Moraes manda PF ouvir dirigentes de big techs após ofensiva contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal tome depoimentos de dirigentes das big techs no prazo de cinco dias sobre ofensiva sobre a PL das Fake News.
Em decisão desta terça-feira (2), Moraes diz que o objetivo é que esclareçam –entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos para constituir abuso de poder econômico.
Também cita o caso de, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
O ministro também solicita que as empresas Google, Meta, Spotify, Brasil Paralelo procedam a remoção integral, em no máximo de uma hora, de todos os anúncios e textos veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google e com ataques ao projeto.
Ele cita as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”, “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, “O PL pode impactar a internet que você conhece”, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
“As empresas, em 48 horas deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”, acrescenta o ministro.
O Google também deve explicar, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os critérios Impulsionamento do site, em desacordo com suas próprias regras de autorregulação.
Além dos motivos de ter anunciado sem o rótulo “meta ads” as informações contra o PL 2630, a indicação de fontes hiper partidárias na primeira página de busca, como referido no estudo da UERJ” e na página inicial de pesquisas uma mensagem de alerta para todos os usuários, afirmando que o PL iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
Nesta terça, o Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça em que o ministro Flávio Dino explicava exigências e eventuais sanções à empresa.
O ministro disse que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
Nesta segunda (1º), o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
O link, agora retirado, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Sobre o tema, o Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto voltará ao Senado, que havia aprovado o texto original em 2020.
Constança Rezende/Folhapress
Justiça decide se reabre ação contra privatização da refinaria Landulpho Alves
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidirá nesta quarta-feira (3) se acolhe recurso da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e retoma ação popular contra a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
A refinaria foi vendida em 2021 para o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por R$ 1,65 bilhão. O tema voltou a ser discutido recentemente com a revelação de que o governo da Arábia Saudita enviou joias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um mês antes da venda.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), órgão do Senado, investiga possível relação entre os fatos.
A FNP diz que a refinaria foi vendida pela metade de seu valor de mercado ao Mubadala e sem licitação.
“Esse julgamento é muito importante porque pode significar a retomada dentro do judiciário da discussão sobre a ilicitude da venda da Rlam. E esse tema tornou-se ainda mais relevante face aos novos acontecimentos envolvendo o recebimento de um ‘presente de R$ 18 milhões em joias’ pelo então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, na mesma época em que era efetuada a venda da Rlam ao fundo árabe, com participação saudita”, diz Raquel Sousa, advogada da FNP.
Ela afirma que a Mubadala pode se tornar ré no processo, caso a ação seja retomada.
“Hoje, além da Petrobras, podemos incluir a compradora no polo passivo, produzir prova de toda ilegalidade cometida, do preço vil que a refinaria foi negociada, das maracutaias, do favorecimento, pedir exibição de documentos e, enfim, provar aquilo que a gente sempre vem falando, que a venda da refinaria baiana foi lesiva para o país”, completa.
Guilherme Seto/Folhapress
BC anuncia mudanças para reforçar segurança do Pix; veja
Para aumentar a segurança do Pix e evitar fraudes, o Banco Central anunciou nesta terça-feira (2) o aperfeiçoamento de duas funcionalidades: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para análise antifraude.
As medidas, que exigem ajustes no sistema por parte do BC e das instituições financeiras, entrarão em vigor em 5 de novembro.
A notificação de infração é uma funcionalidade usada pelas instituições financeiras para marcar chaves e usuários em casos de suspeita de fraude na transação. Com a mudança, serão criadas “etiquetas” específicas para a identificação das infrações cometidas.
Esse registro passará a contar agora com novos campos, especificando a razão da notificação –por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta, coação e outros– e o tipo cometido de fraude –usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou indevidamente sua conta para alguma fraude (conta laranja).
Essa mudança já tinha recebido sinal verde da autoridade monetária no ano passado, como mostrou a Folha.
No caso da consulta das informações para análise antifraude de transações via Pix, o BC dará acesso para as instituições financeiras a um conjunto mais relevante de dados e por um período maior de tempo.
Entre as informações disponibilizadas, estarão a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, o volume de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e a quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.
Atualmente, são disponibilizados dados de seis meses. Com a mudança, serão contempladas informações de até cinco anos. De acordo com a autoridade monetária, a consulta poderá ser feita pelas instituições financeiras por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano.
“O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude”, afirmou Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do Pix, em nota.
“Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente (rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos) e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários”, acrescentou.
Nathalia Garcia, FolhapressNÃO COMPRE NENHUM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AGORA
É nesta Quinta-feira (04), o Maior Feirão de Material de Construção da Bahia. Acontecerá no Lojão da Construção, na cidade de Ipiaú, de 04 a 06 de Maio.
Serão 03 dias com os menores preços em cimento, pisos, tintas, telhas, canos, argamassas e muito mais!
Não compre nenhum material de construção até lá! Aguarde até esta quinta-feira e você não vai se arrepender!
Feirão de Materiais de Construção no Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Governo Lula faz exigências ao Google e ameaça impor sanções em guerra sobre PL das Fake News
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar se tratar de uma publicidade que o link em sua página inicial com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News. A medida cautelar é para cumprimento imediato. A informação foi divulgada em entrevista coletiva.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida”, diz a medida cautelar.
Como mostrou a Folha, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
À Folha, nesta segunda, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
A empresa, também nesta segunda, fixou logo abaixo da caixa de busca em seu site um link com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com os líderes dos partidos para tomar uma decisão. O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), também deve se reunir com seus pares.
Raquel Lopes, Folhapress
Final de semana e o feriado de 1º de maio foram marcados pelo esporte em Ipiaú
Promovidos pela Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, através da diretoria de esportes, a Copa das Comunidades e o torneio do trabalhador marcaram partidas de grandes decisões nesse final de semana e feriado. No mesmo estilo foi com o Campeonato da Cidade, projeto em que a gestão municipal apoia.
No sábado, 30, o torcedores acompanharam a 5ª rodada do Campeonato da Cidade no estádio Pedro Caetano. ACM garantiu a vaga para as semifinais ao derrotar o Avenida por 1 a 0. E o time de Ipiaú foi de goleada para classificação com uma partida de 5 a 0 contra o Aparecida.
Domingo foi a vez da Copa das Comunidades no campo do ACM: Córrego de Pedras venceu o Democracia por 1 a 0. O empate ocorreu na segunda partida entre Rua da Granja e Santa Rita. Ontem, no feriado do dia do trabalhador, oito times da cidade jogaram no torneio do trabalhador, no campo do Sítio. O time Bar do Nozão foi o vencedor por fazer 2 gols contra o Estampa e Cia na final.
A Copa e o torneio são promovidos pela Prefeitura de Ipiaú, por meio da diretoria de esportes - pertencente a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo -, que apoia o Campeonato da Cidade.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Lula recebeu quase 400 presentes oficialmente desde que assumiu a Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 395 presentes de empresas, políticos, autoridades estrangeiras, entidades da sociedade civil e apoiadores desde que começou seu terceiro mandato. Os itens do inventário vão de bótons e canecas a um adorno peitoral e bracelete dados pelo presidente do Timor Leste, José Roman Horta, no dia da posse, em Brasília.
Ao todo, 38 líderes de 20 países presentearam Lula. O período do levantamento vai até 15 de março e não abrange as viagens para China, Portugal e Espanha. No entanto, essas nações figuram na lista, em que constam, por exemplo, seis moedas espanholas e um pote e uma pintura chineses – todos entregues também no dia 1.º de janeiro. De Portugal, o petista ganhou um cantil.
Os presentes são divididos entre acervos “Museológico”, “Bibliográfico” e “Audiovisual”. Neste último, estão cinco pen drives dados a Lula por apoiadores e 37 discos.
Gustavo Côrtes/Estadão Conteúdo
PL das Fake News: entenda como ficam as redes sociais na proposta apresentada
A Câmara marcou para esta terça-feira, 2, a votação do PL das Fake News, proposta que pela primeira vez pretende estabelecer uma regulação para plataformas digitais, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião com líderes de partidos, antes da sessão, e é possível que esse cronograma seja adiado. As movimentações de última hora se intensificaram porque o projeto sofre fortes resistências da oposição, dos evangélicos e das chamadas big techs, como Google, Tik Tok e Meta, controladora do Instagram e do Facebook.
Para passar na Câmara, a proposta precisa da aprovação de maioria simples dos deputados, desde que haja ao menos 257 parlamentares em plenário. Se aprovarem a versão do relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o texto ainda será enviado para discussão no Senado. O projeto tem apoio do governo Lula.
O Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Socias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicou estudo mostrando que plataformas digitais, como Google, usaram seus próprios sites para divulgar ataques à proposta, chamada pelas big techs de “PL da Censura”.
O que é o PL 2630/2020?
Na prática, o projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. O relatório de Orlando Silva, de 111 páginas, foi protocolado na Câmara na última quinta-feira, 27, e substitui o projeto aprovado pelo Senado, em 2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O novo texto tem 16 capítulos que tratam de responsabilização e regulação das plataformas até o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.
Quais empresas serão alcançadas pelo projeto?
Plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários mensais no País.
Quem não será atingido?
Empresas de comércio eletrônico, aplicativos que fazem reuniões fechadas por vídeo ou voz, enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos, além de sites de jogos e apostas online e plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto.
Fake News
O projeto define como crime o ato de promover ou financiar, por meio de conta automatizada, a divulgação em massa de mensagens que contenham Fake News sobre eleição ou que possam causar danos à integridade física. A pena é de 1 a 3 anos de prisão e multa.
Regulação dos provedores
As plataformas deverão elaborar código de conduta a partir de diretrizes definidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. As empresas deverão ter representação no País, com identificação e informações facilmente acessíveis em seus sites.
O representante deverá ter poderes para, por exemplo, cumprir determinações judiciais e fornecer informações às autoridades competentes.
O Comitê terá como atribuições:
propor diretrizes estratégicas sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet;
apresentar diretrizes para a elaboração de código de conduta para as plataformas e validá-los;
realizar estudos sobre os procedimentos de moderação de contas.
Crianças e adolescentes
As plataformas precisarão ter um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança para crianças e adolescentes. Devem impedir o uso pelo público desta faixa etária quando os serviços não forem desenvolvidos para eles. As empresas ficarão proibidas de monitorar o comportamento das crianças e adolescentes para direcionar anúncios publicitários para esse público.
O projeto estabelece que União, Estados e municípios devem estimular a educação nas escolas sobre o uso seguro das redes. O objetivo é que os estudantes desenvolvam habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica da internet.
Direito autoral e conteúdos jornalísticos
As plataformas deverão pagar pela reprodução de conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos, como vídeos e música. Os donos das obras deverão exercer seus direitos por meio de associações de gestão coletiva de direitos autorais, que negociarão com valores e prazo da remuneração com as plataformas.
O projeto também estabelece remuneração a empresas jornalísticas por conteúdos usados pelas plataformas. O pagamento não deve onerar os usuários que compartilham as informações. Farão jus à remuneração empresas constituídas há pelo menos 24 meses, que produzam conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil.
Extensão da imunidade parlamentar
O texto considera perfis de políticos com mandato, ministros e secretários como contas de interesse público. Os perfis não poderão restringir a visualização de suas publicações. A imunidade parlamentar material estende-se aos conteúdos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem privada.
Caso tenham mais de uma conta em uma mesma rede social, os políticos poderão indicar qual é o perfil profissional. A conta pessoal está livre das obrigações da lei.
A administração pública não poderá enviar recursos para publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam, recomendem ou direcionem discursos ilícitos.
WhatsApp e Telegram
Os aplicativos de mensagens serão obrigados a projetar suas plataformas para limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas identificadas tanto nas listas de contatos de remetentes como de destinatários.
Será criado, ainda, um mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupos de mensagens, listas de transmissão, canais de difusão de informações abertos ao público, menos em situações de emergência e estado de calamidade pública.
A Justiça poderá determinar aos aplicativos que preservem e tornem disponíveis informações suficientes para identificar contas denunciadas por envio de conteúdos ilícitos. As empresas deverão exigir uma “declaração consciente e inequívoca” de contas comerciais de que o aplicativo não será usado para propaganda eleitoral e partidária, nem para distribuir conteúdo não relacionado a finalidades institucionais.
Justiça
Decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito deverão ser cumpridas pelas plataformas em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil até R$ 1 milhão, por hora de descumprimento. As plataformas deverão guardar, por seis meses, conteúdo removido ou cujo acesso tenha sido desativado por decisões judiciais.
Multas
Em caso de infrações à lei, as plataformas estão sujeitas a advertência, suspensão temporária das atividades e multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, no seu último exercício. Caso não haja faturamento, haverá multa de R$ 10 até R$ 1 mil por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões.
Obrigações das plataformas
As empresas deverão fazer uma análise de risco cuidadosa da concepção ou do funcionamento dos seus serviços, incluindo os algoritmos. As plataformas terão de adotar medidas “razoáveis, proporcionais e eficazes” contra os riscos.
O projeto prevê o dever de cuidado para as plataformas. Ou seja, as empresas terão de atuar “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas” em seus serviços. Terão, ainda, de se esforçar no combate à disseminação de conteúdos ilegais que tratem de crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, indução ao suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, racismo, violência contra a mulher e infração sanitária.
Se for aprovado, o projeto obrigará as plataformas a pedir consentimento dos usuários para ativar a reprodução automatizada de conteúdos. Não estão incluídas aí músicas e listas de reprodução criadas pelos próprios usuários.
Responsabilização
As empresas serão responsabilizadas em conjunto com usuários que pagarem para anunciar conteúdos causadores de danos. Hoje, apenas os usuários são responsabilizados por conteúdos ilegais postados nas redes sociais. As plataformas também responderão civilmente, se não cumprirem o dever de cuidado.
O texto estabelece que as empresas digitais deverão fazer uma análise de riscos de seus serviços, incluindo os algoritmos. Os riscos incluem a difusão de conteúdos ilícitos. As plataformas terão de aplicar medidas “razoáveis, proporcionais e eficazes”.
O projeto prevê a possibilidade de abertura de protocolo de segurança por até 30 dias, em caso de descumprimento da lei.
Moderação de conteúdo
A proposta estabelece regras para moderação de conteúdo. As plataformas deverão notificar os usuários sobre as medidas aplicadas, os motivos e a base legal. Também precisarão informar os prazos para revisão da decisão, se foi tomada exclusivamente por meio de sistemas automatizados.
Publicidade
As plataformas deverão requerer a identidade de todos os anunciantes que fizerem publicidade em seus serviços. Segundo a proposta, as empresas terão de informar os usuários sobre o histórico dos conteúdos publicitários com os quais a conta interagiu em seis meses.
Transparência
Além disso, as plataformas terão de disponibilizar, de forma acessível, clara e pública, os termos de uso de seus serviços, sem revelar segredos comerciais e industriais. Elas deverão informar, por exemplo, as principais características, os tipos de conteúdos proibidos, a faixa etária à qual se destinam e os potenciais riscos de uso.
Serão obrigadas, ainda, a produzir relatórios semestrais de transparência e colocá-los em seus sites para informar procedimentos de moderação de conteúdo. Os documentos deverão ser de fácil acesso e em português.
Julia Affonso/Estadão Conteúdo
Ação de bancadas conservadoras e big techs contra PL das Fake News ameaça votação de projeto
A pressão contra o Projeto de Lei das Fake News ameaça a votação da proposta na Câmara, nesta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que a decisão para definir se o projeto será ou não votado nesta terça-feira somente será tomada após uma reunião de líderes em Brasília, antes da sessão da Casa.
“A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante uma live do Instituto Conhecimento Liberta.
Queda de braço
As empresas de tecnologia entraram em campo para barrar a votação. O Google inseriu em sua página inicial na internet um artigo contra o projeto. Embaixo da barra de pesquisa, a mais usada hoje no mundo, internautas tinham acesso a um link do texto da big tech sob o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil porque as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz o artigo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino no Twitter.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi na mesma linha. “Solicitarei ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, afirmou o senador em suas redes sociais.
A queda de braço está cada vez mais acirrada. O partido Republicanos, que havia votado a favor da tramitação do projeto em regime de urgência, agora se posiciona contra a proposta. A legenda tem vínculos com a Igreja Universal do Reino de Deus e controla uma bancada de 42 deputados. Na semana passada, quando a Câmara aprovou o regime de urgência, 28 deputados da sigla votaram a favor. Apenas oito ficaram contra e seis não votaram.
Como mostrou o Estadão, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), publicou um vídeo neste sábado, 29, anunciando que o partido votará não ao conteúdo do projeto. “O texto final do projeto que trata das fake news foi apresentado e, apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente”, disse Pereira. A legenda fará uma reunião com seus integrantes na terça, antes da sessão, para avaliar os próximos passos.
O relator do PL das Fake News fez uma série de alterações no texto, na tentativa de aprová-lo. Silva retirou o trecho que previa a criação de uma autoridade autônoma de fiscalização das plataformas digitais – criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro – e avalia pôr a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar o cumprimento da lei. Outra opção é estabelecer normas para as próprias empresas se autorregularem, deixando para a Justiça a avaliação sobre casos específicos.
Após críticas da bancada evangélica, Silva também incluiu no projeto “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. Os deputados do grupo alegaram que o PL das Fake News iria censurar a liberdade religiosa. As mudanças, porém, não surtiram efeito. O relator acusou as big techs de empreenderem uma “ação suja” para sabotar as discussões sobre o texto.
Deputados contrários ao projeto criaram, ainda, um site com um “placar” para incentivar os internautas a pressionar os colegas favoráveis ao texto a mudar de posição. A proposta foi batizada como “PL da Censura” pela oposição ao governo.
Na noite desta segunda-feira, 1, o “placar” on line mostrava 241 parlamentares votando “pela liberdade” e 216 “pela censura”. A contabilidade indicava votos contrários e favoráveis ao texto, respectivamente, com base em declarações públicas. O site trazia o nome dos deputados e uma opção para que os internautas cobrassem a mudança de posição daqueles parlamentares favoráveis ao projeto.
“Hoje acho que não tem voto (para aprovar)”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, ao destacar que a bancada é contra o PL das Fake News, mesmo com mudanças no relatório.
Boicote
Silva participava, na noite desta segunda-feira, 1, de uma conversa ao vivo pelo Twitter, por meio do serviço Twitter Spaces, chamada de “Big Techs censuram PL 2630″, quando o áudio caiu justamente quando ele falava. Influenciadores que estavam na transmissão citaram a possibilidade de um boicote ao relator do projeto, depois de internautas não conseguirem publicar críticas à proposta no Twitter.
A mobilização contra o PL das Fake News, o posicionamento do Republicanos e as resistências da bancada evangélica preocuparam aliados de Lira, que avaliam riscos para a votação, nesta terça-feira, 2. “Não vejo que as negociações avançaram. Os deputados contrários passaram a enxergar o lado ideológico, sem aprofundar o debate”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). “As pessoas que estão opinando, em prol de um texto melhor, estão opinando em vão.”
No último dia 25, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto por 238 votos a 192. Apesar de terem ministérios no governo, partidos como União Brasil, PSD e MDB não entregaram maioria de votos a favor da tramitação em regime de urgência, como orientou o Planalto. Apenas 19 dos 59 deputados do União Brasil seguiram a orientação do governo.
No MDB, 21 dos 42 deputados da sigla votaram sim. A ausência do presidente do partido, Baleia Rossi (SP), foi sentida na votação. O placar animou o governo por causa do apoio de 28 deputados do Republicanos, em uma bancada de 42. Agora, no entanto, a ordem da cúpula do partido para que todos votem contra o mérito do projeto causa apreensão no Planalto.
Daniel Weterman/Estadão Conteúdo
Tá chegando a hora da maior promoção em material de construção da Bahia: Feirão do Lajão da Construção em Ipiaú-BA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Motorista de aplicativo mata suposto autor de furto em SP e debocha: ‘Menos um fazendo o L’
Um motorista de aplicativo, identificado como Christopher Rodrigues, de 27 anos, atropelou e matou um motociclista logo depois de flagrar a vítima supostamente realizando um roubo de celular na região central de São Paulo, na ligação Leste-Oeste. Após o atropelamento, que aconteceu na última terça-feira, 25, o motorista gravou um vídeo nas suas redes sociais debochando da situação.
Nesta segunda-feira, 1º de maio, a plataforma 99, que oferece caronas por aplicativo e que tinha Rodrigues inscrito como condutor, anunciou o bloqueio do perfil do motorista de forma permanente da empresa.
“Pois é, infelizmente, Lúcifer Morningstar (um personagem da indústria de quadrinhos DC Comics) recebeu mais um membro na equipe”, disse o motorista em vídeo feito por ele mesmo e postado nas redes sociais. “Agora, ir para a delegacia assinar um assassinato”, disse Rodrigues sem demonstrar arrependimento, e com a frase: “Menos um fazendo um L”, escrita em alusão aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As imagens foram feitas logo depois do atropelamento. As cenas mostram pessoas em volta do carro observando a ocorrência, já com a presença da polícia no local. Em um dos vídeos postados pelo próprio motorista, é possível ver a vítima embaixo do veículo, um Ford Ka preto.
Christopher Rodrigues ainda relatou que após atingir a vítima, e deixá-la sob o automóvel sem prestar socorro, pessoas que seriam ligadas “aos Direitos Humanos”, ao curso de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e até possíveis familiares do motociclista protestaram contra a atitude do homem, dizendo que o jovem atropelado ainda estava vivo.
Ele respondeu, porém, que só removeria o carro depois que a polícia chegasse. “Não pode tirar o carro, senão o cara foge. Dessa vez não vai ter cervejinha e nem picanha”, disse em mais uma referência ao atual presidente.
O motorista, que manteve o tom irônico sobre o caso durante as gravações, também chegou a se filmar dentro da viatura policial sorrindo e também na delegacia.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o caso foi registrado como “furto e morte suspeita/acidental no plantão do 78º Distrito Policial”. Em nota, a SSP informou que o autor do atropelamento foi ouvido na tarde da última sexta, 28, no 5º Distrito Policial (Liberdade), onde a ocorrência é investigada por meio de inquérito policial.
99 bloqueia o motorista
A plataforma de carona 99, na qual Christopher Rodrigues estava cadastrado, informou por meio de nota que bloqueou o perfil do motorista de forma permanente e disse ter uma “política de tolerância zero a qualquer forma de violência” cometida. A empresa frisou que, durante a ocorrência, o condutor não estava dirigindo pelo aplicativo e nem transportando passageiros.
“A 99 informa que o motorista de aplicativo envolvido no incidente relatado era cadastrado na plataforma, no entanto, o fato não ocorreu durante uma corrida. A empresa ressalta que repudia veementemente e tem uma política de tolerância zero a qualquer forma de violência. Dessa forma, o perfil do condutor foi permanentemente bloqueado”, disse a empresa em comunicado.
O Estadão não conseguiu contato com o motorista.
Homem é preso é pela Polícia Militar em Itagibá após agredir com pauladas o seu vizinho
Por volta das 18h30min, desse domingo (30/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá, em rondas pela cidade, foi solicitada por populares que informaram sobre uma briga, na Rua Lauro de Freitas, Centro de Itagibá.
No local, a vítima informou que o autor tentou arrombar a porta de sua casa e quando saiu para tentar impedir foi surpreendido por uma paulada na cabeça. Os vizinhos interviram na situação, impedindo que as agressões continuassem.
O autor foi encontrado no local, e segundo informações, ele tinha problema psiquiátrico. Ele resistiu à prisão, sendo necessário o uso da força necessária para conte-lo.
A vítima, que teve ferimento na cabeça, foi para o CEMED, onde foi medicado e logo após foi conduzido, juntamente com o agressor, até o plantão central, na delegacia de Ipiaú, para a adoção das medidas cabíveis.
Agressor: A. de J. B. (Masculino); Nascido em 02/07/1970; Endereço. Rua Lauro de Freitas, Centro, Itagibá. Vitima; E. S. S. (Masculino) Nascido em 21/11/1971; Endereço. Rua Lauro de Freitas, Centro, Itagibá
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dário Meira: Homem é preso pela Policia Militar no Distrito de Ponto Novo por agressão a outro homem em um bar.
Por volta das 22h30min, desse domingo (30/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada por prepostos da UBS, que informaram que havia dado entrada no referido posto, uma vitima de agressões ocorridas no distrito de Ponto Novo.
A guarnição deslocou até a UBS, onde manteve contato com a vítima, que identificou o agressor, como sendo uma rapaz de nome “Joarlei”, e relatou que estava no bar na companhia do seu agressor, e que momentos antes, tinha ganhando um aposta dele. Posteriormente o autor o chamou para apostar novamente, porém, a vítima recusou a apostar. Logo em seguida, o autor lhe deu um soco no olho esquerdo, e em seguida, bateu a sua cabeça na porta do bar, ocasionando um corte superficial.
Os policiais militares seguiram até o distrito de Ponto Novo, contatando com prepostos da GCM local, buscando informações do agressor, que foi encontrado na frente de sua residência. Foi procedida a abordagem e dada a voz de prisão.
Os envolvidos foram conduzidos ao plantão central, na delegacia territorial de Ipiaú.
O agressor: J. S. de J. (Masculino); Nascido em: 08/09/1992; Endereço: Rua José Alves Sobrinho, Distrito de Ponto Novo, Dário Meira-BA. Vitima: L. S. S. (Masculino); Nascido em: 01/01/2005 Endereço: Rua Leocino Pereira, Distrito de Ponto Novo, Dário Meira-BA.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Policia Militar recupera caminhão roubado em Itabuna após acompanhamento no município de Jitaúna
Por volta das 12h20min, desse domingo (30/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO realizava rondas no Bairro Aparecida, quando visualizou o Caminhão baú de cor amarela, placa BWF 1411, suspeito de furto na cidade de Itabuna passando pela BR 330, sentido o município de Jitauna.
A guarnição passou a acompanhar o veículo, acionando os sinais sonoros e luminosos, porém, o condutor não obedecia a voz de parada.
Na entrada da cidade de Jitauna, na BR - 330, Zona Urbana, próximo a Estação Rodoviária, a guarnição conseguiu interceptar o veículo e realizar a abordagem.
Segundo o condutor/autor, ele recebeu o veículo na cidade de Ubaitaba e a missão era entregar no Centro Industrial na cidade de Jequié.
O condutor e veículo foram conduzidos a Delegacia territorial de Jequié, para apresentação e adoção dos procedimentos de polícia judiciária.
Condutor e autor: G. de L. A. (Masculino); Nascimento: 20/11/1984 Endereço: Rua Dornelis Vagas, Ilhéus-BA ; Vitima: I. da S. C. ( Masculino), Nascimento: 01/01/1961, Endereço: Rua Campinas, Mangabinha, Itabuna-BA
Veiculo recuperado: Caminhão baú, de cor amarela, placa BWF 1411
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar, após ter cometido um assalto utulizando um simulacro de arma de fogo.
Por volta das 03h30min desse domingo (30/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi acionada, via telefone funcional, para atender uma ocorrência de uma ação violenta com arma de fogo nas proximidades do Parque do Vaqueiro de Itagibá.
A guarnição deslocou ao local, e lá chegando, manteve contato com as vitimas, que informaram que haviam se ausentado da Adega do Gomes, na BA-650, perímetro Urbano , Bairro 31 de março, e, ao retornarem, perceberam um homem suspeito próximo a motocicleta de uma das vítimas. Ao se aproximarem da motocicleta, o suspeito sacou uma pistola e apontou, ameaçando atirar, depois ordenou que a outra vítima deslocasse, mantendo-o sob a mira, chegando a colocar o "cano" da arma no interior da sua boca e a exigir a entrega do celular. Em seguida, disse que a outra vítima pudesse levar a motocicleta Honda CG-125, na condição de não acionar a polícia, pois caso o fizesse ele o mataria.
O suspeito foi localizado e durante a abordagem, foi encontrado em sua posse, um simulacro de arma de fogo (uma pistola de Air Soft de cor preta).
Foi dado voz de prisão em flagrante ao autor, sendo conduzido, junto com as vítimas e objetos apreendidos, ao Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autor: P. J. S. (Masculino), Nascimento. 12-04-2001, Endereço: Rua do Operário, Bairro Gilda Fonseca, Itagibá
Vitimas: 1ª D. dos S. S. (Masculino), Nascimento: 29-06-1999, Endereço. Rua do Cacau, Distrito de Acarací, Itagibá 2ª J. J. S. ( Masculino), Nascimento: 02-02-2005, Endereço.: Fazenda Andaraí, Zona Ruaral, Dário Meira
Material apreendido: Simulacro de arma de fogo, cor preta (Pistola de Air Soft), Motocicleta Honda CG 125 Fan KS de placa NTL 1C33, cor preta.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PCO destoa de clima pró-Lula em ato de 1º de Maio e critica novo salário mínimo
Membro da Executiva Nacional do PCO (Partido da Causa Operária), Antônio Carlos Silva, o Toninho, criticou o convite feito por sindicalistas para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) participasse do ato unificado das centrais nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú em São Paulo.
Um dos primeiros a discursar no ato, Silva chamou o chefe do Executivo paulista de “inimigo do trabalhador”. “Aqui não é lugar do Tarcísio. Hoje é dia de luta da classe trabalhadora”, disse.
Legenda de esquerda radical, o PCO costuma criticar outros partidos do campo progressista e chega a fazer coro à direita bolsonarista em alguns tópicos, como a defesa da liberdade total nas plataformas de internet e o direito à posse de armas.
O partido lançou no último domingo (30) um abaixo-assinado contra o PL das Fake News (PL 2630/2020). A petição online já conta com mais de 3.700 assinaturas. A meta da legenda é alcançar 10 mil signatários ainda neste feriado.
Silva também se posicionou sobre a organização do evento que, por meio de pulseiras, dividiu o público entre setores no ato. O integrante do partido pediu a liberação do que chamou de política de “cercamento” no local.
Além disso, afirmou considerar pequeno o aumento do salário mínimo anunciado pelo presidente Lula (PT). O piso nacional passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. De acordo com ele, “o aumento não pode ser equivalente ao valor de um pão francês”, destacando uma diferença correspondente a R$ 0,60 por dia.
Kátia Flora, Lucas Monteiro e vinícius barboza, Folhapress
Resultado da 12ª rodada do Campeonato Master da AABB.
Neste domingo (30.11) aconteceu a 12ª rodada do Campeonato Master da AABB.
No primeiro jogo uma batalha entre a Consulcred e Escudo, ambas equipes precisavam da vitória, um jogo bastante movimento, equilibrado e com muitas chances de gols.
Gols: Consulcred: José Adson (2) e Bileu Escudo: Mario Sérgio e Gulu
No segundo jogo a líder Nei Modas recebeu a Pró Vida, um jogo com muita marcação de ambas as equipes, no final o empate decretou o equilíbrio das equipes.
Nei Modas 3x3 Pró Vida
Gols: Nei Modas: Jackson (2) e Ati. Pró Vida: Jurandi, Papa-léguas e Burity
Próxima rodada
Dia 07.05 - 13ª rodada: 07:15 - Borges Supermercado x Super Pão
08:30 - Nei Modas x Escudo
Colaborou com a Matéria Burity
Ipiaú: Dupla é presa pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo.(Observação: os mesmo já foram soltos)
Por volta das 23h, desse sábado (29/04/23), após denúncia, via 190, a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão deslocou até a avenida São Salvador, Centro de Ipiaú, para averiguar denuncia de ameaça com arma de fogo.
Chegando no local, a guarnição avistou dois indivíduos (Samuel e Rodrigo) caminhando pela avenida, ambos conhecidos por práticas delituosas na cidade.
A guarnição procedeu com a abordagem e busca pessoal, encontrando na cintura de Samuel um revólver calibre .32 com 04(quatro) cartuchos do mesmo calibre e uma faca tipo peixeira.
Autores: (01) S. M. de J. F. (Masculino), nascimento: 18/08/1996, end: Av Sao Salvador, Centro, Ipiaú (02) R. S. M. (Masculino), nascimento: 17/06/2002, end: AV. São Salvador, Centro, Ipiaú
Material apreendido: 01 Revolver, calibre .32, número 739478; 04 cartuchos calibre .32; uma faca tipo peixeira
Os elementos foram conduzidos ao Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú Homem com mandado de prisão em aberto por não pagar pensão alimentícia, é preso pela Polícia Militar por agredir a companheira
Por volta das 17h30min, desse sábado (29/04/23), a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, quando fazia ronda no bairro Euclides Neto, foi solicitada, diretamente , por um homem, que alegava ter sido agredido pela sua esposa.
A guarnição deslocou até o seu endereço, na rua Adenor Soares, bairro Euclides Neto, em Ipiaú, onde fez contato com a suposta agressora, que passou a declarar que, juntamente com o esposo, consumiam bebidas alcoólicas num bar e, ao retornarem para casa o seu esposo passou a agredi-la fisicamente, por motivos que ela desconhecia.
Após uma conversa entre os envolvidos, ficou constatado tratar-se de situação de violência doméstica (Lei Maria da Penha).
O casal foi conduzido à delegacia territorial de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Na Delegacia, de Ipiaú, foi constatado um mandado de prisão em aberto, em desfavor do autor, por dívida com pensão alimentícia, sendo dado cumprimento imediato.
Autor: G. M. de A. (Masculino), Idade: 34 anos Vitima: T. A. R. de J. (Feminino Idade: 32 anos
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Centrais sindicais fazem atos por melhores condições de trabalho
As centrais sindicais realizam nesta segunda-feira (1º) ato unificado do Dia do Trabalhador e Trabalhadora no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. A festa, que reúne oito centrais sindicais, começa às 10h.
Em seguida, haverá grandes shows musicais. Entre os artistas confirmados estão, Zé Geraldo, Leci Brandão e convidados – Toninho Geraes e Almirzinho, Dexter, Edi Rock, MC Sofia, Ilú Obá de Min, Arnaldo Tifu, DJ Cranmarry, Samantha Schmütz & Gêmeos da série. As apresentações serão transmitidas pelo Youtube e redes sociais das centrais sindicais.
Participam da organização do evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical Central da Classe Trabalhadora e a Pública.
Segurança
Toda a área do evento será cercada e nos pontos de acesso haverá revista de bolsas e mochilas, além de detectores de metais. Não será permitida a entrada com latas e garrafas, mesmo plásticas, e com objetos cortantes, perfurantes ou fogos de artifício. Haverá venda de bebidas em copos descartáveis nos quiosques da concessionária que administra o Anhangabaú.
Reivindicações
Neste ano, as centrais sindicais trazem como pauta prioritária a valorização do salário mínimo. Outro ponto de destaque é o fim “dos juros extorsivos”, em crítica à alta da taxa básica de juros. Os sindicatos pedem ainda fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres, a revogação de parte da reforma trabalhista e a defesa das empresas públicas, contra as privatizações.
Distrito Federal
No DF, as centrais sindicais e movimentos sociais farão duas celebrações do Dia do Trabalhador.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) e o Partido dos Trabalhadores (PT) convocaram um ato político-cultural na praça da Feira Central de Ceilândia, região administrativa mais populosa do DF.
“A escolha de Ceilândia como local para celebração da data não foi por acaso. Além de concentrar milhares de trabalhadoras e trabalhadores ─ o que aproxima ainda mais a CUT e sindicatos filiados da base ─ a cidade desempenhou papel fundamental na construção de Brasília e, ao longo dos anos, se consolidou como um dos principais polos dos movimentos sociais, da cultura, das artes e da resistência do DF”, explicou a entidade.
As demais centrais, como a dos Trabalhadores do Brasil, a Força Sindical, a CSP Conlutas e a CSB, em parceria com partidos de esquerda e movimentos sociais, fazem o 1º de Maio unificado na altura da quadra 108, no Eixão Norte, região central da capital. A pauta inclui a reivindicação pelo fim da atual política de juros do Banco Central, a redefinição do papel da Petrobras e mais investimentos em infraestrutura econômica e social.
O dia 1º de Maio é considerado a data magna da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Trata-se de homenagem aos mártires de Chicago, operários condenados à morte por realizarem uma greve por redução da jornada de trabalho, em 1886.
No Brasil, segundo a CTB, a primeira comemoração do 1º de Maio foi em 1892, em Porto Alegre, um ano depois da decisão da Segunda Internacional Socialista de sacramentar a data como o Dia Internacional dos Trabalhadores
Agência Brasil
Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda
A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.
LOJÃO DA CONSTRUÇÃO DE IPIAÚ PROMOVERÁ MEGA FEIRÃO DE OFERTAS NESTA SEMANA
Na próxima quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Ipiaú: Homem Foi detido por populares após ter furtado celular, e logo após preso pela Polícia Militar
Por volta das 11h, desse sábado (29/04/23), após solicitação, via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a Avenida Tancredo Neves, Centro de Ipiaú, para averiguar uma situação de que um homem havia furtado um celular, em uma determinada fazenda, sendo interceptado, posteriormente, nas proximidades da rodoviária, por funcionários da fazenda.
Chegando ao local, a guarnição encontrou a solicitante/testemunha e o acusado, de nome Eliomar, onde a solicitante informou que o acusado havia furtado o aparelho celular de um outro funcionário, em sua fazenda, e conseguiu alcançá-lo, mantendo contato com a Polícia Militar.
Como o aparelho já havia sido recuperado pela vítima, e estando de posse das informações, a guarnição conduziu os envolvidos à delegacia territorial de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: E. C. S. (Masculino) Data de nascimento:11/07/96, Endereço: Fazenda Pedra Branca, Apuarema-Bahia
VÍTIMA: E. F. A. (Masculino), Data de nascimento: 09/09/1964, Endereço: Fazenda Santa Rita, Jitauna-Bahia
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bolsonaristas elogiam presidente linha-dura de El Salvador e veem modelo para o Brasil
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, virou o novo ídolo para bolsonaristas, que têm aplaudido suas políticas de combate à violência com base em medidas repressivas.
Em fevereiro, Bukele inaugurou a maior prisão da América Latina, com capacidade para 40 mil detentos. Os índices de violência caíram no país, mas entidades de direitos humanos apontam casos de prisão e assassinato de inocentes, entre outros abusos.
O líder salvadorenho também vem atacando as instituições, especialmente a Suprema Corte do país.
Essas ações despertaram interesse de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seu filho Eduardo apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara para realizar visita técnica à megaprisão recém-aberta.
Outro deputado bolsonarista, Osmar Terra (MDB-RS), aprovou a realização de audiência pública por videoconferência com o ministro da Justiça e Segurança Pública salvadorenho, Gustavo Villatoro. A sessão ocorreria nesta terça (25), mas foi adiada.
“Se a tendência atual continuar, El Salvador poderá se tornar um dos países mais seguros do mundo, com a prisão de mais de 61.000 pessoas, considerando membros de gangues e suspeitos de colaboração”, afirma Terra em seu requerimento.
Fábio Zanini/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Destaques
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Ouça aqui: Web Radio Gospel Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Siga-nos
Total de visualizações de página
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Postagens mais visitadas
Arquivo do blog
-
▼
2025
(106)
-
▼
janeiro
(106)
-
▼
jan. 09
(11)
- Lula sugere incluir mentiras de Bolsonaro e golpis...
- Operação Indignos desarticula organização criminos...
- Prefeitura realiza ação de limpeza no distrito de ...
- Como Cultivar o Autocontrole e Fomentar a Harmonia...
- Prefeitura de Ipiaú alinha estratégias para fortal...
- PM apreende granada, munições em drogas no Bairro ...
- Operação Indignos é deflagrada pela Polícia Civil ...
- PM apreende drogas no Arraial do Retiro
- Casa Civil mandou que ministérios votassem contra ...
- PT da Bahia tensiona por chapa com Wagner e Rui Co...
- Novos incêndios em Hollywood Hills mantêm pânico e...
-
▼
jan. 09
(11)
-
▼
janeiro
(106)
- ► 2024 (5607)
- ► 2023 (4688)
- ► 2022 (5535)
- ► 2021 (5869)
- ► 2020 (4953)
- ► 2019 (3140)
- ► 2018 (711)
- ► 2016 (209)
- ► 2015 (162)
- ► 2014 (462)
- ► 2013 (1713)
- ► 2012 (1976)