Cinco são capturados por tráfico em Casa Nova
A equipe da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, em conjunto com policiais 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu, na terça-feira (2), cinco envolvidos com tráfico de drogas, naquela cidade.
Os quatro primeiros suspeitos foram flagrados no bairro Vila Massu. Com o quarteto foram apreendidas uma pistola, 21 munições, 72 pedras de crack, 19 porções de cocaína, uma balança e diversas embalagens para acondicionar drogas.
Em continuidade as diligências, o quinto suspeito foi abordado quando trafegava em um veículo no qual foram encontradas dezenas de pedras de crack, dois celulares e a quantia de R$ 106, em espécie.
Todo material apreendido na ação policial foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetido à perícia. Os presos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom / PC
Polícia Civil realiza megaoperação no Sul da Bahia
Durante as ações, que envolvem centenas de policiais, são cumpridos cerca de 10 mandados de busca e apreensão, dos quais quatro têm cumprimentos em unidades prisionais. Também estão sendo realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos, para regime disciplinar diferenciado, em decorrência de investigações da Polícia Civil. As transferências são realizadas pelas equipes da Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio de guarnições da Polícia Militar.
De acordo com o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações. “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa, nesta região”, pontuou.
Também participam das ações policiais civis da 6ª Coorpin/Itabuna, 7ª Coorpin/Ilhéus, 8a Coorpin/Teixeira de Freitas, 10ª Coorpin/Vitória da Conquista, 20a Coorpin/Brumado e 21ª Coorpin/Itapetinga, da Coordenação de Operações Especiais (COE), além do apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica) e Rondesp Sul.
A operação também tem o apoio das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Inteligência (SI).
Fonte: Ascom/PC
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Frequência: Anual
Origem: A data foi criada em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, e marca o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991 afirmando os princípios da liberdade de imprensa junto com a UNESCO.
Você sabia que...?
O nome do prêmio é uma homenagem a Guillermo Cano Isaza, um jornalista colombiano assassinado às ordens de Pablo Escobar em frente do prédio do jornal onde trabalhava, o El Espectador.
Em 5 pontos, entenda cerco a Bolsonaro por TSE, STF, PF e Justiça Comum
Alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta investigações em diferentes esferas do Judiciário.
Após retornar ao Brasil, Bolsonaro já prestou dois depoimentos à PF —nas investigações abertas sobre o caso do recebimento das joias de autoridades da Arábia Saudita e pelos ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O ex-presidente também responde a ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem deixá-lo inelegível.
Em cinco pontos, relembre o que pesa contra Bolsonaro:
1) VACINAÇÃO
Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quarta-feira (3) sobre suposta fraude no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, mas não deve comparecer.
Ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão cumprida em sua residência em Brasília, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
As medidas são no âmbito de uma investigação sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”
Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, há suspeita de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura, foram forjados.
2) ATAQUES DE 8 DE JANEIRO
Bolsonaro também passou a ser investigado no inquérito sobre autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro contra às sedes dos três Poderes após ter publicado um vídeo atacando o sistema eleitoral.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente afirmou ter publicado o vídeo por engano em uma rede social, quando estava sob efeito de medicamentos.
3) AS JOIAS SAUDITAS
No início de abril, o ex-presidente prestou depoimento de três horas à Polícia Federal na condição de investigado no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.
Foram três estojos entregues à família Bolsonaro. O terceiro kit foi dado ao ex-presidente durante visita ao país em outubro de 2019 e devolvido no início de abril.
Outros dois estojos foram enviados por sauditas em outubro de 2021 por intermédio de uma comitiva do Ministério de Minas e Energia chefiada pelo então titular da pasta, Bento Albuquerque, que esteve naquele país.
Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, porém, houve nesse período tentativa inclusive do gabinete presidencial para reaver as joias.
4) TSE
O ex-presidente é alvo de 16 ações na Justiça Eleitoral. O processo mais adiantado e que pode deixá-lo inelegível por oito anos foi movido pelo PDT por causa de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
Ele repetiu uma série de teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Disse, por exemplo, de que votos em 2018 que seriam nele teriam ido para outro candidato, adicionando que o próprio TSE teria dito que “em 2018 números podem ter sido alterados”.
Também fez ataques aos ministros da corte e afirmou que eles queriam trazer instabilidade para o país e que não aceitavam as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.
5) AÇÕES GERAIS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Mais de uma dezena de pedidos de investigação contra Bolsonaro foram enviados à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia, devido à perda do foro especial após a saída dele da Presidência.
A maioria trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Folhapress
Prefeitura amplia frota do transporte estudantil e estabelece mais três linhas
Sete ônibus e oito micro-ônibus operam na chamada “Rota Interna”, que atende 40% do alunato da rede municipal de ensino, além do pessoal da Uneb, Cap (Centro de Apoio Pedagógico), Programa AABB Comunidade, Projart, ADAS (Associação dos Deficientes Ana Suely), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiaú). O custeio total da frota que atende esta rota fica a cargo da Secretaria de Educação.
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Na Rota da Zona Rural são 33 veículos: três ônibus, oito micro-ônibus e 22 de vans, que atendem 300 estudantes das redes municipal e estadual. Esses carros transitam, durante três turnos diários, em estradas vicinais. Para atender o custeio da frota que opera na referida rota foram feitas licitações de Transporte Escolar que resultaram em pregões eletrônicos e atos homologatórios, os quais se encontram à disposição para consulta pública no setor de licitações da Prefeitura.
Todos os veículos que servem à condução dos estudantes, em ambas as rotas, são vistoriados periodicamente e contam com motoristas devidamente habilitados, os quais são acompanhados por monitores.
A ampliação da frota permitiu que três novas linhas fossem estabelecidas, sendo elas nos percursos Bairro Santa Rita- Colégio Ângelo Jaqueira; Córrego de Pedras- Sede do Município; Aeroporto- Bairro Antônio Lourenço. Esta linha beneficia de maneira mais direta os alunos da Escola Edvard de Oliveira.
Ze Americo: Amigo, se possivel aproveite todas as fotos.
‘Estão brincando com fogo’, diz assessor de Bolsonaro sobre busca da PF na casa de ex-presidente
Bolsonaro estava tenso e pediu que todos se reunissem com ele em Brasília assim que possível.
Assessores e ex-auxiliares que moram em outros estados já estão tentando providenciar lugares em aviões e até mesmo jatos particulares que possam levá-los à capital federal.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, também está voando para Brasília. Ele diz que não quer ainda se manifestar antes de conhecer os detalhes do que ocorreu na casa do ex-presidente.
A operação surpreendeu a todos, já que Bolsonaro tinha um depoimento marcado na manhã desta quarta (9), na própria Polícia Federal, para depor na investigação sobre as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita.
“Estão brincando com fogo”, diz um dos principais auxiliares de Bolsonaro, que pretende ainda falar sob a condição de anonimato.
“Estão fazendo coisas sem a menor justificativa e explicação, verdadeiros absurdos, estão querendo incendiar o Brasil”, segue o auxiliar.
A PF prendeu também o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o que é considerado grave pelo mesmo auxiliar. “A PF entrou em uma vila militar, onde o Cid vive, para prendê-lo”, segue.
A operação visa combater um grupo que teria inserido dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro.
Mônica Bergamo/Folhapress
PF apreende celulares de Jair Bolsonaro e Michelle em operação contra dados falsos de vacinação
De acordo com a publicação, os dispositivos foram recolhidos como parte do mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Brasília, em uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal apura se Bolsonaro, familiares e ajudantes próximos fraudaram seus cartões de vacinação para conseguir viajar aos Estados Unidos, burlando as regras sanitárias que exigiam a imunização contra a Covid.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foram informados sobre a operação da PF logo nas primeiras horas da manhã desta quarta.
A operação da PF acontece no mesmo dia em que Lula e José Múcio têm almoço marcado com o comando do Exército.
Homem e mulher são presos são presos pela Policia Militar em ipiaú suspeitos de envolvimento em roubos de motocicletas
Duas Motocicletas e um smartphone são recuperados
Por volta das 17h30min, dessa terça-feira (02/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO recebeu informações de que na Rua da Manguinha, Bairro Euclides Neto, em Ipiaú, haviam duas motocicletas suspeitas de serem produtos de furto.
Os suspeitos encontrados declararam que a motocicleta Honda/Bros, de cor Vermelha (além da suspeição de ser produção de crime, estava sem qualquer de origem) pertencia ao adolescente de vulgo “Coquinho”, apreendido várias vezes pela PM, por diversos atos infracionais, e a motocicleta Honda/Titam (apresentava restrição de roubo), de cor cinza, pertencia ao criminoso de nome Deraldino, também conhecido por práticas delituosas na cidade.
A mulher suspeita apresentava hematomas pelo corpo e declarou que foi agredida pelo seu companheiro Deraldino, em razão de ter-lhe ameaçado de denunciar a existência da motocicleta (Honda/Titam) de origem ilícita em sua residência.
No local, foi encontrado um smartphone, suspeito de ter sido roubado, na cidade, por “Coquinho”.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, enquanto os veículos ficaram custodiados na delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Suspeitos (01) A. C. da S. (Masculino); Idade: 26 anos Endereço: Rua da Igreja Católica, Bairro São José Operário, Ipiaú. (02) S. J. S. (Feminino) Idade: 26 anos 22/07/1996, End: Rua da Manguinha, bairro Euclides Neto, Ipiaú
Material recuperado: JQL 2C61 Bros Vermelha, JLX 8J98 Titan cinza, Celular Samsung
Fonte: 55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Amanhã é o Grande dia! O Mega Feirão do Lojão da Construção em Ipiaú.
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Confira algumas Ofertas!!!
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É amanhã quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Novo Pelotão da PM em Andaraí reforçará o patrulhamento na Chapada
Investimento de 1,4 milhão de reais, a nova sede faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Policiais e dos Bombeiros. Cerca de 650 milhões de reais foram investidos pelo Governo do Estado nas melhorias.
O secretário da Segurança Pública lembrou ainda que a Chapada Diamantina foi eleita a melhor região do Brasil, por turistas, em uma pesquisa realizada por um portal nacional. "A segurança, com 9,2, ganhou a maior nota nos quesitos avaliados. Vamos trabalhar para manter essa liderança e continuar tratando bem os baianos e turistas", completou.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Projeto de Vigilância Participativa amplia ações preventivas em escolas
A iniciativa foi lançada em solenidade no Cine Teatro, no Centro da cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar. O projeto foi idealizado pelo CPR, baseado em uma iniciativa já desenvolvida em prédios e condomínios da capital, e deve chegar também aos municípios de Camaçari, Dias D'Ávila e Simões Filho com o apoio das prefeituras locais.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 10h40min, desta terça-feira (02/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada diretamente por uma mulher, que relatou ter sido agredida com um tapa no rosto pelo seu companheiro, dentro de sua casa.
A guarnição deslocou ao endereço da vítima, na Travessa José Dantas Farias, Bairro Centro, Dário Meira, e, ao chegar no local, manteve contato com o agressor, que confirmou o fato, relatando que, em meio a uma discussão com sua companheira, esta o agrediu no braço esquerdo, momento que ele revidou, dando-lhe um tapa no rosto.
Os envolvidos foram conduzidos para a delegacia territorial de Jequié (9° COORPIN), para os procedimentos de polícia judiciária, por volta das 11h30mim e retornou ao município de Dário Meira por volta das 20h.
Autor: A. J. da H. N. (Masculino), Data de nascimento: 31/07/1986; Vitima: F. J. de S. (Feminino), data de nascimento: 27/03/1999
Infotmações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Câmara adia votação do PL das Fake News para evitar derrota do governo Lula
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta. Segundo ele, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”, não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.
O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, “de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”.
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. “Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, disse.
Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
“Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil”, disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. “O pedido do relator para mim já é suficiente”, disse. “Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.”
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”. Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. “O que enterra é a derrota. A derrota enterra.”
A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.
Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
“Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”, declarou. “É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim.”
Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.
“Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto”, afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. “Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada”, continuou. “Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores”.
Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.
Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.
A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.
Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.
Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Danielle Brant/Victoria Azevedo/Ranier Bragon/Folhapress
Bancada evangélica tem sua maior articulação sob Lula com PL das Fake News
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) dizia estar com um sentimento de missão cumprida, mesmo sem saber àquela altura se o PL das Fake News seria votado, aprovado, rejeitado ou adiado na Câmara. “Fizemos nossa parte para ajudarmos a enterrar o PL da Censura”, afirmou, em referência ao apelido mais pop, entre pares conservadores, para o projeto de lei 2630/2020, pretenso antídoto legislativo à desinformação.
“Acredito que o PL já esteja morto, só precisamos fechar o caixão!”, antecipava-se o parlamentar e pastor. “Ampliaram o alcance da mordaça. Imagine deixar nas mãos do desgoverno Lula a autorização para dizer o que é ou não fake news. Isso seria suicídio coletivo. A intenção do projeto pode até ser boa, mas de boas intenções, já dizia a sabedoria popular, o inferno está cheio.”
Sua confiança no fracasso do PL espelhava a sensação de vitória da bancada evangélica naquela que foi sua primeira grande articulação desde que Lula (PT) voltou à Presidência. Independentemente do resultado, a oposição desse bloco foi considerada um dos maiores empecilhos para a proposta em tramitação na Câmara.
A reação atualiza o rebote nas igrejas a outro projeto de lei, o 122, apresentado no primeiro mandato de Lula com o objetivo de criminalizar a homofobia. Também ali congressistas cristãos afirmaram que “a medida iria suprimir a liberdade religiosa de crer e divulgar que relacionamentos fora do padrão heteronormativo seriam pecado”, lembra o cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico.
Arquivado anos depois no Senado, o texto colaborou para o acirramento de ânimos entre a esquerda e a direita que cairia no colo de Jair Bolsonaro (PL). “Parte [dos pastores] argumentava que o PL abriria brechas ou criaria brigas jurídicas que poderiam cercear as igrejas”, diz Valle. “É a mesma gramática de disputa, só que agora tratamos da regulação das plataformas digitais.”
O próprio Feliciano credita sua primeira eleição, em 2010, à querela ideológica que se instalou após o PL 122. Nos anos seguintes a mesma guerra cultural, sob novas variantes, impregnou o tecido político.
Relator do texto atual, Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou a dizer que removeu “com convicção” todos os trechos que poderiam ser mal interpretados por parlamentares evangélicos. Apresentou uma revisão citando o “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos” e a “exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.
Esperava dirimir resistências no bloco com o recuo. Parte dos parlamentares até cedeu, mas a má vontade ainda falava mais alto. Vide nota divulgada na terça (2) pela Frente Parlamentar Evangélica, em conjunto com outras de menor expressão em Brasília, como a católica e a contra o aborto.
O texto classificou de antidemocrático o uso de “acontecimentos socialmente sensíveis”, como ataques a escolas e abusos nas redes contra menores, “para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa”.
O batista Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato que em 2023 engrossou a bancada evangélica, foi um dos que desconfiou do PL num primeiro momento. Foi ao Twitter dizer que “a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura”, isso quando o conteúdo ainda não havia sido alterado para fazer concessão a religiosos.
Deltan repostou, na época, uma mensagem que Orlando Silva depois classificou como fake news: a de que, se aprovado, o PL encorajaria redes sociais a banir versículos bíblicos passíveis de leitura preconceituosa. Seria discriminação por gênero a passagem de Efésios que ordena mulheres a se sujeitarem a seus maridos? Ou ganharia rótulo anti-LGBTQIA+ o trecho de Levítico que sugere punição letal para o homem que se deita com outro homem?
À reportagem o deputado diz que a versão inicial da redação tinha “definições vagas” que perigariam autorizar um governo, seja de direita ou de esquerda, a “corroer a liberdade de expressão”.
Para ele, o novo texto melhorou, mas ainda tinha problemas pontuais, como tratar de modo genérico o que pode ser enquadrado como homofobia —algo ao qual se diz avesso, fazendo a ressalva de que “existem interpretações [sobre o que é homofóbico] que parecem abusivas”.
Deltan encaminhou uma notícia sobre o ator que denunciou um padre por ter dito na missa frases como “o demônio está entrando na casa das pessoas de diferentes formas para destruir as famílias na representação da união de pessoas do mesmo sexo”.
“Já vi pastores serem acionados judicialmente por defenderem textos que estão na Bíblia. Concorde você ou não, isso é cerceamento de uma atividade religiosa que está na base da cultura ocidental. Parece violação indevida da liberdade religiosa”.
As vozes dissonantes são nanicas entre a liderança evangélica no Congresso. Algumas buscaram se fazer ouvir nesta terça em Brasília, com um movimento minoritário no segmento que tem apoio de entusiastas do evangelicalismo progressista, como Paula Lavigne.
A bispa Marisa de Freitas, metodista que integrou a comitiva, diz que o PL das Fake News “atende a anseios de fé e cidadania relacionados à necessidade de que haja responsabilização naquilo que se divulga e no modo como é feito”. Não faz sentido, ao seu ver, que mídias digitais não prestem contas sobre conteúdos que lhes dão tantos bilhões de reais em lucro.
“O que se pede não é cerceamento do direito magno de liberdade de expressão. O que se pode é que haja a devida contrapartida diante do uso das plataformas que configure riscos à vida, à segurança de grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, à democracia tão penosamente conquistada”.
Para Marisa, é importante cravar que, num país laico, “o poder temporário não corresponde ao poder de Deus para a vida de quem Nele crê”. Esse Estado que respeita todas as crenças, sem impor uma sobre a outra, não tem como “impedir que a fé e seus princípios sejam manifestos”, diz.
“Mas professar a fé”, ela pondera, “não implica em agredir, exterminar, punir ou desmerecer quem pense diferente”. Não teria o que temer, portanto, quem nesse não incorrer nesse pecado.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Mais 8 corpos são encontrados na área yanomami, e PF envia grupos de elite à região
Mais oito corpos foram encontrados na região do Uxiú, dentro da Terra Indígena Yanomami, onde, no sábado (29), garimpeiros assassinaram um indígena e balearam mais dois.
A Polícia Federal ainda apura o que causou as mortes e reforçou a segurança na região, em conjunto com a Força Nacional. Como as vítimas não são indígenas, pessoas envolvidas na apuração acreditam que a ação tenha sido uma retaliação pelo ataque sofrido no sábado, quando a comunidade fazia uma cerimônia fúnebre.
Também em razão do confronto entre PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Ibama (órgão ambiental) com garimpeiros ligados ao tráfico de drogas, no domingo (30), a PF intensificou as ações em toda a Terra Indígena Yanomami.
Foi instaurado um inquérito para apurar as mortes e encaminhadas para o local equipes de elite, do Comando de Operações Táticas e do Grupo de Pronta Intervenção. O diretor de Amazônia da corporação também visitou a região.
Os corpos foram encontrados no domingo, durante um sobrevoo de agentes da PRF. Eles estavam boiando na água, em um barranco, em uma região de garimpo, e pelo menos um deles foi atingido por uma flecha.
As mortes marcam uma escalada na violência região desde o início da operação de desintrusão do garimpo do território, comandada pelo governo federal.
Após o confronto no último sábado, já havia a expectativa de que a violência se agravasse.
Nesta segunda-feira (1º), associações indígenas afirmaram que a comunidade Uxiú havia se organizado para atacar barcos de garimpeiros que passarem próximos às margens do rio Mucajaí. “Isso significa que pode ocorrer a qualquer momento mais uma tragédia naquela região.”
Segundo nota conjunta da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Texoli Associação Ninam Estado de Roraima (Taner), entidades que atuam na região, o ataque do sábado que terminou com a morte de um indígena ocorreu quando a comunidade participavam de uma cerimônia fúnebre.
O agente de saúde Ilson Xirixana, 36, que trabalhava no Distrito Sanitário Indígena Yanomami (Dsei-Y), foi atingido na cabeça, segundo as associações.
A cerimônia acontecia às margens do rio Mucajaí. Após o ataque, de acordo com o relato, os indígenas iniciaram uma perseguição a barco contra os garimpeiros. Os invasores teriam feito novos disparos e atingido outros dois indígenas, que permanecem internados.
Dirigentes de associações yanomamis afirmaram que a morte do indígena dentro da terra demarcada foi provocada por disparos de garimpeiros durante uma cerimônia fúnebre na comunidade Uxiú. Indígenas que estavam às margens do rio Mucajaí participando do ritual foram alvos de seis garimpeiros.
No domingo, em outro ponto do território yanomami, quatro homens foram mortos num suposto confronto com agentes da da PRF e do Ibama durante uma ação de repressão contra um dos principais garimpos ilegais da região.
O governo afirma que o ataque foi promovido por garimpeiros ilegais que atuam na terra indígena. Os servidores chegavam ao local para impedir a ação criminosa. Entre os supostos criminosos mortos está, segundo o Ministério do Meio Ambiente, um foragido da Justiça do Amapá.
De acordo com a PRF, foram apreendidos um fuzil, três pistolas sete espingardas, entre outros materiais para confronto (munições, carregadores, coldre, por exemplo).
A PRF afirma que ocorreram outros ataques. “Recente histórico aponta para ocorrências em outros acampamentos clandestinos, como nas comunidades Maikohipi e Palimiú, sempre na tentativa de inibir o trabalho de desintrusão das terras demarcadas.”
O Ministério do Meio Ambiente afirmou haver indícios “de que uma facção criminosa controla o garimpo em que houve o confronto”.
Na segunda, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde) foram à região, junto com membros da PF, do Ibama e da Funai, para averiguar a situação.
Elas anunciaram que o governo pretende intensificar as ações e que 20% dos garimpeiros ilegais que atuavam na terra indígena persistem na ação criminosa.
Guajajara disse que os garimpeiros que permanecem no território “estão ali para provocar esses conflitos”. “Nossa preocupação é que tudo aconteça da forma mais pacífica possível. A gente não está de forma alguma incentivando esses conflitos. A gente quer amenizar essa situação. Não queremos derramamento de sangue.”
O ataque ocorreu três meses após o início da operação do governo federal a fim de acabar com o garimpo ilegal e retirar 20 mil invasores da região. No período, segundo o Ministério do Meio Ambiente, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, 2 helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores.
As entidades afirmam que, apesar dos esforços, os yanomamis ainda sofrem com a atuação de garimpeiros ilegais.
“Mesmo depois de três meses de ações [do governo federal], o povo da Terra Yanomami ainda sofre com surtos de doenças como malária, ataques e mais mortes por parte dos invasores que insistem em continuar explorando e devastando o nosso território sagrado e derramando o sangue dos nossos parentes”, afirma a nota.
Fabio Serapião/João Gabriel/Folhapress
Moraes manda PF ouvir dirigentes de big techs após ofensiva contra PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal tome depoimentos de dirigentes das big techs no prazo de cinco dias sobre ofensiva sobre a PL das Fake News.
Em decisão desta terça-feira (2), Moraes diz que o objetivo é que esclareçam –entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos para constituir abuso de poder econômico.
Também cita o caso de, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
O ministro também solicita que as empresas Google, Meta, Spotify, Brasil Paralelo procedam a remoção integral, em no máximo de uma hora, de todos os anúncios e textos veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial do Google e com ataques ao projeto.
Ele cita as publicações que se referem ao texto como “PL da Censura”, “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, “O PL pode impactar a internet que você conhece”, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
“As empresas, em 48 horas deverão remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”, acrescenta o ministro.
O Google também deve explicar, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os critérios Impulsionamento do site, em desacordo com suas próprias regras de autorregulação.
Além dos motivos de ter anunciado sem o rótulo “meta ads” as informações contra o PL 2630, a indicação de fontes hiper partidárias na primeira página de busca, como referido no estudo da UERJ” e na página inicial de pesquisas uma mensagem de alerta para todos os usuários, afirmando que o PL iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
Nesta terça, o Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A medida ocorreu durante entrevista coletiva no Ministério da Justiça em que o ministro Flávio Dino explicava exigências e eventuais sanções à empresa.
O ministro disse que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade. Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
Nesta segunda (1º), o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
O link, agora retirado, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Sobre o tema, o Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto voltará ao Senado, que havia aprovado o texto original em 2020.
Constança Rezende/Folhapress
Justiça decide se reabre ação contra privatização da refinaria Landulpho Alves
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidirá nesta quarta-feira (3) se acolhe recurso da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e retoma ação popular contra a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
A refinaria foi vendida em 2021 para o fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por R$ 1,65 bilhão. O tema voltou a ser discutido recentemente com a revelação de que o governo da Arábia Saudita enviou joias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) um mês antes da venda.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), órgão do Senado, investiga possível relação entre os fatos.
A FNP diz que a refinaria foi vendida pela metade de seu valor de mercado ao Mubadala e sem licitação.
“Esse julgamento é muito importante porque pode significar a retomada dentro do judiciário da discussão sobre a ilicitude da venda da Rlam. E esse tema tornou-se ainda mais relevante face aos novos acontecimentos envolvendo o recebimento de um ‘presente de R$ 18 milhões em joias’ pelo então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, na mesma época em que era efetuada a venda da Rlam ao fundo árabe, com participação saudita”, diz Raquel Sousa, advogada da FNP.
Ela afirma que a Mubadala pode se tornar ré no processo, caso a ação seja retomada.
“Hoje, além da Petrobras, podemos incluir a compradora no polo passivo, produzir prova de toda ilegalidade cometida, do preço vil que a refinaria foi negociada, das maracutaias, do favorecimento, pedir exibição de documentos e, enfim, provar aquilo que a gente sempre vem falando, que a venda da refinaria baiana foi lesiva para o país”, completa.
Guilherme Seto/Folhapress
BC anuncia mudanças para reforçar segurança do Pix; veja
As medidas, que exigem ajustes no sistema por parte do BC e das instituições financeiras, entrarão em vigor em 5 de novembro.
A notificação de infração é uma funcionalidade usada pelas instituições financeiras para marcar chaves e usuários em casos de suspeita de fraude na transação. Com a mudança, serão criadas “etiquetas” específicas para a identificação das infrações cometidas.
Esse registro passará a contar agora com novos campos, especificando a razão da notificação –por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta, coação e outros– e o tipo cometido de fraude –usuário que abriu uma conta sob falsidade ideológica ou emprestou indevidamente sua conta para alguma fraude (conta laranja).
Essa mudança já tinha recebido sinal verde da autoridade monetária no ano passado, como mostrou a Folha.
No caso da consulta das informações para análise antifraude de transações via Pix, o BC dará acesso para as instituições financeiras a um conjunto mais relevante de dados e por um período maior de tempo.
Entre as informações disponibilizadas, estarão a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, o volume de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e a quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.
Atualmente, são disponibilizados dados de seis meses. Com a mudança, serão contempladas informações de até cinco anos. De acordo com a autoridade monetária, a consulta poderá ser feita pelas instituições financeiras por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano.
“O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude”, afirmou Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do Pix, em nota.
“Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente (rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos) e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários”, acrescentou.
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Governo Lula faz exigências ao Google e ameaça impor sanções em guerra sobre PL das Fake News
Além disso, deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News. A medida cautelar é para cumprimento imediato. A informação foi divulgada em entrevista coletiva.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida”, diz a medida cautelar.
Como mostrou a Folha, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, mostram emails, prints e relatos obtidos pela reportagem.
Levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
À Folha, nesta segunda, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
A empresa, também nesta segunda, fixou logo abaixo da caixa de busca em seu site um link com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
A votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2), pode ser adiada diante das chances de o texto ser rejeitado pelo plenário.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversará com os líderes dos partidos para tomar uma decisão. O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), também deve se reunir com seus pares.
Raquel Lopes, Folhapress
Final de semana e o feriado de 1º de maio foram marcados pelo esporte em Ipiaú
No sábado, 30, o torcedores acompanharam a 5ª rodada do Campeonato da Cidade no estádio Pedro Caetano. ACM garantiu a vaga para as semifinais ao derrotar o Avenida por 1 a 0. E o time de Ipiaú foi de goleada para classificação com uma partida de 5 a 0 contra o Aparecida.
Domingo foi a vez da Copa das Comunidades no campo do ACM: Córrego de Pedras venceu o Democracia por 1 a 0. O empate ocorreu na segunda partida entre Rua da Granja e Santa Rita. Ontem, no feriado do dia do trabalhador, oito times da cidade jogaram no torneio do trabalhador, no campo do Sítio. O time Bar do Nozão foi o vencedor por fazer 2 gols contra o Estampa e Cia na final.
A Copa e o torneio são promovidos pela Prefeitura de Ipiaú, por meio da diretoria de esportes - pertencente a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo -, que apoia o Campeonato da Cidade.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Lula recebeu quase 400 presentes oficialmente desde que assumiu a Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 395 presentes de empresas, políticos, autoridades estrangeiras, entidades da sociedade civil e apoiadores desde que começou seu terceiro mandato. Os itens do inventário vão de bótons e canecas a um adorno peitoral e bracelete dados pelo presidente do Timor Leste, José Roman Horta, no dia da posse, em Brasília.
Ao todo, 38 líderes de 20 países presentearam Lula. O período do levantamento vai até 15 de março e não abrange as viagens para China, Portugal e Espanha. No entanto, essas nações figuram na lista, em que constam, por exemplo, seis moedas espanholas e um pote e uma pintura chineses – todos entregues também no dia 1.º de janeiro. De Portugal, o petista ganhou um cantil.
Os presentes são divididos entre acervos “Museológico”, “Bibliográfico” e “Audiovisual”. Neste último, estão cinco pen drives dados a Lula por apoiadores e 37 discos.
Gustavo Côrtes/Estadão Conteúdo
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