Governo do Estado participa de anúncio de consórcio que executará obras da primeira etapa da Ferrovia Oeste-Leste
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O consórcio TCR-10, formado por uma empresa brasileira e uma chinesa, será o responsável por executar obras em um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a FIOL. O anúncio, realizado nesta terça-feira (4), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reuniu o governador em exercício, Geraldo Júnior, e demais representantes do Governo do Estado, da BAMIN Ferrovia e das empresas Tiisa e CREC-10, que integram o consórcio.
A ordem de serviço para o início da execução do trecho, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, deverá ser assinada em até duas semanas. As obras receberão investimento de R$ 1,1 bilhão e têm previsão de conclusão em até 36 meses. Neste período, a projeção é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.
Presente na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade no projeto. “É de fundamental importância pensar na sustentabilidade quando tratamos do desenvolvimento do estado, do ponto de vista do investimento, crescimento econômico e de geração de empregos. A parceria do Governo do Estado com a BAMIN prioriza esse equilíbrio, garantindo ainda mais crescimento para a Bahia”, ressaltou Sodré.
Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus - onde está localizado o Porto Sul -, a FIOL I terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. Cerca de 40% desse potencial serão utilizados pela BAMIN para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.
De acordo com o diretor-presidente da BAMIN, Eduardo Ledsham, o projeto é transformador. “É um corredor que se abre, envolvendo mais de 20 municípios, e que vai cruzar o oeste com o leste. As obras terão um impacto positivo tanto na geração de empregos durante a construção, mas também na formação de mão de obra para futuros projetos, que vão nascer ao longo da ferrovia. Sem a parceria com o Estado da Bahia não conseguiríamos alcançar esse sucesso”, afirmou.
O chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola; o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Brito; além do secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico (SDE), Aécio Moreira, também acompanharam o evento de anúncio.
Porto Sul
A BAMIN também é responsável pela construção do Porto Sul, em Ilhéus, um terminal de águas profundas que poderá receber, na costa da cidade, navios com capacidade de até 250 mil toneladas, e é projetado para movimentar até 42 milhões de toneladas anuais. A conclusão da ferrovia e do porto irá representar um novo vetor de desenvolvimento econômico para diversos setores produtivos.
Histórico - O contrato da BAMIN Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da FIOL I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da BAMIN Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação. A ferrovia oeste-leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A BAMIN Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado no mês de abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.
Integrantes do MST resistem à reintegração de posse determinada pela Justiça no interior da Bahia
A Justiça determinou, nesta terça-feira (4), a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) em Itabela, no sul da Bahia. Apesar da ordem para deixar o local, as 530 famílias mantiveram a ocupação.
O grupo chegou na área que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local.
A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado.
Após o movimento se negar a sair do local, cerca de 80 fazendeiros fizeram um protesto e bloquearam a BR-101 com galhos de árvores e carros. A ocupação durou poucos minutos e, depois, a via foi desbloqueada e a manifestação seguiu em uma área próxima da ocupação. Não houve confronto entre os dois grupos.
A Polícia Militar não informou quando uma nova tentativa de reintegração de posse será feita no local.
Outras ocupações no Estado
Nos primeiros meses de 2023, diversas fazendas foram invadidas pelo MST no interior da Bahia. Em fevereiro, o grupo invadiu áreas de uma empresa de celulose e papel em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia.
As áreas faziam parte da empresa Suzano Papel e Celulose. Na ocasião, a companhia informou que não via legalidade na ocupação e, cerca de uma semana depois, os locais foram desocupados de forma pacífica, após determinação da Justiça.
Já em Jacobina, no sudoeste do estado, a desocupação só ocorreu após um confronto entre proprietários de terras e integrantes do MST, durante o mês de março. Na ocasião, a Polícia Militar (PM) foi acionada e disparou tiros de bala de borracha para conter a confusão.
A ocupação começou no dia 27 de fevereiro, com a justificativa de que os 1.700 hectares da propriedade estariam improdutivos.
G1/Bahia
Homem é preso pela Policia Militar em Ipiaú por porte ilegal de arma de fogo
Por volta das 11h30min desta terça-feira (04/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pelo bairro Nossa Senhora Aparecida, foi informada por populares de que um cidadão estaria em um veículo VW/Gol, de cor prata, na avenida Nossa Senhora Aparecida, portando uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, e logo que foi chegando, avistou o veículo suspeito. Foi dada voz de parada e iniciado a abordagem, quando foi identificado o condutor e foi encontrada, no interior do veículo, uma pistola modelo PT57, cal. 765 de numeração suprimida, municiada com 10 cartuchos.
O suspeito T. F. de F. B. (Masculino), Data de nascimento: 24/03/92, Endereço: Rua da Granja, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú-BA. juntamente com os materiais apreendidos, 01pistola taurus PT/57, calibre 765mm, 10 munições calibre 765mm; 01 veículo VW/Gol, de cor prata, placa JNC-4357 foram encaminhados para delegacia territorial de Ipiaú para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
Fonte: Ascom/55ª CPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Publicado edital de Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar de Ipiaú
Foi publicado ontem, 03, no Diário Oficial do Município de Ipiaú, o edital nº001/2023 que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ipiaú para o quadriênio 2024/2028. O Processo é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Ipiaú e Ministério Público da Bahia. Inscrições encerram em 25 de abril. Clique aqui para acessar a publicação e conhecer os requisitos necessários, documentações exigidas e procedência da seleção.
Consta no edital o preenchimento de 05 (cinco) vagas para a função pública da função requerida, com carga horária de 30 horas e salário de R$1.397,18, para cumprimeto de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2, da Lei Federal nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As inscrições ocorrem das 8h às 11h, e 14h às 17h, na sala do CMDCA, que fica no prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, rua Jaldo Reis, nº10.
https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/QjnKnwVK
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Maurício Barbosa prepara policiais para segurança pessoal de Lula e Janja
O ex-secretário da Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa assumiu, na academia da PF, em Brasília, a função de coordenador de preparo dos policiais que farão a segurança pessoal do presidente Lula e de sua mulher, Janja. Ele foi indicado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, de quem é amigo.
Política Livre
Na China, governador Jerônimo Rodrigues participa de reunião sobre os investimentos da Ponte Salvador-Itaparica
Uma reunião em Pequim, na sede da empresa CCCC - China Communications Construction Company, uma das acionistas da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, marcou o avanço nas negociações para a viabilização do projeto. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente adjunto da CCCC, Sun Liqiang, discutiram, nesta terça-feira (4), aspectos técnicos e financeiros do projeto, acompanhados de executivos chineses e dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; e de Ciência e Tecnologia, André Joazeiro. Virtualmente, participaram o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o presidente da Concessionária, Cláudio Villas Boas.
Com a pandemia e a guerra da Ucrânia houve uma elevação no preço dos materiais de construção e nos custos de financiamento, o que foi discutido no encontro. "Aqui, foi a continuidade do que venho fazendo desde a transição e depois que assumi o governo. Já fomos por diversas vezes ao encontro da CCCC em São Paulo e em Brasília, fazendo esse alinhamento da situação que é uma realidade e que ninguém controla, mas que temos de superar. Eles argumentam que, com a pandemia e a inflação, vai ser preciso reequilibrar os preços e a captação de recursos para o financiamento da Ponte", explicou Jerônimo.
O governador destacou que, neste sentido, alguns passos importantes já foram dados. Na semana passada, o Banco do Nordeste liberou o montante de R$ 3 bilhões para financiar parte do projeto. Além desse valor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um banco Chinês também estão em negociação avançada para participar do financiamento da obra.
Ainda no encontro desta terça, o governador assistiu a uma apresentação sobre a capacidade técnica da CCCC que foi responsável pela construção de sete das dez maiores pontes do mundo e possui alta tecnologia construtiva.
"Foi uma reunião produtiva, tratamos do aspecto técnico e financeiro. Foi mais uma etapa e podemos acenar na expectativa de que, nos próximos meses, teremos boas novidades fruto dessas reuniões aqui na China", afirmou Jerônimo.
Ainda nesta terça-feira (4) à noite, horário Brasil, o governador e a comitiva baiana deixam Pequim e seguem para Xian, outro importante centro de negócios da China, onde participam de uma reunião com a CR20, acionista que detém os outros 50% da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Lula tenta se blindar de casos de corrupção com novo mecanismo para dar dinheiro ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção.
Após separar R$ 9,8 bilhões para esse fim e criar uma rubrica específica para esse tipo de gasto, o Planalto ordenou a criação de um sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição desses recursos, de forma que eventual desgaste recaia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas —que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
O governo orientou que ministérios reservem uma parte dos respectivos orçamentos para atender demandas de deputados e senadores, inclusive os do centrão.
O pano de fundo da criação dessa nova reserva orçamentária —e a preocupação de Lula em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro— é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais as emendas de relator. Esse tipo de recurso extinto pelo STF em dezembro de 2022 foi a principal moeda de troca da articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
Com a decisão do STF, Lula passou a ser pressionado pelo Legislativo a encontrar novas formas de garantir a influência de parlamentares sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A salvaguarda de transparência, por sua vez, tem dois objetivos. Lula não quer ser comparado a Bolsonaro, que durante sua gestão escondeu a lista de parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator.
Também é uma tentativa do petista de evitar ser associado a eventuais irregularidades nas obras, compras e serviços a serem realizados com os recursos agora reservados ao Congresso.
Aliados do governo dizem que, em caso de denúncias de irregularidades, a divulgação dos beneficiários servirá para evidenciar que a responsabilidade é do padrinho político do dinheiro —apesar de a verba sair do caixa dos ministérios.
A preocupação do Planalto se justifica pelo histórico de denúncias de irregularidades e de falta de transparência envolvendo as extintas emendas de relator.
No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu suspeitos de corrupção num esquema para inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde e justificar uma série de repasses, por meio de emendas de relator, para municípios.
Ainda sob Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas. A estatal também foi alvo de operação da PF em julho do ano passado em investigação por fraudes em licitações e desvios de verbas federais.
Como a Folha mostrou, Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão —principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
Quando o STF acabou com as emendas de relator, metade da quantia prevista para esses recursos em 2023 foi transferida para outros tipos de emendas (as individuais). O restante voltou para o orçamento dos ministérios.
Dessa forma, sete ministérios de Lula incorporaram R$ 9,8 bilhões que originalmente seriam usados como emendas de relator.
O montante foi alocado nos orçamentos dos seguintes ministérios: Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Integração e Saúde. A parcela dada a cada pasta foi uma escolha feita por líderes do Congresso no fim do ano passado. A divisão foi acatada por Lula ao sancionar o Orçamento em janeiro.
No mês seguinte, o governo colocou um carimbo orçamentário específico para separar esses R$ 9,8 bilhões dos demais recursos das pastas. No jargão técnico, esse dinheiro passou a ser identificado com o código A4.
O Ministério do Planejamento afirma que a rubrica específica foi criada porque há uma trava em relação ao uso dessa verba. Se Lula quiser fazer um remanejamento e destinar esse dinheiro a áreas diferentes do que a definida pelo Congresso, precisará de autorização legislativa.
“Como não há identificação na lei que permita sua distinção das demais, o Ministério do Planejamento e Orçamento colocou um código específico, A4, nesses recursos”, informou a pasta.
O procedimento para a liberação desse dinheiro ficará a cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) —decisão publicada junto com as regras para execução de emendas parlamentares neste ano. A escalação de Padilha para a função mostra que o gasto dessa verba seguirá uma orientação definida pela área política.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que, até o momento, nenhum centavo desses R$ 9,8 bilhões foi usado. A pasta afirmou ainda que haverá a devida transparência na execução desses gastos —com divulgação de onde o dinheiro foi aplicado e quem foi beneficiado.
“O governo ainda prepara internamente os critérios técnicos e o processo administrativo para a execução desses recursos, que ocorrerão de maneira republicana, transparente e de acordo com as prioridades da população brasileira, como o fim da pobreza e crescimento econômico”, disse a secretaria comandada por Padilha.
“O papel da Secretaria de Relações Institucionais nesse processo é o de estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores, em conformidade com a legislação”, afirmou a pasta.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso confirmam que a verba será usada para atender a pedidos de parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, onde Lula sofre resistência do centrão.
Líderes do centrão têm reclamado da demora do Palácio do Planalto em apresentar o formato de divisão desse dinheiro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem ter clareza de como funcionará o novo mecanismo de negociação política.
LINHA DO TEMPO: DAS EMENDAS DE RELATOR SOB BOLSONARO À VERBA DE LULA RESERVADA AO CONGRESSO
De 2020 a 2022
Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento. Isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente.
19 de dezembro de 2022
O STF decide que as emendas de relator são inconstitucionais. O Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados.
20 de dezembro de 2022
Centrão e Lula fecham acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para as emendas de relator em 2023. Quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi para emendas individuais. E R$ 9,8 bilhões foram para o orçamento de ministérios.
22 de dezembro de 2022
Congresso aprova o Orçamento de 2023 e coloca trava para que Lula não possa remanejar os R$ 9,8 bilhões que herdou das emendas de relator.
Fevereiro de 2023
Governo Lula cria código específico para diferenciar os R$ 9,8 bilhões das demais verbas dos ministérios. A rubrica dá singularidade a esse dinheiro que não pode ser trocado sem aval do Congresso.
Março de 2023
Uma portaria do governo diz que os ministérios que receberam os R$ 9,8 bilhões devem aguardar uma orientação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre como serão aplicados os recursos.
Abril de 2023
Nada foi gasto até agora, pois o Planalto trabalha num modelo para publicar os padrinhos dos contratos a serem assinados com esse dinheiro.
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
A fatia de R$ 9,8 bilhões são emendas?
Não são classificados como emenda. Esse dinheiro está dentro do orçamento de ministérios, mas Lula e o Congresso pretendem usar como moeda de troca política
Thiago Resende/Folhapress
CAPI realiza atividades voltadas à conscientização do Autismo
No último domingo, 2 de abril, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno caracterizado pela alteração das funções do desenvolvimento neurológico que afeta as habilidades físicas, motoras, de comunicação e de interação social.
Nessa segunda-feira, 3, o Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI) deu início a uma programação que objetiva trazer a família para um entendimento do que é o autismo, dos direitos, como proceder com a criança autista e entender que existem vários espectros do Transtorno do Espectro Autista – TEA. A programação se estende até amanhã, quarta-feira, 5, com exposição de caráter informativo, distribuição de panfletos, símbolos e roda de conversa com os pais.
No CAPI são trabalhados diferentes aspectos que contribuem para o desenvolvimento global do indivíduo. Para as crianças com autismo, a escola, os professores e a família podem contribuir de forma significativa para melhorias notáveis em seu comportamento. ”, atesta Geni Zaidan, diretora do estabelecimento.
A Semana de Conscientização do Autismo é uma importante oportunidade para mostrar à sociedade que esse público pode ter o seu espaço no mercado de trabalho, nas universidades, nas escolas, nos grupos sociais e em outros lugares que pessoas não autistas já conquistaram.
A Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário. (José Américo Castro).
Número de mortes por policiais cresce 27% no mês de fevereiro no Estado de São Paulo
A letalidade policial cresceu 27,6% no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano. Foram registradas 37 mortes em decorrência de intervenção de agentes de segurança no último mês, ante 29 no mesmo período do ano passado. Os dados, registrados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil, foram publicados no Diário Oficial do Estado nos últimos dias.
Houve aumento principalmente no número de mortes decorrentes da ação de policiais em serviço: os registros desse tipo subiram de 21 para 30 (42,9%). A letalidade já havia apresentado alta no último mês, o primeiro sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento vai na contramão do que se viu no ano passado, quando o indicador chegou a ter queda recorde após implementação das câmeras corporais.
A grande maioria (30) dos 37 óbitos registrados no último mês foram decorrentes da ação de policiais em serviço. Em 24 casos, houve ação direta de agentes da PM, enquanto em outros seis eram os policiais civis que estavam em trabalho.
Outras sete mortes ocorreram em decorrência da atuação de policiais militares fora de serviço, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Não houve registros de óbitos por agentes da Polícia Civil que não estavam em trabalho.
Para efeitos comparativos, em fevereiro do ano passado, ocorreram 21 mortes por policiais no Estado quando os agentes de segurança estavam em serviço. Em 18 casos, houve implicação direta de militares. Em outros três, de policiais civis.
Os óbitos em decorrência da ação de agentes da PM fora de serviço apresentaram, naquela ocasião, o mesmo patamar do que neste ano (7). Ao mesmo tempo, a atuação de policiais civis fora do trabalho resultou em uma morte.
Em 16 de fevereiro, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, em abordagem na zona oeste da capital. Uma semana antes, um suspeito de roubo foi morto a tiros em abordagem na zona sul.
Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".
No dia 12 de janeiro, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição da Rota na Rua da Consolação, região central da cidade. As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado cresceram 19,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 37 mortes, ante 31 no mesmo período do ano passado.
Procurada para comentar a nova alta, agora no mês de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga não devem ser "equiparadas" às ocorrências de agentes em serviço, porque elas têm dinâmicas diferentes.
"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros ao ver uma ação criminosa", diz a pasta. "Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima."
A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, são apresentadas pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.
A secretaria afirmou ainda que os casos são analisados pelas instituições policiais, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. "Os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM", disse.
POR ESTADAO CONTEUDO
Corregedor encerra instrução de investigação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.
A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em despacho assinado na sexta-feira, 31, Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.
"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.
Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:
Minuta do Golpe e perícia
Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.
Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Depoimentos
Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto
Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.
Compartilhamento de inquéritos
A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.
Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.
A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.
Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 20221.
POR ESTADAO CONTEUDO
Grupo do WhatsApp com Moro vira campo de batalha sobre Lava Jato
Criado em 2016 pelo ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, o grupo de WhatsApp batizado de Pensadores da Justiça virou campo de batalha entre lavajatistas e petistas desde que Sergio Moro (União-PR) entrou na lista.
Um dos embates recentes ocorreu no dia 23 de março, quando Lula chamou de “armação do Moro” a operação da PF que desbaratou um plano do PCC para sequestrar o senador e outras autoridades. O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, incluído no grupo há cerca de quatro meses, disse que o presidente foi vítima de um processo judicial persecutório e por isso tinha suspeitas. Moro rebateu falando em “ódio do bem” e que não perderia seu tempo na discussão. O ex-juiz foi chamado então de “viúva da Lava Jato” por Carvalho.
O bate-boca não teve intervenção de nenhum outro membro do grupo, que reúne nomes como o ministro do STF Kassio Nunes Marques, o ex-advogado-geral da União de Jair Bolsonaro Bruno Bianco e o ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff José Eduardo Cardozo.
Gustavo Cortês/Estadão
Trio de bilionários propõe aporte de R$ 12 bilhões na Americanas
O trio de bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da empresa de private equity 3G, acenou com um aporte de R$ 12 bilhões na Americanas para tentar contornar a crise da varejista.
Em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (3), a empresa afirma que a mais recente proposta apresentada aos credores financeiros indica um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões, acompanhado de dois aumentos de capital adicionais de até R$ 1 bilhão cada um, em datas futuras a serem acordadas.
O anúncio dos possíveis R$ 12 bilhões vem após uma sinalização de R$ 2 bilhões, R$ 6 bilhões (quando o ex-CEO da Americanas, Sergio Rial, ainda era o interlocutor do trio de bilionários), R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, em conversas anteriores.
Dentro dos R$ 12 bilhões desta segunda, está o aporte, já realizado, de R$ 2 bilhões, por meio do empréstimo DIP (do inglês debtor-in-possesion financing, ou “financiamento do devedor em posse”), usado apenas em recuperações judiciais, que não demanda uma assembleia geral de credores para ser aprovado e pode ser solicitado já no início do processo, mediante autorização judicial.
“Em caso de falência, é considerado crédito supre prioritário: vai ser o primeiro a receber antes de qualquer outro tipo de crédito, até mesmo do trabalhista”, informa o especialista em recuperação judicial Filipe Denki, da Lara Martins Advogados.
“Os dois aumentos de capital adicionais poderão ser acionados caso a companhia esteja, nas datas futuras a serem acordadas, acima de determinados limites máximos de alavancagem ou abaixo de um nível mínimo de liquidez, ambos a serem detalhados oportunamente”, diz o fator relevante divulgado nesta segunda pela Americanas.
“A companhia segue empenhada nas negociações destes termos com seus credores financeiros,
não havendo, até o momento, acordo com relação à proposta apresentada”, informou a empresa, que vem sendo assessorada pelo banco Rothschild&Co nas negociações.
Para os bancos, houve fraude contábil para inflar os balanços da Americanas ao longo dos últimos anos. Desde que o escândalo veio à tona, na primeira reunião com Rial, os credores financeiros exigiam um aporte significativo para tentar cobrir o rombo. Começaram exigindo um aporte de R$ 16 bilhões, mas alguns já estavam aceitando R$ 12 bilhões.
BANCOS SE DIVIDEM ENTRE MÁGOA E ARMISTÍCIO
A reportagem apurou junto a interlocutores das negociações que ainda não se pode falar em “consenso”. Mas a varejista parece estar reconquistando, aos poucos, a confiança das instituições financeiras, suas maiores credoras. Prova disso é o armistício fechado com o BTG, um dos seus credores mais implacáveis.
Conforme interlocutores, o banco de André Esteves aceitou suspender as ações judiciais por 30 dias, na esperança de que os bilionários da Americanas injetem mais dinheiro na varejista.
Ainda assim, a mágoa persiste em alguns casos. No Bradesco, por exemplo, a reportagem apurou junto a fontes próximas ao banco, que era comum Beto Sicupira, atual conselheiro da Americanas, ligar diretamente para o comando da instituição pedindo novas linhas de crédito, ao que era prontamente atendido.
Talvez por isso o banco se mostre mais reticente em levantar bandeira branca e trabalhe, neste momento, para ter acesso aos emails trocados entre a diretoria da Americanas nos últimos anos –meta conquistada também nesta segunda-feira, com o aval concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
“Faces de jogadores de pôquer”. É assim que a jornalista Cristiane Correa, autora do livro “Sonho Grande” (editora Sextante, 2013), sobre a história do Lemann, Telles e Sicupira, descreve a postura impassível dos donos da empresa de private equity 3G diante de uma negociação tensa.
A postura, diante do rombo contábil de R$ 20 bilhões nos balanços da Americanas –controlada pelo trio até o final de 2021, da qual são hoje os principais acionistas–, parece estar prevalecendo na negociação para lidar com uma das maiores crises corporativas da história brasileira.
Os bilionários começaram sinalizando um aporte de R$ 2 bilhões na empresa, no início de fevereiro. Uma cifra “risível”, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, que acompanha as negociações do lado dos credores, diante da dívida de R$ 43 bilhões declarada pela Americanas em 19 de janeiro, quando entrou em recuperação judicial.
O consultor e escritor americano Jim Collins, que assina o prefácio de “Sonho Grande”, disse que se surpreendeu com a calma do trio de bilionários em situações de elevado estresse, como a crise financeira mundial de 2008.
“Em momento algum observei pânico, apenas um espírito de avaliação cuidadosa de opções, seguida de decisões calculadas. Em épocas de incerteza e caos, as pessoas muitas vezes querem agir o mais rápido possível, como se isso fizesse a crise ir embora”, escreveu.
“‘Claro que é da natureza humana querer fazer com que a incerteza vá embora’, me disse um deles. ‘Mas esse desejo pode levá-lo a agir rápido, às vezes rápido demais. De onde eu venho, você logo percebe que a incerteza jamais desaparecerá, não importa quais decisões ou ações tomemos. Portanto, se temos tempo para a situação se desenrolar, dando-nos mais clareza antes de agirmos, aproveitamos esse tempo. Claro que, quando chega a hora, você precisa estar preparado para agir com firmeza'”, relata Collins no livro.
Daniele Madureira/Folhapress
Prazo é prorrogado e MEIs têm até 1º de setembro para aderir ao Portal Nacional de emissão de notas fiscais
Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).
Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador (www.nota.salvador.ba.gov.br) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida.
Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional (www.gov.br/nfse/pt-br) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou aplicativo “NFS-E Mobile” para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. Desde janeiro, a emissão vem ocorrendo de maneira facultativa nos dois canais disponibilizados pela Receita Federal.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o contribuinte poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do Sebrae (www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).
Força-tarefa deflagra operação contra facção criminosa no Acre
A Força-tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC) deflagrou hoje (3) operação para cumprir 36 mandados judiciais, sendo 19 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa no estado.
Segundo a Polícia Federal (PF), os envolvidos vão responder pelos crimes de promover e integrar organização criminosa armada que utiliza da participação de adolescentes, cujas penas, se condenados, podem ultrapassar a 20 anos de prisão.
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre e estão sendo cumpridas nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e em Guajará (AM).
Batizada de operação Rojão, a investigação teve início em 2022 quando o trabalho policial identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Acre. Os criminosos praticavam extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.
“O nome da operação faz referência aos fatos que motivaram o início das investigações, em que lideranças de facção criminosa atuantes no estado do Acre, organizaram e promoveram queima de fogos na data em que se comemora o Dia de Finados, em alusão a integrantes que morreram em disputa por territórios com facções rivais”, informou a PF.
A Força-tarefa de Segurança Pública no estado do Acre é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 70 policiais no cumprimento dos mandados.
Edição: Maria Claudia
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
Traficante é achado em Morro do Chapéu com arma e 12 quilos maconha
Mais de 12 quilos de drogas foram localizados, na noite de sexta-feira (31), com um traficante. O caso aconteceu no município de Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina.
Uma denúncia anônima levou equipes do 7⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Irecê) para a Avenida Modesto Macedo, onde um homem estava armado.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Júlio César, o suspeito estava com uma pistola calibre 40, 12 quilos de maconha, porções de cocaína, R$ 1,1 mil, além de celulares e embalagens.
O traficante e o material foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Datafolha: 61% acham que Lula age mal ao trocar cargo e verba por apoio no Congresso
A maioria do eleitorado condena o toma lá dá cá instituído por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obter apoio congressual a seu governo. Acham que ele age mal 61% dos ouvidos na mais recente pesquisa nacional do Datafolha.
Já 34% aprovam a prática, que consiste em ofertar ministérios, cargos de escalões inferiores e verbas para tentar montar uma base de deputados e senadores suficiente para a aprovação de projetos do interesse do Executivo. Outros 5% dos entrevistados dizem não saber avaliar.
A crítica é maior em um estrato particularmente bolsonarista dos entrevistados, aqueles 7% que ganham de 5 a 10 salários mínimos, o equivalente à classe média no conceito brasileiro. Para 73% deles, a prática também adotada por Jair Bolsonaro é reprovável.
Bolsonaro elegeu-se com um discurso em 2018 de nunca aderir ao que chamava de velha política, só para disputar a reeleição nos braços do grupo que mais a representava, o centrão, que havia ocupado postos estratégicos em seu governo em 2021 para evitar que a apoplexia golpista do então presidente descambasse para um processo de impeachment.
Outro grupo que reprova com mais intensidade a prática é o dos mais ricos, que ganham mais de 10 mínimos: 71% acham que Lula age mal. O índice cai a 55% entre os mais pobres (até 2 mínimos), que são apoiadores mais fiéis do petista.
Outro grupo associado ao petismo, aqueles com menos instrução, é mais direto: 41% dizem aprovar a prática do presidente.
Lula passou a campanha eleitoral defendendo alianças amplas contra Bolsonaro, dizendo que iria valorizar parcerias da forma tradicional, ou seja, entregando espaço no governo e na distribuição de verbas.
Ao mesmo tempo, criticava dia sim, dia sim, o arcabouço de apoio montado por Bolsonaro, ao entregar controle de grandes fatias do Orçamento ao centrão. Era “bandidagem”, em suas palavras. Eleito, cortejou o mesmo comando da Câmara e apoiou a reeleição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na montagem do ministério, privilegiou um novo centrão, formado pelos mais independentes PSD e MDB, que agora formaram um bloco parlamentar poderoso com o Republicanos —que era um dos esteios do centrão clássico.
Mesmo assim, ouve queixas por mais espaço e está tendo dificuldades para garantir até a aprovação de medidas provisórias vitais para seu começo de mandato.
Não por acaso, Lula busca ampliar mesmo uma estatal de péssima fama no quesito corrupção, a Codevasf (que cuida da região do rio São Francisco), para acomodar mais parceiros. Até um ex-líder parlamentar de Bolsonaro conseguiu indicar um nome ali.
Por fim, tanto bolsonaristas quanto petistas no Congresso se articulam para elaborar a maior anistia a irregularidades de partidos da história, terraplanando diferenças.
Se tudo isso será suficiente para Lula ter os 60% de votos que precisa para aprovar em dois turnos nas duas Casas propostas de mudanças constitucionais, essa é outra história.
O Datafolha ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 29 e 30 de março, em 126 cidades. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.
Igor Gielow, Folhapress
Indústria mantém trajetória de desaceleração com demanda fraca, diz CNI
O novo relatório da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre o desempenho do setor em fevereiro, a ser divulgado nesta segunda-feira (3), não apresenta novos avanços capazes de reverter a desaceleração no ritmo da atividade registrado nos últimos meses.
O cenário é de demanda enfraquecida com o faturamento em trajetória de queda moderada, assim como a utilização da capacidade instalada.
Na série dessazonalizada, o faturamento real recuou 0,1% na comparação com janeiro, alcançando cinco quedas dentro de seis meses. Na comparação com fevereiro de 2022, ainda aparece um crescimento de 1,4%.
Já a utilização da capacidade instalada teve um recuou de 0,2 ponto percentual na comparação com janeiro e de 2,2 pontos ante fevereiro de 2022. Foi a terceira redução mensal consecutiva, reiterando a trajetória de queda gradual iniciada em 2021.
O emprego segue estável, ainda segundo a CNI, sinalizando acomodação do crescimento após a desaceleração do ano passado. Porém, o rendimento médio real e a massa salarial real recuaram entre janeiro e fevereiro.
Joana Cunha, Folhapress
Ministra na França posa para Playboy e sofre ataques do governo e da oposição
A secretária de Estado da França Marlène Schiappa, 40, vai estampar a capa da próxima edição da revista Playboy a ser lançada na próxima quinta-feira (6), dia marcado para mais uma jornada de mobilização contra a impopular reforma da Previdência do governo francês.Com isso, mesmo antes de chegar às bancas, o ensaio abriu um novo e indiscreto capítulo na crise política que ronda o presidente Emmanuel Macron, após ele mesmo ter sido alvo de piadas por concedido uma entrevista à revista infantil em quadrinhos Pif Gadget no momento em que o país enfrenta uma ebulição nas ruas.
Completa o quadro a entrevista do Ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, linha de frente da reforma da Previdência, à revista “Tetû”, na qual ele assume sua homossexualidade.
As aparições extravagantes num momento de tensão política e social foram apontadas pela oposição como cortina de fumaça. Mas coube ao ensaio de Schiappa para a revista erótica um lugar de destaque entre as críticas, que vieram do governo e da oposição, além de uma advertência da própria primeira-ministra, Elisabeth Borne.
Célebre por evocar a igualdade de gênero, Borne teria telefonado a Schiappa para afirmar que sua aparição na revista “não foi nem um pouco apropriada, especialmente no período atual” que o país atravessa.
Nos bastidores, especula-se que o caso fragilize de maneira irreparável a administração de Borne, que não teria sido informada das negociações de Schiappa com a Playboy, ou que possa levar à demissão da ministra.
Schiappa foi ao Twitter reafirmar sua posição. “Defender o direito da mulher de dispor de seu corpo em todo lugar, o tempo todo. Na França, as mulheres são livres, por mais que isso desagrade aos retrógrados e aos hipócritas”, escreveu.
Imagens da Playboy vazadas revelam um ensaio recatado, em que a secretária de Estado aparece com as cores da bandeira da França e de vestido longo branco. As fotos ilustram uma entrevista de 12 páginas em que ela fala sobre direitos das mulheres, aborto e literatura erótica.
Titular da pasta de Economia Social e Solidária e da Vida Associativa, Schiappa integra o governo Macron desde 2017, quando assumiu o então inédito ministério de Equidade de Gênero. Ela é autora de livros sobre feminismo e de títulos eróticos, em geral assinados sob pseudônimo, além de um livro com dicas sexuais para pessoas acima do peso, pelo qual foi acusada de reforçar estereótipos gordofóbicos.
A deputada do Partido Verde Sandrine Rousseau abriu fogo contra a ministra. “Os corpos das mulheres têm de poder ser expostos em todos os lugares, e eu não tenho nenhum problema com isso, mas existe um contexto social”, disse.
“Onde está o respeito pelo povo francês, pelas pessoas que terão que trabalhar dois anos a mais [por causa da reforma da Previdência], que estão se manifestando e perdendo dias de pagamento, que não podem comer por causa da inflação?”, indignou-se a deputada.
Jean-Luc Mélenchon, líder do partido ultraesquerdista França Insubmissa e terceiro lugar na última corrida presidencial, afirmou que “a França está saindo dos trilhos”. “Num país onde o presidente se expressa na Pif e sua ministra, na Playboy, o problema é a oposição”, ironizou.
O ministro do Interior, Gérald Darmanin saiu em defesa da colega durante entrevista ao canal francês CNews em que classificou Schiappa como “uma mulher de caráter”.
O editor da Playboy, Jean-Christophe Florentin, também saiu em sua defesa, afirmando que a secretária de Estado tinha entendido que a revista erótica “não era para velhos machistas” e que podia, portanto, ser um instrumento da causa feminista.
O que poderia ser apenas um desconforto num contexto normal, ganhou proporções explosivas graças à série de protestos que já levaram milhares de franceses às ruas contra a reforma da Previdência. Aprovada graças a um dispositivo considerado pouco democrático, a reforma previdenciária eleva a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos, e aumenta os anos de contribuição para acesso à pensão integral de 42 para 43 anos.
A legislação, que ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Constitucional, também aumenta a idade mínima de aposentadoria para atividades mais penosas, como policiais e bombeiros, de 57 para 59 anos.
Segundo o governo, a reforma representa uma economia de € 18 bilhões (cerca de R$ 101 bilhões). O movimento é, porém, repudiado pelos franceses, que prezam a qualidade de seu sistema público de segurança social.
Fernanda Mena/Folhapress
“Onde estão as viaturas blindadas?”, questiona Capitão Alden após policial ser ferido ataque de criminosos em Salvador
“Cadê as viaturas blindadas?”. Foi com este questionamento que o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) lamentou mais um atentado contra policial, que aconteceu na última sexta-feira (31), no bairro da Palestina, em Salvador.
O agente de Segurança Pública, com sua guarnição da 31ª Companhia Independente (CIPM), realizava rondas na região, quando foi atacado por criminosos armados, que atiraram contra a viatura. O tiro atingiu o pé do PM, e o projétil ficou alojado no osso. O policial foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde recebeu os primeiros cuidados, e passa bem.
“Enquanto isso o governo da Bahia esta preocupado com câmeras de segurança no uniforme dos policiais. Cadê as viaturas blindadas? Cadê que o governo nao melhora o PLANSERV (plano de saúde dos servidores), Cadê a valorização da carreira?”, questionou Alden nas redes sociais.
O parlamentar lembrou que, em dezembro de 2022, 265 viaturas, 22 delas semiblindadas, foram entregues pelo Governo do Estado durante o lançamento da Operação Verão 2022/2023. “Onde estão essas viaturas? Mais uma vez ficou na propagada?”, reiterou o deputado.
Resultado da 8ª Rodada do Campeonato de Master da AABB-Ipiaú
Nei Modas vence e reassume a liderança, Borges é o vice líder.
No domingo (02.04) na AABB Ipiaú aconteceu a 8 rodada do campeonato de master 2023.
No primeiro jogo o então líder Super Pão recebeu o Borges Supermercado, em um jogo com muitas chances de gols, o Borges foi mais eficiente a saiu vitorioso, assumindo momentaneamente a liderança do campeonato.
Super Pão 2x4 Borges Supermercado
Gols
Super Pão: Bruno Limongi e Sidcley
Borges Supermercado: Givaldo (2), Genesio e Jason
No segundo jogo o Escudo que procurava uma reabilitação recebeu a equipe Nei Modas. Com uma marcação forte e sendo eficiente nas conclusões Nei Modas goleou e voltou para a liderança do campeonato.
Escudo 1x5 Nei Modas
Gols
Escudo: Roberto Santana
Nei Modas: Valdir (3), Gilmar e Daniel WD
Homem é preso e motocicleta com numeração do chassi suprimida é apreendida pela Polícia Militar em Ibirataia po suspeita de furto
Por volta das 09h40min desta segunda-feira (03/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, em rondas na cidade, abordou um senhor que estava em posse da motocicleta de placa Honda/CG, de placa DJX 6052, na Rua Jeová Santos, Bairro Mirassol. Quando foi solicitado os documentos de porte obrigatório, o condutor informou que não possuía. Ao analisar, criteriosamente, o veículo, foi constatado que o mesmo estava com a numeração de chassi suprimida.
O veículo 01 Motocicleta Honda/CG, placa DJX 6052, cor azul, chassi suprimido, e condutor, F. da S. de J. Masculino, nascido em 13/08/1980, endereço; Rua A. Bairro Ponto Xiqui, 02 Ibirataia, foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis.
Fone: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
FGTS pode mudar? Entenda o que será decidido no julgamento do STF
O argumento apresentado pelo autor da ação, o Partido Solidariedade, é que a Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano, que por lei atualiza os valores depositados nas contas do FGTS hoje, não repõe a inflação brasileira desde 1999. Dessa forma, os trabalhadores estariam perdendo o poder de compra do seu patrimônio.
A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ao comparar os índices do IPCA e da TR, percebe-se que até 1999 não havia muita disparidade, segundo a ADI. Porém, no segundo semestre de 1999, após mudanças de metodologia, a TR passou a ficar sempre inferior ao IPCA. Entre setembro de 2017 e novembro de 2021, a taxa chegou a ficar zerada na maioria dos meses.
O impacto da falta de correção é alto. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilhões deixaram de ser repassados aos trabalhadores desde 1999 até março deste ano, se no lugar da TR fosse usado o INPC para correção dos saldos.
Posso ter os meus valores reajustados?
Caso decida pela inconstitucionalidade da atual fórmula de correção do FGTS, o STF deve definir também quais pessoas terão direito ao reajuste.
Na opinião de Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a situação com maior probabilidade é a de que o tribunal estabeleça o reajuste desde 1999 apenas para aqueles que entraram com uma ação antes da data do julgamento. Se esse for o caso, ficam excluídos os trabalhadores que já perderam ações sobre o tema, com ressalvas para alguns casos que devem ser conferidos com o advogado da causa.
A modulação dos efeitos, que restringiria a decisão apenas aos trabalhadores que já possuem uma ação, pode acontecer para evitar o custo exorbitante de reajustar todas as contas ativas do FGTS. Para Avelino, o pagamento retroativo para todos seria “impagável”. Atualmente, há cerca de 218 milhões de contas de FGTS com saldo, segundo a Caixa, que administra o fundo.
É possível também que a decisão a favor dos trabalhadores não seja retroativa e comece a valer apenas após o julgamento. Nesse caso, todos os trabalhadores com saldo nas contas do FGTS seriam beneficiados nas condições definidas pelo STF.
Há, ainda, uma terceira opção: a decisão de manter a constitucionalidade da TR como índice de correção dos valores. Se acontecer, a correção permanece a mesma já prevista por lei.
Expectativas
Os especialistas diferem sobre o resultado mais provável do julgamento. Pesa a favor dos trabalhadores, por exemplo, decisões em que o STF já declarou a taxa referencial como inconstitucional, como no caso dos precatórios e RPVs da União e dos débitos trabalhistas. “É incoerente o STF julgar a inconstitucionalidade da TR para outros casos e manter para o FGTS, é uma questão lógica e matemática de justiça”, opina Avelino.
Alessandra Benedito, professora de direito trabalhista da FGV-SP, concorda que há uma propensão de manter o modelo decisório. Segundo ela, deve pesar a questão de que o trabalhador teria um reajuste justo e equivalente ao caráter protetivo do FGTS.
Por outro lado, o atual contexto de preocupações com as contas públicas e a ancoragem fiscal pode influenciar numa decisão mais conservadora e menos penosa para o governo e para a Caixa Econômica, aponta Ivandick Cruzelles, advogado trabalhista e professor da Universidade Mackenzie. “O Supremo tem mostrado um comportamento muito fiscalista e pró-governo, exceto pela revisão da vida toda do INSS. Como são processos bilionários, com impacto nas contas públicas, a decisão pode ser difícil”, afirma.
É preciso entrar com ação?
É possível que, se julgada a inconstitucionalidade da atual forma de correção do FGTS, o reajuste retroativo seja válido apenas para aqueles que entraram com uma ação. Nesse caso, os especialistas sugerem que os interessados tenham cautela antes de aumentar as esperanças, pois nem sempre vale a pena financeiramente entrar com uma ação. “É preciso buscar um especialista para realizar os cálculos. No escritório, vamos consultar um contador para isso”, explica Cruzelles.
Sindicatos, associações e outros grupos têm se movimentado em ações coletivas. É o caso do Instituto Doméstica Legal em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, que também disponibilizam uma calculadora para que o trabalhador possa saber quanto têm a receber e se vale a pena entrar na ação. Avelino, presidente dos institutos, salienta que a maioria das pessoas possuem valores que não compensam, mas defende que, para aqueles que pode valer a pena, “é preciso assegurar os direitos trabalhistas”.
Para consultar os valores disponíveis nas contas do FGTS, o trabalhador pode acessar os aplicativos ou sites da Caixa Econômica ou do FGTS. É preciso também prestar atenção no prazo, já que o julgamento é no próximo dia 20.
Alessandra destaca que o FGTS é uma reserva que tem um valor muito importante para os brasileiros e que entrar com a ação é uma forma de assegurar os direitos. Porém, a advogada reitera que é preciso se atentar que não é possível prever a decisão do STF, e, assim, há risco de prejuízo.
Jessica Brasil Skroch/Agência Estado
Neymar surpreende, deixa o PSG e fecha contrato com um dos maiores clubes do Brasileirão; negócio avaliado em R$ 400 milhões
Neymar Jr está de volta ao Brasileirão. Apesar de ter contrato com o PSG por mais alguns anos, o camisa 10 topou baixar seu salário, para vestir as cores de um dos maiores clubes do Brasil, que pagará quase R$ 400 milhões ao PSG para tê-lo no elenco.
Neymar Jr volta ao Brasileirão quase 10 anos depois de deixar o país para viver um novo desafio no futebol europeu. No velho continente, ele soma passagens por Barcelona, clube que viveu auge, e o PSG. Apesar do longo tempo de contrato com o clube de Paris, Neymar será jogador do Flamengo.
O Flamengo acertou a compra de Neymar por R$ 400 milhões. O camisa 10 é esperado no Rio de Janeiro para passar por exames médicos e assinar contrato. Neymar chega para ser o camisa 10 do time de VP, se tornando a maior contratação da história em montante do Flamengo.
1º de abril: Neymar segue no PSG
É claro que a matéria não passa de uma simples brincadeira no dia da mentira. Neymar tem contrato com o PSG até o ano de 2025, e pretende cumprir seu vínculo com o clube francês, apesar do nome do camisa 10 sempre ter ligação com o gigante carioca.
Se recuperando de lesão, Neymar voltará aos gramados apenas na próxima temporada.
Por: MSN
Mulher suspeita de liderar ataques no RN é presa no Rio de Janeiro
Andreza Cristina, conhecida como Bibi Perigosa, estava no bairro de Campo Grande, zona oeste da cidade, quando foi presa pelos agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). A informação foi dada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
“Ela é considerada uma das maiores traficantes e acumula vários processos na Justiça potiguar, por tráfico de drogas, organização criminosa e pelos ataques do mês passado”, informou em publicação no Twitter o gestor estadual.
Dados mais recentes das forças de segurança do Rio Grande de Norte, divulgados na semana passada, apontam que 263 suspeitos de participarem dos ataques já foram presos. A polícia também apreendeu 44 armas de fogo, 149 artefatos explosivos e 34 galões de combustíveis.
Reforço Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assegurou em encontro na semana passada com a governadora Fátima Bezerra que, apesar da onda de violência ter diminuído, as ações de combate à violência continuam no Estado, inclusive com a presença da Força Nacional.
“Não temos data para concluir os trabalhos. As medidas seguem em execução. Serão feitas avaliações mensais e até que o Governo do Estado considere necessária”, disse. O governo federal enviou na última sexta-feira, 31, mais equipamentos e armamentos para a segurança no Estado
História por Davi Valadares /MSN
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