Lula chega em Abu Dhabi para reunião com presidente dos Emirados Árabes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Abu Dhabi na manhã deste sábado, 15 (horário de Brasília), para os compromissos do último dia de sua viagem oficial à Ásia. O petista terá uma reunião com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no Palácio Presidencial e, em seguida, deve encerrar a visita com uma declaração à imprensa. Lula retorna ao Brasil no domingo, 16.
Na sexta-feira, 14, o petista se reuniu com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, para a assinatura de acordos bilaterais, no compromisso mais importante da viagem. Ao falar com jornalistas na saída, Lula disse ter conversado com Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia e defendeu a criação de um grupo de países dispostos a buscar a paz na região. Ele argumentou que os Estados Unidos e a Europeia também busquem a paz e parem de “incentivar” o conflito, por meio do fornecimento de armas.
Antes da assinatura de acordos na capital chinesa, Lula teve encontros com empresários dos setores de tecnologia, energia e infraestrutura. Uma das expectativas dessas conversas é atrair investimentos de empresas chinesas para o Brasil. O presidente também discursou na posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, onde questionou o uso do dólar como moeda para a realização de negócios internacionais.
Estadão
‘É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra’, diz Lula ao deixar Pequim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na saída do hotel para o aeroporto, no final de sua visita a Pequim, cobrou dos Estados Unidos que “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”, para encaminhar um acordo entre a Rússia e a Ucrânia.
“Eu acho que a China tem um papel muito importante, possivelmente seja o papel mais importante”, disse.
“Agora, outro país importante são os Estados Unidos. Ou seja, é preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois”.
Quanto à conversa com o líder chinês sobre a proposta brasileira de criar um “clube da paz”, afirmou: “Ontem discutimos longamente com o Xi Jinping. É preciso que se constitua um grupo de países dispostos a encontrar um jeito de fazer a paz. Eu conversei isso com os europeus, conversei isso com os americanos e conversei isso ontem”.
Acrescentou: “Quem é que não está na guerra que pode ajudar a acabar com essa guerra? Somente quem não está defendendo a guerra é que pode criar uma comissão e discutir o fim dessa guerra”.
Não se restringiu aos EUA, cobrando também que “é preciso a União Europeia ter boa vontade, para a gente voltar a ter paz no mundo”.
Questionado se espera uma reação negativa americana à reativação da parceria com Pequim em todos os níveis, não só em relação à guerra, Lula afirmou não acreditar e que “não há nenhuma razão para isso”.
“Quando eu vou conversar com os EUA, não fico preocupado com o que a China vai pensar da minha conversa. Estou conversando sobre os interesses soberanos do meu país. Quando venho conversar com a China, também não estou preocupado com o que os EUA estão pensando. Estou conversando sobre os interesses soberanos do Brasil.”
Sobre meio ambiente, voltou a questionar EUA e Europa. “O mundo industrializado precisa cumprir com a sua tarefa”, cobrou. “Não é só oferecer dinheiro para os países pobres, às vezes dinheiro que não aparece. Às vezes tem muito discurso de dinheiro e pouco aparece. É preciso que todos, dos mais industrializados aos menos, a gente tenha a preocupação com o cuidado do planeta.”
Lula se desculpou por ter faltado à entrevista coletiva que havia convocado para a noite anterior, dizendo que a agenda do dia havia sido “muito intensa” e ele “estava o pozinho da rabiola”, muito cansado.
“Ainda vou ter que passar em Abu Dhabi”, acrescentou, antes de encerrar. “Vamos ter que assinar um acordo importante para o Brasil, de investimento no Brasil, e no domingo à noite estaremos todos juntos no Brasil.” Entre as questões a serem tratadas na capital dos Emirados Árabes Unidos estão comércio e meio ambiente.
Nelson de Sá/Folhapress
INSS alerta aposentados sobre propostas para ganhar a revisão da vida toda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está alertando aposentados e demais segurados a respeito de cuidados com propostas que tratem sobre a revisão da vida toda, que chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com a publicação do acórdão da decisão nesta quinta-feira (13).
O instituto diz que “segue atuando junto à AGU [Advocacia-Geral da União] e o Judiciário de modo a encontrar a melhor solução para atender o segurado”. Com isso, a recomendação é que o beneficiário fique atento e recuse qualquer oferta oferecendo liberar a revisão da vida toda.
O INSS implantou um serviço específico para a correção em seu site, que pode ser consultado pelo segurado. O órgão diz ainda que só entra em contato com o segurado por meio de seus canais oficiais, que são a Central Telefônica 135 e o aplicativo ou site Meu INSS.
Ainda não há previsão de como e quando será feito o pagamento da revisão da vida toda. O instituto afirma que irá definir o procedimento para o depósito dos valores a quem tem direito, incluindo a análise dos pedidos específicos dessa correção, e a divulgação será feita no site inss.gov.br
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados pedem correção do benefício para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça.
Na ação, o Supremo entendeu que a regra de transição criada pela reforma da Previdência de 1999 é inconstitucional. O motivo é que prejudica quem já estava no mercado de trabalho e beneficia os novos segurados da época.
“A regra transitória acabou aumentando o fosso entre aqueles que ganham mais e vão progredindo e, ao longo do tempo, ganhando mais, daqueles que têm mais dificuldades em virtude da menor escolaridade e a sua média salarial vai diminuindo”, diz parte do acórdão.
No acórdão, o Supremo confirmou decisão tomada pela corte em dezembro de 2022, quando a revisão foi aprovada por 6 a 5, que diz o seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial, que é a base do valor do benefício do INSS. Para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.
Mas, para os novos segurados, que começaram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de cálculo da média salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenciária.
Trabalhadores com salários antigos mais altos foram prejudicados, porque eles não entravam no cálculo mais vantajoso, que incluía 100% dos salários.
A reforma da Previdência de 2019 mudou essa regra, por isso novos aposentados não têm direito à revisão. Hoje, o cálculo do benefício é feito levando em consideração todos os salários desde 1994, e descartando a possibilidade de inclusão dos valores antigos.
CASO ANALISADO NO SUPREMO
O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benefício previdenciário. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, resultando em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.
O trabalhador foi à Justiça solicitando a correção. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de cálculo mais vantajosa, o que resultaria num benefício de R$ 1.823. No mês, a diferença é de R$ 329,41. No ano, de R$ 4.282,33, considerando o 13º salário.
Julgado sob o Tema 1.102, o caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, porém, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benefício, conforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA
A correção é considerada por advogados como uma tese de exceção. Isso porque as regras limitam o acesso.
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Especialistas destacam que quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
Cristiane Gercina/Folhapress
Governo sofre derrotas, e Planalto vê desarticulação política no Congresso
O Congresso começou a destravar a pauta de interesse do governo e tem dado demonstrações mais claras das dificuldades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em consolidar apoio político no Legislativo.
O Palácio do Planalto acumulou, principalmente neste mês, uma série de derrotas e percalços na Câmara e no Senado.
A lista inclui convites e convocações de comissões para expor ministros de Lula e uma margem estreita de votos para conseguir aprovar celeridade ao projeto de recontratação no Mais Médicos, além da disputa pela relatoria da medida que recria o Minha Casa, Minha Vida.
Governistas citam ainda frustração com o PDT e o PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT, além da articulação, mesmo entre aliados, contra os decretos do presidente que mudam as regras para o setor de saneamento.
Integrantes do Palácio do Planalto e pessoas próximas de Lula afirmam que os episódios recentes demonstram falhas da articulação política e no controle da pauta, e não necessariamente falta de apoio ao governo. A avaliação é que, se os aliados fossem mobilizados devidamente, os resultados seriam mais alinhados aos interesses do Executivo.
O Planalto ainda não passou por um grande teste para saber qual o tamanho da base no Legislativo. Mas os sinais, até o momento, têm sido negativos para o petista —o que tem gerado preocupação entre parlamentares e integrantes do núcleo político palaciano.
Eles temem que, caso essa situação não seja ajustada, venha a prejudicar a votação de matérias consideradas prioritárias para o governo, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Essa mesma avaliação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews na quinta-feira (13). Ele afirmou que o Executivo precisa “melhorar sua engrenagem política” e “fazer com que as coisas andem, para que a sua base esteja azeitada” no momento em que forem votadas matérias econômicas.
Entre os percalços enfrentados pelo governo Lula no Congresso está a votação da urgência para o projeto sobre o Mais Médicos, apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), na última terça-feira (11).
Eram necessários 257 votos para aprovar a celeridade à proposta. O governo conseguiu 264 —uma vantagem de apenas 7 votos. O placar preocupou aliados de Lula.
Uma das explicações para esse resultado foi a participação na votação de apenas 409 dos 513 deputados, apesar do interesse do Planalto na pauta. Além disso, houve 144 votos contrários à urgência, inclusive de integrantes de PSD, MDB e União Brasil —partidos com três ministérios cada um.
Em um revés, o governo teve que intervir numa disputa pela relatoria da MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), aliado do governo, chegou a ser designado relator do texto, mas precisou ceder espaço para o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
O parlamentar, que se posiciona de forma independente, já foi secretário de Habitação de Santo André (SP) e, ao tomar posse como deputado, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Esse grupo tem discutido propostas para derrubar parte de decretos de Lula, assinados em abril, e que tratam de regras para o setor.
Um dos projetos para anular parte dos atos de Lula foi apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é aliado do governo e também de Lira.
A articulação do Planalto também tem enfrentado dificuldade em decisões de comissões da Câmara e do Senado. Diversos colegiados têm aprovado convites e convocação (comparecimento obrigatório) para que ministros compareçam ao Congresso para dar explicações ou falar sobre prioridades das pastas.
Embora os casos sejam vistos como possível fonte de desgaste, por expor ministros a questionamentos da oposição, aliados de Lula minimizam os episódios, dizendo que o governo conseguiu transformar vários pedidos de convocação em convites.
Nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o convite para sete ministros, inclusive Fernando Haddad (Fazenda). O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi a duas comissões na Câmara e acabou sendo convocado para comparecer em maio a uma comissão do Senado.
Além disso, em votações na Câmara o governo acumulou pequenas derrotas nas últimas semanas. A primeira delas foi no fim de março, com a MP que afrouxou as proteções à mata atlântica.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou minimizar, afirmando que “não houve nenhuma votação de derrota do governo”. “Coisas periféricas que não interferem em nada.”
Outro exemplo é a MP sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não foi levada para votação por falta de acordos entre governo e Legislativo.
Nesse caso, a ameaça de derrota do governo em plenário poderia tomar outras proporções, uma vez que a MP é relatada pelo próprio líder governista.
Na terça (11), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, parlamentares da oposição, liderados por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conseguiram barrar convite do PT para o advogado Rodrigo Tacla Duran discursar no colegiado.
Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht e é réu da Operação Lava Jato, fez acusações de extorsão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan.
A formação da comissão é tida como exemplo de deslize da articulação política do governo na Câmara. O colegiado, que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do Executivo, tem apenas 8 parlamentares de partidos considerados da base do petista entre as 20 cadeiras titulares e é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
Além disso, pessoas próximas a Lula citam ainda a frustração com o PDT e PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT e terem se aliado a um grupo de 173 deputados alinhados a Lira.
Oficializado na quarta (12), o bloco é formado por PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além de PDT e PSB. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a falar com os dirigentes de ambos os partidos, mas não conseguiu dissuadi-los de entrar no grupo.
Thiago Resende/Victoria Azevedo/Julia Chaib/Folhapress
STF não teve inteligência política e julgou emendas no pior momento, diz procuradora
O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para acabar com as emendas de relator ocorreu na pior janela temporal possível, na avaliação de Élida Graziane, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
“O Supremo não teve inteligência política de pautar no momento em que poderiam ser feitas as correções adequadas”, afirmou Graziane em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Para ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não tinha tomado posse, não tinha poder para negociar com o Congresso, que conseguiu colocar R$ 9,8 bilhões das extintas emendas de relator –usadas como moeda de troca por Jair Bolsonaro (PL)– no caixa de ministérios do petista.
O Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares.
Segundo a procuradora, é preciso aprimorar as regras desses repasses, inclusive os que não são oficialmente carimbados como emendas.
Ela avalia que, sem o STF e o TCU (Tribunal de Contas da União), o governo não irá conseguir mudar a “trajetória de alocação balconizada, opaca e pouco aderente ao planejamento de políticas públicas”.
Qual é, na sua avaliação, o saldo após o julgamento do STF?
A discussão teria surtido outro efeito se o Supremo tivesse julgado já em 2023 em vez de fazer isso no apagar das luzes de 2022. Foi ingênuo achar que o Executivo que ainda nem tinha tomado posse conseguiria fazer uma equação de poder orçamentário. Não conseguiu. São R$ 10 bilhões que continuam obedecendo à lógica do RP9 [emenda de relator], ainda que dentro do RP2 [orçamento próprio de ministérios]. O Supremo não teve inteligência política de pautar no momento em que poderiam ser feitas as correções adequadas.
Qual foi o resultado disso?
Isso permitiu que o Congresso reacomodasse o espaço. Os parlamentares conseguiram fazer um sistema de vasos comunicantes, porque o Supremo pautou a matéria num momento em que não tinha uma liderança no Executivo, e o próprio presidente eleito ainda não tinha caneta para fazer nenhuma definição. Lula, embora até pudesse ter vetado a acomodação dentro do projeto de lei orçamentária, não tinha força para fazer isso.
Se na sua avaliação o momento do julgamento foi equivocado, qual teria sido ideal?
Em 2023 mesmo. Porque aí, sim, o Poder Executivo, portanto, no início do mandato, mais forte, teria tido uma outra equação de diálogo com o Congresso. A janela temporal que o Supremo optou por decidir [sobre as emendas de relator] foi a pior possível. Era um governo [Bolsonaro] que estava saindo, sem ter sido reeleito, portanto, altamente desinteressado. Acabou se perdendo bônus de ter dito que era incondicional, de que era falho, de que não tinha planejamento, que não havia transparência adequada, porque ficou no final do mandato anterior e o atual governo, de uma certa forma, acabou tendo o constrangimento de aceitar um arranjo que foi feito.
O que seria diferente com o julgamento em 2023?
A discussão poderia ser feita na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], que é o lugar adequado, em vez de deixar os parlamentares criarem uma regra. Do jeito que está é sempre “farinha pouca, meu pirão primeiro”, e comprando kits de robótica para escolas que não têm nem água tratada.
A decisão do Supremo estaria sendo descumprida?
Eu não posso afirmar categoricamente que está sendo totalmente descumprida, mas é um risco de descumprimento por causa da forma como se alterou a lei orçamentária no apagar das luzes do ano passado. [Ao realocar a verba para os ministérios] continua atendendo fora dos portais da transparência, e não consegue saber quem é o padrinho da alocação e também pela falta de planejamento das políticas públicas.
Qual sua avaliação de o governo Lula dar tratamento de emendas a um dinheiro que está no caixa dos ministérios?
É da tônica da relação com o Congresso o governo liberar verba podendo discriminar entre os parlamentares da base de apoio e os parlamentares de oposição. Ao invés de ser uma alocação estritamente pessoal subjetiva da escolha do parlamentar, o governo teria que buscar dentro de um banco de projeto já concebido no planejamento. Haveria condição de aperfeiçoar o rito, se o Supremo tivesse pautado esse debate para fevereiro de 2023.
O governo Lula, embora pretenda manter algum instrumento de barganha, não quer incorrer no mesmo risco de denúncias como o governo anterior. É um custo político muito alto também ter várias bombas explodindo a respeito dessas emendas parlamentares. Então, o aprimoramento da execução dessas emendas seria de interesse do próprio Executivo.
A Folha publicou reportagem mostrando que Lula quer se blindar de eventual corrupção envolvendo esses repasses.
Isso. Até para distribuir o custo da responsabilização. Porque é muito fácil o parlamentar ter o bônus e não arcar com as consequências depois. O parlamentar quer ter todo o direito de alocar os recursos, de quase promover a execução orçamentária, mas não presta contas.
O governo Lula vai conseguir, em algum momento, retomar o poder que o Executivo tinha no Orçamento antes de o Congresso se fortalecer?
Como o Congresso aprendeu que ele pode diretamente liberar as verbas discricionárias no Orçamento, o Executivo sozinho não consegue se contrapor ao Congresso. Ele precisa que os órgãos de controle, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, façam os constrangimentos necessários para aprimorar a metodologia de execução das emendas parlamentares. Sem isso, nós vamos manter essa trajetória de alocação balconizada, opaca e pouco aderente ao planejamento de políticas públicas.
O que seriam esses constrangimentos? Decisões sobre transparência e melhor uso dos recursos públicos?
Isso, e conformidade com o planejamento e vedando a possibilidade de escolha de CNPJ. Não adianta o Supremo achar que depois de pautar e julgar está resolvido. O Congresso se rearranjou. E o Executivo não tem força sozinho para corrigir as distorções.
O que precisa ser feito?
Precisamos aprimorar o regime jurídico das alocações orçamentárias feitas por parlamentares, e não mais apenas emendas. Assim você engloba emendas diretamente, mas também essas indicações implícitas nas RP2 [orçamento próprio dos ministérios]. Os parlamentares tentaram manter a estratégia do que era tão bem-sucedido para eles. Foi uma costura de bastidores do que foi decidido em relação às emendas de relator.
Nos últimos anos, vimos Executivos enfraquecidos e um Congresso que se habituou a ter poder de alocar recursos no Orçamento, de forma não planejada. E o mais grave: o Congresso podendo até escolher o CNPJ das empresas jurídicas beneficiadas por emendas. Isso potencializou muito risco de captura fisiológica dos recursos públicos.
Thiago Resende/Folhapress
Vereador Naciel Ramos assume a liderança do Governo na Câmara de Ipiaú
Através do oficio 083/2023, a prefeita Maria das Graças formalizou a indicação do vereador Naciel Ramos-PSD- para assumir a liderança do Governo Municipal na Câmara de Vereadores. Na indicação a prefeita destacou que Naciel é um vereador experiente e comprometido com o desenvolvimento do município, tendo demonstrado ao longo do seu mandato um forte alinhamento com as políticas e projetos do Governo Municipal.
A gestora acredita que o parlamentar indicado será capaz de desempenhar com excelência as funções de Líder do Governo, trabalhando em conjunto com os demais vereadores para garantir a aprovação de projetos importantes para a cidade e promover o diálogo construtivo entres os poderes Executivo e Legislativo.
No oficio a prefeita ressalta que a escolha foi feita após criteriosa análise e considerando os méritos e qualidades do parlamentar como representante do povo de Ipiaú. “Temos a convicção de que sua atuação com líder do governo contribuirá para o fortalecimento da democracia e para a promoção do bem-estar dos cidadãos do nosso município”, ressaltou a prefeita.
Naciel Ramos agradeceu pela confiança depositada em sua pessoa e destacou estar disposto aos novos desafios. Ele se encontra no exercício do seu segundo mandato parlamentar e no primeiro período da atual legislatura esteve na condição de vice-presidente da Câmara. Atualmente é membro das comissões de Educação, Saúde e Indústria e Comércio. ( José Américo Castro).
Mensagem: (A VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS)
Estamos vendo apavorados as cenas de violências contra as crianças, no Brasil e no mundo. Aumentam os casos de estupidez contra inocentes, às vezes, praticados até pelo próprios "inocentes". Que vamos fazer? Quais soluções podem ser dadas?
Assassinatos de crianças em escolas eram coisas de outro país, mas agora chegou até nós, já há algumas décadas. As crianças vem sendo vítimas de quase toda sorte de desgraças. Desde a violência dos abortos, à rejeição, ao abuso sexual, maus tratos, doenças que poderiam ser evitadas caso não houvesse tantas negligências das lideranças políticas. A violência contra os pequeninos pode ser vista, desde a falta de uma boa educação familiar, ao descaso com a educação moral-espiritual. Esquecem-se de cuidar da alma infantil. Procuram suprir de tudo material, mas não se importam com o espiritual.
Jesus já disse, para não impedirmos que os pequeninos venham a Ele. Pois a eles pertencem o reino dos céus. (Mt 19.14). Também afirmou que não se vive só de pão, mas também das palavras que veem de Deus. (Mt 4.4)
As palavras de Theodore Roosevelt Jr., que foi o 26º Presidente dos Estados Unidos da América (1901-1909), são apropriadas neste momento: "“Educar uma pessoa apenas no intelecto, mas não na moral, é criar uma ameaça à sociedade. Nada é impossível. Se puder ser sonhado, então pode ser feito. Mantenha os seus olhos nas estrelas e os seus pés na terra. O vigor físico é bom, o vigor intelectual melhor ainda, mas, muito acima de ambos, está o vigor do caráter. Faça o que puder, com o que se tem, onde estiver.”
As solenes palavras de advertência bíblica nos lembram, "educa a criança no caminho em que deve andar." (Pv 22.6) Dentre tantas medidas que devem ser adotadas, não esqueçamos a principal - cuidar do seu espirito mediante os ensinos e exemplos bíblicos. Ganhe seu filho para Cristo. Não despreze sua vida espiritual deixando-o sem saber como fazer a escolha certa por Jesus. Traga-o para os cultos. Ensine também em casa. Ore com ele. Converse para sondar o que se passa em seu mundo interior. Dê amor e carinho. Beije seu filho, abrace-o, diga quanto o admira. Elogie com sinceridade. Discipline com amor. Cuidados como estes contribuem para desenvolver um bom e forte caráter nos filhos. É assim que também se combate a violência contra as crianças.
Pr. Carlos César Januário
Primeira Igreja Batista de Rio Novo
Ipiaú - BA.
Autor de requerimento da CPI, Leandro de Jesus questiona presença de líder do MST ao lado de Lula na China: “Vão negar relação ainda?”
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
“Vão negar que o MST tem relação com o PT ainda? Quem pagou a passagem de Stédile para a China? Se não tem relação, por qual motivo aparecem juntos em uma visita oficial internacional do Palácio do Planalto. Não há nada oculto que não venha a ser revelado. Vamos buscar respostas na CPI, saber quem está financiando e apoiando essas invasões de terra que estão colocando sob situação de medo diversos produtores e famílias”, disse Leandro de Jesus.
“Na semana em que o dirigente do movimento promete retomar ainda este mês as invasões de terra, o presidente da República, que mente ao dizer que quer se aproximar do agronegócio, pousa com o líder do MST”, completou, salientando que Stédile teve pedido de prisão preventiva ou temporária solicitado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Encaminhado para a Procuradoria Jurídica, o pedido de CPI para investigar as invasões conta com 29 assinaturas de parlamentares. Além de Leandro de Jesus, também assinaram em apoio à CPI Adolfo Menezes, Alan Sanches (União), Angelo Coronel Filho (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jordávio Ramos (Republicanos), José de Arimatéia (Republicanos), Júnior Nascimento (União), Kátia Oliveira (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (União), Emerson Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).
Declaração de Lula e Xi deixa Guerra da Ucrânia e projeto de infraestrutura em 2º plano
Dois dos temas que mais mobilizaram atenção nos preparativos para a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China acabaram recebendo menção superficial na declaração conjunta divulgada nesta sexta-feira (14), cinco horas depois de encerrado o encontro o petista e o dirigente Xi Jinping.
Da eventual adesão brasileira à chamada “Nova Rota da Seda”, ambicioso programa chinês de investimentos em infraestrutura ao redor do mundo, restou um trecho que mantém pendente uma das pontas soltas da viagem de Lula ao país asiático.
“Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esforços da integração sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a Iniciativa do Cinturão e Rota”, diz a declaração.
A entrada na BRI (sigla em inglês para a Cinturão e Rota) foi objeto de campanha na mídia estatal da China, que buscou vincular maior investimento no Brasil, como queria Lula, à adesão. O ingresso formal preocupava autoridades dos EUA, temerosas da expansão da influência chinesa sobre a América Latina, onde a BRI já alcançou 21 países.
Já a proposta de um “clube da paz” para o fim da Guerra da Ucrânia —fórum de países que, na visão do governo brasileiro, não estão alinhados a nenhum dos lados do conflito— tampouco registrou avanços.
“O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto”.
O esforço brasileiro pela criação de um “clube da paz” —ideia que Lula também levou aos EUA durante visita a Joe Biden— já havia mobilizado críticas em países ocidentais nas semanas que precederam a viagem. A perspectiva de nova ofensiva ucraniana ou russa pode ter pesado para que o rebaixamento do tema ao segundo plano na declaração. Além disso, Pequim apresentou em fevereiro seu próprio projeto para o fim do conflito no Leste Europeu —recebido com ceticismo no Ocidente.
MEIO AMBIENTE
Por outro lado, o combate às mudanças climáticas foi objeto de uma declaração conjunta própria, em que “Lula e Xi reconheceram que [a crise do clima] representa um dos maiores desafios de nosso tempo e que o enfrentamento contribui para construir um futuro compartilhado de prosperidade equitativa e comum para a humanidade”.
Entre diversos pontos destacados, o texto afirma que os dois países irão “cooperar no desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, incluindo o novo satélite CBERS 6, que permitirá um melhor monitoramento da cobertura florestal”. O texto diz ainda que Pequim e Brasília vão “estabelecer um subcomitê de Meio Ambiente e Mudança Climática sob o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil (Cosban)”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista coletiva em Pequim, sublinhou o avanço no Cosban, lembrando que depois de ser criado, em 2004, o tema acabou deixado de lado. “Houve um esforço de entendimento político e estratégico, tanto do presidente Lula quanto do presidente Xi Jinping, de que é necessário colocar a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável no mais alto nível das prioridades”.
Entre essas prioridades, segundo Marina, está “cooperação ampla em relação a floresta”, combate ao desmatamento, além de “transição energética, porque o Brasil tem um potencial muito grande para a geração de energia limpa”. “O Brasil tem um potencial muito grande para ser, ao mesmo tempo, uma potência agrícola e uma potência florestal”, disse a ministra.
Nelson de Sá/Folhapress
Rui Costa e Janja travam embates por gabinete e compra de móveis, diz site
Desde o início do governo, a primeira-dama Janja deixou claro que queria ressignificar o papel de esposa do presidente da República. O perfil determinado da mulher de Lula, no entanto, tem criado atritos no governo.
Os principais embates estão dentro do Palácio do Planalto, mais especificamente na Casa Civil, comandada por Rui Costa (PT). O ministro é apontado pelo próprio presidente Lula (PT) como o mais importante de seu governo.
A relação com Janja, porém, segundo apurou a reportagem, está longe de ser harmoniosa. Nos bastidores, a primeira-dama se queixa de até agora não ter conseguido, por exemplo, formalizar a estrutura do Gabinete de Assuntos Estratégicos em Políticas Públicas.
Ela tem trabalhado em uma sala no Palácio do Planalto próxima do gabinete de Lula, mas a falta de formalização do papel de seu gabinete atrapalha no desenvolvimento de políticas públicas. O aval depende de Rui Costa.
Além disso, a Casa Civil barrou a compra de alguns móveis que a primeira-dama havia escolhido para compor o Palácio da Alvorada, residência presidencial.
Segundo a reportagem apurou, Janja escolheu uma mesa no valor de R$ 200 mil, o que foi negado por Costa. O argumento dado por integrantes da Casa Civil para vetar essa e outras compras é a de que móveis com valores muito altos poderiam repercutir mal para o governo.
Do lado de Janja, porém, a justificativa para a escolha de móveis de alto valor é que eles passariam a ser do acervo do Palácio.
Janja gostou de ser ‘popular’
A primeira-dama também tem incomodado aliados por sua reação em relação à pesquisa Quaest que mostrou sua popularidade em um patamar maior do que a de Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente.
Na ‘briga’ com Rui Costa, conforme apurou a reportagem, a primeira-dama tem dito que “é mais popular que muito ministro”, incluindo o titular da Casa Civil.
Auxiliares de Janja atribuem o ‘fogo amigo’ contra ela ao fato de alguns aliados de Lula temerem que ela possa ser escolhida pelo presidente como uma sucessora. A possibilidade, dizem pessoas próximas à primeira-dama, é “zero”. Pelo menos, por enquanto.
Atritos e machismo
Janja tem tentado minimizar as críticas. Ontem, da China, postou uma foto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para rebater o que ela chamou de “intrigueiros”.
No dia anterior, ela havia feito postagens sobre o fim da isenção para compras no e-commerce abaixo de US$ 50.
A iniciativa repercutiu, obrigou a Fazenda a dar mais esclarecimentos e incomodou membros do governo pela “intromissão”.
Outra fala recorrente de quem reclama de Janja é que ela seria “deslumbrada”. Pessoas próximas à primeira-dama dizem que foi ‘espantoso’ a quantidade de informações contra Janja que foram disseminadas dentro do governo assim que Lula e ela viajaram para China.
Na avaliação desses auxiliares da primeira-dama, essa “torta de climão” dos últimos dias envolvendo Janja é resultado de atitudes machistas, reflexo de um ambiente com “muito homem e poucas mulheres”.
A reportagem procurou a Casa Civil para comentar as informações, mas não obteve resposta. A assessoria da primeira-dama, que cumpre agenda ao lado de Lula na China, também não quis comentar.
UOL
Prefeitura de Ipiaú realiza pintura na pavimentação asfáltica de diversas Ruas do Municipio
A prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Trânsito, e a Secretaria de Infraestrutura, está realizando pinturas informativas e de regulamentação horizontal da pavimentação asfáltica de diversas ruas do município, dentre elas Juracy Magalhães, José Muniz Ferreira, Celso Barreto, Walter Hohlenwerger e Rua Jorge Brasil Montanha (Centro de Abastecimento). Algumas já foram concluídas.
O Departamento de Trânsito salientou que o objetivo dessa ação é informar aos motoristas e motociclistas acerca da utilização da sinalização de trânsito, e organizar o estacionamento dos veículos e motos, tanto dos munícipes, quanto dos visitantes que diariamente Ipiaú recebe.
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“A cidade fica mais organizada, pois temos muitos carros e motos que estacionam na porta de clínicas e comércios, no centro de cidade, e em outras localidades que precisam ser respeitadas diante do fluxo de entrada e saída de mercadorias, pacientes, entre outros. É preciso também conscientização na hora de estacionar, principalmente, nas localidades com faixa amarela, proibido por lei. O condutor, além de respeitar as leis de trânsito deve ter a consciência que é preciso garantir a segurança de todos”, disse Antônio Carlos- Diretor do Departamento de Trânsito.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação
Operação frustra plano de ataque a escola em Feira de Santana
Um adolescente de 15 anos foi alvo no início da manhã desta sexta-feira, dia 14, da ‘Operação Proteção Ativa’. Ele é investigado por planejar ataque a uma escola em Feira de Santana e por ameaças de atentados nas redes sociais. Segundo as investigações, o ataque estava planejado para ocorrer hoje às 6h30. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e foi resultado também de uma articulação interinstitucional com as Secretarias de Segurança Pública da Bahia (SSP), de Educação (SEC) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A ‘Proteção Ativa’ contou com apoio da Superintendência de Inteligência e Força Correicional Especial Integrada da SSP; do Comando de Policiamento Regional Leste; do 12º Batalhão de Polícia Militar de Camaçari; do Gaeco do MP de Santa Catarina; do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca) do MPBA; Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do adolescente, onde foram apreendidos dois facões, aparelho celular, computador e documentos.
Grupo de Trabalho
Um Grupo de Trabalho do MP baiano está monitorando e contribuindo com as políticas públicas em execução no combate a todo e qualquer ato violento ou de estímulo à violência nas escolas. O GT também auxilia tecnicamente as Promotorias de Justiça para uma atuação integrada e coordenada sobre o tema. O GT é composto pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), da Criança e do Adolescente (Caoca), de Defesa da Saúde (Cesau), Criminal (Caocrim), de Defesa do Consumidor (Ceacon) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). O Ministério Público também integrará comissão interinstitucional criada pelo Governo do Estado, formada pela SJDH, SSP e SEC, voltada para promover ações de combate à violência nas escolas.
O cidadão pode discar 127 ou registrar denúncia por meio do site atendimento.mpba.mp.br ou diretamente para o GT, por meio do gtviolencianasescolas@mpba.mp.br. Os cidadãos devem evitar repassar, em redes sociais ou por aplicativo de mensagens, notícias não confirmadas (boatos ou fake news) ou mesmo áudios e vídeos que possam causar pânico.
Bolsa Família acrescenta 808 mil famílias desde recriação por Lula
O Bolsa Família incluiu novas 808 mil famílias desde que foi relançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março. Agora, são 21,19 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 14 bilhões por ano.
O programa, marca de gestões anteriores do petista, substituiu o Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o valor médio recebido por família até o momento foi de R$ 670,49, um recorde.
Já o benefício Primeira Infância, que prevê o pagamento de R$ 150 para cada criança até seis anos de idade, chegou a 8,9 milhões de crianças em todo o país, 17 mil a mais que em março.
Outro programa do governo federal, o Auxílio Gás alcançou 5,7 milhões de famílias em abril. Com orçamento de R$ 626 milhões, repassa benefício de R$ 110 por residência, referente à média do valor nacional do botijão de gás de cozinha.
Fábio Zanini/Folhapress
Secretários fazem balanço e discutem ações do Estado contra ameaças e episódios de violência nas escolas
Os secretários estaduais da Educação (SEC), Adélia Pinheiro; da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e da Segurança Pública (SPP), Marcelo Werner, se reuniram, na noite dessa quinta-feira (13) para avaliar e monitorar episódios e ameaças ocorridos em escolas públicas e privadas na Bahia, na última semana.
Durante o encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, em Salvador, os titulares dos órgãos também discutiram novas estratégias para prevenir esses atos. As pastas já têm atuado de forma integrada desde as primeiras ocorrências registradas, com reforço no patrulhamento da Ronda Escolar e na criação de um canal de comunicação dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE’s) com a Segurança Pública estadual.
A secretária da Educação, Adélia Pinheiro, reforçou a importância da força-tarefa, inclusive com o envolvimento do Ministério da Educação, para coibir essa violência e proteger a comunidade escolar. “Passamos a tarde e a noite tratando sobre o assunto, sobre a forma como nos relacionaremos com o Ministério, com as representações dos municípios e das secretarias municipais da Educação. Além da ação conjunta com as secretarias estaduais”, destacou.
Desde o último dia 10 de abril, foram registradas, pelas polícias Civil e Militar, apreensões de 28 adolescentes e uma criança, além da prisão de um adulto. Os casos envolviam a produção e disseminação de fake news, porte de arma branca ou simulacro de pistola em escolas. “A SSP continua com o reforço no policiamento, através da ronda escolar, não só na capital, mas em todas as cidades do interior do estado, assim como através da Polícia Civil, da Superintendência de inteligência, que vem tratando todas as denúncias e informações que a gente recebe com muita responsabilidade, para que possamos prevenir e até nos antecipar a qualquer tipo de evento desse estilo que esteja sendo planejado”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
A Secretaria da Segurança Pública também tem orientado que informações sobre possíveis autores sejam repassadas através do Disque Denúncia, por meio do telefone 181, e que fotos, prints e vídeos sejam enviados através do site www.disquedenuncia.com ou pelo site do Ministério da Justiça (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura).
O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas, falou explicou que “o papel da pasta é promover a cultura de paz, além de acompanhar as ações, para garantir que os direitos da criança e adolescente sejam observados, tanto dos que estão sendo vítimas quanto dos acusados”.
‘Blocão’ de Lira domina 1/3 da Câmara e terá papel decisivo em votações
O novo bloco parlamentar capitaneado por Arthur Lira (PP-AL) que reúne nove partidos e 173 deputados captura um terço da Câmara e será decisivo para votações importantes do governo. O grupo União Brasil, PP, PSB, PDT, Avante, Patriota, PSDB, Cidadania e Solidariedade encabeça o núcleo com o maior número de parlamentares, um movimento que também deve sanar a queixa das legendas que se sentiram prejudicadas nas escolhas das presidências das comissões.
A iniciativa também foi uma resposta à formação de um bloco entre MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC dias antes, que agrega 142 parlamentares, o segundo maior. Juntos, somam 315 congressistas e reúnem 61% da Casa, o que seria suficiente para a aprovação de um projeto de lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Isolados, o PL, principal partido da oposição, com 99 deputados, e a federação PT-PV-PCdoB, com 81 deputados, perderam a liderança e vice-liderança na composição da Câmara. Como mostrou a Coluna do Estadão, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tentou dissuadir os partidos de centro-esquerda, PDT e PSB, a aderir ao grupo de Lira até último momento.
Na visão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a entrada de um partido alinhado à centro-esquerda a um bloco dominado especialmente por partidos mais próximos da direita não é por um fator ideológico ou eleitoral, mas parlamentar. A entrada do seu partido, na sua análise, é uma questão de sobrevivência. “A Câmara virou bloco. Ou você está em um, ou está fora. Isolados, somos pequenos. Dentro, somos grandes”, disse.
Insatisfação
Ele também ecoa uma insatisfação generalizada dos partidos sobre o resultado do comando das comissões, em que maior parte das principais presidências ficaram com o PL ou com o PT. “O PT pegou tudo o que podia e mais um pouco. Agora, passamos a poder ocupar espaços mais justos. Se a Câmara optou por esse modelo, precisamos entrar no jogo.”
Para o líder da federação petista, Zeca Dirceu (PT-PR), ainda que os dois blocos não sejam nem a favor nem contra o governo, o diálogo se facilita. “Falar com 20 líderes, partido por partido, fica muito difícil para qualquer governo”, disse Zeca Dirceu.
Levy Teles/Estadão Conteúdo
Adolescente é apreendido pela Polícia Militar em Ipiaú por posse de entorpecentes
Por volta de 00h40min desta sexta-feira (14/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas pelo Bairro Democracia, avistou um homem em atitude suspeita, que ao avistar a viatura saiu correndo.
Ao ser alcançado e abordado pelos policiais militares, foi verificado que o suspeito estava em posse de entorpecentes (maconha, crack e cocaína).
O suspeito foi conduzido, juntamente com o material apreendido, na sede da 55ª CIPM, onde foi lavrado o TCO.
Autor: H. de S. L. (Masculino), End: Rua São Bartolomeu, Bairro Euclides Neto, Ipiaú
Nas: 22/09/2006. Material apreendido:: 04 Buchas de maconha, 01 porção de maconha, 05 pedras de crack 01 papelote de cocaína, 49 reais
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
AGU cobra R$ 322 milhões de empresas por porta-aviões afundado pela Marinha
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco para cobrar o pagamento de R$ 322 milhões das empresas responsáveis pelo casco do porta-aviões São Paulo, afundado pela Marinha em fevereiro.
Na ação, o governo afirma que a indenização deve ser paga considerando os prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação diante da iminência de seu afundamento pelo alto nível de degradação do casco.
“O resultado provocado [do abandono da embarcação] foi trágico e lesivo ao meio ambiente, podendo ser agravado cada vez mais com o transcurso do tempo e com a consequente corrosão de suas estruturas”, diz a AGU na ação.
O valor da indenização foi calculado por três frentes estabelecidas pela AGU. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) calculou em R$ 178 milhões o valor da compensação econômica decorrente do dano ambiental causado pelo afundamento do casco com substâncias tóxicas presentes no porta-aviões.
O cálculo ainda considera R$ 37 milhões gastos pela Marinha, que foi obrigada a retomar o controle do casco e realizar seu afundamento controlado, e R$ 107,5 milhões por dano moral coletivo.
As empresas alvos da ação são:Sök Denizcilik and Ticaret Limited, que comprou o casco do porta-aviões em 2020, e abandonou a embarcação;
MSK Maritime Services & Trading LTD, responsável pelo transporte da embarcação para a Turquia;
Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA, representante da Sök no Brasil e responsável pela exportação do casco;
Thomas Miller Specialty, contratada pela Sök como seguradora da operação.
“Como esse resultado lesivo [afundamento do casco] foi decorrência direta de uma atividade econômica realizada pelas empresas rés, que lucrariam com a compra do casco, que representou grave dano ao meio ambiente, é necessário e inevitável que a União e o IBAMA atuem para responsabilizar os infratores exigindo, inclusive, a reparação civil pelos graves e irreversíveis prejuízos provocados ao meio ambiente”, diz a AGU.
O naufrágio ocorreu em 3 de fevereiro a 350 quilômetros da costa pernambucana, em área com profundidade de 5.000 metros.
A embarcação possui quase 10 toneladas de amianto, e seu afundamento foi alvo de discussões entre os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Marina Silva (Meio Ambiente), que acabou derrotada.
“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, disse a Marinha, em nota.
Fontes militares informaram à reportagem que, após estudos sobre as condições de flutuabilidade, a Marinha decidiu naufragar a embarcação de forma controlada para evitar que o casco permanecesse em constante iminência de afundamento, que poderia durar até meados de fevereiro.
A técnica utilizada envolveu a atuação de mergulhadores, que colocaram explosivos para fazer rasgos no casco e aumentar o fluxo de entrada de água no navio até seu afundamento completo.
O naufrágio foi realizado mesmo após o grupo empresarial Sela, da Arábia Saudita, ter entrado em contato com a Marinha brasileira para apresentar uma oferta de compra do casco do porta-aviões São Paulo.
O grupo saudita ofereceu cerca de R$ 30 milhões para a aquisição do casco —valor três vezes maior que o feito pelo estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited.
O grupo turco adquiriu a embarcação em 2020 da Engepron, estatal ligada à Marinha. No fim do ano passado, quando o porta-aviões se aproximava do Estreito de Gibraltar, em viagem feita com o auxílio de um rebocador, a Turquia proibiu a entrada do casco em seu território.
A decisão atendeu a denúncias de organizações como o Greenpeace e a ONG Shipbreaking Platform, que protestavam contra o recebimento do navio.
Análises feitas pela ONG Shipbreaking em um porta-aviões gêmeo ao São Paulo identificou 760 toneladas de amianto na embarcação. Diante disso, a organização passou a questionar se, de fato, o casco enviado pelo Brasil teria as 10 toneladas da substância tóxica como previsto no inventário.
Desde setembro, com a volta do porta-aviões, diversos portos da costa brasileira conseguiram decisões judiciais para impedir que o casco pudesse se fundear em suas imediações.
A justificativa apresentada era que a embarcação tem dimensões enormes e poderia inviabilizar a rotina portuária. Por mais de quatro meses, o casco foi rebocado por navios turcos à procura de um destino, passando da costa carioca à pernambucana, sem sucesso.
Sem local para fundear e diante dos problemas nas condições de flutuabilidade da embarcação, a Marinha afastou o porta-aviões da costa brasileira —local onde passavam cabos submarinos— e optou pelo afundamento controlado.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ministério da Justiça dá 72 horas para redes mostrarem medidas contra violência nas escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública dará 72 horas para que as redes sociais enviem um relatório sobre as medidas que vão tomar para monitorar e restringir conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.
As notificações foram assinadas, nesta quinta-feira (13), pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Elas estão previstas na portaria publicada pela pasta na noite de quarta (12).
A portaria prevê multa e até suspensão do serviço da plataforma que não cumprir as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
As sanções previstas podem ser aplicadas por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a um serviço que não é seguro para os consumidores.
Em entrevista nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que suspender o serviço da plataforma seria a última sanção caso não cumpra as normas.
“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, disse.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Na reunião com YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o governo pediu o combate de maneira mais eficiente dos perfis que fazem apologia da violência ou ameaça às escolas.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às escolas.
Raquel Lopes/Folhapress
Operação Ronda Escolar apreende aluno com machado e facão
Os alunos perceberam a situação e acionaram a gestora informando que o jovem estava armado. Os professores mantiveram o jovem isolado em uma sala até a chegada da polícia. Nenhum estudante foi ferido.
As armas estavam na mochila do jovem. Ele foi conduzido à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), acompanhado da responsável e de um gestor da escola.
Até a tarde desta quinta-feira (13), ações policiais alcançaram 22 adolescentes e adultos envolvidos com boatos e tentativas de causar pânico.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Criança e sete adolescentes são detidos com facas em escola
A Polícia Militar alcançou uma criança de apenas 11 anos e outros sete adolescentes, na tarde desta quinta-feira (11), em uma unidade de ensino de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O grupo estava com uma peixeira e outras sete facas menores.
Após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) receber a informação via 190, as equipes da Operação Ronda Escolar e da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) seguiram para o colégio. Os materiais foram encontrados com os estudantes em diferentes salas da escola.
A criança foi apreendida e encaminhada para o Conselho Tutelar. Os adolescentes seguiram até a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
A major Maria Soledad, comandante da Ronda Escolar, chamou toda a comunidade para atuar junto na proteção das escolas e das crianças. "Acredito que este deve ser um esforço conjunto, com a participação dos pais, da comunidade escolar e de toda a sociedade", frisou.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Em reunião com Jerônimo, Lula garante apoio para implantação de fábrica chinesa de veículos elétricos na Bahia
Com agenda intensa na China, agora junto à comitiva presidencial, o governador Jerônimo Rodrigues segue acompanhando as reuniões do presidente Lula com dirigentes de empresas que têm intenção de investir na Bahia. Durante encontro com a BYD, nesta quinta-feira (13), Lula garantiu apoio do governo federal nas tratativas para a instalação de uma fábrica de veículos elétricos no Estado. Além disso, expressou a possibilidade de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no país.
“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o governo federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou o governador da Bahia.
No último domingo (9), Jerônimo Rodrigues visitou duas linhas de produção da fabricante chinesa. A primeira, na cidade de Hangzhou, produz ônibus 100% elétricos, e a segunda, na cidade de Chengzhou, carros de passeio com a mesma tecnologia. Juntas, as unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9.200 pessoas.
Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversos fabricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, das maiores do mercado.
Governo Lula dá chefia da Codevasf a filho de senador que libera verba para estatal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na quarta-feira (12) para o comando da Codevasf no Piauí o engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa e Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de relator-geral do Orçamento de 2023, o parlamentar comanda a distribuição justamente de parte das verbas que são destinadas à estatal federal.
Isso porque ele preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, colegiado que define o destino de R$ 6,5 bilhões em emendas neste ano.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão, mudou vocação e passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários, como tratores.
O comando nacional da estatal foi mantido pela gestão Lula, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.
O senador Marcelo Castro foi um aliado de Lula durante a campanha eleitoral e no intervalo até a posse.
O parlamentar encaixou propostas do petista no Orçamento de 2023, como o aumento do Bolsa Família e a recomposição do Farmácia Popular.
Sob Bolsonaro, o superintendente da Codevasf no Piauí havia sido apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
No começo de janeiro, o senador Castro disse ao canal Meio Norte, do Piauí, que o filho tem qualificação necessária para comandar a estatal no estado.
“Agrônomo, irrigante, plantador de banana, tem uma longa experiência com a agricultura irrigada, que é uma das áreas pelo qual a Codevasf foi criada”, disse ele, referindo-se ao filho.
Eleito em 2022, o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) também é filho de Marcelo Castro.
Na gestão Bolsonaro o orçamento da Codevasf foi turbinado pelas chamadas emendas de relator, que foram consideradas inconstitucionais no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso, porém, encontrou saídas para manter o controle de parte do orçamento e redistribuiu a verba de relator para as emendas individuais e de comissão.
O colegiado presidido por Marcelo Castro terá R$ 6,5 bilhões dos R$ 8,5 bilhões reservados a emendas de comissão de 2023. Ou seja, ainda que a verba de relator tenha sido extinta, ele mantém o poder de indicação de parte do Orçamento.
O governo já havia mudado dois dos quatro diretores da Codevasf.
Uma das diretorias mais cobiçadas da estatal, de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, passou a ser ocupada pelo advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.
O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Ele atuava como assessor do presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira, desde 2019.
As duas nomeações para diretor da companhia foram computadas como pelo governo federal como agrados ao União Brasil. O partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.
As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso.
Nomeado por Bolsonaro em 2019, o engenheiro Marcelo Moreira deve seguir no comando da estatal na gestão Lula. Ele chegou à presidência da Codevasf com apoio do atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
A permanência de Moreira no cargo ainda é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O governo Lula decidiu manter a Codevasf sob comando de políticos do centrão no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal. Em 2022 a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia.
Esse inquérito migrou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023, após os agentes da polícia apresentarem indícios de ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
Mateus Vargas/Folhapress
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