Lula sofre críticas de eleitores ilustres e vê pressão sobre governo crescer
A crítica do escritor Paulo Coelho foi a mais ruidosa até aqui, mas outros eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também vêm expressando insatisfação com o governo, em um movimento negativo que o Planalto e militantes tentam combater com pedidos de paciência.
Ao chamar o novo mandato de patético, Coelho deu vazão a queixas de parcelas dos que votaram no petista, inclusive os que só queriam derrotar Jair Bolsonaro (PL). É o caso de apoiadores ocasionais como o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ex-presidenciável do Novo João Amoêdo.
Aliados como o ex-governador Roberto Requião (PT-PR) e o senador Cid Gomes (PDT-CE) também foram a público atacar aspectos como a fragilidade do programa de governo e a guerra de Lula contra o Banco Central por causa da taxa de juros.
“Não devia ter me empenhado na campanha”, disse Coelho no desabafo que fez em uma rede social no fim de março. Ele afirmou que seu voto não valeu a pena e demonstrou arrependimento pelas décadas de apoio ao petista, que lhe custaram até o afastamento de leitores, conforme relatou.
O autor do livro “O Alquimista” se mostrou especialmente irritado com o bate-boca de Lula com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), iniciado após o petista lançar a ilação de que a descoberta de um plano de atentado contra o ex-juiz da Operação Lava Jato seria “mais uma armação” de seu algoz.
“Estou achando o governo muito ruim”, afirma à Folha Amoêdo, que surpreendeu muita gente ao votar no petista contra “um mal maior”, Bolsonaro. O ex-banqueiro vê o presidente “preso a erros do passado, com uma equipe descoordenada e sem gestos para colocar o Brasil no rumo do crescimento”.
Amoêdo tem se pronunciado também contra a regra fiscal e a permanência de ministros como Juscelino Filho (Comunicações), exposto em uma série de denúncias. Apesar disso, diz não se arrepender do voto. “Estou seguro porque, sabendo de tudo o que veio à tona, vejo que Bolsonaro precisava mesmo sair. Como discordo muito do PT, nunca tive grandes expectativas, mas nutria algumas esperanças.”
Segundo pesquisa Datafolha, o governo é considerado ótimo ou bom por 38% dos brasileiros, regular por 30% e ruim ou péssimo por 29% (margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos).
Entre os que declaram ter votado em Lula, os percentuais são de, respectivamente, 71%, 24% e 3%.
Lula fez até aqui pelo país menos do que o esperado na visão de 1 em cada 4 pessoas que afirmam ter votado nele (25%). Ele fez o que era previsto na opinião de 37% e superou a expectativa para 34%.
O resultado do Datafolha foi encarado com otimismo por integrantes e aliados do governo, que lembram o fato de o país ter saído dividido da eleição. O petista venceu com a margem de votos mais apertada desde a redemocratização, apenas 1,8 ponto percentual à frente do adversário.
A estratégia governista de culpar os estragos herdados da gestão Bolsonaro pela demora em apresentar resultados em várias áreas, principalmente na economia, é replicada por defensores de Lula.
O ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, um dos primeiros integrantes de peso do PSDB a embarcarem na candidatura do petista, faz reparos pontuais —a insinuação sobre Moro foi “um mau passo, embora não comprometa o governo como um todo”—, mas diz confiar no sucesso da gestão.
“O Lula vai fazer um bom governo, apesar de ter enfrentado uma transição tumultuada. Mesmo com o golpismo do 8 de janeiro, o descaso com os yanomamis e os estragos das chuvas, para citar alguns exemplos, ele está se saindo muito bem. Está arrumando a casa”, afirma Aloysio à Folha.
O tucano aprovou o arcabouço fiscal e considerou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) habilidoso na articulação política do substituto do teto de gastos.
Aloysio, que foi ministro das Relações Exteriores de Michel Temer (MDB), também concordou com a decisão do Brasil de não assinar a declaração final da Cúpula da Democracia, que embutia críticas à Rússia pela invasão da Ucrânia. “Foi uma posição correta. O fórum para tratar desse tema é a ONU”, diz.
“O eleitor é sempre impaciente, quer o resultado. Ao governo cabe agir com calma e tomar atitudes com solidez”, opina o ex-chanceler.
O problema é que “o sentimento benévolo em relação ao governo, aquela torcida sincera para que dê certo, está arrefecendo”, afirma o sociólogo e investidor Zeca Martins, integrante do Derrubando Muros. O grupo formado por empresários e profissionais de diferentes áreas buscou uma terceira via em 2022, mas por fim acabou se aproximando de Lula, que foi a opção de grande parte dos membros.
“Sou parte da ala que votou nele pela primeira vez para afastar o risco Bolsonaro. O rigor com o atual governo, mesmo daqueles lulistas convictos, está baixo. Noto ainda uma complacência em função da tortura que foi conviver com um governo fascista, mas essa fase está se esgotando.”
Martins diz que as críticas de Coelho e Tasso encontram eco no grupo, que se ressente do esvaziamento da ideia de frente ampla e da ausência de programa. “Além do básico, que é garantir três refeições por dia para todos, não sabemos qual é o projeto de longo prazo para o Brasil”, afirma.
A empresária e ativista Rosângela Lyra, que começou a angariar apoios de antipetistas a Lula meses antes das eleições, discorda. Com trânsito na elite paulistana, ela diz ver eleitores do presidente maduros para entenderem que o governo mal começou e ainda “enfrenta ecos ruins do passado recente”.
“Paulo Coelho foi, no mínimo, infeliz”, diz Rosângela, que preside o Política Viva, um grupo de discussões sobre os rumos do país com tendência progressista. Para ela, nem deu tempo de se frustrar, e uma avaliação mais justa só pode ser feita após seis meses.
“Estão cobrando desse governo coisas que nunca cobraram de outros. Só de termos um governo com visão humanista e que está recuperando programas sociais importantes, já é muito”, afirma.
Lula tem feito apelos parecidos aos eleitores mais ávidos. “Vamos dar um tempo aí, porque também as coisas não podem acontecer do dia para a noite”, discursou em evento no último dia 16, após uma criança na plateia questioná-lo sobre a queda no preço da picanha prometida durante a campanha.
O tom já tinha sido usado na mensagem do presidente ao completar o primeiro mês de mandato. “A nossa vida vai melhorar. É só esperar um pouco, que vocês vão ver as coisas começarem a acontecer no nosso querido Brasil”, disse, pedindo “um pouco de paciência”.
Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação) evitou comentar críticas específicas e reforçou, em nota, que a atual gestão está completando 100 dias de um mandato total de quatro anos.
“Ouvimos, respeitamos, dialogamos e não ofendemos discordâncias pontuais, eventuais ou mais gerais, porque defendemos a democracia, a livre expressão e o debate público respeitoso, com liberdade e troca de ideias”, disse.
O QUE DISSERAM OS DESCONTENTES COM O GOVERNO
“Décadas apoiando Lula, noto que seu novo mandato está patético. Cair na trampa de ex-juiz desqualificado, incapacidade de resolver problema do BC, etc. Não devia ter me empenhado na campanha. Perdi leitores (faz parte) mas não estou vendo meu voto ter valido a pena”
Paulo Coelho, escritor, no Twitter, em 26.mar
“Estou muito surpreso. Eu não esperava que o Lula e sua equipe viessem nessa linha radical de política econômica. Não é radical só pelo fato de ser de esquerda, que tem propostas boas, mas pelas ideias ultrapassadas, vencidas e que já foram testadas. É radical também pelo tom da agressividade. Esse embate com o Banco Central é inteiramente desnecessário”
Tasso Jereissati (PSDB-CE), ex-senador, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 6.mar
“Estou achando o governo muito ruim. Lula está preso a erros do passado, com uma equipe descoordenada e sem gestos para colocar o Brasil no rumo do crescimento. Propõe uma regra fiscal que não ataca o problema das despesas, prega retrocessos em temas como o marco do saneamento e a privatização da Eletrobras, perde tempo com temas menores e continua com postura de candidato, não de estadista. Ele está queimando o voto de paciência que se deve dar a quem acabou de assumir”
João Amoêdo, ex-presidenciável do Novo, em entrevista à Folha, na terça-feira (4)
“Eu não fui nem convidado para participar do grupo de transição. Fui ignorado. A minha experiência poderia ter servido pelo menos para levantar aquele debate. Não fui nem convidado para a posse, tive que ir em Brasília e garimpar um convite com influencers. Esqueceram que o Roberto Requião existia. […] E eu faria isso tudo de novo, fiz ideologicamente. Só não posso dizer que estou contente com o que está acontecendo. Acho que estamos cometendo um erro, nós devíamos ter um programa mínimo de governo”
Roberto Requião (PT-PR), ex-governador, em entrevista ao portal UOL, em 16.mar
“Uma preocupação que eu tenho é esse conformismo com o status quo, o centrão, a Câmara. O [Arthur] Lira é só mais um e vai ser mudado. […] O Brasil não vai mudar só porque tirou o Bolsonaro e botou o Lula. É o centrão, é o mesmo povo, com a conivência e o entusiasmo do [ministro das Relações Institucionais] Alexandre Padilha, que é o articulador político do governo”
Cid Gomes (PDT-CE), senador, em entrevista ao jornal O Globo, em 23.mar
O QUE DISSERAM OS DEFENSORES DO GOVERNO
“Calma, Paulo. Assim como você e eu, Lula é humano, tem suas feridas. E nem sempre se pode se safar das armadilhas e disparos de uma classe dominante predatória, egoísta e invejosa. Tenha mais paciência, querido. O mandato está no início”
Jean Wyllys, ex-deputado federal pelo PSOL-RJ, em resposta a Paulo Coelho, no Twitter, em 26.mar
“Outro que entrou na falácia da mídia. Menos, Paulo. Se não fosse o Lula, você estaria sob domínio de Bolsonaro. O governo nem começou…”
José de Abreu, ator, em resposta a Paulo Coelho, no Twitter, em 26.mar
“Paulo, não são nem 90 dias. BC é uma situação ingrata. Erros serão cometidos, devemos criticar e apontar, como também tenho feito, mas não dá pra se arrepender de ter ajudado a derrotar aquele monstro. Lula ainda vai errar muito, mas não se esqueça que o outro era Bolsonaro”
Felipe Neto, influenciador digital, em resposta a Paulo Coelho, no Twitter, em 26.mar
“O Lula vai fazer um bom governo, apesar de ter enfrentado uma transição tumultuada. Mesmo com o golpismo do 8 de janeiro, o descaso com os yanomamis e os estragos das chuvas, para citar alguns exemplos, ele está se saindo muito bem. Está arrumando a casa. O eleitor é sempre impaciente, quer o resultado. Ao governo cabe agir com calma e tomar atitudes com solidez”
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores (governo Temer), em entrevista à Folha, na segunda-feira (3)
“Paulo Coelho foi, no mínimo, infeliz. Estão cobrando desse governo coisas que nunca cobraram de outros. Atribuo essa má vontade ao vício antipetista ou pró-lavajatista que está impregnado após todos esses anos de viés. Vejo pessoas comuns à minha volta repetindo falácias, sem embasamento. Só de termos um governo com visão humanista e que está recuperando programas sociais importantes, já é muito”
Rosângela Lyra, empresária e presidente do Instituto Política Viva, em entrevista à Folha, na segunda-feira (3)
Joelmir Tavares / Folhapress
Desmatamento no 1º trimestre de Lula bate recorde no cerrado e tem segundo pior índice na Amazônia
O primeiro trimestre do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve números de alertas de desmatamento equiparáveis aos piores índices do governo de Jair Bolsonaro (PL), que desmontou políticas ambientais e enfraqueceu a fiscalização ao longo dos quatro anos de mandato.
Segundo dados do Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que reúne informações para o combate ao desmate quase em tempo real, entre janeiro e março a destruição do cerrado foi recorde, chegando a 1.375,3 km², e a da Amazônia foi a segunda mais alta da série histórica, com 844,6 km².
Os registros do Deter para o cerrado começaram em maio de 2018 e em agosto de 2015 para a Amazônia.
A área destruída nos dois biomas em 2023 equivale a quase duas vezes a cidade do Rio de Janeiro (1.200 km²).
Até então, o número mais alto para o cerrado no período tinha sido registrado em 2022, quando a área perdida ultrapassou 1.288 km². O recorde da floresta amazônica também é do ano passado, com mais de 941 km².
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente disse que, na Amazônia, houve aumento de 219% das multas por desmatamento e outras infrações contra a flora no trimestre em comparação com a média do período nos quatro anos anteriores. Em todo o Brasil, esse número ficou em 78%.
Na Amazônia Legal, também cresceram as apreensões (133%) e os termos de destruição (192%) de bens e produtos relacionados às infrações ambientais, além dos embargos de propriedades (93%).
“São medidas que descapitalizam os infratores e impedem que obtenham financiamento, além de restringir o comércio de produtos ilegais”, afirma a pasta, em nota.
O Deter mapeia e emite alertas de desmate com o objetivo de orientar ações do Ibama e outros órgãos de fiscalização. Os resultados representam um alerta precoce, mas não são o dado fechado do desmatamento.
Os números oficiais são de outro sistema do Inpe, o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), e são divulgados duas vezes ao ano.
No cerrado, o desmatamento neste ano tem se concentrado na Bahia (568 km²), no Piauí (215 km²), no Tocantins (152 km²) e no Maranhão (138 km²). Já na Amazônia, os números mais altos estão no Mato Grosso (311 km²), Amazonas (187 km²) e Pará (161 km²).
O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, diz que vários fatores que explicam os índices altos.
“A gente está com cinturão de desmatamento da ordem de milhares de quilômetros. São milhares de quilômetros de pessoas com trator de esteira derrubando floresta”. Esse cinturão, diz ele, vai do Acre ao Tocantins, passando por outros estados, como Amazonas, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins.
“O segundo ponto é que algumas das algumas das ferramentas que o Ibama utilizava e vem utilizando, como por exemplo, as multas passaram por um processo de descrédito”, afirma.
Segundo ele, entre as medidas já tomadas pelo órgão estão o fortalecimento institucional do Ibama, o embargo de áreas de desmate ilegal para que os proprietários não consigam financiamento e reestruturação da equipe.
“Nós acreditamos que estamos no caminho certo. Mas todas essas ações de fato ainda são insuficientes. Enquanto isso tudo não ganhar escala, ainda é insuficiente”, afirma.
Um dos pontos que dificulta a expansão das atividades de fiscalização é a falta de pessoal. Agostinho explica que hoje o Ibama só tem cerca de 300 fiscais em campo —mais 400 trabalham em escritório. “Nós já tivemos, no país, quase 2.000 fiscais”, afirma.
Os profissionais que vão a campo precisam fiscalizar não só o desmate, mas também outros crimes ambientais, como a pesca ilegal e o contrabando de agrotóxicos na fronteira.
“O número de fiscais do Ibama teria mais do que dobrar. É muito importante e urgente o governo providenciar um concurso público para isso porque, no caso da fiscalização, a equipe selecionada ainda tem que ser treinada [após a admissão]”, analisa Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima.
Ela afirma que as ações de fiscalização foram retomadas e aponta outras medidas do governo que auxiliam no combate ao desmatamento, como o reestabelecimento do PPDCDam (Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia) e dos conselhos deliberativos do Fundo Amazônia.
A especialista cita também a alteração de decretos da gestão Bolsonaro que facilitavam o atraso nos processos e a prescrição de multas ambientais.
Araújo aponta, ainda, que a reversão da explosão do desmatamento no governo anterior é uma missão demorada. “O que ocorreu foi a elevação do patamar [de destruição] e o aumento do desmate em todos os biomas”, diz.
“Isso gera um ciclo de expansão que não termina de um dia para o outro. Não seria nos primeiros três meses de governo que [essa reversão] seria evidenciada porque você tinha todas as forças caminhando para impulsionar o desmatamento, não para controlar”.
Por causa da chuva, que dificulta o desmate, o início do ano geralmente tem índices mais baixos do que os outros meses.
“Os próximos meses são decisivos para o desmatamento e para as queimadas, já que o que define as queimadas é também o quanto de área desmatada ocorreu”, explica Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora das áreas de Cerrado e Fogo da rede Mapbiomas.
As informações do Deter são colhidas por satélite e o sistema detecta apenas alterações na cobertura florestal maiores do que três hectares. Devido à cobertura de nuvens —maior em períodos chuvosos—, nem todas as cicatrizes de desmate são identificadas.
No cerrado, a cobertura de nuvens no primeiro trimestre deste ano ficou na média de 31%, a maior já registrada no bioma. Já na Amazônia o índice ficou em 26%, em média, abaixo do registrado em 2021 (43%), 2018 (41%) e 2022 (36%).
Alencar explica que duas diferenças são importantes na comparação entre os dois biomas acompanhados pelo Deter: o tamanho de cada área com alerta de desmatamento, que é maior no cerrado, e a porcentagem de desmate permitido pelo código florestal em cada um deles.
Enquanto em regiões de floresta amazônica só é possível desmatar legalmente 20% da propriedade, no cerrado esse número sobe para 80% (ou 65%, se estiver dentro de algum estado da Amazônia Legal).
A destruição do cerrado tem um impacto na hidrologia de todo o país, já que ele abastece seis das oito grandes bacias hidrográficas do Brasil.
Está previsto para segunda-feira (10), o lançamento da nova versão do PPCDAm para consulta pública, marcando os primeiros 100 dias de governo Lula.
O PPCDam é o principal plano do governo para combater o desmate e seu restabelecimento foi anunciado pelo presidente no dia da posse, depois de sua implementação ter sido abandonada por Bolsonaro. Na sequência, devem ser criados planos de combate à destruição para outros biomas brasileiros.
A iniciativa é da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que foi a responsável pela criação da primeira versão do PPCDam, em 2004. O projeto foi considerado a primeira política nacional a impactar as emissões de gases de efeito estufa, que, no Brasil, vêm na maior parte do desmatamento.
Jéssica Maes / Folhapress
Homem esfaqueia sete em hospital e é morto pela polícia no interior de São Paulo
Sete pessoas ficaram feridas a facadas durante um ataque a hospital em Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, na noite desta quinta (6). O agressor, um homem de 32, ainda fez uma pessoa refém e foi morto pela polícia.
O homem, que não teve a identidade revelada, procurou atendimento médico no Hospital Municipal José Nigro Neto, na cidade, e estava em surto, conforme informações repassadas a repórteres na porta do hospital após o ataque pelo major da PM Alan Esteves Fernandes Gouvea.
O agressor chegou a ser atendido mas, em determinado momento, sacou uma faca e atacou integrantes da equipe médica e pacientes, conforme o major.
Policiais de uma viatura que estava na região viram o agressor já saindo do hospital e, ainda segundo o PM, tentando esfaquear outra pessoa.
O agressor agarrou a vítima e a polícia iniciou negociação para que fosse libertada. Ao ver certa distância entre o homem e a pessoa mantida refém, que conseguiu se afastar do agressor, um PM atirou e o matou.
As vítimas foram levadas para a Santa Casa de Araraquara. Segundo a instituição, informações sobre o estado de saúde dos pacientes só poderão ser divulgados na segunda (10).
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a pessoa feita refém era uma mulher de 42 anos. Disse ainda que o agressor entrou desorientado no hospital.
“Com o autor foi apreendida uma porção de cocaína. Foi solicitada perícia ao local e exames de IML (Instituto Médico Legal). O caso foi registrado como homicídio tentado e morte decorrente de intervenção policial no plantão da Delegacia Seccional de Araraquara”, informa a nota enviada pela secretaria.
O município fica a cerca de 10 quilômetros de Araraquara. A ocorrência foi registrada na cidade vizinha por ser onde está localizada a delegacia de plantão no feriado da Semana Santa.
Mulher que prostituía sobrinha e abusador são presos por estupro de vulnerável
A tia de uma vítima de estupro de vulnerável e o seu abusador tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, na sexta-feira (06), após investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso (DEDMCAI) de Sinop.
A mulher, de 37 anos, tia da vítima, cobrava valores para que o suspeito, de 18 anos, mantivesse relações sexuais com a sobrinha, de apenas 12 anos de idade. As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Sinop com base nas investigações da Polícia Civil.
As investigações iniciaram após o pai da vítima procurar a Delegacia da Mulher em Sinop, na segunda-feira (03), para relatar que no mês de janeiro entregou a guarda da filha para a tia materna, uma vez que tinha que trabalhar e não tinha condições de cuidar da menina.
Porém, recentemente recebeu um vídeo em que a menina havia sido agredida pela suspeita, após ter sido expulsa de casa, passando a morar com um primo. Ainda segundo informações a tia “vendia” a vítima, cobrando valores para que ela mantivesse relações sexuais com um jovem de 18 anos que frequentava a casa.
Os abusos eram de forma reiterada, tendo ocorrido por volta de 10 vezes, todas elas na casa da tia da vítima. Assim que foi acionada dos fatos, a equipe da Delegacia da Mulher iniciou as diligências, identificando os suspeitos e representando pelos mandados de prisão preventiva que foram deferidos pela Justiça.
A ordem de prisão contra os investigados foi cumprida nesta quinta-feira (06) pela equipe da DEDMCAI de Sinop. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.
Fonte: PJC
Idoso é preso por matar cadela prenha a pauladas e arrastá-la pela rua no Aero Rancho
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| (Foto: Leitor Midiamax) |
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, a PM chegou ao local antes que o idoso fosse agredido e o prendeu por maus tratos a animais. A cadela estava prenha e é esperada a chegada da perícia da Polícia Civil.
Testemunhas disseram que ele poderia ter algum problema psicológico, mas não foi apresentado qualquer laudo pelo autor nem por familiares aos policiais.
“O cachorro estava na rua solto. Esse senhor foi até ele, começou a arrastá-lo por uma corda presa ao pescoço e agredia o animal com uma barra de ferro. Na esquina, o cachorro caiu e ali ficou. O idoso fugiu para dentro de casa”, afirmou uma testemunha.
Ele foi encaminhado para a delegacia e vai responder por maus-tratos a animais
Mecanismo de Lula pode ter brecha para ocultar deputado e senador em repasse de verbas
Embora o governo planeje divulgar os nomes de quem apadrinhou o uso dos R$ 9,8 bilhões herdados com o fim das emendas de relator, a lista poderá conter brechas que ocultam nomes de deputados e senadores.
A Folha de S.Paulo mostrou na segunda-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um novo mecanismo para destinar verbas ao Congresso Nacional e ampliar sua base de apoio. Também estabeleceu que, para gastar o dinheiro, os ministérios deverão seguir a articulação política do Executivo.
Apesar de o novo sistema de transparência prever a revelação dos padrinhos, integrantes do Palácio do Planalto passaram a discutir a possibilidade de, em alguns casos, apenas prefeitos aparecerem na lista como beneficiados pelos repasses ocultando, assim, eventual intermediação política de algum parlamentar para a liberação do dinheiro.
Se houver a brecha, o mecanismo de Lula poderá se assemelhar ao das emendas de relator principal moeda de troca em negociações políticas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso.
No ano passado, quando as emendas de relator eram distribuídas, aliados de Bolsonaro e parlamentares próximos à cúpula da Câmara e do Senado usaram um vácuo nas regras para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso.
A possibilidade de uma pessoa de fora do Congresso chamada de usuário externo ser autor de uma emenda não existia. Isso foi incluído após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado, no fim de 2021, o compartilhamento de informações referentes à indicação desse tipo de recurso.
Quase um ano depois, a corte decidiu pela extinção das emendas de relator.
No mecanismo de negociação de Lula, o governo pretende usar os R$ 9,8 bilhões para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores, o que, na prática, simularia emendas parlamentares.
Auxiliares do presidente dizem que irão apresentar aos congressistas uma lista de projetos prioritários do governo que podem atender ao interesse do Planalto e do Congresso. Um exemplo é a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com apelo político aos parlamentares.
A estratégia em estudo é abrir a possibilidade para que prefeitos apresentem sugestões de aplicação da quantia. Os projetos, então, seriam analisados pelos ministérios e, se aprovados, receberiam o dinheiro para serem executados.
No entanto, isso pode deixar margem para que deputados e senadores intercedam pela liberação de verba para suas bases eleitorais e não tenham o nome divulgado como padrinho político do repasse.
A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, reforça que, até o momento, não houve gasto nesses recursos que somam R$ 9,8 bilhões. Por isso, não há que se falar em qualquer irregularidade.
E afirma que a pasta terá o papel de “estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores”, conforme a legislação.
Lula tem a preocupação em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro. Nesse aspecto, integrantes do Planalto dizem que o mais importante é mostrar que os contratos foram assinados após indicações de atores políticos seja deputado, senador ou prefeito.
Líderes do Congresso dizem não se opor à criação de um novo sistema para dar transparência à negociação da verba que simula emendas, mas apontam dificuldades de implementação do mecanismo pelo governo.
Integrantes do Legislativo consideram que, se o Planalto divulgar a lista de deputados e senadores, poderá criar um problema para Lula ao ser cobrado por uma distribuição de maneira equilibrada entre parlamentares sob o governo Bolsonaro, o Executivo privilegiava aliados e o alto clero do Parlamento.
“Após a decisão do STF, o governo Lula tentou retomar uma parte dos recursos [das emendas de relator]. Mas, de certa forma, o Legislativo manteve a capacidade de influenciar o Orçamento de uma forma não republicana. É um meio-termo em que não se conseguiu voltar à situação anterior, quando de fato o Executivo tinha controle muito maior do Orçamento”, disse o professor de administração pública da FGV, Gustavo Fernandes.
Para ele, “até que o governo consiga retomar a força política dentro do Parlamento para alterar essa lógica [de condução do Orçamento], ele [o governo] continua refém do Congresso”.
Thiago Resende e Julia Chaib / Folhapress
Petrobras vê sinal positivo de Lula para empresa em crítica a ministro
Durante café da manhã com a imprensa, o petista afirmou que o governo ainda vai debater uma alteração no cálculo. A declaração foi uma resposta a um anúncio feito por Silveira na quarta-feira (5) de que a estatal mudaria sua política comercial para adotar um novo modelo.
Na estatal, o recado foi lido como um novo fôlego para o presidente da empresa, Jean Paul Prates, poder trabalhar, agora que conseguiu completar sua nova diretoria, sem egressos da gestão Bolsonaro.
Prates vinha sido cobrado internamente no governo e no PT por mudanças mais rápidas de rumo da estatal, envolvendo a suspensão da política de desinvestimento, entre outros pontos.
Fábio Zanini / Folhapress
Deputado Daniel Almeida apoia exigência do diploma para profissão de jornalista
No dia do jornalista, comemorado neste 7 de abril, o deputado federal Daniel Almeida relembra sua atuação em favor da exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão na Câmara dos Deputados. O vice-líder do governo no Congresso foi relator da PEC 206/2012 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Na ocasião apresentei parecer favorável indicando a admissibilidade da proposta, que foi aprovada pelo colegiado e encaminhada à Mesa da Câmara. Entendo a importância e me associo à luta dos profissionais de comunicação pela exigência do diploma para o exercício do Jornalismo”, reiterou o parlamentar.
Sindicatos e entidades estão unidos realizando atos e mobilizações para reivindicar a volta da obrigatoriedade do diploma. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o mês de abril será dedicado para debates, rodas de conversa, lives e outras atividades com faculdades de comunicação e ação junto aos deputados federais.
Em Serrinha, governador em exercício participa da Procissão do Fogaréu e entrega alimentos da campanha do Bahia Sem Fome
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Atendendo ao convite da Diocese para doação de alimentos, o governador em exercício entregou 600 cestas básicas arrecadadas pelo programa Bahia Sem Fome para a população em situação de insegurança alimentar da cidade. “Muita fé e muita devoção. Hoje, na Procissão do Fogaréu, o tema é Fraternidade e Fome. São 33 milhões de brasileiros e de brasileiras, e quase dois milhões de baianas e baianos que estão no mapa da fome. Esse não é um programa do Governo do Estado, é de todos nós. Estamos de mãos dadas contra a fome, porque a fome não espera”, disse Geraldo, que estava acompanhado do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac), desde 2019, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, a Procissão de Serrinha este ano conta com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo (Setur). “A Procissão do Fogaréu nos ajuda a recordar o movimento que Jesus fez de ser captado pelos soldados para, hoje, dizermos ‘estamos vivos’. Depois da pandemia, a vida continua, sempre caminhando por meio da fé. Você, que tem o seu, compartilhe com os irmãos, porque, assim, todos nós teremos o pão nosso de cada dia”, declarou o pároco da Catedral de Serrinha, Padre George Roberto.
A caminhada foi marcada por manifestações de fé de pessoas de todas as idades. A maquiadora Daniela Santos, 27 anos, conseguiu participar da procissão pela primeira vez. “Estou achando maravilhoso, doida para chegar logo na santa, para ter aquela sensação de estar a primeira vez lá”, contou a jovem, que é moradora da zona rural e tinha dificuldade de ter acesso à procissão nos anos anteriores.
História
Em um cenário de grande seca que marcou o início da década de trinta do século passado, o recém nomeado Padre Carlos Olympio Sylvio Ribeiro, pároco da Freguesia de Serrinha, realizou grandes procissões de penitência rezando pelo fim da estiagem que causava dor e sofrimento ao povo serrinhense. Neste contexto, tem-se início a Procissão do Fogaréu, realizada na quinta-feira da Semana Santa de cada ano.
Durante o percurso, são realizadas diversas paradas com o toque da matraca, o canto do Senhor Deus e meditações. Ao chegar à Colina da Santa, onde há um mirante com uma grande imagem de Senhora Sant’Ana, padroeira da cidade, o bispo faz uma breve homilia unindo o sofrimento de Cristo aos problemas contemporâneos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú realiza 1ª oitiva da Lei Paulo Gustavo que beneficiará artistas do município
Aconteceu na noite desta quinta-feira, 06, no colégio Celestina Bittencourt, um encontro superprodutivo onde artistas locais se reuniram com a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para discutir a Lei Paulo Gustavo. O objetivo da reunião foi planejar de forma eficiente o plano de trabalho e preparação dos editais para esta Lei, garantindo um incentivo adequado na execução dos projetos culturais em Ipiaú.
Durante o encontro, houve uma rica troca de informações e opiniões entre os participantes, o que acabou se mostrando essencial para a construção do plano de trabalho e preparação dos editais. A prefeitura de Ipiaú demonstra seu empenho em investir na cultura da cidade, fortalecendo e impulsionando o trabalho dos artistas locais.
A Lei Paulo Gustavo visa estabelecer um conjunto de medidas emergenciais de apoio financeiro para artistas e estabelecimentos culturais, além de incentivar a concessão de crédito e linhas de financiamento para o setor cultural.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Veículos de imprensa mudam política de cobertura de ataques a escolas
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Veículos de imprensa anunciaram mudanças na forma de noticiar ataques a escolas. Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou ao menos 24 atentados.
CNN, Band, Grupo Globo e Canal Meio decidiram não divulgar nomes, fotos e vídeos dos acusados. A Empresa Brasil de Comunicação já adota esse protocolo em sua cobertura.
As medidas seguem recomendações de especialistas e de instituições para que a imprensa evite usar imagens, nomes e informações de suspeitos, de vítimas e da tragédia. O objetivo é evitar o chamado efeito contágio, que é estimular outros atentados.
Entidades médicas apontam conexão causal entre violência na mídia e comportamento agressivo em algumas crianças.
O Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também pediram que os profissionais de comunicação evitem a exposição de agressores e vítimas.
A professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Danila Zambianco diz que o ideal é não trazer espetáculo e notoriedade para os autores desses atos.
"Não publicizar o seu nome, não publicizar a sua imagem, não trazer detalhes de como a situação aconteceu, de como eles construíram esse percurso. Às vezes, a notícia é quase um tutorial do massacre, de como se fazer. Então esse tipo de informação não tem que ser publicizado, não tem que ser veiculado", disse.
Danila Zambianco destaca qual seria o papel da mídia na cobertura. "O papel da imprensa precisa focar nas vítimas, na reconstrução daquele espaço, na reconstrução do sentido dessa escola, Cantinho Bom Pastor, para que ela possa adquirir agora um novo significado para essas pessoas, para que essa política pública de promoção da convivência [seja difundida], o acompanhamento disso junto às instituições estaduais, esse é o papel da imprensa." Ontem (5) um homem invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), matando quatro crianças e ferindo três. A Polícia Civil informou que o autor do atentado foi preso depois de se entregar.
Após o ataque na Escola Estadual Thomazia Montoro, na capital paulista, em 27 de março, a Polícia Civil de São Paulo identificou, no ambiente virtual ou escolar, um aumento de situações que indicam planos de possíveis ataques em escolas. Em uma semana, foram registrados 279 casos.
Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves
Congresso discute projeto para derrubar decretos de Lula sobre saneamento
O Congresso vai discutir um projeto para reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mexeram no marco legal do saneamento básico e abriram caminho para que as estatais estaduais possam continuar operando mesmo sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo alguns integrantes da base aliada do Palácio do Planalto, especialmente na Câmara.
Líderes da Câmara manifestaram contrariedade com os atos do governo, que mexeram em pontos centrais do novo marco do saneamento. Deputados não gostaram de Lula editar, por decreto, regras aprovadas anteriormente por lei no Congresso e que beneficiaram os investimentos da iniciativa privada no setor.
O principal ponto de questionamento é a possibilidade de estatais continuarem prestando serviços sem licitação nos municípios por meio dos chamados contratos de programa, firmados diretamente entre as prefeituras e as empresas sem licitação. Além disso, o adiamento dos prazos para comprovação da capacidade técnica para universalização e entrega dos serviços de água e esgoto também incomodou parlamentares.
Antes da edição dos decretos por Lula, 1.113 municípios, com população de 29,8 milhões, tiveram os contratos considerados irregulares com as companhias de água e esgoto após análise da capacidade delas de cumprir os objetivos do novo marco: universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Atualmente, 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões, segundo ranking divulgado este ano pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos de decreto legislativo para derrubar os dois decretos assinados por Lula. Os projetos, conforme o Estadão teve acesso, anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.
“O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa, mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma”, afirmou Monteiro.
Desde a aprovação do marco do saneamento, em 2020, 22 leilões do setor já foram realizados. Os investimentos somam R$ 55 bilhões e devem beneficiar 30 milhões de pessoas, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
As novas regras, assinadas por Lula, permitem que empresas estatais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação com municípios, revertendo uma mudança central da lei. O governo também adiou para dezembro de 2025 os prazos para que as empresas estatais comprovem capacidade para fazer investimentos, prazo que terminou em 2021 e que forçaria a realização de novas concessões.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Lula, afirmou ao Estadão que não concordou com os decretos. “Tenho certeza que eu não vou concordar com 100% do que veio no decreto até porque eu vivi isso no Congresso e na estruturação do projeto de saneamento aqui em Alagoas”, disse Bulhões, citando a concessão feita pelo Estado em 2020, após a aprovação do marco regulatório, como um “sucesso”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tomou conhecimento dos decretos legislativo e sinalizou com a possibilidade de pautá-los na Casa, conforme a reportagem apurou. Lira disse ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos de Lula trazem “retrocessos” e precisam ser avaliados pelos deputados.
Daniel Weterman/Estadão
8° BPM prende quatro suspeitos de tráfico em Porto Seguro
Quatro pessoas foram presas por equipes do 8° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro), com mais de 180 porções de entorpecentes (maconha, cocaína e crack), nas localidades do Baianão e do Parque Ecológico, em Porto Seguro, na quarta-feira (5).
Na primeira ação, dois homens e uma mulher foram flagrados nas proximidades de uma instituição de ensino. Os criminosos foram alcançados com 55 trouxas de entorpecentes e R$ 187.
Na segunda ação, um homem carregava uma sacola. Quando ele avistou os PMs, tentou se desvencilhar dos materiais. Com ele foram apreendidas 130 porções de crack e cocaína, além de um celular. O tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, contou que a unidade tem aumentado o policiamento perto das escolas da cidade.
“Os quatro foram apresentados na Delegacia Territorial (DT), onde estão à disposição da Justiça. Estamos em parceria com a Base Comunitária de Segurança da região para dar o suporte nas instituições de ensino e coibir o tráfico”, finalizou o oficial.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Plantação com 32 mil pés de maconha é erradicada na Chapada
Segundo o major Ednaldo Siqueira Vieira, comandante da unidade, os policiais fizeram levantamentos e chegaram até a plantação, no Povoado de Mônica. "O material foi arrancado e incinerado no terreno", contou o oficial.
Além da plantação, os policiais destruíram também um acampamento improvisado usado pelos traficantes.
Dois homens que faziam o cultivo e manutenção da roça foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia Territorial de Morro do Chapéu.
No primeiro trimestre do ano, cerca de 320 mil pés de maconha foram localizados em ações policiais.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Oncologista explica por que o câncer está cada vez mais presente entre os jovens
Em qualquer idade, o diagnóstico de câncer é carregado de sofrimento, dor e ideia de finitude. E, quando isso ocorre em pacientes mais jovens, o impacto é ainda maior, contrariando as expectativas do diagnóstico mais comum associado ao avanço da idade. Larisse Brito, 38 anos, passou por essa experiência quando, há três anos, foi diagnosticada com câncer colorretal.
Depois de vivenciar as difíceis fases entre diagnóstico e tratamento, a corretora venceu a doença e, diante do Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), revela sua história para que diagnósticos como o dela possam trazer menos dor, menos sofrimento e mais confiança. O caso dessa soteropolitana valente ilustra pesquisas recentes que apontam maior incidência de câncer abaixo dos 50 anos, em diversas partes do mundo, mas serve de força e inspiração para o enfrentamento do câncer.
Recentemente, o câncer colorretal também foi diagnosticado e anunciado pelas cantoras Simony (46 anos) e Preta Gil (48 anos), o que deixa o assunto em pauta, como ilustra a oncologista Vanessa Dybal, da Clínica AMO. Esses dois casos vão ao encontro das estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) de que o câncer de cólon e reto deve ter 46 mil novos registros por ano no Brasil no triênio 2023-2025. O Inca estima também que o número de mortes precoces pela doença no país cresça 10% entre 2026 e 2030 quando comparado a 2011 e 2015.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que compara dados de 2012 e 2020, há mesmo uma tendência de epidemia de câncer em jovens e os diagnósticos dos tumores de mama, tireoide, endométrio, próstata, colorretal, rim e outros revelam aumento significativo na faixa etária entre 20 e 49 anos.
Artigo publicado na revista Lancet Oncology avaliou o impacto e a incidência de câncer em jovens, numa faixa etária ainda menor: de 15 a 39 anos. Neste público, são mais de 1,2 milhão de novos casos por ano, responsáveis por cerca de 400 mil óbitos anuais em todo o mundo. Até 29 anos, as principais causas de morte por neoplasias são leucemias, tumores do sistema nervoso central e linfomas, em ambos os sexos.
Desafio e fatores de risco
A explicação para essa crescente incidência ainda é um desafio para os pesquisadores, mas a oncologista Vanessa Dybal reforça a relação entre câncer e fatores de risco como o tabagismo, obesidade, sedentarismo, álcool em excesso, exposição ao sol sem proteção e alimentação pobre em fibras e rica em ultraprocessados, entre outros.
“É preciso estar atento a qualquer modificação no corpo e buscar orientação médica. Manchas que crescem na pele, mudam de cor ou sangram; cansaço excessivo; nódulos em crescimento, alterações persistente do hábito intestinal, e perda significativa de peso sem motivo aparente dão pistas de que algo não vai bem e merece investigação ”, explica a oncologista da Clínica AMO, que integra a Dasa, maior rede de saúde integrada do país.
No contraponto do impacto da notícia da descoberta da doença, a oncologista Vanessa Dybal reforça que o diagnóstico precoce pode elevar para mais de 90% as chances de cura em alguns tipos de tumores. “Além disso, fazem a diferença os novos tratamentos, cada vez mais individualizados, aliados ao acolhimento feito por uma equipe multidisciplinar e preparada para fazer a navegação do paciente durante todas as etapas do combate ao câncer”, completa a médica.
E, para a paciente Larisse Brito, o primeiro passo é aceitar a doença, seguir em frente, ir à luta. Esbanjando força e coragem, ela diz que a “sentença de morte”, como algumas pessoas enxergam o diagnóstico do câncer, deve ser vista como uma “certidão de nascimento porque você passa cuidar de si de uma forma melhor, mais cuidadosa, com mais qualidade”.
Rui Costa e Juscelino sugerem a Lula exclusão de Correios e Telebras do programa de privatização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram nesta quinta-feira, 6, uma resolução interministerial com a recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que as empresas estatais Telebras e Correios sejam excluídas do programa de privatização do governo federal.
A decisão de paralisar os processos de venda das empresas cabe a Lula, que disse nesta quinta-feira, 06, que não vai privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato. Assim, o presidente deve assinar um decreto para validar a recomendação dos ministros. A sugestão de Rui Costa e Juscelino foi apresentada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, que está subordina à estrutura da Casa Civil e cujo presidente é o titular da pasta.
Em publicação nas redes sociais, Juscelino escreveu que “manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula”. “Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País”, afirmou o ministro.
O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram no início deste ano enviar chips de telefonia celular para territórios indígenas do povo Yanomami onde não há sinal. A medida foi anunciada sob a justificativa de “facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência” às comunidades Yanomami de Roraima, que há época enfrentavam uma crise humanitária, mas não tinha serventia no auxílio à população local.
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas encampadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio dos serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.
Lula, por sua vez, disse durante o período de transição de governo que iria “acabar” com as privatizações no País. “Já privatizaram quase tudo. Mas vai acabar e nós ainda vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse o petista ao anunciar a indicação de Aloísio Mercadante para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Durante a campanha presidencial, Lula defendeu o uso das empresas públicas para o que classifica como indução do crescimento econômico por meio de investimentos. Em um de seus primeiros decretos assinados ao tomar posse como presidente no início deste ano, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios.
Weslley Galzo/Estadão
Lula diz não ter pressa e evita se comprometer com indicação de negro ou mulher ao STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (6) que não tem pressa e não se comprometeu a indicar uma mulher ou um negro como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).A declaração do mandatário, feita durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ocorre no mesmo dia em que Lula publicou decreto de aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no Diário Oficial da União.
“Se vai ser negro, se vai ser mulher, se vai ser homem, é um critério que eu vou levar muito em conta na escolha. Mas não te darei nenhuma referência, porque, se eu der uma referência, estarei carimbando a futura pessoa que vai ser a ministra da Suprema Corte”, disse o chefe do Executivo.
Lula disse que seu indicado será uma pessoa “altamente gabaritada, do ponto de vista jurídico”, e que tenha sensibilidade social. O chefe do Executivo disse ainda que escolherá um ministro que não vai dar seu voto “na imprensa”, mas nos autos do processo.
“A escolha do substituto dele será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer. Não adianta ficarem plantando nome, tentando vender candidato pela imprensa, que não é assim que se escolhe ministro da Suprema Corte. (…) Não tem data, não tem mês. Eu não tenho pressa de escolher”, completou.
O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte.
O favorito do presidente para a vaga é Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
A possível indicação é tratada nos bastidores desde a campanha eleitoral, mas o próprio Lula vem falando publicamente das chances de seu advogado.
No início de março, em entrevista à BandNews, o presidente afirmou que “todo mundo compreenderia” caso ele indicasse Zanin ao STF.
Depois, Lula disse ao portal Brasil 247 que ainda não sabe quem vai indicar e que não tem compromisso assumido com nenhum candidato. Por outro lado, exaltou o defensor de seus processos relacionados à Operação Lava Jato.
“O Zanin foi a grande revelação jurídica nesses últimos anos. O Zanin foi muito criticado [ao fazer a defesa de Lula na Lava Jato], porque não era criminalista, muita gente pediu para mim ‘você tem que contratar fulano’, muita gente do meu partido mesmo”, afirmou.
Naquela ocasião, Lula também comentou o eventual estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo. Ele disse que “vai discutir proximamente” o assunto, embora não tenha tomado posição ao ser perguntado sobre esse formato.
Bruno Boghossian e Catia Seabra, Folhapress
Lira diz que decreto de Lula sobre saneamento gera retrocessos e defende mudança da lei
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à Folha que os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo para alterar a legislação.
“Eu defendo a revisão da lei. A lei deixou muitas brechas para abusos nos estados. E o decreto traz retrocessos que precisam ser avaliados”, declarou o presidente da Câmara.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades têm se posicionado contra mudanças na lei do novo marco legal do saneamento. Em vez disso, defendem que os decretos, que regulamentam o setor (sem precisar de alterar a lei), são suficientes.
Em relação aos decretos de Lula, Lira criticou, por exemplo, a brecha para que companhias estaduais prestem serviços sem licitação e também a flexibilização das regras para estatais que ainda não conseguiram comprovar capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
A possibilidade de o Congresso votar uma proposta para derrubar os decretos de Lula ainda não foi discutida. “Precisamos avaliar”, disse o presidente da Câmara.
Questionado sobre quando pretende pautar o projeto para alterar a lei do saneamento, Lira respondeu: “Muita rapidamente. A gente vai analisar agora o decreto. Tem um pessoal trabalhando [com isso] na frente parlamentar [da área de saneamento] e essas imperfeições precisam ser corrigidas na lei”.
“Tem algumas coisas na lei que a gente precisa aperfeiçoar. A gente [o Congresso] quando fez [o marco legal do saneamento em 2020] colocou os estados como principais condutores de um processo, para evitar uma condução por 5.500 municípios, mas isso, ao final, está dando problema, porque em todos os estados têm municípios a favor e contra ficar sob a mesma gerência. Então isso a gente tem que resolver”, afirmou o presidente da Câmara.
Em 15 de março, Lira já havia defendido o aprimoramento da lei do saneamento, quando participou do lançamento da agenda legislativa dos operadores privados de saneamento 2023, realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (6), após a assinatura dos decretos do presidente Lula sobre o tema, Lira voltou a defender a necessidade de um projeto de lei.
O marco legal do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 como meta para a sua universalização —ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Um dos principais pontos da lei foi barrar novos contratos de programa (firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, sem licitação). Mas ainda há prazos para os que já estavam em vigor.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou dois decretos de revisão da legislação para o setor nesta quarta-feira (5).
No evento, que contou com a presença de governadores convidados pelo petista, Lula defendeu os decretos, afirmou que o problema do saneamento no Brasil é crônico e pediu voto de confiança às empresas públicas da área.
Os atos de Lula permitem que 1.113 municípios voltem a ter acesso a recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização.
Isso ocorre porque o governo decidiu flexibilizar as normas para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos.
“Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização”, explicou o Palácio do Planalto.
Para Lira, essas estatais já tiveram prazo suficiente e a prorrogação pode dificultar o atingimento das metas de saneamento.
No caso da brecha para empresas estaduais operem sem licitação, o presidente da Câmara chamou a medida de “um absurdo”.
Um dos pontos mais polêmicos dos decretos de revisão do marco é a possibilidade de prestação direta de serviços pela estatal estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Técnicos do governo defendem que, nesses casos de agrupamentos, o estado pode ser considerado titular do serviço, assim como o município. Assim, empresas estaduais poderiam prestar serviços de saneamento sem licitação.
Thiago Resende, Folhapress
PRF prende homem transportando carga de 400 kg de cocaína em MT
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| O motorista afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 400 kg de entorpecentes durante fiscalização em um veículo, na BR-364, na noite desta terça-feira (04), em Cuiabá (MT). O prejuízo para o tráfico de drogas é de R$ 72 milhões. |
Conforme informações, a PRF abordou um veículo que estava estacionado em lugar proibido. Ao conversar com o motorista, ele declarou estar transportando caroços de algodão de Sapezal-MT com destino a Catanduvas-SC. O motorista afirmou ter estacionado e estar esperando o recebimento de um pagamento da transportadora.
Durante a fiscalização, foram encontradas informações desencontradas na fala do motorista. Além disso, foi constatado um grande derramamento de óleo por uma mangueira do hidráulico do basculante que estava desengatada.
Diante da situação, a equipe solicitou o encaminhamento do veículo até uma Unidade Operacional e, após verificar o carregamento, a PRF encontrou um compartimento secreto em um semi-reboque, onde estavam escondidos 400 tabletes de cocaína.
O motorista negou ter conhecimento da droga e afirmou que entregaria a carga para um desconhecido em Rondonópolis-MT.
Diante dos fatos, o motorista foi preso em flagrante e encaminhado, juntamente com os veículos e o material apreendido, até a Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal segue atenta e intensificando as fiscalizações nas rodovias, visando combater o tráfico de drogas e outras práticas criminosas.
AgoraMT /Andreia Oliveira
Governo articula PEC que obriga militar a se aposentar para disputar eleição ou assumir ministério
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| José Múcio Monteiro |
Quase três meses depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições. A proposta será apresentada por um congressista aliado de centro e contraria a estratégia levada a cabo por uma ala do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A minuta, obtida pelo Estadão, determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura, independentemente do resultado das eleições. Licença ex officio equivale a uma aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna), mesmo sem o tempo de serviço, com vencimento proporcional ao período trabalhado. Hoje, a Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades se disputarem as eleições e não obtiverem sucesso nas urnas.
A proposta também cria uma regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro de Estado. O texto prevê mais um parágrafo no artigo 87 da Constituição, segundo o qual os titulares da Esplanada devem ser maiores de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. O dispositivo incluído destaca que, “para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva”.
Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado. Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
Se tudo ocorrer como o roteiro previsto pelo Planalto, integrantes das Forças Armadas que quiserem disputar eleições serão obrigados a deixar a caserna. “Para ser elegível, no ato do registro da candidatura, o militar das Forças Armadas deve efetivar a transferência para a reserva ou a demissão ou licença ex officio caso não preencha os requisitos para a reserva”, diz trecho da minuta que altera o artigo 14 da Constituição (parágrafo 8-A).
O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa, após consultas aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e encaminhado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. “Houve grande aceitação. Está tudo pacificado”, disse ao Estadão o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, afirmou ser importante restringir a participação de militares na política. “Lugar de militar é no quartel”, argumentou ele.
Os fardados não aceitam, porém, mudar o artigo 142 da Constituição, como querem deputados do PT. O artigo trata do papel das Forças Armadas, mas é distorcido por bolsonaristas como justificativa para a defesa de intervenção militar. A atual redação diz que as Forças Armadas se destinam à “defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A ideia de parlamentares do PT é retirar da Constituição justamente a citação da lei e da ordem para determinar que os militares assegurem “a independência, a soberania do País” e a integridade do seu território.
“Somos contra o fim da Garantia da Lei e da Ordem porque seria uma medida muito drástica”, declarou o presidente do STM. “O que precisamos é investir em segurança. A GLO não é para usar a torto e a direito e não está na Constituição que temos de manter os Poderes sob nossa tutela. As Forças Armadas não têm poder moderador.”
Antigolpe
Mesmo assim, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo, está coletando assinaturas para uma PEC que reformula o artigo 142. Batizada de “PEC antigolpe” por petistas, a proposta tem apoio do deputado Alencar Santana (PT-SP) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rui Falcão (PT-SP).
Para que uma PEC seja apresentada é necessário o aval de no mínimo 171 deputados ou 27 senadores. Até o momento, porém, o projeto não obteve as assinaturas necessárias.
Lula avisou a cúpula do PT que não quer outro confronto com militares. Nos bastidores, interlocutores do presidente dizem que o governo pretende tirar a polêmica da GLO de cena e focar no texto feito sob medida para proibir militares da ativa de ocupar cargos no Executivo e disputar eleições com apenas uma licença.
“Quando o militar sai para a política, tem insucesso e volta, ele não é mais nem militar. Perde o gosto pelas Forças Armadas e fica sonhando com uma nova eleição”, observou Múcio. “Quem for, que seja feliz na política. Quem ficar, que seja forte como militar.”
Zarattini afirmou, por sua vez, que a proposta para a qual coleta assinaturas não é do governo. Na sua avaliação, este é o ”melhor momento” para resolver o problema do artigo 142 no Congresso. “Houve uma tentativa de golpe e a extrema direita está mais fraca”, insistiu.
O Planalto ainda não escolheu quem vai apresentar a nova PEC, provavelmente em maio, mas evita um nome do PT para que o texto não fique carimbado como sendo de esquerda, o que dificultaria sua tramitação.
Um dos cotados para apadrinhar a PEC é o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “Acho importante ter a separação entre Estado e governo. Se alguém do Exército, por exemplo, quiser participar da política, é justo que se afaste”, disse Alencar Filho. “Caso um militar erre, não depreciará o nome do Exército.”
Embora se interesse pelo tema, o deputado negou ter sido procurado por algum emissário de Lula para tratar do assunto. No ano passado, cerca de 1.200 militares disputaram eleições, entre os quais o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi transferido para a reserva e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Vera Rosa/Agência Estado
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