes blindada, aponta o inquérito.
Em outra anotação, havia o controle desses gastos como “apartamento, viagem, alimentação, combustível, aluguel de chácara, móveis para casa, veículos (Hilux), pedreiro para cofre (esconderijo para armas)”, entre outros.
Outra anotação encontrada nas investigações tinha informações pessoais do senador, como endereços, nome dos familiares, telefone, email da sua filha e informações da sua declaração de bens.
Por que Moro entrou na lista de decretados pelo PCC?
Um dos motivos para o ataque da facção seria a portaria assinada por Moro, quando ele era ministro da Justiça, que manteve a rigidez no sistema penitenciário federal. O documento foi assinado no mesmo dia em que chefes da facção foram transferidos de São Paulo para presídios federais, em fevereiro de 2019.
Moro foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a abril de 2020.
Os motivos, porém, ainda são alvo de análise por parte de integrantes das forças de segurança de São Paulo. Isso porque, até o final de 2022, o nome do ex-juiz e senador pela União Brasil não constava de lista dos serviços de inteligência paulista sobre os “decretados”.
Isso enfraquece a tese de que ele poderia ter entrado na mira da facção criminosa por ter participado da transferência de presos ao sistema federal em 2019.
Segundo o promotor Lincoln Gakiya, Moro se tornou alvo do PCC justamente após proibir visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal. “Moro é alvo destes criminosos por conta da portaria que ele baixou proibindo as visitas íntimas no sistema penitenciário federal. Isso realmente desagradou esses criminosos, não só do PCC, mas de todas as facções”, afirma.
Qual seria a origem desse suposto plano de ataque?
Integrantes do Ministério Público de São Paulo envolvidos na ação desta quarta (22) afirmam que o plano de ataque contra autoridades seria um desdobramento da ação investigada pela PF que resultou na operação Anjos da Guarda, no final do ano passado, que teria desmantelado um suposto plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais.
Como não conseguiram resgatar Marcola, o principal alvo do “plano A”, tentariam um “plano B”: atacariam e sequestrariam autoridades como forma de conseguir liberá-lo em uma “troca de reféns”.
Quem é o promotor na mira do PCC?
Um dos alvos do suposto plano de ataques do PCC contra autoridades brasileiras, o promotor paulista Lincoln Gakiya está no topo de uma lista de sentenciados à morte pela facção, os chamados “decretados”, segundo os serviços de inteligência do Governo de São Paulo.
Coordenador do principal grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado, Gakiya assumiu esse posto em 2018, quando assinou os pedidos de transferência de integrantes da cúpula da facção para o sistema federal —entre eles o de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como principal chefe do grupo.
Antes mesmo de o pedido ser acatado pelo Judiciário, os órgãos de inteligência do governo paulista detectaram a fúria de criminosos contra o promotor. Tal descontentamento ficou materializado em uma carta aprendida em dezembro daquele ano, com uma ordem da cúpula para matá-lo.
O que Lula disse sobre a operação da PF?
Lula fez uma ilação. Nesta quinta (23), disse achar ser “uma armação” do senador Moro o plano do PCC descrito pela Polícia Federal para atacar o ex-juiz da Operação Lava Jato.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente.
“Mas isso vou esperar. Não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Acho que é mais uma armação. E se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei o que ele vai fazer da vida se continuar mentindo do jeito que ele está mentindo”, afirmou Lula.
O governo federal está uniforme em torno da ilação de Lula sobre Moro e a operação da PF?
Não. A operação da PF dividiu o governo. Enquanto Lula e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
Na avaliação deles, a fala de Lula fortalece Moro e recoloca o senador na posição de antagonista do mandatário —em um início de legislatura no Senado em que ele tinha uma atuação apagada.
Horas após a declaração do petista, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) publicou vídeo em redes sociais fazendo questão de elogiar a ação da PF e do Ministério Público “por esse importante trabalho” e dizendo que a facção PCC tinha “graves planos contra a democracia brasileira”.
A verborragia de Lula no caso de Moro é uma novidade?
Não. Ele já acumulava uma série de gafes desde o período da pré-campanha eleitoral. Agora soma a elas nesta semana um palavrão em uma entrevista ao vivo e as ilações sobre a relação dos EUA com a Lava Jato e o que chamou de “armação” do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a verborragia do petista tem deixado o campo do folclore político e passado a preocupar aliados e integrantes do governo.
Qual o eixo da ilação de Lula?
Sem nenhuma prova, parte de seu entorno tem levantado dúvidas em reuniões privadas sobre o caso. Integrantes do Planalto apontavam haver coincidência demais no fato de a operação ter sido deflagrada um dia após o uso, por Lula, da expressão “foder esse Moro”; e que a juíza responsável pelo caso era Gabriela Hardt, que substituiu o próprio Moro nos processos relacionados à Lava Jato.
A versão alardeada por palacianos chegou a Dino e à PF, causando desconforto. O incômodo ocorreu porque toda a investigação foi feita durante o governo Lula, na gestão de Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação.
Quem é Gabriela Hardt, juíza que condenou Lula e autorizou ação contra PCC no caso Moro?
A juíza federal Gabriela Hardt, responsável pela ordem de prisão contra suspeitos de preparar um ataque contra Moro, atuou por anos ao lado do hoje congressista na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Hardt inclusive sentenciou casos da Operação Lava Jato, incluindo o processo sobre reformas pagas por empreiteiras em um sítio frequentado pelo presidente Lula em Atibaia (SP).]
Ela permanece na Vara Federal responsável pela Lava Jato, mas despachou no caso do PCC porque foi designada temporariamente para a 9ª Vara Federal de Curitiba em razão de férias de outra magistrada.
Em 2018, Lula foi interrogado por Hardt quando estava preso e chegou a se desentender com ela naquela audiência. “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema. Vamos começar de novo”, disse ela, na ocasião.
O que a juíza fez após a ilação de Lula?
Ela autorizou o acesso às decisões e pedidos da Polícia Federal relacionados à investigação sobre o plano do PCC de atacar Moro pouco depois das declarações do presidente sugerindo uma possível “armação” do ex-juiz da Lava Jato no caso.
A juíza, que substituiu Moro temporariamente na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba, autorizou nesta quinta-feira (23) que a área de comunicação da Justiça Federal enviasse aos órgãos de imprensa que solicitassem os pedidos policiais e as decisões sobre prisões e buscas.
Folhapress
Novo Bolsa Família é pago a beneficiários com NIS de final 5
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Planalto pede que ministros priorizem prefeitos na próxima semana
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República orientou os ministros da Esplanada a montarem uma estrutura especial para receber prefeitos na próxima semana.
Os gestores municipais estarão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos, evento que anualmente os leva à capital com suas demandas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado que quer reforçar uma relação republicana com estados e municípios.
Nessa ocasião, eles aproveitam para pedir recursos e destravar ações em suas cidades. Este ano as demandas têm um caráter especial, já que em 2024 acontecem as eleições municipais.
Os gestores municipais estarão em Brasília para participar da Marcha dos Prefeitos, evento que anualmente os leva à capital com suas demandas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado que quer reforçar uma relação republicana com estados e municípios.
Nessa ocasião, eles aproveitam para pedir recursos e destravar ações em suas cidades. Este ano as demandas têm um caráter especial, já que em 2024 acontecem as eleições municipais.
A pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha sugeriu que os ministérios montem uma sala para receber os prefeitos e deixem equipe à disposição. Recomendou, ainda, deixar a agenda em aberto para acomodá-los entre os compromissos do dia.
Como Lula estará na China, caberá ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prestigiar o evento central, organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O governo pretende fazer um anúncio de auxílio os municípios, que ainda está sendo finalizado.
Fábio Zanini/Folhapress
Dallagnol diz que Lula se colocou ‘ao lado do PCC’ ao apontar ‘armação’ e atacar as instituições
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da manhã desta quinta-feira, 23, quando disse que o plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro (Podemos-PR) poderia ser uma “armação” do ex-juiz federal.
“Lula disse que a investigação do atentado do PCC contra Sérgio Moro é uma “armação do Moro”, atacando as instituições e agindo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, o que configura crime de responsabilidade”, disse. “Em vez de se colocar ao lado da lei, das forças de segurança e das vítimas, Lula se colocou ao lado do PCC”, afirmou o ex-procurador da República.
Durante uma visita ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, nesta manhã, Lula se pronunciou junto de apoiadores a respeito da Operação Sequaz, que desarticulou um plano da facção criminosa para assassinar o ex-juiz federal Sérgio Moro e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, além de outras autoridades. “Quero ser cauteloso. Vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente.
As presenças do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e da ministra do Turismo, Daniela do Waguinho, também foram objeto de crítica do deputado. “Ambos investigados por crimes que o negacionismo petista não vê”, disse Dallagnol.
Sérgio Moro também rebateu as afirmações do presidente durante uma entrevista concedida à CNN no começo da tarde. “Se acontecer algo, a responsabilidade é de Lula”, disse o senador. Ele também afirmou que aguarda uma retratação do petista e reiterou a expectativa de que seu projeto de lei, apresentado nesta quarta, 22, receba apoio da chefia do Executivo. A proposta legislativa visa punir a premeditação de atentados contra autoridades públicas.
Isabella Alonso Panho/Estadão
Operação policial deixa 13 mortos no Complexo do Salgueiro, no RJ
Treze pessoas morreram em operação das policiais civis do Rio de Janeiro e do Pará nesta quinta (23), no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio. De acordo com policiais que socorreram os baleados, pelo menos 11 delas teriam envolvimento com o tráfico.
Entre os mortos está o principal alvo da operação, Leonardo Costa Araújo, conhecido como Léo41. Ele é apontado como chefe do Comando Vermelho do Pará. Escondido no Rio de Janeiro, ele coordenaria assaltos e ataques a comunidades da zona oeste da cidade.
Léo 41 também seria o responsável por uma série de ataques a agentes de segurança pública no Pará, no ano passado.
De acordo com o Hospital Estadual Alberto Torres, até o momento 16 pessoas baleadas foram internadas em seu centro de trauma. Dessas, 13 morreram.
Duas moradoras, de 52 e 56 anos, e um homem foram feridos na troca de tiros e encaminhadas para uma unidade hospitalar. Não há informações do estado de saúde deles.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no Rio em agenda oficial, mas ainda não se manifestou a respeito da ação policial.
A operação ocorre dez dias depois da visita do ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma ONG no Complexo da Maré, conjunto de favelas distante cerca de 40 km do Salgueiro, mas predominantemente de influência da mesma facção criminosa.
Pela manhã, a PM prendeu um suspeito de chefiar o tráfico de drogas no Sergipe. Ele estava na Maré, zona norte da capital fluminense.
Em nota, a Polícia Civil disse que contou com o apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e que “o objetivo das diligências é o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão”.
O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), apontou também que os criminosos têm ligação com um roubo praticado em um shopping center da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, em junho de 2022, em que um segurança foi baleado e morto.
Bruna Fantti/Folhapress
Prefeita Maria das graças sanciona lei de reajuste do salário dos professores de Ipiaú
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A prefeita Maria das Graças sancionou, nessa quarta-feira, 22 de março de 2023, a Lei Nº 2.523, que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ipiaú para o fim especifico de adequação ao piso salarial nacional, nos termos em que preceitua o “Parecer” do Ministério da Educação.
O reajuste percentual concedido é 14, 95 % e foi estimado de acordo com o valor mínimo nacional por aluno aprovado pelo Governo Federal para o ano de 2023, na seguinte forma: R$ 2.210,27 (dois mil duzentos e dez reais e vinte e sete centavos) para a jornada de 20 (vinte) horas semanais, e R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
A nova lei começou a vigorar na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem ao dia 1º deste mês de março de 2023. O ato da assinatura da Lei 2.523, foi na presença da secretária de Educação do Município, Erlandia Souza.
Investir na Educação é uma das prioridades da gestão da prefeita Maria das Graças Esse investimento passa pela destinação de recursos para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares, assim como na valorização profissional dos professores.
José Américo Castro
Ipiaú bate novo recorde e reduz tempo médio de abertura de empresa para 8 horas
O Painel Mapa de Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia, apontou que Ipiaú reduziu, em fevereiro deste ano, o tempo médio de abertura de empresas para o menor registrado em toda história. O processo, que em maio de 2022 durava 1 dia e 5 horas, caiu para 8 horas no segundo mês de 2023.
“É com grande satisfação que anunciamos mais uma desburocratização realizada pela gestão da Prefeita Maria das Graças e do Secretário da Fazenda, Bismarck Novaes. Estamos trabalhando para que Ipiaú se torne referência na adoção de boas práticas visando a geração de empregos e abertura de novas empresas”, pontuou o diretor de Arrecadação Tributária, Afonso Mendes.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade ainda aponta que o prazo médio de abertura de empresas no Brasil é de 1 dia e três horas. De acordo com o Painel, foram abertas mais de 300 mil empresas em todo o país em 2023.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Ação conjunta prende três criminosos em Juazeiro
Três integrantes de uma organização criminosa foram presos, em Juazeiro, na quarta-feira (22), durante ação conjunta entre a 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a 75ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a Delegacia de Homicídios (DH) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) Norte. Foram cumpridos dois mandados de prisão e um mandado de busca e apreensão, na cidade.
A primeira prisão foi contra uma mulher, acusada de participar de um assassinato. Segundo a polícia, ela teria atraído a vítima para o local do crime, motivado pela disputa do tráfico.
O delegado titular da 17ª Coorpin, Flávio André Rocha, esclareceu que as investigações foram iniciadas após o suposto líder da organização criminosa ser localizado em Sergipe, no início da semana.
“Durante os cumprimentos de mandados, desarticulamos um laboratório para refino de cocaína. Encontramos dois quilos de pasta base de cocaína e meio quilo de maconha, além de outros materiais”, esclareceu o delegado.
Em outra ação, dois homens foram interceptados enquanto circulavam com drogas pela 75ª CIPM. Após serem presos, foram identificados com mandados em aberto, como contou o major Éderson da Silva Cirne, comandante da unidade.
A Polícia Civil solicitou nosso apoio no cumprimento do mandado de busca e apreensão. No local encontramos uma pistola calibre 40 e dois revólveres calibre 38, com os traficantes”, contou.
Sessenta e três munições de diversos calibres e 12 celulares também foram encontradas nas ações.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
PM e PC prendem mulher que atuou no estupro coletivo de menor
A mulher teve uma ordem de prisão expedida, após atrair uma adolescente para uma casa e oferecer um suco com substância para facilitar o estupro. A vítima foi dopada e abusada por múltiplos agressores.
O delegado Leonardo Mendes, substituto em Santa Rita de Cássia, contou que haviam cinco homens no imóvel que participaram do crime. “A vítima teve hemorragia interna e ficou três dias internada”, revelou o delegado.
De acordo com o tenente Fellipe Franco Martins, lotado na 86ª CIPM, a criminosa foi conduzida para o Complexo Policial de Barreiras e seguirá para o Sistema Penitenciário.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Moro virou alvo do PCC porque impediu visita íntima em presídios, diz promotor
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se tornou alvo do PCC após proibir visitas íntimas aos presos no sistema penitenciário federal, segundo o promotor Lincoln Gakiya.
“Moro é alvo destes criminosos por conta da portaria que ele baixou proibindo as visitas íntimas no sistema penitenciário federal. Isso realmente desagradou esses criminosos, não só do PCC, mas de todas as facções”, afirma.
Moro foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a abril de 2020.
Assim como Moro, Gakiya também estava na mira do plano traçado por facções criminosas para atacar servidores públicos e autoridades e frustrado pela Polícia Federal.
No UOL News desta quinta (23), Gakiya forneceu alguns detalhes do plano dos criminosos, criticou o uso político da operação policial por causa da repercussão da fala de Lula de “F… esse Moro” enquanto esteve preso em Curitiba.
“Embora o plano em si tenha sido descoberto em janeiro deste ano, os documentos e informações das investigações dão conta de que o plano está em andamento desde agosto de 2022, portanto no governo anterior. Não há motivo para dizer que foi algo engendrado pelo governo atual ou algo parecido. Infelizmente, estão fazendo uso político de uma operação de sucesso”, afirma o promotor.
Segundo Gakiya, o ataque a autoridades orquestrado pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), que tinha ele mesmo e Moro como alvos, era um ‘plano B’. A primeira opção era resgatar Marcola, chefe da facção criminosa.
“O plano não era só contra Sergio Moro e a mim. Em 2019, o PCC já havia determinado que a prioridade era tentar o resgate do Marcola. Eles determinaram isso como ‘plano A’ e o denominaram com ‘STF’. O ‘plano B’ era o ‘STJ’. Se o resgate do Marcola não tivesse sucesso, era para desencadear o ‘plano B’, que eram ataques a agentes públicos e sequestro de autoridades para forçar o governo a devolver Marcola para o sistema penitenciário paulista”, disse.
UOL/Folhapress
Plano Ferroviário da Bahia aponta corredores estruturais e necessidade de integração logística
Colocar a Bahia no trilho do desenvolvimento, planejando o futuro a partir de um olhar atento ao passado e às oportunidades presentes no Brasil e no mundo. Esse é o principal objetivo do Plano Estratégico Ferroviário da Bahia, que foi tema de uma reunião realizada, nesta quarta-feira (22), na Secretaria Estadual do Planejamento, para apresentação do estudo desenvolvido pela Fundação Dom Cabral (FDC), que contou com a presença de secretários estaduais, gestores públicos e diretores de entidades empresariais.
No cenário estudado para elaboração do plano ferroviário baiano, que foi concluído no final de 2022, são reveladas as oportunidades em infraestrutura ferroviária e uma proposta de reestruturação da malha, a partir da demanda de transporte e análises de pré-viabilidade das malhas propostas, como sinaliza o Coordenador do Núcleo de Infraestrutura, Supply Chain e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. “A metodologia da modelagem que a gente utiliza na elaboração do plano ferroviário é baseada em três pilares: o primeiro pilar é o que a gente chama de matriz de origem-destino, que tem que ser completa, não pode olhar somente uma determinada região. Tem que olhar toda a dinâmica do fluxo de cargas no Brasil”.
De acordo com Resende, para entender a demanda existente, a Fundação Dom Cabral, além de analisar a dinâmica dos fluxos de 18 tipos de cargas no país, dispõe de uma rede da infraestrutura mapeada, o segundo pilar do estudo. “Trabalhamos com mais de 30 mil km de ferrovias prontas e a construir, que complementariam a malha ferroviária brasileira, mais de 200 mil quilômetros de rodovias e cerca de 15 mil km de hidrovias. É nessa rede que a matriz de origem destino se assenta”.
Para exemplificar como funciona essa simulação no planejamento do transporte de cargas, cuja modelagem é feita por um software alemão PTV Visum (Transportation Planning Software) - o terceiro pilar, que analisa a demanda atual e futura sob o ponto de vista do custo, o coordenador da FDC compara os mapas de carregamentos gerados com os custos mais atrativos, a um princípio utilizado há muitos anos na medicina. “Quando você vai fazer um cateterismo para descobrir veias e artérias bloqueadas, na medicina é injetado iodo, no sistema de planejamento do transporte nós injetamos as cargas atuais e futuras. Quando isso acontece, o sistema vai colorindo a infraestrutura existente, que vai ficando, muitas vezes, congestionada, então, você precisa fazer uma intervenção para que ela tenha maior capacidade de transporte”.
O potencial econômico da Bahia, em função da sua localização geográfica, possuindo uma das maiores costas brasileiras, com 11 portos e Tups (Terminais de uso privado), que favorece não só a integração regional, como o fluxo de embarcações que navegam as rotas transoceânicas, contrasta com o custo da logística de transporte, como revela o diretor executivo da Usuport – Associação de Usuários dos Portos da Bahia, Paulo Villa.
“A Baía de Todos-os-Santos deveria ser a maior plataforma de logística do Brasil. É um dos melhores sítios portuários do mundo, já que temos uma das operações mais baratas. Nós temos um canal de acesso profundo, natural, que não precisa ser dragado e uma acessibilidade muito rápida para entrar e sair do Porto de Salvador, além de uma dádiva divina que é o clima, que nos permite operar 24 horas por dia nos 365 dias. Embora a gente esteja exposto ao vento sul, nós temos 2.400 metros de quebra-mares. Mas não existe porto sem ferrovia, nem ferrovia sem porto”, conclui, Villa.
Para superar esse obstáculo ao desenvolvimento, o Plano Ferroviário da Bahia projeta a implantação de uma malha ferroviária integrada ao restante do país, a conclusão da FIOL – Ferrovia da Integração Leste-Oeste, e a reconfiguração dos trechos ferroviários existentes, que integram corredores estruturais importantes: Salvador - Belo Horizonte; Salvador – Juazeiro; Salvador – Recife, indicando a correção de traçado e a implantação de bitola (distância entre os trilhos), larga - 1.60 m ou mista - 1:00 e 1,60 m, quando necessário.
Janela de Oportunidades
A necessidade de investimento nas ferrovias é defendida pelo presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Antônio Carlos Tramm, que destaca a riqueza mineral do estado. “A Bahia precisa sair desse isolamento logístico. Somos o terceiro maior produtor de minérios do país e podemos ter resultados melhores, mas para isso, precisamos de um trem que funcione, para aumentar a competitividade dos nossos produtos, não só da mineração como também do agronegócio, e consequentemente gerar mais emprego e renda”.
Já o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, reforça a importância do Plano Estratégico Ferroviário para o desenvolvimento do estado. “A Bahia tem um grande potencial no segmento de Mineração. A produção mineral baiana comercializada alcançou aproximadamente R$ 1.8 bilhão só em janeiro e fevereiro de 2023. Esse volume pode ser ainda maior, mas é necessário que exista uma logística de transporte para que esse minério produzido tenha por onde ser escoado. E isso passa pelas ferrovias”, disse.
A conjunção de fatores favoráveis à Bahia para ampliação e modernização das estradas de ferro baianas, e ainda a mobilização da gestão estadual nessa agenda transversal, foram mencionadas pelo secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Estamos começando o PPA – Plano Plurianual. Então esse é um momento muito oportuno, enquanto estamos tratando da formulação do plano de investimentos (2024-2027), que terá uma mesa programática da infraestrutura. Aquilo que for competência legal da Bahia, nós iremos trazer de forma muito robusta no PPA. Temos alinhamento político com o Governo Federal. As condições estão dadas. Nos acabe agora fazer acontecer, avaliando as modelagens, estratégias e políticas públicas”.
O encontro realizado na Secretaria do Planejamento contou ainda com as presenças dos secretários estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e da Infraestrutura, Sérgio Brito, do superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, o economista e ex-diretor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, que também coordenou o estudo pela FDC, do diretor de Estudos da SEI, Edgar Porto, do diretor Comercial da Ferbasa, Claudiney Pedrosa, e de técnicos da gestão estadual. A elaboração do Plano Ferroviário da Bahia foi viabilizada pela parceria estabelecida entre a Secretaria do Planejamento - Seplan e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM.
Histórico
Na segunda metade do século XIX, com o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Bahia entrou na rota das estradas de ferro realizadas no tempo do Brasil Império, sob a influência inglesa, que detinha essa tecnologia para acelerar a circulação de mercadorias, até então transportadas por animais. O primeiro caminho de ferro da Bahia atendia o deslocamento entre a capital baiana e Juazeiro, no porto fluvial do São Francisco, com aproximadamente 540 km, inaugurando a integração entre os modais de transporte ferroviário e hidroviário.
Nas décadas seguintes, após a construção de mais alguns trechos de ferrovia, como, por exemplo, a Ferrovia Central Salvador-Recôncavo-Minas Gerais, veio a criação da Rede Ferroviária Federal, em 1957, com o objetivo de gerir a malha ferroviária brasileira. Sem sucesso, o Ministério dos Transportes optou por realizar concessões para a iniciativa privada.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú celebrará o Dia do Circo com uma parada cênica e outras atrações
Respeitável público, neste domingo, 26 de março, Dia Nacional do Circo, tem espetáculo nas ruas de Ipiaú. Para comemorar a data, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, realizará a 1ª Caravana Cultural de Ipiaú, desfile cênico que envolverá uma trupe circense com palhaços, perna de pau, bailarinas, malabaristas e outros atos. Manifestações que revelam a cultura ipiauense também farão parte do cortejo.
Puxada pelo sanfoneiro Andinho Brito e um grupo de músicos da Fanfarra Municipal, a parada tem início às 15 horas, na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Ginásio de Esportes e depois de percorrer algumas ruas centrais da cidade, chegará ao picadeiro da Praça Rui Barbosa, onde o espetáculo continua com apresentações teatrais e outras atrações.
Na ocasião também acontecerá na Praça Rui Barbosa uma Feira de Artesanato, promovida, pelo Coletivo Artesanal Cultural de Ipiaú-CACI-. O titular da Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, ator Caio Braga, comandará o espetáculo e certamente estará em cena com figurino apropriado. O quadro de pirofagia fará parte da sua performance.
O secretário informa que o evento também contará com as participações dos artistas e estudantes do Curso de Teatro e Dança da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB- bem como da professora Alda Fátima de Souza, pesquisadora e artista circense, graduada em Licenciatura em Teatro pela Universidade Federal da Bahia, doutora pelo Instituto de Artes da UNESP e ex-coordenadora do Núcleo de Artes Circenses da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
O Dia Nacional do Circo foi criado em homenagem ao palhaço brasileiro Abelardo Silva, conhecido como Piolin. Ele nasceu no dia 27 de março de 1897 no circo que estava armado na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Piolin cresceu no circo, pois seus pais eram artistas circenses. A data também visa valorizar a arte circense e seus integrantes.
Texto-José Américo Castro
Rui Costa classifica decisão do Copom de “insensibilidade” com o povo
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“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.
Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.
Autonomia do Banco Central
A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.
“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Taxa Selic
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, não poupou críticas ao Banco Central e ao seu presidente, Roberto Campos Neto, após a manutenção da Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano. Aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na noite desta quarta-feira (22), Costa chamou o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de “insensibilidade”.
“Essa insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e aumenta o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender essa decisão do Banco Central”, criticou o ministro. “Quando cair a taxa de juros fica mais fácil para o povo consumir, fica mais fácil para o empresário poder investir na agricultura, no comércio, na indústria”, acrescentou.
Costa afirmou que não era só o governo que esperava e queria uma redução na Selic, mas também “o que povo brasileiro espera” e questionou os motivos de manter uma taxa adotada inicialmente em tempos de inflação no patamar de 10%. Os últimos dados da inflação fecharam em 5,6% no acumulado de 12 meses. “Como você mantém a mesma dosagem amarga do remédio quando a inflação já caiu na metade? Hoje, o juro do Brasil é o maior do mundo. Nada se explica, não tem razão econômica, a não ser outra motivação, que eu não sei qual é”.
Autonomia do Banco Central
A decisão de hoje do Copom também provocou no ministro da Casa Civil novos questionamentos sobre a autonomia do Banco Central. Para Costa, a questão deve ser debatida por deputados federais e Senadores.
“Acho que o Congresso Nacional, que é a casa do povo brasileiro, precisa discutir isso seriamente. Um Banco Central independente não pode ser independente do povo e aliado dos que cobram os juros nas alturas. Acho que o Congresso precisa refletir. É insustentável essa teimosia e esse desserviço que o presidente do Banco Central está fazendo com o povo brasileiro”.
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.
Taxa Selic
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Agência Brasil
Alckmin, ex-secretários e deputados federais: saiba quem são as autoridades ameaçadas pelo PCC
Na terça-feira, dia 22, a Polícia federal deflagrou a Operação Sequaz para prender os chefes da Sintonia Restrita e outros envolvidos nos mais novos planos de resgate do líder máximo da organização criminosa, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Os bandidos queriam resgatar o chefão, mas, com o fracasso da ação, decidiu atacar autoridades em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Além de policiais e agentes prisionais, a facção pretendia atacar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), e os dois filhos do casal. Também planejava agir contra Gakiya.
As ameaças contra o promotor se repetem nos últimos cinco anos. Era 8 de dezembro de 2018 quando a polícia prendeu em Presidente Venceslau Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira, que iam visitar os presos Julio Cesar Figueira e Mauro Cesar dos Santos Silva, ambos detidos no Raio 1 (seção da cadeia) da Penitenciária 2 (P2), de Presidente Venceslau, o mesmo onde estava Marcola. Com as duas, foram achadas mensagens codificadas que foram decifradas. Os textos relatavam os preparativos do PCC para matar Gakiya, que é especializado em investigar a facção criminosa e o chefe dos presídios da região, Roberto Medina.
Os promotores obtiveram então informações sobre planos para matar Lourival Gomes, então secretário da Administração Penitenciária, e o hoje deputado federal Coronel Telhada, na época parlamentar estadual. Em 2010, Telhada era comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) quando o PCC tentou matá-lo pela primeira vez. Os bandidos dispararam 11 tiros contra o policial, que conseguiu escapar. A tropa comandada por Telhada era responsável por algumas das principais ações contra a facção no Estado.
Três anos depois do primeiro atentado contra Telhada, Gakiya obteve provas de que a facção queria matar Geraldo Alckmin, então governador de São Paulo. Interceptações telefônicas mostraram que pelo menos desde 2011 a facção planeja matar o governador. Em uma das conversas interceptadas, um dos líderes do PCC, o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, conversava com dois outros integrantes da facção. O primeiro era Rodrigo Felício, o Tiquinho, e o segundo era o então integrante da cúpula do PCC, Fabiano Alves de Sousa, o Paca – assassinado em 2019 em uma guerra interna da facção.
A conversa entre os bandidos aconteceu em 11 de agosto de 2011, às 22h37. Paca questionou os comparsas sobre o que deveriam fazer. Em seguida, manda os dois arrumarem “uns irmãos que não são pedidos (que não são procurados pela polícia) e treinar”. O treinamento para a ação seria para fazer um resgate de presos ou para atacar autoridades. LH disse que o tráfico de drogas mantido pela facção estava passando por dificuldades. “Depois que esse governador (Alckmin) entrou aí o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de tudo o que aconteceu, cara, na época que ‘nois’ decretou ele (governador), então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de Administração, comandante dos vermes (PM), estão todos contra ‘nois’.”
Em escutas de 2013, a ordem de matar o governador foi novamente mencionada por membros do PCC. Foi nessa época que o plano de atacar autoridades foi integrado a outra prioridade da facção: libertar Marcola. Nunca obtiveram sucesso. O primeiro plano de resgate foi descoberto em 2014 – a facção chegou a reunir um avião Cessna 510, um helicóptero Bell e um Esquilo blindado e com as cores da Polícia Militar de São Paulo para o ataque. Este último estaria armado com uma metralhadora calibre .30.
Em 2017, o plano de resgate mais uma vez foi descoberto, levando a PM a transferir um pelotão da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para a cidade de Presidente Venceslau. A mesma tática foi usada para frustrar um novo plano, no fim de 2018. Na época, os policiais da Rota receberam treinamento do Exército para atirar com metralhadoras de calibre .50, que foram dispostas nas cercanias da penitenciária para frustrar a ação dos bandidos. Em razão disso, surgiu o plano para atacar autoridades. Logo, em seguida, em janeiro de 2019, Marcola e seus comparsas foram transferidos para o sistema penal federal.
A movimentação fez a facção reiterar a ordem para matar Gakiya, visto como principal responsável pelo destino dos 22 líderes do PCC, enviados ao sistema prisional federal. Em janeiro de 2019, uma nova carta foi apreendida, desta vez, na Penitenciária de Junqueirópolis. Em outubro do mesmo ano, outra mensagem da Sintonia Final, a cúpula da facção, foi encontrada na Penitenciária 1 de Presidente Bernardes. Por fim, em 16 de julho de 2020, novo bilhete foi apreendido, desta vez na penitenciária de Mirandópolis.
Este último foi encontrado com um detento da chamada “sintonia do sistema”, o grupo responsável pela ordem nos presídios. Ele ia se encontrar com um advogado. O documento “cobrava” dos integrantes da facção em liberdade a morte de Gakiya. Na época, a facção não ameaçava ainda o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ou o então governador João Doria (PSDB), que executaram a determinação da Justiça de transferir Marcola e outros 21 líderes da facção. Desde então, Gakiya vive sob proteção policial.
Antes de planejar matar o promotor, a facção cumpriu duas vinganças contra autoridades no Estado. Há 20 anos, a facção assassinou o juiz-corregedor dos presídios de Presidente Prudente, Antonio José Machados Dias, em uma emboscada planejada por Marcola. Dois anos depois, a facção se vingou de José Ismael Pedrosa, ex-diretor da Casa de Detenção na época do massacre de 111 presos no Carandiru e do Centro de Ressocialização Penitenciária (CRP), antigo anexo da Casa de Custódia de Taubaté. Em 2006, a facção faria uma série de ataques contra forças policiais no estado, assassinando 59 agentes públicos.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
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