PRF ignora norma e exonera corregedor que tinha mandato até novembro
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| Polícia Rodoviária Federal (PRF) |
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) ignorou as normas do governo federal e dispensou o corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides Matos, do cargo nesta quarta-feira (5). Segundo as regras, o cargo possui mandato de dois anos e terminaria em novembro de 2023.
A tentativa de retirar o corregedor do cargo acontece desde janeiro deste ano pela nova cúpula da PRF, comandada pelo diretor-geral Antônio Fernando Oliveira. A corporação está sob o guarda-chuva do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Essa é a segunda tentativa da corporação de retirar o corregedor do cargo. A primeira dispensa ocorreu em 2 janeiro. Entretanto, uma portaria publicada dez dias depois tornou sem efeito a norma anterior.
A previsão de mandato para corregedores do Poder Executivo consta em decreto. “Os titulares das unidades setoriais de correição serão nomeados ou designados para mandato de dois anos, salvo disposição em contrário na legislação”, diz o texto.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, por mais que Matos tenha voltado para o cargo, a PRF continuou se articulando para que ele não permanecesse.
Desta vez, houve um parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a ação pudesse ocorrer.
A intenção da nova gestão é colocar pessoas de confiança da nova diretoria no cargo. Da gestão do governo Jair Bolsonaro (PL), somente Matos restou no cargo.
A PRF disse, em nota, que a dispensa do corregedor-geral é uma medida para afastar sugestões sobre parcialidade na condução dos processos envolvendo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e sobre a atuação dos policiais no segundo turno das eleições.
Algumas atitudes da Corregedoria também teriam causado desconforto a integrantes da nova gestão, como o fato de processos contra Silvinei terem sido abertos somente neste ano, e também por arquivar um dos processos sobre a investigação da eleição de segundo turno.
A PRF está sob suspeita de atuação política em favor do então presidente Jair Bolsonaro pela realização de blitze no transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha ampla margem de votos nas pesquisas.
Entretanto, a corporação, ao ser questionada se o corregedor tinha feito algo que motivou a saída do cargo, disse que não havia nada.
O corregedor foi procurado, mas não quis se manifestar.
Pessoas próximas ao corregedor disseram que ele recebeu a informação com surpresa e ainda não conseguiu ter acesso ao processo que o dispensou do cargo. Inclusive, ele esteve uma reunião na CGU na terça-feira (4) e tratou com o próprio corregedor-geral da União sobre os processos de Silvinei.
Matos é graduado e mestre em direito. Também é perito em acidente de trânsito. Já atuou como coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Dentre outras funções, atuou como chefe da Divisão de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, chefe do setor de Ética e Disciplina da PRF em Rondônia e corregedor regional na PRF no Acre.
A CGU foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro depõe sobre joias como investigado e diz à PF que quis evitar vexame diplomático
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (5) na condição de investigado no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.
A informação foi confirmada por integrantes da defesa do ex-presidente.
Há cerca de 20 dias, a PF afirmou que Bolsonaro não era formalmente investigado —razão pela qual, inclusive, foi negado a seus advogados, em um primeiro momento, acesso aos autos do processo, que é sigiloso.
Bolsonaro prestou depoimento à PF durante cerca de três horas e foi ouvido por dois delegados da corporação.
A oitiva foi conduzida pelo delegado Adalto Machado, responsável pelo inquérito na PF de São Paulo, e outro da DIP (Diretoria de Inteligência Policial), setor que fica no prédio central da instituição, em Brasília.
Machado está à frente do caso desde a instauração do inquérito na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF paulista.
Segundo a defesa, Bolsonaro afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido.
Após tomar conhecimento, em dezembro de 2022, o então presidente disse ter buscado informações sobre o tema para evitar um suposto vexame diplomático caso os presentes fossem a leilão.
Bolsonaro confirmou ter falado com o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira.
O ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, também prestou depoimento.
Além de Bolsonaro e Cid, outras pessoas foram ouvidas para avançar na apuração sobre as joias recebidas em outubro de 2021 pela comitiva liderada pelo então ministro Bento Albuquerque.
Um dos estojos de joias trazido pela equipe foi apreendido pela Receita Federal durante inspeção no aeroporto de Guarulhos, por isso a apuração estar em São Paulo.
Um militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia tentou entrar no país com artigos de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, não foi interceptado pela Receita.
Um recibo oficial registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal do ex-presidente. O ex-ministro relatou em depoimento que o segundo estojo entrou com ele no país antes de ser entregue à Presidência.
Na terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro entregou em uma agência da Caixa Econômica Federal um terceiro kit de joias recebido da Arábia Saudita. A providência atendeu a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Composto por um relógio da marca Rolex, abotoaduras, um anel em ouro branco, uma caneta da marca Chopard e um tipo de rosário, esse estojo foi dado a Bolsonaro quando visitou a Arábia Saudita em outubro de 2019. O pacote passou a compor seu acervo privado no mês seguinte.
Em um primeiro momento, Bolsonaro disse não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.
Na quinta-feira (30), ao retornar para o Brasil após 89 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro confirmou ter recebido as joias e atrelou o presente a relação de amizade que construi com o governo da Arábia Saudita.
Ele também confirmou que parte dos presentes era para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a tentativa no final do mandato para reaver as joias em Guarulhos.
“Entregamos ali o primeiro conjunto que chegou na Presidência. Cadastrei. E, tentando recuperar o outro conjunto da Michelle, foi via ofício, não foi na mão grande. Não sei por que essa onda toda. Se estão achando isso como algo que eu fiz errado eu fico até feliz, não tem do que me acusar”, afirmou.
João Gabriel/Fabio Serapião/Folhapress
Geraldo Júnior participa, em Brasília, da assinatura de decreto que atualiza o Marco do Saneamento Básico
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O presidente destacou a participação e parceria dos representantes estaduais. “Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com nossos entes federados. Antigamente, os governantes não gostavam de fazer obras de saneamento básico, porque são caras e não eram vistas. O que nós estamos fazendo é tentando chamar o Brasil à responsabilidade para, até 2033, resolver um problema crônico no país. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação entre o Governo Federal e os estados e municípios”.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo federal, de forma inovadora, fará PPPs, sendo parceiros dos Estados. “O que nós queremos é mais investimento, mais empregos, mais água, desenvolvimento sustentável, e que os estados possam modelar mais projetos, com a participação ativa do Governo Federal, seja com recursos próprios ou através de financiamentos. Além disso, o abastecimento e o saneamento são duas áreas que têm o potencial de empregar muita gente”, ressaltou.
Ainda durante a passagem em Brasília, o governador em exercício, Geraldo Júnior, fez uma visita de cortesia ao ministro Rui Costa, na Casa Civil.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú realiza tradicional entrega de peixes da Semana Santa às famílias carentes
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DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Pastor e família de Mirassol d’Oeste morrem em acidente entre carro e caminhão na BR-070
O pastor identificado como Cido de Paula, 38 anos, a esposa Talita Angélica Benassi, 37 anos, e os dois filhos Gabriela Benassi, 16 anos e Yonhanan de 2 anos, morreram em um acidente envolvendo um carro Honda Civic e um caminhão de boi, nesta terça-feira (4), na BR-070 em Poconé (MT). O pastor era líder na igreja presbiteriana renovada em Mirassol d’Oeste (MT).
Conforme informações, a pista estava molhada por causa da chuva. A família seguia em direção a Cuiabá quando o carro do pastor aquaplanou na pista e bateu no veículo de carga. Com a força do impacto o carro partiu ao meio e a família morreu ainda no local.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) compareceram na ocorrência.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).
AgoraMT
Operação policial frustra plano de adolescentes para ataque no IFMS de Coxim e apreende adaga
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| Polícia Militar em frente ao IFMS de Coxim (Foto: Edição MS) |
Três adolescentes, entre 16 e 17 anos, foram apreendidos nesta quarta-feira (5) durante operação policial que investigava um possível ataque no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) de Coxim, distante 260 km da Capital.
De acordo com a polícia, eles planejavam atacar a instituição nesta quarta-feira, mas o plano foi frustrado depois que a polícia realizou mandados de busca e apreensão na casa dos adolescentes. Eles planejaram o ataque por meio de um grupo de whatsapp, onde havia ainda a foto de duas armas e uma adaga.
Depois do plano ser descoberto, a polícia apreendeu os celulares do três rapazes. Nenhuma arma foi encontrada na casa dos adolescentes e não foi possível concluir se a foto do armamento era real ou da internet. A adaga foi localizada na casa de um deles e apreendida.
Uma das suspeitas da polícia é que o ataque no IFMS de Coxim teria relação com desafio de jogos online e com o ataque em Blumenau, Santa Catarina, onde um jovem de 25 anos matou quatro crianças nesta quarta-feira.
A maioria das mensagens nos celulares dos adolescentes comprova que o alvo eram pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Um dos adolescentes foi apreendido dentro do IFMS e os outros dois em duas residências. Eles foram ouvidos na delegacia e liberados, além de serem afastados do instituto por, inicialmente, 15 dias. O afastamento pode ser prorrogado conforme o andamento das investigações.
Essa seria a segunda tentativa de ataque em escola de um dos adolescentes envolvidos. Em 2021 ele teria enviado áudios com ameaças de massacre na maior escola estadual do município, mas o plano também foi frustrado por operação da polícia na época.
Confira abaixo a nota na íntegra do IFMS de Coxim sobre o caso:
"O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) vem a público prestar esclarecimentos sobre o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil em virtude de uma suposta ameaça compartilhada por estudantes do Campus Coxim em um grupo de WhatsApp, com cunho de violência à vida de pessoas da comunidade acadêmica da instituição. A primeira medida adotada pelo campus foi o afastamento preventivo de tais estudantes da rotina escolar, que passaram a cumprir atividades letivas em Regime de Exercício Domiciliar, sendo os pais e/ou responsáveis previamente informados. A próxima ação institucional será a instauração de Comissão Disciplinar Discente, concomitantemente à investigação que já está sendo realizada no âmbito da Polícia Civil. O IFMS esclarece ainda que solicitou à Polícia Militar que realizasse rondas na região onde está localizado o Campus Coxim nos dias 5 e 6 de abril, como medida preventiva e para assegurar a segurança de todos que estudam, trabalham ou visitam o local. Por tratar-se de uma instituição pública federal, a medida foi informada à Polícia Federal. Sobre o funcionamento do campus, informamos que o prédio estará fechado a partir da próxima sexta-feira,7 (feriado da Paixão de Cristo), retornando às atividades letivas e administrativas na quarta-feira, 12, conforme estabelecido no Calendário Acadêmico 2023, devido ao feriado de aniversário do município de Coxim. Por fim, o IFMS reforça ser uma instituição pública que tem a missão de promover a educação de excelência, prezando pela segurança e o bem-estar de seus estudantes e servidores, e repudia qualquer ato de violência ou ameaça à vida de todo e qualquer cidadão."
Por: Jornal midiamax
Concursos públicos serão lançados na segunda-feira, diz ministra
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| A ministra Esther Dweck |
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nessa terça-feira (4) que o governo lançará na próxima segunda-feira (10) o primeiro bloco de concursos públicos com aval da administração federal.
Dweck explicou que há orçamento disponível para a realização de concursos e que a prioridade será órgãos com déficit de servidores.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, afirmou a ministra em entrevista a veículos da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
De acordo com a ministra, outros três blocos de concursos devem ser anunciados até o fim do ano, mas não houve detalhamento sobre período e nem quais serão os órgãos.
REAJUSTE
Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, Dweck afirmou que espera a aprovação neste mês de um projeto de lei para que entre em vigor o reajuste linear de 9% aos servidores federais.
O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na semana passada e altera a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), de forma a cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“Assim que for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A nossa meta é que a gente tenha uma aprovação bastante célere ainda em abril e o reajuste possa valer a partir de maio”, explicou a ministra.
O governo assinou acordo para o reajuste aos servidores federais em 24 de março. Além disso, foi aprovado aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que já está em vigor após decreto assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na semana passada.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na LOA de 2023. Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
Folhapress
SSP participa de Rede de Combate à Violência Contra jornalistas
Gestores e integrantes da Secretaria da Segurança Pública participaram, na manhã desta terça-feira (4), do lançamento da Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa. O evento ocorreu no Auditório Samuel Celestino, na Sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé.
Além da SSP também integram a rede, as forças de Segurança, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e órgãos de comunicação, como o Sindicato dos Jornalistas no Estado da Bahia, empresas do ramo e sociedade civil.
O chefe de Gabinete da SSP, delegado Nelson Gaspar Pires, garantiu que a pasta fará a interlocução com a ABI e, havendo algum tipo de ameaça, investigar para buscar a punição via poder judiciário. "Essa é a nossa principal participação", finalizou o gestor.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Arcabouço fiscal de Haddad lembra tentativa de pacto com diabo, diz Lindbergh, do PT
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| O deputado federal Lindbergh Farias |
Crítico da proposta de déficit primário zero para o ano que vem, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) compara a proposta de nova regra fiscal apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à tentativa de pacto demoníaco descrita na obra-prima de Guimarães Rosa “Grande Sertão: Veredas”.
O petista afirma que o anúncio do arcabouço gerou no governo uma expectativa de redução das taxas de juros projetadas pelo mercado neste ano que não se concretizou.
“Eu me lembro do ‘Grande Sertão: Veredas’, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com o arcabouço.”
Na opinião de Lindbergh, a proposta de Haddad para conter gastos desconsidera o atual cenário de baixo crescimento do país –visto como desastroso pelo deputado. “Você conhece esse Congresso Nacional. Se aumenta desemprego, se tem esse cenário de estagnação, consequentemente, vai ter queda de popularidade e crise política”, afirma.
Ele diz que vai discutir alterações via emendas no projeto do governo e que, se puder, vai falar com Lula sobre o tema. “Talvez esteja havendo uma subestimação da gravidade do cenário econômico. Algumas pessoas podem estar achando que não está essa coisa tão ruim. Para mim é muito ruim”.
PERGUNTA – Por que expor ressalvas à regra fiscal agora?
LINDBERGH FARIAS – A grande força do Lula é muito ancorada no que foram seus governos. Houve crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda… Estamos muito preocupados com a desaceleração da economia. Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo. É claro que isso é agravado pela política monetária do [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto. É a maior taxa de juros do mundo. Está quebrando empresas. Foram 103 casos de recuperação judicial só em fevereiro.
Mas, para integrantes da esquerda, o arcabouço é melhor que o teto.
L. F. – Sim. Mas insuficiente. O boletim Focus trouxe nova estimativa de crescimento do PIB. A previsão deles [mercado] para o PIB é 0,9% este ano e 1,48% no outro ano. Politicamente é desastroso para a gente. Você conhece esse Congresso Nacional. Se aumenta desemprego, se tem esse cenário de estagnação, consequentemente, vai ter queda de popularidade e crise política.
Como o PT pode atuar?
L. F. – Colocar agenda do crescimento e da geração de empregos como prioridade. Já não temos a política monetária. Em um momento como este, qualquer política fiscal que signifique restrição de investimentos e gastos sociais pode aprofundar a crise e derrubar mais a economia. Juntar o aperto monetário a um aperto fiscal é uma tempestade perfeita. A gente quer contribuir, ajudar a melhorar. Saiu essa proposta do governo. Vamos ver quando chegar escrita. É tentar fazer alterações, emendas, para melhorar o projeto e para atenuar riscos de cometer um erro de fazer ajuste fiscal no cenário de desaceleração econômica.
Mas a proposta prevê crescimento contínuo de gastos.
L. F. – Pode não ser real. Essa coisa do déficit primário zero no próximo ano, achamos um equívoco. Vou tentar influenciar no debate aqui no Parlamento e internamente no PT. O Haddad fala em aumentar receitas em R$ 150 bilhões. Mas são muitas variáveis. Se a economia desacelera muito, fica difícil aumentar a receita. Muitas dessas propostas têm que passar pelo Congresso. A gente sabe como funcionam os lobbies na hora de acabar isenções. Caso ele não consiga ter essa arrecadação, ao se comprometer com esse déficit, o que é que vai ter que acontecer? Corte de gastos, programas sociais.
O déficit é primeiro ponto?
L. F. – Rever a meta de déficit primário zero é fundamental. Essa discussão do arcabouço, o que se achava? Se apresentarmos arcabouço, poderemos gerar uma situação no mercado em relação a juros e tudo mais. O boletim Focus, que mede a opinião do mercado, saiu hoje. É um absurdo total: [previsão é que o BC vai] manter a taxa de 13,75% até o final do ano. Eu me lembro do “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com arcabouço. O arcabouço entra e o diabo nem respondeu. O mercado manteve os mesmos 13,75% [de previsão]. Minha preocupação é com o sucesso do governo do Lula.
Isso foi debatido com o presidente. Lula está equivocado?
L. F. – Não chegou na bancada. O PT não se reuniu para discutir esse tema. Vai ter muito debate no Congresso. Vai ter líder de partidos aliados que vai querer emendar por um lado. É natural que o PT também apresente sugestões e emendas. Queremos melhorar o projeto do governo.
Por exemplo, quais seriam essas emendas?
L. F. – A punição tem que ser revista. Digamos que a economia desacelere muito e a gente não atinja a meta no próximo ano, por exemplo, do déficit primário zero com a banda de 0,25 para cima e 0,25 para baixo. Se não atingir a meta é porque a economia está muito fraca. Justifica você reduzir mais as despesas de 2025, em vez de 70% para 50% das receitas apenas?
E a banda?
L. F. – Acho que essa banda de 0,6% a 2,5% poderia ser mais flexível. Se a gente tiver uma recessão e a economia cair três pontos, a gente só vai aumentar a despesa em 0,6%. É uma ação anticíclica muito tímida. Por outro lado, se as receitas aumentarem muito, como foram no período do governo Lula 1 e 2 ali, se você limita só a 2,5%, estamos fazendo uma trava muito grande.
Quando falou em pacto do diabo…
L. F. – Nesse caso, é o mercado de Roberto Campos Neto. A gente apresentou o arcabouço e eles nem se moveram. Mantiveram a projeção de juros.
Mas isso não é porque ainda não foi detalhado? Tem o cenário internacional.
L. F. – Veja a última ata do Copom. Esses caras estão endurecendo muito. Uma tese que é clássica na esquerda é a seguinte: no momento que a economia está crescendo, você faz superávit. No momento que a economia desacelera, o investimento tem um multiplicador muito grande. Estamos amarrando as mãos do nosso próprio governo para no momento desaceleração, a gente não ter o único instrumento disponível. Porque tem um outro instrumento que é a política de juros, monetária. Mas eles não vão dar colher de chá para a gente.
A sinalização do BC é essa, clara?
L. F. – Sinalização clara.
Um argumento é que o Copom não captou ainda o efeito do arcabouço.
L. F. – Na nossa avaliação, isso é um erro. Temos um presidente do Banco Central indicado pelo Bolsonaro. Tem a discussão sobre autonomia. Campos Neto é o maior inimigo do sucesso do governo Lula. Ele está jogando economia lá embaixo. Essas quebradeiras da empresas é gente que pegou empréstimo a 2% e está em 13,75%. Acho que o governo devia pensar em atitudes mais duras como no Conselho Monetário Nacional, que pode pedir a troca. Se nós errarmos na dosagem desse arcabouço, vai virar uma política monetária restritiva ao crescimento com uma política fiscal também restritiva. Aí é um cenário que infelizmente vejo dois anos de muita crise. Isso não é justo com a própria história do Lula.
O sr fala na primeira pessoa do plural? Fala com outros petistas que dividem a mesma preocupação?
L. F. – Muita gente preocupada. Todo mundo querendo ajudar. A gente quer que dê certo. A gente quer que Haddad dê certo. Por isso que a gente quer melhorar essa regra fiscal.
Mas não é só o Haddad. O Lula aprovou essa proposta.
L. F. – É uma proposta do Haddad. É uma proposta do Lula. Se eu tiver oportunidade de falar com o Lula, vou falar dos riscos desse cenário. Talvez esteja havendo uma subestimação da gravidade do cenário econômico. Algumas pessoas podem estar achando que não está essa coisa tão ruim. Para mim é muito ruim.
Mas o próprio Lula falou que está mais otimista do que o mercado.
L. F. – O Lula sempre foi um otimista. Ele tem que falar isso. Mas ele tem que entender os riscos embutidos nesse cenário. Temos enfrentamento, polarização na sociedade com a extrema-direita. Isso aqui é importante para o sucesso do governo Lula, mas [também] para a democracia. Não podemos aceitar que o mercado imponha um cenário de estagnação. Isso é devastador. Vivi aquele ano 2015 de forma muito intensa.
A economia pesou para o afastamento de Dilma.
L. F. – Ali a gente viu o desemprego crescendo em 2015. Aquilo foi o combustível para todo o processo depois contra a presidenta Dilma. Então eu acho que a gente não pode aceitar esse cenário que estão querendo nos impor. Eu dormiria. Durmo, mas acho que o Lula tem que pensar em duas coisas: crescimento e geração de empregos. A gente está se auto impondo regras fiscais muito rígidas. Para ganhar a confiança de quem, de Campos Neto, desse mercado aí?
Isso o surpreendeu com Haddad? Dizia-se que a escolha de Haddad seria a garantia de que Lula seria ouvido sobre política fiscal. Isso o surpreendeu negativamente?
L. F. – Acho que sim, porque estão vendendo um discurso que o Lula está comprando. É um discurso que é o seguinte: “vamos fazer tudo isso pelo lado da receita”. Até aí tudo bem. Ok. E se não der certo? Ao se comprometer com déficit primário zero, vamos ter que cortar no meio da crise.
Por estar contando com uma arrecadação que não se sabe se vai concretizar?
L. F. – Acho que na cabeça do Lula está muito isso: “é pela receita; não vou cortar despesa”. Mas o projeto, essa meta de déficit primário zero, impõe isso. Porque se você não conseguir a receita, vai ter que cortar. Se não corta, no outro ano, de 2025, só vai poder gastar 50%. Isso é trabalhar com cenário incerto. É prometer muito. Isso pode custar um preço muito alto.
O governo deveria comprar uma briga e pedir a saída do Campos Neto?
L. F. – Isso já devia estar sendo articulado no Senado. A tirada do Campos Neto hoje é fundamental. Ele foi colocado pelo Bolsonaro. Participava de um grupo “ministro do Bolsonaro” agora em janeiro. Ele não quer que o governo dê certo.
Catia Seabra/Folhapress
Ataque contra creche deixa quatro mortos em SC
Quatro crianças morreram em um ataque contra uma creche em Blumenau (SC), segundo informações da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros do estado.
Não há mais detalhes sobre os mortos. O ataque também deixou três crianças feridas, uma delas em estado grave, que foram encaminhadas para hospitais da região.
De acordo a PM, o autor do ataque tem 25 anos e se entregou no 10º Batalhão da Polícia Militar.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), e o delegado Ulisses Gabriel, chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmaram em entrevista à Rádio Gaúcha que um homem de 25 anos pulou o muro da creche e atacou as crianças que estavam no pátio com uma machadinha.
São três meninos e uma menina mortos, nascidos entre 2016 e 2018 (de 3 a 7 anos).
Após o ataque, o homem fugiu e se entregou a dois policiais militares no 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, a cerca de dois quilômetros do local. Conforme o delegado Ulisses, ele será interrogado nas próximas horas e ainda não se sabe as motivações para o crime.
O Corpo de Bombeiros afirmou que foi acionado por volta das 9h desta quarta para atendimento da ocorrência.
Francisco Lima Neto e Caue Fonseca/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú quer sua participação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
A Prefeitura de Ipiaú está realizando Consulta Pública para elaboração da LDO 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte e que seu principal objetivo é o de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no § 2º do art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101/2000. Portanto, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas e analisadas pela equipe técnica de cada órgão poderão ser incluídas, conforme sua viabilidade, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Clique aqui para acessar ao formulário. https://https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvT96uQdGeFT68NkEUvN6z-2tx_X93NLuQYkLDZmnBQriZ4w/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
Casal de irmãos é preso pela Polícia Militar em ibirataia por tráfico de entorpecentes
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A guarnição deslocou ao local, e, ao se aproximar, um indivíduo, de forma abrupta, se dirigiu para entrar numa casa, como se estivesse fugindo, porém, antes que ele entrasse, os policiais militares conseguiram contê-lo, sendo encontrado com ele 03 papelotes de cocaína.
Na residência encontrava-se uma jovem que informou que a droga lhe pertencia, sendo encontrados mais 12 papelotes de cocaína.
A jovem informou que havia pegado 30 papelotes na mão de um desconhecido, sendo que já havia comercializado 15 no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada papelote.
Os envolvidos: 1ª B. G. D. (feminino), nascida em: 25/01/2000, End: Rua Cândido Pereira, Bairro Centro, Ibirataia. 2º A. de J. G. (masculino), nascido em 19/10/2002,End: rua das Flores, zona rural de Ibirataia, foram encaminhados a delegacia territorial de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Material apreendido:15 Papelotes de substância aparentando ser cocaína. 01 Celular marca Motorola. 01 Celular marca LG, 01 Celular marca LG, 01 Celular marca Multilaser. 01 Celular marca Samsung. 01 relógio marca Rotenzia.
Fonte: Ascom: PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo do Estado participa de anúncio de consórcio que executará obras da primeira etapa da Ferrovia Oeste-Leste
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O consórcio TCR-10, formado por uma empresa brasileira e uma chinesa, será o responsável por executar obras em um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a FIOL. O anúncio, realizado nesta terça-feira (4), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reuniu o governador em exercício, Geraldo Júnior, e demais representantes do Governo do Estado, da BAMIN Ferrovia e das empresas Tiisa e CREC-10, que integram o consórcio.
A ordem de serviço para o início da execução do trecho, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, deverá ser assinada em até duas semanas. As obras receberão investimento de R$ 1,1 bilhão e têm previsão de conclusão em até 36 meses. Neste período, a projeção é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.
Presente na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade no projeto. “É de fundamental importância pensar na sustentabilidade quando tratamos do desenvolvimento do estado, do ponto de vista do investimento, crescimento econômico e de geração de empregos. A parceria do Governo do Estado com a BAMIN prioriza esse equilíbrio, garantindo ainda mais crescimento para a Bahia”, ressaltou Sodré.
Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus - onde está localizado o Porto Sul -, a FIOL I terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. Cerca de 40% desse potencial serão utilizados pela BAMIN para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.
De acordo com o diretor-presidente da BAMIN, Eduardo Ledsham, o projeto é transformador. “É um corredor que se abre, envolvendo mais de 20 municípios, e que vai cruzar o oeste com o leste. As obras terão um impacto positivo tanto na geração de empregos durante a construção, mas também na formação de mão de obra para futuros projetos, que vão nascer ao longo da ferrovia. Sem a parceria com o Estado da Bahia não conseguiríamos alcançar esse sucesso”, afirmou.
O chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola; o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Brito; além do secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico (SDE), Aécio Moreira, também acompanharam o evento de anúncio.
Porto Sul
A BAMIN também é responsável pela construção do Porto Sul, em Ilhéus, um terminal de águas profundas que poderá receber, na costa da cidade, navios com capacidade de até 250 mil toneladas, e é projetado para movimentar até 42 milhões de toneladas anuais. A conclusão da ferrovia e do porto irá representar um novo vetor de desenvolvimento econômico para diversos setores produtivos.
Histórico - O contrato da BAMIN Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da FIOL I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da BAMIN Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação. A ferrovia oeste-leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A BAMIN Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado no mês de abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.
Integrantes do MST resistem à reintegração de posse determinada pela Justiça no interior da Bahia
A Justiça determinou, nesta terça-feira (4), a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST) em Itabela, no sul da Bahia. Apesar da ordem para deixar o local, as 530 famílias mantiveram a ocupação.
O grupo chegou na área que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local.
A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado.
Após o movimento se negar a sair do local, cerca de 80 fazendeiros fizeram um protesto e bloquearam a BR-101 com galhos de árvores e carros. A ocupação durou poucos minutos e, depois, a via foi desbloqueada e a manifestação seguiu em uma área próxima da ocupação. Não houve confronto entre os dois grupos.
A Polícia Militar não informou quando uma nova tentativa de reintegração de posse será feita no local.
Outras ocupações no Estado
Nos primeiros meses de 2023, diversas fazendas foram invadidas pelo MST no interior da Bahia. Em fevereiro, o grupo invadiu áreas de uma empresa de celulose e papel em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia.
As áreas faziam parte da empresa Suzano Papel e Celulose. Na ocasião, a companhia informou que não via legalidade na ocupação e, cerca de uma semana depois, os locais foram desocupados de forma pacífica, após determinação da Justiça.
Já em Jacobina, no sudoeste do estado, a desocupação só ocorreu após um confronto entre proprietários de terras e integrantes do MST, durante o mês de março. Na ocasião, a Polícia Militar (PM) foi acionada e disparou tiros de bala de borracha para conter a confusão.
A ocupação começou no dia 27 de fevereiro, com a justificativa de que os 1.700 hectares da propriedade estariam improdutivos.
G1/Bahia
Homem é preso pela Policia Militar em Ipiaú por porte ilegal de arma de fogo
Por volta das 11h30min desta terça-feira (04/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pelo bairro Nossa Senhora Aparecida, foi informada por populares de que um cidadão estaria em um veículo VW/Gol, de cor prata, na avenida Nossa Senhora Aparecida, portando uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, e logo que foi chegando, avistou o veículo suspeito. Foi dada voz de parada e iniciado a abordagem, quando foi identificado o condutor e foi encontrada, no interior do veículo, uma pistola modelo PT57, cal. 765 de numeração suprimida, municiada com 10 cartuchos.
O suspeito T. F. de F. B. (Masculino), Data de nascimento: 24/03/92, Endereço: Rua da Granja, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú-BA. juntamente com os materiais apreendidos, 01pistola taurus PT/57, calibre 765mm, 10 munições calibre 765mm; 01 veículo VW/Gol, de cor prata, placa JNC-4357 foram encaminhados para delegacia territorial de Ipiaú para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
Fonte: Ascom/55ª CPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Publicado edital de Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar de Ipiaú
Foi publicado ontem, 03, no Diário Oficial do Município de Ipiaú, o edital nº001/2023 que dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ipiaú para o quadriênio 2024/2028. O Processo é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Ipiaú e Ministério Público da Bahia. Inscrições encerram em 25 de abril. Clique aqui para acessar a publicação e conhecer os requisitos necessários, documentações exigidas e procedência da seleção.
Consta no edital o preenchimento de 05 (cinco) vagas para a função pública da função requerida, com carga horária de 30 horas e salário de R$1.397,18, para cumprimeto de mandato de 04 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2, da Lei Federal nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. As inscrições ocorrem das 8h às 11h, e 14h às 17h, na sala do CMDCA, que fica no prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, rua Jaldo Reis, nº10.
https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/QjnKnwVK
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Maurício Barbosa prepara policiais para segurança pessoal de Lula e Janja
O ex-secretário da Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa assumiu, na academia da PF, em Brasília, a função de coordenador de preparo dos policiais que farão a segurança pessoal do presidente Lula e de sua mulher, Janja. Ele foi indicado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, de quem é amigo.
Política Livre
Na China, governador Jerônimo Rodrigues participa de reunião sobre os investimentos da Ponte Salvador-Itaparica
Uma reunião em Pequim, na sede da empresa CCCC - China Communications Construction Company, uma das acionistas da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, marcou o avanço nas negociações para a viabilização do projeto. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente adjunto da CCCC, Sun Liqiang, discutiram, nesta terça-feira (4), aspectos técnicos e financeiros do projeto, acompanhados de executivos chineses e dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; e de Ciência e Tecnologia, André Joazeiro. Virtualmente, participaram o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o presidente da Concessionária, Cláudio Villas Boas.
Com a pandemia e a guerra da Ucrânia houve uma elevação no preço dos materiais de construção e nos custos de financiamento, o que foi discutido no encontro. "Aqui, foi a continuidade do que venho fazendo desde a transição e depois que assumi o governo. Já fomos por diversas vezes ao encontro da CCCC em São Paulo e em Brasília, fazendo esse alinhamento da situação que é uma realidade e que ninguém controla, mas que temos de superar. Eles argumentam que, com a pandemia e a inflação, vai ser preciso reequilibrar os preços e a captação de recursos para o financiamento da Ponte", explicou Jerônimo.
O governador destacou que, neste sentido, alguns passos importantes já foram dados. Na semana passada, o Banco do Nordeste liberou o montante de R$ 3 bilhões para financiar parte do projeto. Além desse valor, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um banco Chinês também estão em negociação avançada para participar do financiamento da obra.
Ainda no encontro desta terça, o governador assistiu a uma apresentação sobre a capacidade técnica da CCCC que foi responsável pela construção de sete das dez maiores pontes do mundo e possui alta tecnologia construtiva.
"Foi uma reunião produtiva, tratamos do aspecto técnico e financeiro. Foi mais uma etapa e podemos acenar na expectativa de que, nos próximos meses, teremos boas novidades fruto dessas reuniões aqui na China", afirmou Jerônimo.
Ainda nesta terça-feira (4) à noite, horário Brasil, o governador e a comitiva baiana deixam Pequim e seguem para Xian, outro importante centro de negócios da China, onde participam de uma reunião com a CR20, acionista que detém os outros 50% da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Lula tenta se blindar de casos de corrupção com novo mecanismo para dar dinheiro ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção.
Após separar R$ 9,8 bilhões para esse fim e criar uma rubrica específica para esse tipo de gasto, o Planalto ordenou a criação de um sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição desses recursos, de forma que eventual desgaste recaia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas —que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
O governo orientou que ministérios reservem uma parte dos respectivos orçamentos para atender demandas de deputados e senadores, inclusive os do centrão.
O pano de fundo da criação dessa nova reserva orçamentária —e a preocupação de Lula em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro— é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais as emendas de relator. Esse tipo de recurso extinto pelo STF em dezembro de 2022 foi a principal moeda de troca da articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
Com a decisão do STF, Lula passou a ser pressionado pelo Legislativo a encontrar novas formas de garantir a influência de parlamentares sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A salvaguarda de transparência, por sua vez, tem dois objetivos. Lula não quer ser comparado a Bolsonaro, que durante sua gestão escondeu a lista de parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator.
Também é uma tentativa do petista de evitar ser associado a eventuais irregularidades nas obras, compras e serviços a serem realizados com os recursos agora reservados ao Congresso.
Aliados do governo dizem que, em caso de denúncias de irregularidades, a divulgação dos beneficiários servirá para evidenciar que a responsabilidade é do padrinho político do dinheiro —apesar de a verba sair do caixa dos ministérios.
A preocupação do Planalto se justifica pelo histórico de denúncias de irregularidades e de falta de transparência envolvendo as extintas emendas de relator.
No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu suspeitos de corrupção num esquema para inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde e justificar uma série de repasses, por meio de emendas de relator, para municípios.
Ainda sob Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas. A estatal também foi alvo de operação da PF em julho do ano passado em investigação por fraudes em licitações e desvios de verbas federais.
Como a Folha mostrou, Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão —principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
Quando o STF acabou com as emendas de relator, metade da quantia prevista para esses recursos em 2023 foi transferida para outros tipos de emendas (as individuais). O restante voltou para o orçamento dos ministérios.
Dessa forma, sete ministérios de Lula incorporaram R$ 9,8 bilhões que originalmente seriam usados como emendas de relator.
O montante foi alocado nos orçamentos dos seguintes ministérios: Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Integração e Saúde. A parcela dada a cada pasta foi uma escolha feita por líderes do Congresso no fim do ano passado. A divisão foi acatada por Lula ao sancionar o Orçamento em janeiro.
No mês seguinte, o governo colocou um carimbo orçamentário específico para separar esses R$ 9,8 bilhões dos demais recursos das pastas. No jargão técnico, esse dinheiro passou a ser identificado com o código A4.
O Ministério do Planejamento afirma que a rubrica específica foi criada porque há uma trava em relação ao uso dessa verba. Se Lula quiser fazer um remanejamento e destinar esse dinheiro a áreas diferentes do que a definida pelo Congresso, precisará de autorização legislativa.
“Como não há identificação na lei que permita sua distinção das demais, o Ministério do Planejamento e Orçamento colocou um código específico, A4, nesses recursos”, informou a pasta.
O procedimento para a liberação desse dinheiro ficará a cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) —decisão publicada junto com as regras para execução de emendas parlamentares neste ano. A escalação de Padilha para a função mostra que o gasto dessa verba seguirá uma orientação definida pela área política.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que, até o momento, nenhum centavo desses R$ 9,8 bilhões foi usado. A pasta afirmou ainda que haverá a devida transparência na execução desses gastos —com divulgação de onde o dinheiro foi aplicado e quem foi beneficiado.
“O governo ainda prepara internamente os critérios técnicos e o processo administrativo para a execução desses recursos, que ocorrerão de maneira republicana, transparente e de acordo com as prioridades da população brasileira, como o fim da pobreza e crescimento econômico”, disse a secretaria comandada por Padilha.
“O papel da Secretaria de Relações Institucionais nesse processo é o de estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores, em conformidade com a legislação”, afirmou a pasta.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso confirmam que a verba será usada para atender a pedidos de parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, onde Lula sofre resistência do centrão.
Líderes do centrão têm reclamado da demora do Palácio do Planalto em apresentar o formato de divisão desse dinheiro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem ter clareza de como funcionará o novo mecanismo de negociação política.
LINHA DO TEMPO: DAS EMENDAS DE RELATOR SOB BOLSONARO À VERBA DE LULA RESERVADA AO CONGRESSO
De 2020 a 2022
Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento. Isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente.
19 de dezembro de 2022
O STF decide que as emendas de relator são inconstitucionais. O Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados.
20 de dezembro de 2022
Centrão e Lula fecham acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para as emendas de relator em 2023. Quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi para emendas individuais. E R$ 9,8 bilhões foram para o orçamento de ministérios.
22 de dezembro de 2022
Congresso aprova o Orçamento de 2023 e coloca trava para que Lula não possa remanejar os R$ 9,8 bilhões que herdou das emendas de relator.
Fevereiro de 2023
Governo Lula cria código específico para diferenciar os R$ 9,8 bilhões das demais verbas dos ministérios. A rubrica dá singularidade a esse dinheiro que não pode ser trocado sem aval do Congresso.
Março de 2023
Uma portaria do governo diz que os ministérios que receberam os R$ 9,8 bilhões devem aguardar uma orientação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre como serão aplicados os recursos.
Abril de 2023
Nada foi gasto até agora, pois o Planalto trabalha num modelo para publicar os padrinhos dos contratos a serem assinados com esse dinheiro.
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
A fatia de R$ 9,8 bilhões são emendas?
Não são classificados como emenda. Esse dinheiro está dentro do orçamento de ministérios, mas Lula e o Congresso pretendem usar como moeda de troca política
Thiago Resende/Folhapress
CAPI realiza atividades voltadas à conscientização do Autismo
No último domingo, 2 de abril, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno caracterizado pela alteração das funções do desenvolvimento neurológico que afeta as habilidades físicas, motoras, de comunicação e de interação social.
Nessa segunda-feira, 3, o Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI) deu início a uma programação que objetiva trazer a família para um entendimento do que é o autismo, dos direitos, como proceder com a criança autista e entender que existem vários espectros do Transtorno do Espectro Autista – TEA. A programação se estende até amanhã, quarta-feira, 5, com exposição de caráter informativo, distribuição de panfletos, símbolos e roda de conversa com os pais.
No CAPI são trabalhados diferentes aspectos que contribuem para o desenvolvimento global do indivíduo. Para as crianças com autismo, a escola, os professores e a família podem contribuir de forma significativa para melhorias notáveis em seu comportamento. ”, atesta Geni Zaidan, diretora do estabelecimento.
A Semana de Conscientização do Autismo é uma importante oportunidade para mostrar à sociedade que esse público pode ter o seu espaço no mercado de trabalho, nas universidades, nas escolas, nos grupos sociais e em outros lugares que pessoas não autistas já conquistaram.
A Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário. (José Américo Castro).
Número de mortes por policiais cresce 27% no mês de fevereiro no Estado de São Paulo
A letalidade policial cresceu 27,6% no Estado de São Paulo em fevereiro deste ano. Foram registradas 37 mortes em decorrência de intervenção de agentes de segurança no último mês, ante 29 no mesmo período do ano passado. Os dados, registrados pelas corregedorias das polícias Militar e Civil, foram publicados no Diário Oficial do Estado nos últimos dias.
Houve aumento principalmente no número de mortes decorrentes da ação de policiais em serviço: os registros desse tipo subiram de 21 para 30 (42,9%). A letalidade já havia apresentado alta no último mês, o primeiro sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O crescimento vai na contramão do que se viu no ano passado, quando o indicador chegou a ter queda recorde após implementação das câmeras corporais.
A grande maioria (30) dos 37 óbitos registrados no último mês foram decorrentes da ação de policiais em serviço. Em 24 casos, houve ação direta de agentes da PM, enquanto em outros seis eram os policiais civis que estavam em trabalho.
Outras sete mortes ocorreram em decorrência da atuação de policiais militares fora de serviço, segundo a Corregedoria da Polícia Militar. Não houve registros de óbitos por agentes da Polícia Civil que não estavam em trabalho.
Para efeitos comparativos, em fevereiro do ano passado, ocorreram 21 mortes por policiais no Estado quando os agentes de segurança estavam em serviço. Em 18 casos, houve implicação direta de militares. Em outros três, de policiais civis.
Os óbitos em decorrência da ação de agentes da PM fora de serviço apresentaram, naquela ocasião, o mesmo patamar do que neste ano (7). Ao mesmo tempo, a atuação de policiais civis fora do trabalho resultou em uma morte.
Em 16 de fevereiro, um motoboy de 22 anos foi morto a tiros por policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), grupo de elite da PM, em abordagem na zona oeste da capital. Uma semana antes, um suspeito de roubo foi morto a tiros em abordagem na zona sul.
Após a repercussão do episódio, o secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, afirmou nas suas redes sociais que "nenhum policial que sai de casa para defender a sociedade será injustiçado".
No dia 12 de janeiro, dois homens suspeitos de roubo a uma residência foram mortos e outro ficou ferido durante uma perseguição da Rota na Rua da Consolação, região central da cidade. As mortes decorrentes de intervenção policial no Estado cresceram 19,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 37 mortes, ante 31 no mesmo período do ano passado.
Procurada para comentar a nova alta, agora no mês de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as mortes decorrentes de intervenção de policiais em folga não devem ser "equiparadas" às ocorrências de agentes em serviço, porque elas têm dinâmicas diferentes.
"São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros ao ver uma ação criminosa", diz a pasta. "Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima."
A classificação de mortes em serviço e fora de serviço, porém, são apresentadas pelas próprias corregedorias das polícias, órgãos responsáveis por acompanhar o trabalho dos agentes. Embora as ações tenham dinâmicas distintas, ambas dizem respeito à intervenção policial e, portanto, à segurança pública no Estado.
A secretaria afirmou ainda que os casos são analisados pelas instituições policiais, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. "Os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM", disse.
POR ESTADAO CONTEUDO
Corregedor encerra instrução de investigação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Agora, as partes do processo apresentam suas alegações finais antes de o ministro Gonçalves analisar todas as provas juntadas aos autos e formar um entendimento sobre a ação. No caso, vão se pronunciar o Bolsonaro e seu candidato a vice nas eleições 2022, o general Walter Souza Braga Neto, e o PDT, autor da ação. Depois, o Ministério Público Eleitoral vai apresentar seu parecer sobre o processo.
A ação em questão imputa a Bolsonaro e Braga Neto 'abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito'. Uma eventual condenação pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em despacho assinado na sexta-feira, 31, Benedito Gonçalves listou todas as provas coletadas ao longo da investigação eleitoral, entre depoimentos, perícias e documentos compartilhados de outras investigações. O ministro anotou que 'foi possível conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação'.
"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito. Saliente-se que foi deferida a oitiva de nove testemunhas da defesa e, em razão da desistência dos investigados, ouvidas seis delas. Foram ouvidas ainda 3 testemunhas por determinação do juízo, sempre com a necessária delimitação dos fatos que seriam objeto do depoimento", indicou.
Veja a seguir a lista do que foi juntado aos autos do processo que pode tornar Bolsonaro inelegível:
Minuta do Golpe e perícia
Peça que gerou grande movimentação na ação de investigação eleitoral, a cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi juntada aos autos no dia 16 de janeiro. O documento citava suposta intervenção no TSE em uma tentativa de anular as eleições 2022.
Segundo o despacho de Benedito Gonçalves, também já consta nos autos do processo a perícia feita pela Polícia Federal no documento. O procedimento se deu no bojo da investigação sobre a suposta omissão de Anderson Torres e outras autoridades públicas ante os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Depoimentos
Ao longo da fase de colheita de provas da ação de investigação eleitoral em trâmite no TSE, foram colhidos depoimentos de: Carlos Alberto França, ex-ministro das Relações Exteriores (abril de 2021 e dezembro de 2022); o senador Ciro Nogueira; o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do Palácio do Planalto; os deputados federais Filipe Barros e Major Vitor Hugo; o jornalista Augusto Nunes. Todos foram ouvidos a pedido de Bolsonaro e Braga Neto
Também foram ouvidos os peritos Ivo de Carvalho Peixinho, que já foi responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos, e Mateus de Castro Polastro. Ambos participaram de uma reunião realizada às vésperas da live que Bolsonaro fez em julho de 2021, também para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ainda depôs ao TSE o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Como mostrou o Estadão, o aliado de Bolsonaro reiterou que desconhece a autoria da 'minuta do golpe' e ainda contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.
Compartilhamento de inquéritos
A ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro e Braga Neto ainda foi abastecida pelas cópias de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Uma investigação se debruçou sobre o vazamento, por Bolsonaro, de dados sigilosos de uma apuração da PF sobre um ataque hacker aos sistemas internos do TSE - o qual foi usado por Bolsonaro, com informações distorcidas, para atacar as urnas eletrônicas.
Em tal inquérito, a conclusão da Polícia Federal foi a de que, o então chefe do Executivo 'agiu deliberadamente' para promover desinformação sobre as urnas eletrônicas em um evento 'previamente estruturado com o escopo de defender uma teoria conspiratória'.
A outra investigação compartilhada com o TSE é a que apura a ofensiva golpista que invadiu e destruiu as dependências do Planalto, Supremo e Congresso no dia 8 de janeiro. Já são mais de mil denunciados pelos atos antidemocráticos e as investigações sobre o caso seguem em diferentes frentes.
Foi ainda juntada aos autos da investigação eleitoral a cópia integral de um pedido de investigação em trâmite no STF sob relatoria do ministro Luiz Fux. Trata-se da notícia crime em que deputados federais alegam que Bolsonaro teria praticado crime contra o Estado Democrático de Direito, crime de responsabilidade e eleitoral e atos de improbidade administrativa na reunião com embaixadores do dia 18 de julho de 20221.
POR ESTADAO CONTEUDO
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