Congresso discute projeto para derrubar decretos de Lula sobre saneamento
O Congresso vai discutir um projeto para reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no marco legal do saneamento básico e abriram caminho para que as estatais estaduais possam continuar operando mesmo sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo alguns integrantes da base aliada do Palácio do Planalto, especialmente na Câmara.
Líderes da Câmara manifestaram contrariedade com os atos do governo, que mexeram em pontos centrais do novo marco do saneamento. Deputados não gostaram de Lula editar, por decreto, regras aprovadas anteriormente por lei no Congresso e que beneficiaram os investimentos da iniciativa privada no setor.
O principal ponto de questionamento é a possibilidade de estatais continuarem prestando serviços sem licitação nos municípios por meio dos chamados contratos de programa, firmados diretamente entre as prefeituras e as empresas sem licitação. Além disso, o adiamento dos prazos para comprovação da capacidade técnica para universalização e entrega dos serviços de água e esgoto também incomodou parlamentares.
Antes da edição dos decretos por Lula, 1.113 municípios, com população de 29,8 milhões, tiveram os contratos considerados irregulares com as companhias de água e esgoto após análise da capacidade delas de cumprir os objetivos do novo marco: universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Atualmente, 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões, segundo ranking divulgado este ano pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos de decreto legislativo para derrubar os dois decretos assinados por Lula. Os projetos, conforme o Estadão teve acesso, anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.
“O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa, mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma”, afirmou Monteiro.
Desde a aprovação do marco do saneamento, em 2020, 22 leilões do setor já foram realizados. Os investimentos somam R$ 55 bilhões e devem beneficiar 30 milhões de pessoas, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
As novas regras, assinadas por Lula, permitem que empresas estatais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação com municípios, revertendo uma mudança central da lei. O governo também adiou para dezembro de 2025 os prazos para que as empresas estatais comprovem capacidade para fazer investimentos, prazo que terminou em 2021 e que forçaria a realização de novas concessões.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Lula, afirmou ao Estadão que não concordou com os decretos. “Tenho certeza que eu não vou concordar com 100% do que veio no decreto até porque eu vivi isso no Congresso e na estruturação do projeto de saneamento aqui em Alagoas”, disse Bulhões, citando a concessão feita pelo Estado em 2020, após a aprovação do marco regulatório, como um “sucesso”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tomou conhecimento dos decretos legislativo e sinalizou com a possibilidade de pautá-los na Casa, conforme a reportagem apurou. Lira disse ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos de Lula trazem “retrocessos” e precisam ser avaliados pelos deputados.
Daniel Weterman/Estadão
8° BPM prende quatro suspeitos de tráfico em Porto Seguro
Quatro pessoas foram presas por equipes do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro), com mais de 180 porções de entorpecentes (maconha, cocaína e crack), nas localidades do Baianão e do Parque Ecológico, em Porto Seguro, na quarta-feira (5).
Na primeira ação, dois homens e uma mulher foram flagrados nas proximidades de uma instituição de ensino. Os criminosos foram alcançados com 55 trouxas de entorpecentes e R$ 187.
Na segunda ação, um homem carregava uma sacola. Quando ele avistou os PMs, tentou se desvencilhar dos materiais. Com ele foram apreendidas 130 porções de crack e cocaína, além de um celular. O tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, contou que a unidade tem aumentado o policiamento perto das escolas da cidade.
“Os quatro foram apresentados na Delegacia Territorial (DT), onde estão à disposição da Justiça. Estamos em parceria com a Base Comunitária de Segurança da região para dar o suporte nas instituições de ensino e coibir o tráfico”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Plantação com 32 mil pés de maconha é erradicada na Chapada
Segundo o major Ednaldo Siqueira Vieira, comandante da unidade, os policiais fizeram levantamentos e chegaram até a plantação, no Povoado de Mônica. "O material foi arrancado e incinerado no terreno", contou o oficial.
Além da plantação, os policiais destruíram também um acampamento improvisado usado pelos traficantes.
Dois homens que faziam o cultivo e manutenção da roça foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia Territorial de Morro do Chapéu.
No primeiro trimestre do ano, cerca de 320 mil pés de maconha foram localizados em ações policiais.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Oncologista explica por que o câncer está cada vez mais presente entre os jovens
Em qualquer idade, o diagnóstico de câncer é carregado de sofrimento, dor e ideia de finitude. E, quando isso ocorre em pacientes mais jovens, o impacto é ainda maior, contrariando as expectativas do diagnóstico mais comum associado ao avanço da idade. Larisse Brito, 38 anos, passou por essa experiência quando, há três anos, foi diagnosticada com câncer colorretal.
Depois de vivenciar as difíceis fases entre diagnóstico e tratamento, a corretora venceu a doença e, diante do Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), revela sua história para que diagnósticos como o dela possam trazer menos dor, menos sofrimento e mais confiança. O caso dessa soteropolitana valente ilustra pesquisas recentes que apontam maior incidência de câncer abaixo dos 50 anos, em diversas partes do mundo, mas serve de força e inspiração para o enfrentamento do câncer.
Recentemente, o câncer colorretal também foi diagnosticado e anunciado pelas cantoras Simony (46 anos) e Preta Gil (48 anos), o que deixa o assunto em pauta, como ilustra a oncologista Vanessa Dybal, da Clínica AMO. Esses dois casos vão ao encontro das estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de que o câncer de cólon e reto deve ter 46 mil novos registros por ano no Brasil no triênio 2023-2025. O Inca estima também que o número de mortes precoces pela doença no país cresça 10% entre 2026 e 2030 quando comparado a 2011 e 2015.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que compara dados de 2012 e 2020, há mesmo uma tendência de epidemia de câncer em jovens e os diagnósticos dos tumores de mama, tireoide, endométrio, próstata, colorretal, rim e outros revelam aumento significativo na faixa etária entre 20 e 49 anos.
Artigo publicado na revista Lancet Oncology avaliou o impacto e a incidência de câncer em jovens, numa faixa etária ainda menor: de 15 a 39 anos. Neste público, são mais de 1,2 milhão de novos casos por ano, responsáveis por cerca de 400 mil óbitos anuais em todo o mundo. Até 29 anos, as principais causas de morte por neoplasias são leucemias, tumores do sistema nervoso central e linfomas, em ambos os sexos.
Desafio e fatores de risco
A explicação para essa crescente incidência ainda é um desafio para os pesquisadores, mas a oncologista Vanessa Dybal reforça a relação entre câncer e fatores de risco como o tabagismo, obesidade, sedentarismo, álcool em excesso, exposição ao sol sem proteção e alimentação pobre em fibras e rica em ultraprocessados, entre outros.
“É preciso estar atento a qualquer modificação no corpo e buscar orientação médica. Manchas que crescem na pele, mudam de cor ou sangram; cansaço excessivo; nódulos em crescimento, alterações persistente do hábito intestinal, e perda significativa de peso sem motivo aparente dão pistas de que algo não vai bem e merece investigação ”, explica a oncologista da Clínica AMO, que integra a Dasa, maior rede de saúde integrada do país.
No contraponto do impacto da notícia da descoberta da doença, a oncologista Vanessa Dybal reforça que o diagnóstico precoce pode elevar para mais de 90% as chances de cura em alguns tipos de tumores. “Além disso, fazem a diferença os novos tratamentos, cada vez mais individualizados, aliados ao acolhimento feito por uma equipe multidisciplinar e preparada para fazer a navegação do paciente durante todas as etapas do combate ao câncer”, completa a médica.
E, para a paciente Larisse Brito, o primeiro passo é aceitar a doença, seguir em frente, ir à luta. Esbanjando força e coragem, ela diz que a “sentença de morte”, como algumas pessoas enxergam o diagnóstico do câncer, deve ser vista como uma “certidão de nascimento porque você passa cuidar de si de uma forma melhor, mais cuidadosa, com mais qualidade”.
Rui Costa e Juscelino sugerem a Lula exclusão de Correios e Telebras do programa de privatização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram nesta quinta-feira, 6, uma resolução interministerial com a recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que as empresas estatais Telebras e Correios sejam excluídas do programa de privatização do governo federal.
A decisão de paralisar os processos de venda das empresas cabe a Lula, que disse nesta quinta-feira, 06, que não vai privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato. Assim, o presidente deve assinar um decreto para validar a recomendação dos ministros. A sugestão de Rui Costa e Juscelino foi apresentada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, que está subordina à estrutura da Casa Civil e cujo presidente é o titular da pasta.
Em publicação nas redes sociais, Juscelino escreveu que “manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula”. “Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País”, afirmou o ministro.
O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram no início deste ano enviar chips de telefonia celular para territórios indígenas do povo Yanomami onde não há sinal. A medida foi anunciada sob a justificativa de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência” às comunidades Yanomami de Roraima, que há época enfrentavam uma crise humanitária, mas não tinha serventia no auxílio à população local.
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas encampadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio dos serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.
Lula, por sua vez, disse durante o período de transição de governo que iria “acabar” com as privatizações no País. “Já privatizaram quase tudo. Mas vai acabar e nós ainda vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse o petista ao anunciar a indicação de Aloísio Mercadante para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Durante a campanha presidencial, Lula defendeu o uso das empresas públicas para o que classifica como indução do crescimento econômico por meio de investimentos. Em um de seus primeiros decretos assinados ao tomar posse como presidente no início deste ano, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios.
Weslley Galzo/Estadão
Lula diz não ter pressa e evita se comprometer com indicação de negro ou mulher ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (6) que não tem pressa e não se comprometeu a indicar uma mulher ou um negro como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).A declaração do mandatário, feita durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ocorre no mesmo dia em que Lula publicou decreto de aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no Diário Oficial da União.
“Se vai ser negro, se vai ser mulher, se vai ser homem, é um critério que eu vou levar muito em conta na escolha. Mas não te darei nenhuma referência, porque, se eu der uma referência, estarei carimbando a futura pessoa que vai ser a ministra da Suprema Corte”, disse o chefe do Executivo.
Lula disse que seu indicado será uma pessoa “altamente gabaritada, do ponto de vista jurídico”, e que tenha sensibilidade social. O chefe do Executivo disse ainda que escolherá um ministro que não vai dar seu voto “na imprensa”, mas nos autos do processo.
“A escolha do substituto dele será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer. Não adianta ficarem plantando nome, tentando vender candidato pela imprensa, que não é assim que se escolhe ministro da Suprema Corte. (…) Não tem data, não tem mês. Eu não tenho pressa de escolher”, completou.
O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte.
O favorito do presidente para a vaga é Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
A possível indicação é tratada nos bastidores desde a campanha eleitoral, mas o próprio Lula vem falando publicamente das chances de seu advogado.
No início de março, em entrevista à BandNews, o presidente afirmou que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse Zanin ao STF.
Depois, Lula disse ao portal Brasil 247 que ainda não sabe quem vai indicar e que não tem compromisso assumido com nenhum candidato. Por outro lado, exaltou o defensor de seus processos relacionados à Operação Lava Jato.
“O Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. O Zanin foi muito criticado [ao fazer a defesa de Lula na Lava Jato], porque não era criminalista, muita gente pediu para mim ‘você tem que contratar fulano’, muita gente do meu partido mesmo”, afirmou.
Naquela ocasião, Lula também comentou o eventual estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo. Ele disse que “vai discutir proximamente” o assunto, embora não tenha tomado posição ao ser perguntado sobre esse formato.
Bruno Boghossian e Catia Seabra, Folhapress
Lira diz que decreto de Lula sobre saneamento gera retrocessos e defende mudança da lei
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à Folha que os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo para alterar a legislação.
“Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, declarou o presidente da Câmara.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades têm se posicionado contra mudanças na lei do novo marco legal do saneamento. Em vez disso, defendem que os decretos, que regulamentam o setor (sem precisar de alterar a lei), são suficientes.
Em relação aos decretos de Lula, Lira criticou, por exemplo, a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação e também a flexibilização das regras para estatais que ainda não conseguiram comprovar capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
A possibilidade de o Congresso votar uma proposta para derrubar os decretos de Lula ainda não foi discutida. “Precisamos avaliar”, disse o presidente da Câmara.
Questionado sobre quando pretende pautar o projeto para alterar a lei do saneamento, Lira respondeu: “Muita rapidamente. A gente vai analisar agora o decreto. Tem um pessoal trabalhando [com isso] na frente parlamentar [da área de saneamento] e essas imperfeições precisam ser corrigidas na lei”.
“Tem algumas coisas na lei que a gente precisa aperfeiçoar. A gente [o Congresso] quando fez [o marco legal do saneamento em 2020] colocou os estados como principais condutores de um processo, para evitar uma condução por 5.500 municípios, mas isso, ao final, está dando problema, porque em todos os estados têm municípios a favor e contra ficar sob a mesma gerência. Então isso a gente tem que resolver”, afirmou o presidente da Câmara.
Em 15 de março, Lira já havia defendido o aprimoramento da lei do saneamento, quando participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (6), após a assinatura dos decretos do presidente Lula sobre o tema, Lira voltou a defender a necessidade de um projeto de lei.
O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 como meta para a sua universalização —ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Um dos principais pontos da lei foi barrar novos contratos de programa (firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, sem licitação). Mas ainda há prazos para os que já estavam em vigor.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou dois decretos de revisão da legislação para o setor nesta quarta-feira (5).
No evento, que contou com a presença de governadores convidados pelo petista, Lula defendeu os decretos, afirmou que o problema do saneamento no Brasil é crônico e pediu voto de confiança às empresas públicas da área.
Os atos de Lula permitem que 1.113 municípios voltem a ter acesso a recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização.
Isso ocorre porque o governo decidiu flexibilizar as normas para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
“Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização”, explicou o Palácio do Planalto.
Para Lira, essas estatais já tiveram prazo suficiente e a prorrogação pode dificultar o atingimento das metas de saneamento.
No caso da brecha para empresas estaduais operem sem licitação, o presidente da Câmara chamou a medida de “um absurdo”.
Um dos pontos mais polêmicos dos decretos de revisão do marco é a possibilidade de prestação direta de serviços pela estatal estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Técnicos do governo defendem que, nesses casos de agrupamentos, o estado pode ser considerado titular do serviço, assim como o município. Assim, empresas estaduais poderiam prestar serviços de saneamento sem licitação.
Thiago Resende, Folhapress
PRF prende homem transportando carga de 400 kg de cocaína em MT
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| O motorista afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 400 kg de entorpecentes durante fiscalização em um veículo, na BR-364, na noite desta terça-feira (04), em Cuiabá (MT). O prejuízo para o tráfico de drogas é de R$ 72 milhões. |
Conforme informações, a PRF abordou um veículo que estava estacionado em lugar proibido. Ao conversar com o motorista, ele declarou estar transportando caroços de algodão de Sapezal-MT com destino a Catanduvas-SC. O motorista afirmou ter estacionado e estar esperando o recebimento de um pagamento da transportadora.
Durante a fiscalização, foram encontradas informações desencontradas na fala do motorista. Além disso, foi constatado um grande derramamento de óleo por uma mangueira do hidráulico do basculante que estava desengatada.
Diante da situação, a equipe solicitou o encaminhamento do veículo até uma Unidade Operacional e, após verificar o carregamento, a PRF encontrou um compartimento secreto em um semi-reboque, onde estavam escondidos 400 tabletes de cocaína.
O motorista negou ter conhecimento da droga e afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis-MT.
Diante dos fatos, o motorista foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com os veículos e o material apreendido, até a Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal segue atenta e intensificando as fiscalizações nas rodovias, visando combater o tráfico de drogas e outras práticas criminosas.
AgoraMT /Andreia Oliveira
Governo articula PEC que obriga militar a se aposentar para disputar eleição ou assumir ministério
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| José Múcio Monteiro |
Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A minuta, obtida pelo Estadão, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.
A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
Se tudo ocorrer como o roteiro previsto pelo Planalto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar a caserna. “Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição (parágrafo 8-A).
O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. “Houve grande aceitação. Está tudo pacificado”, disse ao Estadão o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.
Os fardados não aceitam, porém, mudar o artigo 142 da Constituição, como querem deputados do PT. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para a defesa de intervenção militar. A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A ideia de parlamentares do PT é retirar da Constituição justamente a citação da lei e da ordem para determinar que os militares assegurem “a independência, a soberania do País” e a integridade do seu território.
“Somos contra o fim da Garantia da Lei e da Ordem porque seria uma medida muito drástica”, declarou o presidente do STM. “O que precisamos é investir em segurança. A GLO não é para usar a torto e a direito e não está na Constituição que temos de manter os Poderes sob nossa tutela. As Forças Armadas não têm poder moderador.”
Antigolpe
Mesmo assim, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo, está coletando assinaturas para uma PEC que reformula o artigo 142. Batizada de “PEC antigolpe” por petistas, a proposta tem apoio do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rui Falcão (PT-SP).
Para que uma PEC seja apresentada é necessário o aval de no mínimo 171 deputados ou 27 senadores. Até o momento, porém, o projeto não obteve as assinaturas necessárias.
Lula avisou a cúpula do PT que não quer outro confronto com militares. Nos bastidores, interlocutores do presidente dizem que o governo pretende tirar a polêmica da GLO de cena e focar no texto feito sob medida para proibir militares da ativa de ocupar cargos no Executivo e disputar eleições com apenas uma licença.
“Quando o militar sai para a política, tem insucesso e volta, ele não é mais nem militar. Perde o gosto pelas Forças Armadas e fica sonhando com uma nova eleição”, observou Múcio. “Quem for, que seja feliz na política. Quem ficar, que seja forte como militar.”
Zarattini afirmou, por sua vez, que a proposta para a qual coleta assinaturas não é do governo. Na sua avaliação, este é o ”melhor momento” para resolver o problema do artigo 142 no Congresso. “Houve uma tentativa de golpe e a extrema direita está mais fraca”, insistiu.
O Planalto ainda não escolheu quem vai apresentar a nova PEC, provavelmente em maio, mas evita um nome do PT para que o texto não fique carimbado como sendo de esquerda, o que dificultaria sua tramitação.
Um dos cotados para apadrinhar a PEC é o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Acho importante ter a separação entre Estado e governo. Se alguém do Exército, por exemplo, quiser participar da política, é justo que se afaste”, disse Alencar Filho. “Caso um militar erre, não depreciará o nome do Exército.”
Embora se interesse pelo tema, o deputado negou ter sido procurado por algum emissário de Lula para tratar do assunto. No ano passado, cerca de 1.200 militares disputaram eleições, entre os quais o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi transferido para a reserva e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Vera Rosa/Agência Estado
PRF ignora norma e exonera corregedor que tinha mandato até novembro
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| Polícia Rodoviária Federal (PRF) |
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) ignorou as normas do governo federal e dispensou o corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides Matos, do cargo nesta quarta-feira (5). Segundo as regras, o cargo possui mandato de dois anos e terminaria em novembro de 2023.
A tentativa de retirar o corregedor do cargo acontece desde janeiro deste ano pela nova cúpula da PRF, comandada pelo diretor-geral Antônio Fernando Oliveira. A corporação está sob o guarda-chuva do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Essa é a segunda tentativa da corporação de retirar o corregedor do cargo. A primeira dispensa ocorreu em 2 janeiro. Entretanto, uma portaria publicada dez dias depois tornou sem efeito a norma anterior.
A previsão de mandato para corregedores do Poder Executivo consta em decreto. “Os titulares das unidades setoriais de correição serão nomeados ou designados para mandato de dois anos, salvo disposição em contrário na legislação”, diz o texto.
Segundo pessoas ouvidas pela Folha, por mais que Matos tenha voltado para o cargo, a PRF continuou se articulando para que ele não permanecesse.
Desta vez, houve um parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) para que a ação pudesse ocorrer.
A intenção da nova gestão é colocar pessoas de confiança da nova diretoria no cargo. Da gestão do governo Jair Bolsonaro (PL), somente Matos restou no cargo.
A PRF disse, em nota, que a dispensa do corregedor-geral é uma medida para afastar sugestões sobre parcialidade na condução dos processos envolvendo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e sobre a atuação dos policiais no segundo turno das eleições.
Algumas atitudes da Corregedoria também teriam causado desconforto a integrantes da nova gestão, como o fato de processos contra Silvinei terem sido abertos somente neste ano, e também por arquivar um dos processos sobre a investigação da eleição de segundo turno.
A PRF está sob suspeita de atuação política em favor do então presidente Jair Bolsonaro pela realização de blitze no transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha ampla margem de votos nas pesquisas.
Entretanto, a corporação, ao ser questionada se o corregedor tinha feito algo que motivou a saída do cargo, disse que não havia nada.
O corregedor foi procurado, mas não quis se manifestar.
Pessoas próximas ao corregedor disseram que ele recebeu a informação com surpresa e ainda não conseguiu ter acesso ao processo que o dispensou do cargo. Inclusive, ele esteve uma reunião na CGU na terça-feira (4) e tratou com o próprio corregedor-geral da União sobre os processos de Silvinei.
Matos é graduado e mestre em direito. Também é perito em acidente de trânsito. Já atuou como coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Dentre outras funções, atuou como chefe da Divisão de Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, chefe do setor de Ética e Disciplina da PRF em Rondônia e corregedor regional na PRF no Acre.
A CGU foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro depõe sobre joias como investigado e diz à PF que quis evitar vexame diplomático
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (5) na condição de investigado no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.
A informação foi confirmada por integrantes da defesa do ex-presidente.
Há cerca de 20 dias, a PF afirmou que Bolsonaro não era formalmente investigado —razão pela qual, inclusive, foi negado a seus advogados, em um primeiro momento, acesso aos autos do processo, que é sigiloso.
Bolsonaro prestou depoimento à PF durante cerca de três horas e foi ouvido por dois delegados da corporação.
A oitiva foi conduzida pelo delegado Adalto Machado, responsável pelo inquérito na PF de São Paulo, e outro da DIP (Diretoria de Inteligência Policial), setor que fica no prédio central da instituição, em Brasília.
Machado está à frente do caso desde a instauração do inquérito na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF paulista.
Segundo a defesa, Bolsonaro afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido.
Após tomar conhecimento, em dezembro de 2022, o então presidente disse ter buscado informações sobre o tema para evitar um suposto vexame diplomático caso os presentes fossem a leilão.
Bolsonaro confirmou ter falado com o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira.
O ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, também prestou depoimento.
Além de Bolsonaro e Cid, outras pessoas foram ouvidas para avançar na apuração sobre as joias recebidas em outubro de 2021 pela comitiva liderada pelo então ministro Bento Albuquerque.
Um dos estojos de joias trazido pela equipe foi apreendido pela Receita Federal durante inspeção no aeroporto de Guarulhos, por isso a apuração estar em São Paulo.
Um militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia tentou entrar no país com artigos de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, não foi interceptado pela Receita.
Um recibo oficial registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal do ex-presidente. O ex-ministro relatou em depoimento que o segundo estojo entrou com ele no país antes de ser entregue à Presidência.
Na terça-feira (4), a defesa de Bolsonaro entregou em uma agência da Caixa Econômica Federal um terceiro kit de joias recebido da Arábia Saudita. A providência atendeu a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Composto por um relógio da marca Rolex, abotoaduras, um anel em ouro branco, uma caneta da marca Chopard e um tipo de rosário, esse estojo foi dado a Bolsonaro quando visitou a Arábia Saudita em outubro de 2019. O pacote passou a compor seu acervo privado no mês seguinte.
Em um primeiro momento, Bolsonaro disse não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita.
Na quinta-feira (30), ao retornar para o Brasil após 89 dias nos Estados Unidos, Bolsonaro confirmou ter recebido as joias e atrelou o presente a relação de amizade que construi com o governo da Arábia Saudita.
Ele também confirmou que parte dos presentes era para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a tentativa no final do mandato para reaver as joias em Guarulhos.
“Entregamos ali o primeiro conjunto que chegou na Presidência. Cadastrei. E, tentando recuperar o outro conjunto da Michelle, foi via ofício, não foi na mão grande. Não sei por que essa onda toda. Se estão achando isso como algo que eu fiz errado eu fico até feliz, não tem do que me acusar”, afirmou.
João Gabriel/Fabio Serapião/Folhapress
Geraldo Júnior participa, em Brasília, da assinatura de decreto que atualiza o Marco do Saneamento Básico
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O presidente destacou a participação e parceria dos representantes estaduais. “Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com nossos entes federados. Antigamente, os governantes não gostavam de fazer obras de saneamento básico, porque são caras e não eram vistas. O que nós estamos fazendo é tentando chamar o Brasil à responsabilidade para, até 2033, resolver um problema crônico no país. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação entre o Governo Federal e os estados e municípios”.
O ministro Rui Costa afirmou que o governo federal, de forma inovadora, fará PPPs, sendo parceiros dos Estados. “O que nós queremos é mais investimento, mais empregos, mais água, desenvolvimento sustentável, e que os estados possam modelar mais projetos, com a participação ativa do Governo Federal, seja com recursos próprios ou através de financiamentos. Além disso, o abastecimento e o saneamento são duas áreas que têm o potencial de empregar muita gente”, ressaltou.
Ainda durante a passagem em Brasília, o governador em exercício, Geraldo Júnior, fez uma visita de cortesia ao ministro Rui Costa, na Casa Civil.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú realiza tradicional entrega de peixes da Semana Santa às famílias carentes
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DECOM / Prefeitura de Ipiaú
Pastor e família de Mirassol d’Oeste morrem em acidente entre carro e caminhão na BR-070
O pastor identificado como Cido de Paula, 38 anos, a esposa Talita Angélica Benassi, 37 anos, e os dois filhos Gabriela Benassi, 16 anos e Yonhanan de 2 anos, morreram em um acidente envolvendo um carro Honda Civic e um caminhão de boi, nesta terça-feira (4), na BR-070 em Poconé (MT). O pastor era líder na igreja presbiteriana renovada em Mirassol d’Oeste (MT).
Conforme informações, a pista estava molhada por causa da chuva. A família seguia em direção a Cuiabá quando o carro do pastor aquaplanou na pista e bateu no veículo de carga. Com a força do impacto o carro partiu ao meio e a família morreu ainda no local.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) compareceram na ocorrência.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).
AgoraMT
Operação policial frustra plano de adolescentes para ataque no IFMS de Coxim e apreende adaga
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| Polícia Militar em frente ao IFMS de Coxim (Foto: Edição MS) |
Três adolescentes, entre 16 e 17 anos, foram apreendidos nesta quarta-feira (5) durante operação policial que investigava um possível ataque no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) de Coxim, distante 260 km da Capital.
De acordo com a polícia, eles planejavam atacar a instituição nesta quarta-feira, mas o plano foi frustrado depois que a polícia realizou mandados de busca e apreensão na casa dos adolescentes. Eles planejaram o ataque por meio de um grupo de whatsapp, onde havia ainda a foto de duas armas e uma adaga.
Depois do plano ser descoberto, a polícia apreendeu os celulares do três rapazes. Nenhuma arma foi encontrada na casa dos adolescentes e não foi possível concluir se a foto do armamento era real ou da internet. A adaga foi localizada na casa de um deles e apreendida.
Uma das suspeitas da polícia é que o ataque no IFMS de Coxim teria relação com desafio de jogos online e com o ataque em Blumenau, Santa Catarina, onde um jovem de 25 anos matou quatro crianças nesta quarta-feira.
A maioria das mensagens nos celulares dos adolescentes comprova que o alvo eram pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Um dos adolescentes foi apreendido dentro do IFMS e os outros dois em duas residências. Eles foram ouvidos na delegacia e liberados, além de serem afastados do instituto por, inicialmente, 15 dias. O afastamento pode ser prorrogado conforme o andamento das investigações.
Essa seria a segunda tentativa de ataque em escola de um dos adolescentes envolvidos. Em 2021 ele teria enviado áudios com ameaças de massacre na maior escola estadual do município, mas o plano também foi frustrado por operação da polícia na época.
Confira abaixo a nota na íntegra do IFMS de Coxim sobre o caso:
"O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS) vem a público prestar esclarecimentos sobre o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil em virtude de uma suposta ameaça compartilhada por estudantes do Campus Coxim em um grupo de WhatsApp, com cunho de violência à vida de pessoas da comunidade acadêmica da instituição. A primeira medida adotada pelo campus foi o afastamento preventivo de tais estudantes da rotina escolar, que passaram a cumprir atividades letivas em Regime de Exercício Domiciliar, sendo os pais e/ou responsáveis previamente informados. A próxima ação institucional será a instauração de Comissão Disciplinar Discente, concomitantemente à investigação que já está sendo realizada no âmbito da Polícia Civil. O IFMS esclarece ainda que solicitou à Polícia Militar que realizasse rondas na região onde está localizado o Campus Coxim nos dias 5 e 6 de abril, como medida preventiva e para assegurar a segurança de todos que estudam, trabalham ou visitam o local. Por tratar-se de uma instituição pública federal, a medida foi informada à Polícia Federal. Sobre o funcionamento do campus, informamos que o prédio estará fechado a partir da próxima sexta-feira,7 (feriado da Paixão de Cristo), retornando às atividades letivas e administrativas na quarta-feira, 12, conforme estabelecido no Calendário Acadêmico 2023, devido ao feriado de aniversário do município de Coxim. Por fim, o IFMS reforça ser uma instituição pública que tem a missão de promover a educação de excelência, prezando pela segurança e o bem-estar de seus estudantes e servidores, e repudia qualquer ato de violência ou ameaça à vida de todo e qualquer cidadão."
Por: Jornal midiamax
Concursos públicos serão lançados na segunda-feira, diz ministra
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| A ministra Esther Dweck |
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nessa terça-feira (4) que o governo lançará na próxima segunda-feira (10) o primeiro bloco de concursos públicos com aval da administração federal.
Dweck explicou que há orçamento disponível para a realização de concursos e que a prioridade será órgãos com déficit de servidores.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, afirmou a ministra em entrevista a veículos da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
De acordo com a ministra, outros três blocos de concursos devem ser anunciados até o fim do ano, mas não houve detalhamento sobre período e nem quais serão os órgãos.
REAJUSTE
Em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, Dweck afirmou que espera a aprovação neste mês de um projeto de lei para que entre em vigor o reajuste linear de 9% aos servidores federais.
O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na semana passada e altera a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), de forma a cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“Assim que for aprovado, o governo pode encaminhar o reajuste dos servidores. A nossa meta é que a gente tenha uma aprovação bastante célere ainda em abril e o reajuste possa valer a partir de maio”, explicou a ministra.
O governo assinou acordo para o reajuste aos servidores federais em 24 de março. Além disso, foi aprovado aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que já está em vigor após decreto assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na semana passada.
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões, montante já previsto na LOA de 2023. Segundo o governo, foi feito um remanejamento nas despesas de pessoal para dispensar a necessidade de alterar o número mesmo após as negociações com os servidores.
Folhapress
SSP participa de Rede de Combate à Violência Contra jornalistas
Gestores e integrantes da Secretaria da Segurança Pública participaram, na manhã desta terça-feira (4), do lançamento da Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa. O evento ocorreu no Auditório Samuel Celestino, na Sede da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé.
Além da SSP também integram a rede, as forças de Segurança, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e órgãos de comunicação, como o Sindicato dos Jornalistas no Estado da Bahia, empresas do ramo e sociedade civil.
O chefe de Gabinete da SSP, delegado Nelson Gaspar Pires, garantiu que a pasta fará a interlocução com a ABI e, havendo algum tipo de ameaça, investigar para buscar a punição via poder judiciário. "Essa é a nossa principal participação", finalizou o gestor.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Arcabouço fiscal de Haddad lembra tentativa de pacto com diabo, diz Lindbergh, do PT
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| O deputado federal Lindbergh Farias |
Crítico da proposta de déficit primário zero para o ano que vem, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) compara a proposta de nova regra fiscal apresentada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à tentativa de pacto demoníaco descrita na obra-prima de Guimarães Rosa “Grande Sertão: Veredas”.
O petista afirma que o anúncio do arcabouço gerou no governo uma expectativa de redução das taxas de juros projetadas pelo mercado neste ano que não se concretizou.
“Eu me lembro do ‘Grande Sertão: Veredas’, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com o arcabouço.”
Na opinião de Lindbergh, a proposta de Haddad para conter gastos desconsidera o atual cenário de baixo crescimento do país –visto como desastroso pelo deputado. “Você conhece esse Congresso Nacional. Se aumenta desemprego, se tem esse cenário de estagnação, consequentemente, vai ter queda de popularidade e crise política”, afirma.
Ele diz que vai discutir alterações via emendas no projeto do governo e que, se puder, vai falar com Lula sobre o tema. “Talvez esteja havendo uma subestimação da gravidade do cenário econômico. Algumas pessoas podem estar achando que não está essa coisa tão ruim. Para mim é muito ruim”.
PERGUNTA – Por que expor ressalvas à regra fiscal agora?
LINDBERGH FARIAS – A grande força do Lula é muito ancorada no que foram seus governos. Houve crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda… Estamos muito preocupados com a desaceleração da economia. Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo. É claro que isso é agravado pela política monetária do [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto. É a maior taxa de juros do mundo. Está quebrando empresas. Foram 103 casos de recuperação judicial só em fevereiro.
Mas, para integrantes da esquerda, o arcabouço é melhor que o teto.
L. F. – Sim. Mas insuficiente. O boletim Focus trouxe nova estimativa de crescimento do PIB. A previsão deles [mercado] para o PIB é 0,9% este ano e 1,48% no outro ano. Politicamente é desastroso para a gente. Você conhece esse Congresso Nacional. Se aumenta desemprego, se tem esse cenário de estagnação, consequentemente, vai ter queda de popularidade e crise política.
Como o PT pode atuar?
L. F. – Colocar agenda do crescimento e da geração de empregos como prioridade. Já não temos a política monetária. Em um momento como este, qualquer política fiscal que signifique restrição de investimentos e gastos sociais pode aprofundar a crise e derrubar mais a economia. Juntar o aperto monetário a um aperto fiscal é uma tempestade perfeita. A gente quer contribuir, ajudar a melhorar. Saiu essa proposta do governo. Vamos ver quando chegar escrita. É tentar fazer alterações, emendas, para melhorar o projeto e para atenuar riscos de cometer um erro de fazer ajuste fiscal no cenário de desaceleração econômica.
Mas a proposta prevê crescimento contínuo de gastos.
L. F. – Pode não ser real. Essa coisa do déficit primário zero no próximo ano, achamos um equívoco. Vou tentar influenciar no debate aqui no Parlamento e internamente no PT. O Haddad fala em aumentar receitas em R$ 150 bilhões. Mas são muitas variáveis. Se a economia desacelera muito, fica difícil aumentar a receita. Muitas dessas propostas têm que passar pelo Congresso. A gente sabe como funcionam os lobbies na hora de acabar isenções. Caso ele não consiga ter essa arrecadação, ao se comprometer com esse déficit, o que é que vai ter que acontecer? Corte de gastos, programas sociais.
O déficit é primeiro ponto?
L. F. – Rever a meta de déficit primário zero é fundamental. Essa discussão do arcabouço, o que se achava? Se apresentarmos arcabouço, poderemos gerar uma situação no mercado em relação a juros e tudo mais. O boletim Focus, que mede a opinião do mercado, saiu hoje. É um absurdo total: [previsão é que o BC vai] manter a taxa de 13,75% até o final do ano. Eu me lembro do “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, em que Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com arcabouço. O arcabouço entra e o diabo nem respondeu. O mercado manteve os mesmos 13,75% [de previsão]. Minha preocupação é com o sucesso do governo do Lula.
Isso foi debatido com o presidente. Lula está equivocado?
L. F. – Não chegou na bancada. O PT não se reuniu para discutir esse tema. Vai ter muito debate no Congresso. Vai ter líder de partidos aliados que vai querer emendar por um lado. É natural que o PT também apresente sugestões e emendas. Queremos melhorar o projeto do governo.
Por exemplo, quais seriam essas emendas?
L. F. – A punição tem que ser revista. Digamos que a economia desacelere muito e a gente não atinja a meta no próximo ano, por exemplo, do déficit primário zero com a banda de 0,25 para cima e 0,25 para baixo. Se não atingir a meta é porque a economia está muito fraca. Justifica você reduzir mais as despesas de 2025, em vez de 70% para 50% das receitas apenas?
E a banda?
L. F. – Acho que essa banda de 0,6% a 2,5% poderia ser mais flexível. Se a gente tiver uma recessão e a economia cair três pontos, a gente só vai aumentar a despesa em 0,6%. É uma ação anticíclica muito tímida. Por outro lado, se as receitas aumentarem muito, como foram no período do governo Lula 1 e 2 ali, se você limita só a 2,5%, estamos fazendo uma trava muito grande.
Quando falou em pacto do diabo…
L. F. – Nesse caso, é o mercado de Roberto Campos Neto. A gente apresentou o arcabouço e eles nem se moveram. Mantiveram a projeção de juros.
Mas isso não é porque ainda não foi detalhado? Tem o cenário internacional.
L. F. – Veja a última ata do Copom. Esses caras estão endurecendo muito. Uma tese que é clássica na esquerda é a seguinte: no momento que a economia está crescendo, você faz superávit. No momento que a economia desacelera, o investimento tem um multiplicador muito grande. Estamos amarrando as mãos do nosso próprio governo para no momento desaceleração, a gente não ter o único instrumento disponível. Porque tem um outro instrumento que é a política de juros, monetária. Mas eles não vão dar colher de chá para a gente.
A sinalização do BC é essa, clara?
L. F. – Sinalização clara.
Um argumento é que o Copom não captou ainda o efeito do arcabouço.
L. F. – Na nossa avaliação, isso é um erro. Temos um presidente do Banco Central indicado pelo Bolsonaro. Tem a discussão sobre autonomia. Campos Neto é o maior inimigo do sucesso do governo Lula. Ele está jogando economia lá embaixo. Essas quebradeiras da empresas é gente que pegou empréstimo a 2% e está em 13,75%. Acho que o governo devia pensar em atitudes mais duras como no Conselho Monetário Nacional, que pode pedir a troca. Se nós errarmos na dosagem desse arcabouço, vai virar uma política monetária restritiva ao crescimento com uma política fiscal também restritiva. Aí é um cenário que infelizmente vejo dois anos de muita crise. Isso não é justo com a própria história do Lula.
O sr fala na primeira pessoa do plural? Fala com outros petistas que dividem a mesma preocupação?
L. F. – Muita gente preocupada. Todo mundo querendo ajudar. A gente quer que dê certo. A gente quer que Haddad dê certo. Por isso que a gente quer melhorar essa regra fiscal.
Mas não é só o Haddad. O Lula aprovou essa proposta.
L. F. – É uma proposta do Haddad. É uma proposta do Lula. Se eu tiver oportunidade de falar com o Lula, vou falar dos riscos desse cenário. Talvez esteja havendo uma subestimação da gravidade do cenário econômico. Algumas pessoas podem estar achando que não está essa coisa tão ruim. Para mim é muito ruim.
Mas o próprio Lula falou que está mais otimista do que o mercado.
L. F. – O Lula sempre foi um otimista. Ele tem que falar isso. Mas ele tem que entender os riscos embutidos nesse cenário. Temos enfrentamento, polarização na sociedade com a extrema-direita. Isso aqui é importante para o sucesso do governo Lula, mas [também] para a democracia. Não podemos aceitar que o mercado imponha um cenário de estagnação. Isso é devastador. Vivi aquele ano 2015 de forma muito intensa.
A economia pesou para o afastamento de Dilma.
L. F. – Ali a gente viu o desemprego crescendo em 2015. Aquilo foi o combustível para todo o processo depois contra a presidenta Dilma. Então eu acho que a gente não pode aceitar esse cenário que estão querendo nos impor. Eu dormiria. Durmo, mas acho que o Lula tem que pensar em duas coisas: crescimento e geração de empregos. A gente está se auto impondo regras fiscais muito rígidas. Para ganhar a confiança de quem, de Campos Neto, desse mercado aí?
Isso o surpreendeu com Haddad? Dizia-se que a escolha de Haddad seria a garantia de que Lula seria ouvido sobre política fiscal. Isso o surpreendeu negativamente?
L. F. – Acho que sim, porque estão vendendo um discurso que o Lula está comprando. É um discurso que é o seguinte: “vamos fazer tudo isso pelo lado da receita”. Até aí tudo bem. Ok. E se não der certo? Ao se comprometer com déficit primário zero, vamos ter que cortar no meio da crise.
Por estar contando com uma arrecadação que não se sabe se vai concretizar?
L. F. – Acho que na cabeça do Lula está muito isso: “é pela receita; não vou cortar despesa”. Mas o projeto, essa meta de déficit primário zero, impõe isso. Porque se você não conseguir a receita, vai ter que cortar. Se não corta, no outro ano, de 2025, só vai poder gastar 50%. Isso é trabalhar com cenário incerto. É prometer muito. Isso pode custar um preço muito alto.
O governo deveria comprar uma briga e pedir a saída do Campos Neto?
L. F. – Isso já devia estar sendo articulado no Senado. A tirada do Campos Neto hoje é fundamental. Ele foi colocado pelo Bolsonaro. Participava de um grupo “ministro do Bolsonaro” agora em janeiro. Ele não quer que o governo dê certo.
Catia Seabra/Folhapress
Ataque contra creche deixa quatro mortos em SC
Quatro crianças morreram em um ataque contra uma creche em Blumenau (SC), segundo informações da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros do estado.
Não há mais detalhes sobre os mortos. O ataque também deixou três crianças feridas, uma delas em estado grave, que foram encaminhadas para hospitais da região.
De acordo a PM, o autor do ataque tem 25 anos e se entregou no 10º Batalhão da Polícia Militar.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), e o delegado Ulisses Gabriel, chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, afirmaram em entrevista à Rádio Gaúcha que um homem de 25 anos pulou o muro da creche e atacou as crianças que estavam no pátio com uma machadinha.
São três meninos e uma menina mortos, nascidos entre 2016 e 2018 (de 3 a 7 anos).
Após o ataque, o homem fugiu e se entregou a dois policiais militares no 10º Batalhão da Polícia Militar de Blumenau, a cerca de dois quilômetros do local. Conforme o delegado Ulisses, ele será interrogado nas próximas horas e ainda não se sabe as motivações para o crime.
O Corpo de Bombeiros afirmou que foi acionado por volta das 9h desta quarta para atendimento da ocorrência.
Francisco Lima Neto e Caue Fonseca/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú quer sua participação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
A Prefeitura de Ipiaú está realizando Consulta Pública para elaboração da LDO 2024. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte e que seu principal objetivo é o de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no § 2º do art. 165, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101/2000. Portanto, tudo que for aprovado na LDO deve ser considerado na elaboração e na execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas e analisadas pela equipe técnica de cada órgão poderão ser incluídas, conforme sua viabilidade, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Clique aqui para acessar ao formulário. https://https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvT96uQdGeFT68NkEUvN6z-2tx_X93NLuQYkLDZmnBQriZ4w/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0
Casal de irmãos é preso pela Polícia Militar em ibirataia por tráfico de entorpecentes
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A guarnição deslocou ao local, e, ao se aproximar, um indivíduo, de forma abrupta, se dirigiu para entrar numa casa, como se estivesse fugindo, porém, antes que ele entrasse, os policiais militares conseguiram contê-lo, sendo encontrado com ele 03 papelotes de cocaína.
Na residência encontrava-se uma jovem que informou que a droga lhe pertencia, sendo encontrados mais 12 papelotes de cocaína.
A jovem informou que havia pegado 30 papelotes na mão de um desconhecido, sendo que já havia comercializado 15 no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada papelote.
Os envolvidos: 1ª B. G. D. (feminino), nascida em: 25/01/2000, End: Rua Cândido Pereira, Bairro Centro, Ibirataia. 2º A. de J. G. (masculino), nascido em 19/10/2002,End: rua das Flores, zona rural de Ibirataia, foram encaminhados a delegacia territorial de Jequié para os procedimentos de polícia judiciária.
Material apreendido:15 Papelotes de substância aparentando ser cocaína. 01 Celular marca Motorola. 01 Celular marca LG, 01 Celular marca LG, 01 Celular marca Multilaser. 01 Celular marca Samsung. 01 relógio marca Rotenzia.
Fonte: Ascom: PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Governo do Estado participa de anúncio de consórcio que executará obras da primeira etapa da Ferrovia Oeste-Leste
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O consórcio TCR-10, formado por uma empresa brasileira e uma chinesa, será o responsável por executar obras em um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, a FIOL. O anúncio, realizado nesta terça-feira (4), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), reuniu o governador em exercício, Geraldo Júnior, e demais representantes do Governo do Estado, da BAMIN Ferrovia e das empresas Tiisa e CREC-10, que integram o consórcio.
A ordem de serviço para o início da execução do trecho, que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara, deverá ser assinada em até duas semanas. As obras receberão investimento de R$ 1,1 bilhão e têm previsão de conclusão em até 36 meses. Neste período, a projeção é de que sejam gerados cerca de 1.200 postos de trabalho, com contratações graduais, à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.
Presente na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, destacou o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade no projeto. “É de fundamental importância pensar na sustentabilidade quando tratamos do desenvolvimento do estado, do ponto de vista do investimento, crescimento econômico e de geração de empregos. A parceria do Governo do Estado com a BAMIN prioriza esse equilíbrio, garantindo ainda mais crescimento para a Bahia”, ressaltou Sodré.
Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus - onde está localizado o Porto Sul -, a FIOL I terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir do ano de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano. Cerca de 40% desse potencial serão utilizados pela BAMIN para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.
De acordo com o diretor-presidente da BAMIN, Eduardo Ledsham, o projeto é transformador. “É um corredor que se abre, envolvendo mais de 20 municípios, e que vai cruzar o oeste com o leste. As obras terão um impacto positivo tanto na geração de empregos durante a construção, mas também na formação de mão de obra para futuros projetos, que vão nascer ao longo da ferrovia. Sem a parceria com o Estado da Bahia não conseguiríamos alcançar esse sucesso”, afirmou.
O chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola; o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Brito; além do secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico (SDE), Aécio Moreira, também acompanharam o evento de anúncio.
Porto Sul
A BAMIN também é responsável pela construção do Porto Sul, em Ilhéus, um terminal de águas profundas que poderá receber, na costa da cidade, navios com capacidade de até 250 mil toneladas, e é projetado para movimentar até 42 milhões de toneladas anuais. A conclusão da ferrovia e do porto irá representar um novo vetor de desenvolvimento econômico para diversos setores produtivos.
Histórico - O contrato da BAMIN Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da FIOL I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da BAMIN Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação. A ferrovia oeste-leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A BAMIN Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado no mês de abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.
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