Estado envia kits de ajuda humanitária para municípios afetados pela chuva; bombeiros militares reforçam atuação nas regiões sul e extremo sul
O governo do Estado está mobilizado para apoiar municípios do sul e extremo sul da Bahia atingidos pelas fortes chuvas registradas nas regiões, nos últimos dias. Até a manhã deste sábado (22), a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) já encaminhou cinco caminhões carregados de suprimentos de ajuda humanitária, contendo sete mil litros de água mineral, mil colchões, mil cobertores e mais de 20 toneladas de alimentos, para os municípios de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, considerados os mais afetados. Além disso, foram enviados 14 mil metros quadrados de lona para coberturas de encostas nas cidades.
Dois caminhões foram enviados à sede de Santa Cruz Cabrália, e três direcionados para Ilhéus e também para atender as comunidades indígenas de Santa Cruz Cabrália. A previsão é que, ainda neste sábado (22), mais um caminhão deixe Salvador em direção aos municípios, levando mais colchões e lonas para serem utilizadas na cobertura de encostas.
As prefeituras municipais de Santa Cruz Cabrália e Ilhéus, responsáveis pelo levantamento técnico das informações, ainda permanecem em campo avaliando todos os danos e prejuízos causados pelas fortes chuvas das últimas 24 horas. O superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Heber Santana, afirmou que “a prioridade é oferecer assistência às famílias afetadas e trabalhar para restabelecer a normalidade nos municípios”.
Resgates
De sexta (21) até este sábado, bombeiros do 6° GBM, em Porto Seguro, com apoio de bombeiros de outras unidades da Bahia, já resgataram mais de 160 pessoas em áreas de risco, seja em regiões alagadas ou com algum outro tipo de risco relacionado às chuvas que incidem na região de Santa Cruz Cabrália.
Vinte e cinco bombeiros militares da capital; do 4° GBM, em Itabuna; 16° GBM, em Santo Antônio de Jesus; e do 18° GBM, em Teixeira de Freitas, foram enviados para reforçar as tropas que atendem as regiões de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália. O objetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) é ampliar o atendimento das ocorrências, além de atuar preventivamente nos locais com problemas ocasionados pelas fortes chuvas.
Nas regiões dos dois municípios, além dos deslizamentos de terra, algumas áreas também estão alagadas por causa do alto índice pluviométrico. O deslocamento dos militares da capital, na sexta-feira (21), foi realizado com o apoio do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Os bombeiros de outras regiões seguiram por terra.
Rodovias afetadas pelas chuvas (última atualização: sábado – 22/04/2023) – A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de cinco ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas desde o 21 de abril de 2023. Deste total, um ponto está com tráfego em meia pista, e em outros quatro já foram totalmente liberados.
Trechos com tráfego em meia pista:
– Costa do Descobrimento
BA-283: Itabela – Guaratinga
1 – Houve um rompimento de bueiro na BA-283, entre Itabela e Guaratinga, durante as chuvas na madrugada da última sexta-feira (21/04). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já sinalizou o local e está mobilizada aguardando a melhoria das condições climáticas para iniciar os serviços de reparo no ponto afetado. A passagem de veículos está em meia pista.
Trechos com tráfego liberado:
– Litoral Sul
BR-415: Ilhéus – Distrito de Banco da Vitória
2 – Houve quedas de árvores em três diferentes pontos da BR-415, entre Ilhéus e o distrito de Banco da Vitória, na madrugada da última sexta-feira (21/04) por conta das chuvas do Litoral Sul baiano. A empresa responsável pela manutenção da rodovia realizou a ação de retirada das árvores da pista. O tráfego de veículos no trecho está normal.
BA-262: Ilhéus – Uruçuca
3 – Uma queda de árvore foi registrada na última sexta-feira (21/04) na BA-262, entre Ilhéus e Uruçuca, por conta das chuvas na região. A ação de limpeza da pista já foi realizada e o tráfego de veículos liberado no local.
– Litoral Sul
BA-651: Coaraci – Itapitanga
4 – Por conta das fortes chuvas, a água do Rio Três Braços invadiu o desvio implantado para a obra de construção da ponte entre Coaraci e Itapitanga, na BA-651, causando a interrupção do tráfego de veículos no local na última sexta-feira (21/04). O volume de água do rio já diminuiu e o acesso à pista não foi atingido. O tráfego já está liberado.
– Médio Sudoeste da Bahia
BA-262: Firmino Alves – Santa Cruz da Vitória
5 – Houve deslizamento de terra em dois pontos da BA-262, entre Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, na última sexta-feira (21/04) devido às chuvas no Médio Sudoeste baiano. As ações de limpeza da pista na região de Santa Cruz da Vitória já foram realizadas pela empresa responsável pela manutenção da rodovia. A passagem de veículos está normal e o motorista deve ter atenção ao trafegar pela pista.
Prefeitura de Ipiaú discute aprimoramento de programas com Banco do Nordeste para beneficiar população local
Nesta semana, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, recebeu em seu gabinete o gerente da agência do Banco do Nordeste do município, Vilmar Santos, para analisar a prestação de contas do banco referente aos recursos aplicados no município, e buscar estratégias para aprimorar a aplicação dos programas Crediamigo, Agroamigo e o Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste -
PRODETER.
A parceria entre a gestão municipal e o Banco do Nordeste tem gerado bons frutos para a família Ipiauense, sobretudo no que diz respeito ao PRODETER, que visa dobrar a produtividade da lavoura cacaueira na região. Durante a reunião, foram discutidos meios de melhorar a aplicação desses programas aos beneficiados.
Além do gerente do Banco do Nordeste, estiveram presentes na reunião o secretário de Agricultura, Poleandro Santos; o secretário da Fazenda, Bismarck Novaes e Antônio Rodrigues, agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste. A prefeita Maria destacou a importância da parceria entre a prefeitura e o Banco do Nordeste para o desenvolvimento econômico da família Ipiauense.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Falas de Lula geram desgaste em política, economia e relações internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula nos quatro primeiros meses de seu novo mandato uma série de declarações polêmicas e, em alguns casos, de confronto. Essas falas do mandatário já causaram desgaste para ele no mundo político, com o mercado e na esfera internacional.
Lula também cometeu gafes. Chegou a ser acusado de gordofobia, de racismo e até ganhou a inimizade de gamers, ao associar os casos de violência nas escolas aos jogos de videogame. Aos 77 anos, o chefe do Executivo está em seu terceiro mandato no Palácio do Planalto.
Como a Folha mostrou, a comunicação é uma das principais preocupações do Palácio do Planalto na gestão Lula 3. Há entendimento entre seus auxiliares de que uma maior exposição do presidente poderia levá-lo a cometer deslizes. Entre outras razões, isso se deve ao fato de o mandatário gostar de falar de improviso.
Uma das estratégias do Planalto foi tentar diminuir nesse início de gestão o número de agendas e cerimônias com discursos, que abrem brecha para improvisos e falas fora do tema central.
A mais recente fala polêmica de Lula colocou o Brasil em rota de colisão com potências europeias e com os Estados Unidos, dois meses após o presidente ter sido recebido por Joe Biden na Casa Branca.
Lula já havia dito que Rússia e Ucrânia são responsáveis pela guerra. Nas últimas semanas, realizou uma sequência de declarações que incomodaram Washington e países europeus.
Sugeriu que a Ucrânia seria obrigada a ceder parte de seu território numa eventual negociação de paz e disse que tanto o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, como o russo, Vladimir Putin, tinham responsabilidade pelo início do conflito.
“O Putin não pode ficar com terreno da Ucrânia. Talvez nem se discuta a Crimeia. Mas o que ele invadiu de novo, vai ter que repensar”, afirmou, durante café da manhã com jornalistas. Já “o Zelenski não pode também ter tudo o que ele pensa que vai querer.”
Uma semana depois, em viagem oficial à China, atacou os Estados Unidos e disse que os americanos precisam parar de incentivar o conflito.
“Ou seja, é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz, para a gente convencer o Putin e o Zelenski de que a paz interessa a todo mundo, e a guerra só está interessando, por enquanto, os dois.”
A série da falas de Lula sobre o tema fez com que ele fosse criticado nos EUA e Europa por estar alinhado à visão de China e Rússia sobre o conflito —portanto distante da posição de neutralidade que alega ter. Um porta-voz do governo Biden chegou a falar que Lula repetia propaganda russa.
Neste sábado (22), em entrevista em Portugal, agora disse que nunca igualou responsabilidade de Ucrânia e Rússia na guerra. “Eu não fui à Rússia e não vou à Ucrânia. Eu só vou quando houver possibilidade de efetivamente ter um clima de construção de paz. Eu sempre fui uma pessoa que quer integridade territorial”, afirmou.
Na política doméstica, Lula também provocou forte reação ao disparar duas vezes contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que o condenou à prisão quando era o juiz responsável pelas ações da operação Lava Jato em Curitiba.
O mandatário disse em uma entrevista ao vivo que iria “foder esse Moro”, ao relembrar o período em que esteve preso, quando costumava responder aos visitantes: “Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro”.
No dia seguinte, a Polícia Federal realizou uma operação ao descobrir um plano do PCC para atacar Moro e seus familiares, mas Lula sugeriu que se tratava de uma “armação” do ex-juiz.
A equipe de Lula avaliou nos bastidores que o ataque a Moro acabou repercutindo mal. Nesse momento, cogitou-se até mesmo a redução da quantidade de agendas do presidente, para diminuir sua exposição.
Mas ninguém foi mais criticado por Lula durante esses quatro meses do que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Além da figura do dirigente, Lula e muitos de seus aliados frequentemente atacam a taxa de juros e o mercado, provocando ruídos no cenário econômico.
Em um momento em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) articula o arcabouço fiscal, Lula provocou rebuliço no mercado ao sugerir mudança na meta de inflação.
Até mesmo familiares do presidente chegaram a criticá-lo por causa de suas declarações.
Durante evento com governadores e chefes de Poderes, para discutir segurança nas escolas, o mandatário fez uma relação dos casos recentes de ataques com jogos de videogame, que segundo ele estimulariam a violência.
“Não tem jogo, não tem game falando de amor, não tem game falando de educação. É game ensinando a molecada a matar. E cada vez muito mais morte do que na segunda Guerra Mundial. É só pegar o jogo dessa molecada”, afirmou.
A fala causou reação nas redes sociais. Um dos filhos de Lula, Luis Cláudio, publicou mensagem em que defende os jogos como entretenimento.
“Meu pai viu os filhos e os netos crescerem jogando videogame, ele sabe que isso não nos tornou violentos, ele fez uma declaração sobre um assunto polêmico ao vivo e acabou generalizando. Videogame é muito mais que violência, é arte, é lazer, é entretenimento”, publicou.
Lula também conseguiu gerar outra polêmica no mesmo evento, ao buscar relacionar os autores de atentados com “deficiência mental” e pessoas “com problema de desequilíbrio de parafuso”.
Além da saúde mental, outros temas considerados importantes para o eleitorado progressista foram alvo de deslizes do presidente nos últimos meses.
Durante a 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas em março, Lula classificou a escravidão da população negra como “desgraça”, mas disse que causou “uma coisa boa, que foi a mistura, a miscigenação”.
A declaração levou a críticas de ativistas, que disseram não haver qualquer saldo positivo da escravidão e que a ideia de elogiar a miscigenação de raças gerada por esse processo está ligada ao mito da democracia racial —usado na história brasileira para negar a existência do racismo.
Dias antes, ele havia feito um comentário em tom de brincadeira sobre o fato de o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), estar acima do peso. Lula foi alvo de críticas de opositores em redes sociais após a fala, sendo acusado de gordofobia.
O chefe do Executivo classificou a obesidade como uma doença que causa tanto mal quanto a fome, sendo necessário cuidado do Estado para esse problema, e disse que Dino agora estaria se exercitando, andando de bicicleta, por estar acima do peso.
Renato Machado, Matheus Teixeira e Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Bolsa Família para NIS de final 6 já está disponível no aplicativo
A Caixa Econômica Federal paga neste sábado (22) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.Embora o calendário oficial preveja o pagamento apenas na segunda-feira (24), a Caixa antecipa o depósito para o sábado anterior no aplicativo Caixa Tem.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos indígenas Yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago neste sábado às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Mãe e filha são mortas a tiros dentro de casa em Ibirataia
Um duplo homicídio foi registrado na cidade de Ibirataia por volta das 04h30 desse sábado (22). O caso ocorreu na Praça Agnelo Calixto, bairro Mirassolzinho, antigo bairro Vermelho. Homens armados arrombaram uma casa e mataram mãe e filha, identificadas como Benilde Pereira dos Santos, apelidada de Nildes ou Coroa, 47 anos, e Aline Pereira dos Santos, de 32 anos. Moradores próximos afirmaram ter ouvido mais de cinco disparos de arma de fogo.
De acordo com informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, dentro da casa estava uma adolescente de 13 anos, que conseguiu se esconder debaixo de uma cama. Não foi informado o parentesco dela com as vítimas. Ninguém soube informar se os criminosos estavam de moto ou carro. A Polícia Militar foi acionada e isolou a área do crime até a chegada do Departamento de Polícia Técnica que irá fazer a perícia e remover os corpos para o IML.
Ainda segundo as informações apuradas pelo GIRO, as duas mulheres já tinham passagens por posse de entorpecentes. A autoria e motivação do duplo homicídio serão investigados pela Polícia Civil do município. (Giro Ipiaú)
Lideranças relatam maus-tratos contra indígenas presos em MS e denunciam ‘armação’ da polícia
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| Prisões aconteceram no dia 8 em área disputada com condomínio de luxo (Foto: Marcos Morandi, Midiamax) |
Esposas de indígenas presos há duas semanas em Dourados, após desocupação de área reivindicada como tradicional, denunciam maus-tratos. Também há relatos de que algumas provas usadas no flagrante teriam sido forjadas. Levados pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, 9 deles cumprem prisão preventiva na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
"Essas armas que a Polícia Militar fala que foram encontradas com nossos patrícios não eram deles. Trouxeram para incriminar a gente, para justificar uma prisão injusta", comenta uma liderança acampada na retomada Yvu Verá.
No entendimento do indígena, a polícia não teria usado a verdade no dia em que esteve na área reivindicada pela comunidade e também pela empresa que iniciou a construção do muro do condomínio. “Onde que nós indígenas vamos ter dinheiro para comprar uma arma daquelas lá?”, questiona.
“Eles usaram mentira para levar os patrícios lá na delegacia. Será que polícia pode fazer isso? Pra mim isso é um crime. (...) Falaram vamos lá na delegacia assinar uns papéis aí vocês voltam. Mas eles não voltaram. Tão lá preso até hoje. E nós queremos eles soltos porque não devem nada”, relata a liderança, ressaltando que alguns dos presos pertenciam a outra retomada.
Segundo relato de Dona Rosalina, o marido estava indo para o trabalho e apenas passava pelo local, quando foi levado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). “Ele me contou que está sofrendo muito com o frio, que não tem casaco para vestir e está descalço”, conta a esposa. O casal tem seis filhos. Dois deles ainda são pequenos, com dois e quatro anos.
“Eles estão passando frio e com fome. Estão recebendo comida crua, arroz cru, feijão. Eles não têm coberta e dormem no chão frio, sem colchão e sem nada”, relata Sandra, outra mulher acampada na retomada. Ela é esposa de um cacique que também está em uma cela da PED.
“Quero meu marido de volta. O que fizeram com ele é uma grande injustiça. Nós apenas estamos reivindicando o que é nosso. Tenho dois filhos pequenos que pedem pela presença do pai. Além disso, nossa família está sofrendo ameaças de jagunços de outras propriedades que estão rondando nossos barracos. Estamos todos com muito medo”, diz a indígena de 24 anos, esposa de um dos presos.
Segundo outra indígena que pediu para não ser identificada, além das crianças, com ela também moram mais quatro irmãs e dois idosos. Um deles de quase 120 anos. “Se acontecer algum ataque, não temos para onde correr e nem eles teriam condições físicas para isso. Quem anda armado são eles”, comenta a esposa de um dos detidos, com lágrimas nos olhos à reportagem do Midiamax.
Entre os nove indígenas que estão na PED, por força de prisão preventiva, está o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO). Pedidos judiciais para libertar o grupo tramitam na Justiça Federal e até no STF (Supremo Tribunal Federal).
O habeas corpus ajuizado no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) pela DPU (Defensoria Pública da União) e por mais quatro entidades segue sem análise dos desembargadores. A representação, segundo a defesa, aponta irregularidades jurídicas.
Além desse pedido, também tramita no STF ação que tenta barrar os 'desmandos' da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS) ao, supostamente, dar ordem direta para a Polícia Militar intervir em ocupações indígenas em Mato Grosso do Sul.
A reportagem do Midiamax entrou em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) ainda na sexta-feira (21), quando recebeu as denúncias, mas até o momento não recebeu nenhum posicionamento.
Em relação aos procedimentos que teriam sido utilizados pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Justiça disse que "o trabalho da segurança foi feito e o flagrante convertido em prisão preventiva".
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| (Foto: Marcos Morandi, Midiamax) |
Recomendações do MPF e DPU
Um documento elaborado pela DPU (Defensoria Pública da União) e também pelo MPF (Ministério Público Federal) recomenda ao Governo do Mato Grosso do Sul que ordens de retirada e reintegração de posse em terras indígenas ocorram somente mediante consulta ao Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
A medida, segundo os dois órgãos federais, é considerada primordial para reduzir o impacto de conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas, matéria que no Brasil está sob análise dos tribunais superiores.
A ação policial mais recente registrada em terras indígenas aconteceu no início do mês, quando a tropa de elite da Polícia Militar, por ordem da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), atuou em remoção de indígenas que ocuparam área em Dourados, onde construtora ergueu muro.
O local está nos limites de terra que passa por processo de demarcação. Nove indígenas foram presos, entre eles o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO). Pedido de liberdade foi ajuizado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e ainda espera por análise.
Entre as ponderações da nova recomendação, DPU e MPF também lembram que ações judiciais que discutem a posse e demarcação de Terras Indígenas estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 1.017.365/SC) até que a corte superior realize o julgamento do marco temporal correspondente à matéria.
'Uso desproporcional de força'
O documento também ressalta que a referida ação policial “se deu mediante uso desproporcional da força e sem autorização judicial, utilizando-se de disparos de bala de borracha e lançamento de granadas de efeito moral contra o grupo indígena, resultando na lesão corporal de, pelo menos, três indígenas”.
O documento também faz referência a determinação do STF para que tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem comissões de conflitos fundiários que sirvam de apoio operacional aos magistrados para a retomada da execução das decisões suspensas e que medidas administrativas para remoções coletivas de pessoas vulneráveis sejam realizadas com o conhecimento prévio e manifestação das comunidades afetadas.
A recomendação é destinada ao secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, que tem o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento formal do documento, para responder. Caso deixe de observar a conduta indicada no documento, DPU e MPF podem adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
“(...) em todo e qualquer processo de desintrusão ou reintegração de posse com o emprego da polícia, notadamente do Batalhão de Choque da Polícia Militar, seja realizada mediante prévia oitiva do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, conforme dispõe o art. 2º, caput, da Lei n. 3.807, de 17 de dezembro de 2009”, reitera o documento, que é assinado pelo procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida, e pela defensora do MPU, Daniele de Souza Osório.
Medida é prevista em Lei
A Lei nº 3.807/2009 orienta que qualquer procedimento objetivando vistoria, reintegração, desocupação ou demarcação de terras, sejam públicas ou privadas, que exijam a atuação de força policial, requer a solicitação prévia e a manifestação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco do Mato Grosso do Sul.
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| MPF e DPU querem aviso prévio antes de ações em áreas indígenas (Marcos Morandi, Midiamax) |
O colegiado é composto por autoridades estaduais, municipais e representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Geral do Estado, do Poder Legislativo Estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil e tem dentre suas atribuições determinar a suspensão das operações pelo período que julgar conveniente, até que possa reunir elementos necessários para a análise definitiva da ação.
Lula enfrenta questionamentos da classe política em meio a uma agenda de aproximação com Portugal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou o dia e a agenda oficial da sua viagem a Portugal neste sábado, 22, num cartão postal da cidade e um ícone da história do país: o Mosteiro dos Jerônimos. O local foi escolhido pelo governo português para Lula receber as honras de estado. Em seguida, o presidente fez uma visita guiada ao local e depositou flores no túmulo de Luiz de Camões.
A segunda agenda – os trabalhos no âmbito da 13°Cimeira Portugal-Brasil – acontece no Palácio de Belém, sede da presidência da república portuguesa. Lula está sendo recebido pelo presidente lusitano Marcelo Rebelo de Souza e participa de almoço a convite do primeiro-ministro António Costa. Lula conversa reservadamente com os dois, em momentos diferentes.
A tarde foi reservada para as discussões da Cimeira onde serão firmadas parcerias entre os dois países em diversas áreas. Entre os acordos bilaterais estão um entendimento de cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Portugal Space, agência espacial portuguesa; trabalhos conjuntos entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministérios de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior português; protocolo para coprodução audiovisual entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Também deve ser acordado o reconhecimento mútuo dos documentos de condução e a concessão de equivalência de estudos no ensino fundamental básico e médio e ensino secundário, o que beneficia os imigrantes dos dois países.
Polêmicas
A deferência prestada a Lula na agenda oficial, no entanto, contrasta com o debate que continua ocorrendo no ambiente político português em relação ao líder brasileiro e à sua visita a Portugal no momento atual. Depois de questionarem a presença de Lula nas comemorações do 25 de abril, data que comemora o fim da ditadura fascista em Portugal, os parlamentares lusitanos argumentam que as posições de Lula em relação à guerra da Ucrânia tornam a visita inconveniente.
O assunto esteve em todos os noticiários da TV ontem à noite. Em debate, a representante do bloco de esquerda de Portugal, Mariana Mortágua, simpática ao PT e a Lula conseguiu defender o presidente das acusações de corrupção, mas encontrou dificuldades quando o assunto foi a guerra da Ucrânia. Ela disse não ter entendido as declarações de Lula, ao rebater as críticas feitas pelo líder do partido de direita Nuno Melo.
Ontem, a Associação dos Ucranianos, que defende a colônia de refugiados do país em Portugal protestou em frente à embaixada de Portugal e foi recebida, a pedido de Lula, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo.
Estadão
Marcos Mion critica Lula depois de falas sobre pessoas com deficiência intelectual
Apresentador e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência intelectual, Marcos Mion usou suas redes sociais para criticar o presidente Lula após um vídeo que mostra uma fala do petista durante uma reunião ministerial, na quarta-feira, em que discutia a violência nas escolas. O presidente disse que pessoas com “deficiência mental” teriam “problemas de desequilíbrio de parafuso.”
Pai de Romeo, que recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, ou TEA, Mion afirmou que o discurso de Lula reforça preconceitos e estigmas sustentados em capacitismo, conceito que se refere à discriminação contra pessoas com deficiência.
Na ocasião, Lula disse que “a OMS [Organização Mundial de Saúde] sempre afirmou que na humanidade deve haver 15% de pessoas com algum problema de deficiência mental”. “Se esse número é verdadeiro, e você pega o Brasil com 220 milhões de habitantes, significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problemas de desequilíbrio de parafuso. Pode uma hora acontecer uma desgraça.”
A declaração foi refutada por especialistas e causou revolta de Mion, que se disse “chocado”. “O termo usado, já há muitos anos, é ‘deficiência intelectual’, e não ‘deficiência mental’, como o Lula usou. A gente tem que se policiar, tem que aprender e tem que se adequar. Lula se refere a essas pessoas dizendo que elas têm problemas de desequilíbrio de parafuso. Isso é só pejorativo e também incentiva outras pessoas a continuarem usando esse termo”, afirmou.
Militante ativo da causa de pessoas com deficiência intelectual, Mion tornou pública a condição de seu filho em 2014, e em 2020 fez parte do lobby para a aprovação de uma lei que leva o nome de seu filho, e que cria uma carteira de identificação de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
“Irresponsavelmente, a fala dele liga deficientes intelectuais diretamente aos casos de violência que infelizmente temos visto acontecer. Isso é um absurdo, pois não há qualquer comprovação. Como pai de um autista, eu me sinto atingido”, disse ainda o apresentador.
Folha de S. Paulo
‘Faça quando quiser fazer’, diz Lula sobre Congresso criar CPI do 8/1
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| Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os ataques deve ser criada nesta semana no Congresso |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste sábado (21) em Portugal que o Congresso pode criar a CPI mista do 8 de janeiro quando ele quiser, sem interferência do governo federal. “Faça quando quiser fazer”, afirmou o presidente.
“CPI é por conta do Congresso Nacional. Decida quando quiser decidir. Faça a hora que quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Eles decidem.”
Lula demonstrou incômodo com pergunta sobre problemas internos do Brasil e disse que tomará uma decisão sobre o futuro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) quando retornar ao país. “Quando eu voltar vou tomar a decisão que eu achar mais importante para o Brasil.”
Ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula disse que o Brasil e o restante do mundo estão com suas democracias e suas instituições ameaçadas pela violência política e pelo discurso de ódio em tornos das fake news.
Lula ainda citou a extrema direita do Brasil, de Portugal e dos Estados Unidos e a análise do PL das Fake News no Congresso, que deve ser analisado na semana que vem no plenário da Câmara dos Deputados.
Na última quarta-feira (19), o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo após a divulgação de imagens que colocam em xeque a atuação do órgão durante o ataque golpista de 8 de janeiro.
A saída dele do governo ocorreu pouco depois de uma reunião com o presidente, que aceitou o pedido de demissão. Trata-se da primeira queda de ministro na atual gestão, três meses e 19 dias depois do começo do mandato.
A crise que levou à saída do chefe do GSI teve como estopim a divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.
O destino do general foi selado em meio à recusa de divulgar imagens da invasão ao Planalto. Uma semana após os ataques de 8 de janeiro, o governo divulgou vídeos editados, em particular com trechos que evidenciavam que os militantes eram aliados de Bolsonaro. No entanto, recusou um pedido da Folha, via Lei de Acesso à Informação, para divulgar a íntegra das gravações.
A queda do comandante do GSI deve tornar inevitável a criação de uma CPI no Congresso sobre os atos golpistas, que já vinha sendo cobrada pela oposição sob resistência da gestão Lula, que agora deverá mudar de estratégia.
A relação de amizade entre o general Gonçalves Dias, chamado de GDias pela equipe do governo, e Lula é antiga. Foi o militar que chefiou a segurança do petista durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010), atuando como uma espécie de sombra em agendas no Brasil e no exterior.
Lula decidiu nomear o ex-interventor da segurança no Distrito Federal Ricardo Cappelli para comandar interinamente o GSI.
Segundo as imagens da invasão ao Planalto, os golpistas receberam água dos militares e cumprimentaram agentes do GSI durante os ataques. Nos vídeos, o próprio general Gonçalves Dias circula pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar de baixo.
Giuliana Miranda / Folha de São Paulo
Mais de 300 pacientes amanhecem à espera de regulação: “continua sendo a fila morte”, critica Alan Sanches
Segundo o deputado estadual Alan Sanches, líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, o feriado dessa sexta-feira (21) foi de “aflição e angústia para mais de 300 pacientes que amanheceram na longa fila de espera por uma transferência médica pelo sistema de regulação da rede estadual de saúde”.
“A inoperância do Governo do Estado com relação à Secretaria de Saúde só faz piorar o sofrimento dos baianos. Amanhecemos com 320 pacientes no município de Salvador aguardando resposta da regulação. Isso apenas em Salvador, nas UPAs e unidades de pronto atendimento. Não é possível que tenhamos que nos acostumar com a fila perversa da regulação. Precisamos salvar essas vidas e diminuir o sofrimento de tantas famílias”, afirmou o parlamentar.
“Não se trata regulação com policlínica e feira de saúde. O que precisamos é fazer uma gestão de leitos e gestão dos hospitais cobrando as metas acordadas nos contratos assinados entre as instituições responsáveis pela gestão de cada unidade e a Sesab”, reforçou.
Ele destacou que a Prefeitura de Salvador repassa quase R$ 800 milhões ao governo do Estado para cobrir os custos dos pacientes da capital baiana. “Não é um favor, nem boa vontade que o governo estadual faz, pelo contrário, o prefeito Bruno Reis tem colocado recursos para garantir assistência à saúde dos soteropolitanos”.
O líder da Oposição pontuou ainda que as críticas não estão mais no âmbito da disputa eleitoral, mas sim porque é uma questão de dignidade humana.
“Durante todo esse tempo eu me calei, aceitando o resultado das eleições, que a população escolheu manter esse sistema de governo do PT. Mas não consigo mais aceitar o sofrimento de tantos pacientes que precisam de regulação”, acrescentou.
Moraes quebra sigilo de imagens do 8/1 do Planalto e manda ouvir servidores do GSI
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo das imagens de 8 de janeiro das câmeras de segurança do Palácio do Planalto e o depoimento dos servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que aparecem nas cenas.
Trechos do circuito interno de segurança do Planalto foram divulgados pela CNN Brasil na quarta (19), e levaram à queda do ministro do GSI Gonçalves Dias. O material foi colocado sob sigilo pelo governo federal e negado à Folha em fevereiro.
Na decisão desta sexta, o ministro do Supremo exige o envio de “todo o material existente” em poder do GSI em até 48 horas, e afirma que a preservação integral das imagens “será aferida em posterior perícia”.
No despacho, Moraes também determina que o ministro interino, Ricardo Cappelli, envie cópia integral da sindicância instaurada, no âmbito do GSI, para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos no episódio.
O ministro do STF afirma que a investigação dos ataques golpistas exige não só punição àqueles que “criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado democrático de Direito”, mas também aos agentes públicos civis e militares que “foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais”.
Moraes afirma ainda que a Constituição Federal “consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”, e que “inexiste sigilo das imagens”.
“[…] Não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas –ABSOLUTAMENTE TODAS– as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”, escreve.
“Portanto, INEXISTE SIGILO DAS IMAGENS, com base na Lei de acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ao Regime Democrático e Republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa Democracia, no dia 8/01/2023”.
Em fevereiro, reportagem da Folha pediu, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto, referentes ao domingo em que manifestantes golpistas vandalizaram os prédios dos três Poderes.
Ao negar acesso, o GSI afirmou na ocasião não ser “razoável” divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
“Presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, dizia a resposta.
Em outro trecho, o GSI afirmava: “Caso seja facultado o acesso às informações solicitadas, a eficiência, como princípio constitucional da administração pública, e o interesse público de prevenir ações adversas contra as autoridades protegidas pelo GSI/PR ficam desamparados”.
Apesar de ter colocado as imagens sob sigilo, o governo federal divulgou trechos editados do material que não permitem analisar a atuação e eventual omissão das forças de segurança. Nenhum dos vídeos compartilhados pelo Palácio do Planalto mostrava, inclusive, a presença de Gonçalves Dias.
O ex-ministro do GSI prestou depoimento nesta sexta após decisão desta quinta (20) de Moraes no âmbito do inquérito que investiga o ataque aos Poderes. GDias —como é chamado— passou cerca de 4 horas e 30 minutos na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília.
“O comparecimento na sede da Polícia Federal é, para mim, uma grande oportunidade de esclarecer os fatos que têm sido explorados na imprensa. Confio na investigação e na Justiça, que apontarão que eu não tenho qualquer responsabilidade, seja omissiva ou comissiva nos fatos do dia 8 de janeiro”, disse o general em nota.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Ex-ministro do GSI diz que houve ‘apagão’ no 8/1 e que não sabia de nível de risco
O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disse em depoimento à Polícia Federal que houve um “apagão” geral do sistema de inteligência na crise de 8 de janeiro. Ele também disse não saber informar qual era a classificação de risco dada pelas autoridades para o dia dos ataques.
Dias pediu demissão na quarta-feira (19) após a CNN Brasil divulgar imagens do circuito interno de segurança no Palácio do Planalto. Nelas, é possível ver integrantes do GSI auxiliando os invasores, sendo que um dos agentes chegou a fornecer água para as pessoas que circulavam e participavam da depredação.
O próprio Dias aparece em alguns trechos das imagens, no terceiro andar do Planalto, sem dar ordem de prisão aos invasores.
Sobre sua presença no terceiro andar, Gonçalves Dias disse no depoimento que realizava no momento “gerenciamento de crise”, e que não tinha como deter sozinho o grupo de invasores.
“QUE indagado porque no 3° e 4° piso conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo; QUE o declarante não tinha condições materiais de sozinho efetuar prisão das 3 pessoas ou mais que encontrou no 3° e 4° andar, sendo que um dos invasores encontrava-se altamente exaltado”, afirmou.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Deputado pede à Justiça que Jorge Viana devolva R$ 195 mil em salários da Apex
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a agência em janeiro deste ano. A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto da Apex foi feita em março deste ano. Viana ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Kataguiri pediu à Justiça Federal, no Distrito Federal, que o ex-senador devolva os valores recebidos nestes três meses.
“Trata-se de grave irregularidade que viola o princípio constitucional da moralidade na Administração Pública e atenta contra a ética e as boas práticas de governança”, afirmou o parlamentar.
Nesta quinta-feira, 20, a juíza federal substituta da 20ª Vara do DF, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, determinou a redistribuição da ação. O pedido do deputado foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da Apex e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu à reportagem que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência “engrandece a agência” por “sua capacidade de diálogo e interlocução”.
À frente da Apex, Viana nomeou aliados de seu grupo político para assessoria da agência. Os indicados não têm experiência na área de comércio internacional. O petista também chamou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico a servidores da seleta área de comércio internacional da instituição.
Julia Affonso/Estadão
Durante briga com ex, perito do caso PC Farias urina sobre Bíblia e faz ameaças de morte
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| O perito Ricardo Molina |
Conhecido pela atuação nos casos PC Farias e Eldorado dos Carajás, o perito criminal aposentado e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina está sendo investigado após acusações de violência doméstica, psicológica e patrimonial feitas pela ex-mulher Janinne Jasem.
A advogada, que tem 119 mil seguidores no Instagram, publicou vídeos gravados no dia 11 de março que mostram uma discussão do casal. O objetivo, segundo ela, é deixar um ‘alerta’ para outras mulheres.
“Eu realmente temo contra a minha vida e o que ele é capaz de fazer. Eu tenho pesadelos de que eu estou sendo assassinada, sequestrada. Eu não saio de casa se o meu namorado não estiver junto”, disse nas redes sociais. “Mesmo conhecendo a lei, eu ainda temo que a justiça não seja feita”.
As gravações registram o momento em que o perito quebra vidros de uma porta, urina em cima de uma Bíblia e joga roupas e maquiagens pela janela. Ela é chamada de ‘piranha’, ‘vagabunda’, ‘interesseira’ e ‘traidora’.
“Você é maluca. Eu vou dar um pé nessa porta. Eu vou te matar, eu quero que você morra”, diz ele na gravação. “Você vai morrer e eu vou no teu velório. Vou mijar em cima da tua cova.”
À reportagem, o perito afirma que a discussão começou em um momento em que eles tentavam reatar o casamento, mas Molina teria descoberto uma traição da ex-mulher, o que ela nega. A versão dela é que o ex-marido é quem manteve casos extraconjugais ao longo do casamento.
Molina nega traições, que segundo ele seriam ‘conversas de WhatsApp’, e também as agressões. Ele afirma que os trechos divulgados estão fora de contexto.
“Querer me transformar artificialmente em um agressor é loucura. Eu tive um surto, porque soube que ela ainda estava com o cara. Eu não ia aceitar isso de jeito nenhum. Se eu quisesse matá-la eu não estava dentro de casa, eu ia lá fora”, rebate. “Ela estava destruindo uma esperança. Eu fiquei com um misto de decepção e fúria”.
O vídeo também mostra o momento em que ele ameaça estrangular o cachorro do casal, o Louis, da raça spitz alemão, conhecida como lulu da pomerânia. “Eu vou estrangular o Louis na frente dela. Foda-se eu vou para cadeia”, diz Molina na gravação.
O perito tenta conseguir a guarda compartilhada do cachorro. Ele nega que fosse fazer mal ao animal e diz que é ‘muito apegado’ a Louis. Já a influenciadora afirma que, durante as brigas, o ex-marido ‘sempre ameaçou estrangular’ o cachorro.
“Qualquer um que me conheça e que tenha visto a minha relação com o Louis vai ver que isso é obviamente uma coisa que eu falei para espantar ela e ver se ela ia embora”, justifica Molina.
Outro vídeo divulgado pela advogada no Instagram mostra a casa do casal destruída, com móveis revirados e quebrados. Segundo a defesa de Janinne, a gravação é de 2020 e os danos teriam sido causados pelo perito.
“Trabalhando há tanto tempo com violência contra a mulher, a gente sabe que o que vem é uma tentativa de descredibiliza a vítima. Ela é sempre louca, está mentindo, se aproveitou. Para nós, não é uma novidade”, afirma a advogada Jaqueline Gachet.
Medida protetiva
A advogada registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva que impede o perito de se aproximar dela. O caso foi registrado como ameaça e está sendo investigado na 2.ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas (SP). Ela já prestou depoimento.
O casal está junto desde 2016. Eles se conheceram em uma palestra ministrada por Molina em Anápolis (GO), onde Janinne morava. O perito é conhecido nacionalmente por ter atuado em casos emblemáticos como no assassinato do empresário PC Farias – morto em 1996, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, que um rumoroso processo de impeachment tirou do Palácio do Planalto em 1992.
O casamento, em regime total de separação de bens, aconteceu em dezembro de 2018. O processo de divórcio foi aberto em janeiro e corre em segredo de justiça.
Ao blog, o perito afirmou que tem gravações de áudio que comprovariam agressões da ex-mulher e que essas provas serão juntadas ao processo. Ele também afirmou que pretende acionar judicialmente Janinne judicialmente pela divulgação das imagens. “Nunca houve agressões. Teve dela contra mim e eu também tenho prova”, afirma.
Bíblia
Um dos vídeos que mais repercutiu nas redes socais é o que o perito urina em uma Bíblia. Janinne é evangélica e diz que teve a religião desrespeitada. O perito se desculpou pelo episódio.
“Não me orgulho do que eu fiz. Acho vergonhoso. Peço desculpas aqueles que são religiosos e consideram a Bíblia um livro sagrado. Eu considero um livro sagrado também, mas de outra maneira, pelo conteúdo e não pela matéria”, diz. “Foi um episódio lamentável, mas não houve agressão nenhuma”.
Rayssa Motta/Estadão
Padilha volta a criticar ações do MST e diz que há outras formas de luta
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (21) que há “outras formas de luta” e criticou as invasões que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem promovido nos últimos dias.
A atuação do movimento gerou uma crise com o governo e irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como mostrou a Folha. A avaliação é de que isso trouxe atrasos no calendário previsto para o anúncio da retomada de políticas de reforma agrária no país.
“Eu já disse, discordo de qualquer tipo de invasão de áreas produtivas, sobretudo áreas que está se desenvolvendo pesquisa, como forma de luta”, afirmou Padilha, ao deixar um evento da Conamad (Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira), em Brasília.
“Acredito que o movimento e outros movimentos tenham outras formas de luta que podem conquistar ainda mais a sociedade para uma causa tão importante que é a causa da reforma agrária, agricultura familiar, produção de alimentos no nosso país”, completou.
Nesta semana, o MST inaugurou a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
Padilha já havia criticado antes as ações do movimento na última terça-feira. Ele disse que condenava “veementemente” a danificação de processos e áreas produtivas, e que esta não era a melhor forma de luta.
Lula, antes de embarcar para a Europa na quarta-feira, reuniu ministros para tratar do tema, que preocupa governo e, especialmente, o agronegócio.
Há ainda, entre integrantes do governo, o temor de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso, como a aprovação da medida provisória que leva a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, saindo da pasta da Agricultura.
Padilha destacou ainda o papel do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) no diálogo com os movimentos e falou sobre programas lançados pelo governo Lula 3.
“O MDA está desde o começo dialogando com agricultura familiar, movimentos da área rural para construir junto um programa de fortalecimento dos assentamentos, de aumentar a produtividade”, disse.
Na quarta-feira (19), o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) foi ao Congresso conversar com líderes da Câmara e do Senado e comunicá-los de que o MST deixaria as áreas da Embrapa e da Suzano. O objetivo era conversar com os parlamentares sobre a aprovação da MP que levou a Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No dia seguinte, Lula chamou uma reunião para debater o tema. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, iria comparecer a um evento em Londres, mas teve de cancelar a participação por ter sido convocado pelo mandatário para discutir a crise gerada pelas invasões do MST.
Em outra frente, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) decidiu se encontrar com integrantes da coordenação nacional do MST. Na pauta, havia pedido de liberação de verba para reforma agrária e outros temas de interesse do movimento.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, disse que a crise política envolvendo as invasões de terra foi tratada de maneira secundária.
O coordenador afirmou que a reunião com Haddad foi proveitosa em relação às demandas do movimento e que não houve pressão para interromper ou reduzir o ritmo de invasões.
Ele também declarou que o ministro da Fazenda pediu especificamente a desocupação da área da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que foi invadida em Petrolina (PE).
Ministro do Trabalho diz que imposto sindical não volta: ‘Quantidade de sindicatos tem que diminuir’
Na avaliação dele, o modelo permitirá eliminar sindicatos de fachada, pois só os que tiverem representação conseguirão sobreviver. “A quantidade de sindicatos tem de diminuir”, afirmou.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O imposto sindical vai voltar?
Não é preciso ter imposto sindical. Você deve ter uma forma de contribuição que passe pelas assembleias, e os trabalhadores aprovem. Pode ser chamada de contribuição negocial. Se for aprovada em assembleia, tudo bem. Se não for, não tem contribuição.
Mas há sindicatos e centrais que se movimentam pelo retorno do imposto, alegando não ter como sobreviver sem o dinheiro.
Não quero nominar, mas tem um grupo que tem ojeriza de falar de representatividade, discutir as questões nas assembleias. Então, para esse grupo, seria mais fácil voltar ao que era antes: imposto sindical e ponto. Mas isso não volta, não. Esquece. A bem da verdade, o imposto sindical não acabou. Tem sindicato que, malandramente, manda comunicado para as empresas, e elas descontam.
Como resolver o problema da falta de representatividade no movimento sindical?
O sistema de contribuição negocial submetido aos trabalhadores poderá levar, ao longo do tempo, à diminuição da quantidade de sindicatos. A lógica é pensar como estimular que os sindicatos cresçam no tamanho. A quantidade de sindicatos tem de diminuir. É como organização partidária. Não está havendo a diminuição dos partidos?
Mas o número de sindicatos vai diminuir?
O cidadão faz uma chapa, perde uma eleição e ainda quer dividir a base? Não. Tem de ter trava para não permitir isso e induzir a um processo de fortalecimento, de fusão de sindicatos. Isso vale para trabalhadores e para empregadores. Siga o exemplo dos alemães. As centrais estão discutindo isso.
Vera Rosa/Estadão
Em 10 pontos: Entenda crise entre Lula e MST
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) iniciou nesta semana a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
As ações provocaram reações não apenas do agronegócio, mas também do próprio governo Lula (PT).
O presidente e o MST têm uma relação histórica, em geral de aliança, mas também recheada de atritos.
No meio de seu segundo mandato (2007-2010), por exemplo, Lula foi chamado por eles de “traidor”. A relação depois ganhou peso com o apoio dos sem-terra a Lula na Lava Jato e nas eleições de 2022.
Entenda em 10 pontos a crise atual entre governo e movimento dos sem-terra.
1) Qual o objetivo do MST com essas ações? O movimento pressiona o governo Lula a apresentar um plano de ações de reforma agrária para os próximos quatro anos e atender a demanda das famílias acampadas e assentadas. O MST está insatisfeito com a lentidão da gestão federal com o tema.
A entidade estima que cerca de 100 mil famílias vivem em acampamentos no Brasil. Destas, 30 mil estão em áreas em processo de regularização que não foram concluídos pelo Incra.
Nas conversas com o governo, o MST argumenta que é papel do movimento pressionar para que a reforma seja uma prioridade de fato do Executivo.
2) Quais ações mais irritaram o governo? Especialmente as ações em propriedades da empresa Suzano, na Bahia e no Espírito Santo, e em terras em que a Embrapa realiza experimentos, em Pernambuco. O movimento diz que são latifúndios improdutivos.
3) Como Lula reagiu? A onda de invasões irritou o presidente. Ele teme que as ações causem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Há receio também de que esse movimento atrapalhe o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
Na prática, porém, o governo tem dado sinais de ceder à pressão.
As nomeações de novos superintendentes locais do Incra ganharam tração nos últimos dias após uma série de invasões e protestos liderados pelo MST.
Ao todo, foram trocados os comandos do Incra em 19 estados, além do Distrito Federal. Permanecem sem mudanças as chefias de Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Rondônia, Roraima e Amapá.
Na última segunda-feira, o movimento havia cobrado o governo Lula que nomeasse “pessoas comprometidas com a reforma agrária nas superintendências regionais do Incra”, substituindo pessoas que haviam ocupado os cargos de chefia no governo Jair Bolsonaro (PL).
4) E o PT? Lideranças petistas afirmam que o MST sempre foi um parceiro importante do partido, mas reclamam nos bastidores da postura adotada desde o início do terceiro governo Lula.
A avaliação é a de que o Executivo tem enfrentado uma série de desafios, como no caso da invasão nas sedes dos três Poderes em 8 de janeiro e que não seria correto um aliado abrir uma nova frente de crise.
5) De quando é o MST? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi criado em 20 de janeiro de 1984 e, um ano depois, no primeiro congresso dos sem-terra, elegeu a sua primeira direção nacional.
Esse primeiro comando dos sem-terra se formou com 18 homens e 2 mulheres. Eles e elas representavam os dez Estados nos quais o movimento estava organizado (RS, SC, PR, MS, SP, RJ, MG, ES, BA e RO).
6) Por que o MST costuma realizar mobilizações em abril? As invasões no mês de abril marcam o aniversário do massacre de Eldorado do Carajás, quando, em 16 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos por tropas da Polícia Militar do Pará. O massacre é um símbolo nacional e internacional de impunidade, e as ações dos sem-terra desde então passaram a ser chamadas de “abril vermelho”.
7) Lula tem dívida com o MST? Sim. O presidente carrega um histórico de promessas de que faria a reforma agrária na marra e na “canetada”. Nunca fez. Em seus dois mandatos anteriores fez um programa simplista de desapropriar terras a esmo, criando assentamentos sem infraestrutura e longe das bases acampadas do MST.
Lula, por exemplo, nunca cumpriu a promessa de atualizar os índices agropecuários usados para medir a produtividade de fazendas passíveis de desapropriação para a reforma agrária.
Além disso, Lula tem uma dívida política com os sem-terra. Foram eles que ajudaram a liderar as mobilizações a favor do presidente no auge da Lava Jato e no período em que ele ficou preso na Polícia Federal de Curitiba. O MST também mobilizou suas bases para a campanha eleitoral do ano passado.
8) Qual o efeito prático das recentes ações do MST? O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou à coluna Painel que uma das demandas do MST, um plano nacional de reforma agrária, estava na mesa de Lula, mas invasões promovidas nas últimas semanas geraram tensão e impossibilitaram o anúncio.
9) O que diz o MST sobre as invasões? Em nota, o MST defendeu a reforma agrária e destacou a urgência de investimento para agricultura familiar e acesso a crédito para a produção de mais alimentos.
Na avaliação de Ceres Hadich, da direção nacional do MST, as ações são um instrumento de pressão pela reforma agrária e de denúncia contra a violências no campo. “O Brasil é o país do latifúndio, com o maior índice de concentração de terras. A reforma agrária é uma dívida histórica com os povos do campo.”
Um dos objetivos é evitar que o agronegócio vença o debate e tenha prioridade nas políticas públicas do Palácio do Planalto em detrimento das ações de redistribuição fundiária.
10) E qual a reação do agronegócio? Na semana passada, por exemplo, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
“Inaceitável! Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito!”, escreveu o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em suas redes, na segunda-feira (17).
Folha de S. Paulo
Três jovens são conduzidos após fazerem ameaças em Amargosa
Três adolescentes que gravaram vídeos dentro do ambiente escolar com um simulacro de papelão, em um colégio de Amargosa, foram conduzidos, no início da desta quinta-feira (20), por equipes da 99 ª Companhia Independente de Polícia Militar.
Segundo o comandante da unidade, major Elismar Silva de Jesus, os jovens divulgaram um vídeo com ameaças aos integrantes da instituição. O material foi filmado dentro das dependências da escola.
Os professores acionaram a polícia. Os estudantes acabaram apreendidos e conduzidos para a Delegacia Territorial do município, onde prestaram depoimento e afirmaram que a atitude foi uma brincadeira.
O major Elismar reforçou que a 99ª CIPM continuará com rondas preventivas em escolas municipais, estaduais e particulares para orientar jovens e professores e prevenir ações que ofereçam risco.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Novo arcabouço é difícil de cumprir, diz Henrique Meirelles
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Mais flexível, porém mais difícil de cumprir. É assim que Henrique Meirelles define a nova regra fiscal enviada ao Congresso pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB), cuja gestão elaborou o teto de gastos, Meirelles considera um desafio cumprir o pilar da proposta: fazer o ajuste com aumento de receita, e não com corte de gasto.
“As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não”, afirma, em entrevista à Folha.
“Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver”, diz.
Alexa Salomão / Folha de São Paulo
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