Presidente do TJBA reinaugura fórum em Jitaúna
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reinaugurou o Fórum Elias D’Ávila Filho e instalou uma Sala Passiva de Videoconferência e uma de Depoimento Especial no município de Jitaúna, distante 398 quilômetros de Salvador. Na ocasião, foram entregues 11 computadores, 16 monitores e um segundo link de internet para a comarca. A iniciativa reflete os esforços da gestão para ampliar o acesso ao Juízo 100% Digital no interior.
“A comunidade tem o direito subjetivo público de ter o seu magistrado,” discursou o chefe do Judiciário baiano, declarando a importância de prover magistrados para atender à população. “O juiz de 1º grau é um dos mais importantes no ordenamento jurídico por ter contato com as partes e sentir a realidade aguda da vida”, afirmou.
Realizada na última quinta-feira (13), o evento contou com a presença de Diva D’Ávila, viúva do primeiro prefeito de Jitaúna, Elias D’Ávila Filho, que deu nome ao fórum. O dp TJBA recordou a “grande contribuição” do ex-gestor do município para a magistratura baiana.
A revitalização do fórum teve como objetivo promover a modernização, a economia, a segurança e a sustentabilidade do prédio, a fim de melhor atender aos jurisdicionados. A reforma incluiu um reforço estrutural, revisão elétrica e troca de luminárias por modelos em LED, substituição de aparelhos de ar-condicionado por modelos splits, adequações para banheiro PCD, revisão hidrossanitária e substituição de revestimento, adequações de acessibilidade, com instalação de rampa e piso tátil, entre outras ações, elevação do muro externo para instalação de concertina, iluminação externa e reforma das portas e troca de fechaduras e pintura da edificação.
Em suas considerações, o presidente Nilson Castelo Branco parabenizou a diretora em exercício do fórum, juíza Camila Macêdo dos Santos e Carvalho, pela promoção voltada à Comarca de Laje. Também desejou boa sorte para a próxima diretora de Jitaúna, a magistrada Camille Queiroz da Silva Gonçalves, celebrando a continuidade da presença feminina em posições de liderança no Poder Judiciário.
“Ninguém faz uma gestão individualmente, apenas com uma boa equipe,” ressaltou, ainda, Nilson Castelo Branco. O presidente do TJBA aproveitou para saudar, na figura do secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, todos os servidores da Bahia.
A juíza diretora em exercício Camila Macêdo dos Santos e Carvalho ressaltou a prioridade dada pela gestão ao 1º Grau e destacou a sua promoção para a Comarca de Lage. “Agradeço ao presidente a reforma, todos estão em festa com mais essa conquista para a comarca,” finalizou a magistrada.
O prefeito de Jitaúna, Marcelo Pecorelli, saudou o presidente do TJBA e fez menção aos cidadãos da cidade que obtiveram formação na área do Direito e regressaram para servir o município, por meio do Poder Judiciário.
Ao final da solenidade, acompanhado das demais autoridades, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco descerrou a placa de reinauguração do Fórum de Jitaúna, da Sala Passiva e da Sala de Depoimento Especial. Em seguida, os convidados visitaram as dependências do Fórum.
Sala Passiva e Sala de Depoimento Especial
“Quero parabenizar o desembargador Nilson Soares Castelo Branco pela excelente administração, conduzindo com maestria o Tribunal. O presidente colocou a inclusão digital como um dos objetivos primordiais da sua gestão”, afirmou a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao destacar que já foram instaladas 166 Salas Passivas no Estado. No total, 706 varas estão aptas a receber processos pelo Juízo 100% Digital.
Conforme a magistrada, o fato de a Bahia estar em terceiro lugar na digitalização dos processos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já representa um grande avanço. Na ocasião, o presidente do TJBA parabenizou a desembargadora pela competência à frente do projeto Juízo 100% Digital.
Sobre a importância da Sala de Depoimento Especial, o presidente destacou a existência do Complexo de Depoimento Especial José Carvalho, equipado para o treinamento de magistrados de todo o Estado, inaugurado em parceria com a Ferbasa e a Fundação José Carvalho.
Bolsonaro diz a aliados que quer ser candidato ao Senado em 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a aliados com que se reuniu nos últimos dias que seu plano político é o de se lançar candidato a senador em 2026. Com isso, vê a possibilidade de liderar um bloco numeroso na Casa, formado por parlamentares identificados com ele.
Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal, onde o bolsonarismo é forte, são considerados opções preferenciais para o lançamento de sua candidatura a senador, que, segundo Bolsonaro, poderia fechar seu ciclo parlamentar, já que ele teve mandatos como vereador e deputado federal.
Ele exclui o Rio de Janeiro, onde construiu sua carreira política, por causa do filho Flávio Bolsonaro (PL), que deve tentar a eleição.
São Paulo, por sua vez, pode ver uma tentativa de outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), lançar seu nome ao Senado. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também pode buscar uma cadeira na Casa.
Em caso de vitórias do grupo, Bolsonaro projeta liderar um bloco no Senado com os três familiares e também aliados próximos que já estão lá, como Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC) e Marcos Pontes (PL-SP).
O projeto só poderá ser colocado em marcha caso Bolsonaro chegue a 2026 em condições jurídicas de disputa. Atualmente, 16 ações de investigação que podem torná-lo inelegível.
Guilherme Seto/Folhapress
Parceiros do Bem realizou 6°mutirão de doação de sangue. neste sábado (15)
Os voluntários do Grupo Parceiros do Bem de Ipiaú realizou mais um grande mutirão de doação de sangue reunindo dezenas de pessoas voluntarias que se deslocaram na manhã desde sábado 15/04,para a cidade de Itabuna-Ba até o banco de sangue da Santa Casa de Misericórdia onde foi coletado cerca de 450ml de sangue de cada doador.
Sendo essa a sexta vez que o grupo mobiliza os doadores voluntários Parceiros do bém deu início a primeira caravana pela vida no ano de 2021 no auge da pandemia onde os bancos de sangue se encontrava com os estoques baixo, e de lá até aqui vem contribuindo com essas ações que é sempre pensando em ajudar os bancos de coleta. Parceiros do bem vem se destacando ao logo dos anos contando sempre com a colaboração dos doadores e também de amigos para o custeio de cada campanha. Sempre que realizamos um mutirão desse tamanho sabemos que a luta é árduo e o cansaço é grande, mas no final recebemos a recompensa de saber que com o nosso sangue doado irá ajudar a salvar muitas vidas." Nossos mutirões e caminhadas continuará em prol do bem e que cada vez mais pessoas aptas a doarem possam se unir nessa corrente do bém", (acrescentou um dos organizadores). Se você tiver interesse em fazer parte desse grupo é só entrar em contato pelo zap.(73) 98142-1860 (Alenilton). (73)981712152 (Débora).
Texto Parceiros do Bem
Lira desaloja liderança do governo e monta supergabinete na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desalojou a liderança do governo no Congresso e reservou o local, que fica a poucos metros do plenário, para abrigar o seu gabinete parlamentar.
Na porta de entrada do futuro espaço, que permaneceu trancada nos últimos dias, já consta a plaquinha com o nome do deputado.
Lira ocupa hoje o gabinete da presidência da Casa —posto para o qual ele foi eleito em fevereiro de 2021 e reeleito em fevereiro deste ano—, que fica no prédio principal da Câmara, também ao lado do plenário, sendo composto de recepção e várias salas de apoio.
Embora esteja no comando da instituição, ele tem direito também, assim como todos os outros 512 deputados, a um gabinete parlamentar comum.
O “gabinete comum” de Lira tem cerca de 45 metros quadrados e fica no 9º andar do anexo 4 da Câmara, que é um prédio amarelo localizado fora do edifício principal do Congresso e ligado a ele por meio de uma passagem subterrânea.
Era esse espaço, que abriga a maior parte do “baixo clero” da Câmara, que o parlamentar ocupava por mais tempo antes de conseguir galgar postos na Casa, como o de líder do PP (cuja liderança fica em local bem mais amplo e próximo ao plenário) e de presidente da Casa, a partir de fevereiro de 2021.
O atual gabinete pessoal de Lira fica cerca de nove minutos de caminhada distante do plenário da Câmara. É preciso pegar elevador e percorrer um caminho que inclui duas esteiras rolantes.
O futuro fica no piso inferior do plenário e tem acesso por elevador ao principal local de votações da Casa, com uma distância de cerca de um minuto de caminhada.
Já era sabido que quando deixasse o posto, em fevereiro de 2025 (já que ele não pode se candidatar a outra reeleição), Lira não voltaria ao anexo 4.
O ato da mesa 88/2006 dá prioridade de escolha de gabinetes a ex-presidentes que ainda exerçam o mandato, sendo que a tradição estabelece que serão locais amplos, compostos de várias salas e outras comodidades, sendo a principal a localização: no edifício principal, a poucos metros do plenário.
A ação do presidente de providenciar um espaço privilegiado quando ainda está na cadeira mais importante não é inédita. Seu antecessor, o ex-deputado Rodrigo Maia (RJ), também reservou um supergabinete ainda no período em que comandava a Casa.
Apesar da tradição, funcionários da liderança do governo no Congresso disseram ter sido surpreendidos em 26 de dezembro do ano passado por uma ordem para que deixassem imediatamente o local, que seria reformado para ser o novo gabinete de Lira.
Segundo relatos, a orientação inicial era de saída no mesmo dia. Depois, foi dado um prazo mais elástico, de 48 horas.
A liderança do governo no Congresso, com toda a sua estrutura e seus assessores, foi transportada para a ala Afonso Arinos do Senado, que fica a uma distância de cerca de três minutos de caminhada do plenário da Câmara, onde normalmente são realizadas as sessões do Congresso.
Uma parte dos assessores não coube lá e foi alocada de forma provisória mais longe ainda, no 25º andar de uma das torres do Congresso.
“Não teve muito trauma não. Eu até saí antes porque ele [Lira] disse, ‘Ah, eu estou querendo reformar, porque lá vou fazer meu gabinete e tal, você pode me ajudar, sair um pouco antes?’. Como a gente não tinha atividade nenhuma [era época de recesso], não vi dificuldade não”, disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que era o líder do governo no Congresso em dezembro de 2022.
Gomes afirmou que já havia a intenção de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a liderança do governo no Congresso fosse transferida da Câmara para o Senado.
Procurado, Pacheco disse por meio da assessoria que “o Senado Federal atendeu pleito da liderança do governo no Congresso por novo espaço físico”.
O atual líder do governo no Congresso é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O espaço que abrigará o novo gabinete de Lira conta, atualmente, com recepção, salas, local de reunião, banheiros e uma saleta restrita, no nível inferior, conhecida como “confessionário”, normalmente usada para conversas de caráter super-reservado.
A assessoria de imprensa da Câmara, que respondeu em nome de Lira, afirmou que a administração da Casa “tradicionalmente disponibiliza gabinetes no edifício principal para parlamentares que ocupam ou tenham ocupado a presidência da Casa, situação em que se enquadra o atual presidente”.
Afirmou ainda que Lira irá transferir seu gabinete parlamentar para o novo local tão logo seja concluída “a adaptação do ambiente para a nova finalidade” e que não será necessária a realização de obras estruturais.
“Cabe destacar que a área disponibilizada é compatível com os gabinetes de outros parlamentares que foram presidentes da Câmara”.
Ao lado do novo gabinete de Lira ficam os de Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), os únicos ex-presidentes da Câmara que ainda têm mandato de deputado.
Eunício Oliveira (MDB-CE), que já presidiu o Senado, também ganhou um gabinete no edifício principal da Câmara.
Assim que assumiu o comando da Casa, em 2021, uma das primeiras medidas tomadas por Lira foi construir um novo gabinete da presidência, com vista para a Esplanada dos Ministérios.
Para isso, ressuscitou uma proposta que Eduardo Cunha (MDB-RJ) havia tentado levar a cabo e removeu o comitê usado por repórteres que fazem a cobertura jornalística diária da imprensa, instalando no local o novo gabinete.
Antes, todo presidente da Câmara que se dirigia do seu gabinete para o plenário precisava passar pelo Salão Verde, que é um espaço com cerca de 2.000 metros quadrados por onde circulam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas e jornalistas —e que se transforma em um formigueiro humano no dia de votações importantes.
Com a obra, que custou mais de R$ 1 milhão, Lira tem hoje ligação direta entre seu gabinete e o plenário, longe do assédio de jornalistas ou de qualquer outra pessoa que transite pelo Salão Verde.
Ranier Bragon/Folhapress
China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na mata atlântica
Em 2020, a China importou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na mata atlântica durante os cinco anos anteriores. O bioma se estende por vários estados brasileiros, do Sul ao Nordeste, e conta hoje somente com 12% de sua vegetação original.
Os dados, que a Agência Pública obteve com exclusividade, foram analisados pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a organização não governamental Trase, que rastreia cadeias de produção de commodites agropecuárias, como a própria soja, carne, milho, trigo, entre outras.
Segundo o levantamento, em 2020 —ano mais recente do mapeamento—, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de mata atlântica devastados entre 2015 e 2019.
Isso provavelmente aponta para infrações à Lei da Mata Atlântica, em vigor desde dezembro de 2006, que proíbe a retirada da vegetação original (chamada de primária) e a que cresce após o desmatamento (chamada de secundária) que esteja em estágio avançado de regeneração. A lei permite o desmatamento em poucas situações, como construção de infraestruturas pelo Estado, o que configura “utilidade pública”.
Os dados revelam que 46% da soja produzida nesses 22,3 mil hectares foram exportados para a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Outros 44% foram destinados ao mercado brasileiro, e cerca de 3%, à União Europeia.
A SOS Mata Atlântica e a Trase alertam que esses números podem estar subestimados, já que a avaliação foi feita com base nos limites oficiais do bioma, definidos pelo IBGE. Entretanto, a Lei da Mata Atlântica tem uma abrangência maior, que inclui áreas de expansão da soja na Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.
A soja é o principal item de exportação do Brasil ao país asiático, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou nos últimos dias.
Ao se reunir com o presidente chinês Xi Jinping e cumprir outras agendas bilaterais, o petista pretende fortalecer as relações com a China, enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio brasileiro acreditam que a viagem pode ampliar ainda mais a parceria comercial entre o setor e o país.
No entanto, o engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, destaca que a China, atualmente o país com as maiores emissões anuais de gases de efeito estufa no mundo, tem sinalizado a intenção de criar mecanismos para evitar a importação de commodities ligadas à derrubada de florestas, a exemplo do que fez a União Europeia, que aprovou uma lei antidesmatamento no final de 2022.
“É importante lembrar que a China presidiu a COP15 da biodiversidade em dezembro do ano passado. Lá, atuou pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas [ao final da conferência, foi adotado o novo marco global da biodiversidade]. Ela tem compromisso internacional não só na questão do carbono [no Acordo de Paris], mas também da biodiversidade. É uma tendência natural que num curto prazo o país exija desmatamento zero das commodities brasileiras e o cumprimento da legislação, que no Brasil é algo essencial”, pontua Pinto.
A mata atlântica é o único bioma brasileiro a contar com uma lei própria de proteção.
Uma exigência nesse sentido por parte da China, prossegue o engenheiro agrônomo, pressionaria ainda mais fortemente o Brasil a atingir a meta de zerar o desmatamento, que o atual governo se comprometeu a cumprir até 2030 em todos os biomas, não apenas na Amazônia e no cerrado, os mais citados quando se fala no avanço da fronteira agropecuária.
Além disso, a mata atlântica é central no cultivo da soja brasileira. No total, o bioma entregou quase 35 milhões de toneladas do grão em 2020, valor equivalente a quase um terço da produção anual do Brasil.
A China importou 55% dessa soja: outros 25% foram para o consumo interno brasileiro, e os 20% restantes foram exportados para a Holanda, França e Coreia do Sul, sendo que a Holanda provavelmente destinou o produto a outros países europeus.
Vivian Ribeiro, líder do time de Inteligência Geoespacial da Trase, afirma que a soja e as demais cadeias produtivas do agronegócio que atuam na mata atlântica, como pecuária, café e cana-de-açúcar, deveriam guiar a recuperação das áreas devastadas ou degradadas, mas o que tem acontecido é justamente o contrário.
“A agenda de debates ao redor da mata atlântica não deveria ser a de desmatamento zero, é uma vergonha que estejamos conversando sobre isso ainda. A agenda deveria estar centrada em como os países importadores poderiam na verdade dar suporte a restauração do bioma”, aponta.
O desmatamento da mata atlântica vinha diminuindo desde 2016, mas voltou a crescer em 2019, de acordo com dados divulgados anualmente pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Os números mais recentes mostram que, somente entre 2020 e 2021, o desmate cresceu 66% em relação ao período anterior, de 2019 e 2020, o maior aumento percentual desde o início do monitoramento, em 1985. Essa elevação significou a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera.
A taxa para o último ano ainda não foi publicada, mas um levantamento do SAD Mata Atlântica, sistema de alertas desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e o Mapbiomas, aponta que mais de 48,6 mil hectares do bioma, área quase equivalente à extensão de Porto Alegre, foram derrubados somente entre janeiro e outubro de 2022.
Anna Beatriz Anjos/Agência Pública
Piso da enfermagem será debatido na Câmara com ministros e representantes do setor
O imbróglio do novo piso da enfermagem, suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal), será discutido nesta terça-feira (18) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para o debate a ministra da Saúde Nísia Trindade, Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Estão confirmadas as presenças de representantes do Conselho Federal de Enfermagem e de associações de hospitais públicos e privados, como a CNSaúde, autora do pedido que levou à suspensão do piso.
O encontro acontece em um momento de pressão por parte dos enfermeiros que aguardam a liberação dos novos salários. O piso foi sancionado em agosto do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e suspenso pelo STF em setembro.
O imbróglio do novo piso da enfermagem, suspenso no STF (Supremo Tribunal Federal), será discutido nesta terça-feira (18) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Foram convidados para o debate a ministra da Saúde Nísia Trindade, Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Estão confirmadas as presenças de representantes do Conselho Federal de Enfermagem e de associações de hospitais públicos e privados, como a CNSaúde, autora do pedido que levou à suspensão do piso.
O encontro acontece em um momento de pressão por parte dos enfermeiros que aguardam a liberação dos novos salários. O piso foi sancionado em agosto do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e suspenso pelo STF em setembro.
Joana Cunha/Folhapress
Ucranianos no Brasil pedem que governo não os traia
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| O chanceler russo, Serguei Lavrov, que chega ao Brasil nessa semana |
A principal organização da comunidade ucraniana no Brasil declarou em nota que o chanceler russo, Serguei Lavrov, que inicia visita nesta segunda (17), “representa um país agressor de outro país soberano”, em violação à Carta da ONU.“O ministro Lavrov representa o seu presidente, Vladimir Putin, que tem um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional por sequestrar crianças ucranianas do território da Ucrânia e levá-las para a Rússia”, diz a Representação Central Ucraniano Brasileira, em texto assinado por seu presidente, Vitório Sorotiuk.
Lavrov terá reuniões no Itamaraty e possivelmente encontrará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem buscando construir um grupo de mediadores para encerrar o conflito. O petista tem irritado os EUA e os europeus, no entanto, por declarações que foram vistas como favoráveis ao lado russo.
A nota pede que o governo brasileiro “não traia as esperanças” dos cerca de 600 mil brasileiros de origem ucraniana. “O corpo, a alma e o sangue da Ucrânia integram o Brasil e espera-se do governo brasileiro a sua correspondência”, afirma.
Também cobra que o país pressione a Rússia a retirar suas tropas da Ucrânia. “O Brasil deve exigir que a Rússia retire suas tropas da Ucrânia, pois as relações internacionais devem se dar na boa-fé”, afirma.
A nota manda ainda um recado velado a Lula, que em entrevista na semana passada afirmou que a Ucrânia poderá ter de ceder parte de seus territórios em uma negociação de paz.
“É positivo que o Brasil busque e interceda pela paz, mas o único que tem autoridade para falar sobre as condições da paz e sobre a integridade do seu território é o povo ucraniano e seu governo”, afirma.
Fábio Zanini/Folhapress
Mulher conhece pretendente pela internet, marca encontro e foge após ser levada para emboscada
Uma mulher marcou um encontro, foi levada a um local sem movimento e perseguida em matagal. O caso aconteceu na noite de sexta-feira (14), nas imediações do Residencial Marechal Rondon, em Rondonópolis-MT.
Conforme informações do Boletim de Ocorrência (BO) de número 2023.103579, a vítima conheceu uma pessoa pelo aplicativo Messenger e marcaram de se conhecer pessoalmente.
Por volta das 20h40, o homem buscou a mulher em casa, no bairro Jardim Liberdade, em um veículo preto de quatro portas.
A mulher entrou no carro, o motorista iniciou o percurso e começaram a conversar, até que o celular do suspeito tocou. Ele atendeu e informou que estava com a vítima dentro do carro.
Momento em que ele mudou a rota e foi pra um local afastado com pouca habitação. Assustada, a vitima aproveitou a distração, abriu a porta do carro e correu gritando socorro para dentro de um matagal. Dois comparsas que chegaram no local de moto perseguiram a vítima.
Ela conseguiu chegar em uma residência pedindo socorro, quando os suspeitos fugiram do local.
A vítima informou à Polícia Militar (PM) que imagina que seria morta, já que a irmã e seu cunhado estão foragidos da cidades após terem recebido ameaças de uma facção criminosa.
AgoraMT /Por Laíne Macário
Lula tem passagem relâmpago em Abu Dhabi e fala em parceria em inteligência artificial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Abu Dhabi na manhã deste sábado, 15 (horário de Brasília), para uma rápida passagem pelos Emirados Árabes no último dia de sua viagem oficial à Ásia. Em seu único compromisso do dia, o petista se reuniu com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no Palácio Presidencial, e membros da comitiva brasileira assinaram memorandos de entendimento (um documento que formaliza acordos e alinhamento de expectativas) com autoridades do país.
Na reunião com Al Nahyan, Lula lembrou que esta é a sua segunda visita ao país e agradeceu a recepção. O presidente destacou a “rica” parceria entre os países e falou em cooperação no comércio, esportes e inteligência artificial. “A parceria entre nossos países está amparada em ricas conexões nas mais diversas áreas, traduzida nos números expressivos do nosso comércio, na cooperação em esportes e em inteligência artificial”, disse.
A primeira visita do petista aos Emirados Árabes ocorreu em 2003. A segunda viagem oficial de autoridade brasileira ao país foi em 2021, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou memorando de entendimento entre o Estado e a Refinaria de Mataripe para a construção de uma planta de diesel verde e querosene de aviação sustentável, com investimento de R$ 12 bilhões nos próximos dez anos. Os ativos da refinaria foram vendidos em 2021 para o Mubadala Capital, fundo financeiro de Abu Dhabi. A venda ocorreu durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro aos Emirados Árabes naquele ano. Também foram assinados documentos de acordo sobre ação climática e para cooperação entre o Instituto Rio Branco, escola diplomática do Brasil, e a Academia Diplomática Dr. Anwar Gargash.
Lula foi recebido com uma apresentação da Al Fursan, a esquadrilha da fumaça da Força Aérea dos Emirados Árabes, que deixou rastro das cores verde, amarelo e azul sobre o Palácio Presidencial durante a chegada do petista. Em seguida, após a reunião com Al Nahyan, o presidente foi participou de um Iftar, refeição islâmica celebrada no pôr do sol. Um convite para esta ceia é sinal de prestígio na cultura islâmica, uma vez que ela encerra o jejum diário durante o mês do Ramadã.
China
Nesta sexta-feira, 14, o petista se reuniu com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, para a assinatura de acordos bilaterais, no compromisso mais importante da viagem. Ao falar com jornalistas na saída, Lula disse ter conversado com Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia e defendeu a criação de um grupo de países dispostos a buscar a paz na região. Ele argumentou que os Estados Unidos e a Europeia também busquem a paz e parem de “incentivar” o conflito, por meio do fornecimento de armas.
Antes da assinatura de acordos na capital chinesa, Lula teve encontros com empresários dos setores de tecnologia, energia e infraestrutura. Uma das expectativas dessas conversas é atrair investimentos de empresas chinesas para o Brasil. O presidente também discursou na posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, onde questionou o uso do dólar como moeda para a realização de negócios internacionais.
Estadão
Governo dos EUA vê afronta em declarações de Lula sobre Washington na China
Apesar de se declarar neutro na disputa geopolítica entre Estados Unidos e China, o Brasil parece ter se alinhado claramente aos chineses e à Rússia. Essa é a percepção —e o receio— de integrantes do governo americano ouvidos pela reportagem, que alegam que os brasileiros não só não têm prezado pelo equilíbrio em seus posicionamentos, como teriam adotado uma clara oposição a Washington.
A reportagem entrou em contato com o Itamaraty com um pedido de comentário pouco antes da publicação deste texto, mas ainda não houve retorno.
De fato, em sua visita à China, encerrada neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma série de críticas aos EUA –disse que o país incentiva a continuidade da Guerra da Ucrânia, atacou a hegemonia do dólar e insinuou que os americanos pressionam o governo brasileiro a boicotar a China. Em seu encontro com Joe Biden em fevereiro, Lula não usou a Casa Branca como palco para fazer críticas a Pequim ou a Moscou.
As fontes americanas afirmam não pressionar o Brasil a não ter relações com o regime de Xi Jinping ou a escolher um dos dois países —os próprios EUA têm grande intercâmbio com a China, argumentam. Mas entendem que o presidente brasileiro e sua equipe de política externa, liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial de Lula, Celso Amorim, adotaram um tom aberto de antagonismo aos EUA.
Um dos aspectos mais problemáticos, na visão de Washington, é Lula enxergar os EUA como um obstáculo para o fim da guerra na Ucrânia —e a China e a Rússia como os países que vão levar a paz ao conflito. Em Pequim, o petista afirmou que é preciso que os americanos “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o [Volodimir] Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois”.
Também despertou preocupação Lula declarar que Zelenski, presidente do país invadido, “não pode […] ter tudo” dias antes da viagem à China, em encontro com a imprensa. Na ocasião, ele também afirmou que “Putin não pode ficar com o terreno da Ucrânia”, mas que “talvez se discuta a Crimeia” —o que poderia indicar que, na visão do petista, Kiev deveria abrir mão do território, anexado por Moscou em 2014, antes da invasão que culminou com o conflito atual.
Por fim, dizem as fontes americanas, o governo brasileiro está repetindo fielmente o discurso do Kremlin —que após invadir um país, violando sua soberania e desrespeitando a Carta da ONU, ainda estaria cometendo inúmeros crimes de guerra.
Na visão de Washington, o Brasil deveria ter um papel nas negociações de paz. Eles alegam, no entanto, que as declarações de Lula minam a credibilidade do país como um mediador equilibrado e neutro.
Um funcionário do governo americano argumenta ainda que o engajamento do Brasil com a Ucrânia tem sido muito menor do que com a Rússia, o país agressor. E menciona a visita do chanceler russo, Serguei Lavrov, ao Brasil nesta semana.
Lula também fez questão de visitar a Huawei, gigante de telecomunicações que é alvo de sanções dos EUA. O governo americano pressionou a gestão Bolsonaro a barrar a empresa no leilão do 5G no Brasil, mas não conseguiu. Os americanos alegam que ela compartilha dados sigilosos com o governo chinês.
Lula disse que a visita à Huawei tinha como objetivo “dizer ao mundo que não temos preconceito na nossa relação com os chineses”. “Ninguém vai proibir que o Brasil aprimore a sua relação com a China”, afirmou ele, em Pequim.
O petista também reuniu-se com outras autoridades chinesas e afirmou que deseja “elevar o patamar da parceria bilateral e equilibrar geopolítica mundial” –ecoando a retórica da China de defesa da multipolaridade, que se traduziria em uma redução da influência dos EUA.
Washington diz que os EUA compartilham os valores de defesa da democracia com o Brasil —e que, por isso, defenderam o respeito ao processo eleitoral brasileiro no ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro ameaçou não aceitar o resultado das eleições. Eles afirmam que China e Rússia não tiveram, nem têm, o mesmo tipo de preocupação.
Indagados sobre a falta de resultados concretos na viagem de Lula a Washington, e a frustração do governo brasileiro com o fato de o presidente Joe Biden não ter se comprometido com uma contribuição financeira mais ambiciosa com o Fundo Amazônia, os funcionários americanos afirmam que o país não promete sem ter certeza de que irá cumprir.
Em contraste, eles prosseguem, a China já anunciou inúmeros investimentos no Brasil que nunca se concretizaram. Por exemplo, houve anúncios de um fundo de US$ 50 bilhões para investimento chinês em infraestrutura no Brasil, durante o governo Dilma, e de uma ferrovia transcontinental que ligaria o oceano Atlântico ao Pacífico –nada disso saiu do papel.
Durante a viagem dos últimos dias, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante —um dos presentes na comitiva—, anunciou que a instituição e o Banco da China assinaram um acordo de R$ 6 bilhões para investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica. E o Ministério da Fazenda estimou que os acordos fechados na viagem gerem R$ 50 bilhões em investimentos chineses no Brasil.
Além do ceticismo em relação à concretização dos investimentos, os americanos mencionam supostos métodos predatórios dos chineses em seus financiamentos de infraestrutura, apontando para os inúmeros países pobres com alto endividamento com Pequim.
Para eles, o fato de Lula ter defendido a criação de uma moeda dos Brics não é uma preocupação, uma vez que não ameaçaria, no curto ou médio prazo, a hegemonia de dólar. Mas consideram essa mais uma atitude de confrontação, uma vez que o presidente brasileiro mencionou diretamente o dólar e o governo americano.
“Nossos amigos americanos têm uma preocupação contra qualquer coisa nova que se crie, em se tratando de banco ou de moeda, porque eles acham que queremos acabar com o dólar como referência para o comércio. Foi assim quando se criou o euro, os EUA ficaram muito ofendidos”, disse na ocasião.
Uma das fontes também aponta que o Brasil não criticou oficialmente as notícias sobre vários espiões russos que se passaram por brasileiros, algo que deveria causar preocupação.
Patrícia Campos Mello/Folhapress
Mulher implora para não ser morta a facadas por marido após cirurgia espiritual em Campo Grande
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| Foto: Divulgação |
Foi preso em flagrante em Campo Grande, na noite dessa sexta-feira (14), um homem de 48 anos, que tentou matar a esposa de 46 anos a facadas. A mulher ainda foi espancada e o autor tentou estrangular a esposa.
A mulher foi encontrada pelos policiais tentando se esconder atrás de um poste de energia, por volta das 22 horas, depois de populares acionarem a polícia ao verem o homem perseguindo a vítima em uma motocicleta, de cor vermelha. A mulher gritava por socorro.
Quando os policiais conseguiram alcançar o motociclista, ele desobedeceu às ordens e tentou fugir, mas acabou abordado. A mulher que estava tentando se esconder atrás do poste contou aos policiais que o marido a teria agredido depois que o casal havia voltado de um centro espírita, onde ele fez uma intervenção cirúrgica.
Ela contou que após chegarem em casa, ela foi limpar a residência ouvindo música com fones de ouvido, e neste momento, o marido que devia estar em repouso, teria dito à ela que não era para usar fones de ouvido no momento em que ele arrebentou os fones. A mulher, então, pegou outros fones de ouvido que também foram arrebentados pelo autor.
Nisto, a mulher disse que iria embora para a casa de sua filha quando o homem a jogou no chão e passou a tampar sua boca e estrangulá-la sendo que em seguida a arrastou para a cozinha dizendo que iria matá-la a facadas. A mulher implorou para que o marido não a matasse.
O homem passou a dizer que a mataria, e quando a vítima percebeu que o autor havia se descuidado, ela conseguiu correr e fugir pelo portão lateral da casa. A mulher começou a gritar por socorro e um popular que flagrou a cena tentou impedir que o homem continuasse atrás da vítima, o agredindo com socos.
A vítima ainda tentou se esconder em um terreno baldio. Aos policiais, o homem disse que estava ouvindo música em uma caixinha quando a esposa pegou os fones e a caixinha, momento em que se iniciou a briga. Ele ainda contou que estava atrás da mulher por ela sofrer desmaios quando nervosa.
Ele acabou preso em flagrante e encaminhado para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). A vítima contou que já havia registrado um boletim de violência doméstica contra o homem com quem estava casada há 27 anos.
Ela ainda revelou que o casal havia se separado há 1 mês, mas resolveram reatar o relacionamento.
Por: Thatiana Melo
Projeto de Lei prevê instalação de câmeras de monitoramento e segurança em creches e escolas públicas e privadas de Ipiaú
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A proposta visa prevenir a integridade e a segurança de alunos, professores e demais servidores das unidades educacionais contra ações violentas e outros atos criminosos.
O autor da matéria explica que a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes, bem como as características territoriais e as dimensões de cada unidade educacional, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e padrões de segurança estabelecidos pelas autoridades constituídas na área de Segurança Pública.
PRAZO DE INSTALAÇÃO
O projeto indica que as instalações das câmeras de segurança de vídeo e monitoramento nas creches e escolas, públicas e privadas, deverão acontecer num prazo logístico mínimo não superior a 90 (noventa) dias, prioritariamente, nos locais de entrada e saída de alunos e funcionários e em demais locais da unidade educacional em que se julgar necessário.
Os equipamentos serão afixados em locais de fácil visualização no interior dos estabelecimentos e terão a sua existência identificada por placas ou cartazes. O projeto prevê ainda que esses equipamentos de videomonitoramento a serem instalados nas respectivas unidades educacionais deverão possuir mecanismo de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 08 (oito) dias.
Competirá a direção da Unidade monitorada, supervisionar e armazenar as imagens julgadas suspeitas e, se for o caso, acionar as autoridades policiais competentes. Caso o fato ocorrido seja julgado relevante e de maior gravidade, deverá ser registrado o devido Boletim de Ocorrência policial com todas as suas providencias e serem notificados: o Conselho Tutelar do Município e a Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, respectivamente.
O Art. 4° deste Projeto de Lei indica que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação- SEMEC, poderá regulamentar esta Lei, em conformidade com o devido Plano de Segurança elaborado pelas entidades competentes, no que couber, a partir da data de sua publicação.
Em lixão de Itabuna, PM localiza cerca de 20 kg de drogas
As equipes foram acionadas através de denúncias de homens armados na região conhecida como Buraco da Gia.
“Chegamos a uma área isolada que os traficantes usavam para esconder as drogas”, contou o tenente Paulo Novaes do 15º BPM.
Ainda de acordo com ele, os materiais foram encaminhados à Delegacia Territorial (DT) de Itabuna.
Fonte: Ascom / Ian Peterson
General recebe R$ 770 mil após assumir comando do Exército
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, recebeu R$ 770 mil em fevereiro e março a título de ajuda de custos e indenizações pecuniárias.
Os pagamentos abarcam benefícios típicos da carreira militar e direitos trabalhistas adquiridos ao longo de 42 anos de serviço.
Os repasses foram feitos em três ordens bancárias distintas, emitidas entre os dias 6 de fevereiro e 27 de março —a primeira, duas semanas após ter sido designado comandante do Exército, com a demissão do general Júlio César de Arruda pelo presidente Lula (PT).
O maior pagamento, de R$ 388,9 mil, se refere a indenizações pecuniárias por férias não tiradas e outros benefícios típicos da carreira —entre eles, a licença especial a que militares tinham direito, até o início do século, de tirar seis meses de férias a cada dez anos trabalhados. Se o militar não tirasse o descanso, ele receberia em dobro o salário referente aos meses da licença.
Segundo o Exército, Tomás teve direito ao montante por ter férias atrasadas de 2022, férias não tiradas em 2019, 2020 e 2021 e não ter aproveitado a licença especial quando ainda estava em vigor.
O segundo maior pagamento custou R$ 304,1 mil aos cofres públicos. Previsto em lei, o benefício é uma “ajuda de custo” concedida aos militares sempre que um oficial ou praça vai para a reserva remunerada.
O valor é calculado em oito vezes o salário bruto do último posto que o militar ocupou (R$ 38 mil, como general quatro estrelas), livre de impostos.
Generais relataram à reportagem, sob reserva, que o benefício foi conquistado e ampliado pelas Forças Armadas diante de reclamações sobre supostos prejuízos que a carreira teria. Entre eles, o de militares não terem acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O fundo foi criado para que trabalhadores de carteira assinada tivessem uma garantia de recursos, em caso de demissão, em uma alternativa à estabilidade no emprego. Por isso, servidores públicos em regime estatutário não têm direito ao FGTS.
O último pagamento, além do salário, recebido por Tomás na transição para o comando do Exército foi uma ajuda de custo de R$ 77 mil para se mudar de São Paulo, onde chefiava o Comando Militar do Sudeste, para Brasília.
O valor se refere a duas vezes o salário do militar no momento de sua movimentação na carreira, sem contar as remunerações eventuais recebidas mensalmente.
Além dos repasses que somam R$ 770 mil, o general Tomás acumulará o salário bruto de R$ 17 mil como comandante do Exército com o montante relativo à reserva remunerada, isto é, o valor integral de seu último salário (R$ 38 mil). Esse último benefício exclusivo de militares permaneceu em vigor mesmo com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Em nota, o Exército afirmou que todos os pagamentos feitos a Tomás estão previstos em leis e normas infralegais, como decretos e portarias.
“O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que, no caso em questão, se o oficial-general indicado para o cargo de comandante da sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada, quando empossado no cargo”, disse.
Além de Tomás, o general Júlio César de Arruda recebeu R$ 568,4 mil ao assumir o Comando do Exército, no fim de dezembro de 2022.
Generais e militares de altas patentes usam recursos destinados para a ajuda de custos de movimentações para inflar seus salários, já que os valores repassados são calculados com base na remuneração dos militares e costumam ser maiores que os gastos com as mudanças.
A última movimentação de militares ocorreu no fim de março e foi decidida em reunião do Alto Comando do Exército em meados de fevereiro. Foi a primeira alteração no topo de hierarquia realizada sob o comando do general Tomás Paiva.
As trocas intercalaram mudanças que já estavam previstas nas gestões passadas (Júlio César de Arruda e Freire Gomes) e outras novas, feitas sob medida para o objetivo de Tomás de reforçar o papel apartidário da Força.
As movimentações atingiram 75 generais, incluindo 11 dos 15 generais quatro estrelas (topo da carreira). Desse total, 45 oficiais já receberam recursos de ajuda de custo que somam R$ 4,3 milhões —média de quase R$ 100 mil por general.
A dança das cadeiras é natural da carreira militar e costuma ocorrer a cada dois anos. Há, porém, casos de generais que trocaram de cargo em menos de um ano e acumularam ajudas de custos.
O Ministério da Defesa paga cerca de R$ 1 bilhão por ano em despesas com as movimentações de militares, segundo dados do orçamento da pasta. Esse valor se refere apenas ao que é distribuído quando um militar muda de posto em qualquer uma das Forças Armadas, sem contar a ida para a reserva.
Em 2022, a maior parte do recurso foi destinada ao Exército (R$ 615 milhões).
O governo ainda pagou R$ 279 milhões em movimentações de militares da Marinha e mais R$ 145,2 milhões para integrantes da Aeronáutica.
Cézar Feitoza/Folhapress
55ª CIPM: Policia Militar reúne com o segmento de vigilantes e porteiros do município de Ipiaú para orientações a respeito da segurança nas Esclas e demais prédios públicos
O evento contou com as presenças da Secretaria Municipal de Saúde, a Srª Larissa Dias, do Vereador Naciel Ramos, Líder do Governo na Câmara Municipal e do Sr. Jocivaldo, Coordenador da classe.
Foram abordados protocolos de segurança para atendimento a ocorrências escolares, bem como instrução de tipos de ações, como: Ato de Indisciplina, Ato INFRACIONAL e Ato de Incivilidade, e como atuar em cada caso. Também foi enfatizado o cuidado com informações que criem instabilidade a segurança nas escolas e como proceder.
O Oficial voltou a firmar o compromisso da Polícia Militar da Bahia no enfrentamento à possíveis ameaças, bem como, à propagação de informações falsas, intensificando a presença de policiais militares nas escolas, em rondas e através dos Projetos Ronda Escolar e PROERD.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Lula chega em Abu Dhabi para reunião com presidente dos Emirados Árabes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Abu Dhabi na manhã deste sábado, 15 (horário de Brasília), para os compromissos do último dia de sua viagem oficial à Ásia. O petista terá uma reunião com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, no Palácio Presidencial e, em seguida, deve encerrar a visita com uma declaração à imprensa. Lula retorna ao Brasil no domingo, 16.
Na sexta-feira, 14, o petista se reuniu com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, para a assinatura de acordos bilaterais, no compromisso mais importante da viagem. Ao falar com jornalistas na saída, Lula disse ter conversado com Xi Jinping sobre a guerra na Ucrânia e defendeu a criação de um grupo de países dispostos a buscar a paz na região. Ele argumentou que os Estados Unidos e a Europeia também busquem a paz e parem de “incentivar” o conflito, por meio do fornecimento de armas.
Antes da assinatura de acordos na capital chinesa, Lula teve encontros com empresários dos setores de tecnologia, energia e infraestrutura. Uma das expectativas dessas conversas é atrair investimentos de empresas chinesas para o Brasil. O presidente também discursou na posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco dos Brics, onde questionou o uso do dólar como moeda para a realização de negócios internacionais.
Estadão
‘É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra’, diz Lula ao deixar Pequim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na saída do hotel para o aeroporto, no final de sua visita a Pequim, cobrou dos Estados Unidos que “parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz”, para encaminhar um acordo entre a Rússia e a Ucrânia.
“Eu acho que a China tem um papel muito importante, possivelmente seja o papel mais importante”, disse.
“Agora, outro país importante são os Estados Unidos. Ou seja, é preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo e a guerra só está interessando, por enquanto, aos dois”.
Quanto à conversa com o líder chinês sobre a proposta brasileira de criar um “clube da paz”, afirmou: “Ontem discutimos longamente com o Xi Jinping. É preciso que se constitua um grupo de países dispostos a encontrar um jeito de fazer a paz. Eu conversei isso com os europeus, conversei isso com os americanos e conversei isso ontem”.
Acrescentou: “Quem é que não está na guerra que pode ajudar a acabar com essa guerra? Somente quem não está defendendo a guerra é que pode criar uma comissão e discutir o fim dessa guerra”.
Não se restringiu aos EUA, cobrando também que “é preciso a União Europeia ter boa vontade, para a gente voltar a ter paz no mundo”.
Questionado se espera uma reação negativa americana à reativação da parceria com Pequim em todos os níveis, não só em relação à guerra, Lula afirmou não acreditar e que “não há nenhuma razão para isso”.
“Quando eu vou conversar com os EUA, não fico preocupado com o que a China vai pensar da minha conversa. Estou conversando sobre os interesses soberanos do meu país. Quando venho conversar com a China, também não estou preocupado com o que os EUA estão pensando. Estou conversando sobre os interesses soberanos do Brasil.”
Sobre meio ambiente, voltou a questionar EUA e Europa. “O mundo industrializado precisa cumprir com a sua tarefa”, cobrou. “Não é só oferecer dinheiro para os países pobres, às vezes dinheiro que não aparece. Às vezes tem muito discurso de dinheiro e pouco aparece. É preciso que todos, dos mais industrializados aos menos, a gente tenha a preocupação com o cuidado do planeta.”
Lula se desculpou por ter faltado à entrevista coletiva que havia convocado para a noite anterior, dizendo que a agenda do dia havia sido “muito intensa” e ele “estava o pozinho da rabiola”, muito cansado.
“Ainda vou ter que passar em Abu Dhabi”, acrescentou, antes de encerrar. “Vamos ter que assinar um acordo importante para o Brasil, de investimento no Brasil, e no domingo à noite estaremos todos juntos no Brasil.” Entre as questões a serem tratadas na capital dos Emirados Árabes Unidos estão comércio e meio ambiente.
Nelson de Sá/Folhapress
INSS alerta aposentados sobre propostas para ganhar a revisão da vida toda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está alertando aposentados e demais segurados a respeito de cuidados com propostas que tratem sobre a revisão da vida toda, que chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com a publicação do acórdão da decisão nesta quinta-feira (13).
O instituto diz que “segue atuando junto à AGU [Advocacia-Geral da União] e o Judiciário de modo a encontrar a melhor solução para atender o segurado”. Com isso, a recomendação é que o beneficiário fique atento e recuse qualquer oferta oferecendo liberar a revisão da vida toda.
O INSS implantou um serviço específico para a correção em seu site, que pode ser consultado pelo segurado. O órgão diz ainda que só entra em contato com o segurado por meio de seus canais oficiais, que são a Central Telefônica 135 e o aplicativo ou site Meu INSS.
Ainda não há previsão de como e quando será feito o pagamento da revisão da vida toda. O instituto afirma que irá definir o procedimento para o depósito dos valores a quem tem direito, incluindo a análise dos pedidos específicos dessa correção, e a divulgação será feita no site inss.gov.br
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados pedem correção do benefício para incluir no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça.
Na ação, o Supremo entendeu que a regra de transição criada pela reforma da Previdência de 1999 é inconstitucional. O motivo é que prejudica quem já estava no mercado de trabalho e beneficia os novos segurados da época.
“A regra transitória acabou aumentando o fosso entre aqueles que ganham mais e vão progredindo e, ao longo do tempo, ganhando mais, daqueles que têm mais dificuldades em virtude da menor escolaridade e a sua média salarial vai diminuindo”, diz parte do acórdão.
No acórdão, o Supremo confirmou decisão tomada pela corte em dezembro de 2022, quando a revisão foi aprovada por 6 a 5, que diz o seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA
A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial, que é a base do valor do benefício do INSS. Para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999, a média salarial era calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. As 20% menores eram descartadas.
Mas, para os novos segurados, que começaram a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999, a regra de cálculo da média salarial levava em conta os 80% maiores recolhimentos de toda a vida previdenciária.
Trabalhadores com salários antigos mais altos foram prejudicados, porque eles não entravam no cálculo mais vantajoso, que incluía 100% dos salários.
A reforma da Previdência de 2019 mudou essa regra, por isso novos aposentados não têm direito à revisão. Hoje, o cálculo do benefício é feito levando em consideração todos os salários desde 1994, e descartando a possibilidade de inclusão dos valores antigos.
CASO ANALISADO NO SUPREMO
O caso que chegou a STF foi de um segurado que se filiou ao INSS em 1976. Em 2003, o trabalhador pediu o benefício previdenciário. O valor da renda foi calculada conforme a regra de transição da reforma da Previdência de 1999, resultando em uma aposentadoria de R$ 1.493,59.
O trabalhador foi à Justiça solicitando a correção. O pedido foi para que fosse aplicada a regra de cálculo mais vantajosa, o que resultaria num benefício de R$ 1.823. No mês, a diferença é de R$ 329,41. No ano, de R$ 4.282,33, considerando o 13º salário.
Julgado sob o Tema 1.102, o caso chegou ao Supremo em 2020. Antes, porém, foi aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou o direito, entendendo que o segurado deve receber sempre o melhor benefício, conforme julgamento anterior a respeito de aposentadorias do INSS.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA
A correção é considerada por advogados como uma tese de exceção. Isso porque as regras limitam o acesso.
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Especialistas destacam que quem pediu o benefício após a reforma, mas conseguiu se aposentar com as regras antigas, por meio do direito adquirido, também pode ter direito à revisão.
A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.
Cristiane Gercina/Folhapress
Governo sofre derrotas, e Planalto vê desarticulação política no Congresso
O Congresso começou a destravar a pauta de interesse do governo e tem dado demonstrações mais claras das dificuldades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em consolidar apoio político no Legislativo.
O Palácio do Planalto acumulou, principalmente neste mês, uma série de derrotas e percalços na Câmara e no Senado.
A lista inclui convites e convocações de comissões para expor ministros de Lula e uma margem estreita de votos para conseguir aprovar celeridade ao projeto de recontratação no Mais Médicos, além da disputa pela relatoria da medida que recria o Minha Casa, Minha Vida.
Governistas citam ainda frustração com o PDT e o PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT, além da articulação, mesmo entre aliados, contra os decretos do presidente que mudam as regras para o setor de saneamento.
Integrantes do Palácio do Planalto e pessoas próximas de Lula afirmam que os episódios recentes demonstram falhas da articulação política e no controle da pauta, e não necessariamente falta de apoio ao governo. A avaliação é que, se os aliados fossem mobilizados devidamente, os resultados seriam mais alinhados aos interesses do Executivo.
O Planalto ainda não passou por um grande teste para saber qual o tamanho da base no Legislativo. Mas os sinais, até o momento, têm sido negativos para o petista —o que tem gerado preocupação entre parlamentares e integrantes do núcleo político palaciano.
Eles temem que, caso essa situação não seja ajustada, venha a prejudicar a votação de matérias consideradas prioritárias para o governo, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Essa mesma avaliação foi dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à GloboNews na quinta-feira (13). Ele afirmou que o Executivo precisa “melhorar sua engrenagem política” e “fazer com que as coisas andem, para que a sua base esteja azeitada” no momento em que forem votadas matérias econômicas.
Entre os percalços enfrentados pelo governo Lula no Congresso está a votação da urgência para o projeto sobre o Mais Médicos, apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), na última terça-feira (11).
Eram necessários 257 votos para aprovar a celeridade à proposta. O governo conseguiu 264 —uma vantagem de apenas 7 votos. O placar preocupou aliados de Lula.
Uma das explicações para esse resultado foi a participação na votação de apenas 409 dos 513 deputados, apesar do interesse do Planalto na pauta. Além disso, houve 144 votos contrários à urgência, inclusive de integrantes de PSD, MDB e União Brasil —partidos com três ministérios cada um.
Em um revés, o governo teve que intervir numa disputa pela relatoria da MP (medida provisória) que recria o Minha Casa, Minha Vida. O líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), aliado do governo, chegou a ser designado relator do texto, mas precisou ceder espaço para o deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
O parlamentar, que se posiciona de forma independente, já foi secretário de Habitação de Santo André (SP) e, ao tomar posse como deputado, se tornou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. Esse grupo tem discutido propostas para derrubar parte de decretos de Lula, assinados em abril, e que tratam de regras para o setor.
Um dos projetos para anular parte dos atos de Lula foi apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que é aliado do governo e também de Lira.
A articulação do Planalto também tem enfrentado dificuldade em decisões de comissões da Câmara e do Senado. Diversos colegiados têm aprovado convites e convocação (comparecimento obrigatório) para que ministros compareçam ao Congresso para dar explicações ou falar sobre prioridades das pastas.
Embora os casos sejam vistos como possível fonte de desgaste, por expor ministros a questionamentos da oposição, aliados de Lula minimizam os episódios, dizendo que o governo conseguiu transformar vários pedidos de convocação em convites.
Nos últimos dias, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou o convite para sete ministros, inclusive Fernando Haddad (Fazenda). O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi a duas comissões na Câmara e acabou sendo convocado para comparecer em maio a uma comissão do Senado.
Além disso, em votações na Câmara o governo acumulou pequenas derrotas nas últimas semanas. A primeira delas foi no fim de março, com a MP que afrouxou as proteções à mata atlântica.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), buscou minimizar, afirmando que “não houve nenhuma votação de derrota do governo”. “Coisas periféricas que não interferem em nada.”
Outro exemplo é a MP sobre o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), editada no governo Jair Bolsonaro (PL), que não foi levada para votação por falta de acordos entre governo e Legislativo.
Nesse caso, a ameaça de derrota do governo em plenário poderia tomar outras proporções, uma vez que a MP é relatada pelo próprio líder governista.
Na terça (11), durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, parlamentares da oposição, liderados por Deltan Dallagnol (Podemos-PR), conseguiram barrar convite do PT para o advogado Rodrigo Tacla Duran discursar no colegiado.
Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht e é réu da Operação Lava Jato, fez acusações de extorsão contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e Deltan.
A formação da comissão é tida como exemplo de deslize da articulação política do governo na Câmara. O colegiado, que tem o poder de convocar ministros de todas as áreas do Executivo, tem apenas 8 parlamentares de partidos considerados da base do petista entre as 20 cadeiras titulares e é presidido pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
Além disso, pessoas próximas a Lula citam ainda a frustração com o PDT e PSB por não formarem um bloco na Câmara com o PT e terem se aliado a um grupo de 173 deputados alinhados a Lira.
Oficializado na quarta (12), o bloco é formado por PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante, além de PDT e PSB. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a falar com os dirigentes de ambos os partidos, mas não conseguiu dissuadi-los de entrar no grupo.
Thiago Resende/Victoria Azevedo/Julia Chaib/Folhapress
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