Medida protetiva parcial pode dificultar quebra de ciclo de violência
Entre 2020 e 2023, a Justiça brasileira emitiu 1.443.370 decisões sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou seja, que tinham como foco a segurança de mulheres vítimas de violência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agressões. Além disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.
Presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Alessandra Caligiuri acredita que a Justiça, por vezes, “se deixa contaminar” pelo machismo, deixando de conceder medidas protetivas. Isso explicaria, por exemplo, a concessão de medidas que asseguram, por exemplo, o distanciamento do agressor em relação à vítima e o afastamento do lar, mas não agilizam ou contemplam o processo de divórcio do casal.
Na avaliação de Alessandra há, por trás disso, uma condescendência dos juízes diante do comportamento abusivo dos homens, já que entendem que a vítima pode perdoar o agressor pelo que fez com ela e desistir de se separar, o que complica o processo de encerrar o ciclo de violência.
Outra situação que acontece com frequência, segundo Alessandra, é o juiz se abster de decidir sobre a pensão alimentícia que o agressor deve pagar aos filhos, o que pode fazer com que a vítima reate o relacionamento, por não ter condições financeiras de criá-los sozinha. A definição sobre a pensão, salienta, é rara.
Ainda segundo a advogada, ao negar a medida protetiva de maneira integral, o magistrado também passa a impressão de que a violência sofrida não foi tão grave. “Essa violência, entretanto, exige providências urgentes, já que a intensidade das agressões aumenta e muitas mulheres acabam sendo assassinadas pelas mãos dos agressores.”
Estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou, com base em um apanhado de registros de Belo Horizonte de um período de cinco anos, que quanto mais vezes a vítima é agredida, menos tempo se passa entre uma ocorrência e outra. A pesquisa foi conduzida pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp).
Do juiz à outra ponta
Os sinais de machismo podem começar até mesmo antes de o pedido chegar ao juiz, já que o delegado pode fazer o pedido da medida protetiva e o promotor endossá-lo, assim como, ambos podem, também, se esquivar de sua responsabilidade e não fazer nada em favor da vítima. “A gente tem um Poder Judiciário extremamente machista”, avalia a advogada.
Para Alessandra, porém, há um meio para se melhorar o tratamento dado às vítimas, uma vez que de uma série de valores, que podem ser subjetivos, depende o rumo de suas vidas, a educação. “Eu acho que só a educação transforma. Quem não é capacitado, não tem noção de julgar, de nada”, defende.
A advogada ressalta que sempre recomenda às clientes que representa que prefiram o atendimento na Casa da Mulher Brasileira, por acreditar que lá a chance de ter um encaminhamento apropriado é maior, justamente por causa da qualificação da equipe que socorre as vítimas. Entretanto, a ida ao local nem sempre termina bem, o que pode ter relação com o machismo que também marca a postura do sistema judiciário.
Alessandra contou que, certa vez, uma mulher entrou em contato com ela para pedir ajuda, após assistir a uma live sobre violência contra mulheres, da qual participou e divulgou em seu perfil no Instagram. A vítima morava em Itaquaquecetuba, município que não dispõe de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, e, por isso, não teve opção senão recorrer à Polícia Militar, após ser ameaçada pelo companheiro com uma faca. Os agentes sugeriram à vítima que fosse embora de casa e, sem ver saída, ela ligou dizendo que iria se suicidar.
“Ela me ligou chorando, dizendo que ia se matar, se jogar na frente do trem. Fiquei com essa mulher ao telefone, pedindo pelo amor de Deus. Falei: ‘calma, não faz isso, eu vou te ajudar’. Ela não tinha dinheiro para pegar o trem, ir à Casa da Mulher Brasileira [na capital paulista]”, relata.
O que veio depois da chegada à Casa da Mulher Brasileira, viabilizada com o apoio de uma autoridade que fazia parte da rede de Alessandra, foi exatamente o que a advogada temia. A delegada de plantão recusou-se a atendê-la, dizendo que ela deveria ter ido à delegacia mais próxima de sua residência. “O que não é verdade, porque a delegacia tem que atender, não importa onde você mora. Isso aí não existe”, contesta a advogada.
A vítima conseguiu ir para um abrigo da prefeitura, mas as condições da estrutura eram precárias, fator que pesou e fez com que voltasse para casa. “Tinha até percevejo. Ela ligou para a gente, do abrigo. Voltou. Disse que tinha uma mãe com três filhos, que foi vítima de tentativa de feminicídio. O cara não estava preso. Ela voltou para a casa do agressor, porque não conseguiram citar o agressor [encontrá-lo para entregar o comunicado], para tirar ele de casa”, lembra Alessandra.
O que se vê é outro problema, com a comunicação oficial ao agressor, quanto ao que é imputado a ele e o que é obrigado a fazer, por determinação judicial, de acordo com a advogada. Ela cita o caso de uma cliente com maior renda, que também passou por situação de dificuldade por causa da falta do informe ao agressor, que garantiria que ele deveria deixar a casa dos dois, para que a mulher agredida pudesse voltar com o filho.
“Ela teve que ficar uma semana no hotel, porque eles não conseguiam citar o marido. Para mim, a medida protetiva não tem eficácia. Não adianta você ficar criando lei, lei, lei, e não ter aplicabilidade. Acho que a gente tem que capacitar desde a saúde, o delegado de polícia, o escrivão que vai te atender, o investigador, o juiz que vai julgar. Eles têm que saber o que é Lei Maria da Penha, porque, muitas vezes, dizem que é cível, não é criminal a violência patrimonial. Quantas vezes eu discuti na delegacia por causa disso?”, afirma.
Há ainda armadilhas no campo das medidas protetivas, alerta Alessandra. Segundo ela, a partir do momento em que a vítima responde mensagens do agressor, em um contexto no qual ele ficava, por decisão da Justiça, impedido de contactá-la, a medida protetiva cai.
“O que o agressor faz? Troca mensagens, pelo celular, com a vítima, geralmente quem tem filhos, e elaresponde. Aí, ele junta ao processo que ela está mantendo contato com ele. O juiz vai e derruba a medida protetiva, porque os dois estão se falando”, disse.
No período analisado pelo CNJ, só de revogações de medidas protetivas foram 183.741. Esse total equivale a 12,73%.
“A nossa Justiça não favorece mães e filhos. A nossa Justiça favorece homens”, resume Alessandra.
A advogada disse que muitos colegas de profissão têm medo de denunciar a conduta dos magistrados ao CNJ, porque temem ser prejudicados ao ter seus processos julgados por esses mesmos juízes.
Violência de gênero na periferia
Moradora de Parque Santo Antônio, bairro da zona sul com grande concentração de favelas, Maria Alves é mãe de uma vítima de feminicídio, que jamais chegou a registrar boletim de ocorrência contra o autor, porque o companheiro exercia controle e influência sobre ela, fazendo com que desistisse de romper o namoro e sustentando uma atmosfera de pânico. Sua filha, Miriam da Silva, de 27 anos de idade, que trabalhava na informalidade, auxiliando professoras em uma escola, foi morta em junho de 2022, pelo mecânico com quem mantinha um relacionamento há dez anos. O que acontecia, em geral, era que o homem passava na casa das duas para buscar Miriam, às sextas-feiras, e retornava com ela, machucada, aos domingos.
Miriam demonstrava nervosismo, na manhã de seu assassinato, lembra sua mãe, de quem tentava esconder hematomas com maquiagem e que suspeitava que a ansiedade da filha se dava por causa de uma troca de mensagens com o agressor. Provavelmente por causa de seu estado emocional ou por medo de encontrar o namorado no caminho, a jovem se atrasou para o trabalho. O autor do homicídio esperou por ela a noite toda, em um beco próximo à casa da jovem, e, quando ela saiu para trabalhar, ele acertou sua nuca com quatro tiros, disparados por uma arma que mantinha em casa. “Ela já estava indo trabalhar de Uber, por causa dele”, disse Maria, acrescentando que “ela bateu o portão, foi coisa de segundos. Só escutei tiro e sabia que era ela já. Eu corri, fui de roupão, e ela estava morta já.”
Na época do assassinato, Miriam era manipulada pelo namorado, que ameaçava tirar o que ela tinha de maior valor, o filho que tiveram juntos, conta Maria. “A vida deles sempre foi assim, separar, voltar. Porque ele sempre foi agressivo”, acrescenta. “A gente sempre chamava a polícia, que sempre vem depois. Nunca vem na hora que a gente quer.”
Quando Miriam conseguia escapar, corria para a casa da mãe, mas logo voltava à casa dos dois, após a artimanha do companheiro, que acabava vencendo as batalhas. As agressões foram tanto psicológicas, que se caracterizavam por ameaças e gestos como socos nas portas de casa, quanto morais, na forma de xingamentos, além de físicas e patrimoniais.
Maria lembra ainda que as ameaças do rapaz se estendiam a ela e que esse era um dos motivos para que não o denunciasse à polícia. “Ela foi ficando maior [de idade] e a gente entendia que devia dar um basta. Eu fiz o que eu pude. Fui ameaçada também, várias vezes, por ele, porque eu ficava do lado dela, claro, eu sou mãe. Na minha frente, ele não batia, porque eu ia em cima, mas eu também corria risco. Quantas vezes ele falou que ia meter bala na minha cara? Ele tinha um pouco mais de receio porque eu já tenho uma história também, com o pai do meu filho. Ele viu que eu vou adiante. Eu posso até morrer, mas vou adiante”, disse.
Ao contrário da filha, Maria buscou outro final para o capítulo de violência doméstica que compõe o histórico de sua vida. Como Miriam e outras milhares de brasileiras, ela era agredida por seu companheiro, mas encontrou forças para distinguir os dois lados dele, o do homem por quem se apaixonou e por quem talvez pudesse ainda sentir afeto e o do que a agredia constantemente, e prestar queixa.
Há seis anos, quando seu filho tinha quatro anos de idade, o companheiro tentou matá-la. O homem cumpriu pena pelo crime e deixou o sistema prisional. Quando soube de sua saída, Maria passou a temer por sua vida novamente. “Jamais vou tirar a medida protetiva”, garante. “Vendo toda a situação que passei e minha filha também. No meu caso, consegui dar um basta, mas ela não conseguiu, infelizmente.”
Retrato da violência
De acordo com a quarta edição do levantamento Visível e invisível – a vitimização de mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 50.962 mulheres sofreram violência diariamente em 2022. Ao todo, 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de agressões, ao longo de todo o ano analisado.
A maioria das vítimas (65,6%) era negra, com idade entre 16 e 24 anos (30,3%) e residia em cidades do interior (51,9%). No que diz respeito às circunstâncias dos crimes, a maior parte ocorreu na casa da vítima (53,8%) e foi praticada pelo ex-companheiro (31,3%) ou companheiro (26,7%).
O relatório também dá pistas sobre as razões que levam as vítimas a não denunciar o agressor. São citados os seguintes fatores: acreditam que resolvem o problema sozinhas (38%), não acreditam que a polícia solucione a questão (21,3%) e não acham que têm provas suficientes para incriminar o autor do crime (14,4%). Diante do episódio mais grave de violência, quase metade das vítimas (45%) afirmou não ter tomado nenhuma providência, enquanto a família foi a primeira opção para 17,3% delas. Quem pediu socorro também recorreu a amigos 15,6%) e a uma delegacia especializada no atendimento a mulheres (14%).
Agência Brasil
Merenda Escolar de Ipiaú tem inspeção da Vigilância Sanitária que atesta boa qualidade
Orientados e capacitados pela Cantina Central, fazem a própria merenda e atendem cerca de 3300 alunos: 09 escolas e 02 creches da Zona Rural, 07 Creches (Zona Urbana) e 03 Escolas: Altino Cosme (Militar), Leovícia Andrade e Celestina Bittencourt, tendo este último uma nutricionista exclusiva e em tempo integral.
A Vigilância Sanitária realiza inspeções periódicas no local, e, na terça-feira (02), realizou uma vista técnica fortalecendo ainda mais a garantia de que o trabalho está sendo feito com responsabilidade e zelo.
“No momento da supervisão observamos que a cantina central possui todas as normas estabelecidas pela vigilância sanitária, está em boas condições, desde o recebimento dos alimentos, à higienização, preparo e local de armazenamento”, disse a Médica Veterinária, Coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca.
Na Cantina Central existem quatro funcionários no depósito, dentre eles, dois recebem os alimentos e imediatamente analisam a validade, qualidade e fazem a distribuição para escolas que preparam a própria merenda. Para as escolas que recebem a alimentação pronta, são cerca de 10 merendeiras para preparação, que seguem todo padrão de higiene e qualidade no preparo.
A merenda ainda consome cerca de 30% da agricultura familiar, e mais que isso, a cantina central tem toda uma estrutura de armazenamento, geladeiras, freezers entre outros, que garante uma alimentação de boa qualidade e que prioriza a valorização e o cuidado com os nossos alunos.
“ Ousamos dizer que a merenda servida nos colégios municipais tem boa aparência, excelente sabor e qualidade que pode ser atestada pelos alunos e por quem desejar verificar a veracidade dos fatos”, disse Zélia, coordenadora da Cantina Central.
FONTE: (Danny Muniz) DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Cidade do Desenvolvimento
Após anúncio de reajuste salarial de 4%, policiais civis marcam assembleia geral para esta quinta-feira (4)
Nesta quinta-feira (4), a partir das 9 horas, investigadores, escrivães e peritos técnicos realizam uma assembleia geral extraordinária, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na avenida Carlos Gomes, para traçar plano de mobilização e de luta dos policiais civis em relação ao anúncio feito pelo governo do Estado de que será concedido um reajuste linear de 4% a todos os funcionários públicos da Bahia.
A assembleia será realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Associação dos Escrivães de Polícia (Aepeb-Sindicato) e o Sindicato dos Peritos Técnicos (Sindpep). O investigador e coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, marcará presença na atividade. A reunião será presencial e virtual através da plataforma zoom meeting, para os servidores lotados no interior baiano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, afirma que o percentual de 4% de reajuste linear, anunciado pelo governo do Estado, durante reunião com alguns sindicatos, na semana passada, “gerou na categoria revolta e indignação diante da frustração da valorização esperada”. O sindicalista afirma que o reajuste oferecido pelo governo não cobre nem a perda salarial acumulada ao longo dos últimos anos, que é de 54% e pontua que a categoria ficou na expectativa da política de valorização salarial do governador Jerônimo Rodrigues.
O presidente do Sindpoc frisa que a categoria aguarda o fim do “fosso” salarial que existe entre a base e a cúpula da Polícia Civil e a mudança do padrão de remuneração de nível médio para o superior, de acordo com a Lei Orgânica 11.370/2009.
“A Bahia, infelizmente, lidera os índices de violência no nosso país. Precisamos valorizar os servidores que atuam na linha de frente no combate ao crime organizado do nosso Estado. O policial precisa se sentir valorizado para poder exercer suas atribuições laborais motivados. A partir da Lei Orgânica 11.370/2009, a gestão estadual passou a exigir o diploma de nível superior nos concursos da Polícia Civil. Entretanto, a categoria continua recebendo o salário de nível médio”, pontua o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.
Bolsonaro não teria motivos para falsificar cartão de vacina, diz defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) emitiu, na noite desta quarta-feira (3), um comunicado em que reitera que o ex-mandatário “nunca recebeu qualquer imunizante contra Covid-19” nem sequer teria qualquer motivo para pedir que fosse forjado um comprovante de vacinação em seu nome.
De acordo com os advogados, Bolsonaro “somente ingressou em países estrangeiros que aceitassem tal condição ou se dessem por satisfeitos com a realização de teste viral”. A justificativa se contrapõe à suspeita da PF (Polícia Federal) de que o ex-presidente teria falsificado o documento para que pudesse ingressar nos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro do ano passado.
Na manhã desta quarta (3), a residência de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão. A PF ainda cumpriu mandado de prisão contra alguns dos ex-assessores mais próximos do ex-chefe do Executivo.
Ao menos Bolsonaro, sua filha mais nova, Laura, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e dois familiares teriam tido seus dados de imunização forjados.
De acordo com a defesa do ex-mandatário, sua filha caçula não teria se vacinado contra o coronavírus “em razão de comorbidades preexistentes”, o que seria atestado por médicos.
“A ex-primeira-dama, dona Michelle, conforme amplamente divulgado, foi vacinada, com imunizante de dose única, no ano de 2021. A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, afirma a defesa.
“A contrario sensu do quanto amplamente noticiado na data de hoje, não haveria qualquer motivo para que o ex-presidente promovesse ou determinasse a confecção de certificados falsos”, finaliza.
Segundo a PF, Bolsonaro tinha ciência da inserção fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde. “Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”, afirmou o órgão.
A polícia cita como indícios do conhecimento de Bolsonaro o fato de o certificado de vacinação do ex-presidente ter sido emitido nos dias 22 e 27 de dezembro do Palácio do Planalto.
Em decisão que autorizou a busca e apreensão nesta quarta-feira (3), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse não ser crível que Mauro Cid tenha articulado o esquema à revelia e anuência de Bolsonaro.
Ele também citou como argumento “o notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte”.
“É plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022”, disse o magistrado.
Mônica Bergamo/Folhapress
Major preso hoje pela PF disse em mensagens saber o mandante de morte de Marielle
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O major reformado do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, preso na manhã desta quarta-feira (3) pela PF (Polícia Federal), na Operação Venire, enviou mensagens ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid dizendo que sabia quem era o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O UOL apurou que a PF tenta interrogar Ailton sobre o assunto.
Nas mensagens, descobertas durante a investigação para a operação, Ailton disse que sabia que haviam tentado armar algo para Marcelo Siciliano no caso. O ex-vereador também foi um dos alvos de busca e apreensão da operação desta quarta que mira a inclusão de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Ailton concorreu pelo PL a uma vaga como deputado estadual no Rio em 2022. No entanto, não foi eleito.
“Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, diz a mensagem de Ailton enviada em 30 de novembro de 2021.
Além disso, foram encontradas mensagens de Siciliano intermediando contatos na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para a inserção de dados falsos sobre vacinas no sistema do SUS. O UOL tentou contato desde a manhã de hoje, sem sucesso, com a defesa de Siciliano.
Fora Siciliano, outras 15 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo até o ex-presidente Jair Bolsonaro. Seis pessoas foram presas. Entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação da PF recebeu o nome de Operação Venire, que veio da expressão “Venire contra factum proprium” (Vir contra seus próprios atos). A PF afirmou que esse um princípio base do direito civil e do direito internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Caso Marielle
Pouco mais de um mês após assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, delegados federais apresentaram como “testemunha-chave” à DH (Delegacia de Homicídios da Capital, órgão da Polícia Civil do Rio) o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira.
A testemunha trabalhou como motorista do ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, apontado como chefe de uma milícia que atua na zona oeste do Rio.
Em seu depoimento, “Ferrerinha”, como é apelidado o policial, apontou Sicilliano e Curicica como mandantes do assassinato da vereadora filiada ao PSOL. Ele afirma ter testemunhado reuniões em que ambos planejaram o atentado a Marielle Franco.
No entanto, uma investigação da PF, posteriormente, mostrou que o depoimento foi uma tentativa de atrapalhar as investigações e dificultar a identificação dos responsáveis pela morte da vereadora.
UOL
Homem é flagrado em Conquista traficando em via pública
O flagranteado, que já vinha sendo investigado por tráfico de drogas, foi preso no momento em que passava porções de cocaína para um usuário, no bairro Brasil. “Ele utilizava um veículo VW Gol, de cor preta, para fazer as entregas”, informou o titular da unidade especializada, delegado Neuberto Costa Souza.
Uma parte da droga foi apreendida com ele no local. O restante do entorpecente e os outros materiais foram encontrados na casa do suspeito, em um sítio na localidade de Pedra Branca, na zona rural de Conquista. “Ele usava câmeras de vigilância para monitorar a chegada da polícia”, ressaltou o delegado.
O homem foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, ficando à disposição da Justiça. O material apreendido seguiu para a perícia.
Fonte: Ascom/PC
Cinco são capturados por tráfico em Casa Nova
A equipe da Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, em conjunto com policiais 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu, na terça-feira (2), cinco envolvidos com tráfico de drogas, naquela cidade.
Os quatro primeiros suspeitos foram flagrados no bairro Vila Massu. Com o quarteto foram apreendidas uma pistola, 21 munições, 72 pedras de crack, 19 porções de cocaína, uma balança e diversas embalagens para acondicionar drogas.
Em continuidade as diligências, o quinto suspeito foi abordado quando trafegava em um veículo no qual foram encontradas dezenas de pedras de crack, dois celulares e a quantia de R$ 106, em espécie.
Todo material apreendido na ação policial foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetido à perícia. Os presos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom / PC
Polícia Civil realiza megaoperação no Sul da Bahia
Durante as ações, que envolvem centenas de policiais, são cumpridos cerca de 10 mandados de busca e apreensão, dos quais quatro têm cumprimentos em unidades prisionais. Também estão sendo realizadas 14 transferências de internos integrantes de grupos criminosos, para regime disciplinar diferenciado, em decorrência de investigações da Polícia Civil. As transferências são realizadas pelas equipes da Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o apoio de guarnições da Polícia Militar.
De acordo com o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Moisés Damasceno, coibir a articulação entre os criminosos dentro e fora dos presídios é um dos principais objetivos das ações. “A disputa por territórios entre integrantes destes grupos, tanto os que estão presos, quanto os que estão em liberdade, é danosa para as comunidades. Estamos coibindo essa prática e qualquer outro tipo de atuação criminosa, nesta região”, pontuou.
Também participam das ações policiais civis da 6ª Coorpin/Itabuna, 7ª Coorpin/Ilhéus, 8a Coorpin/Teixeira de Freitas, 10ª Coorpin/Vitória da Conquista, 20a Coorpin/Brumado e 21ª Coorpin/Itapetinga, da Coordenação de Operações Especiais (COE), além do apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Mata Atlântica) e Rondesp Sul.
A operação também tem o apoio das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e da Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Inteligência (SI).
Fonte: Ascom/PC
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Frequência: Anual
Origem: A data foi criada em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, e marca o dia da Declaração de Windhoek, uma afirmação feita com jornalistas africanos em 1991 afirmando os princípios da liberdade de imprensa junto com a UNESCO.
Você sabia que...?
O nome do prêmio é uma homenagem a Guillermo Cano Isaza, um jornalista colombiano assassinado às ordens de Pablo Escobar em frente do prédio do jornal onde trabalhava, o El Espectador.
Em 5 pontos, entenda cerco a Bolsonaro por TSE, STF, PF e Justiça Comum
Alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta investigações em diferentes esferas do Judiciário.
Após retornar ao Brasil, Bolsonaro já prestou dois depoimentos à PF —nas investigações abertas sobre o caso do recebimento das joias de autoridades da Arábia Saudita e pelos ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O ex-presidente também responde a ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que podem deixá-lo inelegível.
Em cinco pontos, relembre o que pesa contra Bolsonaro:
1) VACINAÇÃO
Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento nesta quarta-feira (3) sobre suposta fraude no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, mas não deve comparecer.
Ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão cumprida em sua residência em Brasília, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
As medidas são no âmbito de uma investigação sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”
Segundo o jornal Folha de S.Paulo apurou, há suspeita de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e da filha mais nova do ex-presidente, Laura, foram forjados.
2) ATAQUES DE 8 DE JANEIRO
Bolsonaro também passou a ser investigado no inquérito sobre autores intelectuais dos ataques de 8 de janeiro contra às sedes dos três Poderes após ter publicado um vídeo atacando o sistema eleitoral.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente afirmou ter publicado o vídeo por engano em uma rede social, quando estava sob efeito de medicamentos.
3) AS JOIAS SAUDITAS
No início de abril, o ex-presidente prestou depoimento de três horas à Polícia Federal na condição de investigado no caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.
Foram três estojos entregues à família Bolsonaro. O terceiro kit foi dado ao ex-presidente durante visita ao país em outubro de 2019 e devolvido no início de abril.
Outros dois estojos foram enviados por sauditas em outubro de 2021 por intermédio de uma comitiva do Ministério de Minas e Energia chefiada pelo então titular da pasta, Bento Albuquerque, que esteve naquele país.
Segundo a defesa, o ex-presidente afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses depois do ocorrido. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, porém, houve nesse período tentativa inclusive do gabinete presidencial para reaver as joias.
4) TSE
O ex-presidente é alvo de 16 ações na Justiça Eleitoral. O processo mais adiantado e que pode deixá-lo inelegível por oito anos foi movido pelo PDT por causa de uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.
Na ocasião, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.
Ele repetiu uma série de teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Disse, por exemplo, de que votos em 2018 que seriam nele teriam ido para outro candidato, adicionando que o próprio TSE teria dito que “em 2018 números podem ter sido alterados”.
Também fez ataques aos ministros da corte e afirmou que eles queriam trazer instabilidade para o país e que não aceitavam as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.
5) AÇÕES GERAIS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Mais de uma dezena de pedidos de investigação contra Bolsonaro foram enviados à primeira instância pela ministra Cármen Lúcia, devido à perda do foro especial após a saída dele da Presidência.
A maioria trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021. À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Folhapress
Prefeitura amplia frota do transporte estudantil e estabelece mais três linhas
Sete ônibus e oito micro-ônibus operam na chamada “Rota Interna”, que atende 40% do alunato da rede municipal de ensino, além do pessoal da Uneb, Cap (Centro de Apoio Pedagógico), Programa AABB Comunidade, Projart, ADAS (Associação dos Deficientes Ana Suely), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiaú). O custeio total da frota que atende esta rota fica a cargo da Secretaria de Educação.
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Na Rota da Zona Rural são 33 veículos: três ônibus, oito micro-ônibus e 22 de vans, que atendem 300 estudantes das redes municipal e estadual. Esses carros transitam, durante três turnos diários, em estradas vicinais. Para atender o custeio da frota que opera na referida rota foram feitas licitações de Transporte Escolar que resultaram em pregões eletrônicos e atos homologatórios, os quais se encontram à disposição para consulta pública no setor de licitações da Prefeitura.
Todos os veículos que servem à condução dos estudantes, em ambas as rotas, são vistoriados periodicamente e contam com motoristas devidamente habilitados, os quais são acompanhados por monitores.
A ampliação da frota permitiu que três novas linhas fossem estabelecidas, sendo elas nos percursos Bairro Santa Rita- Colégio Ângelo Jaqueira; Córrego de Pedras- Sede do Município; Aeroporto- Bairro Antônio Lourenço. Esta linha beneficia de maneira mais direta os alunos da Escola Edvard de Oliveira.
Ze Americo: Amigo, se possivel aproveite todas as fotos.
‘Estão brincando com fogo’, diz assessor de Bolsonaro sobre busca da PF na casa de ex-presidente
Bolsonaro estava tenso e pediu que todos se reunissem com ele em Brasília assim que possível.
Assessores e ex-auxiliares que moram em outros estados já estão tentando providenciar lugares em aviões e até mesmo jatos particulares que possam levá-los à capital federal.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, também está voando para Brasília. Ele diz que não quer ainda se manifestar antes de conhecer os detalhes do que ocorreu na casa do ex-presidente.
A operação surpreendeu a todos, já que Bolsonaro tinha um depoimento marcado na manhã desta quarta (9), na própria Polícia Federal, para depor na investigação sobre as joias que recebeu de presente da Arábia Saudita.
“Estão brincando com fogo”, diz um dos principais auxiliares de Bolsonaro, que pretende ainda falar sob a condição de anonimato.
“Estão fazendo coisas sem a menor justificativa e explicação, verdadeiros absurdos, estão querendo incendiar o Brasil”, segue o auxiliar.
A PF prendeu também o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o que é considerado grave pelo mesmo auxiliar. “A PF entrou em uma vila militar, onde o Cid vive, para prendê-lo”, segue.
A operação visa combater um grupo que teria inserido dados falsos no cartão de vacina de Bolsonaro.
Mônica Bergamo/Folhapress
PF apreende celulares de Jair Bolsonaro e Michelle em operação contra dados falsos de vacinação
De acordo com a publicação, os dispositivos foram recolhidos como parte do mandado de busca e apreensão na residência do casal, em Brasília, em uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal apura se Bolsonaro, familiares e ajudantes próximos fraudaram seus cartões de vacinação para conseguir viajar aos Estados Unidos, burlando as regras sanitárias que exigiam a imunização contra a Covid.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foram informados sobre a operação da PF logo nas primeiras horas da manhã desta quarta.
A operação da PF acontece no mesmo dia em que Lula e José Múcio têm almoço marcado com o comando do Exército.
Homem e mulher são presos são presos pela Policia Militar em ipiaú suspeitos de envolvimento em roubos de motocicletas
Duas Motocicletas e um smartphone são recuperados
Por volta das 17h30min, dessa terça-feira (02/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/PETO recebeu informações de que na Rua da Manguinha, Bairro Euclides Neto, em Ipiaú, haviam duas motocicletas suspeitas de serem produtos de furto.
Os suspeitos encontrados declararam que a motocicleta Honda/Bros, de cor Vermelha (além da suspeição de ser produção de crime, estava sem qualquer de origem) pertencia ao adolescente de vulgo “Coquinho”, apreendido várias vezes pela PM, por diversos atos infracionais, e a motocicleta Honda/Titam (apresentava restrição de roubo), de cor cinza, pertencia ao criminoso de nome Deraldino, também conhecido por práticas delituosas na cidade.
A mulher suspeita apresentava hematomas pelo corpo e declarou que foi agredida pelo seu companheiro Deraldino, em razão de ter-lhe ameaçado de denunciar a existência da motocicleta (Honda/Titam) de origem ilícita em sua residência.
No local, foi encontrado um smartphone, suspeito de ter sido roubado, na cidade, por “Coquinho”.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié, enquanto os veículos ficaram custodiados na delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Suspeitos (01) A. C. da S. (Masculino); Idade: 26 anos Endereço: Rua da Igreja Católica, Bairro São José Operário, Ipiaú. (02) S. J. S. (Feminino) Idade: 26 anos 22/07/1996, End: Rua da Manguinha, bairro Euclides Neto, Ipiaú
Material recuperado: JQL 2C61 Bros Vermelha, JLX 8J98 Titan cinza, Celular Samsung
Fonte: 55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Amanhã é o Grande dia! O Mega Feirão do Lojão da Construção em Ipiaú.
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Confira algumas Ofertas!!!
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É amanhã quinta-feira (04), começará o Feirão de Ofertas do Lojão da Construção na cidade de Ipiaú.
Serão preços inacreditáveis em cimento, cerâmicas, porcelanatos, argamassas, kits para banheiro e muito mais ofertas em materiais de construção.
De 04 a 06 de Maio, serão 03 dias da maior oportunidade do ano de comprar barato de verdade no Lojão da Construção.
Não fique de fora deste mega evento!
Feirão do Lojão da Construção - Praça João Carlos Hohlenwerger, 06 - Centro - em frente a praça Brasil - Ipiaú/BA
Novo Pelotão da PM em Andaraí reforçará o patrulhamento na Chapada
Investimento de 1,4 milhão de reais, a nova sede faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Policiais e dos Bombeiros. Cerca de 650 milhões de reais foram investidos pelo Governo do Estado nas melhorias.
O secretário da Segurança Pública lembrou ainda que a Chapada Diamantina foi eleita a melhor região do Brasil, por turistas, em uma pesquisa realizada por um portal nacional. "A segurança, com 9,2, ganhou a maior nota nos quesitos avaliados. Vamos trabalhar para manter essa liderança e continuar tratando bem os baianos e turistas", completou.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Projeto de Vigilância Participativa amplia ações preventivas em escolas
A iniciativa foi lançada em solenidade no Cine Teatro, no Centro da cidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar. O projeto foi idealizado pelo CPR, baseado em uma iniciativa já desenvolvida em prédios e condomínios da capital, e deve chegar também aos municípios de Camaçari, Dias D'Ávila e Simões Filho com o apoio das prefeituras locais.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 10h40min, desta terça-feira (02/05/23), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada diretamente por uma mulher, que relatou ter sido agredida com um tapa no rosto pelo seu companheiro, dentro de sua casa.
A guarnição deslocou ao endereço da vítima, na Travessa José Dantas Farias, Bairro Centro, Dário Meira, e, ao chegar no local, manteve contato com o agressor, que confirmou o fato, relatando que, em meio a uma discussão com sua companheira, esta o agrediu no braço esquerdo, momento que ele revidou, dando-lhe um tapa no rosto.
Os envolvidos foram conduzidos para a delegacia territorial de Jequié (9° COORPIN), para os procedimentos de polícia judiciária, por volta das 11h30mim e retornou ao município de Dário Meira por volta das 20h.
Autor: A. J. da H. N. (Masculino), Data de nascimento: 31/07/1986; Vitima: F. J. de S. (Feminino), data de nascimento: 27/03/1999
Infotmações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Câmara adia votação do PL das Fake News para evitar derrota do governo Lula
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a primeira derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No início da sessão, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada de pauta do texto, sob argumento de que recebeu várias propostas para serem incluídas na proposta. Segundo ele, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”, não houve tempo útil para examinar todas as sugestões.
O deputado então pediu a Lira mais tempo para incorporar as sugestões feitas, “de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”.
Lira, em resposta, disse que queria ouvir os líderes partidários e lembrou que colocar ou não o projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. “Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, disse.
Pouco depois, Lira pediu a líderes partidários que opinassem sobre o pedido do relator. Líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA) concordou com a retirada de pauta.
“Eu gostaria pela boa fé e bom entendimento pudéssemos adiar essa votação e retirar de pauta a matéria para que todos possam construir uma matéria com ampla maioria que todos tenham certeza que estão votando que é melhor não apenas ao parlamento mas ao Brasil”, disse.
Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se manifestou de forma divergente e cobrou que o texto fosse votado nesta terça ou que já tivesse outra data para a votação. A bancada do Novo também pediu que a proposta fosse apreciada nesta sessão.
Lira, no entanto, acatou o pedido da maioria dos partidos e decidiu retirar o projeto de pauta. “O pedido do relator para mim já é suficiente”, disse. “Portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.”
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
O adiamento ocorre após pressão das chamadas big techs, da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”. Questionado sobre se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou. “O que enterra é a derrota. A derrota enterra.”
A urgência da proposta foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, o projeto começou a enfrentar resistência crescente.
Para tentar contornar os entraves, o relator do PL amenizou o texto. Ele incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
A mudança foi insuficiente para aplacar a resistência dos evangélicos. No sábado (29), o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que o partido votaria contra o projeto. Ele disse que os votos favoráveis a uma tramitação mais célere não se confundem com a posição em relação ao mérito do tema.
“Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”, declarou. “É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim.”
Nesta terça, representantes de bancadas religiosas divergiram sobre o teor da proposta. Pela manhã, pastores e bispos alinhados à esquerda manifestaram apoio ao projeto, criticando a postura das plataformas digitais. À tarde, integrantes da frente parlamentar evangélica disseram que votarão contra o texto.
“Teremos 95% da bancada votando contrariamente ao projeto”, afirmou o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segundo ele, 45% dos parlamentares começaram agora seus mandatos. “Eles não participaram do debate que foi conceitual no grupo de trabalho na legislatura passada”, continuou. “Muitos se assustaram com as reações de seus eleitores”.
Para aprovar o texto, Orlando Silva também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos.
Além da resistência no Congresso, o projeto também tem sido bombardeado pelas big techs. Na segunda-feira (1º), o Google posicionou um link abaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link, retirado nesta terça, direcionava para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, qualificou o PL das Fake News de vago. Ele também defendeu que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio e que a responsabilidade por violência nas escolas não é só das plataformas.
A votação do PL das Fake News ganhou força no governo Lula após os ataques golpistas de 8 de janeiro e depois dos ataques a escolas em São Paulo e em Blumenau (SC).
O texto em discussão traz, entre outros pontos, uma série de obrigações às plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo.
O relatório estipula ainda que a imunidade parlamentar material prevista na Constituição se estende às redes sociais. Além disso, determina que contas de presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários e outros cargos são consideradas de interesse público. A partir disso, proíbe que os detentores restrinjam a visualização de suas publicações por outros usuários.
Para as redes sociais há obrigações, por exemplo, de produção de relatórios de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários.
Segundo o texto, as decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes referidos na lei deverão ser cumpridas pelas empresas em até 24 horas, sob pena de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Danielle Brant/Victoria Azevedo/Ranier Bragon/Folhapress
Bancada evangélica tem sua maior articulação sob Lula com PL das Fake News
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) dizia estar com um sentimento de missão cumprida, mesmo sem saber àquela altura se o PL das Fake News seria votado, aprovado, rejeitado ou adiado na Câmara. “Fizemos nossa parte para ajudarmos a enterrar o PL da Censura”, afirmou, em referência ao apelido mais pop, entre pares conservadores, para o projeto de lei 2630/2020, pretenso antídoto legislativo à desinformação.
“Acredito que o PL já esteja morto, só precisamos fechar o caixão!”, antecipava-se o parlamentar e pastor. “Ampliaram o alcance da mordaça. Imagine deixar nas mãos do desgoverno Lula a autorização para dizer o que é ou não fake news. Isso seria suicídio coletivo. A intenção do projeto pode até ser boa, mas de boas intenções, já dizia a sabedoria popular, o inferno está cheio.”
Sua confiança no fracasso do PL espelhava a sensação de vitória da bancada evangélica naquela que foi sua primeira grande articulação desde que Lula (PT) voltou à Presidência. Independentemente do resultado, a oposição desse bloco foi considerada um dos maiores empecilhos para a proposta em tramitação na Câmara.
A reação atualiza o rebote nas igrejas a outro projeto de lei, o 122, apresentado no primeiro mandato de Lula com o objetivo de criminalizar a homofobia. Também ali congressistas cristãos afirmaram que “a medida iria suprimir a liberdade religiosa de crer e divulgar que relacionamentos fora do padrão heteronormativo seriam pecado”, lembra o cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico.
Arquivado anos depois no Senado, o texto colaborou para o acirramento de ânimos entre a esquerda e a direita que cairia no colo de Jair Bolsonaro (PL). “Parte [dos pastores] argumentava que o PL abriria brechas ou criaria brigas jurídicas que poderiam cercear as igrejas”, diz Valle. “É a mesma gramática de disputa, só que agora tratamos da regulação das plataformas digitais.”
O próprio Feliciano credita sua primeira eleição, em 2010, à querela ideológica que se instalou após o PL 122. Nos anos seguintes a mesma guerra cultural, sob novas variantes, impregnou o tecido político.
Relator do texto atual, Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou a dizer que removeu “com convicção” todos os trechos que poderiam ser mal interpretados por parlamentares evangélicos. Apresentou uma revisão citando o “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos” e a “exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”.
Esperava dirimir resistências no bloco com o recuo. Parte dos parlamentares até cedeu, mas a má vontade ainda falava mais alto. Vide nota divulgada na terça (2) pela Frente Parlamentar Evangélica, em conjunto com outras de menor expressão em Brasília, como a católica e a contra o aborto.
O texto classificou de antidemocrático o uso de “acontecimentos socialmente sensíveis”, como ataques a escolas e abusos nas redes contra menores, “para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa”.
O batista Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato que em 2023 engrossou a bancada evangélica, foi um dos que desconfiou do PL num primeiro momento. Foi ao Twitter dizer que “a fé será censurada se nós não impedirmos a aprovação do PL da Censura”, isso quando o conteúdo ainda não havia sido alterado para fazer concessão a religiosos.
Deltan repostou, na época, uma mensagem que Orlando Silva depois classificou como fake news: a de que, se aprovado, o PL encorajaria redes sociais a banir versículos bíblicos passíveis de leitura preconceituosa. Seria discriminação por gênero a passagem de Efésios que ordena mulheres a se sujeitarem a seus maridos? Ou ganharia rótulo anti-LGBTQIA+ o trecho de Levítico que sugere punição letal para o homem que se deita com outro homem?
À reportagem o deputado diz que a versão inicial da redação tinha “definições vagas” que perigariam autorizar um governo, seja de direita ou de esquerda, a “corroer a liberdade de expressão”.
Para ele, o novo texto melhorou, mas ainda tinha problemas pontuais, como tratar de modo genérico o que pode ser enquadrado como homofobia —algo ao qual se diz avesso, fazendo a ressalva de que “existem interpretações [sobre o que é homofóbico] que parecem abusivas”.
Deltan encaminhou uma notícia sobre o ator que denunciou um padre por ter dito na missa frases como “o demônio está entrando na casa das pessoas de diferentes formas para destruir as famílias na representação da união de pessoas do mesmo sexo”.
“Já vi pastores serem acionados judicialmente por defenderem textos que estão na Bíblia. Concorde você ou não, isso é cerceamento de uma atividade religiosa que está na base da cultura ocidental. Parece violação indevida da liberdade religiosa”.
As vozes dissonantes são nanicas entre a liderança evangélica no Congresso. Algumas buscaram se fazer ouvir nesta terça em Brasília, com um movimento minoritário no segmento que tem apoio de entusiastas do evangelicalismo progressista, como Paula Lavigne.
A bispa Marisa de Freitas, metodista que integrou a comitiva, diz que o PL das Fake News “atende a anseios de fé e cidadania relacionados à necessidade de que haja responsabilização naquilo que se divulga e no modo como é feito”. Não faz sentido, ao seu ver, que mídias digitais não prestem contas sobre conteúdos que lhes dão tantos bilhões de reais em lucro.
“O que se pede não é cerceamento do direito magno de liberdade de expressão. O que se pode é que haja a devida contrapartida diante do uso das plataformas que configure riscos à vida, à segurança de grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, à democracia tão penosamente conquistada”.
Para Marisa, é importante cravar que, num país laico, “o poder temporário não corresponde ao poder de Deus para a vida de quem Nele crê”. Esse Estado que respeita todas as crenças, sem impor uma sobre a outra, não tem como “impedir que a fé e seus princípios sejam manifestos”, diz.
“Mas professar a fé”, ela pondera, “não implica em agredir, exterminar, punir ou desmerecer quem pense diferente”. Não teria o que temer, portanto, quem nesse não incorrer nesse pecado.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Mais 8 corpos são encontrados na área yanomami, e PF envia grupos de elite à região
Mais oito corpos foram encontrados na região do Uxiú, dentro da Terra Indígena Yanomami, onde, no sábado (29), garimpeiros assassinaram um indígena e balearam mais dois.
A Polícia Federal ainda apura o que causou as mortes e reforçou a segurança na região, em conjunto com a Força Nacional. Como as vítimas não são indígenas, pessoas envolvidas na apuração acreditam que a ação tenha sido uma retaliação pelo ataque sofrido no sábado, quando a comunidade fazia uma cerimônia fúnebre.
Também em razão do confronto entre PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Ibama (órgão ambiental) com garimpeiros ligados ao tráfico de drogas, no domingo (30), a PF intensificou as ações em toda a Terra Indígena Yanomami.
Foi instaurado um inquérito para apurar as mortes e encaminhadas para o local equipes de elite, do Comando de Operações Táticas e do Grupo de Pronta Intervenção. O diretor de Amazônia da corporação também visitou a região.
Os corpos foram encontrados no domingo, durante um sobrevoo de agentes da PRF. Eles estavam boiando na água, em um barranco, em uma região de garimpo, e pelo menos um deles foi atingido por uma flecha.
As mortes marcam uma escalada na violência região desde o início da operação de desintrusão do garimpo do território, comandada pelo governo federal.
Após o confronto no último sábado, já havia a expectativa de que a violência se agravasse.
Nesta segunda-feira (1º), associações indígenas afirmaram que a comunidade Uxiú havia se organizado para atacar barcos de garimpeiros que passarem próximos às margens do rio Mucajaí. “Isso significa que pode ocorrer a qualquer momento mais uma tragédia naquela região.”
Segundo nota conjunta da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e Texoli Associação Ninam Estado de Roraima (Taner), entidades que atuam na região, o ataque do sábado que terminou com a morte de um indígena ocorreu quando a comunidade participavam de uma cerimônia fúnebre.
O agente de saúde Ilson Xirixana, 36, que trabalhava no Distrito Sanitário Indígena Yanomami (Dsei-Y), foi atingido na cabeça, segundo as associações.
A cerimônia acontecia às margens do rio Mucajaí. Após o ataque, de acordo com o relato, os indígenas iniciaram uma perseguição a barco contra os garimpeiros. Os invasores teriam feito novos disparos e atingido outros dois indígenas, que permanecem internados.
Dirigentes de associações yanomamis afirmaram que a morte do indígena dentro da terra demarcada foi provocada por disparos de garimpeiros durante uma cerimônia fúnebre na comunidade Uxiú. Indígenas que estavam às margens do rio Mucajaí participando do ritual foram alvos de seis garimpeiros.
No domingo, em outro ponto do território yanomami, quatro homens foram mortos num suposto confronto com agentes da da PRF e do Ibama durante uma ação de repressão contra um dos principais garimpos ilegais da região.
O governo afirma que o ataque foi promovido por garimpeiros ilegais que atuam na terra indígena. Os servidores chegavam ao local para impedir a ação criminosa. Entre os supostos criminosos mortos está, segundo o Ministério do Meio Ambiente, um foragido da Justiça do Amapá.
De acordo com a PRF, foram apreendidos um fuzil, três pistolas sete espingardas, entre outros materiais para confronto (munições, carregadores, coldre, por exemplo).
A PRF afirma que ocorreram outros ataques. “Recente histórico aponta para ocorrências em outros acampamentos clandestinos, como nas comunidades Maikohipi e Palimiú, sempre na tentativa de inibir o trabalho de desintrusão das terras demarcadas.”
O Ministério do Meio Ambiente afirmou haver indícios “de que uma facção criminosa controla o garimpo em que houve o confronto”.
Na segunda, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde) foram à região, junto com membros da PF, do Ibama e da Funai, para averiguar a situação.
Elas anunciaram que o governo pretende intensificar as ações e que 20% dos garimpeiros ilegais que atuavam na terra indígena persistem na ação criminosa.
Guajajara disse que os garimpeiros que permanecem no território “estão ali para provocar esses conflitos”. “Nossa preocupação é que tudo aconteça da forma mais pacífica possível. A gente não está de forma alguma incentivando esses conflitos. A gente quer amenizar essa situação. Não queremos derramamento de sangue.”
O ataque ocorreu três meses após o início da operação do governo federal a fim de acabar com o garimpo ilegal e retirar 20 mil invasores da região. No período, segundo o Ministério do Meio Ambiente, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, 2 helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores.
As entidades afirmam que, apesar dos esforços, os yanomamis ainda sofrem com a atuação de garimpeiros ilegais.
“Mesmo depois de três meses de ações [do governo federal], o povo da Terra Yanomami ainda sofre com surtos de doenças como malária, ataques e mais mortes por parte dos invasores que insistem em continuar explorando e devastando o nosso território sagrado e derramando o sangue dos nossos parentes”, afirma a nota.
Fabio Serapião/João Gabriel/Folhapress
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