Prefeitura realiza processo seletivo simplificado para a Saúde
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A Prefeitura de Ipiaú abre nesta segunda-feira, 3 de abril, as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais destinados à manutenção dos serviços de atendimento de saúde no município. As inscrições poderão ser feita até o dia 6, sexta-feira, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico seletivosaudeipiau2023@gmail.com no período de expediente da Prefeitura até às 16h59min .
Os contratos dos aprovados serão pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.269/2017, ou até o tempo necessário à realização de concurso público. Na quantidade de vagas oferecidas há previsão destinada ao preenchimento por pessoas com deficiência e vagas de ampla concorrência.
As vagas reservadas às pessoas com deficiência se não forem preenchidas, por falta de candidatos na seleção ou reprovação na perícia médica pela não comprovação da deficiência ou ausência de condições para desempenho da função, serão ocupadas pelos demais selecionados, observada a ordem geral de classificação
O exercício das atividades de que trata este processo seletivo simplificado dar-se-á nas zonas urbana e rural do município atendendo a necessidade de suprir as demandas em assistência à saúde da população de forma geral e também em virtude da substituição de servidores em licenças sem vencimentos e outras demandas não atendidas na totalidade.
O candidato classificado no processo seletivo simplificado será contratado, até o limite estabelecido de vagas, por ordem de classificação. Com a finalidade de prover vagas nos casos de rescisão antecipada do contrato, ou para suprir novas necessidades da Prefeitura, observada a conveniência e oportunidade, será formado um cadastro reserva do excedente de candidatos classificados, em ordem decrescente de pontuação.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos necessários para a inscrição ser efetivada de forma satisfatória são: cópia do documento de identificação com fotografia (carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovante de regularidade em face da Justiça Eleitoral, expedida através do site do TSE; comprovante de regularidade em face das obrigações militares, para candidatos do sexo masculinos até 45 anos de idade; certidão negativa estadual de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia; certidão negativa federal de antecedentes criminais expedida pelo Departamento da Polícia Federal.
Também são exigidos: cópia do diploma do Curso de Nível Médio ou Técnico e Superior, conforme pré-requisito exigido para a respectiva função, em instituição de ensino reconhecido ou revalidado pelo MEC; cópia do registro, em vigor, no seu respectivo Conselho Profissional competente, quando exigido para o exercício da função; currículo e todos os documentos comprobatórios da formação e dos títulos informados. A ausência dos documentos que comprovem os pré-requisitos ocasionará a eliminação imediata do candidato.
Homem é detido pela Polícia Militar em Ipiaú por ameaçar a sua irmã (TCO) é lavrado pela Policia Militar.
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Por volta de 02h desse sábado (01/04/23), após denúncia, vai 190, a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú deslocou até a rua Aurora, no bairro Ubirajara Costa, em Ipiaú, para averiguar uma situação de agressão de um filho contra o seu genitor.
No local, a guarnição foi recebida por uma mulher, que informou que a agressão aconteceu por parte do seu irmão Pedro, que estava embriagado, contra seu irmão Orlando e não contra o seu genitor.
Ao manter contato com a vítima, o senhor Orlando, este o informou que não queria representar contra o seu irmão nem acompanhar a guarnição até a delegacia, dispensando a guarnição.
A guarnição, ao tentar aconselhar os envolvidos, o senhor Pedro que estava muito alterado e embriagado, ameaçou a sua irmã na frente da guarnição, dizendo que ela iria se ver com ele amanhã.
Assim, a guarnição conduziu os envolvidos, autor P.S.de O., masculino, 45 anos; endereço Rua Aurora, Ipiaú-BA; Vitima, I. S de O, feminina, idade 34 anos, endereço; Rua Girassol, Bairro Ubirajara Costa-Ipiaú-BA até a delegacia territorial de Ipiaú, porém, como não havia plantonista, os envolvidos foram conduzidos até a sede da 55ª CIPM para a lavratura do TCO.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar e Ibirataia por agredir companheira (Leia Maria da Penha
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Por volta das 22h45min dessa sexta-feira (31/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada, via telefone funcional, por uma senhora, que relatou que havia sido agredida pelo seu companheiro, na Rua Sálvio Rosa de Assis, Bairro Centro, em Ibirataia.
De imediato, a guarnição deslocou ao local, onde foi mantido a vítima que estava com um ferimento profundo no rosto e sangrando muito. O autor foi contido e preso, sendo necessário conduzir a vítima até a Fundação Hospitalar de Ibirataia para o atendimento médico.
Os envolvidos: Autor C.N. V., masculino, idade 43 anos; vitima, C.J.da S, 42 anos, foram encaminhados a delegacia territorial de Jequié para realização dos procedimentos de polícia judiciária.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso pela Polícia Militar em Barra do Rocha por tráfico de entorpecentes
Por volta das 12h40min dessa sexta-feira (31/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Barra do Rocha recebeu denuncia anônima, através do CICOM/Jequié, de que um elemento conhecido pelo vulgo de "Monga" estaria comentando tráfico de entorpecentes na rua da Cantuária, Centro de Barra da Rocha.
A guarnição deslocou ao local e, ao identificar o denunciado, foi feito uma busca pessoal, sendo encontrado no bolso de sua bermuda a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais) em cedulas miúdas. Em seguida, os policiais militares foram ao local aonde o traficante escondia as drogas, sendo encontradas 03 (três) buchas de maconha.
O autor A. S de J., masculino, 30 anos foi conduzido e apresentado na delegacia territorial de Barra do Rocha, juntamente com o material apreendido; - 03 buchas de maconha, 01 isqueiro, R$ 110,00 (cento e dez reais.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Aiquara por furtar material de construção em obra pública
Por volta das 08h dessa sexta-feira (31/03/23), a guarnição da 55ª CIPM/Aiquara foi solicitada por um cidadão, trabalhador, encarregado pela obra do cemitério do município, informando que estava faltando alguns materiais da reforma do cemitério. E que teria informações de terceiros que o autor do furto havia sido uma pessoa conhecida como Guito.
Diante das informações, a guarnição deslocou até o local da obra, onde juntamente com o solicitante, foram até a casa do suspeito, um cômodo em construção, sem telhado, onde foi avistada uma das vigas. Após busca na área externa, foram localizados os outros materiais furtados do local. O suspeito não soube informar sobre os materiais, dando uma de desentendido.
O autor do furto, G.J.S.; masculino, nascido em 21/10/1988, endereço, Kit moradia, Bairro Jutahy Cosme cidade Aiquara-Ba foi conduzido e apresentado na delegacia territorial Jequié.
Material recuperado: 10 barras de ferro, 100 mts de extensão, 5 vigas de laje.
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Datafolha: 1 em cada 4 eleitores de Lula acha que ele fez menos do que o esperado
A maior parte dos que votaram em Lula, no entanto, indica estar satisfeita com os três primeiros meses de governo.
Para 37%, o mandatário fez o que era esperado dele —índice superior ao resultado geral, de 25%, aferido em um universo que inclui eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aqueles que votaram em branco, anularam ou não compareceram às urnas no segundo turno das eleições.
Uma parcela de 34% dos eleitores de Lula diz que ele fez até aqui mais do que era esperado, avaliação mais positiva do que a da média, que fica em 18%.
A segmentação dos dados entre os apoiadores dos dois políticos que polarizam o cenário nacional mostra os que apertaram 13 na urna sendo mais condescendentes com o governo. Já os que preferiam o candidato do número 22 exibem, naturalmente, pessimismo maior.
Lula e Bolsonaro protagonizaram a mais acirrada disputa desde a redemocratização, com o petista vencendo com a margem de votos mais apertada da história, apenas 1,8 ponto percentual à frente do rival.
A pesquisa do Datafolha ouviu 2.028 pessoas acima dos 16 anos, em 126 municípios espalhados pelo país, entre quarta (29) e quinta-feira (30).
A margem de erro geral é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Nos recortes de voto declarado, as margens são de 3 pontos entre eleitores de Lula e de 4 pontos entre os de Bolsonaro.
Segundo o levantamento, o governo Lula é considerado ótimo ou bom por 38% dos brasileiros, percentual que cresce para 71% entre os que votaram no líder do PT e cai para 7% entre os que preferiram o candidato à reeleição.
A gestão é ruim ou péssima para 29% dos entrevistados em geral, avaliação compartilhada por 3% dos eleitores de Lula e 60% dos de Bolsonaro. Os índices da classificação regular são mais parelhos: 30% na média, 24% entre lulistas e 30% entre bolsonaristas.
Embora o otimismo se destaque entre as opiniões dos lulistas, números da pesquisa permitem concluir que nem tudo vindo do presidente tem agradado ao grupo.
Um sinal amarelo emitido pelos que o apoiaram aparece na pergunta sobre as atitudes de Lula. Para 23% deles, o mandatário se comporta como um presidente da República na maioria das vezes, mas em algumas não. Na média, 24% pensam assim. No eleitorado bolsonarista, são 20%.
A maior parte dos eleitores do petista (66%), contudo, afirma que ele tem um comportamento condizente com o cargo em todas as ocasiões. No universo geral de pessoas ouvidas, 37% acham isso também. Entre os que votaram em Bolsonaro, o índice despenca a 10%.
E, enquanto 18% dos entrevistados totais dizem que Lula não tem postura de presidente em nenhuma situação, apenas 4% dos que votaram nele têm a mesma percepção. Entre bolsonaristas, a taxa vai a 35%.
O petista acumula desgastes por gestos como a ilação de que a descoberta de um plano do PCC para cometer um ataque contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi uma “armação” do ex-juiz da Operação Lava Jato. Na véspera, Lula disse que, quando preso em Curitiba, ficava pensando em maneiras de “foder” com a vida de Moro.
Outro capítulo da pesquisa expõe certo grau de ceticismo com a capacidade de cumprir promessas.
Apoiadores do petista, na maioria (54%), acham que ele vai entregar tudo o que prometeu durante a campanha (28% pensam assim na média). Mas 42% dos que votaram nele afirmam que Lula vai honrar só parte das promessas (ante 50% no geral). Por fim, 3% dizem que nenhuma será cumprida (21% no total).
As diferenças de percepção também ficam nítidas no cruzamento entre a opção feita na eleição e as respostas sobre o futuro do governo. A gestão, daqui para a frente, será ótima ou boa na avaliação de 50% dos entrevistados em geral, de 84% dos eleitores de Lula e de 17% dos de Bolsonaro.
O prognóstico é de um futuro ruim ou péssimo para 21% da população na média, para 2% dos apoiadores do petista e para 44% dos simpatizantes de seu adversário na corrida de 2022.
Eleitores de Lula convergem com o resultado geral na discussão sobre os setores em que o governo federal se saiu bem, aqueles em que teve desempenho ruim e as questões que deve priorizar.
O auxílio aos povos indígenas e o combate à fome e à miséria são as duas áreas mais citadas de maneira positiva. Já as mais problemáticas são economia, saúde e segurança pública. E os temas que demandam prioridade são saúde, educação, estímulo ao emprego e enfrentamento à pobreza.
Joelmir Tavares / Folhapress
Suposto agiota é executado com 15 tiros de pistola na Mata do Jacinto por dupla em moto
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| Homem foi executado a tiros de pistola - Foto: Leitor Midiamax |
Conforme o registro policial, Eloandes foi atingido pelos disparos no meio da rua. Então, caiu e morreu no local, sendo a morte constatada pelo Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência).
Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia foram ao local e foi constatado que Eloandes foi atingido por ao menos 15 tiros de pistola. No entanto, foram identificados disparos possivelmente de duas armas diferentes.
Ainda segundo testemunhas, os atiradores estavam em uma moto vermelha e um outro veículo não identificado. O corpo da vítima estava próximo da caminhonete Hilux, que depois foi liberada para o advogado da família.
Eloandes tinha passagem por porte irregular de arma e, na denúncia, consta informação de que ele estaria envolvido com agiotagem. O caso é tratado como homicídio qualificado por emboscada e foi registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro. Por Midimax
Homem não aceita fim do relacionamento e bate carro de frente com carreta dirigida pela ex-mulher
A motorista da carreta seguia no sentido Alto Garças a Pedra Preta e iria descarregar em Cuiabá. Segundo ela, ao se aproximar de Pedra Preta, se assustou com o veículo que invadiu a contramão e bateu de frente com a carreta. Logo depois, ela notou que se tratava do ex-marido.
Ele teve alguns ferimentos pelo Corpo e foi socorrido por uma equipe de Saúde de Pedra Preta. Duas viaturas do Corpo de Bombeiros chegaram a ser acionadas, assim como uma viatura do Samu. A caminhoneira não se feriu.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local.
Por: AgoraMT
TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira(31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
"O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual", afirmou o ministro na decisão.
A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo.
Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e disse que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
Edição: Claudia Felczak
Por Agência Brasil - Brasília
MDB contrata pesquisa para definir posicionamento durante o governo Lula
O MDB decidiu contratar uma pesquisa qualitativa para definir seu posicionamento durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Serão 20 grupos de eleitores pesquisados, sendo metade de petistas e metade de bolsonaristas. O partido quer saber qual sua imagem na população e com quais valores é normalmente associado.
O MDB está investindo na proposta de ser um “ponto de equilíbrio” no conturbado cenário política nacional.Também haverá questionamentos sobre qual foi o impacto da candidatura presidencial de Simone Tebet (MS) no ano passado, bem como a imagem de algumas das principais lideranças partidárias, como ministros, senadores, governadores e prefeitos de capitais.
Fábio Zanini / Folhapress
Senado arquiva PEC contra o aborto de forma definitiva
O Senado Federal arquivou, de forma definitiva, a chamada “PEC da Vida”. Proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) em 2015, o texto buscava restringir o aborto legal no país e foi desarquivado nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Como a pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, seu destino foi a gaveta, de forma permanente. A decisão consta no sistema de atividades legislativas do Senado.
Em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta após sua relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente contemplados em lei.
A ressalva surpreendeu os defensores da “PEC da Vida”, que pediam uma lei mais severa. Naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o seu mandato cassado. Desde então, não houve a designação de um novo relator, e a proposta ficou parada.
A PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem grupos antiaborto.
“A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, afirmava Magno Malta em sua justificativa para a existência da PEC.
Mônica Bergamo / Folhapress
Governo quer arrecadar mais com imposto sobre super-ricos e fim de ‘jabutis’ tributários
Após propor um arcabouço fiscal que assegura a ampliação de despesas acima da inflação em todos os anos, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara um amplo pacote de medidas para arrecadar mais e conseguir entregar a melhora nas contas públicas prometida para os próximos anos.
A intenção é anunciar o cardápio de iniciativas já no início da próxima semana. A lista deve incluir a tributação de fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda (os super-ricos), a taxação de apostas esportivas e o fim de brechas legais usadas por empresas para pagar menos IRPJ e CSLL —classificadas pelo próprio ministro como “jabutis” tributários.
A elevação das receitas é um pilar central para a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal apresentado por Haddad na quinta-feira (30). O desenho garante um aumento real dos gastos entre 0,6% e 2,5% a cada ano.
A despeito da alta prevista nas despesas, a equipe econômica traçou metas ambiciosas para o mandato e prometeu entregar um superávit de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026. Em entrevista coletiva, o próprio ministro adiantou que anunciará nos próximos dias um pacote para arrecadar até R$ 150 bilhões adicionais.
Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, as medidas devem assegurar uma arrecadação de ao menos R$ 50 bilhões neste ano. O impacto citado pelo ministro, portanto, seria o esperado num ano completo.
Uma das ações é a tributação dos fundos exclusivos de investimento, em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
A sistemática é diferente de outros fundos, que sofrem incidência do chamado “come-cotas”, cobrado periodicamente sobre os rendimentos. A intenção do governo é começar a cobrar o “come-cotas” também sobre fundos exclusivos.
“Essa regra [fiscal] não vai ser impedimento para que se cumpra aquilo convencionado pela sociedade. Apenas o que foi convencionado tem que ter a contrapartida dos setores mais abastados”, disse o ministro durante o anúncio da nova regra.
Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) editou uma MP (medida provisória) para instituir a cobrança periódica de IR sobre os fundos exclusivos, a cada seis meses.
Na época, a estimativa era arrecadar R$ 10,72 bilhões com a cobrança de 15% de IR sobre os rendimentos acumulados desde a criação dos fundos até a data de 31 de maio de 2018.
A tributação do estoque é a principal fonte de arrecadação dessa medida, mas também foi um dos pontos de maior resistência no Congresso Nacional. A MP acabou não vingando e perdeu validade sem que o Executivo arrecadasse um centavo sequer.
A equipe de Haddad também quer resolver o impasse em torno da discussão se os benefícios fiscais do ICMS concedidos pelos estados às empresas compõem a base de cálculo de IRPJ e CSLL, dois tributos federais.
Os incentivos podem ser redução da base de cálculo, crédito presumido (para abater o valor devido), corte de alíquota, isenção, diferimento ou imunidade tributária.
Sob a ótica do contribuinte, a concessão de um benefício fiscal eleva suas receitas e amplia o lucro da empresa. Mas a legislação federal permite a exclusão desse valor da base de cálculo dos tributos quando a subvenção é concedida para incentivar investimentos, mas não para custeio (como despesas operacionais ou com pessoal).
A lei não chegou a detalhar os critérios de classificação de cada tipo de subvenção, mas a Receita Federal historicamente adota o entendimento de que a subvenção para investimento é aquela que busca estimular a instalação ou expansão de empreendimentos. A interpretação dada pelo fisco, porém, começou a ser questionada pelos contribuintes nos últimos anos.
Em 2017, o Congresso Nacional alterou a legislação para tentar resolver a questão em favor das empresas. Um dispositivo inserido na lei complementar 160 (que buscava pôr fim à guerra fiscal entre estados) estabeleceu, de forma expressa, que os incentivos e benefícios fiscais do ICMS são considerados subvenções para investimento —ou seja, livres da tributação federal.
O texto também vedou a “exigência de outros requisitos ou condições” para o reconhecimento do benefício da isenção, abafando a atuação da Receita Federal.
A mudança foi sucedida por uma interpretação ampla dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A corte deu uma vitória às empresas ao decidir que créditos presumidos do ICMS, sejam para custeio, sejam para investimento, não compõem a base de cálculo de IRPJ e CSLL.
A decisão prejudicou a arrecadação federal e encorajou os contribuintes a buscar uma isenção ainda maior. As empresas começaram a adotar o entendimento de que todos os incentivos fiscais devem ser excluídos da base de cálculo de IRPJ e CSLL, incluindo qualquer diferença por corte de alíquota do ICMS nos estados.
No próximo dia 26 de abril, o tema entrará novamente em julgamento no STJ, que vai decidir se a interpretação sobre os créditos presumidos, favorável às empresas, pode ser aplicada também aos demais tipos de benefício fiscal.
Segundo interlocutores, Haddad tem manifestado preocupação com o problema, que contribui para dilapidar as receitas do governo. O ministro aposta em uma solução e disse, durante o anúncio do arcabouço fiscal, que vai dialogar com o Judiciário sobre temas de interesse da União.
APOSTAS ESPORTIVAS
Haddad também antecipou que o governo quer taxar o mercado de apostas esportivas eletrônicas, com a expectativa de arrecadar até R$ 6 bilhões. O Ministério da Fazenda ainda avalia qual será a alíquota do tributo a ser cobrado.
Em entrevista à Folha em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo ainda está calibrando as estimativas do potencial de receitas com a medida.
“É uma atividade que hoje não é tributada. A gente não tem números precisos do que está acontecendo no mundo, e muito dela é ilegal. Então, é difícil fazer estimativa. É mais fácil fazer estimativa quando você já tem a receita e está aumentando a alíquota”, afirmou.
Segundo ele, as melhores experiências internacionais indicam taxar as empresas, deixando uma tributação residual para o apostador. O secretário ressalta também que a atividade lida com uma série de externalidades negativas, como vício e lavagem de dinheiro.
“O que a gente precisa encontrar é o nível ótimo de tributação, o nível que viabilize a atividade aqui e ela continue ilegal por meio de sites ao redor do mundo, mas também que arrecade o máximo possível, o suficiente para compensar as externalidades que estão sendo impostas aqui no país”, disse.
“A gente precisa regular e tributar porque essa externalidade negativa está tendo impacto na economia brasileira”, acrescentou. A atividade é prevista em lei desde 2018, mas, segundo a Fazenda, a falta de regulamentação sobre como a lei deveria ser aplicada deixou o setor sem regras claras a serem cumpridas e sem tributação.
No mês passado, Haddad afirmou que, com a tributação do mercado de apostas eletrônicas, o governo pretende compensar a perda de arrecadação com a atualização da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
“Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”, disse o ministro em entrevista ao UOL.
O titular da Fazenda se reuniu no dia 14 de março com representantes de empresas de jogos e loterias, incluindo companhias como Betano, BetNacional e GaleraBet.
Idiana Tomazelli, Nathalia Garcia e Fábio Pupo / Folhapress
Dois traficantes são presos em Gandu durante ação conjunta
Com um mandado de busca e apreensão, expedido pela Vara Criminal de Gandu, o primeiro alvo foi encontrado no bairro de Beira Rio. Ele comercializava drogas no momento da prisão. Foram encontrados no imóvel um revólver calibre 38, porções de maconha, crack e cocaína, balança R$ 827 e câmeras.
O preso foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A segunda ordem judicial foi cumprida em um bar do bairro Renovação I, contra um outro criminoso que também vendia drogas. Porções de entorpecentes e máquinas eletrônicas de jogo de azar também foram encontradas.
Fonte: Ascom/ Poliana Lima
Lula dá mau exemplo de fake news e discurso de ódio, diz Moro sobre caso do PCC
“Nós temos toda uma preocupação de informação, fake news, discurso de ódio, e tivemos um mau exemplo do nosso mandatário maior, do presidente da república, nas últimas duas semanas”, disse Moro à Folha.
A fala de Moro à reportagem ocorreu nos Estados Unidos pouco antes de participar da Brazil Conference, evento organizado por alunos das universidades Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, na região de Boston.
Moro afirmou que soube do plano no fim de janeiro e desde então reforçou o esquema de segurança, que “se mantém até que possamos ter um cenário mais tranquilo.”
O senador afirmou que vai aderir a uma CPMI do crime organizado para “supervisionar as políticas públicas de segurança do governo federal”.
“O que todos esses eventos revelam é que a gente tem que lutar contra o crime organizado, por isso apresentei um projeto de lei para fortalecer a proteção aos agentes de lei e também criminalizar o planejamento de atentados contra os agentes de lei”, disse.
Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão e uma série de diligências para desarticular um plano do PCC que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro, ex-juiz da Lava Jato.
A PF afirma em pedido de prisão enviado à Justiça que o plano de ataque era iminente e que a facção monitorou locais que o ex-ministro frequentava.
A operação dividiu o governo Lula. Enquanto o presidente e alguns assessores próximos acirraram a disputa com opositores ao sugerir, sem provas, uma “armação” de Moro no caso, outros aliados lamentaram a declaração do presidente e iniciaram uma operação para tentar corrigir o discurso oficial.
Neste sábado, questionado sobre a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana ao Brasil, ele ele não quis comentar. “Sobre Bolsonaro, não. Vou falar sobre a conferência.”
Thiago Amâncio / Folhapress
Itagibá: Prefeito Marquinhos entrega novo campo society em Acaraci
A Prefeitura de ltagibá tem a honra de anunciar a conclusão do novo campo society em Acaraci, um espaço dedicado exclusivamente para a prática de esportes. Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade de vida da população, fornecendo infraestrutura adequada para o lazer e o esporte. Além disso, o campo society é uma ótima opção para a prática de futebol, um esporte que é paixão nacional e que também ajuda a promover a integração social. Itagibá
O prefeito Marquinhos destaca: "Nossa proposta é incentivar O esporte e proporcionar lazer em nosso município, neste caso especial, para a Acaraci. Investimos em um campo de qualidade, com grama sintética, iluminação para jogos noturnos e alambrado visando oferecer o melhor para nossa população".
Com essa nova infraestrutura esportiva a população de Acaraci tem um espaço de qualidade para a prática de esportes contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar da comunidade. A Prefeitura de Itagibá continua trabalhando para trazer mais melhorias e beneffcios para todos os seus munícipes. A cerimônia de inauguração contou com a presença do gestor municipal, vice-prefeito, secretários municipais vereadores e os moradores da localidade
Caixa retoma empréstimo consignado do INSS com juros abaixo do teto
Na quinta, Ministério da Previdência e INSS já haviam oficializado o novo limite. A estatal irá operar com juros de 1,87% ao mês, sendo o único entre 12 bancos procurados pela reportagem a oferecer crédito abaixo do limite aprovado em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última terça-feira (28).
A Caixa, assim como outros bancos, havia anunciado a suspensão do consignado no último 16 de março, após o CNPS reduzir a taxa de 2,14% para 1,70%.
Após muitas discussões, o CNPS aprovou a elevação do limite para 1,97%. A decisão foi aprovada por 11 integrantes, teve três abstenções (todos de entidades ligadas aos bancos) e um voto contrário (do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6, Mercantil, PagBank, Daycoval e Pan divulgaram que retomaram o consignado do INSS. O Banrisul não suspendeu o serviço e continua oferecendo o consignado. Já o BMG disse que não irá divulgar se retomou o empréstimo.
Além da Caixa, apenas Itaú, Bradesco, C6 e Mercantil divulgaram as taxas de juros que estão operando, mas todos estão a 1,97%.
No cartão de crédito e de benefícios, os bancos divulgaram que a taxa de juros é de 2,89% ao mês, seguindo o limite estipulado pelo CNPS.
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos).
O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
A mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.
Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A taxa de 1,97% ao mês foi proposta pelo governo em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.
“Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora”, disse.
Fernando Narazaki/Folhapress
Fraude no sistema do governo permite ‘grilagem virtual’ para roubar terras indígenas na Amazônia
O mecanismo da grilagem digital avança especialmente nas terras indígenas com processos de homologação em fase inicial. Por meio de cruzamentos de bases de dados geoespaciais com milhares de registros do CAR, o Estadão identificou 325 fazendas registradas ilegalmente, entre 2014 e 2023, sobre cinco áreas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por comunidades tradicionais da floresta.
A legislação diz que o CAR é válido enquanto os órgãos ambientais dos estados não reconhecem a ilegalidade, ainda que as propriedades estejam flagrantemente sobrepostas a terras públicas. Como o poder público leva anos para analisar cada registro, o grileiro inscreve áreas virgens no sistema e consegue instantaneamente um documento oficial da terra. A demora na análise do cadastro dá tempo ao falsificador de se consolidar como proprietário de seu suposto imóvel. Com o cadastro, fazendeiros podem, por exemplo, emitir guia para transporte de gado e até solicitar financiamentos.
As projeções mostram brigas de grileiros pelos mesmos espaços e um avanço feroz de fazendeiros sobre florestas d Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará e Mato Grosso. A grilagem digital combinada com desmatamento se intensificou nos momentos em que o governo federal negligenciou a renovação das proibições de acesso às terras, restrição que caracteriza áreas em vias de reconhecimento por decreto.
Na criação do CAR em 2012, o governo federal argumentou que pretendia mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar ao governo características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais. O que se viu, no entanto, foi um novo mapa de áreas extensas da floresta elaborado pelo crime organizado de terras.
As fazendas são inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema foi criado em 2012 com o intuito de mapear informações ambientais de todos os imóveis rurais do País. Cada dono de terra deve informar ao governo características hidrográficas, áreas de proteção, florestas, restingas e veredas, por exemplo. Os dados são enviados pela internet, por meio dos sites dos órgãos ambientais.
As fragilidades tornam o sistema vulnerável aos falsificadores e prejudica o próprio mercado de terras e proprietários do País inteiro isso porque o cadastro não separa o proprietário real de um falsário.
Referência na pesquisa e no enfrentamento à grilagem de terras, a promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, avalia que é urgente uma atualização no sistema do CAR que impeça automaticamente cadastros sobrepostos a terras indígenas ou áreas públicas.
“É uma providência para ontem”, diz ela. “O CAR não tem utilidade fundiária. O problema é que o decreto que regulamentou o Código Florestal diz que enquanto não for analisado o cadastro pelo órgão ambiental ele é válido para todas as finalidades previstas em lei. Para quem quer desviar ele acaba sendo muito útil”.
O CAR é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o SFB foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas. Na nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o serviço voltou a ser atribuição do Meio Ambiente, ministério de Marina Silva.
Em Roraima, 40 mil hectares da terra indígena Pirititi são interditados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2012. As chamadas “restrições de uso” a não indígenas eram renovadas a cada três anos. Nem assim foram suficientes para barrar o avanço do crime. Em 2018, o Ibama fez a maior apreensão de madeira ilegal em Roraima. Mais de 7,3 mil toras foram confiscadas na região dos pirititi.
No governo de Jair Bolsonaro, a validade das portarias caiu para seis meses. A medida ampliou a pressão de grileiros e madeireiros sobre os pirititi em virtude da expectativa de revogação definitiva da interdição. De 2019 a meados de 2022, fazendas que somam 30% da área indígena foram griladas e aparecem registradas em sobreposição ao território.
Em junho de 2020, Jalisson Parente decidiu que uma fazenda de 1800 hectares dentro da área dos pirititi seria dele. O espaço equivalente a 2500 campos de futebol fica quase integralmente na porção norte da terra indígena. Filiado ao MDB, Jota, como é conhecido, admitiu que chegou à fazenda porque “estava atrás de terra”. Ele acessou o CAR e cadastrou o terreno como dele.
À reportagem, ele negou ter relação com o desmatamento no local e disse que só soube dos índios que ali habitavam posteriormente. “A gente estava atrás de terras, mas não levamos à frente”, disse. “Com os índios aqui em Roraima a gente não mexe. Até dei andamento, mas não tive interesse. Foi até para evitar conflito”, comentou.
Outra evidência de fraude está em uma fazenda ainda maior ao sul do território pirititi. Com 2 mil hectares, a Fazenda Marinho foi inserida no CAR em 28 de maio de 2021 por um contador que vive no entorno de Brasília. Localizado pela reportagem, Eduardo Marinho negou ter propriedades em Roraima e negou ter feito o registro do imóvel em favor de algum terceiro.
“Certamente isso deve ser um erro, não tenho propriedade por lá”, declarou. Quando perguntado se tinha alguma ideia sobre como todos os seus dados pessoais foram parar no cadastro e se pretendia tomar alguma providência, ele disse apenas “não registrei nada, então nem vou ligar para isso”.
Doutor em Geografia Humana pela USP e pesquisador de conflitos territoriais na Amazônia, o professor da UFPA Maurício Torres destaca que o CAR demanda conhecimento técnico para geração de dados cartográficos e envio de informações ao sistema, uma desvantagem aos povos da floresta.
“É uma política pública, um registro cartográfico que só conversa na linguagem do expropriador. É inacessível aos indígenas que estão lá e que obviamente são quem os que têm o direito à terra. Ela se adequa à sanha expropriatória daquele que vem por cima, repetindo um movimento de violências, de expropriação, de grilagem, de desmatamento”, frisou Torres.
De acordo com o pesquisador, grileiros negociam as terras com o argumento de que com o CAR elas estão “documentadas”. “Na prática, alimentou-se um mercado. Vendem e compram terra grilada a partir desse documento, que é um documento oficial, mas sem lastro nenhum. É como você roubar um carro e o estado permitir que você licencie o carro roubado. Ou então que permita que você cadastre o carro para trabalhar como taxista ou como Uber”, disse.
O caso mais emblemático de expropriação de territórios de comunidades tradicionais em fase inicial de homologação está na região do Médio Xingu, no Pará. Mais de 90% dos 142 mil hectares da terra indígena Ituna-Itatá, entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, já foram tomados por fazendas em investidas com fortes indícios de grilagem.
Os mapas gerados pela reportagem a partir de dados do CAR mostram a profusão de lotes conjugados e de tamanhos parecidos, além de fazendeiros reivindicando os mesmos hectares. Para especialistas, a característica é um forte indicativo de grilagem e de disputas de posseiros. Dos 208 imóveis rurais registrados dentro da terra indígena, 69 têm mais de 1 mil hectares – o equivalente a cerca de 1400 campos de futebol, cada. O tamanho ajuda a traçar o perfil dos grileiros. Em vez de colonos e de pequenos produtores rurais, são ruralistas e especuladores imobiliários que se apossam de áreas protegidas.
A portaria que proíbe – ao menos formalmente – invasões na Ituna/Itatá perdeu a validade em 2021. Às vésperas do vencimento e sob a expectativa de o governo Bolsonaro não renovar a proibição, a derrubada de árvores alcançou recorde nos dois anos anteriores. O fim da restrição representaria a queda do último entrave às expropriações que na prática já ocorriam. O governo não renovou a portaria e a restrição formal só foi restabelecida em agosto de 2022, por decisão da Justiça.
O papel dos engenheiros
A inscrição de um imóvel no CAR demanda conhecimento técnico para preenchimento da documentação e uso de sistemas de projeção cartográfica dos imóveis. Na Ituna-Itatá, 42% das fazendas que aparecem sobre a terra indígena foram cadastradas por uma única pessoa, o engenheiro Jorge Luiz Barbosa Corrêa.
Ele é um velho conhecido de investigadores no Pará. Foi alvo de inquéritos que apuraram manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão e atuação de empresas fantasmas ligadas ao esquema de venda de madeira ilegal. No início do mês, Corrêa prestou novo depoimento à Polícia Federal em um outro inquérito, que apura crimes relacionados à grilagem. Ele nega todas as acusações.
Corrêa afirma desconhecer a maioria dos CAR irregulares que aparecem em seu nome. Segundo o engenheiro, alguém usou os dados dele. “Usaram indevidamente meu nome. Vários desses imóveis eu não sei de quem é nem onde fica. Aí eu pergunto para o meu cliente. Ele diz: ‘olha, eu não sei quem fez’. Sinceramente, eu não sei quem fez então”, disse.
Em Roraima, o engenheiro agrônomo Idelban Pereira da Silva é responsável por colocar no CAR, entre 2016 e 2022, mais de 6 mil hectares de fazendas que tomam ao menos uma parte do território Pirititi, localizado dentro dos limites do município de Rorainópolis. Quando questionado sobre o fato de as propriedades se sobreporem a uma área que não é privada, ele afirmou não reconhecer a terra indígena. “Na minha visão, as pessoas (donas das fazendas) estão lá desde 2008. A pretensão está em estudo, não existe terra indígena”, alegou.
A versão contradiz os entendimentos oficiais do poder público. Embora ainda não homologada, isto é, demarcada por decreto do presidente da República, existe um processo em andamento e o governo já nomeia a área como terra indígena. Conforme portaria da Funai, somente indígenas e servidores da fundação podem acessar o local.
Idelban foi um dos alvos de uma grande operação da Polícia Federal contra o desmatamento em Roraima, em 2012. A investigação apontou que uma quadrilha de empresários, engenheiros e servidores grilava terras na região de Rorainópolis e forjava documentos para dar aspecto de legalidade à extração criminosa de madeiras da floresta.
Uma interceptação telefônica revelou que Idelban tinha acesso à movimentação de fiscais ambientais e avisava sobre vistorias. Em uma delas, chegou a sugerir a um desmatador que “ou tu quebra a ponte ou dá um jeito do pessoal não ir lá”. O engenheiro chegou a ser condenado a pagamento de multa em 2017, mas a maior parte dos crimes prescreveu.
Uma cozinheira que teve o nome usado por ele no esquema narrou em um processo de 2019 como se deu a abordagem. Corria o ano de 2006 quando o grupo de Ildeban procurou a mulher, que havia prestado serviços a um fazendeiro próximo a ele entre 1991 e 2004. A promessa era a de que ela e o marido poderiam ter um pequeno pedaço de terra para plantar o que quisessem. Bastava entregar alguns documentos e aguardar até que tudo fosse providenciado junto aos órgãos competentes. Interessada em garantir um lote, assinou tudo o que lhe foi pedido, até em cartório.
O terreno não foi repassado e ela acabou presa. Segundo a polícia, a cozinheira sabia do esquema e recebeu R$ 20 mil em troca. Ela, porém, se disse vítima e processou Idelban pelos danos morais que alega ter sofrido com a prisão. A ação judicial não foi à frente por falta de provas e porque as acusações da mulher foram consideradas prescritas.
A casa do “Índio do Buraco”
Por cima dos 8 mil hectares da terra indígena Tanaru, em Rondônia, há mais um flagrante da pressão de fazendas. Cinco imóveis rurais estão registrados no CAR com algum nível de sobreposição à área habitada por um povo que não resistiu ao avanço do gado e da exploração de madeira. Em agosto de 2022, o “Índio do Buraco” foi encontrado morto em sua palhoça. Era o último sobrevivente do povo tanaru, duramente massacrado nos anos 1990.
Em virtude da vida em isolamento extremo dentro da mata, pouco se soube sobre os costumes do tanaru, à exceção do hábito de escavar buracos. Mas o último tanaru ajudou a manter de pé uma parte da floresta durante as mais de duas décadas em que viveu sozinho na mata. A presença dele levou a Funai a restringir o local a não indígenas de 2012 até 2025, para que ele pudesse subsistir da maneira que preferia, sem contato com o restante da sociedade.
Apesar das vedações, fazendas foram sendo registradas no CAR. As inscrições mais recentes são de 2020 e 2021. E pouco depois que o último tanaru faleceu, fazendeiros que afirmam serem donos da terra pediram a derrubada da portaria que restringiu a terra sob a justificativa de que a medida perdeu o sentido.
A investida dos ruralistas é monitorada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos últimos anos, o órgão atuou na proteção ao último tanaru com medidas judiciais e extrajudiciais que visavam manter invasores afastados. Uma nova ação civil pede que a terra indígena tenha destinação socioambiental e seja demarcada, apesar da morte do último indivíduo.
“O argumento jurídico para demarcar o território é a sua ancestralidade, a tradição da sua ocupação, a sua importância histórica, a função para a preservação do ambiente, das práticas tradicionais do tanaru, da biodiversidade, dentre outros”, comentou o procurador Leonardo Caberlon, que atua no caso.
A indigenista Ivaneide Bandeira atuou por anos no monitoramento da área onde o “Índio do Buraco” e em ações para evitar invasões. Com quatro décadas de dedicação à defesa de povos indígenas, ela não tem dúvida que o surgimento de fazendas sacramentou o destino dos tanaru. “O avanço das fazendas em cima da terra indígena massacrou, fez desaparecer um povo, ao ponto de se ter um único sobrevivente”, disse.
Agora, Ivaneide espera que o corpo do “Índio do Buraco”, sepultado no local onde foi encontrado depois de um longo um impasse judicial, sirva para manter a floresta de pé, assim como fez em vida. “A minha visão é a de que aquela área precisa ser transformada em um memorial, um parque indígena. É a memória de um povo massacrado”, pontuou.
Vinícius Valfré/Estadão
Em reunião com o DNIT prefeita Maria e vereadores discutem sobre comunidade Passa com Jeito
Buscando solucionar as notificações que os moradores do “Passa com Jeito” têm recebido do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), para que deixem as suas casas às margens da
BR 330, a Prefeita Maria das Graças, juntamente com os vereadores e sua filha Flávia Mendonça, presidente do PP, foi presencialmente ao órgão em Brasília, e, em audiência com o Diretor Geral, Sr. Fabrício Galvão, falou sobre o pedido de permanência desses moradores no local. “Os moradores do Passa com Jeito estão aflitos e preocupados com a possibilidade de terem que deixar as suas casas, além da localidade existir há mais de 40 anos, eles possuem toda uma história afetiva e recursos financeiros investidos, nós estamos aqui pra resolver da melhor forma para que, caso eles sejam remanejados, pelo menos, todos sejam indenizados por conta de suas residências que serão demolidas pelo DNIT”, disse a prefeita Maria.
Na viagem à Brasília, segundo a prefeita, uma das prioridades foi discutir o assunto da comunidade do Passa com Jeito junto ao DNIT, bem como buscar soluções para o problema que os moradores estão enfrentando ao receberem notificações de desapropriação do local.
“o Diretor Fabrício foi muito solícito com a nossa reivindicação e ficou de analisar o processo e nos dar um retorno”, completou a prefeita, que esteva acompanhada em Brasilia e nas audiências dos vereadores Andrea Novaes, Beto Costa, Picolé, Ivonildo, Naciel Ramos, Cristiano e Edson Marquês , juntos tratando dos interesses de ipiaú
FONTE: Danny Muniz/ DECOM Prefeitura de Ipiaú
Remédios sobem 5,6% a partir desta sexta-feira; saiba como economizar
Os remédios terão aumento de 5,6% a partir desta sexta-feira (31). A definição foi feita pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O reajuste é feito uma vez por ano e, embora as farmácias e drogarias já possam aplicá-lo, a alta não será necessariamente imediata, pois depende de cada farmácia e da indústria farmacêutica.
“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, diz o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.
No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a Cmed leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos, que não entram no cálculo do IPCA.
Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste nos estados de Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar corte de imposto na gasolina e na luz, feitos pelo governo Bolsonaro.
O reajuste anual foi o mesmo para os três níveis de preço de remédios, já que o fator de produtividade ficou zerado. É o segundo ano consecutivo que ocorre um aumento desta forma, o que prejudica o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a aumento elevado dos remédios de alto custo.
A recomendação é que o consumidor pesquise em diferentes estabelecimentos para aproveitar o melhor preço. “É preciso comparar os preços, pois há uma variação grande de acordo com o número de concorrentes. A dica é sempre pesquisar”, afirma Mussolini.
Fernando Narazaki, Folhapress
Saiu listas de aprovados do Processo Seletivo para estagiários da Prefeitura de Ipiaú
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Os resultados do processo seletivo para estagiários já estão disponíveis desde a tarde desta sexta-feira, 31, no site do CIEE. "Clique aqui" para acessar. ( Colocar esse link integrado https://pp.ciee.org.br/vitrine/8781/detalhe ).
No site será necessário clicar em "resultados" e depois em qual das listas deseja verificar. Elas estão separadas em Ensino Médio, Técnico e Superior. Os estudantes selecionados terão direcionamento através do contato inserido no formulário de cadastro.
O Processo Seletivo teve as inscrições abertas para diversas funções em 08 de março e encerradas no dia 15 do mesmo mês.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Comando de Policiamento da Região Sudeste 55ª CIPM/Ipiaú Núcleo de Justiça Restaurativa
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A solenidade aconteceu no Auditório do Sindicato Rural de Ipiaú, sendo presidida pelo Ten Cel Jocevã, Comandante da Companhia, e contou com as ilustres presenças dos Magistrados Drª Janine Soares de Matos Ferraz, Juíza Titular da Comarca de Poções, Drª . Leandra Lopes Leal, Juíza Titular da Vara Crime da Comarca de Ipiaú e Dr. Rafael Barbosa da Cunha, Juiz Titular do Juizado Especial da Comarca de Ipiaú.
Nessa ação, foram certificados 16 policiais militares e 08 servidores do município de Ipiaú, entre professores, psicológos e assistentes sociais, que se dedicaram ao Curso e concluíram com aproveitamento as suas etapas teórica e prática.
O evento é uma ação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 55ª CIPM/IPIAÚ, instituído através de Portaria nº 156-CG/22, do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia.
fonte: Ascom/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão
A 8ª rodada do Campeonato de Futebol Master na AABB será neste domingo, 02/04/2023
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02.04 - 8ª rodada
1 jogo - Super Pão x Borges Supermercado: 2 jogo - Escudo x Nei Modas
Venham prestigiar este grande espetáculo esportivo proporcionado por grandes ex atletas do futebol ipiauense neste domingo aqui na AABB-Ipiaú às 08h30
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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