Deputado pede à Justiça que Jorge Viana devolva R$ 195 mil em salários da Apex
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a agência em janeiro deste ano. A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto da Apex foi feita em março deste ano. Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Kataguiri pediu à Justiça Federal, no Distrito Federal, que o ex-senador devolva os valores recebidos nestes três meses.
“Trata-se de grave irregularidade que viola o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública e atenta contra a ética e as boas práticas de governança”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 20, a juíza federal substituta da 20ª Vara do DF, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou a redistribuição da ação. O pedido do deputado foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da Apex e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu à reportagem que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
À frente da Apex, Viana nomeou aliados de seu grupo político para assessoria da agência. Os indicados não têm experiência na área de comércio internacional. O petista também chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição.
Julia Affonso/Estadão
Durante briga com ex, perito do caso PC Farias urina sobre Bíblia e faz ameaças de morte
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| O perito Ricardo Molina |
Conhecido pela atuação nos casos PC Farias e Eldorado dos Carajás, o perito criminal aposentado e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina está sendo investigado após acusações de violência doméstica, psicológica e patrimonial feitas pela ex-mulher Janinne Jasem.
A advogada, que tem 119 mil seguidores no Instagram, publicou vídeos gravados no dia 11 de março que mostram uma discussão do casal. O objetivo, segundo ela, é deixar um ‘alerta’ para outras mulheres.
“Eu realmente temo contra a minha vida e o que ele é capaz de fazer. Eu tenho pesadelos de que eu estou sendo assassinada, sequestrada. Eu não saio de casa se o meu namorado não estiver junto”, disse nas redes sociais. “Mesmo conhecendo a lei, eu ainda temo que a justiça não seja feita”.
As gravações registram o momento em que o perito quebra vidros de uma porta, urina em cima de uma Bíblia e joga roupas e maquiagens pela janela. Ela é chamada de ‘piranha’, ‘vagabunda’, ‘interesseira’ e ‘traidora’.
“Você é maluca. Eu vou dar um pé nessa porta. Eu vou te matar, eu quero que você morra”, diz ele na gravação. “Você vai morrer e eu vou no teu velório. Vou mijar em cima da tua cova.”
À reportagem, o perito afirma que a discussão começou em um momento em que eles tentavam reatar o casamento, mas Molina teria descoberto uma traição da ex-mulher, o que ela nega. A versão dela é que o ex-marido é quem manteve casos extraconjugais ao longo do casamento.
Molina nega traições, que segundo ele seriam ‘conversas de WhatsApp’, e também as agressões. Ele afirma que os trechos divulgados estão fora de contexto.
“Querer me transformar artificialmente em um agressor é loucura. Eu tive um surto, porque soube que ela ainda estava com o cara. Eu não ia aceitar isso de jeito nenhum. Se eu quisesse matá-la eu não estava dentro de casa, eu ia lá fora”, rebate. “Ela estava destruindo uma esperança. Eu fiquei com um misto de decepção e fúria”.
O vídeo também mostra o momento em que ele ameaça estrangular o cachorro do casal, o Louis, da raça spitz alemão, conhecida como lulu da pomerânia. “Eu vou estrangular o Louis na frente dela. Foda-se eu vou para cadeia”, diz Molina na gravação.
O perito tenta conseguir a guarda compartilhada do cachorro. Ele nega que fosse fazer mal ao animal e diz que é ‘muito apegado’ a Louis. Já a influenciadora afirma que, durante as brigas, o ex-marido ‘sempre ameaçou estrangular’ o cachorro.
“Qualquer um que me conheça e que tenha visto a minha relação com o Louis vai ver que isso é obviamente uma coisa que eu falei para espantar ela e ver se ela ia embora”, justifica Molina.
Outro vídeo divulgado pela advogada no Instagram mostra a casa do casal destruída, com móveis revirados e quebrados. Segundo a defesa de Janinne, a gravação é de 2020 e os danos teriam sido causados pelo perito.
“Trabalhando há tanto tempo com violência contra a mulher, a gente sabe que o que vem é uma tentativa de descredibiliza a vítima. Ela é sempre louca, está mentindo, se aproveitou. Para nós, não é uma novidade”, afirma a advogada Jaqueline Gachet.
Medida protetiva
A advogada registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva que impede o perito de se aproximar dela. O caso foi registrado como ameaça e está sendo investigado na 2.ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (SP). Ela já prestou depoimento.
O casal está junto desde 2016. Eles se conheceram em uma palestra ministrada por Molina em Anápolis (GO), onde Janinne morava. O perito é conhecido nacionalmente por ter atuado em casos emblemáticos como no assassinato do empresário PC Farias – morto em 1996, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, que um rumoroso processo de impeachment tirou do Palácio do Planalto em 1992.
O casamento, em regime total de separação de bens, aconteceu em dezembro de 2018. O processo de divórcio foi aberto em janeiro e corre em segredo de justiça.
Ao blog, o perito afirmou que tem gravações de áudio que comprovariam agressões da ex-mulher e que essas provas serão juntadas ao processo. Ele também afirmou que pretende acionar judicialmente Janinne judicialmente pela divulgação das imagens. “Nunca houve agressões. Teve dela contra mim e eu também tenho prova”, afirma.
Bíblia
Um dos vídeos que mais repercutiu nas redes socais é o que o perito urina em uma Bíblia. Janinne é evangélica e diz que teve a religião desrespeitada. O perito se desculpou pelo episódio.
“Não me orgulho do que eu fiz. Acho vergonhoso. Peço desculpas aqueles que são religiosos e consideram a Bíblia um livro sagrado. Eu considero um livro sagrado também, mas de outra maneira, pelo conteúdo e não pela matéria”, diz. “Foi um episódio lamentável, mas não houve agressão nenhuma”.
Rayssa Motta/Estadão
Padilha volta a criticar ações do MST e diz que há outras formas de luta
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (21) que há “outras formas de luta” e criticou as invasões que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem promovido nos últimos dias.
A atuação do movimento gerou uma crise com o governo e irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como mostrou a Folha. A avaliação é de que isso trouxe atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.
“Eu já disse, discordo de qualquer tipo de invasão de áreas produtivas, sobretudo áreas que está se desenvolvendo pesquisa, como forma de luta”, afirmou Padilha, ao deixar um evento da Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira), em Brasília.
“Acredito que o movimento e outros movimentos tenham outras formas de luta que podem conquistar ainda mais a sociedade para uma causa tão importante que é a causa da reforma agrária, agricultura familiar, produção de alimentos no nosso país”, completou.
Nesta semana, o MST inaugurou a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
Padilha já havia criticado antes as ações do movimento na última terça-feira. Ele disse que condenava “veementemente” a danificação de processos e áreas produtivas, e que esta não era a melhor forma de luta.
Lula, antes de embarcar para a Europa na quarta-feira, reuniu ministros para tratar do tema, que preocupa governo e, especialmente, o agronegócio.
Há ainda, entre integrantes do governo, o temor de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.
Padilha destacou ainda o papel do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) no diálogo com os movimentos e falou sobre programas lançados pelo governo Lula 3.
“O MDA está desde o começo dialogando com agricultura familiar, movimentos da área rural para construir junto um programa de fortalecimento dos assentamentos, de aumentar a produtividade”, disse.
Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No dia seguinte, Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.
O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.
Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).
Ministro do Trabalho diz que imposto sindical não volta: ‘Quantidade de sindicatos tem que diminuir’
Na avaliação dele, o modelo permitirá eliminar sindicatos de fachada, pois só os que tiverem representação conseguirão sobreviver. “A quantidade de sindicatos tem de diminuir”, afirmou.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O imposto sindical vai voltar?
Não é preciso ter imposto sindical. Você deve ter uma forma de contribuição que passe pelas assembleias, e os trabalhadores aprovem. Pode ser chamada de contribuição negocial. Se for aprovada em assembleia, tudo bem. Se não for, não tem contribuição.
Mas há sindicatos e centrais que se movimentam pelo retorno do imposto, alegando não ter como sobreviver sem o dinheiro.
Não quero nominar, mas tem um grupo que tem ojeriza de falar de representatividade, discutir as questões nas assembleias. Então, para esse grupo, seria mais fácil voltar ao que era antes: imposto sindical e ponto. Mas isso não volta, não. Esquece. A bem da verdade, o imposto sindical não acabou. Tem sindicato que, malandramente, manda comunicado para as empresas, e elas descontam.
Como resolver o problema da falta de representatividade no movimento sindical?
O sistema de contribuição negocial submetido aos trabalhadores poderá levar, ao longo do tempo, à diminuição da quantidade de sindicatos. A lógica é pensar como estimular que os sindicatos cresçam no tamanho. A quantidade de sindicatos tem de diminuir. É como organização partidária. Não está havendo a diminuição dos partidos?
Mas o número de sindicatos vai diminuir?
O cidadão faz uma chapa, perde uma eleição e ainda quer dividir a base? Não. Tem de ter trava para não permitir isso e induzir a um processo de fortalecimento, de fusão de sindicatos. Isso vale para trabalhadores e para empregadores. Siga o exemplo dos alemães. As centrais estão discutindo isso.
Vera Rosa/Estadão
Em 10 pontos: Entenda crise entre Lula e MST
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) iniciou nesta semana a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
As ações provocaram reações não apenas do agronegócio, mas também do próprio governo Lula (PT).
O presidente e o MST têm uma relação histórica, em geral de aliança, mas também recheada de atritos.
No meio de seu segundo mandato (2007-2010), por exemplo, Lula foi chamado por eles de “traidor”. A relação depois ganhou peso com o apoio dos sem-terra a Lula na Lava Jato e nas eleições de 2022.
Entenda em 10 pontos a crise atual entre governo e movimento dos sem-terra.
1) Qual o objetivo do MST com essas ações? O movimento pressiona o governo Lula a apresentar um plano de ações de reforma agrária para os próximos quatro anos e atender a demanda das famílias acampadas e assentadas. O MST está insatisfeito com a lentidão da gestão federal com o tema.
A entidade estima que cerca de 100 mil famílias vivem em acampamentos no Brasil. Destas, 30 mil estão em áreas em processo de regularização que não foram concluídos pelo Incra.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
2) Quais ações mais irritaram o governo? Especialmente as ações em propriedades da empresa Suzano, na Bahia e no Espírito Santo, e em terras em que a Embrapa realiza experimentos, em Pernambuco. O movimento diz que são latifúndios improdutivos.
3) Como Lula reagiu? A onda de invasões irritou o presidente. Ele teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Há receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
Na prática, porém, o governo tem dado sinais de ceder à pressão.
As nomeações de novos superintendentes locais do Incra ganharam tração nos últimos dias após uma série de invasões e protestos liderados pelo MST.
Ao todo, foram trocados os comandos do Incra em 19 estados, além do Distrito Federal. Permanecem sem mudanças as chefias de Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Rondônia, Roraima e Amapá.
Na última segunda-feira, o movimento havia cobrado o governo Lula que nomeasse “pessoas comprometidas com a reforma agrária nas superintendências regionais do Incra”, substituindo pessoas que haviam ocupado os cargos de chefia no governo Jair Bolsonaro (PL).
4) E o PT? Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.
A avaliação é a de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.
5) De quando é o MST? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi criado em 20 de janeiro de 1984 e, um ano depois, no primeiro congresso dos sem-terra, elegeu a sua primeira direção nacional.
Esse primeiro comando dos sem-terra se formou com 18 homens e 2 mulheres. Eles e elas representavam os dez Estados nos quais o movimento estava organizado (RS, SC, PR, MS, SP, RJ, MG, ES, BA e RO).
6) Por que o MST costuma realizar mobilizações em abril? As invasões no mês de abril marcam o aniversário do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em 16 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por tropas da Polícia Militar do Pará. O massacre é um símbolo nacional e internacional de impunidade, e as ações dos sem-terra desde então passaram a ser chamadas de “abril vermelho”.
7) Lula tem dívida com o MST? Sim. O presidente carrega um histórico de promessas de que faria a reforma agrária na marra e na “canetada”. Nunca fez. Em seus dois mandatos anteriores fez um programa simplista de desapropriar terras a esmo, criando assentamentos sem infraestrutura e longe das bases acampadas do MST.
Lula, por exemplo, nunca cumpriu a promessa de atualizar os índices agropecuários usados para medir a produtividade de fazendas passíveis de desapropriação para a reforma agrária.
Além disso, Lula tem uma dívida política com os sem-terra. Foram eles que ajudaram a liderar as mobilizações a favor do presidente no auge da Lava Jato e no período em que ele ficou preso na Polícia Federal de Curitiba. O MST também mobilizou suas bases para a campanha eleitoral do ano passado.
8) Qual o efeito prático das recentes ações do MST? O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou à coluna Painel que uma das demandas do MST, um plano nacional de reforma agrária, estava na mesa de Lula, mas invasões promovidas nas últimas semanas geraram tensão e impossibilitaram o anúncio.
9) O que diz o MST sobre as invasões? Em nota, o MST defendeu a reforma agrária e destacou a urgência de investimento para agricultura familiar e acesso a crédito para a produção de mais alimentos.
Na avaliação de Ceres Hadich, da direção nacional do MST, as ações são um instrumento de pressão pela reforma agrária e de denúncia contra a violências no campo. “O Brasil é o país do latifúndio, com o maior índice de concentração de terras. A reforma agrária é uma dívida histórica com os povos do campo.”
Um dos objetivos é evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.
10) E qual a reação do agronegócio? Na semana passada, por exemplo, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
“Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito!”, escreveu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em suas redes, na segunda-feira (17).
Folha de S. Paulo
Três jovens são conduzidos após fazerem ameaças em Amargosa
Três adolescentes que gravaram vídeos dentro do ambiente escolar com um simulacro de papelão, em um colégio de Amargosa, foram conduzidos, no início da desta quinta-feira (20), por equipes da 99 ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Segundo o comandante da unidade, major Elismar Silva de Jesus, os jovens divulgaram um vídeo com ameaças aos integrantes da instituição. O material foi filmado dentro das dependências da escola.
Os professores acionaram a polícia. Os estudantes acabaram apreendidos e conduzidos para a Delegacia Territorial do município, onde prestaram depoimento e afirmaram que a atitude foi uma brincadeira.
O major Elismar reforçou que a 99ª CIPM continuará com rondas preventivas em escolas municipais, estaduais e particulares para orientar jovens e professores e prevenir ações que ofereçam risco.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Novo arcabouço é difícil de cumprir, diz Henrique Meirelles
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Mais flexível, porém mais difícil de cumprir. É assim que Henrique Meirelles define a nova regra fiscal enviada ao Congresso pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB), cuja gestão elaborou o teto de gastos, Meirelles considera um desafio cumprir o pilar da proposta: fazer o ajuste com aumento de receita, e não com corte de gasto.
“As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não”, afirma, em entrevista à Folha.
“Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver”, diz.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
Lula se irrita com MST e teme desgaste; governo avalia que invasões atrasam reforma agrária
A onda de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos dias irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e provocou atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.
O chefe do Executivo teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio, e convocou uma reunião nesta quinta-feira (20) com ministros para tentar debelar a crise.
Houve receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.
Integrantes do governo que mantêm diálogo com o MST criticam as invasões e argumentam que a iniciativa, no final das contas, pode ter o efeito contrário: em vez de pressionar o governo, podem atrasar a retomada de políticas de reforma agrária no país.
Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.
A avaliação é de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
Membros do movimento fazem uma comparação com a postura adotada pela militância do PT e pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). A sigla tem pressionado o Executivo, principalmente a equipe econômica, a não adotar medidas de austeridade fiscal com o objetivo de forçar o governo a ter uma postura mais à esquerda.
No caso do MST, dizem, é necessário fazer uma mobilização similar para evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.
Segundo aliados de Lula, havia um plano amadurecido para anunciar a nova reforma agrária ainda em abril. As atitudes do MST, porém, conturbaram o ambiente.
Além da reforma, o movimento tem uma série de demandas a negociar com o governo. No entanto, a partir do momento em que eles invadiram a sede da Suzano, no Espírito Santo, e unidade da Embrapa, em Pernambuco, ministros avisaram que só retomariam qualquer conversa se eles deixassem as áreas.
Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Nesta quinta-feira (20), Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.
O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.
Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).
A Justiça Federal determinou que os sem-terra desocupem a fazenda pertencente à Embrapa no interior pernambucano. A decisão judicial dá prazo de 48 horas, a partir da notificação, para que ocorra a saída da área.
Além da reação negativa do agronegócio, também preocupa o governo as críticas ao MST vindas da classe política, inclusive de aliados.
Em Londres, no evento do Lide, entidade criada pelo ex-governador João Doria, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), aliado do PT, repreendeu os sem-terra.
“Na hora em que o movimento ocupa uma sede da Embrapa, perde apoio político, ou na hora que ocupa uma sede do Incra. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado na área da política agrária”, afirmou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que as invasões têm claro sentido político e não de expectativa de obtenção de conquistas reais.
“Eles [MST] têm que rever o que querem. Não me parece fazer sentido nenhum invadir área produtiva, porque é lógico que vão ser retirados dali. Me parece ser muito mais uma ação política do que ter resultado prático”, afirmou.
Já o emedebista Helder Barbalho, governador do Pará, disse que é preciso conjugar combate a ilegalidades com políticas de reforma agrária.
“É fundamental que o Brasil possa ter tranquilidade no campo, segurança jurídica, propriedade de terra. Por um lado deve-se combater toda e qualquer ilegalidade. Por outro, o governo brasileiro deve instituir junto com os estados políticas de reforma agrária que não apenas garantam terra, como também permitam produção para essas localidades”, declarou.
Outra política de esquerda, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que é preciso haver racionalidade e diálogo político. “Precisa de racionalidade, interlocução política, mas sem invadir terra pública, propriedade”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou por sua vez que invasões são contrárias à lei, “e tudo quanto for contrário à lei deve ser coibido e evitado”. “O governo tem compromisso de reprimir esse tipo de atitude e buscar sentar à mesa para poder negociar”, disse.
A reforma agrária sempre foi uma das principais bandeiras do PT, que historicamente foi aliado do MST. Quando Lula foi preso, por exemplo, lideranças do movimento participaram do acampamento em frente à Polícia Federal de Curitiba e classificaram as condenações do petista como perseguição política.
Julia Chaib , Matheus Teixeira , Fábio Zanini e Joelmir Tavares / Folha de São Paulo
MST amplia exigências, encontra Haddad e pede mais verbas após Lula ceder a pressão dos sem-terra
Em meio à onda de invasões a prédios públicos e de fazendas produtivas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) fez novas exigências ao governo federal e reivindicou um aumento de recursos investidos na compra de terras destinadas à reforma agrária, melhores créditos para a agricultura familiar e a inclusão do tema em uma agenda de desenvolvimento e não de conflito. Os pedidos foram feitos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião nesta quinta-feira, 20, em São Paulo.
A nova rodada de exigências ocorre após o governo Lula ceder à pressão do MST, que reivindicava “pessoas comprometidas com a reforma agrária”, e nomear novos superintendentes regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Além disso, nos últimos dias integrantes do movimento invadiram fazendas da Suzano e uma área de pesquisas da Embrapa Semiárido.
Ao final do encontro, o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que Haddad vai estudar um aumento da verba destinada à obtenção de terras para a reforma agrária para R$ 400 milhões. Ainda segundo o líder do MST, o ministro também analisar a criação dois grupos de trabalho. Um dedicado a avaliar a viabilidade de devedores da União pagarem dívidas entregando suas terras, e outro para analisar os juros para financiamento de agroindústria para agricultura familiar.
“O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) herdado pelo Bolsonaro teve um orçamento de R$ 200 milhões. A necessidade para assentar todas as famílias acampadas hoje é de R$ 1,3 bilhões. O ministro disse que é muito difícil recompor o orçamento este ano, porque tudo que era possível ser feito foi na PEC (da transição). O máximo a que eles vão conseguir chegar é aproximadamente R$ 400 milhões para obtenção de terra. Mas isso é insuficiente”, afirmou João Rodrigues à imprensa, após reunião com o ministro.
Questionado, o ministério da Fazenda disse apenas que vai “estudar” a pauta de reivindicações recebidas.
“O ministro fez o pedido que é importante a desocupação e nós falamos que vamos desocupar a Embrapa assim que acharmos um local para colocar as 800 famílias que estão lá e que vamos desocupar a área da Suzano. Estamos em uma negociação com o governo do estado porque aquela área é pública”, disse. Segundo Rodrigues, o movimento se comprometeu a desocupar as duas áreas invadidas até o final de semana.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a cancelar a palestra que faria a empresários nesta sexta-feira, 21, no Lide Brazil Conference, em Londres, e retornou às pressas ao Brasil. A reportagem apurou que o ministro informou ao evento que retornaria por causa das invasões.
Sobre a ofensiva de invasões das últimas semanas, Rodrigues disse que não há motivos para o MST criar “constrangimento com o governo Lula”. “O MST é parceiro do governo. Está com uma agenda de produção de alimento. Mas nós achamos justo que, no mês de abril, o MST possa apresentar a nossa pauta, que é o assentamento imediato de 60 mil famílias acampadas, na sua grande maioria, desde o governo Dilma.”
Desde o início da semana, no chamado “Abril Vermelho”, o movimento realizou atos em 18 Estados, entre eles invasões e protestos em sedes regionais do Incra em 11 Estados e no Distrito Federal.
Grupos de trabalho
O ministério da Fazenda sugeriu ao MST estudar uma alternativa para recompor os valores necessários para a reforma agrária. “A alternativa que o ministro está construindo é tentar negociar com os devedores de terra da União, ao invés de pagar em dinheiro, negociar para pagar em terra”, disse Rodrigues. Segundo ele, há R$ 40 bilhões em dívida de “fazendeiros que têm 5 milhões de hectares de terras”.
O segundo grupo de trabalho avençado na reunião vai estudar um processo para criar novas linhas de crédito para agricultura familiar. “A agenda da reforma agrária precisa sair do conflito e ir para o desenvolvimento”, disse Rodrigues.
Gustavo Queiroz/Isabella Alonso Panho/Estadão
Prefeitura e Ministério Público reúnem para tratar sobre implantação de programa de educação inclusiva nas salas regulares das Escolas do Município de Ipiaú
Ocorreu no gabinete da Prefeitura de Ipiaú na terça-feira (18), uma reunião entre membros do Ministério Público, com a promotora Dra. Lissa Aguiar, o promotor Drº. Adriano Freire, e a servidora Gladys, juntamente com a Prefeita Maria das Graças, a procuradora jurídica Dra. Isabelle Araújo, as secretárias municipais, de Saúde, Laryssa Dias, de Educação, Erlândia Souza, de Assistência Social, Rebeca Câncio, Controlador Interno Rondinelle Ribeiro.
O assunto tratado foi referente a apresentação pelo Ministério Público do projeto de iniciativa do órgão para implantação de um Programa voltado para a Educação Inclusiva nas escolas do Município de Ipiaú, com os principais objetivos de sensibilizar o Poder Público e a sociedade, capacitar equipes multidisciplinares de inclusão nos municípios e promover nas escolas das redes de ensino públicas e privadas a execução e acompanhamento das ferramentas pedagógicas para uma efetiva educação inclusiva, nas salas de aula regulares.
“Com o Programa o MP reafirma sua missão de lutar por uma educação inclusiva. Para além de ser um órgão fiscal, o que se propõe é atuar de modo a induzir políticas públicas. Precisamos incluir a família também, não somente o estudante. Esse projeto cria um caminho para efetivar a educação inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adriano Marques, que desenvolveu um projeto piloto no Município de Cruz das Almas.
Criado em 2014, o projeto de educação inclusiva ganhou uma nova versão e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui as etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores.
Na reunião, também foi apresentado, pelo promotor de Justiça Adriano Marques, um protótipo do aplicativo de educação inclusiva que está sendo desenvolvido pelo Sesi com o apoio do MP. A ferramenta permitirá a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão. Além disso, o aplicativo permitirá que, a partir da entrevista com o aluno, o professor faça a anamnese, a análise dos dados do aluno com a posterior elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), registre a evolução das ações, acione a rede de apoio, faça avaliações trimestrais, além de permitir uma maior interação entre família, escola e a rede.
A Secretária de Educação Erlândia Souza, destacou na reunião o quanto o município de Ipiaú tem avançado na Inclusão, apresentando o projeto das Salas de Recursos Multifuncionais, totalmente equipadas, existentes nas Escolas: Pastor Paulo, Agostinho Pinheiro, Leovícia Andrade, José Mendes, Mª José Lessa de Moraes, Ângelo Jaqueira e no Colégio M. Celestina Bittencourt, sob a Coordenação da Coordenadora Técnica Pedagógica - Maricelma Solange Gonçalves dos Santos. As atribuições do atendimento educacional especializado – AEE fornecido pelas SRM são: apoiar o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais de desenvolvimento e altas habilidades; desenvolver habilidades cognitivas, sensoriais, sócio emocionais e práticas, por meio de intervenções pedagógicas para possibilitar uma aprendizagem significativa e com mais autonomia ao educando com NEE, tanto no espaço escolar quanto nos espaços sociais; acompanha o uso dos materiais adaptados e recursos empregados em sala de aula, sem, contudo, interferir no ensino dos conteúdos curriculares; disponibilizar o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; (LIBRAS-BRAILLE); oferecer Tecnologia Assistiva (TA) e adequar e produzir materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos (Cegos, Surdos, com Paralisia Cerebral- PC). Ressaltou ainda a disponibilidade de cuidadores para alunos especiais (com laudo médico), o que não acontece no momento nas redes particulares e estaduais da cidade. Mas concorda que a inclusão se faz urgente e necessária nas salas de atendimento regular, pois os professores, assim como ocorre em outras profissões, precisam se atualizar para atuar em uma profissão que requer estudo, formações e adaptações constantes para atingir o objetivo maior que é o aprendizado do aluno.
A secretária de Saúde Laryssa Dias ressaltou a importância do fluxo de trabalho de acompanhamento com crianças autistas dentro do “Programa Crescer”, que é o programa multiprofissional de desenvolvimento infantil, composto por diversos profissionais como neuropediatras, psicólogas, dentistas, nutricionistas, enfermeiras entre outros. “Hoje nós temos 105 crianças atendidas pelo programa e é muito importante continuarmos esse trabalho tão importante na vida de todas elas”, disse a secretária.
O projeto de educação inclusiva conta com o apoio de diversas instituições como Sesi, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria Estadual de Educação.
Fonte: DECOM - Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Lula convoca ministro para tratar de MST; governadores e Pacheco rechaçam invasões
A onda de invasões promovidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos dias foi reprovada por governadores e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Londres organizado pelo grupo Lide.
O evento do Lide, entidade criada pelo ex-governador João Doria, teria também a presença do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mas ele teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Nesta tarde, só que em São Paulo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Em Londres, no evento do Lide, o rechaço veio inclusive de políticos de esquerda, como o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
“Na hora em que o movimento ocupa uma sede da Embrapa, perde apoio político, ou na hora que ocupa uma sede do Incra. O momento exige uma reflexão do movimento e um processo mais acelerado na área da política agrária”, afirmou.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou que as invasões têm claro sentido político, e não de expectativa de obtenção de conquistas reais.
“Eles [MST] têm que rever o que querem. Não me parece fazer sentido nenhum invadir área produtiva, porque é lógico que vão ser retirados dali. Me parece ser muito mais uma ação política do que ter resultado prático”, afirmou.
Já o emedebista Helder Barbalho, governador do Pará, disse que é preciso conjugar combate a ilegalidades com políticas de reforma agrária.
“É fundamental que o Brasil possa ter tranquilidade no campo, segurança jurídica, propriedade de terra. Por um lado deve-se combater toda e qualquer ilegalidade. Por outro, o governo brasileiro deve instituir junto com os estados políticas de reforma agrária que não apenas garantam terra, como também permitam produção para essas localidades”, declarou.
Outra política de esquerda, a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, do governo Dilma Rousseff, afirmou que é preciso haver racionalidade e diálogo político. “Precisa de racionalidade, interlocução política, mas sem invadir terra pública, propriedade”, afirmou.
Pacheco, por sua vez, afirmou que invasões são contrárias à lei, “e tudo quanto for contrário à lei deve ser coibido e evitado”. “O governo tem compromisso de reprimir esse tipo de atitude e buscar sentar à mesa para poder negociar”, disse.
Fábio Zanini/Folhapress
Feminicida é preso após matar ex-companheira e alvejar sogra
O feminicida desferiu diversos disparos de arma de fogo contra a vítima que não resistiu. “Em diligências, nossos policiais conseguiram elucidar o crime e capturar o autor em menos de 24 horas. A arma também foi apreendida”, explicou o coordenador da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha), Fábio Nobre.
O homem foi encaminhado para a sede da DT de São Domingos, onde foi autuado em flagrante por feminicida e porte ilegal de arma de fogo. Ele segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/ PC
Ipiaú: Comerciantes e Moradores reclamam dos prejuízos causados pelas fortes chuvas
Uma das consequências do fenômeno climático foram blecaute em vários bairros da cidade, queda do poste de iluminação pública, desabamento de telhado, cerca e queda de árvore.
Sem energia elétrica os freezers, ar-condicionados, pararam de funcionar, os clientes não tinham como fazer transações bancárias como efetuar o pagamento através do cartão de crédito ou Pix. por não ter sinal de internet. E também equipamentos que queimaram ou deram defeitos por causa da falta ou oscilação de energia.
De acordo com Fabiana, comerciante da rua Juraci Magalhães, o freezer da loja queimou com a oscilação de energia e ocorreu o descongelamento dos produtos e as bebidas ficaram quentes.
O semáforo da rua Rio Branco, ficou sem funcionar mas tinha uma viatura da Polícia Militar, fazendo a segurança das pessoa que estavam na rua e do comércio ao redor que ainda estava aberto.
Os comerciantes da rua Mariquinha Borges, fecharam os estabelecimentos mais cedo e o trailer que funciona a noite não abriu.
A Coelba informou à reportagem que às fortes chuvas e ventos provocaram diversos danos no nosso sistema. Estamos com várias turmas atuando para restabelecer o fornecimento com a máxima brevidade.
A chuva de ontem (19), deixou prejuízo para os ipiaueses e a lembrança da enchente de dezembro, deixa a população em alerta.
“ Estava em casa por volta das 15 horas e uma uma forte tempestade com raios, trovões começou aqui no bairro com ventos intenso acabou quebrando telhas, cercas dos moradores. Estou com medo de ter queimado alguma coisa aqui casa por conta da queda de energia” declarou Paulo, morador da Rua Borges de Barros.
De acordo com a Defesa Civil de Ipiaú. até o momento foram registado quatro interdições na Rua Esperança por conta de risco de acidente com a fiação eletrica. Em caso de emergência ligue para os telefone (73) 3313 - 2000 / 3531 - 3387 ou para os Bombeiros através dos números (73) 99846 - 9579
Por: Fábio Rodella
PF e Rondesp Atlântico apreendem uma tonelada de cocaína
Uma ação de inteligência aliada a repressão qualificada resultou na maior apreensão de cocaína, em 2023, na Bahia. Equipes da Polícia Federal e da Rondesp Atlântico localizaram, na noite desta quarta-feira (19), uma tonelada do entorpecente, avaliada em 30 milhões de reais.
A ocorrência foi iniciada no bairro da Pituba, quando dois homens, um baiano e outro natural de Santa Catarina transportavam tabletes da droga, em dois veículos.
Os criminosos foram presos e apresentados na sede da PF, no bairro de Água de Meninos. Desdobramentos das ações de inteligência levaram as equipes até um galpão, no bairro de Águas Claras, utilizado para armazenar e distribuir a droga.
Os policiais federais e militares foram até o imóvel e localizaram o restante do entorpecente.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Primo de Elmar Nascimento confessa à PF desvios de tratores na Codevasf, diz site
O mais recente foco de irregularidades detectado na Codevasf, estatal sob influência política do líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), envolveu diretamente um familiar do parlamentar, informa a coluna de Aguirre Talento, do “UOL”. Seu primo Thiago Nascimento Vieira foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia e admitiu aos investigadores que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, embolsando o dinheiro do negócio.
Segundo a publicação, o prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF em 11 de janeiro e obteve liberdade um mês depois.
Sandro Régis avalia disputar Prefeitura de Ibirataia em 2024; parlamentar nega plano
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) tem avaliado com seu grupo político concorrer à Prefeitura de Ibirataia em 2024. Seu plano é unir as oposições contra o candidato da prefeita Ana Cléia, do PSD.Para isso, Régis abriria a vice para a indicação de um nome do grupo na promessa de que o candidato assumisse a Prefeitura em 2026, quando renunciaria para concorrer a uma vaga, segundo se comenta, na Câmara dos Deputados.
Caso decida concorrer, Régis vai enfrentar como candidato governista Alex Futuca, que o MDB articula lançar em Ibirataia com o apoio da prefeita, do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, do PT.
Em mensagem pór WhatsApp a este Política Livre agora há pouco, o parlamentar negou que pretenda disputar a Prefeitura de Ibirataia.
“Zero, nenhum fundamento, nunca foi ventilado”, disse, referindo-se à candidatura e acrescentando que nunca discutiu o tema com aliados no município.
Política Livre
O que se sabe até aqui sobre a queda do ministro do GSI de Lula e as imagens do 8/1
A saída dele do governo ocorreu pouco depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aceitou o pedido de demissão. Trata-se da primeira queda de ministro na atual gestão, três meses e 19 dias depois do começo do mandato.
Qual a origem da crise que derrubou o primeiro ministro de Lula? A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.
Segundo as imagens da invasão ao Planalto, os golpistas receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques. Nos vídeos, o próprio general Gonçalves Dias circula pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar de baixo.
O que mais pesou para a queda do ministro do GSI? A decisão sobre a saída do ministro foi tomada pelo presidente Lula após uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.
A avaliação de ministros foi a de que as imagens eram fortes e impactante e deixavam evidente que GDias, como é conhecido, havia perdido o controle da situação durante o ataque golpista.
Os integrantes do governo, no entanto, descartam qualquer tipo de ligação do general com os invasores. Apenas chegaram à conclusão, por meio das imagens, de que sua atuação esteve abaixo do esperado para a segurança do palácio presidencial.
Qual a relação de Lula e GDias? A relação de amizade entre eles é antiga. GDias foi o militar que chefiou a segurança do petista durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010), atuando como uma espécie de sombra em agendas no Brasil e no exterior.
O que mais contrariou Lula no caso? Aliados de Lula dizem que o presidente estava bastante irritado, pois havia pedido reiteradas vezes ao general, sem sucesso, acesso às imagens do sistema de câmeras de segurança do Planalto.
Ouviu que não seria possível e, de acordo com um interlocutor do petista, até que uma das câmeras estaria quebrada. Lula acabou surpreendido nesta quarta (19) com a divulgação desse mesmo conteúdo, que teria sido negado a ele.
Também pesou a desconfiança em relação à versão apresentada pelo general: a de que aparece indicando a saída para os invasores nas imagens porque estava conduzindo os golpistas para serem presos no segundo andar do palácio.
Um integrante do governo diz que não foi dada voz de prisão a esses golpistas que foram levados ao segundo andar imediatamente na sequência, o que contrariaria a versão do general.
O que diz o general Gonçalves Dias? À Folha o general rebateu a versão de que teria negado acesso às imagens do dia 8 de janeiro.
O militar afirmou que o GSI chegou a montar uma apresentação com as filmagens mais sensíveis para encaminhar a Lula e que todas as horas de filmagem foram enviadas aos órgãos envolvidos na investigação, como STF (Supremo Tribunal Federal), Polícia Federal, Exército Brasileiro e a Polícia Militar do Distrito Federal.
Também afirmou que as filmagens se encontravam em sigilo previsto no Código de Processo Penal.
O governo Lula estava escondendo essas imagens? Sim. Uma semana após os ataques de 8 de janeiro, o governo divulgou vídeos editados, em particular com trechos que evidenciavam que os militantes eram aliados de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, recusou um pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação, para divulgar a íntegra das gravações.
Ao negar acesso à íntegra das imagens, o GSI afirmou em fevereiro não ser “razoável” divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
“Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, diz a resposta.
Qual a versão oficial do governo sobre o caso das imagens? A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota na qual busca responsabilizar “equipes remanescentes” do governo anterior por eventuais falhas durante o 8 de janeiro.
O governo ainda afirma que as imagens do dia do ataque estão em poder da Polícia Federal, que está investigando o caso e realizando prisões seguindo decisões judiciais. Acrescenta que, após autorização do STF, vem investigando militares possivelmente envolvidos nos episódios, inclusive com novas detenções.
O GSI se manifestou? Sim, mas em nota antes da demissão. A pasta afirma que realiza investigações internas sobre a conduta de seus agentes durante a invasão do Palácio do Planalto.
O órgão dizia que a atuação no caso foi, “em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”.
A pasta também afirmou, a respeito da colaboração de agentes com os invasores, que “as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste ministério”.
“Se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, completou.
Qual a consequência política das imagens e da queda do ministro? A queda do comandante do GSI deve tornar inevitável a criação de uma CPI no Congresso sobre os atos golpistas, que já vinha sendo cobrada pela oposição sob resistência da gestão Lula, que agora deverá mudar de estratégia.
O governo mudou de opinião sobre a CPI? Sim. Lideranças da base do governo decidiram mudar de posição nesta quarta (19) e apoiar a abertura da CPMI para investigar os ataques de 8 de janeiro. A nova postura dos aliados do presidente Lula foi tomada diante da crise gerada pela divulgação das imagens.
A avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela Folha é que deputados bolsonaristas estavam conseguindo recontar a história dos ataques, num esforço para culpar membros do governo pelos atos de vandalismo.
Quem assume o GSI agora? Lula decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal Ricardo Cappelli para comandar interinamente o GSI.
Alas do governo divergem sobre manter um militar ou colocar um civil à frente da pasta.
Os auxiliares que defendem manter o ministério sob o comando dos militares acreditam ser essa a alternativa que trará menos traumas e ruídos políticos. Eles temem que tirar um general para colocar um civil no posto pode reabrir uma crise com a caserna.
Já os integrantes do governo que defendem um civil à frente do GSI sustentam uma reestruturação completa do ministério. A avaliação é de que é preciso montar uma secretaria especial com configuração robusta, mas sob o comando de alguém de fora do meio militar.
Folhapress
Governador anuncia contratação imediata de 248 professores indígenas para 72 escolas da Bahia
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“19 de abril é o Dia dos povos indígenas. Dia de celebrar as conquistas, mas também de reafirmar o compromisso de seguir lutando. Hoje, celebramos o chamamento de quase 250 professores indígenas, que terão a oportunidade de contribuir com a educação no país”, afirmou o governador.
Durante o evento, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro, explicou que serão 150 professores contratados por edital do REDA, já realizado, e a convocação dos aprovados no cadastro de reserva ocorrerá a partir desta quinta-feira (20). Os outros 98 professores serão contratados por meio de processo seletivo emergencial por análise curricular. Os detalhes vão estar disponíveis no Diário Oficial.
A assinatura prevê a ampliação de vagas para atuação nas Unidades Escolares de Educação Indígena, sob o regime de 20 horas semanais. Os professores vão atuar nas grandes áreas de conhecimento, que envolve as Ciências da Natureza, as Ciências Humanas, Matemática e Linguagens.
“Os estudantes vão ficar muito felizes em receber os novos docentes, por que as escolas estão muito carentes, com essa notícia de hoje, vamos poder suprir a necessidade de ter mais professores ensinando nosso dialeto”, comemorou Katu Tupinambá, diretor da Escola Estadual Indígena Tupinambá de Abaeté, em Ilhéus, um dos territórios de identidade contemplados.
Estiveram presentes também na reunião a secretária da Igualdade Racial e dos Povos Originários, Ângela Guimarães, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o coordenador geral de Políticas para Juventude da Bahia, Nivaldo Millet.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Últimas vagas para a 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira
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| Saiba como participar e ajudar a instituição filantrópica |
A 5ª Corrida Colorida do Martagão Gesteira, tradicional evento do calendário baiano de provas de corrida, está com últimas vagas disponíveis. A ação, que é voltada para toda a família, ocorrerá no próximo 7 de maio, na orla do Jardim de Alah, e tem como objetivo principal, além de garantir a diversão dos participantes, aproximar ainda mais a população baiana da causa da saúde da criança.
Quem quiser garantir sua vaga pode se inscrever no site Central da Corrida
(www.centraldacorrida.com.br/5a-corrida-colorida-martagao-gesteira) ou na Loja do Martagão, no Shopping Paralela. A inscrição custa R$ 100,00 e as vagas são limitadas. Crianças com até 12 anos e idosos a partir de 60 anos pagam meia. Menores de idade precisam estar acompanhados de seus responsáveis (que também deverão se inscrever) para participar. Mais informações podem ser obtidas no tel. (71) 30323773.
Nessa corrida lúdica, todos são vencedores. Todo mundo correrá junto para ajudar o hospital que, por ano, atende a mais de 80 mil crianças e adolescentes de todo o estado e é referência em pediatria. Os recursos obtidos com as inscrições serão destinados para o plano de ampliação e adequação física do Martagão.
O circuito tem quatro quilômetros de diversão para todas as idades. A família inteira pode participar. Nas quatro edições anteriores, mais de oito mil pessoas aderiram. O participante sai da largada, às 7h30 e, durante a corrida, passa pelos pontos de hidratação e de cores. Nos pontos de cores, uma equipe estará a postos, promovendo uma chuva contagiante de pó colorido. A competição não é ver quem chega primeiro, e sim quem chega mais colorido e feliz.
A expectativa do hospital é reunir cerca de três mil pessoas. Cada participante receberá um kit composto por camisa, sacola, pó colorido (Zim Color) para fazer o trajeto ficar ainda mais divertido. Lanche e medalha serão entregues a todos, ao final da corrida. No encerramento, há um palco, onde um DJ e outras atrações musicais esperam pelos corredores, dando continuidade à celebração das cores e da alegria em prol das crianças atendidas pelo Martagão.
Anderson Sotero-Assessor de Imprensa/Hospital Martagão Gesteira
Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil
71 991132370
Governo pede ao STF extinção de processo que busca mudar correção do Fundo de Garantia
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (19), a extinção da ação que discute se é devida a revisão dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O processo está previsto na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20) da Corte. Esperada há cerca de nove anos, a ação deve definir se a correção atual do Fundo de Garantia —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)— é constitucional.
Nos bastidores, ministros do STF acreditam que o caminho ideal para resolver a questão seria encontrar um meio-termo que não ocasionasse os gastos calculados pela AGU em R$ 300 bilhões, em petição apresentada em 2014.
Uma solução seria usar outra base de cálculo, mas sem conceder efeito retroativo, ou seja, só corrigir os valores daqui para frente, sem atrasados. Também há possibilidade de os ministros decidirem que a corte não deve ser a responsável por deliberar o caso, mas outro órgão, como algum ministério do governo federal ou o próprio Congresso.
O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.
Em memorial encaminhado aos ministros, a AGU sustentou que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 já alteraram a remuneração das contas, pois o FGTS começou a distribuir uma parcela de seus lucros aos cotistas.
“Com isso, a remuneração das contas passou a ser influenciada, não apenas pela correção monetária (com base na TR), mas também pela capitalização de juros de 3% ao ano e pela distribuição dos resultados positivos auferidos”, disse o órgão.
Para a AGU, a mudança afasta integralmente o argumento central do autor da ação de que a correção não acompanharia a inflação, em prejuízo financeiro aos trabalhadores.
“Embora não se trate, rigorosamente, de revogação ou modificação dos dispositivos especificamente impugnados, a alteração legislativa mencionada atinge o núcleo do objeto”, declarou.
O órgão afirmou que, por isso, não é mais possível afirmar que a remuneração do correntista seja a indicada na petição inicial da ação.
A AGU argumenta ainda que o FGTS não é um mero bem pertencente ao trabalhador, uma vez que também consiste em instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde.
O órgão cita que, somente em habitação, as contratações realizadas com recursos do FGTS beneficiaram mais de 355 mil famílias em 2021 e geraram ou mantiveram cerca de 1,1 milhão de postos de empregos.
“O equilíbrio do fundo depende do pagamento dos saldos de FGTS aos trabalhadores pela mesma Taxa Referencial, sob pena de se inviabilizar a realização dos programas sociais referidos”, diz. Por fim, a AGU alerta de que eventual procedência da ação implicaria redução na geração de empregos e na quantidade de pessoas atendidas pelos investimentos do FGTS.
Constança Rezende/Folhapress
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