Dia Nacional da Mulher: vereadora destaca coragem e pioneirismo de Jerônima Mesquita, que lutou pelo voto feminino
Neste domingo, 30 de abril, é o Dia Nacional da Mulher, que foi instituído em 1980, em homenagem ao nascimento Jerônima Mesquita, em 30 de abril de 1880. Há mais de 100 anos, Jerônima criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que lutou por vários direitos da mulher, principalmente o direito de votar. Segundo a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, este dia simboliza a luta de todas as mulheres brasileiras por direitos, respeito e dignidade.
“Jerônima foi uma das muitas mulheres fortes, destemidas e empoderadas do passado, que abriram caminhos para que hoje pudéssemos estar aqui. Nesse sentido, o Dia Nacional da Mulher homenageia a luta da mulher brasileira por liberdade, igualdade e para contribuir com o desenvolvimento do país”, disse.
Ireuda disse ainda que “nossas conquistas não puseram fim às nossas necessidades”. De acordo com o IBGE, embora trabalhem em média três horas a mais por semana, as mulheres ainda ganham 76,5% da renda dos homens.
De acordo com a republicana, porém, as mulheres têm conseguido consolidar seus direitos nos últimos anos. “É por isso que devemos ter o ano inteiro, diariamente, a disposição para debatermos o assunto. Essa data não pode apenas ser simbólica, mas sim um chamariz para uma luta constante”, acrescenta.
Lira critica articulação política do governo, mas diz que ‘não vai sacanear’ Lula na Câmara
Com o Congresso prestes a votar projetos decisivos do governo Lula em meio ao funcionamento de CPIs, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) avalia que a relação do Planalto com o Parlamento não é de “satisfação boa”. No entanto, ele promete trabalhar a favor das propostas econômicas, sem “sacanear” o governo, prevê uma “guerra de narrativas” na CPMI dos Ataques Golpistas e projeta que outros políticos de direita não errarão tanto quanto Jair Bolsonaro (PL). As declarações foram dadas em entrevista ao jornal “O Globo”.
Na opinião de Lira, o ex-presidente é melhor cabo eleitoral do que candidato. Ele também criticou a articulação política do governo, defendeu emendas do relator, reguladas pelo STF, e garantiu que não vai ‘sacanear’ o Planalto..jpeg)
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Agrishow cancela cerimônia de abertura após polêmica com governo Lula
A organização da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação) anunciou na noite deste sábado (29) o cancelamento da tradicional cerimônia de abertura do evento, após a polêmica envolvendo o “desconvite” ao ministro Carlos Fávaro (Agricultura) para que não comparecesse ao ato, que contaria com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Principal feira de tecnologia agrícola da América Latina, a Agrishow enfrenta uma crise com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a última terça-feira (26), quando houve a conversa entre o presidente da feira, Francisco Matturro, e Fávaro.
O ministro disse ter se sentido “desconvidado” ao receber a sugestão de participar da Agrishow na terça-feira (2), quando haverá uma reunião da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), um dia depois da abertura oficial, que estava marcada para as 11h de segunda (1º).
A confirmação do cancelamento da cerimônia foi feita à Folha por Matturro na noite deste sábado.
Depois do desconforto inicial, o governo federal ameaçou cancelar o patrocínio do Banco do Brasil à feira, que acontece desde 1994 em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) e é a mais importante do setor agrícola no país.
A previsão para este ano é negociar mais que os R$ 11,243 bilhões registrados em 2022 em vendas de máquinas agrícolas, de irrigação e de armazenagem (R$ 11,77 bi, em valores atualizados pela inflação). São aguardados 190 mil visitantes.
Desse total, o Banco do Brasil, um dos principais financiadores dos produtores rurais, estima gerar R$ 1,5 bilhão em negócios na feira. A feira terá 800 marcas nacionais e estrangeiras expostas numa área de 530 mil metros quadrados, em que o produtor poderá comparar as máquinas das mais variadas empresas, ver o funcionamento nas demonstrações de campo e financiar no seu banco dentro do próprio evento.
Segundo um comunicado das entidades organizadoras, que não foi enviado à imprensa, mas a expositores, a decisão foi tomada “em virtude de toda a repercussão gerada pela cerimônia de abertura”.
Expositores ouvidos pela Folha, inclusive multinacionais, reclamaram nos últimos dias da politização do evento, que deveria ser marcado pela oferta de tecnologia e soluções para o produtor rural, e não ter um tom político.
Algumas delas levaram a reclamação às entidades, especialmente à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), sócia majoritária da Agrishow. As outras organizadoras são Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos), Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) e SRB (Sociedade Rural Brasileira).
“[As entidades] Optaram por não realizar solenidade de abertura da feira, prevista para o dia 1º de maio, às 11h. A Agrishow mantém a sua tradição de ser a principal vitrine do setor, apresentando o que há de mais moderno em tecnologia para o agronegócio”, diz trecho do comunicado, que pede para que os visitantes mantenham suas agendas para conhecer as inovações tecnológicas para o agronegócio.
Após a repercussão negativa da conversa de Matturro com Fávaro, a própria organização da feira publicou uma nota reafirmando o convite ao ministro para participar da abertura e o elogiou.
“Para a direção da Agrishow, o ministro vem realizando um ótimo trabalho com muita competência para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e sua participação na feira é muito importante para todo o setor”, diz a nota.
A SRB também se manifestou, ao afirmar que a Agrishow é “democrática, apartidária, difusora de tecnologias e aberta a todos”.
“A Sociedade Rural Brasileira reitera a importância da participação e o convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e a toda equipe do governo federal para que participem da cerimônia de abertura, assim como fica imensamente honrada com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro”, disse a entidade.
Nunca, até a edição deste ano (28ª), um ex-presidente da República participou da feira, e a situação inédita dividiu integrantes da organização da Agrishow sobre a visita de Bolsonaro, segundo relatos feitos à Folha.
Enquanto uma parte defendia a presença por entender que o ex-presidente foi importante para o setor e é apoiado pela maioria dos ruralistas, outra avaliava que o agronegócio depende de políticas públicas do governo federal e que ficar ao lado de um rival político de Lula não seria inteligente.
Independentemente do conflito com a Agrishow, a relação do petista com o setor é conturbada. As principais e mais recentes feiras agropecuárias realizadas no país expuseram o abismo vivido entre o agronegócio e o governo Lula.
Não houve nenhum representante do governo federal nas feiras Tecnoshow, em Rio Verde (GO), a maior do Centro-Oeste, e Expozebu, em Uberaba (MG), o principal evento de gado zebu do mundo.
Nos últimos dias, apoiadores de Bolsonaro definiam a proposta de agenda para ele na feira agrícola após participar da cerimônia de abertura. A ideia era que ele permanecesse o maior tempo possível no local, visitando estandes e conversando com lideranças do agronegócio.
O jornalista viajou a convite da New Holland
Marcelo Toledo/Folhapress
Google diz que PL das Fake News desincentiva seus investimentos em jornalismo
Um dos principais afetados do chamado PL das Fake News, o Google divulgou nota neste sábado (29) na qual afirma que, se aprovado, o projeto pode desincentivar novos investimentos da plataforma em jornalismo.
O PL prevê o pagamento, por parte das plataformas, pelo conteúdo jornalístico utilizado sem que esse custo seja repassado ao usuário final.
A proposta estabelece que a pactuação sobre a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas, em desenho similar ao implementado na Austrália em 2021.
A premissa do modelo adotado no país é que as plataformas de internet lucram indevidamente com conteúdo jornalístico e deveriam pagar por isso. O pano de fundo é a crise do modelo de negócios da mídia tradicional. A ascensão da internet sufocou financeiramente os veículos, porque as plataformas ficam com a maior parte da receita com anúncios online.
As plataformas se opõem à ideia do PL, e entre os veículos há dissenso. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, entre eles a Folha de S.Paulo, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.
No texto divulgado neste sábado, assinado por Henrique Matos, diretor de Parcerias de Notícias na América Latina, o Google elenca três formas pelas quais, em seu entendimento, apoia o jornalismo no Brasil.
A primeira seria a oferta de links de veículos como resultados de buscas.
A segunda é a Google News Initiative, que financia treinamentos e parcerias com veículos de checagem, ações de educação midiática para jornalistas, associações e profissionais do setor.
E a terceira mencionada pela big tech é o Google Destaques, programa de licenciamento de conteúdo que remunera 150 veículos –entre os citados, está a Folha.
“O PL 2630 deveria reconhecer e estimular investimentos como esses, mas, ao contrário, desconsidera a troca de valor existente entre plataformas e veículos de notícias e cria um desincentivo para novos investimentos”, diz o texto divulgado pelo Google.
A plataforma propõe artigo no PL para “reconhecer o investimento existente no ecossistema noticioso brasileiro” e incentivar “modelos de inovação que apoiem o jornalismo por meio de características de produtos, programas de compartilhamento de receitas, licenciamento de conteúdo ou outras formas de criação de valor acordadas com as organizações de notícias ou entidades representativas”.
“Sem reconhecimento explícito, haverá pouco incentivo para que esses esforços de parceria continuem existindo”, diz o texto.
A plataforma afirma ainda que o modelo proposto para o PL beneficiaria poucos grupos de mídia e sugere um fundo de inovação.
A ideia de um fundo era defendida pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela Ajor (Associação de Jornalismo Digital), que reúne veículos independentes e checadores.
Sem mudanças, diz o Google, o PL acabará por prejudicar o jornalismo pois “o resultado será a redução do tráfego gerado -hoje, gratuitamente- aos veículos de notícias pelos buscadores e agregadores de notícias, além de comprometer a capacidade das pessoas de descobrir novos sites de notícias, com uma variedade de pontos de vista e opiniões no país”.
A plataforma também diz que o projeto pode favorecer a desinformação ao restringir a capacidade de remover conteúdo publicado de fontes que se enquadrem como organização de notícias, mesmo quando o conteúdo é identificado como falso.
Além da remuneração por conteúdos jornalísticos, o PL das Fake News também aborda outros pontos relativos à regulação das plataformas.
A expectativa é que o mérito seja votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto segue para o Senado.
Angela Pinho/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú segue na campanha de vacinação contra a Influenza
Segundo a Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica, é importante que o cidadão proteja sua saúde contra a gripe, ainda mais nesse período em que há registros do aumento de casos da doença. A vacina está disponível em todos os postos.
O público-alvo da campanha são as crianças a partir de 6 meses e menores de 6 anos; pessoas a partir de 60 anos; gestantes; puérperas; com deficiência permanente; com comorbidade; professores e trabalhadores da saúde. Necessário levar no ato da vacinação documentos de identificação, caderneta de vacina e, caso necessário, comprovante da profissão.
Michel Querino | Decom Prefeitura de Ipiaú
Presidente do Republicanos age para conter rebelião e diz que bancada votará contra PL das fake news
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou neste sábado, 29, que a bancada do partido na Câmara votará contra o projeto de lei das fake news. O movimento de Pereira, que é vice-presidente da Câmara, ocorre para conter uma crise na legenda – após a maioria da bancada ter votado a favor da tramitação do texto em regime de urgência – e cria dificuldades para o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com a aprovação do projeto na próxima terça-feira, 2. A proposta estabelece a regulação das plataformas digitais e obrigações aos provedores de redes sociais, mas sofre forte oposição das chamadas big techs, como Google e Tik Tok, e também do segmento evangélico.
O Republicanos tem ligações com a Igreja Universal do Reino de Deus e muitos de seus parlamentares são evangélicos. O partido também abriga o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto como possível candidato à sucessão de Lula, em 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível.
Cabo de guerra
Na prática, a votação do projeto de lei das fake news virou um cabo de guerra entre aliados do governo e oposição. O argumento oficial para que evangélicos sejam contra a proposta é o de que há ali “censura” à liberdade religiosa.
Nos últimos dias, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto, fez várias mudanças no texto, na tentativa de conter resistências. Incluiu, por exemplo, um trecho segundo o qual a lei deve observar “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos (…) e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. Além disso, retirou da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas digitais, batizado ironicamente pela oposição de “Ministério da Verdade”.
Mesmo assim, a cúpula do Republicanos – que apoiou a reeleição de Bolsonaro, no ano passado – considerou as mudanças insuficientes. Nos bastidores, o partido negocia com o Planalto apoio a um projeto que amplia a isenção de impostos para igrejas.
“A decisão do Republicanos é votar não ao projeto das fake news”, afirmou Marcos Pereira, que também é bispo licenciado da Universal. “Tem de ter, sim, uma regulamentação sobre o assunto (fake news nas redes sociais), mas não esta que está sendo proposta no momento. O texto continua ruim”.
Centrão
Com uma bancada de 42 deputados, o partido sempre compôs o núcleo duro do Centrão com o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o PL de Bolsonaro. Recentemente, porém, formou um bloco de 142 parlamentares com siglas como MDB e PSD, cada uma delas com três ministérios no governo. Pereira é pré-candidato ao comando da Câmara, em 2025.
A articulação do Republicanos fez Lira montar um grupo ainda maior – o chamado “blocão”, com 174 deputados –, isolando o PT de Lula e o PL de Bolsonaro.
Agora, seis deputados dissidentes do União Brasil, partido que integra o “blocão” de Lira, querem migrar para o Republicanos. No grupo está a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é deputada licenciada e também entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do União Brasil sem perder o mandato.
Daniela pretende se filiar ao Republicanos, que, nesse caso, poderá fazer parte da base aliada de Lula no Congresso. Atualmente, o partido se declara independente em relação ao Planalto.
Filiada ao Republicanos, a senadora Damares Alves (DF), disse não entender a urgência para votar o projeto das fake news.
“Acho estranha a pressa. Será que querem nos calar durante a CPMI?”, perguntou ela, numa referência à Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar os ataques de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.
Ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, Damares defendeu mais tempo para a apreciação do projeto, alegando que o tema é delicado. “De 2019 para cá, eu tenho sido uma das maiores vítimas do ódio e das ameaças nas redes sociais, mas não posso deixar que a minha dor seja maior que a coerência. Nós temos liberdades e conquistas que precisam ser respeitadas”, afirmou a senadora.
Na avaliação da senadora, as plataformas digitais estão dispostas a colaborar. “Se temos dúvida de que o efeito (do projeto de lei) não é o que esperamos, é melhor recuar e estudar mais o tema. Isso não quer dizer que a gente não terá, num outro momento, que melhorar o que está acontecendo nas redes”, argumentou.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Nova carteira de identidade pode ser solicitada em 12 estados
Até o final deste mês, 12 estados estavam aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a adesão mais recente foi do estado do Amazonas.
Outros estados com emissão do novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Segundo o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR.
O que tem a CIN
Tem apenas um único número de identificação, o CPF.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem.
Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro iniciou a emissão da CIN para quem tem até 18 anos de idade. Desde janeiro, o Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ) já tinha emitido o documento para crianças de zero a 11 anos.
A nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar certidão original de nascimento com o CPF ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim renovações. Se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder, ressalta que a CIN evita registros duplos e dificulta fraudes. “Hoje, a pessoa pode tirar um RG diferente em cada estado da federação. Com a CIN, isso vai acabar”, afirmou.
Os jovens que ainda não tiverem o CPF, emitido pela Receita Federal, receberão o modelo antigo de RG. É possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
Validade da CIN
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:
5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
Prorrogação
Em março, o governo federal prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a carteira. Com isso, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
* Colaborou Douglas Corrêa, do Rio de Janeiro
Agência Brasil
Lula escala Rui Costa para dizer “não” a Janja, diz site
O presidente Lula delegou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a função mais espinhosa no governo: dizer não à primeira-dama Janja. A informação é do blog Radar, da Veja.
“Não é nada fácil”, disse um ministro à publicação. Presente em viagens oficiais e reuniões de trabalho, a primeira-dama tem dividido os holofotes com o presidente, o que provoca críticas até mesmo de petistas que despacham no Planalto.
LOJÃO DA CONSTRUÇÃO DE IPIAÚ PROMOVERÁ MEGA FEIRÃO DE OFERTAS NESTA PRÓXIMA SEMANA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção. Não fique de fora deste mega evento! Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
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Suspeito de estupro de vulnerável é preso em Quixabeira
Equipes da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina) e da Delegacia Territorial de Quixabeira cumpriram, na quinta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos, suspeito de estupro de vulnerável. A determinação judicial havia sido expedida apenas três dias antes, pela Vara de Jurisdição Plena de Capim Grosso, e foi cumprida em um povoado de Quixabeira.
As investigações começaram quando foi registrado um boletim de ocorrência apontando que uma criança de 7 anos havia sido abusada. Os policiais conseguiram reunir provas de que o autor do crime fora o primo da vítima, o que resultou na solicitação de sua prisão preventiva.
O suspeito foi apresentado na sede da 16ª Coorpin, passou pelo exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Preso homem que tentou matar ex-patrão em Juazeiro
Um suspeito de tentar matar o ex-patrão, em Juazeiro, foi preso por policias da Delegacia Territorial (DT) daquele município, na quinta-feira (27). O crime ocorreu em março deste ano, em frente a um imóvel que ele negociava vender para vítima
A coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro) detalhou o atentado. “Ele combinou um encontro com o ex-empregador, que chegou na companhia da esposa, em um carro de transporte por aplicativo e foi surpreendido pelos disparos”, explicou. O motorista do veículo também foi atingido.
No momento do crime, o suspeito deflagrou os tiros a bordo de uma motocicleta, que estava sendo pilotada por outra pessoa. “Estamos trabalhando para identificar o condutor”, informou a coordenadora.
Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, o homem está custodiado, à disposição do Poder Judiciário. “Ele já tinha passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, acrescentou a delegada.
Fonte: Ascom PC
Ação conjunta desarticula grupo criminoso com atuação em Itambé
Quatro homens integrantes de uma organização criminosa foram presos em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munições. O material foi apreendido nas casas dos suspeitos, onde os policiais realizaram buscas.
Os criminosos, que foram submetidos ao exame de lesão corporal e estão à disposição da Justiça, já vinham sendo investigados por homicídios ocorridos naquela região.
Fonte: Ascom PC
PL das Fake News traz imunidade parlamentar e é criticado
Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.
“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.
Religiões
Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.
“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.
Limitações
Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello diz que o projeto está limitado ao escopo de redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea, e que, dessa forma, acaba por excluir “outros produtos e serviços digitais que podem conter padrões enganosos e de manipulação”, como dispositivos inteligentes, sites e jogos eletrônicos, que são muito voltados a crianças e adolescentes.
Órgão regulador
Sobre a questão do órgão regulador, o Intervozes tem ser a favor de “um mecanismo de regulação; uma entidade reguladora que seja autônoma, e que ela seja criada exatamente com esse objetivo”, uma vez que não existe, atualmente, uma entidade com “formação técnica e cuidado para ser um órgão realmente efetivador dos direitos digitais”. A previsão de criação desse órgão, porém, não foi incluída no relatório de Orlando Silva.
“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] já tem vários problemas como entidade reguladora das telecomunicações no Brasil, e não tem essa expertise para regulação da internet. Por isso a excluímos completamente deste papel”, acrescentou.
A avaliação de que a Anatel não deve exercer esse papel de órgão regulador é corroborada pela Coalizão Direitos na Rede, entidade que também integra a SAD.
Segundo a integrante da Coalizão – e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – Raquel Saraiva, a Anatel tem “falhado recorrentemente” no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações.
Além disso, acrescentou, “a Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da internet no país”.
“Atribuir a regulação das plataformas a essa agência poderá agravar o cenário, prejudicando o avanço da conectividade significativa no Brasil, e levando os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecomunicações a prevalecerem sobre os interesses dos usuários”, complementou.
Conquistas
Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.
“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.
Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.
O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.
A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações.
Relatório
Na véspera da apresentação do parecer, as entidades divulgaram um documento conjunto sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, no qual apresentam seis pontos considerados essenciais para a para a construção de um “ambiente digital democrático, seguro e saudável”.
O maior destaque foi dado à necessidade de criação de um “órgão regulador independente e autônomo” – que acabou sendo retirado da atual versão apresentada por Orlando Silva, para evitar maiores dificuldades na tramitação da matéria.
Entre as reivindicações feitas pelas entidades integrantes da SAD estão, também, a ampliação das exigências de transparências das plataformas digitais; a responsabilização dos provedores pelos conteúdos impulsionados; exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental; ações de fomento à educação; e avanços na regulação econômica.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Novo ministro do GSI terá de contornar mal-estar com Forças Armadas gerado por demissões na pasta
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Alertas do 8/1 foram enviados pelo WhatsApp, e Abin defende mecanismo
Os alertas da Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro foram compilados pela agência e entregues sob sigilo à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional em 20 de janeiro.
O documento enviado à comissão e informações levantadas pela CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal mostram que, em 7 de janeiro, a Abin ingressou em um grupo de WhatsApp com integrantes do governo federal e do Distrito Federal.
Antes disso, no entanto, o relatório da Abin afirma que os alertas de inteligência já estavam sendo disparados para o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e 13 órgãos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo uma pessoa que participava do grupo criado em 7 de janeiro, alguns informes também foram enviados diretamente para o WhatsApp de autoridades envolvidas na segurança da Esplanada dos Ministérios.
O uso do aplicativo para troca de informações de inteligência se tornou comum no governo Jair Bolsonaro (PL), durante a gestão de Augusto Heleno no GSI. À época, a Abin era comandada pelo delegado e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) —que deve ser indicado para a CPI mista do 8 de janeiro.
Durante o governo Bolsonaro, a Abin escanteou o sistema oficial utilizado para a distribuição de alertas e relatórios —o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)— e passou a enviar os informes por grupos de WhatsApp, sob o pretexto de agilizar a comunicação.
Procurada pela Folha, a Abin afirmou que envia e recebe informações “por meio de canais adequados”, e que “os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos” de 2021 e 2022, como as eleições e a posse presidencial.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) trabalha em plena cooperação com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e demais parceiros. São enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”, afirmou a agência.
“Para a decisão do canal, são levados em consideração a sensibilidade do assunto tratado, o grau de sigilo e a necessidade de difusão de forma célere e oportuna. Os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023.”
Em fevereiro, o governo Lula decidiu transferir a Abin do guarda-chuva do GSI para a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
O relatório enviado à CCAI e obtido pela Folha indica que ao menos três mensagens foram enviadas diretamente para o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias —todas no dia 8 de janeiro, às 8h53, às 12h05 e às 13h.
Já o grupo criado no dia 7 de janeiro foi batizado de CIISP/DF Manifestações, sigla para Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal.
A célula, segundo o documento da Abin entregue ao Congresso Nacional, era chefiada pela delegada Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de Inteligência do DF na Secretaria de Segurança Pública liderada por Anderson Torres.
Marília também trabalhou no Ministério da Justiça —à época comandado por Torres— como diretora de Inteligência.
O relatório da Abin afirma que o grupo era composto por representantes do GSI, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DINT/SEOPI/MJSP (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), PM/DF (Polícia Militar do Distrito Federal), PC/DF (Polícia Civil do Distrito Federal) e SSI/DF (Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal).
O documento entregue à CCAI não informa, no entanto, o nome dos representantes de cada instituição. Antes da criação do grupo, em 7 de janeiro, a Abin diz que alertas de inteligência também foram enviados a sete órgãos, incluindo os ministérios da Justiça, da Defesa e de Infraestrutura.
São eles: CIE (Centro de Inteligência do Exército), CIM (Centro de Inteligência da Marinha), AID/MD (Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa), DINT/SEOPI (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINFRA (Ministério da Infraestrutura) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A participação da Abin no grupo de WhatsApp também está documentada em um memorando feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 25 de janeiro. Nele, a pasta afirma que criou o grupo em 7 de janeiro para “aumentar e viabilizar a troca de informações”.
A defesa de Gonçalves Dias afirmou em nota que ele não foi alertado por nenhuma agência ou órgão oficial sobre os atos de 8 de janeiro.
“Ao contrário do divulgado, o general promoveu todos os esforços que estavam a seu alcance para que nada de mais grave ocorresse, conforme será provado ao cabo de todas as investigações em curso”, afirmou o advogado André Callegari.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que nenhum dos dirigentes da nova gestão participou de grupos de WhatsApp gerenciados pela Abin. A pasta diz ainda que não tem informações sobre “materiais eventualmente enviados para dirigentes que pertenciam ao governo passado”.
“As informações oriundas da Polícia Federal, que o MJSP recebeu na noite do dia 7 de janeiro, foram imediatamente repassadas ao Governo do Distrito Federal, órgão que, segundo a Constituição Federal e as leis, detém a competência exclusiva para fazer o policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.”
Nesta sexta (28), o ministro interino do GSI Ricardo Capelli condenou o uso do WhatsApp para troca de informações de inteligência. A Abin não explicou, no entanto, se continua usando o WhatsApp.
A reportagem tentou contato com Ramagem e Heleno, mas não houve retorno.
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza/Folhapress
Governo diz que BB vai cancelar patrocínio à Agrishow após mal-estar por convite a Bolsonaro
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| O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta |
O governo federal anunciou que vai cancelar o patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto, após um mal-estar gerado pela presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no evento.
“Na medida em que o evento perde sua característica institucional e na medida em que houve essa descortesia com o ministro [da Agricultura, Carlos Fávaro] e com o Banco do Brasil, que iria acompanhá-lo no evento, não se justifica mais o patrocínio”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Mais cedo, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) contestou o patrocínio da instituição dizendo que, se os organizadores não querem o governo federal na feira, não sabia se o banco deveria continuar incentivando o evento.
O Banco do Brasil foi procurado, mas não se manifestou até a publicação deste texto. A organização da Agrishow, por meio de sua assessora de imprensa, informou que não vai comentar o assunto enquanto não for notificada oficialmente pelo banco.
O Banco do Brasil é um dos principais agentes financeiros que participam como expositores da Agrishow. Neste ano, o banco tem previsão de gerar R$ 1,5 bilhão em negócios na feira agrícola.
Antes mesmo da Agrishow, foram promovidas ações comerciais em 377 eventos, mobilizando produtores rurais e empresas do agro para a realização de negócios, o que é visto como um ponto importante para impulsionar as negociações.
O banco disse ainda que, na safra 2022/2023, liberou R$ 154 bilhões em créditos —29% mais que na safra 2021/2022, com 500 mil operações em mais de 5.000 municípios. Sete em cada dez negócios foram fechados com agricultores familiares (Pronaf) e médios produtores (Pronampe).
Havia expectativa de que o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) estivesse na abertura da Agrishow, principal referência em tecnologia agrícola na América Latina —mas o ministro decidiu não participar. É tradição que o titular da Agricultura compareça ao primeiro dia de evento, especialmente no início de novos governos.
Na terça-feira (25), uma conversa entre a direção da Agrishow e Fávaro terminou em impasse. O presidente da feira, Francisco Matturro, informou ao ministro que Bolsonaro participaria da abertura e que isso poderia causar algum tumulto ou constrangimento por manifestações contrárias ao governo —o agronegócio, em sua maioria, apoiou Bolsonaro na eleição do ano passado.
Segundo relato à Matturro sugeriu que Fávaro participasse da feira na terça (2), quando haverá reunião da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
A conversa desagradou ao ministro e, desde então, o governo passou a considerar não participar do evento.
A ausência frustrará o setor, já que havia a expectativa de que o titular da pasta anunciasse linhas de crédito para o agronegócio e desse detalhes da elaboração do Plano Safra 2023/24, que deve ser anunciado em junho.
Lula já não era aguardado, mas havia a expectativa de que ele fosse representado também pelo seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), ex-governador paulista e que era visita habitual ao evento.
O convite para Bolsonaro visitar Ribeirão partiu do presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Paulo Junqueira, que também preside a Associação Rural de Ribeirão e é vice-presidente da Assovale (Associação Rural Vale do Rio Pardo).
A ida à Agrishow marcará a primeira viagem do ex-presidente após retornar ao país. Bolsonaro deverá desembarcar no aeroporto de Ribeirão no início da tarde de domingo (30), mas sua agenda ainda não foi divulgada.
Ruralistas disseram que ele participará de um churrasco numa fazenda. Em redes sociais e grupos de aplicativos de celular, apoiadores do ex-presidente têm afirmado que ele poderia participar de uma motociata, de uma reunião com sua base política e até mesmo do último dia do Ribeirão Rodeo Music, que acontece na cidade.
Renato Machado/Matheus Teixeira/Marcelo Toledo/Folhapress
Esporte Clube Vitória manifesta apoio e interesse em fortalecer ações do Bahia Sem Fome
Ampliando o leque de instituições e empresas parceiras do Bahia Sem Fome, o Esporte Clube Vitória manifestou apoio ao programa do Governo do Estado. O presidente do clube, Fábio Mota, recebeu o secretário estadual de Comunicação Social, André Curvello, na tarde desta sexta-feira (28), no Barradão, para firmar mais uma parceria para o programa. O secretário levou a camisa do Bahia Sem Fome para o presidente, que retribuiu o presente.
"A gente vive num país de muitas deficiências e uma campanha como essa é louvável. A gente está aberto a qualquer tipo de campanha, ainda mais uma que combate à fome, que é o maior malefício da humanidade. Muitas pessoas nesse exato momento estão sofrendo com isso. A instituição Esporte Clube Vitória está de braços abertos para abraçar e participar da campanha", afirmou o dirigente do time baiano.
Segundo o secretário, atitudes como a do clube são decisivas para que a iniciativa alcance ainda mais baianos. "A corrente de solidariedade do Bahia Sem Fome tem cada vez mais ganhado força. O Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte, e é muito bom ver que diversos setores da sociedade civil, instituições privadas e empresariado têm entrado em campo também nessa luta contra a fome", afirmou André Curvello.
Secom/Governo da Bahia
Preço do diesel nos postos cai pela décima segunda semana
O preço médio do diesel no país caiu pela 12ª semana seguida, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esta semana, o diesel S-10 foi vendido a R$ 5,77 por litro, R$ 0,02 a menos do que o verificado na semana anterior.
O combustível deve seguir em trajetória de queda, com repasses do corte de 9,9% no preço de venda pela Petrobras, anunciado nesta sexta-feira (28). A redução mais do que compensará a alta da alíquota do ICMS a partir do dia 1º de maio.
O ciclo de queda no preço do diesel reflete cortes de preços realizados nas refinarias durante o ano, acompanhando o cenário internacional de alívio da cotação internacional do combustível, que disparou após o início da Guerra na Ucrânia, em 2022.
Em junho de 2022, o produto atingiu o preço médio recorde de R$ 7,75 por litro, quase R$ 2 a mais do que o valor atual. Agora, volta a patamares anteriores à guerra: em janeiro de 2022, era vendido entre R$ 5,70 e R$ 5,80, em valores corrigidos pela inflação.
Segundo a ANP, o preço da gasolina ficou estável na semana, em R$ 5,51 por litro. Esse produto terá o ICMS alterado no dia 1º de junho, com expectativa de pressão altista nas bombas, já que a nova alíquota de R$ 1,22 por litro é superior à cobrada atualmente em quase todos os estados.
Também afetado pela mudança do ICMS, o gás de cozinha ficou estável essa semana, a R$ 107,54 por botijão de 13 quilos. Com a nova alíquota única nacional, o imposto estadual sobe, em média, R$ 1,74 por botijão.
A variação, porém, é diferente entre os estados. Aqueles que tinham menor imposto sobre o combustível terão maior impacto. Segundo o Sindigás, a alíquota do ICMS sobe mais em Mato Grosso do Sul (R$ 7,49 por botijão), Sergipe (R$ 5,88) e Amapá (R$ 4,98).
Em São Paulo, o consumidor pagará mais R$ 3,62 por botijão. No Rio de Janeiro, a alta é de R$ 4,91. No Acre, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e em Santa Catarina, o impacto é negativo, com queda de R$ 0,24, R$ 3,76 e de R$ 4,39, respectivamente.
O preço do etanol hidratado subiu 3% nas bombas, para R$ 4,10 por litro, informou a ANP. É o maior desde agosto de 2022, em valores corrigidos pela inflação.
Nicola Pamplona/Folhapress
Lula volta a estimular que militância pressione políticos em suas casas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a instigar a militância para que pressione autoridades públicas em suas próprias residências, mas desde que seja feito com “muita educação”.
A fala aconteceu durante evento no Palácio do Planalto, para sancionar o reajuste de 9% para servidores públicos federais civis, nesta sexta-feira (28).
Lula também voltou a atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “golpista” e “genocida”.
“Eu tenho dito para o movimento sindical que aquela história de a gente vir a Brasília para fazer pressão já não cola mais. Quem está dentro do Congresso Nacional não ouve o barulho de quem está lá fora”, afirmou o presidente.
Lula acrescentou que não importa se há uma passeata com 100 mil pessoas sendo realizada em Brasília que os parlamentares do Congresso Nacional não escutarão e apenas saberão da existência à noite, pela televisão.
“Outro dia eu falei uma coisa que alguém interpretou mal. Mas um deputado, um senador, um governador tem casa. Então é muito melhor montar um esquema de ir na casa das pessoas com muita educação, falar individualmente com ele: ‘ô, cara, você me conhece, você foi pedir voto pra mim'”, completou o presidente.
O presidente se referia a declaração feita há um ano, na pré-campanha. Naquela ocasião, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ele afirmou que surte mais efeito “incomodar a tranquilidade” de deputados do que fazer manifestação em Brasília. A fala, à época, provocou críticas de bolsonaristas.
Nesta sexta-feira, Lula também voltou a defender a classe política. Afirmou que as falas de senso comum que tratam parlamentares e outras autoridades como corruptos apenas levam para a eleição de pessoas sem preparo e boas intenções.
E então aproveitou para atacar o ex-presidente Bolsonaro, o chamando de “genocida”.
“A mania que a sociedade brasileira tem de ser convencida a não gostar de política, a não acreditar em política, a achar que todo político é corrupto, que todo mundo que não é político é honesto, é o que leva esse país a ter eleito Jânio Quadros com uma vassourinha. É o que leva o Bolsonaro a ser eleito pescando marajá. É o que leva esse genocida, golpista, ser eleito presidente da República”, afirmou.
Renato Machado/Folhapress
Hilton Coelho apresenta projeto de lei para uso do ‘cordão de girassol’ na Bahia
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| Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) |
Projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa (Alba) institui, na Bahia, o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar para identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não são imediatamente identificadas, como autismo, transtorno de déficit de atenção, demência, doença de Crohn e fobias extremas. A iniciativa já é instrumento de identificação reconhecido e aprovado em diversos países, alguns estados e em cidades brasileiras. O cordão de girassol é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis e foi criado em 2016 por funcionários do aeroporto Gatwick, em Londres.
“A ideia é que, ao utilizar o cordão de girassol, as equipes dos estabelecimentos públicos e privados fiquem cientes de que a pessoa pode necessitar de suporte especial, devido a uma doença invisível ou não identificada imediatamente. É facultado à pessoa com deficiência oculta, o uso do cordão de girassol, sem que haja prejuízo ou desrespeito a todo e qualquer direito que faça jus”, afirma Hilton Coelho complementando que “no Brasil já é lei em diversos municípios e em alguns Estados como Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.
O cordão de girassol envia uma mensagem discreta para as equipes dos estabelecimentos públicos ou privados de que a pessoa portadora poderá necessitar de suporte especial em virtude de suas limitações, que muitas vezes não podem ser percebidos imediatamente. O auxílio especial será, dentre outros, ajuda para ler as placas de sinalização presentes nos estabelecimentos; ajuda para locomover-se pelos locais; atenção especial para não precisar passar pelos processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos; possibilidade de não permanecer nas filas caso isso seja algo desconfortável para a pessoa; direito de permanecer em salas voltadas para esse público, com mais tranquilidade e menos barulho.
STJ confirma decisão que obriga cidadão a indenizar Geddel Vieira Lima em R$ 28,5 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) receba uma indenização por danos morais de R$ 28,5 mil de um cidadão que promoveu ofensas pessoais ao emedebista durante um voo.
O episódio aconteceu em agosto de 2016. Na ocasião, Edmilson Dias Ferreira agrediu Geddel com xingamentos dentro do avião. A sentença em primeira instância foi publicada em março de 2017. Agora, saiu a decisão final no STJ, após o réu perder todos os recursos.
Geddel, que foi preso em 2017 quando a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em espécie em um apartamento do emedebista, em Salvador, foi julgado e condenado por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início de 2022, está em liberdade.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú investe na construção de creches e pavimentação da cidade
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As creches, em fase adiantada de construção, contarão com 10 salas de aulas, amplas e climatizadas, lactário, sala de amamentação, banheiros, vestiários femininos e masculinos, refeitório, cozinha, estrutura completa para os professores e sala específica para higienização de alimentos e utensílios. Aproximadamente 200 vagas serão ofertadas em cada uma dessas unidades que funcionarão em período integral e contarão com todos os equipamentos de acessibilidade.
A prefeita Maria das Graças tem como uma das prioridades do seu governo a ampliação de ofertas na educação infantil. Ela entende que além de um direito constitucional a ser respeitado, essa é uma importante estratégia para oferecer estímulos adequados às crianças, em especial àquelas de famílias mais vulneráveis.
PAVIMENTAÇÃO
A gestão da prefeita Maria das Graças também tem dedicado uma atenção especial à pavimentação da cidade. Mais de 120 ruas já receberam o benefício e estão livres dos incômodos da lama, nos períodos chuvosos, e da poeira nas ocasiões de estiagem, além de outras inconveniências. Outras ruas estão sendo calçadas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem intensificado a fiscalização em obras de pavimentação executadas por empresas vencedoras de licitações e exigido qualidade na realização do serviço. A pasta sobre o comando da secretária Andréa Suzart também vem desenvolvendo a “operação tapa-buracos” que visa recompor a pavimentação de vias públicas que foram impactadas pelo trânsito de veículos pesados e outros fatores.
José Américo Castro (DECOM-Prefeitura de Ipiaú
Lulinha, filho de Lula, reaparece em agenda oficial de presidente em Portugal
Na quarta viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, seu filho mais velho, o acompanhou durante dois eventos em Portugal. Mesmo sem cargo público, Lulinha, como é conhecido, participou da cerimônia de entrega do prêmio Camões, na última segunda-feira, 25, ao cantor e compositor Chico Buarque, no Palácio de Queluz, em Sintra.
Nos dois mandatos do pai, Lulinha conseguiu sair de monitor de zoológico e instrutor de informática para dono de sete empresas, incluindo a Gamecorp/Gol, que teve aporte milionário da estatal Telemar na gestão petista. O caso foi investigado por suspeita de tráfico de influência, uma vez que, após a injeção de R$ 5 milhões, o governo Lula mudou regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom. Este caso foi arquivo sete anos após iniciadas as investigações.
Em reação às críticas sobre essa transação, Lula saiu em defesa do primogênito, em 2006, com uma frase célebre: “Que culpa tenho eu se meu filho é o Ronaldinho dos negócios” – Ronaldinho Gaúcho estava então no auge de sua forma. Lula disse, ainda, que nada havia de ilegal no caso e que seu filho não podia ser culpado de ter talento como empresário.
A presença dos filhos de Lula em viagens oficiais era comum em suas duas primeiras gestões. Das quatro viagens internacionais feitas por Lula até agora, porém, esta é a primeira em que se tem notícia da presença de ao menos um de seus filhos.
Em 2009, o presidente foi alvo de críticas por permitir que Lulinha e mais 15 acompanhantes pegassem carona em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). À época, a viagem era para levar o então presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles a São Paulo.
Fora da comitiva
A Secretaria de Imprensa da Presidência disse à reportagem que Lulinha não integrou a comitiva oficial em Portugal e tampouco usou dinheiro público, mas, sim, “recursos próprios” para custear as despesas da viagem.
“Nenhum empresário ou filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou no avião da comitiva e nenhum filho do presidente esteve no hotel em que a equipe do presidente e o mesmo estiveram hospedados”, informou a Secretaria, em nota.
O nome de Lulinha não aparece na lista, obtida pelo Estadão, de empresários convidados pela Agência Brasileira de Promoção à Exportação (Apex) para participar do Fórum Empresarial Portugal-Brasil. O filho mais velho do presidente tem um histórico de atuação nos ramos de editoração e desenvolvimento de aplicativos para celular.
A Lava Jato investigou como a partir de 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, o primogênito do presidente e seus sócios receberam aportes milionários de empresas em troca de serem beneficiadas por medidas do governo petista.
De acordo com a Presidência, o convite para Lulinha participar da cerimônia de premiação de Chico Buarque foi feito “por todas as partes envolvidas”, portanto, pelo próprio cantor e pelos governos brasileiro e português, que organizaram o evento.
Weslley Galzo/Estadão
Cipe Cerrado apreende quatro pistolas e dois revólveres
Uma ação de inteligência da Cipe Cerrado e da 85a CIPM levou as guarnições da unidade especializada da PM até o bairro de Jardim das Oliveiras. No local, dois homens estariam ameaçando comerciantes.
A dupla foi flagrada, tentou correr, mas terminou alcançada. Com os dois homens foram apreendidos quatro pistolas e dois revólveres calibres 9mm, 40 e 38, carregadores, munições e 250 reais.
O caso foi registrado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de LEM.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
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