Governo sobe tom, repudia ação do MST e pede desocupação de área da Embrapa
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| O MST invadiu fazendas de eucalipto da Suzano Celulose, na Bahia, em fevereiro deste ano |
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endureceu as declarações contra a ação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após um grupo de 600 famílias invadir uma área de preservação ambiental controlada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Os discursos em repúdio à ação dos sem-terra marcam uma mudança na postura que o governo vinha adotando com o movimento —um dos principais entraves na relação do governo Lula com o setor do agronegócio.
“Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito!”, escreveu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em suas redes, na segunda-feira (17).
O ministro ainda disse que a Embrapa é um dos “maiores patrimônios do nosso país”, e que o “agro produz com sustentabilidade” com apoio do “trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa”.
“Atentar contra isso está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação. Atentar contra a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio de negacionistas”, completou.
Fávaro foi escolhido por Lula para chefiar a pasta após ele realizar um trabalho de aproximação do petista com empresários do agronegócio durante a campanha presidencial. Apesar de ser filiado ao PSD, sua nomeação foi marcada na cota pessoal do presidente.
Em sintonia com Fávaro, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça (18) que condena atos que danifiquem processos produtivos.
“Não é a melhor forma de lutar por qualquer coisa. Eu condeno toda atitude que possa atrapalhar a produção. Temos outros instrumentos melhores e mais efetivos para as bandeiras que podem ser levantadas para a conquista desses interesses”, disse.
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nota na segunda em crítica às invasões do MST. A pasta diz que as áreas ocupadas pelos sem-terra são “patrimônio do governo brasileiro, produtivas e destinadas ao uso exclusivo da Embrapa Semiárido”.
Segundo o governo, a estatal usa o espaço para o desenvolvimento de pesquisas e geração de tecnologias para a melhoria da qualidade de vida de populações rurais.
“A invasão traz prejuízos consideráveis a produtores e agricultores familiares da área de abrangência da atuação da nossa instituição, bem como para toda a sociedade”, completa a nota.
Padilha, porém, afirmou que as ações do MST não interferem na relação do Planalto com a bancada ruralista no Congresso Nacional —apesar das manifestações críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária contra o governo Lula.
“Não sinto qualquer interferência disso no ambiente do Congresso Nacional. Aquilo que é prioritário para o governo —arcabouço fiscal, reforma tributária e MPs—, não temos qualquer tipo de interferência e tenho visto um ambiente muito positivo”, completou.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou à reportagem que a mudança no discurso sobre as invasões do MST é a primeira sinalização positiva que o governo Lula faz para uma abertura na interlocução com a bancada ruralista.
“É óbvio que o posicionamento do governo, mesmo que tímido, é positivo para condenar essas barbaridades das invasões. Não só contra a Embrapa, mas todas elas. Só falta um posicionamento político mais claro do chefão, para travar os aliados e acabar com esses movimentos”, disse Lupion, em referência a Lula.
Ele afirmou ainda que, com quatro meses de governo, o Planalto só apoiou “pautas negativas” ao agronegócio. “A interlocução do governo [com a frente parlamentar] é proporcional ao que o governo dá à bancada […] É um primeiro passo, mas precisa dar mais sinais de que a postura mudará”, concluiu.
O MST iniciou a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas pelo país e das sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em ao menos sete unidades da federação.
As iniciativas ganharam corpo no sábado (15), quando foram invadidas oito fazendas no estado de Pernambuco, incluindo áreas na região metropolitana do Recife, zona da mata, agreste e sertão. Em nota, o MST afirmou que as terras são latifúndios improdutivos.
Uma das áreas invadidas é a da Embrapa, em Pernambuco.
Ao todo, 2.280 famílias sem-terra invadiram áreas no estado de Pernambuco desde o início de abril. A primeira terra invadida foi a do Engenho Cumbre, em Timbaúba (102 km do Recife), há cerca de duas semanas. Segundo o MST, a área pertence ao Governo de Pernambuco.
As outras sete invasões em Pernambuco ocorreram no fim de semana, sendo a maior delas na área que pertence à Embrapa. Também foram ocupadas outras áreas em Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, Tacaimbó, Caruaru, Glória do Goitá e Goiana.
A maior parte das terras são de antigos canaviais e engenhos de açúcar. O MST argumenta que as terras são improdutivas, pertencem ao poder público ou são de empresas que faliram ou possuem irregularidades tributárias perante o Estado.
Cézar Feitoza/Folhapress
Documento da Segurança do DF mostra que Planalto ficou de fora de alertas sobre atos golpistas
A segurança do Palácio do Planalto foi excluída do plano traçado pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal para proteger a Esplanada dos Ministérios e os palácios das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Documento enviado pela pasta mostra que o STF, o Congresso e até o Ministério das Relações Exteriores foram avisados para providenciar o cercamento de seus prédios, mas o Comando Militar do Planalto (CMP) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não foram incluídos no ofício da coordenação de eventos e atividades especiais.
Entre os principais edifícios e Poderes representados na Praça dos Três Poderes, epicentro dos atos golpistas, somente o Planalto ficou de fora do alerta. Em cinco páginas, o documento mostra o que cada órgão informado pela Segurança do DF faria no dia 8 para conter os manifestantes. Também registra que a secretaria orientou como deveria ser a circulação de pessoas e veículos: “Os manifestantes poderão realizar o desembarque de pessoas no Setor Militar Urbano (…) “devendo ser designado como local de estacionamento dos ônibus o estacionamento externo da Granja do Torto”.
De acordo com o ofício, o objetivo da operação planejada para os dias 7, 8 e 9 de janeiro era “promover ações de segurança pública a fim de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e área central de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento da Operação, ocorrida na SSP, no dia 06 de janeiro de 2023”.
Nem o CMP ou o GSI e nem mesmo a Polícia Federal constam entre os órgãos ou agências participantes da reunião no dia 6. O documento também não coloca a segurança das sedes dos Três Poderes entre os objetivos gerais da operação, apenas destaca a garantia do direito de manifestação. E isso apesar de o Sindicato dos Postos de Combustíveis ter sido chamado para participar do encontro e orientado sobre como agir preventivamente.
Para os empresários do setor, retrata o ofício, a Segurança do DF fez essas recomendações, entre outras: “Providenciar orientação às redes de postos quanto à atenção necessária na venda de combustíveis de forma adequada, em recipientes autorizados pela legislação; orientar às redes de combustíveis quanto aos pontos de contato para acionamento imediato, em casos de cometimento de crimes ou ações de vandalismo e depredações”.
O documento obtido pela reportagem está nas mãos dos delegados da Operação Lesa Pátria, que investigam a omissão e a participação de autoridades nos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. Ele foi entregue na semana passada pelo ex-comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que pretendia mostrar que o Exército foi mantido às cegas pelas autoridades da Segurança Pública da capital federal. Na época, a pasta era chefiada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que teve mais tarde sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dispensados
Dutra contou aos investigadores que no dia 6 de janeiro havia mandado reforço do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), mas a presença de seus homens foi dispensada pelos militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 7, responsáveis pela segurança da sede do Poder Executivo. Mesmo assim, Dutra os manteve de prontidão no Setor Militar Urbano (SMU), pois temia confusão em frente ao quartel-general do Exército – o general estava estrangulando aos poucos o acampamento bolsonarista desde o fim de dezembro.
No dia 6, ele determinou o fechamento do SMU. Apesar disso, a secretaria, conforme mostra o ofício, direcionou os manifestantes que chegavam de todo o País para o setor militar, o que encheu novamente o acampamento em frente ao QG. Só ali foram presos 1.261 pessoas na manhã do dia 9 por ordem do ministro Moraes.
No documento entregue pelo militar estão descritas as funções de cada órgão avisado pela secretaria da manifestação bolsonarista. As tarefas da PM, da Polícia Civil, do Detran e das seguranças do Congresso e do STF estavam definidas e aparecem descritas em detalhes. A única ausência é a segurança do Palácio do Planalto. Logo depois dos ataques, o general Dutra afirmou para colegas que não havia sido informado sobre a dimensão da manifestação nem mesmo sobre o lema golpista dos vândalos – “Tomada de Poder”.
O documento dizia que, se identificada a presença de manifestantes no Distrito Federal, “poderá ser acionado o fechamento da Esplanada dos Ministérios, mediante acionamento da SSP, realizando o fechamento do trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios, na via S1 na altura da Alça Leste até a Via L4 Norte impedindo o acesso às Vias N1 e S1″. No dia 8, a PM do Distrito Federal escoltou os manifestantes até a Esplanada, apesar de o ofício registrar: “Não será permitido o acesso de manifestante à Praça dos Três Poderes, conforme acordado em reunião no dia 06 de janeiro de 2023 na SSP”.
O documento registra especificamente que a passeata na Esplanada estava proibida. “Não será permitido a realização de carreatas ou motociatas, em conjunto com qualquer passeata, bem como acampamento de manifestantes no local da manifestação; Não está autorizado o trânsito de ônibus em caravana na Esplanada dos Ministérios, assim como transitar na área central de Brasília”. O documento está assinado pela coronel Cíntia Queiroz de Castro, subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Esse e outro documento entregue por Dutra – no qual a secretaria mostra que a operação do dia 29 de dezembro era para o combate de comércio ilegal na área do acampamento – desmentiriam a afirmação da cúpula da Segurança de Brasília de que o Exército teria impedido a retirada dos manifestantes antes do dia 31 de dezembro. Dutra afirmou em depoimento à Polícia Federal que só não fez isso antes porque não recebeu ordem nem da Justiça nem do Poder Executivo.
Padrão
O registro de comunicados de outras operações realizadas pela Secretaria de Segurança do DF ao Comando Militar do Planalto e ao GSI deixam claro que a interlocução entre os órgãos estadual e federal era praxe no que diz respeito ao menos à Praça dos Três Poderes.
A reportagem procurou a defesa do ex-ministro Torres, mas até a publicação da reportagem não houve resposta.
Marcelo Godoy/Estadão
O que argumentou a PGR para pedir a prisão de Moro
Procuradoria-Geral da República denunciou o senador ao STF por crime de calúnia, por fala sobre ministro Gilmar Mendes em vídeo que viralizou. Moro diz ter feito brincadeira e que comentário foi tirado de contexto.
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| Moro diz que vídeo foi publicado na internet por© Marina Oliveto/DW |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia, por afirmações feitas sobre o ministro Gilmar Mendes.
Na peça, assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a PGR pede a condenação do político e sua prisão e que, caso a pena supere os quatro anos, ele perca o cargo eletivo de senador.
Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: "Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
"Nítida intenção de macular imagem"
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de "negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus".
"Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país", escreveu.
A procuradora ressalta que a afirmação do ex-juiz da Lava-Jato ocorreu "na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores".
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
Moro fala em "contexto de brincadeira"
Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.
"O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador", declarou.
"Na última sexta-feira, pessoas inescrupulosas publicaram na internet vídeos editados, com o único objetivo de me indispor contra o Supremo Tribunal Federal", afirmou Moro em vídeo postado em suas redes sociais, lembrando ter dito que os vídeos foram retirados de contexto e que "aquilo fazia parte de um contexto de brincadeira".
Nova fase da ‘Operação Inquilinus’ prende integrante de organização criminosa em Itabuna
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Sul (Gaeco-Sul), deflagrou ontem (17) uma nova fase da ‘Operação Inquilinus’. Mais um integrante de organização criminosa responsável pela distribuição de drogas nas cidades de Itabuna, Eunápolis, Porto Seguro e região foi preso durante a ação, que teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do 15° Batalhão de Polícia Militar de Itabuna e do Grupo Tático Ostensivo Rodoviário da PM (TOR/PMBA).
Foram apreendidos aparelhos celulares dos investigados, cartões de bancos, mais de R$ 13 mil em espécie, quantia em moeda estrangeira e entorpecentes, como tabletes de maconha, sacos de flor de maconha (conhecido como skank), um tipo especial de maconha denominada “colombia”, além de pasta base de cocaína, haxixe, LSD, lança perfume e MDMA (comprimidos de ecstasy). A operação é resultado de investigações para identificar e mapear as organizações criminosas atuantes na região do sul e extremo sul baiano, em especial aquelas que possuem ramificações em outros estados da Federação.
Fuzil e granada artesanal são apreendidos em ação conjunta
Um fuzil calibre 7,62 foi retirado de circulação na tarde de segunda-feira (17) durante ação conjunta entre as 31ª, 14ª, 18ª e 19ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM/Valéria, Lobato, Periperi e Paripe) além da Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) e da Operação Gêmeos. Materiais foram encontrados no bairro da Palestina e encaminhados para a Central de Flagrantes.
Conforme o major Jornilton Guimarães, comandante da 31ª CIPM (Valéria), as guarnições patrulhavam na localidade conhecida como Cascalheiras, quando se depararam com suspeitos armados.
“Eles atiraram contra nossas guarnições e correram para uma região de mata fechada. Conseguiram escapar, mas continuamos à procura”, detalhou.
Cinco munições para a o fuzil, uma granada artesanal, uma calça camuflada, além de dois sacos com pinos de cocaína vazios também foram localizados pelos policiais.
Fonte: Ascom/ Rafael Rodrigues
O que a política externa de Lula quer ao se aproximar de Rússia e China
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ao Itamaraty a missão de propagandear que o Brasil estaria de volta ao plano internacional, após anos de isolacionismo no governo Jair Bolsonaro (PL). O petista, porém, encontra agora um cenário internacional mais dividido e hostil aos interesses brasileiros. A determinação de estabelecer conexões simultâneas com Estados Unidos, China e Europa, e reposicionar a autonomia do Brasil foram comprometidas por declarações de Lula, alvo de críticas de americanos e europeus.
Embora indiquem entusiasmo com a reorientação na política externa brasileira, EUA e União Europeia fazem duras críticas às falas do presidente brasileiro sobre a Guerra na Ucrânia que, segundo analistas, coloca em xeque a neutralidade da diplomacia brasileira e dá sinais de que o Brasil “toma um lado” na disputa.
Integrantes do Itamaraty alinhados ao chanceler, Mauro Vieira, afirmam que o esforço do governo é de recompor os canais de diálogo com os principais parceiros, de maneira pragmática, o que explica a viagem aos EUA e à China, a despeito da disputa por hegemonia entre as duas superpotências. Vieira teve mais de 75 encontros bilaterais com 52 chanceleres desde que assumiu o cargo.
Sobre a guerra na Ucrânia, diplomatas sustentam que o Brasil optou por uma “atitude propositiva” de buscar parceiros que falem de paz. Ainda de acordo com essa visão, o Brasil não está escolhendo o lado da Rússia. No Ministério das Relações Exteriores argumenta-se que o canal de diálogo está aberto também com a Ucrânia e não está em discussão a posição do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), de condenar a agressão russa ao território daquele país.
No início do mês, o assessor especial da Presidência Celso Amorim foi à Moscou para um encontro com Vladimir Putin, que enviou ao Brasil nesta segunda-feira, 17, seu chanceler para reuniões na capital federal. Não há nenhuma viagem agendada do governo brasileiro para a Ucrânia ou recepção prevista de ministro ucraniano no Brasil.
Na visão de analistas ouvidos pelo Estadão, Lula reproduz o chavão de seu primeiro mandato de uma política externa “ativa e altiva”, mas encontra um mundo menos hospitaleiro aos interesses brasileiros.
‘Equívoco’
Para o ex-ministro das Relações Exteriores e fundador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Celso Lafer, a visita de Lula à China e aos Estados Unidos é pertinente, mas a atitude do Brasil ao receber o chanceler russo, Serguei Lavrov, não é construtiva e revela um gesto de disponibilidade diplomática à Rússia que o País não concedeu à Ucrânia. “No meu entender é um grande equívoco tanto jurídico quanto político e eu acho que não beneficia o Brasil. É uma acolhida à Rússia, que desencadeou a guerra”, afirmou.
Segundo ele, a postura do Brasil diante do conflito vai contra a história do capital diplomático do País. “Neutralidade não quer dizer impassibilidade, quer dizer imparcialidade”, disse, citando Rui Barbosa. “E não há imparcialidade quando estamos confrontados com uma ilícita guerra de conquista”, completou. “O risco do pragmatismo é a seletividade. E o risco da seletividade compromete a coerência da política externa.”
Ex-embaixador do Brasil nos EUA e na China e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Roberto Abdenur diz que o governo revela uma postura de conivência com a Rússia, que prejudica não apenas a relação do Brasil com parceiros estratégicos do Ocidente, como mina a campanha brasileira de obter um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Mostra falta de elementos fundamentais em política externa: objetividade, realismo e moderação na avaliação do que está acontecendo para tomar posições adequadas e ajustar conforme a evolução da situação.”
Segundo o cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) Rodrigo Gallo o governo tenta retomar os parâmetros da política externa firmada nas gestões passadas, quando buscou parcerias para além do hemisfério norte. “É evidente que qualquer aproximação com a Rússia num momento de conflito pode gerar ruídos, e falar em negociar com a China em moeda ‘local’ dos BRICS também envolve atritos diplomáticos com os Estados Unidos. De qualquer forma, é um modo de buscar parcerias com atores do sul global.”
Neutralidade
O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Guilherme Casarões vê dificuldade do governo em se manter neutro diante do conflito, já que se confronta com um mundo dividido entre Estados Unidos e China, ao mesmo tempo em que quer preservar as relações com os dois países. “Lula deixa escapar assimetrias falsas de que a guerra interessa tanto à Ucrânia quanto à Rússia. O máximo que conseguiu foi fazer uma oferta construtiva dentro de um contexto que não é favorável para o Brasil se posicionar”, disse.
O risco dos acenos à Rússia é de o Brasil se afastar da tradição de não-intervenção e de defesa da autodeterminação dos povos, avalia o professor de Teoria Política da Unesp Marco Aurélio Nogueira. “É uma política externa que está tentando encontrar um eixo, mas o eixo apresentado até agora é precário, e sobretudo muito arriscado porque pode colocar a política externa brasileira em uma linha de litígio contra políticas externas que são tradicionalmente convergentes com a nossa.”
Agenda multilateral
A reativação das discussões multilaterais é um dos pontos avaliados como propositivos na atual diplomacia brasileira. De acordo com a pesquisadora pós-doutora na University of Oxford Laura Waisbich o governo reconstrói parcerias estratégicas e apresenta pautas temáticas em fóruns internacionais. “Parte da agenda Lula 3 é de retomar essa participação ativa nos fóruns multilaterais, que são vários. Há um esforço de retomada. O Brasil historicamente tem participação em meio ambiente, desenvolvimento e segurança”, afirmou.
No entanto, a posição brasileira no conflito pode prejudicar a credibilidade do País nesta articulação multilateral em favor dos direitos humanos, afirma Bruna Santos, diretora do Brazil Institute do Wilson Center, think thank baseado em Washington. “O Brasil tem esse lastro de defesa dos direitos humanos nos organismos multilaterais e perdemos credibilidade inclusive nesses fóruns”, afirmou.
“A percepção de que o Lula não é um agente neutro está dada, está gerando tensão e insatisfação nos atores tanto europeus como americanos e, de maneira geral, o tom que ele está dando é de que ele está com as ideias se inclinando não na neutralidade e equidistância, mas para um diálogo que está aproximando ele mais da China do que dos EUA nesse diálogo”, disse. Segundo ela, Lula, ao concentrar declarações na questão da Ucrânia, “perdeu a oportunidade” de construir uma pauta positiva a partir do encontro com Xi Jinping.
Gustavo Queiroz e Beatriz Bulla/Estadão Conteúdo
Foro de SP fará em junho no Brasil primeiro encontro pós-pandemia
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| Foro de SP fará em junho no Brasil primeiro encontro pós-pandemia |
O Foro de São Paulo, entidade que reúne partidos de esquerda latino-americanos, deverá fazer em Brasília sua primeira reunião presencial desde a pandemia no final do mês de junho.
O grupo, que tem como secretária-executiva a petista Mônica Valente, teve uma reunião de trabalho no último final de semana na Colômbia para discutir detalhes do encontro, visto como a retomada do Foro.
Um dos partido integrantes da organização é a Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega.
Também fazem parte o Partido Socialista Unido da Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, e o Partido Comunista Cubano.
Em tese, representantes dessas três legendas virão ao país para o evento, embora ainda não haja confirmação da lista de participantes. Do Brasil, embora haja outros partidos membros, o principal protagonista é o PT.
Fábio Zanini/Folhapress
Advogados de acusados por 8/1 citam denúncias genéricas e pedem casos fora do STF
Advogados e defensores públicos dos acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro alegaram que as denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-geral da República) são frágeis e não tiveram as condutas dos suspeitos devidamente individualizadas.
Segundo eles, para além da vulnerabilidade processual, a Suprema Corte brasileira não tem competência para julgar os casos.
No início desta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela abertura de ação penal contra cem acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes.
A decisão foi inserida no plenário virtual do tribunal. A defesa dos acusados puderam apresentar suas sustentações orais até as 23h59 desta segunda-feira (17) no sistema do STF.
Entre outros argumentos, os advogados e defensores ressaltam a inépcia das denúncias, afirmando desprovimento de alguns requisitos elementares, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
O advogado Diego Keyne Santos sustentou, em vídeo enviado à corte, que não houve comprovação de autoria, materialidade ou indícios na denúncia contra o seu cliente, Antonio Carlos de Oliveira.
“Mais uma vez, se esbarra na fragilidade da denúncia oferecida. O que nós observamos é justamente um padrão nas denúncias, sem qualquer individualização de conduta e apresentação de materialidade da conduta delitiva perpetrada pelos acusados de forma individual”, afirmou.
O defensor público federal Robson de Souza, que advoga por acusados como Edvagner Bega, disse que, em defesa do Estado Democrático de Direito, não se pode aceitar uma denúncia genérica, conforme manda a legislação penal.
“Não se trata somente de descrever o fato de forma genérica, mas também de dizer o que foi feito pela pessoa concretamente”, disse.
Geovana Scatolino Silva, também defensora pública da União e que atende alguns dos acusados, como Antonio Fidelis da Silva, alegou incompetência do STF para julgar ação. Segundo ela, a Constituição não prevê que crimes comuns sejam analisados pela corte.
“No caso em apreço, o investigado não tem prerrogativa de função, não foi preso praticando qualquer conduta no interior de um dos prédios da Praça dos Três Poderes. É uma pessoa comum que estava apenas acampada em frente ao QG do Exército. Portanto, deve a denúncia ser remetida à instância federal competente”, disse.
Um dos denunciados afirmou, por meio de sua defesa, não ter sido preso depredando o Planalto, estando no interior da sede do Executivo quando da detenção. Diz que a Procuradoria não apontou quais condutas o investigado praticou, imputando a todos que estavam dentro do prédio a mesma conduta.
Outro alegou não ter sido detido dentro do palácio, mas em suas proximidades, quando tentava se proteger das bombas e dos gases de efeito moral.
Em seu voto, Moraes disse não haver dúvidas sobre a competência do STF para analisar as denúncias e, caso sejam recebidas, para processar e julgar posterior ação penal.
Segundo ele, é evidente a existência de conexão entre as condutas dos acusados e os investigados por participação nos atos com prerrogativa de foro, como os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Também citou conexão com o inquérito das fake news, cujos envolvidos também possuem prerrogativa de foro, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela PGR. Moraes decidiu priorizar o julgamento das denúncias relativas a quem segue preso. Por determinação dele, 313 pessoas são mantidos atrás das grades. Todas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Ministros podem seguir o voto de Moraes ou divergir. Também podem pedir destaque para que o julgamento seja transferido para o plenário presencial, atualmente composto por dez integrantes devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski no dia 11 de abril.
Metade do grupo (50 pessoas) alvo dessa primeira análise é acusada pela Procuradoria de incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes e associação criminosa. Os denunciados foram presos na manhã do dia 9 de janeiro no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Esses acusados compõem o que é chamado pela Procuradoria de grupo de incitadores, sem envolvimento direto no vandalismo aos prédios.
Contra as demais 50 pessoas, do grupo de executores, pesam as acusações de dano ao patrimônio público, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Esses foram presos nas dependências e nas imediações das sedes dos três Poderes.
Constança Rezende/Folhapress
Deputado Mário Negromonte Júnior deve ser o próximo presidente do PP
O deputado federal Mário Negromonte Júnior deve suceder o deputado federal João Leão no comando do PP baiano. A informação foi apurada pelo site e confirmada por duas fontes pepistas. O martelo foi batido na reunião que ocorreu entre o final da manhã e o início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais, federais e a Executiva baiana da sigla, na sede do partido, em Salvador. Desde dezembro do ano passado que este Política Livre tem informado ao leitor que Mário Negromonte Júnior era o favorito ao posto.
Só não ficou definido ainda por quanto tempo o parlamentar deve ficar à frente do PP da Bahia. Isso porque o entendimento é de que o sucessor de Mário Negromonte Júnior no cargo será o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, que pediu, na reunião, que o mandato do presidente seja reduzido de dois para um ano. A questão será debatida nesta terça-feira (18) pelos deputados federais junto à Executiva nacional do PP, cujo presidente é o senador Ciro Nogueira (PI).
Pelo acordo, e mantendo-se o mandato de dois anos, que é a tendência, Mário Negromonte Júnior deve comandar o partido durante as eleições municipais. Em Salvador, o PP deve apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União), mesmo negociando a retomada, em bloco, da aliança com o PT, tarefa que também será executada pelo novo presidente, que dialoga bem tanto com o governador Jerônimo Rodrigues quanto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Vale lembrar que os seis deputados estaduais pepistas já estão na base do Executivo estadual, bem como a maioria dos prefeitos da sigla.
Já Ronaldo Carletto, amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Jaques Wagner (PT), terá a missão de preparar o partido para as eleições estaduais e nacionais de 2026. O plano inicial é apoiar a reeleição de Jerônimo. A convenção para homologar o novo comando estadual pepista deve ocorrer até o início de maio.
Ganhador de aposta esportiva terá de pagar 30% de imposto sobre prêmio no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil – sendo a maioria online. A taxação fará parte de uma medida provisória elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados e precisarão pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para premiações que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda no mês de abril.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências previstas. As companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos terão de ser credenciadas pelo governo.
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas, enquanto operam em um mercado cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais.
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade do estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Daniel Weterman/Estadão
TCU vê risco em penduricalho de R$ 1 bi e pede suspensão de pagamento a juízes
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram irregular o pagamento de um novo penduricalho de adicional por tempo de serviço (ATS) pela Justiça Federal e propuseram a suspensão do benefício. Os técnicos do TCU também sugeriram à Corte que seja cobrada a devolução dos valores distribuídos até o momento a juízes e desembargadores federais, sob o risco de “dano irreversível ao erário”.
O chamado ATS havia sido extinto por lei há 17 anos, mas voltou a ser pago no início de 2023 após decisão Conselho da Justiça Federal (CJF), que acabou chancelada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão. O penduricalho permite aos magistrados mais antigos do Poder Judiciário receber até R$ 2 milhões cada, referentes ao pagamento retroativo do benefício extinto em 2006.
A área técnica do TCU produziu dois pareceres sobre o pagamento do ATS após o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentar representação cobrando o fim imediato da regalia. No primeiro documento produzido no último dia 21 de março, o auditor de Governança e Inovação da Corte de Contas, Adauto Felix da Hora, argumenta que a reintrodução do penduricalho pelo CJF “não têm previsão legal”, portanto deve ser suspenso e os valores pagos até o momento devolvidos à administração dos tribunais.
No documento, o auditor afirma que a autorização do CJF para pagamento do penduricalho viola resolução do CNJ e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TCU. Felix da Hora aponta no parecer que já teriam sido pagos R$ 157 milhões e há um saldo ainda a ser creditado na conta de magistrados de R$ 715 milhões, que totalizam R$ 872 milhões, podendo chegar ao custo de R$ 1 bilhão.
O despacho do auditor na fase de instrução do processo foi encaminhado à chefia da área de Governança e Inovação, que sugeriu a suspensão cautelar do pagamento do benefício, assim como a instauração de um novo processo para apurar as “consequências e responsabilidades inerentes ao processo decisório que culminou na utilização de recursos públicos para pagamento de ATS sem fundamentação em parâmetros constitucionais, legais e jurisprudenciais”.
“Ante a fragilidade jurídica em que se fincou, a recorrência mensal dos pagamentos, o impacto nas finanças públicas e o risco de o dano se mostrar irreversível ao erário, entende-se que estes autos exigem tratamento tempestivo, oportuno e mais assertivo deste tribunal”, diz o parecer assinado pelo auditor-chefe Wesley Vaz e pelo auditor adjunto do TCU Angerico Alves Barroso Filho.
Os chefes da área de Governança e Inovação do TCU deram prazo de 15 dias para que o CJF apresente seus argumentos para a recriação do penduricalho, assim como “eventuais soluções alternativas” ao custo causado pela medida. No documento, os auditores ainda determinaram prazo de dois meses para que o Conselho devolva todas as verbas distribuídas a juízes e desembargadores federais por meio do ATS.
“O pagamento do ATS aos magistrados federais, autorizado em decisão administrativa por parte da maioria dos conselheiros do CJF, suplantou regras constitucionais e legais, interpretações jurídicas do STF e do TCU, e colocou sob risco a destinação de vultosos recursos públicos”, argumentaram os auditores do TCU.
“Por sua vez, os prejuízos aos cofres da União são significativos e vultosos, além de uma eventual decisão de reposição ao erário ser medida de difícil implementação, em razão de obstáculos administrativos e jurídicos a decisões dessa espécie”, prosseguiram os técnicos da Corte de Contas.
O corregedor Luiz Felipe Salomão, por sua vez, argumenta que, apesar de ter recebido reclamação formal da presidente do CJF sobre os riscos da medida, nada poderia fazer pois o órgão tem autonomia. Segundo a Corregedoria do CNJ, a chancela dada ao pagamento do penduricalho, na verdade, “apenas reconheceu a competência constitucional do CJF para tratar a matéria” e “não autorizou nem avaliou valores”.
Weslley Galzo/Estadão
Profundamente problemática, diz Casa Branca sobre postura de Lula na Guerra da Ucrânia
A postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Guerra da Ucrânia é uma “repetição automática da propaganda russa e chinesa” e “profundamente problemática”, disse nesta segunda-feira (17) John Kirby, coordenador de comunicação estratégica do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.
“É profundamente problemático como o Brasil abordou essa questão de forma substancial e retórica, sugerindo que os Estados Unidos e a Europa de alguma forma não estão interessados na paz ou que compartilhamos a responsabilidade pela guerra”, afirmou ele em conversa com jornalistas.
“Francamente, neste caso, o Brasil está repetindo a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”, disse.
Kirby condenou ainda as falas de Lula de que a Ucrânia poderia ceder a Crimeia, território ocupado desde 2014, em um acordo de paz. “Os comentários mais recentes do Brasil de que a Ucrânia deveria considerar ceder formalmente a Crimeia como uma concessão pela paz são simplesmente equivocados, especialmente para um país como o Brasil que votou para defender os princípios de soberania e integridade territorial na Assembleia-Geral da ONU.”
Questionado sobre a presença do chanceler russo Serguei Lavrov no Brasil, em viagem pela América Latina, Kirby disse esperar que nas agendas pelo continente “os líderes desses países [que recebem o russo] pressionem o Ministro das Relações Exteriores [Lavrov] a parar de bombardear cidades, hospitais e escolas ucranianas para ajudar os crimes de guerra nas atrocidades e, francamente, retirar as forças russas da Ucrânia”.
Ele enfatizou que os países são soberanos para receberem quem quiserem, mas disse que espera que “líderes soberanos encontrem tempo em suas agendas lotadas para se encontrar com autoridades ucranianas”.
Thiago Amâncio, Folhapress
PP não consegue chegar a acordo quanto à sucessão de Leão; rodízio pode ser a saída
A cúpula do PP não conseguiu chegar a um acordo quanto à sucessão no comando do partido, hoje presidido pelo deputado federal João Leão, na reunião realizada pela manhã em Salvador para tratar do assunto.
Desta forma, o ex-deputado Ronaldo Carletto e o deputado federal Mário Jr. continuam disputando o posto.
Para evitar a divisão da legenda, no entanto, uma nova reunião foi marcada para amanhã, em Brasília, com a participação do comando nacional do PP.
Segundo apurou este Política Livre, uma das ideias estudadas é estabelecer um sistema de rodízio pelo qual o partido possa ser presidido pelos dois, em período de tempo igual, faltando definir quem assumirá primeiro.
Deputados progressistas definiram o encontro de hoje como amigável, para eles um sinal de que o partido superará o impasse em benefício de um acordo definitivo entre seus membros.
Por trás da disputa, está o tipo relacionamento que o PP deseja estabelecer com o governo do Estado e a discussão em torno da sucessão municipal de 2024.
Participaram do encontro de hoje, além dos deputados federais e estaduais da legenda, os membros da executiva estadual.
Política Livre
PM ganha 1.614 soldados para reforçar combate ao crime organizado
O combate ao crime organizado na Bahia ganhou um reforço de 1.614 novos soldados para a Polícia Militar, na manhã desta segunda-feira (17). O vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, participaram da solenidade em Salvador.
Os alunos iniciaram as aulas em maio do ano passado e ao longo deste período cursaram disciplinas como Armamento e Tiro, Direito Aplicado, Defesa Pessoal e Uso Diferenciado da Força, Direitos Humanos, Relações Interpessoais, entre outras, que totalizaram a carga de 1.300 horas.
"Desejo muita felicidade, foco e fé aos novos guerreiros e guerreiras, que somarão esforços no combate à criminalidade. A SSP dará total apoio nessa missão de vida escolhida", declarou o secretário Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ALBERTO MARAUX
Acusada de matar o marido e pedir ajuda a vizinha alega que se defendeu de agressões
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| (Foto: Reprodução/ Rio Verde News) |
Conforme explicado pelo delegado Edson Leandro Caetano dos Santos, a delegacia de Rio Verde, ao Jornal Midiamax, a mulher afirmou que já havia sido agredida anteriormente pelo marido e, no momento do crime, tentava de defender. “Foi perguntado o motivo dela não ter feito boletim de ocorrência e ela disse que era porque tinha medo dele”, afirma.
Os filhos, todos menores de 5 anos, moravam na residência com os pais e o delegado explica que as circunstâncias do crime ainda são apuradas, inclusive se as crianças teriam presenciado. O casal teria discutido antes de Reinaldo levar a facada. “Ela vai ser autuada em flagrante por homicídio e ainda vamos ouvir testemunhas”, afirma o delegado.
A mulher foi presa na casa de parentes da vítima, para onde foi junto às crianças após cometer o crime. Ela também pediu ajuda para uma vizinha. Ainda conforme o delegado, o Judiciário deve decidir sobre a escuta especial das crianças.
Pediu ajuda para vizinha
A Polícia Militar foi acionada mais de uma vez através do 190, por volta da meia-noite desta segunda-feira (17), após a mulher pedir ajuda à vizinha, contando que havia esfaqueado o marido. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou a ser acionado, mas Reinaldo já estava morto.
midiamax.uol.com.br
Em meio à guerra, chanceler de Putin diz que Brasil e Rússia têm visão única
O chanceler russo, Serguei Lavrov, afirmou durante visita ao Itamaraty nesta segunda-feira (17) que Brasil e Rússia têm “visões únicas em relação aos acontecimentos” no país euroasiático.
As declarações ocorrem em meio à Guerra da Ucrânia. Há mais de um ano, forças russas invadiram território do país vizinho e, desde então, travam um conflito que tem, do lado de Kiev, apoio financeiro e envio de armamentos dos EUA e da Europa.
“Estamos falando sobre várias questões muito importantes, as visões de Brasil e Rússia são únicas em relação aos acontecimentos na Rússia”, disse Lavrov. “Também estamos atingindo uma ordem mundial mais justa, mais correta e baseando no direito. Nisso nós temos uma visão de mundo multipolar, onde estamos levando em consideração vários países, não só poucos”, seguiu.
Lavrov discursou após reunião de trabalho com o chanceler Mauro Vieira, em que agradeceu o que chamou de “contribuição” do Brasil na busca por uma solução no conflito no Leste Europeu —e disse estar levando em consideração posições levantadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele afirmou ainda que a Rússia quer resolver a situação na Ucrânia de forma duradoura, e não imediata. Lavrov discursou em russo e houve tradução simultânea.
O ministro de Vladimir Putin chegou ao Itamaraty pouco antes das 11 horas desta segunda-feira, iniciando uma visita oficial vista com objeções por EUA e Europa. A avaliação de países ocidentais é de que Lula enviou nos últimos dias sinalizações consecutivas que afastam o Brasil da posição de independência que o petista diz adotar e colocam o país alinhado ao discurso de Rússia e China.
Estão na lista as falas de Lula equiparando as responsabilidade dos presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e da Rússia, Vladimir Putin, pelo início do conflito; a declaração de que os EUA precisam parar de incentivar o conflito no país do Leste Europeu; a recente viagem do assessor internacional Celso Amorim a Moscou e, agora, a passagem de Lavrov por Brasília.
Um dos objetivos do governo Putin é enviar a mensagem de que Moscou não está totalmente isolada internacionalmente. Além do Brasil, ele deve passar nos próximos dias por Venezuela, Cuba e Nicarágua.
Ricardo Della, Folhapress
Vozes das Ruas deu voz e vez aos artistas do Rap e Grafiteiros. Uma batalha musical contra o preconceito
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No último sábado (15) a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo deu a voz que o movimento do hip hop precisava, o evento denominado “Vozes das Ruas” uma batalha musical contra o preconceito, que aconteceu na pista de skate, proporcionou uma troca intensa de aprendizados sobre opressão, racismo, cultura, diversidade, e muita fé na juventude, havendo troca de experiências e emoções..jpeg)
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Na batalha de rima houve competição entre 8 participantes do tipo mata-mata sendo eles, Dag, Trexy, Barbosa, Biel, D7, Royal, Cardoso e Black, no qual Black saiu como vitorioso dessa batalha, o mesmo rimou muito contra Trexy nas semifinais, enfatizando sobre ser negro durante à noite, onde o público aplaudiu e houve grande comoção por saber que a base vem forte e com muito senso crítico.
O evento contou com diversas apresentações como Kazumi Records (Aziatico, DH7, Azevedo e VT), Souzza, Royal, Drew, Vanessa Assis, Vitória e Giovanna que soltaram a voz e deu vez as mulheres presentes no evento, muitos artistas cantaram músicas autorais demonstrando que essa cultura veio para ficar.
A primeira edição do “Vozes das Ruas” teve um público estimado em torno de 200 pessoas entre médicos renomados, advogados, pais e responsáveis, jovens, skatistas, grafiteiros entre outros. Segundo a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, tal ação tem o intuito de fortalecer as políticas de juventude dentro do município, sendo as atividades conduzidas pela Diretora de Cultura Roberta Arruda e, também, pelo coordenador de Políticas Públicas para a Juventude Davi Cordeiro. O evento encerrou por volta das 21:30h, deixando um gostinho de quero mais.
Fonte: DECOM/ Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú.
Câmara aprova pedido de desarquivamento do projeto que suspende cobrança da TIP
No Pequeno Expediente da Sessão Ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última quinta-feira, 13, os 11 vereadores presentes no plenário aprovaram o pedido do vereador Lucas Louzado-PSD- de desarquivamento do Projeto de Lei 003/2021 que dispõe sobre a suspensão da cobrança e do pagamento da Taxa de iluminação Publica - TIP no município de lpiaú. 
Vereador Lucas Louzado (PSD) Vice-Presidente da Câmara
A matéria entrará em tramitação com as devidas modificações e atualizações, sendo que a sua leitura em plenário deverá acontecer na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 20. Com exceção dos vereadores Beto Costa-PP- e Claudio Nascimento-PSD- que não estavam presentes na sessão da última quinta-feira, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 031/2021 foi aprovado sem qualquer observação por parte dos demais edis.
Com CPI iminente, MST protesta na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira
Com tambores, bandeiras e gritos, os manifestantes se instalaram em frente ao legislativo baiano. O vereador de Salvador Suíca (PT) acompanha o grupo.
TJ-BA abre concurso com mais de 1 mil vagas de cadastro reserva para juízes leigos e conciliadores
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| O valor da taxa de inscrição não foi publicado |
O concurso ocorrerá em duas etapas: prova objetiva, prevista para 16 de julho, das 8h às 13h para juiz leigo, e das 15h às 19h para conciliador; e avaliação de títulos apenas para os classificados na prova objetiva.
Putin envia chanceler ao Brasil em primeira viagem desde o início da guerra na Ucrânia
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, despachou para Brasília o chanceler Serguei Lavrov, que participará de reuniões no mais alto nível político, as primeiras desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro do ano passado. O longevo chanceler russo, há 19 anos no cargo, desembarca no País nesta segunda-feira, 17. A visita do ministro das Relações Exteriores da Rússia, homem de confiança de Putin, ocorre sob olhar desconfiado de alguns dos principais parceiros do Brasil no Ocidente, como os Estados Unidos e potências da União Europeia.
A vinda de Lavrov é a principal de um enviado de Putin desde o início da guerra. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro chegou a suspender uma visita ao Brasil do primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, que estava prevista para abril, e uma reunião bilateral. A viagem, agora, será também a primeira de Lavrov ao País desde 2019, ano em que o próprio Putin esteve em Brasília, na cúpula dos BRICS.
Lavrov chegará horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter voltado da viagem à Ásia. Os dois devem se encontrar no Palácio do Planalto. O programa prevê uma reunião com o ministro Mauro Vieira no Itamaraty e declaração à imprensa. A visita foi acertada durante encontro prévio de ambos à margem do G20, na Índia, em fevereiro. Além das discussões sobre a guerra, o Itamaraty diz que o encontro tem como objetivos tratar da “parceria estratégica brasileiro-russa” e de oportunidades de cooperação bilateral em diferentes áreas, além de fortalecer o diálogo político.
“A visita também será ocasião para tratar do conflito na Ucrânia. O Brasil tem defendido, nos foros internacionais e em contatos bilaterais, a cessação imediata de hostilidades e a importância de conjugar esforços diplomáticos que facilitem o alcance de solução pacífica negociada”, disse o Itamaraty, em nota sobre a chegada de Lavrov.
Retórica
Depois da visita de Estado à China, vista como um país aliado à Rússia no momento, Lula adotou retórica compreendida em Washington e Bruxelas como cada vez mais amena e favorável aos russos, além de alinhada a Pequim. A China é hoje o principal adversário dos EUA, numa disputa de influência geopolítica e econômica. A viagem de Lula foi seguida com atenção pelo governo Joe Biden, assim como ocorrerá com a visita de Lavrov a Brasília.
Durante o último giro internacional, que incluiu uma parada nos Emirados Árabes Unidos, Lula disse que a guerra na Ucrânia havia sido uma decisão tomada “por dois países”, quando resultou de uma invasão russa ao território ucraniano. A alegação principal do governo Putin era que Kiev planejava integrar a Otan, aliança militar ocidental, o que significaria uma ameaça concreta à Rússia.
As declarações de Lula têm colocado os dois países no mesmo patamar de responsabilidade, embora a guerra tenha se iniciado com uma agressão unilateral das Forças Armadas de Moscou. Por isso mesmo, esse argumento não encontra respaldo nas principais democracias ocidentais.
Antes da viagem, o presidente brasileiro já havia sugerido que a Ucrânia deveria abrir mão da Crimeia para pôr fim ao conflito. A Rússia, nesse sentido, desocuparia as áreas invadidas no ano passado. Kiev prontamente rejeitou qualquer acordo nesses termos e reafirmou a intenção de recuperar o terreno, perdido em 2014.
Lula sugeriu que as nações que enviam armas à Ucrânia deveriam parar – um recado direto a norte-americanos e europeus, que mandaram recursos bélicos para a defesa ucraniana. Por mais de uma vez, Lula citou a necessidade de sensibilizar os Estados Unidos para que mudassem seu papel na guerra. Disse que nem Putin, nem Volodmir Zelenski, presidente da Ucrânia, tomavam a “iniciativa de parar”.
“A Europa e os Estados Unidos terminam dando uma contribuição para a continuidade dessa guerra”, afirmou Lula em Abu Dhabi, reiterando a proposta de formar uma espécie de “Clube da Paz” entre países que não têm lado no conflito para intermediar um cessar fogo.
Lula já discutiu sua proposta com líderes dos EUA, Joe Biden; da França, Emmanuel Macron; da Alemanha, Olaf Scholz; e da China, Xi Jinping. Ele sempre disse que os chineses desempenhariam papel crucial nessa negociação e tentou sensibilizar Xi Jinping. Mas a ideia não ganhou tração. O presidente e seus assessores mais próximos admitem agora que a paz não está no horizonte.
“Somente quem não está defendendo a guerra pode criar uma comissão de países e discutir o fim dessa guerra”, declarou Lula, em Pequim. “É preciso ter paciência para conversar com o presidente da Rússia. É preciso ter paciência para conversar com o presidente da Ucrânia. Mas é preciso, sobretudo, convencer os países que estão fornecendo armas e incentivando a guerra a pararem.”
Lula destacou que os dois países estão com dificuldade de tomar decisões. “É preciso terceiros países, que mantenham boas relações com os dois, (para) criarem as condições de termos paz no mundo”, argumentou. Na avaliação do presidente, a China tem um papel fundamental nessas negociações. “Possivelmente seja o mais importante. Agora, outro país importante são os Estados Unidos. É preciso que os EUA parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente convencer o Putin e o Zelenski que a paz interessa a todo mundo e a guerra, por enquanto, só está interessando aos dois.”
A declaração conjunta assinada com Pequim não cita o termo guerra e se refere ao conflito como uma “crise”. Tampouco faz referência à Rússia. Essa retórica, sobretudo a adotada por Lula, tem sido vista como uma posição ambígua, uma vez que o Brasil já votou contra a Rússia nas Nações Unidas, mas rejeita sanções unilaterais.
Ao mesmo tempo, Lula não conseguiu nenhuma declaração mais favorável da China à proposta brasileira de constituição de um grupo de países que possa mediar negociações de paz. Lula deixou o país sem a almejada adesão de Xi Jinping à sua proposta.
A China publicou antes uma proposta própria, um documento com 12 pontos-chave com a posição sobre a guerra. Não fala na necessidade de retirada das tropas russas do território ucraniano. Os dois países disseram receber positivamente a proposta um do outro e se comprometeram a continuar o diálogo sobre o assunto. E foi só.
A diplomacia norte-americana percebeu algumas declarações de Lula como provocações. Europeus também não deixaram de notar o tom de Lula na China. Sobretudo as primeiras manifestações, questionando o uso do dólar como padrão para transações financeiras internacionais, o que agrada e vai de encontro a iniciativas de Moscou e Pequim para reduzir a influência e a dependência da moeda norte-americana. Assim como o Brasil vai começar a fazer com a China, a Rússia já vem negociando com o vizinho comunista em moeda local.
Reservadamente, diplomatas europeus que se encontram no raio mais próximo da Rússia avaliam que não é prudente se deixar manipular por Lavrov, de forma ingênua, e servir à propaganda russa como uma forma de romper o isolamento. Mas também veem como positiva a iniciativa brasileira de manter portas abertas aos russos, sobretudo um parceiro confiável como o Brasil. Alguém tem que falar com Putin, resume um embaixador europeu. Na Europa, ressalta esse mesmo diplomata, só o presidente francês Emmanuel Macron resta atualmente com tal capacidade de diálogo.
Um embaixador europeu disse ao Estadão, sob a condição de ter seu nome preservado, que a visita de Lavrov não deveria ser de pronto rejeitada, porque o Brasil poderia ajudar o Ocidente a manter canais abertos de diálogo com os russos.
As condições de diálogo e os laços diplomáticos continuam se deteriorando. Na semana passada, a Noruega, país vizinho da Rússia e que nunca havia mantido conflitos, expulsou de uma só vez 15 diplomatas russos de Oslo, numa ofensiva sem precedentes, que deve provocar retaliação. Eles foram acusados de espionagem.
A visita de Lavrov ocorre na sequência de uma viagem a Moscou do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula. Na ocasião, Amorim foi recebido por Putin com deferência no Kremlin e discutiu questões como a proposta brasileira para a guerra e o fornecimento de fertilizantes. Putin convidou Lula a visitar Moscou. O presidente brasileiro também tem um convite similar de Zelenski.
Apesar da guerra, a Rússia continua sendo o principal fornecedor de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O comércio bilateral chegou a US$ 9,8 bilhões no ano passado, uma cifra recorde.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
PP tem reunião nesta segunda (17) para tentar chegar a acordo sobre sucessão de Leão; Jabes Ribeiro diz que consenso evitará fraturas
As bancadas do PP baiano na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal se reúnem nesta segunda-feira (17) com a Executiva estadual da sigla para discutir quem será o presidente do partido na Bahia pelos próximos dois anos. Estão na disputa o deputado federal Mário Negromonte Júnior, tido como favorito, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto. A reunião começa entre 10h e 10h30, na sede da legenda, em Salvador.
A expectativa do secretário-geral do PP na Bahia, Jabes Ribeiro, é de que a reunião termine em um consenso entre Mário Negromonte Júnior e Ronaldo Carletto sobre a sucessão do deputado federal João Leão, que está na presidência há nove anos. “O consenso é o desejo de todos e é necessário para que evitemos fraturas, o que ninguém quer”, disse Jabes ao Política Livre.
“Sairemos da reunião com um consenso e agendaremos a convenção apenas para homologar a decisão que tomarmos sobre o futuro da Executiva. Vamos amarrar os espaços que serão ocupados por todos internamente”, acrescentou o dirigente.
Há duas alas internas no PP: a que defende a reaproximação com o PT e o governo Jerônimo Rodrigues, que é maioria entre os políticos pepistas com mandato, e a que prefere seguir no grupo liderado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União), que tem como principais representantes João Leão e o secretário municipal de Governo, Cacá Leão.
Desde o final de 2022, os deputados estaduais da legenda, que já aderiram à base de sustentação do governo baiano, pressionam para que João Leão aceitasse deixar a presidência da sigla visando reaproximar o partido como um todo do PT. Para o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), esse era um passo fundamental nessa reaproximação, como admitiu o líder pepista na Assembleia, o deputado Niltinho, em conversa com o Política Livre publicada neste domingo (clique aqui para ler).
Ao mesmo tempo, a ala ligada a ACM Neto quer garantias de que o partido irá apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União) em 2024. Questionado sobre o assunto, Jabes Ribeiro, que é próximo de João Leão e de Cacá, disse que o acordo “passa por uma estratégia global envolvendo os diretórios municipais”. “Estamos conduzindo todo esse processo com cuidado e com a compreensão da realidade”.
Embora Jabes Ribeiro não faça prognósticos ou admita favoritos, o nome de Mário Negromonte Júnior, como tem revelado o site, é o que, segundo outros pepistas ouvidos ao longo dos últimos meses, mais tem condições de unificar o partido. Isso porque ele dialoga bem com as duas alas internas da sigla, com as principais lideranças do PT no Estado e também com o grupo de ACM Neto. Já Ronaldo Carletto, que também tem boas relações internas, é tido como muito próximo dos petistas nacionalmente e localmente, e, por isso, teria menos liberdade de negociação.
Em Salvador, o diretório municipal do PP deve continuar sob do grupo de Cacá Leão. Como também já revelou o Política Livre, o comando da sigla na capital pode continuar com Joca Soares ou ser entregue ao vereador Átila do Congo, que está no Patriota, mas deve migrar para o ninho pepista – o edil é politicamente ligado ao deputado federal Cláudio Cajado (PP), mas integra a base de Bruno Reis.
Política Livre
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