Lula se irrita com MST e teme desgaste; governo avalia que invasões atrasam reforma agrária

A onda de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos dias irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e provocou atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.

O chefe do Executivo teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio, e convocou uma reunião nesta quinta-feira (20) com ministros para tentar debelar a crise.

Houve receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.

Integrantes do governo que mantêm diálogo com o MST criticam as invasões e argumentam que a iniciativa, no final das contas, pode ter o efeito contrário: em vez de pressionar o governo, podem atrasar a retomada de políticas de reforma agrária no país.

Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.

A avaliação é de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.

Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.

Membros do movimento fazem uma comparação com a postura adotada pela militância do PT e pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A sigla tem pressionado o Executivo, principalmente a equipe econômica, a não adotar medidas de austeridade fiscal com o objetivo de forçar o governo a ter uma postura mais à esquerda.

No caso do MST, dizem, é necessário fazer uma mobilização similar para evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.

Segundo aliados de Lula, havia um plano amadurecido para anunciar a nova reforma agrária ainda em abril. As atitudes do MST, porém, conturbaram o ambiente.

Além da reforma, o movimento tem uma série de demandas a negociar com o governo. No entanto, a partir do momento em que eles invadiram a sede da Suzano, no Espírito Santo, e unidade da Embrapa, em Pernambuco, ministros avisaram que só retomariam qualquer conversa se eles deixassem as áreas.

Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Nesta quinta-feira (20), Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.

Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.

Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.

O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.

Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).

A Justiça Federal determinou que os sem-terra desocupem a fazenda pertencente à Embrapa no interior pernambucano. A decisão judicial dá prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que ocorra a saída da área.

Além da reação negativa do agronegócio, também preocupa o governo as críticas ao MST vindas da classe política, inclusive de aliados.

Em Londres, no evento do Lide, entidade criada pelo ex-governador João Doria, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aliado do PT, repreendeu os sem-terra.

“Na hora em que o movimento ocupa uma sede da Embrapa, perde apoio político, ou na hora que ocupa uma sede do Incra. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado na área da política agrária”, afirmou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que as invasões têm claro sentido político e não de expectativa de obtenção de conquistas reais.

“Eles [MST] têm que rever o que querem. Não me parece fazer sentido nenhum invadir área produtiva, porque é lógico que vão ser retirados dali. Me parece ser muito mais uma ação política do que ter resultado prático”, afirmou.

Já o emedebista Helder Barbalho, governador do Pará, disse que é preciso conjugar combate a ilegalidades com políticas de reforma agrária.

“É fundamental que o Brasil possa ter tranquilidade no campo, segurança jurídica, propriedade de terra. Por um lado deve-se combater toda e qualquer ilegalidade. Por outro, o governo brasileiro deve instituir junto com os estados políticas de reforma agrária que não apenas garantam terra, como também permitam produção para essas localidades”, declarou.

Outra política de esquerda, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que é preciso haver racionalidade e diálogo político. “Precisa de racionalidade, interlocução política, mas sem invadir terra pública, propriedade”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou por sua vez que invasões são contrárias à lei, “e tudo quanto for contrário à lei deve ser coibido e evitado”. “O governo tem compromisso de reprimir esse tipo de atitude e buscar sentar à mesa para poder negociar”, disse.

A reforma agrária sempre foi uma das principais bandeiras do PT, que historicamente foi aliado do MST. Quando Lula foi preso, por exemplo, lideranças do movimento participaram do acampamento em frente à Polícia Federal de Curitiba e classificaram as condenações do petista como perseguição política.

Julia Chaib , Matheus Teixeira , Fábio Zanini e Joelmir Tavares / Folha de São Paulo

MST amplia exigências, encontra Haddad e pede mais verbas após Lula ceder a pressão dos sem-terra

Em meio à onda de invasões a prédios públicos e de fazendas produtivas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fez novas exigências ao governo federal e reivindicou um aumento de recursos investidos na compra de terras destinadas à reforma agrária, melhores créditos para a agricultura familiar e a inclusão do tema em uma agenda de desenvolvimento e não de conflito. Os pedidos foram feitos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião nesta quinta-feira, 20, em São Paulo.

A nova rodada de exigências ocorre após o governo Lula ceder à pressão do MST, que reivindicava “pessoas comprometidas com a reforma agrária”, e nomear novos superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Além disso, nos últimos dias integrantes do movimento invadiram fazendas da Suzano e uma área de pesquisas da Embrapa Semiárido.

Ao final do encontro, o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que Haddad vai estudar um aumento da verba destinada à obtenção de terras para a reforma agrária para R$ 400 milhões. Ainda segundo o líder do MST, o ministro também analisar a criação dois grupos de trabalho. Um dedicado a avaliar a viabilidade de devedores da União pagarem dívidas entregando suas terras, e outro para analisar os juros para financiamento de agroindústria para agricultura familiar.

“O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) herdado pelo Bolsonaro teve um orçamento de R$ 200 milhões. A necessidade para assentar todas as famílias acampadas hoje é de R$ 1,3 bilhões. O ministro disse que é muito difícil recompor o orçamento este ano, porque tudo que era possível ser feito foi na PEC (da transição). O máximo a que eles vão conseguir chegar é aproximadamente R$ 400 milhões para obtenção de terra. Mas isso é insuficiente”, afirmou João Rodrigues à imprensa, após reunião com o ministro.

Questionado, o ministério da Fazenda disse apenas que vai “estudar” a pauta de reivindicações recebidas.

“O ministro fez o pedido que é importante a desocupação e nós falamos que vamos desocupar a Embrapa assim que acharmos um local para colocar as 800 famílias que estão lá e que vamos desocupar a área da Suzano. Estamos em uma negociação com o governo do estado porque aquela área é pública”, disse. Segundo Rodrigues, o movimento se comprometeu a desocupar as duas áreas invadidas até o final de semana.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a cancelar a palestra que faria a empresários nesta sexta-feira, 21, no Lide Brazil Conference, em Londres, e retornou às pressas ao Brasil. A reportagem apurou que o ministro informou ao evento que retornaria por causa das invasões.

Sobre a ofensiva de invasões das últimas semanas, Rodrigues disse que não há motivos para o MST criar “constrangimento com o governo Lula”. “O MST é parceiro do governo. Está com uma agenda de produção de alimento. Mas nós achamos justo que, no mês de abril, o MST possa apresentar a nossa pauta, que é o assentamento imediato de 60 mil famílias acampadas, na sua grande maioria, desde o governo Dilma.”

Desde o início da semana, no chamado “Abril Vermelho”, o movimento realizou atos em 18 Estados, entre eles invasões e protestos em sedes regionais do Incra em 11 Estados e no Distrito Federal.

Grupos de trabalho

O ministério da Fazenda sugeriu ao MST estudar uma alternativa para recompor os valores necessários para a reforma agrária. “A alternativa que o ministro está construindo é tentar negociar com os devedores de terra da União, ao invés de pagar em dinheiro, negociar para pagar em terra”, disse Rodrigues. Segundo ele, há R$ 40 bilhões em dívida de “fazendeiros que têm 5 milhões de hectares de terras”.

O segundo grupo de trabalho avençado na reunião vai estudar um processo para criar novas linhas de crédito para agricultura familiar. “A agenda da reforma agrária precisa sair do conflito e ir para o desenvolvimento”, disse Rodrigues.

Gustavo Queiroz/Isabella Alonso Panho/Estadão

Prefeitura e Ministério Público reúnem para tratar sobre implantação de programa de educação inclusiva nas salas regulares das Escolas do Município de Ipiaú

Ocorreu no gabinete da Prefeitura de Ipiaú na terça-feira (18), uma reunião entre membros do Ministério Público, com a promotora Dra. Lissa Aguiar, o promotor Drº. Adriano Freire, e a servidora Gladys, juntamente com a Prefeita Maria das Graças, a procuradora jurídica Dra. Isabelle Araújo, as secretárias municipais, de Saúde, Laryssa Dias, de Educação, Erlândia Souza, de Assistência Social, Rebeca Câncio, Controlador Interno Rondinelle Ribeiro.
O assunto tratado foi referente a apresentação pelo Ministério Público do projeto de iniciativa do órgão para implantação de um Programa voltado para a Educação Inclusiva nas escolas do Município de Ipiaú, com os principais objetivos de sensibilizar o Poder Público e a sociedade, capacitar equipes multidisciplinares de inclusão nos municípios e promover nas escolas das redes de ensino públicas e privadas a execução e acompanhamento das ferramentas pedagógicas para uma efetiva educação inclusiva, nas salas de aula regulares.

“Com o Programa o MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas. Precisamos incluir a família também, não somente o estudante. Esse projeto cria um caminho para efetivar a educação inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, que desenvolveu um projeto piloto no Município de Cruz das Almas.

Criado em 2014, o projeto de educação inclusiva ganhou uma nova versão e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui as etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.

Na reunião, também foi apresentado, pelo promotor de Justiça Adriano Marques, um protótipo do aplicativo de educação inclusiva que está sendo desenvolvido pelo Sesi com o apoio do MP. A ferramenta permitirá a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão. Além disso, o aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), registre a evolução das ações, acione a rede de apoio, faça avaliações trimestrais, além de permitir uma maior interação entre família, escola e a rede.

A Secretária de Educação Erlândia Souza, destacou na reunião o quanto o município de Ipiaú tem avançado na Inclusão, apresentando o projeto das Salas de Recursos Multifuncionais, totalmente equipadas, existentes nas Escolas: Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Leovícia Andrade, José Mendes, Mª José Lessa de Moraes, Ângelo Jaqueira e no Colégio M. Celestina Bittencourt, sob a Coordenação da Coordenadora Técnica Pedagógica - Maricelma Solange Gonçalves dos Santos. As atribuições do atendimento educacional especializado – AEE fornecido pelas SRM são: apoiar o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais de desenvolvimento e altas habilidades; desenvolver habilidades cognitivas, sensoriais, sócio emocionais e práticas, por meio de intervenções pedagógicas para possibilitar uma aprendizagem significativa e com mais autonomia ao educando com NEE, tanto no espaço escolar quanto nos espaços sociais; acompanha o uso dos materiais adaptados e recursos empregados em sala de aula, sem, contudo, interferir no ensino dos conteúdos curriculares; disponibilizar o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; (LIBRAS-BRAILLE); oferecer Tecnologia Assistiva (TA) e adequar e produzir materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos (Cegos, Surdos, com Paralisia Cerebral- PC). Ressaltou ainda a disponibilidade de cuidadores para alunos especiais (com laudo médico), o que não acontece no momento nas redes particulares e estaduais da cidade. Mas concorda que a inclusão se faz urgente e necessária nas salas de atendimento regular, pois os professores, assim como ocorre em outras profissões, precisam se atualizar para atuar em uma profissão que requer estudo, formações e adaptações constantes para atingir o objetivo maior que é o aprendizado do aluno.

A secretária de Saúde Laryssa Dias ressaltou a importância do fluxo de trabalho de acompanhamento com crianças autistas dentro do “Programa Crescer”, que é o programa multiprofissional de desenvolvimento infantil, composto por diversos profissionais como neuropediatras, psicólogas, dentistas, nutricionistas, enfermeiras entre outros. “Hoje nós temos 105 crianças atendidas pelo programa e é muito importante continuarmos esse trabalho tão importante na vida de todas elas”, disse a secretária.

O projeto de educação inclusiva conta com o apoio de diversas instituições como Sesi, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Estadual de Educação.
Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú

Lula convoca ministro para tratar de MST; governadores e Pacheco rechaçam invasões

A onda de invasões promovidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos dias foi reprovada por governadores e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Londres organizado pelo grupo Lide.

O evento do Lide, entidade criada pelo ex-governador João Doria, teria também a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mas ele teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.

Nesta tarde, só que em São Paulo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.

Em Londres, no evento do Lide, o rechaço veio inclusive de políticos de esquerda, como o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

“Na hora em que o movimento ocupa uma sede da Embrapa, perde apoio político, ou na hora que ocupa uma sede do Incra. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado na área da política agrária”, afirmou.

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou que as invasões têm claro sentido político, e não de expectativa de obtenção de conquistas reais.

“Eles [MST] têm que rever o que querem. Não me parece fazer sentido nenhum invadir área produtiva, porque é lógico que vão ser retirados dali. Me parece ser muito mais uma ação política do que ter resultado prático”, afirmou.

Já o emedebista Helder Barbalho, governador do Pará, disse que é preciso conjugar combate a ilegalidades com políticas de reforma agrária.

“É fundamental que o Brasil possa ter tranquilidade no campo, segurança jurídica, propriedade de terra. Por um lado deve-se combater toda e qualquer ilegalidade. Por outro, o governo brasileiro deve instituir junto com os estados políticas de reforma agrária que não apenas garantam terra, como também permitam produção para essas localidades”, declarou.

Outra política de esquerda, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, do governo Dilma Rousseff, afirmou que é preciso haver racionalidade e diálogo político. “Precisa de racionalidade, interlocução política, mas sem invadir terra pública, propriedade”, afirmou.

Pacheco, por sua vez, afirmou que invasões são contrárias à lei, “e tudo quanto for contrário à lei deve ser coibido e evitado”. “O governo tem compromisso de reprimir esse tipo de atitude e buscar sentar à mesa para poder negociar”, disse.

Fábio Zanini/Folhapress

Feminicida é preso após matar ex-companheira e alvejar sogra

O acusado de matar Juliana Rocha Oliveira, na terça-feira (18), no município de São Domingos foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (19), em Conceição do Coité, por policiais da Delegacia Territorial daquele município. Ele era o ex-companheiro da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Na ação, ele ainda tentou matar sua ex-sogra.

O feminicida desferiu diversos disparos de arma de fogo contra a vítima que não resistiu. “Em diligências, nossos policiais conseguiram elucidar o crime e capturar o autor em menos de 24 horas. A arma também foi apreendida”, explicou o coordenador da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha), Fábio Nobre.

O homem foi encaminhado para a sede da DT de São Domingos, onde foi autuado em flagrante por feminicida e porte ilegal de arma de fogo. Ele segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Ascom/ PC

Ipiaú: Comerciantes e Moradores reclamam dos prejuízos causados pelas fortes chuvas

Comerciantes e moradores do município de ipiaú contabilizam os prejuízos causados pela fortes chuvas da última quarta-feira (19). 

Uma das consequências do fenômeno climático foram blecaute em vários bairros da cidade, queda do poste de iluminação pública, desabamento de telhado, cerca e queda de árvore. 

Sem energia elétrica os freezers, ar-condicionados, pararam de funcionar, os clientes não tinham como fazer transações bancárias como efetuar o pagamento através do cartão de crédito ou Pix. por não ter sinal de internet.  E também equipamentos  que queimaram ou deram defeitos por causa da falta ou oscilação de energia.

De acordo com Fabiana, comerciante da rua Juraci Magalhães, o freezer da loja queimou com a oscilação de energia e ocorreu o descongelamento dos produtos e as bebidas ficaram quentes. 

O semáforo da rua Rio Branco, ficou sem funcionar mas tinha uma viatura da Polícia Militar, fazendo a segurança das pessoa que estavam na rua e do comércio ao redor que ainda estava aberto.

Os comerciantes da rua Mariquinha Borges, fecharam os estabelecimentos mais cedo e o trailer que funciona a noite não abriu.

A Coelba informou à reportagem que às fortes chuvas e ventos provocaram diversos danos no nosso sistema. Estamos com várias turmas atuando para restabelecer o fornecimento com a máxima brevidade. 

A chuva de ontem (19), deixou prejuízo para os  ipiaueses e a lembrança da enchente de dezembro,  deixa a população em alerta. 

“ Estava em casa por  volta das 15 horas e uma uma forte tempestade com raios, trovões começou aqui no bairro com ventos intenso acabou quebrando telhas, cercas dos moradores. Estou com medo de ter queimado alguma coisa aqui casa por conta da queda de energia” declarou Paulo, morador da Rua Borges de Barros.

De acordo com a  Defesa Civil de Ipiaú. até  o momento foram registado quatro interdições na Rua Esperança por conta de risco de acidente com a fiação eletrica. Em caso de emergência ligue para os telefone (73) 3313 - 2000 / 3531 - 3387 ou para os Bombeiros através dos números (73) 99846 - 9579

Por: Fábio Rodella 


PF e Rondesp Atlântico apreendem uma tonelada de cocaína

Uma ação de inteligência aliada a repressão qualificada resultou na maior apreensão de cocaína, em 2023, na Bahia. Equipes da Polícia Federal e da Rondesp Atlântico localizaram, na noite desta quarta-feira (19), uma tonelada do entorpecente, avaliada em 30 milhões de reais.

A ocorrência foi iniciada no bairro da Pituba, quando dois homens, um baiano e outro natural de Santa Catarina transportavam tabletes da droga, em dois veículos.

Os criminosos foram presos e apresentados na sede da PF, no bairro de Água de Meninos. Desdobramentos das ações de inteligência levaram as equipes até um galpão, no bairro de Águas Claras, utilizado para armazenar e distribuir a droga.

Os policiais federais e militares foram até o imóvel e localizaram o restante do entorpecente.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux

Primo de Elmar Nascimento confessa à PF desvios de tratores na Codevasf, diz site

O mais recente foco de irregularidades detectado na Codevasf, estatal sob influência política do líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), envolveu diretamente um familiar do parlamentar, informa a coluna de Aguirre Talento, do “UOL”. Seu primo Thiago Nascimento Vieira foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia e admitiu aos investigadores que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, embolsando o dinheiro do negócio.

Segundo a publicação, o prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF em 11 de janeiro e obteve liberdade um mês depois.

Leia na íntegra.

Sandro Régis avalia disputar Prefeitura de Ibirataia em 2024; parlamentar nega plano

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) tem avaliado com seu grupo político concorrer à Prefeitura de Ibirataia em 2024. Seu plano é unir as oposições contra o candidato da prefeita Ana Cléia, do PSD.Para isso, Régis abriria a vice para a indicação de um nome do grupo na promessa de que o candidato assumisse a Prefeitura em 2026, quando renunciaria para concorrer a uma vaga, segundo se comenta, na Câmara dos Deputados.

Caso decida concorrer, Régis vai enfrentar como candidato governista Alex Futuca, que o MDB articula lançar em Ibirataia com o apoio da prefeita, do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, do PT.

Em mensagem pór WhatsApp a este Política Livre agora há pouco, o parlamentar negou que pretenda disputar a Prefeitura de Ibirataia.

“Zero, nenhum fundamento, nunca foi ventilado”, disse, referindo-se à candidatura e acrescentando que nunca discutiu o tema com aliados no município.

Política Livre

O que se sabe até aqui sobre a queda do ministro do GSI de Lula e as imagens do 8/1

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo na tarde desta quarta-feira (19), após a divulgação de imagens que colocam em xeque a atuação do órgão durante o ataque golpista de 8 de janeiro.

A saída dele do governo ocorreu pouco depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aceitou o pedido de demissão. Trata-se da primeira queda de ministro na atual gestão, três meses e 19 dias depois do começo do mandato.

Qual a origem da crise que derrubou o primeiro ministro de Lula? A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.

Segundo as imagens da invasão ao Planalto, os golpistas receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques. Nos vídeos, o próprio general Gonçalves Dias circula pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar de baixo.

O que mais pesou para a queda do ministro do GSI? A decisão sobre a saída do ministro foi tomada pelo presidente Lula após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.

A avaliação de ministros foi a de que as imagens eram fortes e impactante e deixavam evidente que GDias, como é conhecido, havia perdido o controle da situação durante o ataque golpista.

Os integrantes do governo, no entanto, descartam qualquer tipo de ligação do general com os invasores. Apenas chegaram à conclusão, por meio das imagens, de que sua atuação esteve abaixo do esperado para a segurança do palácio presidencial.

Qual a relação de Lula e GDias? A relação de amizade entre eles é antiga. GDias foi o militar que chefiou a segurança do petista durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010), atuando como uma espécie de sombra em agendas no Brasil e no exterior.

O que mais contrariou Lula no caso? Aliados de Lula dizem que o presidente estava bastante irritado, pois havia pedido reiteradas vezes ao general, sem sucesso, acesso às imagens do sistema de câmeras de segurança do Planalto.

Ouviu que não seria possível e, de acordo com um interlocutor do petista, até que uma das câmeras estaria quebrada. Lula acabou surpreendido nesta quarta (19) com a divulgação desse mesmo conteúdo, que teria sido negado a ele.

Também pesou a desconfiança em relação à versão apresentada pelo general: a de que aparece indicando a saída para os invasores nas imagens porque estava conduzindo os golpistas para serem presos no segundo andar do palácio.

Um integrante do governo diz que não foi dada voz de prisão a esses golpistas que foram levados ao segundo andar imediatamente na sequência, o que contrariaria a versão do general.

O que diz o general Gonçalves Dias? À Folha o general rebateu a versão de que teria negado acesso às imagens do dia 8 de janeiro.

O militar afirmou que o GSI chegou a montar uma apresentação com as filmagens mais sensíveis para encaminhar a Lula e que todas as horas de filmagem foram enviadas aos órgãos envolvidos na investigação, como STF (Supremo Tribunal Federal), Polícia Federal, Exército Brasileiro e a Polícia Militar do Distrito Federal.

Também afirmou que as filmagens se encontravam em sigilo previsto no Código de Processo Penal.

O governo Lula estava escondendo essas imagens? Sim. Uma semana após os ataques de 8 de janeiro, o governo divulgou vídeos editados, em particular com trechos que evidenciavam que os militantes eram aliados de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, recusou um pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação, para divulgar a íntegra das gravações.

Ao negar acesso à íntegra das imagens, o GSI afirmou em fevereiro não ser “razoável” divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.

“Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, diz a resposta.

Qual a versão oficial do governo sobre o caso das imagens? A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota na qual busca responsabilizar “equipes remanescentes” do governo anterior por eventuais falhas durante o 8 de janeiro.

O governo ainda afirma que as imagens do dia do ataque estão em poder da Polícia Federal, que está investigando o caso e realizando prisões seguindo decisões judiciais. Acrescenta que, após autorização do STF, vem investigando militares possivelmente envolvidos nos episódios, inclusive com novas detenções.

O GSI se manifestou? Sim, mas em nota antes da demissão. A pasta afirma que realiza investigações internas sobre a conduta de seus agentes durante a invasão do Palácio do Planalto.

O órgão dizia que a atuação no caso foi, “em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”.

A pasta também afirmou, a respeito da colaboração de agentes com os invasores, que “as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste ministério”.

“Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, completou.

Qual a consequência política das imagens e da queda do ministro? A queda do comandante do GSI deve tornar inevitável a criação de uma CPI no Congresso sobre os atos golpistas, que já vinha sendo cobrada pela oposição sob resistência da gestão Lula, que agora deverá mudar de estratégia.

O governo mudou de opinião sobre a CPI? Sim. Lideranças da base do governo decidiram mudar de posição nesta quarta (19) e apoiar a abertura da CPMI para investigar os ataques de 8 de janeiro. A nova postura dos aliados do presidente Lula foi tomada diante da crise gerada pela divulgação das imagens.

A avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela Folha é que deputados bolsonaristas estavam conseguindo recontar a história dos ataques, num esforço para culpar membros do governo pelos atos de vandalismo.

Quem assume o GSI agora? Lula decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal Ricardo Cappelli para comandar interinamente o GSI.

Alas do governo divergem sobre manter um militar ou colocar um civil à frente da pasta.

Os auxiliares que defendem manter o ministério sob o comando dos militares acreditam ser essa a alternativa que trará menos traumas e ruídos políticos. Eles temem que tirar um general para colocar um civil no posto pode reabrir uma crise com a caserna.

Já os integrantes do governo que defendem um civil à frente do GSI sustentam uma reestruturação completa do ministério. A avaliação é de que é preciso montar uma secretaria especial com configuração robusta, mas sob o comando de alguém de fora do meio militar.

Folhapress

Governador anuncia contratação imediata de 248 professores indígenas para 72 escolas da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta quarta-feira (19), autorização para a contratação imediata de 248 professores da Educação Indígena para seis territórios de identidade da rede estadual do interior da Bahia. Na data que marca o Dia Nacional dos Povos Indígenas, o chefe do executivo se reuniu com lideranças, educadores e estudantes indígenas das comunidades kiriri, pataxó, pataxó hã hã hãe, tupinambá e kaimbé, para formalizar o anúncio no âmbito da educação indígena, que vai beneficiar 72 escolas indígenas e 11 etnias dos territórios do Velho Chico, Litoral Sul, Extremo Sul, Semiárido Nordeste II, Itaparica e Costa do Descobrimento.

“19 de abril é o Dia dos povos indígenas. Dia de celebrar as conquistas, mas também de reafirmar o compromisso de seguir lutando. Hoje, celebramos o chamamento de quase 250 professores indígenas, que terão a oportunidade de contribuir com a educação no país”, afirmou o governador.

Durante o evento, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, explicou que serão 150 professores contratados por edital do REDA, já realizado, e a convocação dos aprovados no cadastro de reserva ocorrerá a partir desta quinta-feira (20). Os outros 98 professores serão contratados por meio de processo seletivo emergencial por análise curricular. Os detalhes vão estar disponíveis no Diário Oficial.

A assinatura prevê a ampliação de vagas para atuação nas Unidades Escolares de Educação Indígena, sob o regime de 20 horas semanais. Os professores vão atuar nas grandes áreas de conhecimento, que envolve as Ciências da Natureza, as Ciências Humanas, Matemática e Linguagens.

“Os estudantes vão ficar muito felizes em receber os novos docentes, por que as escolas estão muito carentes, com essa notícia de hoje, vamos poder suprir a necessidade de ter mais professores ensinando nosso dialeto”, comemorou Katu Tupinambá, diretor da Escola Estadual Indígena Tupinambá de Abaeté, em Ilhéus, um dos territórios de identidade contemplados.

Estiveram presentes também na reunião a secretária da Igualdade Racial e dos Povos Originários, Ângela Guimarães, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o coordenador geral de Políticas para Juventude da Bahia, Nivaldo Millet.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Últimas vagas para a 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira

Saiba como participar e ajudar a instituição filantrópica
A 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira, tradicional evento do calendário baiano de provas de corrida, está com últimas vagas disponíveis. A ação, que é voltada para toda a família, ocorrerá no próximo 7 de maio, na orla do Jardim de Alah, e tem como objetivo principal, além de garantir a diversão dos participantes, aproximar ainda mais a população baiana da causa da saúde da criança.
Quem quiser garantir sua vaga pode se inscrever no site Central da Corrida

 (www.centraldacorrida.com.br/5a-corrida-colorida-martagao-gesteira) ou na Loja do Martagão, no Shopping Paralela. A inscrição custa R$ 100,00 e as vagas são limitadas. Crianças com até 12 anos e idosos a partir de 60 anos pagam meia. Menores de idade precisam estar acompanhados de seus responsáveis (que também deverão se inscrever) para participar. Mais informações podem ser obtidas no tel. (71) 30323773.

Nessa corrida lúdica, todos são vencedores. Todo mundo correrá junto para ajudar o hospital que, por ano, atende a mais de 80 mil crianças e adolescentes de todo o estado e é referência em pediatria. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados para o plano de ampliação e adequação física do Martagão.

O circuito tem quatro quilômetros de diversão para todas as idades. A família inteira pode participar. Nas quatro edições anteriores, mais de oito mil pessoas aderiram. O participante sai da largada, às 7h30 e, durante a corrida, passa pelos pontos de hidratação e de cores. Nos pontos de cores, uma equipe estará a postos, promovendo uma chuva contagiante de pó colorido. A competição não é ver quem chega primeiro, e sim quem chega mais colorido e feliz.

A expectativa do hospital é reunir cerca de três mil pessoas. Cada participante receberá um kit composto por camisa, sacola, pó colorido (Zim Color) para fazer o trajeto ficar ainda mais divertido. Lanche e medalha serão entregues a todos, ao final da corrida. No encerramento, há um palco, onde um DJ e outras atrações musicais esperam pelos corredores, dando continuidade à celebração das cores e da alegria em prol das crianças atendidas pelo Martagão.

Anderson Sotero-Assessor de Imprensa/Hospital Martagão Gesteira

Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil

71 991132370

Governo pede ao STF extinção de processo que busca mudar correção do Fundo de Garantia

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (19), a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O processo está previsto na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) da Corte. Esperada há cerca de nove anos, a ação deve definir se a correção atual do Fundo de Garantia —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)— é constitucional.

Nos bastidores, ministros do STF acreditam que o caminho ideal para resolver a questão seria encontrar um meio-termo que não ocasionasse os gastos calculados pela AGU em R$ 300 bilhões, em petição apresentada em 2014.

Uma solução seria usar outra base de cálculo, mas sem conceder efeito retroativo, ou seja, só corrigir os valores daqui para frente, sem atrasados. Também há possibilidade de os ministros decidirem que a corte não deve ser a responsável por deliberar o caso, mas outro órgão, como algum ministério do governo federal ou o próprio Congresso.

O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.

Em memorial encaminhado aos ministros, a AGU sustentou que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 já alteraram a remuneração das contas, pois o FGTS começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.

“Com isso, a remuneração das contas passou a ser influenciada, não apenas pela correção monetária (com base na TR), mas também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”, disse o órgão.

Para a AGU, a mudança afasta integralmente o argumento central do autor da ação de que a correção não acompanharia a inflação, em prejuízo financeiro aos trabalhadores.

“Embora não se trate, rigorosamente, de revogação ou modificação dos dispositivos especificamente impugnados, a alteração legislativa mencionada atinge o núcleo do objeto”, declarou.

O órgão afirmou que, por isso, não é mais possível afirmar que a remuneração do correntista seja a indicada na petição inicial da ação.

A AGU argumenta ainda que o FGTS não é um mero bem pertencente ao trabalhador, uma vez que também consiste em instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde.

O órgão cita que, somente em habitação, as contratações realizadas com recursos do FGTS beneficiaram mais de 355 mil famílias em 2021 e geraram ou mantiveram cerca de 1,1 milhão de postos de empregos.

“O equilíbrio do fundo depende do pagamento dos saldos de FGTS aos trabalhadores pela mesma Taxa Referencial, sob pena de se inviabilizar a realização dos programas sociais referidos”, diz. Por fim, a AGU alerta de que eventual procedência da ação implicaria redução na geração de empregos e na quantidade de pessoas atendidas pelos investimentos do FGTS.

Constança Rezende/Folhapress

Em Brasília, Adolfo Menezes cobra por melhores serviços da Coelba e anuncia que decisão sobre CPI fica para a semana que vem

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), está em Brasília desde a última segunda-feira (17) com uma agenda oficial de compromissos. Nesta quarta (19), ele teve uma reunião no Ministério de Minas e Energia para defender melhorias nos serviços prestados pela Coelba no Estado. Em conversa com este Política Livre, o parlamentar revelou que a decisão sobre a instalação ou não da CPI do MST no Legislativo baiano ficou para o início da próxima semana.

“Com esses meus compromissos oficiais aqui em Brasília e com o feriado, acredito que só devo receber o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia sobre o requerimento da CPI na segunda ou terça-feira da próxima semana. Tomaremos nossa decisão com base nesse parecer”, declarou Adolfo ao site.

No Ministério de Minas e Energia, Adolfo teve audiência com o ministro Alexandre Silveira, que também é do PSD. Estiveram presentes o senador Otto Alencar (PSD), o presidente do grupo espanhol Neoenergia — empresa controladora concessionária baiana — Eduardo Capelastegui, e o diretor-presidente da Coelba, Luiz Antonio Ciarlini. Na pauta, investimentos da companhia de eletricidade na Bahia e encontrar soluções para os grandes “gargalos” do setor no Estado, principalmente na região Oeste.

“A Coelba, que é a nossa distribuidora de energia, precisa investir mais na Bahia. Muitos projetos industriais e de agronegócios, principalmente no Oeste, dependem de uma boa oferta de eletricidade. A reunião com o ministro Alexandre Silveira foi muito produtiva e ficamos otimistas com o que prometeu a Iberdrola, grupo espanhol que controla a Neoenergia, de que irá aportar mais investimentos na Bahia”, destacou o presidente da Assembleia.

Também participaram da audiência no ministério os deputados federais Paulo Magalhães (PSD), Diego Coronel (PSD) e Gabriel Nunes (PSD), além do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel), Sandoval Feitosa, e dos secretários baianos de Agricultura, Tum, e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

No encontro, os representantes da Coelba destacaram que a empresa investiu R$ 12 bilhões na Bahia nos últimos cinco anos. Além disso, o investimento previsto para 2023 é de R$ 7 bilhões, relatou Adolfo Menezes a este Política Livre. “Eles se comprometeram a criar um grupo de trabalho para tratar dos gargalos no Estado, com as presenças de representantes da companhia, do ministério, dos deputados. Esperamos que isso de fato aconteça. Temos relatos de hospitais que não estão funcionando na Bahia por falta de energia”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Durante a agenda de dois dias em Brasília, Adolfo Menezes, que retorna na noite de hoje a Salvador, se reuniu ainda com o gestor dos projetos de Parcerias Público-Privadas da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, ex-secretário da Infraestrutura do governo Rui Costa (PT) e é filiado ao PSD. Ele também teve audiências com os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, além de encontros com deputados federais da legenda.

Política Livre

Eduardo Bolsonaro parte para cima de petista após discussão sobre ‘facada fake’

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) partiu para cima do deputado Marcon (PT-RS) durante sessão desta quarta-feira, 19, da comissão de Trabalho da Câmara. O parlamentar levantou de seu assento, proferiu diversos xingamentos e ameaçou “enfiar a mão na cara” do petista após Marcon dizer que o ataque a faca contra Jair Bolsonaro em 2018 foi “encenação”.

Ao usar seu tempo de fala como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro criticou a política antiarmas do atual governo e afirmou que não pode ser “enganado” pela esquerda. “A esquerda pode enganar os outros. A nós, aqui, que já inclusive tomamos inclusive facada de ex-membro do PSOL, não engana em nada”.

O parlamentar se referia a Adélio Bispo, autor do ataque a faca sofrido pelo então candidato à Presidência Jair Bolsonaro durante campanha em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018. Bispo foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG) entre 2007 e 2014.

O deputado Marcon, então, disse: “Aquilo foi uma encenação para ganhar a eleição”. Eduardo Bolsonaro respondeu: “Olha o nível de provocação. Dar uma facada no seu bucho e quero ver o que o senhor vai fazer”. Parlamentares começaram a questionar se a declaração havia sido uma ameaça.

O desentendimento continuou. Marcon questionou “quanto sangue saiu daquilo”, até que o deputado do PL levantou e foi em direção ao petista. “Está achando que está na internet? Te enfio a mão na cara e perco o mandato. Perco o mandato, mas com dignidade, coisa que você não tem”, afirmou Eduardo Bolsonaro, exaltado e proferindo palavras de baixo calão.

Estadão

Escolas tentam evitar pânico diante de boatos e se dividem sobre cancelar aulas amanhã

Escolas e redes de ensino do país têm reagido de diferentes formas a boatos e mensagens de ameaças que circulam nas redes sociais que anunciam supostos ataques para esta quinta (20). Enquanto algumas alteram a programação e até suspendem aulas para tranquilizar pais e alunos, outras mantêm suas atividades e reforçam comunicação sobre medidas de segurança.

Secretarias de Educação negam qualquer possibilidade de ocorrência e lamentam disseminação de conteúdos falsos na internet, mas algumas instituições optaram pelo cancelamento de aulas e de provas e emitem comunicados sobre o tema para aplacar a onda de pânico que começou após dois recentes atentados em São Paulo e em Santa Catarina e se intensificou nesta semana.

O motivo da maior apreensão nessa data é a lembrança de dois eventos: o massacre de Columbine, que resultou na morte de 15 pessoas nos Estados Unidos em 1999, e o aniversário do ditador nazista Adolf Hitler. A preocupação é com o chamado efeito contágio, quando informação sobre um ataque pode incentivar planos similares.

Estudo sugere que a difusão de rumores está ligada a uma ação orquestrada para gerar medo sobretudo em pais, e o governo federal diz que quase 800 perfis nas redes sociais dedicados a reproduzir mensagens de ódio foram derrubados nos últimos dez dias.

Na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, a prefeitura liberou escolas a adiantarem para esta quinta seus conselhos de classe, anteriormente marcados para o próximo dia 28, suspendendo assim as aulas.

Em cartilha encaminhada às coordenações no início desta semana, a gestão municipal ressalta que o objetivo do boato é “propagar medo, ansiedade e confusão” e que os educadores devem promover o diálogo para evitar transformar “um drama em uma nova tragédia”.

A possibilidade de mudança no calendário foi acatada pela escola municipal Gabriela Mistral, no bairro de Recreio São Jorge, onde são oferecidas aulas para os anos iniciais do ensino fundamental. Lá, preocupados, pais pressionavam por algum posicionamento dos gestores.

“Era o mínimo. Meu filho estava assustado. Isso me machuca muito, ver meu filho apavorado de ir a um lugar que deveria ser feliz”, diz Márcia Santos, 42, mãe de um aluno.

Escolas estaduais paulistas podem seguir o mesmo enredo. Segundo a secretaria da Educação, as unidades encerram o primeiro bimestre letivo nesta quinta. De praxe, as gestões realizam no dia o conselho de classe.

A definição da data e do modelo da reunião é de livre escolha da escola. Os locais que não a realizarem seguirão com dia letivo regular. Nesses casos, “as escolas da rede seguem atentas aos comportamentos dos estudantes, atuando com a escuta ativa e mediação, buscando solucionar possíveis conflitos” e contam com apoio das polícias, diz a secretaria.

Já a Prefeitura de São Paulo está incentivando as unidades da sua rede, que funcionam normalmente, a promoverem ações de incentivo à paz, como rodas de conversa com a participação de pais e responsáveis.

Nas escolas particulares, a conduta varia. A reportagem entrou em contato com cinco dos principais colégios de São Paulo. Todos afirmam seguir com sua programação, mas alguns emitiram aos pais comunicados em que desmentem boatos e destacam estarem atentos à segurança, casos dos tradicionais Bandeirantes e Arquidiocesano.

Entretanto, há situações em que, pela possibilidade de maior abstenção, provas foram adiadas. Foi o que ocorreu na rede de escolas Luminova, com duas unidades na capital paulista.

Em nota, a Luminova diz que, apesar da remarcação das avaliações “devido à comoção dos pais, que temendo os boatos não se sentem confortáveis em enviar os filhos a escola”, as aulas desta quinta estão mantidas normalmente e a orientação é que os alunos compareçam.

A decisão de apenas remarcar as provas não agradou a Karen Gallão, 31, mãe de um aluno da unidade Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, que diz que não se devem minimizar situações como essa.

“A escola não pode tratar isso como pouca coisa. Não se deve dialogar com aquilo que é inegociável”, diz. “A segurança física das crianças precisa ser preservada, assim como a segurança psicológica das famílias, que mal conseguem sair para trabalhar por preocupação.”

No Rio de Janeiro, a Recreio Christian School, no Recreio dos Bandeirantes, bairro da zona oeste carioca, marcou aulas online.

Gabriel Frozi, CEO da unidade, diz que os pais ficaram muito preocupados com os boatos. “Como há preocupação por tudo o que é compartilhado, todas as ameaças de ataques a vários locais, eu achei mais seguro não abrirmos amanhã para os alunos. O importante é que o pânico não se instale”.

Pelo país, outras secretarias de Educação emitiram notas lamentando a amplitude dos boatos e anunciando atividades normais para esta quinta.

Em Minas Gerais, por exemplo, os estudantes devem participar de rodas de conversa, atividades de integração, oficinas e palestras para promoção de um ambiente acolhedor.

Ainda que os elementos indiquem que os avisos que circulam sejan falsos, especialistas e autoridades orientam que toda ameaça seja denunciada à Polícia Civil e nos canais criados pelo Ministério da Justiça para que seja investigada. Quem produz e até mesmo quem compartilha essas mensagens podem responder por contravenção.

AÇÕES DE SEGURANÇA

Para Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas, é preciso separar os problemas de violência no ambiente escolar da onda de pânico gerada pela boataria nas redes sociais.

“Há indicações de que há pessoas deliberadamente promovendo esse pânico, o que colocou todo mundo a ter que responder a isso, e os alunos começaram a faltar à escola, muito assustados”, diz.

Por isso, na avaliação dela, ações como implantar detectores de metal ou policiais armados nas escolas são pouco efetivas. Apesar de medidas desse tipo terem sido anunciadas em cidades como Cajamar e São Bernardo do Campo, elas foram descartadas pelo governo paulista e pela prefeitura da capital. “Infelizmente esse é um problema mais estrutural, e respostas rápidas não darão conta dele”, diz.

A Polícia Federal diz manter arduamente seus esforços de monitoramento e troca de informações sobre ameaças de atentados com os órgãos e instituições que compõem a Operação Escola Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesta quarta-feira (19), agentes de cinco estados brasileiros cumpriram dez ordens para internações provisórias, 13 mandados de busca e apreensão e 11 afastamentos de sigilo de dados contra adolescentes entre 11 e 17 anos por suspeita de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime e associação criminosa.

Nos Estados Unidos, desde o ataque de Columbine, que completa 24 anos nesta quinta, estados aumentaram as regras sobre segurança nas escolas e implementaram políticas de saúde mental para evitar casos do tipo, mas mesmo assim houve 377 ataques a escolas no país, segundo monitoramento do jornal americano Washington Post.

O número de casos vem crescendo ano a ano: foram 42 tiroteios em escolas em 2021 e 46 em 2022, recorde até aqui.

Em 2023, já foram 18 episódios do tipo. O mais recente aconteceu no fim de março em Nashville, no Tennessee, quando três crianças e três adultos foram mortos.

Segundo Justin Heinze, diretor do Centro Nacional para Segurança nas Escolas e professor da Universidade de Michigan, é preciso agir com base em evidências, e medidas de segurança adotadas desde o ataque não indicaram um aumento na prevenção de tiroteios.

“As formas de prevenção que defendemos hoje em dia envolvem o ambiente escolar, desenvolver a confiança de professores e até alguns alunos que possam avaliar as ameaças, acionando grupos multidisciplinares que possam atender alunos se houver a avaliação de que são um perigo para si ou para outros”, diz.

Ele também cita serviços de primeiros socorros para saúde mental e até denúncias anônimas para prevenir ataques —como as que podem ser feitas pelo canal criado pelo Ministério da Justiça.

“Não estamos dizendo que você precisa simplesmente acabar com qualquer tipo de estratégia dura de dissuasão, como políticas para os professores trancarem as portas das salas de aula ou ter policiais nos prédios. Mas pelo menos em termos de prevenção há menos evidências de que podem ser eficazes”, diz.

O QUE FAZER EM CASO DE AMEAÇA DE ATAQUE A ESCOLAS
  • Especialistas afirmam que ameaças não devem ser ignoradas. Por isso, é importante que os pais e escolas procurem a Polícia Civil e canais criados pelo Ministério da Justiça para denunciar qualquer tipo de ameaça
  • Não compartilhe mensagens, vídeos, fotos ou áudios com as ameaças
  • As autoridades precisam ser notificadas sobre qualquer tipo de ameaça, pois quem as produz ou compartilha também pode responder criminalmente
  • Pais, alunos e escolas devem manter diálogo estreito sobre alertas, receios e medidas adotadas. A transparência das ações é importante para aumentar a sensação de segurança
  • Fique atento e informe ao colégio qualquer mudança no comportamento dos alunos

  • COMO DENUNCIARComo parte da Operação Escola Segura, o Ministério da Justiça lançou um canal no site para que sejam denunciados sites, blogs e publicações nas redes sociais. O site para denúncia é o www.mj.gov.br/escolasegura
Bruno Lucca/Laura Mattos/Thiago Amâncio/Folhapress

SSP inicia reforço do combate ao crime organizado em Juazeiro

Ação da Polícia Civil, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (19), marca o início de um reforço no combate ao crime organizado na cidade de Juazeiro.

Ordens judiciais estão sendo cumpridas por equipes da 17a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), coordenadas pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin).
Delegados, escrivães e investigadores realizam levantamentos em localidades apontadas como esconderijos de homicidas, pontos de comércio de drogas e circulação de armas de fogo.
Fonte: Ascom/ALBERTO MARAUX

65 Kg de maconha que abasteceriam Micareta são apreendidos pela PM

Sessenta e cinco tabletes de maconha prensada que seriam divididos em porções para serem comercializadas na Micareta de Feira de Santana foram apreendidos, na noite desta terça-feira (17), por equipes do Comando de Policiamento da Região Leste.

Equipes da 64ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Feira de Santana) realizavam a Operação Aeroleste, quando perceberam um homem com uma mala nas próximas do Terminal Rodoviário, na Avenida Presidente Dutra.

Ele foi abordado e na sua bagagem foram encontrados 65 tabletes da droga prensada. O homen revelou que a droga saiu de São Paulo para abastecer a festa.

O traficante e o entorpecente foram encaminhados à Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom/Marcia Santana

Criminosos responsáveis por ataque em Confresa são mortos em confronto com forças de segurança

As Forças de Segurança de Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás e Minas Gerais mantêm o cerco na busca dos criminosos responsáveis pelo ataque em Confresa, ocorrido no último dia 10 de abril. Nesta terça-feira (18), houve confronto entre policiais de Mato Grosso e bandidos, na região de Pium, no Estado do Tocantins, com morte de integrantes do grupo criminoso.

“O Governo de Mato Grosso não vai admitir nenhum tipo de crime no Estado e combate com tolerância zero o crime organizado. Nossas forças de segurança não descansarão enquanto todos esses bandidos não estiverem presos. Agradeço ao empenho dos Estados e do Governo Federal nesse auxílio a Mato Grosso para captura dos responsáveis pelo ataque em Confresa”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Ainda não há confirmação do número de criminosos mortos e feridos, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (19.04), uma vez que o local é de difícil acesso. Informações preliminares são de que entre cinco ou seis bandidos tenham morrido no confronto.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, o cerco aos criminosos será mantido no local até a captura de todos os integrantes do bando.

“As informações que temos é de que eles estão encurralados naquela localidade. Todas as nossas forças de segurança estão empenhadas na busca e captura desses criminosos, com apoio das polícias dos demais Estados. A informação que temos de Tocantins é que os pontos de bloqueio estão fortalecidos por terra, água e ar, para garantir a prisão do bando”, explicou o secretário.

Até o momento, dois criminosos morreram em confronto com as forças policiais e um foi preso. Também foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

Cerca de 130 policiais do Bope, GOE, GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.
Por: Redação/AgoraMT

Prefeitura realiza poda e roçagem em diversas ruas do município.

A prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, está realizando o trabalho de roçagem e poda em diversas ruas do município, o objetivo é melhorar o aspecto destas localidades, considerando a importância destes serviços e garantir uma cidade mais limpa e conservada.

Entre os serviços concluídos estão: Roçagem da rodoviária, Bairro Constança e Aloísio Conrado até a área do Hospital do Estado e subida principal, fundo e frente do Colégio Luiz Eduardo, e Travessas, Poupa Eva até Clube dos Maçons descendo pela Rua Aparecida. Já os serviços de poda estão ocorrendo na Avenida São Salvador, em frente ao Posto de Saúde Noé Bomfim, na Rodoviária, Irmã Dulce, final da São Salvador, fundo da Ciranda das Letras, 2 de Dezembro, Rua Guanambi na quadra, entre outros.

A Secretaria de Urbanismo ainda informa que a prefeitura de Ipiaú está sempre à disposição da população para atender as demandas e melhorar cada vez mais o município, visando dar continuidade a este trabalho.

Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú

Prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, é assassinado em casa

O prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, Neném Borges (MDB), foi morto a tiros em casa na noite de terça-feira (18). A cidade fica a 100 km da capital potiguar.

Joseilson Borges da Costa, 43, ocupava o cargo pela segunda vez após ser reeleito em 2020. Ele assumiu o comando da cidade de 12 mil habitantes em 2018, quando presidia a Câmara Municipal de São José do Campestre.

Segundo a pasta de segurança, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte começou a investigar o assassinato desde ontem, com apoio de equipes da 6ª Delegacia Regional e da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.

“O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece”, afirma a nota.

Antes de ser prefeito, Neném era vereador também pelo MDB. Chegou ao Executivo por causa da cassação dos mandatos de Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, respectivamente prefeita e vice-prefeita, eleitas em 2016.

Depois de assumir o cargo interinamente, Neném foi eleito com 3.949 votos em eleições suplementares organizadas em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A Prefeitura de São José do Campestre ainda não emitiu nota sobre a morte, mas já publicou imagens de luto em perfis de rede social.

Folhapress

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