Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem ensino superior: ‘Privilégio’
Na avaliação do colegiado, o instituto ‘caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal’. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli apenas fizeram uma ressalva sobre o tema, anotando que declarar a inconstitucionalidade da prisão especial para quem tem diploma de curso superior não implica dizer que o preso ‘não poderá em hipótese alguma ficar segregado em local separado de outros’.
“Aplica-se, no caso, a regra geral. Assim, se constatado, pelas autoridades responsáveis pela execução penal, que determinado preso, possuidor ou não de diploma de curso superior, tem tenha sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos, esse preso ficará segregado em local próprio separado dos demais, como prevê a Lei de Execução Penal”, apontou Fachin.
A tese foi fixada durante julgamento no plenário virtual do Supremo, retomado na última sexta-feira, 24, após um pedido de vista – mais tempo para avaliação – do ministro Dias Toffoli. A discussão sobre o tema teve início em novembro do ano passado, quando o Supremo começou a análise de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República em 2015.
À época, o então chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot argumentou que ‘a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, em razão do grau de instrução acadêmica, atentaria contra a ideia de República, contra a dignidade humana, contra o princípio isonômico e contra os fundamentos e objetivos da Constituição’.
A prisão especial permite que determinados investigados, quando em prisão processual – ou seja, antes da condenação – sejam recolhidos celas separadas em quartéis ou estabelecimentos prisionais destacados, até que o juiz dê sentença sobre o caso. O benefício carcerário também é concedido a dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes, relator ponderou que a prisão especial, quando aplicada no caso em questão, acaba sendo discriminatório, uma vez que ‘atribui estereótipos às figuras do preso comum e do preso portador de diploma, presumindo a periculosidade daquele e supondo o contrário em relação a este’.
“Não há, contudo, qualquer razão jurídica para segregá-los, para que a pessoa graduada em ensino superior receba um tratamento ” especial ” pelo Estado, em detrimento do preso comum, quando ambos são presos provisórios. Seria um preconceito infundado supor que o portador de diploma de ensino superior, apenas por ser diplomado, possuiria condições pessoais e morais incompatíveis com o convívio com aqueles que não gozaram dessa oportunidade”, ressaltou o ministro.
Para magistrado, o benefício gera ‘efeito simbólico diretamente contrário ao projeto normativo de inclusão plural e democrática’ da Constituição.
Pepita Ortega/Estadão
Marcos do Val diz que agiu para vingar Bolsonaro de Moraes: ‘Não tinha golpe’
“Não tinha golpe de Estado nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te vingar porque ele [Moraes] quer te prender'”, disse o senador a apoiadores em vídeo gravado pelo portal Metrópoles.
“Como ele é o relator do ato antidemocrático, quando eu coloquei ele para dentro do processo, ele não pode continuar ser o relator. Tem que ser outro”, continuou.
Em fevereiro, o senador deu versões diferentes sobre a reunião com Bolsonaro e o suposto plano de gravar o ministro do Supremo para reverter o resultado das eleições de 2022.
Primeiro, fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.
Horas depois, o senador recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito. Horas depois, recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.
A ideia era gravar uma conversa com Moraes, na tentativa de captar algo comprometedor que pudesse invalidar o resultado das eleições.
Na ocasião, Moraes afirmou o complô relatado foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.
O senador disse que renunciaria ao cargo, mas mudou versão várias vezes.
Marcos do Val é investigado pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa. O próprio Moraes pediu a apuração após as declarações conflitantes.
Folhapress
TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado
A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.
De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.
O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.
Agência Brasil
Grupo de 33 deputados protocola novo pedido de impeachment contra Lula
“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.
O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e aponta ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias, Em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.
Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.
Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo
Drone submarino da Coreia do Norte é capaz de provocar ‘tsunami radioativo’; conheça
‘Arma secreta’ de Pyongyang foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março; ela é capaz destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo
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| Pyongyang testou drone submarino de ataque nuclear que pode provocar 'tsunami radioativo' |
A Coreia do Norte testou na semana passada um novo drone submarino de ataque nuclear capaz de desencadear “um tsunami radioativo” e culpou os recentes exercícios militares conjuntos entre Coreia do Sul e Estados Unidos pela deterioração da segurança na região. Durante as manobras, o Exército norte-coreano ativou e testou o novo sistema de armamento, cujo objetivo é ‘provocar um tsunami radioativo em larga escala’ com uma explosão submarina. A agência estatal norte-coreana explicou que o equipamento pode ser implantado em qualquer costa e porto, ou ser rebocado por um navio de superfície para o seu funcionamento. A missão desta arma é “infiltrar-se secretamente nas águas operacionais e provocar um tsunami radioativo de grande escala e destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo”, disse a agência de notícia estatal KCNA. Esta ‘arma secreta’ foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março, dois dias depois, foi detonada uma ogiva de teste. O líder norte-coreano Kim Jong Un supervisionou este exercício e garantiu que servia de alerta aos Estados Unidos e à Coreia do Sul.
No ano passado, Pyongyang realizou um número recorde de testes militares. Analistas externos contestam as alegações da mídia estatal. A ideia de Pyongyang ter “um drone submarino com capacidade nuclear deve ser recebida com ceticismo”, disse Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha de Seul. “As reivindicações de Pyongyang por novos sistemas de armas nem sempre equivalem a uma demonstração confiável de sua capacidade”, acrescentou. Em mensagem no Twitter, o analista Ankit Panda não descartou que o anúncio seja “uma tentativa de engano ou uma operação psicológica”. Contudo, Cheong Seong-chang, do Instituto Sejong de Seul, alerta que se forma verdade, é difícil ver como Seul “poderia responder a uma nova arma norte-coreana tão formidável que pode destruir completamente os principais portos operacionais do Sul”. A informação da KCNA afirma que “Pyongyang está mais do que disposta a usar suas armas nucleares táticas a qualquer momento”, disse An Chan-il, um desertor norte-coreano que se tornou pesquisador.
volta ao Brasil e diz que petista não fará ‘o que bem entender’
Bolsonaro também disse que Luiz Inácio Lula da Silva está “por pouco tempo no poder”.
“Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, afirmou.
Bolsonaro deu as declarações ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos. Ele vai encontrar com correligionários, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
Também o aguardava na sede do PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o secretário de Relações Institucionais do partido, general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na sua chapa nas últimas eleições presidenciais.
Bolsonaro desembarcou na manhã desta quinta-feira (30) em Brasília, após uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos. O ex-presidente chegou por volta de 7 horas, em um voo comercial que havia partido de Orlando durante a madrugada.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal preparou um esquema de segurança especial para a chegada do ex-presidente.
O ex-mandatário deixou o aeroporto e seguiu direto para a sede do PL, para encontrar correligionários. A pedido de Jair Bolsonaro, o evento não foi aberto à imprensa.
“Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de Presidente de Honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório”, informou o PL em nota.
Ainda no aeroporto de Orlando, pouco antes de embarcar, o ex-presidente havia afirmado que não pretende liderar a oposição ao governo Lula.
“O PL detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com o meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, afirmou ele à rede de TV.
À Folha ele não respondeu sobre a intimação feita pela Polícia Federal para depor sobre o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
Bolsonaro partiu para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, às vésperas do fim do seu mandato presidencial. O objetivo era não precisar passar a faixa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ignorando dessa forma o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.
O então presidente já vinha mantendo uma postura de reclusão após a derrota no segundo turno das eleições, com poucas aparições públicas. Alimentava assim sentimento e esperança golpistas entre seus apoiadores, em particular nos acampamentos em frente a quarteis do Exército em diferentes partes do país.
Durante sua temporada nos Estados Unidos, Bolsonaro ficou hospedado na região de Orlando, inicialmente na casa que pertence ao ex-lutador de MMA José Aldo. Costumava sair para conversar com apoiadores que se aglomeravam em frente à residência. O ex-mandatário também participou de eventos políticos conservadores.
Como a Folha mostrou, os gastos com dinheiro público da viagem do ex-presidente já se aproximavam de R$ 1 milhão ainda em fevereiro.
O retorno de Bolsonaro ao país acontece em meio à polêmica das joias vindas da Arábia Saudita, caso que vem provocando desgaste à imagem do ex-presidente, que também pode ser responsabilizado judicialmente.
Nesta quarta-feira (29), o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram intimados pela Polícia Federal a depor sobre o caso. Os depoimentos foram marcados para o dia 5 de abril.
Por meio de seus advogados, Bolsonaro entregou na sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília parte das joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
No mesmo dia, um kit de armas foi entregue à Polícia Federal, também por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.
Renato Machado/Folhapress
Ipiauense morre em acidente na BR-101 em Presidente Tancredo Neves
Foto: Reprodução/PTN NewsMorreu vítima de um acidente na tarde dessa quarta-feira (29), na BR-101, o ipiauense Edvaldo José Pereira, de 59 anos. De acordo com o Blog PTN News, o acidente ocorreu próximo a entrada da Fazenda Velha, no município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul baiano.
Ainda de acordo com a publicação, o motociclista estava trabalhando na cidade de Ibirataia, onde seguia para Salvador (onde residia atualmente). Ele pilotava uma motocicleta que acabou colidindo na lateral esquerda de uma picape strada. Com o impacto, o corpo de Edvaldo foi arremessado e ele não resistiu aos ferimentos, morrendo no local. Ainda de acordo com o blog, o motorista teria causado o acidente e fugiu do local.
Edvaldo morou em Ipiaú por muitos anos e na cidade, além de familiares, deixa muitos amigos. Ainda não foram informados detalhes de onde será o velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)
Custos caem, mas insegurança jurídica e financeira preocupa agronegócio
Os custos para o setor agrícola melhoraram um ano após a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas seguem altos e prejudicando a produção, também afetada pelo clima e pelo preço do óleo diesel.
Além disso, agropecuaristas brasileiros afirmam enfrentar insegurança jurídica no campo com as recentes invasões de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As avaliações são de especialistas e associações do setor, que também pedem maior previsibilidade na liberação de financiamentos agrícolas, redução do preço do diesel e atuação do governo na intermediação de conflitos agrários.
Segundo Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, os preços dos principais fertilizantes retrocederam até 70% em comparação com os patamares de junho do ano passado, período em que os valores dispararam devido ao conflito na Ucrânia.
Com isso, a redução de custos, dependendo da cultura, ficará entre 7% a 12% neste ano. “Houve certo recuo de preços de algumas commodities, mas a margem para o produtor tem se mantido positiva por conta dessa redução de custos”, disse Nastari.
Para o especialista, o recuo em preços deve chegar ao consumidor final de grãos e proteína animal à medida que os preços das commodities recuem. “Os insumos proteicos representam o maior custo da produção de proteína animal.”
Não foi só a guerra, entretanto, que provocou problemas nos preços, mas também os impactos da Covid-19. Otto Schumacher, diretor da MCassab Nutrição e Saúde Animal, que tem atuação na China, lembrou que os custos para produção estão mais altos no mundo. “O questionamento que se faz é como as fábricas vão absorver esse aumento.”
“Do ponto de vista do nosso cliente, é um ambiente mais estável. Apesar da seca no Rio Grande do Sul e na Argentina, o relatório da [Conab Companhia Nacional de Abastecimento] e as pesquisas mostram que teremos uma boa safra neste ano novamente, o que traz um pouco menos de pressão no custo para a produção de proteína animal.”
Schumacher disse ainda que, no mercado doméstico, o crédito tem sido um problema. “O custo do capital de giro, as taxas de juros, pressionam muito o produtor.”
O pecuarista Maurício Velloso, presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), afirmou que a política de restrições adotada na pandemia de Covid-19 provocou desorganização da produção primária em todo mundo, o que fez com que os custos de produção explodissem.
“A margem do negócio pecuário tornou-se negativa nesse cenário. Entretanto, a inversão do ciclo já se mostra visível, a demanda externa é crescente e consistente, e os valores da carne ao consumidor estão competitivos.”
As invasões de terra feitas pelo MST neste ano também têm sido questionadas pelo agronegócio. Em março, ao visitar Rondonópolis (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com uma instituição que representa entidades do agro no estado e foi cobrado sobre a atuação dos sem-terra.
BLOQUEIO ELEVA CUSTO
O bloqueio econômico contra a Rússia fez os custos de produção subirem muito na pecuária, segundo Alcides Torres, engenheiro agrônomo e analista de mercado da Scot Consultoria, mas não só em produtos como herbicidas e inseticidas. “Por razões de clima, subiram os preços de farinha, farelos e tudo que o boi consome.”
Para Marcos Fava Neves, docente da USP (Universidade de São Paulo), a deflagração da guerra obrigou os países a buscar novos fornecedores e a alterar práticas cotidianas para otimizar o custo de fertilizantes, defensivos e medicamentos.
“Hoje você vê a China funcionando muito bem, a Índia como uma alternativa muito importante para o mercado de insumos e princípios ativos e o setor de fertilizantes também funcionando. Há estoques em revendas e cooperativas, e o produtor também está mais eficiente no uso desses produtos.”
“O cenário foi muito complexo no ano passado, com os custos dos insumos muito altos, [e agora] a coisa virou e está do lado do produtor, com uma queda nos preços dos insumos. Eu também tenho expectativa de redução no valor do diesel por conta dessa queda do petróleo.”
Na última semana, o preço do diesel nas refinarias caiu R$ 0,18 por litro, mas o valor médio nas bombas foi apenas R$ 0,03 inferior em comparação com o período anterior.
Há uma expectativa no setor de que a redução do combustível nas refinarias chegue integralmente aos postos, o que beneficiaria diretamente o agro, já que as máquinas são movidas majoritariamente pelo combustível.
Já o trigo, que viu o preço disparar em março do ano passado e atingir o maior valor em 14 anos devido à guerra, não provoca o mesmo problema hoje ao mercado brasileiro, segundo Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias de Trigo).
“O preço internacional do trigo voltou aos níveis do início da guerra. Rússia e Ucrânia fecharam um acordo com a ONU, então isso também foi positivo. Do ponto de vista internacional, o preço da Rússia é competitivo, abaixo do praticado na Argentina e nos Estados Unidos.”
O custo, porém, segue alto para os moinhos brasileiros, disse Barbosa. O cenário só não é mais preocupante porque o setor obteve a prorrogação da isenção do Imposto de Importação até o dia 31 de julho. Ucrânia e Rússia exportam cerca de 30% do trigo no mundo.
O jornalista viajou a convite da New Holland
Marcelo Toledo/Folhapress
Pecuária projeta ampliação das exportações e aumento do preço da carne bovina
O registro do caso atípico de vaca louca em Marabá (PA), o sexto no país desde 2010, gerou apreensão porque, além do problema em si, o setor enfrenta gargalos históricos, conforme especialistas ouvidos pela Folha.
O temor tem uma explicação clara, segundo o engenheiro agrônomo Alcides Torres, analista de mercado da Scot Consultoria.
“A China é o nosso grande parceiro comercial para tudo. Em relação à carne bovina, os chineses detêm 60% do que a gente exporta. Por isso que, quando o Brasil suspende essa exportação, o mercado desmonta”, disse.
Envios ao exterior se tornam ainda mais necessários devido à previsão do Ministério da Agricultura de redução de 3,4% no resultado financeiro neste ano na pecuária. A causa está na queda nos preços das carnes bovina e de frango —terceiro ano seguido de perda de receitas. O resultado financeiro deverá alcançar R$ 362 bilhões no setor.
A receita da carne bovina deve alcançar R$ 141,6 bilhões, 6,4% menos que em 2022, e a da carne de frango deve chegar a R$ 104,4 bilhões (-7%). Já a carne de porco deverá ter alta.
Os pecuaristas projetam que o preço da arroba (15 quilos) —atualmente oscilando entre R$ 270 e R$ 285, dependendo da praça— chegue a algum valor entre R$ 320 e R$ 340 nos próximos meses.
Segundo Torres, o mercado interno não tem força suficiente para abraçar a produção de carne bovina, principalmente num período de queda no consumo devido às dificuldades econômicas.
“O consumo de 35 quilos [ano] por habitante caiu para 25 quilos em função da pandemia, e ainda está num processo de recuperação.”
A expectativa é de que o país tenha recorde de exportações neste ano. Dados da Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) mostram que as exportações subiram 42% no ano passado em relação ao ano anterior, com receita total de US$ 13,09 bilhões.
“As exportações devem ser muito boas este ano e provavelmente o valor da arroba voltará a subir para o pecuarista. Não acredito que esse período em que a China ficou fechada vai interferir no volume total e no valor total exportado pelo Brasil”, disse o docente da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Fava Neves, especialista em agronegócios.
Nabih Amin El Aouar, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil, disse que o ideal seria que a arroba bovina retomasse os preços praticados no início do ano passado, entre R$ 320 e R$ 340. Ele acredita e que a reabertura do mercado na Ásia contribuirá para isso.
“O preço estava entre R$ 270 e R$ 280 e, em um dia após o anúncio do fim do embargo, já melhorou para algo como R$ 285, por isso acreditamos num viés de aceleração de preço”, afirmou.
Presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), Maurício Velloso disse que 2023 está marcado pelo “fundo do poço” do ciclo pecuário e que isso se configura numa oportunidade para investimentos.
“Se os valores de reposição e de arroba experimentam seus limites de baixa, condenando vendedores a margens negativas, ao mesmo tempo é uma formidável oportunidade de alavancagem de rebanhos, justamente pelos valores baixos de animais para reposição, sejam para cria, recria ou engorda”, disse Velloso.
“Dessa forma, o cenário de terra arrasada para uns constitui-se em ambiente de investimentos interessantes para a nova fase do ciclo pecuário que se inicia.”
O ciclo a que se refere Velloso contempla o abate significativo de fêmeas, de acordo com Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro. Com o baixo preço do bezerro no mercado, não compensa para o pecuarista manter a fêmea e ficar produzindo mais bezerros, o que resultaria em manutenção dos preços baixos por mais tempo.
“Estamos assistindo a essa inversão do ciclo, o que não é normal, mas por conta da redução do preço do bezerro. Em fevereiro, houve abate de 51,3% das fêmeas, e normalmente fica na faixa de 25% a 30%”, disse Nastari.
CRÉDITO E DESIGUALDADE
Apesar das expectativas positivas, não só com o fim do embargo, mas também com a habilitação de mais quatro plantas frigoríficas para exportar para a China, o setor tem gargalos a serem resolvidos e que despertam preocupação de pecuaristas.
Entres eles, conforme Velloso, estão a desigualdade no país, com concentração de negócios, e o patamar elevado de juros, que “seduzem o investidor a obter ganhos interessantes sem risco”.
“Talvez o maior dos desafios seja a insegurança jurídica causada pela leniência governamental com a invasão de terras e a desobediência aos marcos regulatórios”, disse.
Para o presidente da associação dos criadores de nelore, o financiamento agrícola é um dos gargalos do setor, mas o principal é a produção heterogênea espalhada no território nacional.
“De repente, você é um produtor qualificado, eu sou um mediano e o José é um péssimo, então aqui no Brasil temos o melhor pecuarista do mundo e o pior. Isso é um problema. As associações buscam trabalhar para termos uma produção homogênea.”
A ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), por meio de comunicado, disse que o fim do embargo chinês foi importante também para a correção dos preços no setor e cobrou mecanismos que protejam comercialmente os pecuaristas brasileiros.
“No cenário econômico, quanto maior o player, maior a repercussão e a queda de preços no mercado do boi gordo”, disse a associação.
Marcelo Toledo/Folhapress
Bolsonaro diz no embarque para o Brasil que não vai liderar oposição e que direita não é irresponsável
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao aeroporto de Orlando, na Flórida, na noite desta quarta (29) para sua viagem de retorno ao Brasil.
À rede CNN Brasil, ele afirmou no aeroporto que vai viajar pelo Brasil, mas não para liderar a oposição.
Fora há três meses do país, ele não quis dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, dizendo que “vocês falaram muito de mim, agora, nas eleições”.
“O PL, que eu estou, detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com o meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, disse ele à rede de TV.
À reportagem, ele não respondeu sobre a intimação feita pela Polícia Federal para depor sobre o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
Na entrevista no aeroporto, Bolsonaro também criticou o governo Lula, disse que a gestão não tem como dar certo, e elogiou o papel da bancada de direita. “Temos hoje em dia uma direita que cada vez mais se aglutina, sabe o que quer, sabe o que deseja, tem um alvo, um objetivo, não é oposição irresponsável, oposição pela oposição”.
Após três meses nos Estados Unidos, Bolsonaro embarcará em Orlando rumo a Brasília na noite desta quarta.
O voo tem chegada prevista para o início da manhã de quinta em Brasília.
Bolsonaro chegou à Flórida a dois dias de concluir seu mandato. Driblou, portanto, a passagem da faixa presidencial para seu sucessor e rival, Lula (PT).
Passou seu primeiro trimestre como ex-presidente num condomínio em Kissimmee, cidade na Flórida a meia hora da Disney. Hospedou-se inicialmente na casa do lutador de UFC José Aldo, um admirador seu.
Antes mesmo da estadia de Bolsonaro, o endereço já havia aparecido no noticiário, com destaque para sua decoração: salão de jogos, sala de cinema e nove quartos. Um deles tinha o desenho “Minions” como motivo.
O ex-mandatário depois se mudou para outro imóvel no mesmo condomínio. A família às vezes compartilhava sua rotina nas redes sociais. Uma hora era a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro exibindo o marido lavando morangos para ela.
Outra, uma canja de Joe Castro, brasileiro radicado em Orlando que cantou uma música, segundo ele, composta logo após o acidente com o avião da TAM em 2007. Com uma Coca-Cola na frente, Bolsonaro escutou plácido versos como “como consegue viver sem mim”.
Sem ele no Brasil, aliados de Bolsonaro o criticaram pelo que viram como omissão nesse começo do governo Lula. A expectativa é a de que ele volte para liderar a oposição. Nas últimas 24 horas em solo americano, suas redes foram preenchidas pelo que vê como feitos de sua administração, entre eles um suposto esforço para combater a corrupção.
Bolsonaro é alvo de pedidos de investigação que vão do genocídio contra o povo yanomami à propagação de fake news. A mais avançada, que em última instância poderia torná-lo inelegível em futuros pleitos, aponta que ele usou a estrutura do Palácio do Alvorada em 2022 para jorrar ataques contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.
Seus filhos políticos também foram à internet defender o legado do clã. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), principal arquiteto da persona virtual do pai, postou o LinkedIn, a rede social para contatos profissionais, do homem que deixou de governar o país no dia 31 de dezembro de 2022. O ex-presidente ainda mantém como atual ocupação “38º presidente do Brasil”.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Praça de Eventos Álvaro Jardim terá campo de futebol
A equipe da prefeitura está acompanhando a execução da obra desse campo de futebol, com as dimensões 367,84 m², duas traves, drenagem e grama normal, que ficará à disposição dos desportistas.
O espaço já conta com pista de caminhada, de skate, playground para as crianças, quiosques de alimentação, e muito em breve será inaugurado um palco fixo, além deste campo de futebol que vai aprimorar ainda mais a utilização do espaço.
Fonte: Danny Muniz/ DECOM prefeitura de Ipiaú
Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina
O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. “Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”, afirmam.
O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro. O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado —considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.
A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro —hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos. O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação. A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.
Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ipiaú: Secretaria de Desenvolvimento realiza bate-papo com a comunidade sobre o Cadúnico
O primeiro encontro da programação foi no prédio do CRAS II, esquematizado pela equipe do psicossocial e ministrada pela assistente social Luciana Evangelista, com foco na abordagem sobre o CadÚnico e a responsabilidade da família na formação cidadã dos filhos.
Aprendendo com dinâmicas
Para ensinar de maneira mais divertida, o professor de teatro Carlos Henrique tocou a música "Cidadão", de Zé Ramalho, com o objetivo de colocar os indivíduos como co-criadores da cena, fazendo-os refletir sobre a sua atuação e a sua importância para a construção de uma sociedade mais justa. “Realizamos uma dinâmica chamada ‘Degraus da Sociedade’, onde o grupo iniciava fora da linha imaginária, que era tida como a base da sociedade, e a cada pergunta feita sobre como esses indivíduos estavam fazendo valer seus direitos e deveres dentro de casa eles iam subindo um degrau”, explicou o artista.
Programação
O projeto acontecerá em outros prédios do CRAS do munícipio com diferentes palestrante e esquemas de abordagem. Na Fazenda do Povo o bate-papo acontecerá hoje (29) na Fazenda do Povo, às 14h; amanhã no CRAS I, na rua Rochael Medrado, bairro Euclides Neto. e em 04 de abril, no CRAS em Córrego de Pedras”.
“É importante a participação de todos os cidadãos, principalmente que são beneficiários dos serviços do CadÚnico, para juntos aprendermos mais sobre os serviços, além de dialogar e abordar sobre as necessidades, dúvidas e aumentar a conexão entre o usuários e nossa secretaria”, ressaltou a secretária do Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio.
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Cães do 8º BPM encontram fuzil, metralhadora e armas enterradas
Um fuzil calibre 5,56, uma submetralhadora calibre 40, uma carabina tática e uma pistola, ambas calibre 9 milímetros, carregadores e outros acessórios utilizados no tráfico de drogas foram localizados, na manhã desta quarta-feira (29), por alunos do IV Curso de Condutores de Cães e policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Porto Seguro).
O material foi encontrado enterrado em uma área de mata, utilizada pelos traficantes, na localidade de Acaufa, no município de Porto Seguro.
Segundo o tenente-coronel Alexandre Costa, comandante do 8º BPM, os alunos do curso foram na localidade para aula prática. Ao perceberem a presença policial, homens armados desceram de um veículo e seguiram para o mato. "Usamos os cães para farejar a área e encontramos o material ensacado e enterrado", contou o oficial.
Também foram achados 13 carregadores para as armas, balança, rádio comunicador, munições, maconha, cocaína, pasta base e dois veículos modelos City e Cronos.
Um dos criminosos foi alcançado e preso em flagrante e encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública.
Vinte e quatro polícias militares participaram do flagrante.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Resultado da 1ª etapa do concurso para PM e CBM é divulgado
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), publicou na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado definitivo da primeira etapa (provas objetivas) do concurso SAEB/05/2022, que visa o provimento de vagas para soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Na mesma publicação, também foi divulgado o resultado provisório da segunda etapa do certame, que consiste na prova discursiva. O resultado definitivo sairá no dia 11 de maio.
No total, foram considerados habilitados, nas duas etapas, 6.421 candidatos ao cargo de soldado da PM e 1.575 candidatos ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiros. A relação dos habilitados, por ordem de classificação, está disponível no DOE, além de poder ser conferida no canal de concursos do Portal RH Bahia (servidores.rhbahia.ba.gov.br/concursos) e no site da organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
Os candidatos que desejarem ingressar com recurso em relação ao resultado provisório da prova discursiva devem realizar o procedimento entre os dias 30 e 31 de março, por meio do site da Fundação Carlos Chagas. Ao longo deste período, a folha de respostas das provas discursivas também estará disponível para visualização
As provas do concurso foram aplicadas no dia 22 de janeiro deste ano e contaram com a participação de mais de 70 mil candidatos, disputando uma das 2.500 vagas de soldado (duas mil para PM e 500 para o Corpo de Bombeiros). Os exames foram realizados em Salvador e em 11 cidades do interior do estado (Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Serrinha e Vitória da Conquista).
Fonte: Ascom SAEB
Em fevereiro, juros médios dos bancos sobem para 44,2% ao ano
Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,3% ao ano em fevereiro, com queda de 1 pp em relação ao mês anterior e com alta de 1,8 pp em 12 meses.
Para empresas, a taxa caiu 0,2 pp no mês e teve aumento de 2 pp em 12 meses, indo para 13,2% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,8 pp em 12 meses.
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em fevereiro, puxado principalmente pelos reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,6% em 12 meses.
O Banco Central avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito e o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.
A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Cartão de crédito
Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 6,5 pp no mês e 28,2 pp em 12 meses, alcançando 101,4% ao ano.
No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de seis pp de janeiro para fevereiro e aumento de 62,2 pp em 12 meses, indo para 417,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,6 pp no mês e 15,3 pp em 12 meses, indo para 189,6% ao ano.
No cheque especial também houve alta de 6,3 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 137,4% ao ano.
Já a taxa do crédito consignado teve estabilidade no mês e alta 3,8 pp em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pp no mês de fevereiro e 3,3 pp em 12 meses (86,7% ao ano).
Estabilidade nas contratações
Segundo o Banco Central, a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. No mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas.
Em fevereiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,319 trilhões, com uma ligeira variação negativa de 0,1% em relação a janeiro. O resultado refletiu a redução de 0,7% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,081 trilhões) e o aumento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,238 trilhões).
Na comparação interanual, o crédito total cresceu 12,6% em fevereiro, evidenciando desaceleração ante os 13,8% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 5,9%, ante 8% em fevereiro de 2022, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 17,9% em fevereiro do ano passado para 17,4% no mesmo mês de 2023.
O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,872 trilhões, aumentando 0,9% no mês, por conta principalmente da alta dos títulos de dívida pública, que tiveram aumento de 1,4%, bem como da elevação de 2,3% dos empréstimos externos, impactada pela depreciação cambial de 2,1%.
Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 12,8%, dos títulos de dívida privados, 36,7%, e dos empréstimos externos, 8,3%.
Endividamento|
De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,4%.
O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em janeiro, com quedas de 0,2% no mês e de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31% no primeiro mês do ano.
Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,1% em janeiro, redução de 0,2% na passagem do mês e aumento de 0,5% em 12 meses.
Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agência Brasil
REINAUGURAÇÃO DA 10&CIA EM IPIAÚ TRAZ DE VOLTA À MEMORIA DO ETERNO CINE ÉDEN
A 10&Cia voltará com um maior espaço, conforto e variedade, com novos produtos de utilidades em geral, decorações, ferramentas, brinquedos, utensílios domésticos e muito mais.
Chegue cedo para não perder nenhum segundo dessa grande festa! Os 100 primeiros clientes a chegar nesta segunda ganharão um presente 10&Cia super especial.
Não fique de fora deste mega evento!
Reinauguração 10&Cia – Praça Ruy Barbosa (Eterno Cine Éden) – Ipiaú/BA
Ipiaú marca presença na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento foi aberto oficialmente nessa terça-feira, 28, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e tem como tema “Pacto Federativo: uma visão para o futuro”.
A marcha se estende até amanhã, quinta-feira, 30, com diversas ações que objetivam auxiliar as prefeituras em temas ligados à gestão pública e atender prefeitos e demais representantes municipais com dúvidas sobre parcerias com a União para a execução de políticas públicas com celeridade e eficiência.
A delegação ipiauese tem participado dos principais painéis do encontro e reforçado a defesa de pautas como a aprovação da PEC 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS dos municípios para a metade; o reajuste da Tabela do SUS, que não sofre reajuste desde 2010; e o fortalecimento dos consórcios, para expor a bem-sucedida experiência baiana com os consórcios e propor parceria com o governo federal.
Visitas aos representantes de Ipiaú no Congresso Nacional e no âmbito do próprio Governo Federal, também estão no propósito do grupo liderado pela prefeita Maria das Graças. Neste elenco encontram-se os vereadores Naciel Ramos, Milton Costa Cruz (Picolé), Ivonilton Conceição, Edson Marques, Beto Costa, Cristiano e Andreia Novaes.
Fonte: Américo Castro/ DECOM Prefeitura de Ipiaú
Adolescente é apreendida pela Polícia Militar em Aiquara por Ato Infracional.
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A guarnição deslocou ao local, onde foi constado que uma adolescente havia acertado seu companheiro na mão esquerda com golpe de faca, e ela, aparentemente embriagada, ainda se encontrava com a faca na mão ameaçando o companheiro.
Após negociar com a autora, a guarnição da PM conseguiu retirar a arma de sua mão, porém, está resistiu em acompanhar os policiais militares, sendo necessário fazer o uso progressivo da força até imobilizar e algemar a autora, com a presença do Conselho tutelar no local.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, juntamente com a mãe da agressora e os conselheiros tutelares
Autora: N. N. S. (Feminino) Nascimento: 29/11/2005, End: Rua Jonival Lucas, Centro, Aiquara
Vitima: L. O. G. J. (Masculino), Nascimento: Rua Jonival Lucas, Centro- Aiquara
Fonte: Ascom/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo Lula prorroga para 3 de maio prazo para recadastramento de armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, no início do governo, que as armas de CACs, que ficam no banco de dados do Exército, sejam registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal).
Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, sem citar números, que o número de armas recadastradas superou as armas que estavam cadastradas anteriormente no país.
“Ou seja, aqueles que diziam que iríamos confiscar armas, podem observar que aqueles que estavam em débito vieram para a luz da lei”, disse o ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Nenhum de vocês quer um cenário de horror no país em que crianças são assassinadas nas escolas, ou que pessoas morrem banalmente no trânsito, ou que brigas de vizinho terminem em morte”.
O prolongamento do prazo foi solicitado por parlamentares.
Em balanço divulgado no dia 20 de março, o Ministério da Justiça informou que o recadastramento havia chegado a 80%, o que equivale a 613 mil armas, a maior parte de uso permitido.
Na ocasião, Dino disse que não haveria prorrogação e que as armas não recadastradas estariam sujeitas à apreensão administrativa e remessa à Polícia Federal.
A estimativa de armas que devem ser recadastradas é de até 800 mil.
Após a conclusão do processo, o próximo passo será a entrega à Presidência da República da minuta do novo decreto que dispõe sobre o uso de armamento no Brasil.
COMO É O RECADASTRAMENTO
Armas de uso restrito e de uso permitido devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal. A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019
CACs
A medida atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
Armas no Sinarm
A obrigatoriedade de cadastramento não se aplica às armas já que já estão no Sinarm. Armas para defesa pessoal do cidadão comum, por exemplo, já ficam no banco de dados da PF
O que é preciso
O cadastro deverá conter ao menos a identificação da arma, a identificação do proprietário, com nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo
Armas de uso permitido
As armas de uso permitido serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela Polícia Federal
Armas de uso restrito
As armas de uso restrito serão cadastradas em sistema informatizado disponibilizado pela PF, devendo também ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhada de comprovação do respectivo registro no Sigma, sistema do Exército
Punição
O proprietário que não cadastrar sua arma poderá ter a arma apreendida e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito
Entrega de armas
Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao portal gov.br.
Folhapress
Jerônimo se reúne com centrais sindicais para diálogo sobre temas de interesse da classe trabalhadora baiana
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Além da abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado, ficou definida a participação das centrais sindicais nas discussões do Plano Plurianual (PPA), com a elaboração de pautas dos trabalhadores que poderão ser inseridas no orçamento estadual. As entidades também aproveitaram para convidar a gestão estadual a participar das comemorações do 1º de Maio, que deverão ser realizadas em Salvador e em diversos municípios do interior.
“Foi uma reunião bastante produtiva, com encaminhamentos concretos. Iremos já dar início, nesta quarta-feira, à nossa primeira reunião com a Setre para a organização do Maio de Lutas. Saímos muito satisfeitos. As centrais se sentem à vontade com o governador Jerônimo, por ele vir dos movimentos sociais. E, compreendendo que cada um tem o seu papel social, iremos trabalhar em parceria com o desenvolvimento da Bahia”, afirmou a presidente da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT Bahia), Maria Madalena Firmo.
Também participaram da reunião, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Marcelo Carvalho; o presidente da Força Sindical, Emerson Gomes; o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Nelson Pereira, além do secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ailton Araújo. Pelo Governo, participaram os secretários de Relações Institucionais, Luiz Caetano; do Trabalho, Emprego Renda e Esporte, Davidson Magalhães; e o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola.
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