CAPI realiza atividades voltadas à conscientização do Autismo
No último domingo, 2 de abril, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno caracterizado pela alteração das funções do desenvolvimento neurológico que afeta as habilidades físicas, motoras, de comunicação e de interação social.
Nessa segunda-feira, 3, o Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI) deu início a uma programação que objetiva trazer a família para um entendimento do que é o autismo, dos direitos, como proceder com a criança autista e entender que existem vários espectros do Transtorno do Espectro Autista – TEA. A programação se estende até amanhã, quarta-feira, 5, com exposição de caráter informativo, distribuição de panfletos, símbolos e roda de conversa com os pais.
No CAPI são trabalhados diferentes aspectos que contribuem para o desenvolvimento global do indivíduo. Para as crianças com autismo, a escola, os professores e a família podem contribuir de forma significativa para melhorias notáveis em seu comportamento. ”, atesta Geni Zaidan, diretora do estabelecimento.
A Semana de Conscientização do Autismo é uma importante oportunidade para mostrar à sociedade que esse público pode ter o seu espaço no mercado de trabalho, nas universidades, nas escolas, nos grupos sociais e em outros lugares que pessoas não autistas já conquistaram.
A Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário. (José Américo Castro).
Número de mortes por policiais cresce 27% no mês de fevereiro no Estado de São Paulo
A letalidade policial cresceu 27,6% no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano. Foram registradas 37 mortes em decorrência de intervenção de agentes de segurança no último mês, ante 29 no mesmo período do ano passado. Os dados, registrados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil, foram publicados no Diário Oficial do Estado nos últimos dias.
Houve aumento principalmente no número de mortes decorrentes da ação de policiais em serviço: os registros desse tipo subiram de 21 para 30 (42,9%). A letalidade já havia apresentado alta no último mês, o primeiro sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento vai na contramão do que se viu no ano passado, quando o indicador chegou a ter queda recorde após implementação das câmeras corporais.
A grande maioria (30) dos 37 óbitos registrados no último mês foram decorrentes da ação de policiais em serviço. Em 24 casos, houve ação direta de agentes da PM, enquanto em outros seis eram os policiais civis que estavam em trabalho.
Outras sete mortes ocorreram em decorrência da atuação de policiais militares fora de serviço, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Não houve registros de óbitos por agentes da Polícia Civil que não estavam em trabalho.
Para efeitos comparativos, em fevereiro do ano passado, ocorreram 21 mortes por policiais no Estado quando os agentes de segurança estavam em serviço. Em 18 casos, houve implicação direta de militares. Em outros três, de policiais civis.
Os óbitos em decorrência da ação de agentes da PM fora de serviço apresentaram, naquela ocasião, o mesmo patamar do que neste ano (7). Ao mesmo tempo, a atuação de policiais civis fora do trabalho resultou em uma morte.
Em 16 de fevereiro, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, em abordagem na zona oeste da capital. Uma semana antes, um suspeito de roubo foi morto a tiros em abordagem na zona sul.
Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".
No dia 12 de janeiro, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição da Rota na Rua da Consolação, região central da cidade. As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado cresceram 19,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 37 mortes, ante 31 no mesmo período do ano passado.
Procurada para comentar a nova alta, agora no mês de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga não devem ser "equiparadas" às ocorrências de agentes em serviço, porque elas têm dinâmicas diferentes.
"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros ao ver uma ação criminosa", diz a pasta. "Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima."
A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, são apresentadas pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.
A secretaria afirmou ainda que os casos são analisados pelas instituições policiais, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. "Os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM", disse.
POR ESTADAO CONTEUDO
Corregedor encerra instrução de investigação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.
A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em despacho assinado na sexta-feira, 31, Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.
"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.
Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:
Minuta do Golpe e perícia
Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.
Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Depoimentos
Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto
Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.
Compartilhamento de inquéritos
A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.
Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.
A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.
Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 20221.
POR ESTADAO CONTEUDO
Grupo do WhatsApp com Moro vira campo de batalha sobre Lava Jato
Criado em 2016 pelo ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, o grupo de WhatsApp batizado de Pensadores da Justiça virou campo de batalha entre lavajatistas e petistas desde que Sergio Moro (União-PR) entrou na lista.
Um dos embates recentes ocorreu no dia 23 de março, quando Lula chamou de “armação do Moro” a operação da PF que desbaratou um plano do PCC para sequestrar o senador e outras autoridades. O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, incluído no grupo há cerca de quatro meses, disse que o presidente foi vítima de um processo judicial persecutório e por isso tinha suspeitas. Moro rebateu falando em “ódio do bem” e que não perderia seu tempo na discussão. O ex-juiz foi chamado então de “viúva da Lava Jato” por Carvalho.
O bate-boca não teve intervenção de nenhum outro membro do grupo, que reúne nomes como o ministro do STF Kassio Nunes Marques, o ex-advogado-geral da União de Jair Bolsonaro Bruno Bianco e o ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo.
Gustavo Cortês/Estadão
Trio de bilionários propõe aporte de R$ 12 bilhões na Americanas
O trio de bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da empresa de private equity 3G, acenou com um aporte de R$ 12 bilhões na Americanas para tentar contornar a crise da varejista.
Em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (3), a empresa afirma que a mais recente proposta apresentada aos credores financeiros indica um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões, acompanhado de dois aumentos de capital adicionais de até R$ 1 bilhão cada um, em datas futuras a serem acordadas.
O anúncio dos possíveis R$ 12 bilhões vem após uma sinalização de R$ 2 bilhões, R$ 6 bilhões (quando o ex-CEO da Americanas, Sergio Rial, ainda era o interlocutor do trio de bilionários), R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, em conversas anteriores.
Dentro dos R$ 12 bilhões desta segunda, está o aporte, já realizado, de R$ 2 bilhões, por meio do empréstimo DIP (do inglês debtor-in-possesion financing, ou “financiamento do devedor em posse”), usado apenas em recuperações judiciais, que não demanda uma assembleia geral de credores para ser aprovado e pode ser solicitado já no início do processo, mediante autorização judicial.
“Em caso de falência, é considerado crédito supre prioritário: vai ser o primeiro a receber antes de qualquer outro tipo de crédito, até mesmo do trabalhista”, informa o especialista em recuperação judicial Filipe Denki, da Lara Martins Advogados.
“Os dois aumentos de capital adicionais poderão ser acionados caso a companhia esteja, nas datas futuras a serem acordadas, acima de determinados limites máximos de alavancagem ou abaixo de um nível mínimo de liquidez, ambos a serem detalhados oportunamente”, diz o fator relevante divulgado nesta segunda pela Americanas.
“A companhia segue empenhada nas negociações destes termos com seus credores financeiros,
não havendo, até o momento, acordo com relação à proposta apresentada”, informou a empresa, que vem sendo assessorada pelo banco Rothschild&Co nas negociações.
Para os bancos, houve fraude contábil para inflar os balanços da Americanas ao longo dos últimos anos. Desde que o escândalo veio à tona, na primeira reunião com Rial, os credores financeiros exigiam um aporte significativo para tentar cobrir o rombo. Começaram exigindo um aporte de R$ 16 bilhões, mas alguns já estavam aceitando R$ 12 bilhões.
BANCOS SE DIVIDEM ENTRE MÁGOA E ARMISTÍCIO
A reportagem apurou junto a interlocutores das negociações que ainda não se pode falar em “consenso”. Mas a varejista parece estar reconquistando, aos poucos, a confiança das instituições financeiras, suas maiores credoras. Prova disso é o armistício fechado com o BTG, um dos seus credores mais implacáveis.
Conforme interlocutores, o banco de André Esteves aceitou suspender as ações judiciais por 30 dias, na esperança de que os bilionários da Americanas injetem mais dinheiro na varejista.
Ainda assim, a mágoa persiste em alguns casos. No Bradesco, por exemplo, a reportagem apurou junto a fontes próximas ao banco, que era comum Beto Sicupira, atual conselheiro da Americanas, ligar diretamente para o comando da instituição pedindo novas linhas de crédito, ao que era prontamente atendido.
Talvez por isso o banco se mostre mais reticente em levantar bandeira branca e trabalhe, neste momento, para ter acesso aos emails trocados entre a diretoria da Americanas nos últimos anos –meta conquistada também nesta segunda-feira, com o aval concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
“Faces de jogadores de pôquer”. É assim que a jornalista Cristiane Correa, autora do livro “Sonho Grande” (editora Sextante, 2013), sobre a história do Lemann, Telles e Sicupira, descreve a postura impassível dos donos da empresa de private equity 3G diante de uma negociação tensa.
A postura, diante do rombo contábil de R$ 20 bilhões nos balanços da Americanas –controlada pelo trio até o final de 2021, da qual são hoje os principais acionistas–, parece estar prevalecendo na negociação para lidar com uma das maiores crises corporativas da história brasileira.
Os bilionários começaram sinalizando um aporte de R$ 2 bilhões na empresa, no início de fevereiro. Uma cifra “risível”, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, que acompanha as negociações do lado dos credores, diante da dívida de R$ 43 bilhões declarada pela Americanas em 19 de janeiro, quando entrou em recuperação judicial.
O consultor e escritor americano Jim Collins, que assina o prefácio de “Sonho Grande”, disse que se surpreendeu com a calma do trio de bilionários em situações de elevado estresse, como a crise financeira mundial de 2008.
“Em momento algum observei pânico, apenas um espírito de avaliação cuidadosa de opções, seguida de decisões calculadas. Em épocas de incerteza e caos, as pessoas muitas vezes querem agir o mais rápido possível, como se isso fizesse a crise ir embora”, escreveu.
“‘Claro que é da natureza humana querer fazer com que a incerteza vá embora’, me disse um deles. ‘Mas esse desejo pode levá-lo a agir rápido, às vezes rápido demais. De onde eu venho, você logo percebe que a incerteza jamais desaparecerá, não importa quais decisões ou ações tomemos. Portanto, se temos tempo para a situação se desenrolar, dando-nos mais clareza antes de agirmos, aproveitamos esse tempo. Claro que, quando chega a hora, você precisa estar preparado para agir com firmeza'”, relata Collins no livro.
Daniele Madureira/Folhapress
Prazo é prorrogado e MEIs têm até 1º de setembro para aderir ao Portal Nacional de emissão de notas fiscais
Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).
Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador (www.nota.salvador.ba.gov.br) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida.
Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional (www.gov.br/nfse/pt-br) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou aplicativo “NFS-E Mobile” para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. Desde janeiro, a emissão vem ocorrendo de maneira facultativa nos dois canais disponibilizados pela Receita Federal.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o contribuinte poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do Sebrae (www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
Força-tarefa deflagra operação contra facção criminosa no Acre
A Força-tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC) deflagrou hoje (3) operação para cumprir 36 mandados judiciais, sendo 19 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa no estado.
Segundo a Polícia Federal (PF), os envolvidos vão responder pelos crimes de promover e integrar organização criminosa armada que utiliza da participação de adolescentes, cujas penas, se condenados, podem ultrapassar a 20 anos de prisão.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre e estão sendo cumpridas nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e em Guajará (AM).
Batizada de operação Rojão, a investigação teve início em 2022 quando o trabalho policial identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Acre. Os criminosos praticavam extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.
“O nome da operação faz referência aos fatos que motivaram o início das investigações, em que lideranças de facção criminosa atuantes no estado do Acre, organizaram e promoveram queima de fogos na data em que se comemora o Dia de Finados, em alusão a integrantes que morreram em disputa por territórios com facções rivais”, informou a PF.
A Força-tarefa de Segurança Pública no estado do Acre é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 70 policiais no cumprimento dos mandados.
Edição: Maria Claudia
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
Traficante é achado em Morro do Chapéu com arma e 12 quilos maconha
Mais de 12 quilos de drogas foram localizados, na noite de sexta-feira (31), com um traficante. O caso aconteceu no município de Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina.
Uma denúncia anônima levou equipes do 7⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Irecê) para a Avenida Modesto Macedo, onde um homem estava armado.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Júlio César, o suspeito estava com uma pistola calibre 40, 12 quilos de maconha, porções de cocaína, R$ 1,1 mil, além de celulares e embalagens.
O traficante e o material foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Datafolha: 61% acham que Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso
A maioria do eleitorado condena o toma lá dá cá instituído por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter apoio congressual a seu governo. Acham que ele age mal 61% dos ouvidos na mais recente pesquisa nacional do Datafolha.
Já 34% aprovam a prática, que consiste em ofertar ministérios, cargos de escalões inferiores e verbas para tentar montar uma base de deputados e senadores suficiente para a aprovação de projetos do interesse do Executivo. Outros 5% dos entrevistados dizem não saber avaliar.
A crítica é maior em um estrato particularmente bolsonarista dos entrevistados, aqueles 7% que ganham de 5 a 10 salários mínimos, o equivalente à classe média no conceito brasileiro. Para 73% deles, a prática também adotada por Jair Bolsonaro é reprovável.
Bolsonaro elegeu-se com um discurso em 2018 de nunca aderir ao que chamava de velha política, só para disputar a reeleição nos braços do grupo que mais a representava, o centrão, que havia ocupado postos estratégicos em seu governo em 2021 para evitar que a apoplexia golpista do então presidente descambasse para um processo de impeachment.
Outro grupo que reprova com mais intensidade a prática é o dos mais ricos, que ganham mais de 10 mínimos: 71% acham que Lula age mal. O índice cai a 55% entre os mais pobres (até 2 mínimos), que são apoiadores mais fiéis do petista.
Outro grupo associado ao petismo, aqueles com menos instrução, é mais direto: 41% dizem aprovar a prática do presidente.
Lula passou a campanha eleitoral defendendo alianças amplas contra Bolsonaro, dizendo que iria valorizar parcerias da forma tradicional, ou seja, entregando espaço no governo e na distribuição de verbas.
Ao mesmo tempo, criticava dia sim, dia sim, o arcabouço de apoio montado por Bolsonaro, ao entregar controle de grandes fatias do Orçamento ao centrão. Era “bandidagem”, em suas palavras. Eleito, cortejou o mesmo comando da Câmara e apoiou a reeleição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na montagem do ministério, privilegiou um novo centrão, formado pelos mais independentes PSD e MDB, que agora formaram um bloco parlamentar poderoso com o Republicanos —que era um dos esteios do centrão clássico.
Mesmo assim, ouve queixas por mais espaço e está tendo dificuldades para garantir até a aprovação de medidas provisórias vitais para seu começo de mandato.
Não por acaso, Lula busca ampliar mesmo uma estatal de péssima fama no quesito corrupção, a Codevasf (que cuida da região do rio São Francisco), para acomodar mais parceiros. Até um ex-líder parlamentar de Bolsonaro conseguiu indicar um nome ali.
Por fim, tanto bolsonaristas quanto petistas no Congresso se articulam para elaborar a maior anistia a irregularidades de partidos da história, terraplanando diferenças.
Se tudo isso será suficiente para Lula ter os 60% de votos que precisa para aprovar em dois turnos nas duas Casas propostas de mudanças constitucionais, essa é outra história.
O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.
Igor Gielow, Folhapress
Indústria mantém trajetória de desaceleração com demanda fraca, diz CNI
O novo relatório da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o desempenho do setor em fevereiro, a ser divulgado nesta segunda-feira (3), não apresenta novos avanços capazes de reverter a desaceleração no ritmo da atividade registrado nos últimos meses.
O cenário é de demanda enfraquecida com o faturamento em trajetória de queda moderada, assim como a utilização da capacidade instalada.
Na série dessazonalizada, o faturamento real recuou 0,1% na comparação com janeiro, alcançando cinco quedas dentro de seis meses. Na comparação com fevereiro de 2022, ainda aparece um crescimento de 1,4%.
Já a utilização da capacidade instalada teve um recuou de 0,2 ponto percentual na comparação com janeiro e de 2,2 pontos ante fevereiro de 2022. Foi a terceira redução mensal consecutiva, reiterando a trajetória de queda gradual iniciada em 2021.
O emprego segue estável, ainda segundo a CNI, sinalizando acomodação do crescimento após a desaceleração do ano passado. Porém, o rendimento médio real e a massa salarial real recuaram entre janeiro e fevereiro.
Joana Cunha, Folhapress
Ministra na França posa para Playboy e sofre ataques do governo e da oposição
A secretária de Estado da França Marlène Schiappa, 40, vai estampar a capa da próxima edição da revista Playboy a ser lançada na próxima quinta-feira (6), dia marcado para mais uma jornada de mobilização contra a impopular reforma da Previdência do governo francês.Com isso, mesmo antes de chegar às bancas, o ensaio abriu um novo e indiscreto capítulo na crise política que ronda o presidente Emmanuel Macron, após ele mesmo ter sido alvo de piadas por concedido uma entrevista à revista infantil em quadrinhos Pif Gadget no momento em que o país enfrenta uma ebulição nas ruas.
Completa o quadro a entrevista do Ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, linha de frente da reforma da Previdência, à revista “Tetû”, na qual ele assume sua homossexualidade.
As aparições extravagantes num momento de tensão política e social foram apontadas pela oposição como cortina de fumaça. Mas coube ao ensaio de Schiappa para a revista erótica um lugar de destaque entre as críticas, que vieram do governo e da oposição, além de uma advertência da própria primeira-ministra, Elisabeth Borne.
Célebre por evocar a igualdade de gênero, Borne teria telefonado a Schiappa para afirmar que sua aparição na revista “não foi nem um pouco apropriada, especialmente no período atual” que o país atravessa.
Nos bastidores, especula-se que o caso fragilize de maneira irreparável a administração de Borne, que não teria sido informada das negociações de Schiappa com a Playboy, ou que possa levar à demissão da ministra.
Schiappa foi ao Twitter reafirmar sua posição. “Defender o direito da mulher de dispor de seu corpo em todo lugar, o tempo todo. Na França, as mulheres são livres, por mais que isso desagrade aos retrógrados e aos hipócritas”, escreveu.
Imagens da Playboy vazadas revelam um ensaio recatado, em que a secretária de Estado aparece com as cores da bandeira da França e de vestido longo branco. As fotos ilustram uma entrevista de 12 páginas em que ela fala sobre direitos das mulheres, aborto e literatura erótica.
Titular da pasta de Economia Social e Solidária e da Vida Associativa, Schiappa integra o governo Macron desde 2017, quando assumiu o então inédito ministério de Equidade de Gênero. Ela é autora de livros sobre feminismo e de títulos eróticos, em geral assinados sob pseudônimo, além de um livro com dicas sexuais para pessoas acima do peso, pelo qual foi acusada de reforçar estereótipos gordofóbicos.
A deputada do Partido Verde Sandrine Rousseau abriu fogo contra a ministra. “Os corpos das mulheres têm de poder ser expostos em todos os lugares, e eu não tenho nenhum problema com isso, mas existe um contexto social”, disse.
“Onde está o respeito pelo povo francês, pelas pessoas que terão que trabalhar dois anos a mais [por causa da reforma da Previdência], que estão se manifestando e perdendo dias de pagamento, que não podem comer por causa da inflação?”, indignou-se a deputada.
Jean-Luc Mélenchon, líder do partido ultraesquerdista França Insubmissa e terceiro lugar na última corrida presidencial, afirmou que “a França está saindo dos trilhos”. “Num país onde o presidente se expressa na Pif e sua ministra, na Playboy, o problema é a oposição”, ironizou.
O ministro do Interior, Gérald Darmanin saiu em defesa da colega durante entrevista ao canal francês CNews em que classificou Schiappa como “uma mulher de caráter”.
O editor da Playboy, Jean-Christophe Florentin, também saiu em sua defesa, afirmando que a secretária de Estado tinha entendido que a revista erótica “não era para velhos machistas” e que podia, portanto, ser um instrumento da causa feminista.
O que poderia ser apenas um desconforto num contexto normal, ganhou proporções explosivas graças à série de protestos que já levaram milhares de franceses às ruas contra a reforma da Previdência. Aprovada graças a um dispositivo considerado pouco democrático, a reforma previdenciária eleva a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos, e aumenta os anos de contribuição para acesso à pensão integral de 42 para 43 anos.
A legislação, que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Constitucional, também aumenta a idade mínima de aposentadoria para atividades mais penosas, como policiais e bombeiros, de 57 para 59 anos.
Segundo o governo, a reforma representa uma economia de € 18 bilhões (cerca de R$ 101 bilhões). O movimento é, porém, repudiado pelos franceses, que prezam a qualidade de seu sistema público de segurança social.
Fernanda Mena/Folhapress
“Onde estão as viaturas blindadas?”, questiona Capitão Alden após policial ser ferido ataque de criminosos em Salvador
“Cadê as viaturas blindadas?”. Foi com este questionamento que o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) lamentou mais um atentado contra policial, que aconteceu na última sexta-feira (31), no bairro da Palestina, em Salvador.
O agente de Segurança Pública, com sua guarnição da 31ª Companhia Independente (CIPM), realizava rondas na região, quando foi atacado por criminosos armados, que atiraram contra a viatura. O tiro atingiu o pé do PM, e o projétil ficou alojado no osso. O policial foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde recebeu os primeiros cuidados, e passa bem.
“Enquanto isso o governo da Bahia esta preocupado com câmeras de segurança no uniforme dos policiais. Cadê as viaturas blindadas? Cadê que o governo nao melhora o PLANSERV (plano de saúde dos servidores), Cadê a valorização da carreira?”, questionou Alden nas redes sociais.
O parlamentar lembrou que, em dezembro de 2022, 265 viaturas, 22 delas semiblindadas, foram entregues pelo Governo do Estado durante o lançamento da Operação Verão 2022/2023. “Onde estão essas viaturas? Mais uma vez ficou na propagada?”, reiterou o deputado.
Resultado da 8ª Rodada do Campeonato de Master da AABB-Ipiaú
Nei Modas vence e reassume a liderança, Borges é o vice líder.
No domingo (02.04) na AABB Ipiaú aconteceu a 8 rodada do campeonato de master 2023.
No primeiro jogo o então líder Super Pão recebeu o Borges Supermercado, em um jogo com muitas chances de gols, o Borges foi mais eficiente a saiu vitorioso, assumindo momentaneamente a liderança do campeonato.
Super Pão 2x4 Borges Supermercado
Gols
Super Pão: Bruno Limongi e Sidcley
Borges Supermercado: Givaldo (2), Genesio e Jason
No segundo jogo o Escudo que procurava uma reabilitação recebeu a equipe Nei Modas. Com uma marcação forte e sendo eficiente nas conclusões Nei Modas goleou e voltou para a liderança do campeonato.
Escudo 1x5 Nei Modas
Gols
Escudo: Roberto Santana
Nei Modas: Valdir (3), Gilmar e Daniel WD
Homem é preso e motocicleta com numeração do chassi suprimida é apreendida pela Polícia Militar em Ibirataia po suspeita de furto
Por volta das 09h40min desta segunda-feira (03/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, em rondas na cidade, abordou um senhor que estava em posse da motocicleta de placa Honda/CG, de placa DJX 6052, na Rua Jeová Santos, Bairro Mirassol. Quando foi solicitado os documentos de porte obrigatório, o condutor informou que não possuía. Ao analisar, criteriosamente, o veículo, foi constatado que o mesmo estava com a numeração de chassi suprimida.
O veículo 01 Motocicleta Honda/CG, placa DJX 6052, cor azul, chassi suprimido, e condutor, F. da S. de J. Masculino, nascido em 13/08/1980, endereço; Rua A. Bairro Ponto Xiqui, 02 Ibirataia, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis.
Fone: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
FGTS pode mudar? Entenda o que será decidido no julgamento do STF
O argumento apresentado pelo autor da ação, o Partido Solidariedade, é que a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, que por lei atualiza os valores depositados nas contas do FGTS hoje, não repõe a inflação brasileira desde 1999. Dessa forma, os trabalhadores estariam perdendo o poder de compra do seu patrimônio.
A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ao comparar os índices do IPCA e da TR, percebe-se que até 1999 não havia muita disparidade, segundo a ADI. Porém, no segundo semestre de 1999, após mudanças de metodologia, a TR passou a ficar sempre inferior ao IPCA. Entre setembro de 2017 e novembro de 2021, a taxa chegou a ficar zerada na maioria dos meses.
O impacto da falta de correção é alto. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões deixaram de ser repassados aos trabalhadores desde 1999 até março deste ano, se no lugar da TR fosse usado o INPC para correção dos saldos.
Posso ter os meus valores reajustados?
Caso decida pela inconstitucionalidade da atual fórmula de correção do FGTS, o STF deve definir também quais pessoas terão direito ao reajuste.
Na opinião de Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a situação com maior probabilidade é a de que o tribunal estabeleça o reajuste desde 1999 apenas para aqueles que entraram com uma ação antes da data do julgamento. Se esse for o caso, ficam excluídos os trabalhadores que já perderam ações sobre o tema, com ressalvas para alguns casos que devem ser conferidos com o advogado da causa.
A modulação dos efeitos, que restringiria a decisão apenas aos trabalhadores que já possuem uma ação, pode acontecer para evitar o custo exorbitante de reajustar todas as contas ativas do FGTS. Para Avelino, o pagamento retroativo para todos seria “impagável”. Atualmente, há cerca de 218 milhões de contas de FGTS com saldo, segundo a Caixa, que administra o fundo.
É possível também que a decisão a favor dos trabalhadores não seja retroativa e comece a valer apenas após o julgamento. Nesse caso, todos os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS seriam beneficiados nas condições definidas pelo STF.
Há, ainda, uma terceira opção: a decisão de manter a constitucionalidade da TR como índice de correção dos valores. Se acontecer, a correção permanece a mesma já prevista por lei.
Expectativas
Os especialistas diferem sobre o resultado mais provável do julgamento. Pesa a favor dos trabalhadores, por exemplo, decisões em que o STF já declarou a taxa referencial como inconstitucional, como no caso dos precatórios e RPVs da União e dos débitos trabalhistas. “É incoerente o STF julgar a inconstitucionalidade da TR para outros casos e manter para o FGTS, é uma questão lógica e matemática de justiça”, opina Avelino.
Alessandra Benedito, professora de direito trabalhista da FGV-SP, concorda que há uma propensão de manter o modelo decisório. Segundo ela, deve pesar a questão de que o trabalhador teria um reajuste justo e equivalente ao caráter protetivo do FGTS.
Por outro lado, o atual contexto de preocupações com as contas públicas e a ancoragem fiscal pode influenciar numa decisão mais conservadora e menos penosa para o governo e para a Caixa Econômica, aponta Ivandick Cruzelles, advogado trabalhista e professor da Universidade Mackenzie. “O Supremo tem mostrado um comportamento muito fiscalista e pró-governo, exceto pela revisão da vida toda do INSS. Como são processos bilionários, com impacto nas contas públicas, a decisão pode ser difícil”, afirma.
É preciso entrar com ação?
É possível que, se julgada a inconstitucionalidade da atual forma de correção do FGTS, o reajuste retroativo seja válido apenas para aqueles que entraram com uma ação. Nesse caso, os especialistas sugerem que os interessados tenham cautela antes de aumentar as esperanças, pois nem sempre vale a pena financeiramente entrar com uma ação. “É preciso buscar um especialista para realizar os cálculos. No escritório, vamos consultar um contador para isso”, explica Cruzelles.
Sindicatos, associações e outros grupos têm se movimentado em ações coletivas. É o caso do Instituto Doméstica Legal em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que também disponibilizam uma calculadora para que o trabalhador possa saber quanto têm a receber e se vale a pena entrar na ação. Avelino, presidente dos institutos, salienta que a maioria das pessoas possuem valores que não compensam, mas defende que, para aqueles que pode valer a pena, “é preciso assegurar os direitos trabalhistas”.
Para consultar os valores disponíveis nas contas do FGTS, o trabalhador pode acessar os aplicativos ou sites da Caixa Econômica ou do FGTS. É preciso também prestar atenção no prazo, já que o julgamento é no próximo dia 20.
Alessandra destaca que o FGTS é uma reserva que tem um valor muito importante para os brasileiros e que entrar com a ação é uma forma de assegurar os direitos. Porém, a advogada reitera que é preciso se atentar que não é possível prever a decisão do STF, e, assim, há risco de prejuízo.
Jessica Brasil Skroch/Agência Estado
Neymar surpreende, deixa o PSG e fecha contrato com um dos maiores clubes do Brasileirão; negócio avaliado em R$ 400 milhões
Neymar Jr está de volta ao Brasileirão. Apesar de ter contrato com o PSG por mais alguns anos, o camisa 10 topou baixar seu salário, para vestir as cores de um dos maiores clubes do Brasil, que pagará quase R$ 400 milhões ao PSG para tê-lo no elenco.
Neymar Jr volta ao Brasileirão quase 10 anos depois de deixar o país para viver um novo desafio no futebol europeu. No velho continente, ele soma passagens por Barcelona, clube que viveu auge, e o PSG. Apesar do longo tempo de contrato com o clube de Paris, Neymar será jogador do Flamengo.
O Flamengo acertou a compra de Neymar por R$ 400 milhões. O camisa 10 é esperado no Rio de Janeiro para passar por exames médicos e assinar contrato. Neymar chega para ser o camisa 10 do time de VP, se tornando a maior contratação da história em montante do Flamengo.
1º de abril: Neymar segue no PSG
É claro que a matéria não passa de uma simples brincadeira no dia da mentira. Neymar tem contrato com o PSG até o ano de 2025, e pretende cumprir seu vínculo com o clube francês, apesar do nome do camisa 10 sempre ter ligação com o gigante carioca.
Se recuperando de lesão, Neymar voltará aos gramados apenas na próxima temporada.
Por: MSN
Mulher suspeita de liderar ataques no RN é presa no Rio de Janeiro
Andreza Cristina, conhecida como Bibi Perigosa, estava no bairro de Campo Grande, zona oeste da cidade, quando foi presa pelos agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). A informação foi dada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
“Ela é considerada uma das maiores traficantes e acumula vários processos na Justiça potiguar, por tráfico de drogas, organização criminosa e pelos ataques do mês passado”, informou em publicação no Twitter o gestor estadual.
Dados mais recentes das forças de segurança do Rio Grande de Norte, divulgados na semana passada, apontam que 263 suspeitos de participarem dos ataques já foram presos. A polícia também apreendeu 44 armas de fogo, 149 artefatos explosivos e 34 galões de combustíveis.
Reforço Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assegurou em encontro na semana passada com a governadora Fátima Bezerra que, apesar da onda de violência ter diminuído, as ações de combate à violência continuam no Estado, inclusive com a presença da Força Nacional.
“Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária”, disse. O governo federal enviou na última sexta-feira, 31, mais equipamentos e armamentos para a segurança no Estado
História por Davi Valadares /MSN
Pessimismo com a economia se amplia desde posse de Lula, aponta Datafolha
O percentual de brasileiros que dizem acreditar em uma piora da situação econômica do país nos próximos meses aumentou em março, aponta a primeira pesquisa Datafolha com o tema feita após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na rodada anterior, feita em dezembro e logo após a eleição do petista, 20% diziam esperar uma piora da economia brasileira —agora, esse percentual é de 26%, mesmo patamar daqueles que acreditam que não haverá mudança. Entre os que contam com uma melhora, houve uma queda de 49% para 46%.
Foram feitas 2.028 entrevistas nos dias 29 e 30 de março em todo o país, distribuídas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Sobre a situação do Brasil nos últimos meses, a percepção maior é de continuidade: 41% dizem que está igual (eram 35%), 35% falam em piora (ante 38%), e 23% afirmam que melhorou (eram 26%).
Quando lhes foi perguntado sobre como deve ficar sua situação econômica pessoal, 56% responderam que ela irá melhorar (eram 59% na última pesquisa), 14% disseram acreditar que ela piore (ante 11% de antes) e os mesmos 28% relatam que deverá ficar como está.
Com a expectativa de desemprego, o pessimismo também aumentou em comparação ao Datafolha anterior: agora, 44% falam em aumento do desemprego (eram 36% há três meses), enquanto 29% contam com uma redução (ante 37%).
Os dados recentes do mercado de trabalho ajudam a reforçar essa expectativa. Pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, a taxa de desemprego voltou a crescer no trimestre até fevereiro, para 8,6%, após seis trimestres de queda. O mercado espera que a desocupação siga em alta, com a piora da conjuntura econômica.
Já para o emprego formal, considerando janeiro e fevereiro, foram abertas 326.356 vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. É o resultado mais baixo para os dois primeiros meses do ano desde a reformulação do cadastro, em 2020.
Entrando em seu quarto mês, o governo tem dedicado sua agenda econômica e social a reconstruir programas que marcaram suas gestões passadas, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e a apresentar o novo arcabouço fiscal (que irá substituir o teto de gastos).
Só que além da oposição política no Congresso e fora dele, com o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao país, o governo enfrenta uma situação econômica mais adversa do que a dos primeiros mandatos de Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa equacionar as incertezas rondando a economia mundial, com a Guerra da Ucrânia e uma menor perspectiva de crescimento chinês, além de inflação e juros elevados ao redor do mundo e um cenário de preços de commodities bem diferente do ciclo de crescimento vivido por Lula lá atrás.
Internamente, o governo também precisou lidar com o desgaste da volta da tributação federal sobre combustíveis —que haviam sido desonerados por Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022—, anúncios de férias coletivas de montadoras e uma disputa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela queda dos juros.
“Lula 3 começa com um ciclo de crescimento da economia lá embaixo. O lado bom é que daqui para a frente vai voltar a crescer, principalmente se o Banco Central cortar os juros e o pacote fiscal tiver credibilidade. O Brasil pode voltar a crescer, de 2024 a 2026, em um ritmo acima de 3%. Mas Lula precisa ter paciência”, avalia Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-diretor do Banco Central.
“As pessoas estão pessimistas porque a situação da economia é objetivamente ruim e não estão percebendo economia. Houve um aumento inegável dos combustíveis, e o alívio do corte do ano passado foi perdido com a volta dos impostos”, diz José Luis Oreiro, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Quando olham para o bolso, 54% dos brasileiros têm expectativas de ver um aumento da inflação (15 pontos percentuais a mais que em dezembro), 20% acham que ela irá diminuir e 24% não contam com uma mudança, ainda segundo o Datafolha.
Para o poder de compra das famílias, as expectativas são mais equilibradas: 33% dizem que deve aumentar, 31% falam em redução e 34% não esperam mudança.
Segundo Oreiro, há sinais de enfraquecimento da inflação de alimentos que podem trazer alívio para os brasileiros, e o governo também deve desenhar uma política nova para os combustíveis. Mas os desafios de Lula na economia ainda são grandes.
“Nesses três meses foi preciso reconstruir uma série de políticas que foram destruídas por Bolsonaro e é preciso bolar uma política de crédito e tirar milhões do endividamento.”
Douglas Gavras / Folhapress
Morre a psicóloga Liara Araújo, filha do ex-prefeito Deraldino
Faleceu, neste domingo, 02, vítima de complicações pós-operatório de uma cirurgia bariátrica, em Salvador, a Psicóloga e estudante de Medicina Liara Araújo, de 38 anos. Natural de Ipiaú, a psicóloga é filha de Deraldino Araújo, médico e ex-prefeito de Ipiaú, por dois mandatos. O velório será iniciado no Cemitério Bosque da Paz, em Salvador, a partir das 21h; o corpo será cremado às 11h desta segunda-feira, 03. Liara era solteira, não deixa filhos e morava com a mãe em Salvador. O passamento da ipiauense causou grande comoção na comunidade. (Giro Ipiaú)
Ativistas cobram justiça por onças mortas e expostas na Internet
Dias depois de intensa mobilização na Internet e da cobrança de parlamentares, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando apuração criminal do caso. No documento, ela pede realização de perícia a fim de identificar a autoria do crime, que ainda não foi registrado em nenhuma delegacia. Segundo nota, o Ibama também está investigando o caso.
Onças na mira
Não é a primeira vez que imagens de onças mortas circulam na internet. Em abril de 2022, Benedito Nédio Nunes Rondon, fazendeiro de Poconé (MT), posou ao lado de uma onça-pintada morta com um tiro na cabeça. Solto após pagamento de fiança, Rondon recebeu multa de R$ 150 mil, dividida em 30 parcelas. Em 2021, um vídeo de uma onça-preta abatida no município de Arame (MA) também chegou às redes sociais, assim como fotografias de onças mortas em diferentes regiões do país, embora a caça de animais silvestres seja proibida pela legislação brasileira.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente solicita que informações sobre os criminosos sejam enviadas por meio do canal Fala.Br, da Controladoria-Geral da União. De acordo com o órgão, as denúncias são recebidas sob anonimato e os denunciantes não serão identificados.
Justiça para as onças
O deputado Felipe Becari (União Brasil/SP), integrante da Frente Ambientalista, entrou com pedido de informação aos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, questionando as providências tomadas para identificação e punição dos criminosos. No documento, Becari menciona o projeto de lei 752/2023, de sua autoria, que propõe o agravamento das penas de crimes contra a fauna.
“O pedido de informação é justamente para cobrar a atuação das autoridades e dos órgãos públicos, para trazê-los para junto de nós nessa luta, que é conseguir é uma legislação à altura, que cesse esse tipo de prática”.
As penas brandas, convertíveis em multa, costumam ser apontadas pelos movimentos ambientalistas e de defesa dos animais como um fator de incentivo ao crime.
“Atualmente, criminosos como esses, que torturaram e mataram três onças-pintadas, recebem pena de seis meses a um ano, mas não cumprem nem mesmo um dia de reclusão!”, afirma a ONG Ampara Silvestre em publicação do Instagram. Com a hashtag #TodosContraACaça, a entidade tem promovido campanha nas redes sociais pelo endurecimento das leis.
Segundo a organização, existem mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional com a proposta de aumentar a pena por crimes ambientais, entre outras medidas, mas não chegam a ser discutidos e efetivamente votados.
Um desses projetos é o PL 211/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que propõe a criação de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (DEPA). A ideia é prestar atendimento a animais domésticos e silvestres vítimas de crime.
“O número de casos cruéis como esse gera uma indignação, uma sensação de impunidade, é por isso que defendo a criação de uma repartição especializada, para que os responsáveis sejam devidamente averiguados e punidos na forma da lei”, afirma o deputado.
Outro projeto de lei defendido pelas organizações ambientalistas é o PL 968/2022, de autoria do deputado Ricardo Izar (Republicanos/SP), que aumenta a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.
Para Felipe Becari, a criação de uma bancada ambientalista forte é o que pode promover o andamento dessas propostas. “O que estava faltando era uma união suprapartidária, com deputados de vários estados, partidos e coligações unidos em prol desse bem comum, que é legislar para proteger os animais”, diz.
Edição: Heloisa Cristaldo
Por Paulliny Tort – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Governo Lula acumula derrapagens e agora busca ajustes na comunicação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou três meses de gestão com falas polêmicas do mandatário, “genialidades” de ministros e uma busca para diminuir ruídos entre ministérios que nem sempre estão alinhados com o Palácio do Planalto.
Aliados agora trabalham em estratégias para diminuir os ruídos, com reuniões para ligar os anúncios e falas dos ministros ao Palácio do Planalto, além de buscar reduzir a quantidade de compromissos do próprio Lula.
A mais recente crise coube ao próprio chefe do Executivo, que soltou palavrão em entrevista e depois fez ilações sobre Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato e hoje senador da oposição.
Na primeira fala, em entrevista ao portal Brasil 247, Lula disse que iria “foder o Moro”. Na ocasião, ele se emocionou ao lembrar do período em que esteve preso em Curitiba, disse que sentiu muita mágoa, mas também aprendeu muito sobre resistência.
“De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘Está tudo bem?’ ‘[Eu respondia:] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra ‘foder'”, afirmou.
Apesar da sinalização do presidente para editar o vídeo, a entrevista estava sendo transmitida ao vivo.
Em seguida, foi deflagrada operação da Polícia Federal que revelou plano do PCC para atacar autoridades, entre elas, o ex-juiz da Lava Jato.
Lula, naquela dia, estava no Rio de Janeiro para a visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ), onde é desenvolvido o programa do submarino nuclear da Marinha.
Instado por jornalistas a comentar a operação, disse se tratar de “mais uma armação [de Moro]”. A ilação do presidente foi criticada reservadamente por aliados, que viram nela o efeito contrário de fortalecer Moro e esconder a agenda positiva da sua visita ao programa da Marinha.
A repercussão negativa das falas e do embate público com Moro levaram aliados a reavaliar alguns procedimentos. Na tentativa de evitar falas impróprias do mandatário, uma das hipóteses em análise para as próximas semanas é a diminuição do número de compromissos com a participação de Lula.
A avaliação é que eventos numerosos acabam com discursos repetidos do presidente, abrindo brecha para improvisos e falas fora do tema principal. O objetivo então é realizar poucos eventos na semana, para assim aumentar o foco das falas naquilo que está sendo anunciado ou celebrado.
Na seara de declarações polêmicas de Lula, há outras que foram alvo do próprio campo político do mandatário. Em Roraima, por exemplo, durante a 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, ele disse que a escravidão da população negra teve como um ponto positivo a miscigenação do Brasil.
Em visita à terra Raposa Serra do Sol, Lula fez um discurso em que tentou exaltar os povos originários e criticou os colonizadores que, “há 500 anos nesse país”, “resolveram vender a ideia de que era preciso fazer a escravidão vir para o Brasil porque os indígenas eram preguiçosos, não gostavam de trabalhar”.
“Toda a desgraça que isso causou ao país, causou uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação, da mistura entre indígenas, negros e europeus, que permitiu que nascesse essa gente bonita aqui, que gosta de música, que gosta de dança, que gosta de festa, que gosta de respeito, mas que gosta de trabalhar para sustentar a sua família e não viver de favor de quem quer que seja”, afirmou.
O episódio levou a críticas de ativistas, que disseram não haver qualquer saldo positivo da escravidão e que a ideia de elogiar a mistura de raças está ligada ao mito da democracia racial –usado na história brasileira para negar a existência do racismo.
As falas de Lula se somam a ruídos dentro do governo, que acabam prejudicando a comunicação com a população, segundo aliados.
Ministros anunciaram medidas que impactam e obtêm apoio popular, para depois recuarem, pois as ações não haviam sido debatidas suficientemente com o Planalto, não tinham recebido aval do mandatário e algumas nem tinham ainda os meios para serem efetivadas.
Lula cunhou os episódios de “genialidades”, ao repreender seu primeiro escalão durante uma reunião, cujo discurso de abertura foi televisionado.
O chefe do Executivo afirmou que não quer “propostas de ministros”, mas de governo e pediu que não anunciassem políticas públicas que não tenham sido apresentadas e recebido o aval da Casa Civil.
O caso mais notório foi o plano do ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), que anunciou em uma entrevista um programa para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para aposentados, estudantes e funcionários públicos.
A medida teria um grande apelo, em particular com a classe média, que viu o aumento dos preços das passagens e passou a frequentar menos os aeroportos. No entanto, sem detalhes sobre como seria financiada, passou a ser bombardeada por especialistas e pelo setor.
Outro caso foi o da redução do teto do juro do consignado, anunciada e executada pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho e Previdência) de forma errada, segundo o próprio presidente, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
Como a Folha mostrou, o episódio ocorreu em meio a ruídos no governo. Enquanto Lupi entendeu que havia conseguido aval de Lula, o ‘ok’ era para que ele estruturasse melhor a proposta, dialogasse com bancos e a Fazenda.
Após esses episódios, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) passou então a realizar reuniões com as comunicações e chefes de gabinete dos ministérios, de forma a unificar o discurso e centralizar os anúncios.
Apesar dos tropeços, o governo Lula 3 representou a volta da comunicação institucional no Executivo federal. A nova gestão da Secretaria de Comunicação, hoje sob a tutela de Paulo Pimenta, reestruturou a pasta e retomou o diálogo com a imprensa profissional.
Durante o governo do antecessor, Jair Bolsonaro (PL), a regra era a de não responder à imprensa.
Marianna Holanda e Renato Machado / Folhapress
Jerônimo Rodrigues visita indústria de alimentos na China e empresas baianas assinam acordo de cooperação estratégica
O domingo do governador Jerônimo Rodrigues foi de trabalho na China. Ele viajou de Pequim para a cidade de Liaocheng, no estado de Shandong, localizada 430 quilômetros ao sul da capital, para conhecer uma indústria de alimentos e produtos de medicina natural, a Deej World. A comitiva baiana se reuniu com a direção da companhia que tem interesses em investir na Bahia. Na oportunidade, foi assinado um protocolo de cooperação estratégica entre a Deej e empresas baianas que atuam no setor agropecuário. O objetivo é que essas empresas possam exportar sua produção para a China, maior parceiro comercial estrangeiro da Bahia.
O estado de Shandong tem a terceira maior economia da China e a maior produção agrícola de frutas e hortaliças. Com uma população de 100 milhões de habitantes, o equivalente a 7% da população do país, Shandong é considerado um estado irmão da Bahia com quem mantém relações comerciais há 24 anos.
“Viemos reforçar a relação que já existe entre a Bahia e Shandong, e aproveitamos para formalizar um acordo de cooperação estratégica empresarial na área da agropecuária. Com a população que tem, Shandong representa um mercado consumidor importante para os produtores baianos e queremos aproveitar isso”, explicou Jerônimo.
No fim do dia (pelo horário local), a comitiva baiana foi recebida pelo vice-governador de Shandong, Hon Deng, que fez uma apresentação sobre o estado e garantiu o interesse em manter relações comerciais com a Bahia. “Com o fim da pandemia, criou-se uma situação econômica muito favorável para os investimentos em diversas áreas e podemos fazer negócios na agropecuária, infraestrutura e turismo, por exemplo. O governador Jerônimo é o primeiro governador brasileiro a ser recebido por um governador chinês após a reabertura do país e vamos fazer os esforços necessários para por em prática os interesses de nossos dois povos”, destacou Hon Deng.
A agenda de Jerônimo Rodrigues segue nesta segunda-feira, quando ele retorna a Pequim para encontros empresariais. Estão com o governador na missão internacional os secretários estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro; e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.
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