STF aumenta pressão por regras duras contra big techs e encurrala Congresso
O STF (Supremo Tribunal Federal) intensificou a pressão para que as redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados, numa articulação que levantou novas críticas no Congresso Nacional sobre uma suposta invasão do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.
A ofensiva do STF ocorre em meio à discussão ainda emperrada na Câmara dos Deputados sobre o PL das Fake News. A proposta envolve a regulação das redes, mas enfrenta forte resistência das chamadas big techs —entre elas Google e Meta.
A maioria dos integrantes do Supremo é a favor de regulamentar a atuação dessas plataformas. Alguns ministros já defenderam publicamente a criação de mecanismos para isso, em especial Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Nos últimos dias, houve uma série de movimentos no STF que elevaram a cobrança sobre o Legislativo.
A presidente da corte, Rosa Weber, decidiu na terça (9) pautar o julgamento que envolve o Marco Civil da Internet já na próxima semana, o que poderá antecipar um desfecho judicial em caso de demora na votação do PL das Fake News na Câmara.
A tendência, no entanto, é que a colocação do assunto na pauta tenha impacto por ora mais como instrumento de pressão. Isso porque nas sessões do plenário do STF da próxima semana, na quarta (17) e na quinta-feira (18), o tribunal deve continuar a analisar uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor —e, com isso, pode não haver espaço para o julgamento sobre as big techs.
Em outra frente, ministros do Supremo buscaram respaldar a iniciativa do Parlamento de regular as empresas de tecnologia, mas com manifestações vistas também como cobrança.
Na segunda (8), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar Mendes disse esperar uma definição do Legislativo. “Eu tenho a mais absoluta convicção de que o Congresso vai resolver essa questão e vai encontrar uma solução adequada.”
Na quarta (10), Moraes afirmou que as big techs serão enquadradas e que “no Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei”. Mais tarde, ameaçou tirar o Telegram do ar caso o serviço de mensagens não removesse texto enviado a seus usuários no qual dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Em sua decisão, Moraes disse que as mensagens configurariam “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
Os ministros do STF entendem que o ideal seria o Legislativo tratar do tema e aprovar uma lei que regulamente o setor. No entanto, acreditam que, caso isso não seja feito, o STF será obrigado a atuar devido ao que os ministros veem como uma omissão legislativa.
A votação do PL das Fake News foi adiada em 2 de maio na Câmara diante do risco de derrota do governo Lula, que apoia a proposta. Dois dias depois, o ministro Dias Toffoli liberou para julgamento no STF os recursos com repercussão geral sobre o Marco Civil da Internet.
Em audiência sobre o tema em março, Moraes disse que o modelo atual de regulação das redes sociais é “absolutamente ineficiente”, “falido” e “destrói reputações e destrói dignidades”. Ele disse ainda que as plataformas foram instrumentalizadas nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
No Congresso, a avaliação entre líderes partidários é de que o STF ensaia invadir a esfera de atribuição do Legislativo para regulamentar um tema que, para eles, deveria ser decidido pelos parlamentares.
Apesar da avaliação negativa, já é dado como certo entre congressistas que o Supremo irá tratar do assunto.
O cenário mais pessimista é o da eventual reprovação do projeto de lei no Congresso. Nesse caso, o tribunal caminha para, sozinho, derrubar o trecho do Marco Civil da Internet de 2014 que exime as plataformas de responsabilidade —sobrepondo-se assim a uma decisão tomada pelos legisladores há quase dez anos.
O Supremo deve ir além e também estabelecer parâmetros que não estão previstos em lei para responsabilização das big techs de acordo com a gravidade dos conteúdos publicados nas plataformas.
Nem a eventual aprovação do PL das Fake News descarta a possibilidade de o STF debater os pormenores da regulação das redes sociais.
As dificuldades para construir um texto que tenha votos da maioria têm ampliado a chance de ser aprovado um projeto pouco rígido em relação às big techs. Caso isso se concretize, a tendência é que o tribunal atue para tornar mais duras as regras para as plataformas.
O cenário em que o Congresso regulamente o tema da maneira que o Supremo vê como ideal e fixe penas duras para as empresas de tecnologia é o menos provável no momento.
A tentativa de pressão do Supremo sobre o Congresso em uma pauta que os ministros consideram de extrema importância não é incomum.
No fim do ano passado, à espera de uma decisão do Congresso para pôr fim às chamadas emendas de relator, Rosa Weber pautou ações sobre o tema para as últimas semanas de julgamento do ano.
O Congresso reagiu e, entre uma sessão e outra do Supremo, aprovou um projeto de resolução que fixava critérios para a distribuição das chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.
O texto, porém, não agradou aos ministros, que decidiram declarar as emendas de relator inconstitucionais por 6 votos a 5.
O caso da regulação das redes sociais pode seguir um caminho parecido.
Rosa pautou a análise dos processos sobre as big techs no mesmo dia em que o Telegram provocou uma reação de governo, Congresso e Ministério Público após enviar mensagem a usuários da plataforma distorcendo o PL das Fake News.
O Marco Civil, de 2014, é a principal lei que regula a internet no Brasil e determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
Em um dos casos pautados no Supremo, uma mulher pede indenização ao Facebook por causa de um perfil falso criado em seu nome. Outro caso envolve uma professora de Minas Gerais contra o Google —ela foi alvo de ofensas em uma comunidade do extinto Orkut.
Matheus Teixeira e José Marques/Folhapress
Rondesp Norte encerra festa e conduz nove com armas e drogas
Conforme o capitão Leonardo Santana, chefe da Seção de Planejamento Operacional (SPO) em exercício, os informes apontavam que a festa acontecia no bairro Piranga.
“Montamos um cerco na residência e, por volta das 2h00, após uma das pessoas sair do local, foi realizada a abordagem. Eles permitiram a nossa entrada na residência e na varredura encontramos todos os materiais”, disse.
No lugar foram encontrados uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38, uma pistola calibre 380, 43 munições para armamentos de mesmas numerações, dois coletes, um quilo de maconha, 250 gramas de cocaína, duas máquinas de cartão, seis celulares R$ 192 reais e 100 bolivares venezuelanos.
Os materiais foram conduzidos com o grupo para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município. Conforme o titular da unidade, delegado Flávio Martins, os suspeitos ainda estão sendo ouvidos.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Operação Outono prende seis em Conceição da Feira
Os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva, prenderam cinco pessoas em flagrante e cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, em bairros de Conceição da Feira. Também participaram das ações equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) e do Canil da Coordenação de Operações Especiais (COE).
Com os suspeitos foram apreendidos uma pistola .380 com adaptador de rajada e um carregador com 15 munições intactas. Também foram encontrados três revólveres calibre 38 e 24 munições, uma espingarda calibre 12, com sete cartuchos, além de porções de maconha e cocaína.
De acordo com o coordenador da 3ª Coorpin / Santo Amaro, a operação tem como foco principal a elucidação e a prisão de responsáveis por mortes violentas, naquela região. “A rivalidade entre grupos criminosos resultou em homicídios, os quais têm essas pessoas que foram alvos da operação como suspeitas de participação nos crimes. As investigações vão continuar, para identificar e prender outros possíveis envolvidos”, afirmou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Polícia encontra responsável pela morte de ex-vereador na BA
Equipes da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) indicaram a placa do veículo da vítima, levado pelo suspeito após o latrocínio, para policiais de toda a região. Durante rondas, as equipes da PM identificaram o carro modelo Uno Mille Way Eco, de placa JSD 5678, e realizaram a abordagem.
“Nós já suspeitávamos do veículo por causa do alerta. Durante a abordagem ele não ofereceu nenhuma resistência e o levamos, junto com o veículo, para a Delegacia Territorial (DT) de Cachoeira”, disse o comandante da 27ª CIPM, major Alexandre Messias.
No carro ainda foram encontrados dois chips de celular, uma faca de serra e uma pulseira. Na unidade o homem foi ouvido pelo titular, Orlando Corsino, que o flagranteou por receptação.
Ele foi levado para a sede da 4ª Coorpin onde passou por oitivas. De acordo com o chefe da unidade, delegado Joaquim José Pereira, ele confessou ter matado a vítima.
“Além do flagrante por receptação ele responderá por latrocínio que é o roubo seguido de morte. O homem segue custodiado na nossa unidade onde aguarda audiência de custódia”, detalhou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM ITAGIBÁ, POR AGREDIR COMPANHEIRA (LEI MARIA DA PENHA), PORÉM, NA DELEGACIA A VÍTIMA NEGA AGRESSÃO E FLAGRANTE NÃO É LAVRADO
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O autor foi abordado, porém, negou ter agredido a sua companheira. Os envolvidos foram conduzidos à delegacia territorial de Jequié.
Na Delegacia, na presença da Delegada, a vítima recusou-se a fazer uma representação contra o seu companheiro, alegando não mais ter sido agredida. Diante de tal recusa, foi registrado apenas, um boletim de ocorrência. Autor: J. A. (Masculino), vulgo "Pardal" Vitima: L. S. S. (Feminino) Idade. 34 anos
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Petrobras tem lucro de R$ 38,1 bi no primeiro trimestre, uma queda de 14,4% ante 2022
Apesar da queda, o resultado veio bem acima da expectativa do mercado, que esperava R$ 31,96 bilhões, segundo projeções compiladas pela Refinitiv.
De acordo com dados do TradeMap, o resultado representa o segundo maior lucro da história entre empresas de capital aberto para o período, atrás apenas do lucro de R$ 44,561 bilhões no primeiro trimestre de 2022.
Na comparação com o quarto trimestre, houve uma queda de 12,2%.
Segundo a empresa, o resultado é explicado principalmente pela desvalorização do petróleo tipo Brent e menor resultado financeiro (queda de R$ 4,7 bilhões), parcialmente compensados por menores despesas operacionais (que subiram R$ 4,9 bilhões).
Além disso, houve maior despesa com Imposto de Renda (alta de R$ 2,9 bilhões) principalmente em função da ausência de créditos tributários ocorridos no quarto trimestre de 2022 pela distribuição de dividendos do exercício de 2022 na forma de juros sobre capital próprio.
“Os resultados financeiros refletem o excelente desempenho operacional da companhia. O pré-sal continua a ser o centro das nossas receitas e da geração de caixa, respondendo hoje por 77% da nossa produção total”, afirmou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
A receita de vendas da Petrobras totalizou R$ 139,06 bilhões no primeiro quarto do ano, queda de 1,8% em bases anuais e de 12,3% na margem. De acordo com a empresa, o recuo na variação trimestral se deveu em grande parte à desvalorização de 8% do petróleo do tipo Brent no período.
Segundo a empresa, durante o primeiro trimestre, diesel e gasolina mantiveram-se como os principais produtos, responsáveis por 74% da receita gerada com a venda de derivados.
A receita líquida do diesel foi de R$ 43,15 bilhões, crescimento de 11% em bases anuais, mas queda de 20,3% na comparação com o trimestre imediatamente anterior. No caso da gasolina, a receita foi de R$ 19,18 bilhões, queda de 1,1% ante igual período de 2022 e de 9,4% em relação ao último trimestre do ano passado.
No mercado interno, a receita alcançou R$ 102,1 bilhões, queda de 1,1% na comparação anual e de 14,9% na margem. A companha informou que o recuo na variação trimestral foi influenciado pelo menor volume de vendas, em razão da menor demanda por diesel e gasolina.
“Além disso, houve queda nas receitas de GLP [gás liquefeito de petróleo], afetadas não apenas por fatores sazonais, mas também pela maior concorrência.”
Já a geração de caixa (ebtida recorrente) alcançou R$ 74,516 bilhões, queda de 4,7% no ano contra ano e de 1,3% na variação trimestral.
PETROBRAS APROVA R$ 24,7 BILHÕES EM DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS
Mais cedo, a petroleira informou que irá pagar R$ 1,89 por ação em dividendos aos acionistas como antecipação relativa ao exercício de 2023. O montante corresponde a um volume total de R$ 24,7 bilhões, segundo cálculos da plataforma TradeMap.
A estatal também anunciou a distribuição de R$ 24,7 bilhões em dividendos. O valor veio acima do esperado pelo mercado. Os analistas da Ativa Investimentos projetavam um dividendo de R$ 16,4 bilhões, ou R$ 1,26 por ação.
O anúncio fez as ações ordinárias e preferenciais da empresa fecharem em forte alta na Bolsa, com ganhos entre 2% e 3%. “A alta dos papeis só não foi maior por conta da queda do petróleo no mercado internacional”, dizem os analistas da Guide Investimentos.
“Com relação à remuneração aos acionistas aprovada, o montante está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras deverá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”, diz a Petrobras no fato relevante, que informa também que a aprovação do pagamento é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia.
O pagamento dos dividendos por ação anunciado nesta quinta será feito em duas parcelas de R$ 0,94 cada, nos dias 18 de agosto e 20 de setembro. Terão direito ao recebimento os acionistas com posição no dia 12 de junho.
No documento, a empresa diz ainda que o conselho de administração determinou que a diretoria executiva elabore proposta de ajuste do planejamento estratégico em curso e aperfeiçoamento da política de remuneração aos acionistas, incluindo a possibilidade de recompra de ações, e submeta as matérias para deliberação antes do encerramento do mês de julho de 2023.
“Assim, a companhia poderá dar um passo efetivo no sentido de diminuir a distribuição de proventos a partir de seu próximo resultado”, dizem os analistas da Ativa.
Ao longo dos últimos meses, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado ao mercado que pretende rever a política de distribuição de dividendos da estatal, com um direcionamento maior de recursos para investimentos de expansão da operação.
Nesta quinta, o chefe do Executivo voltou a criticar a privatização da Eletrobras e disse que os Correios e a Petrobras não serão privatizados.
“Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o óleo diesel mais barato”, afirmou durante evento em Salvador.
Lucas Bombana/Folhapress
Evento transmitido pela TV Câmara sobre ‘institucionalização da censura’ reproduz ataques ao STF
Numa quinta-feira costumeiramente esvaziada na Câmara dos Deputados, deputados — entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lotaram o Plenário 11 da Casa para acompanhar o evento “institucionalização da censura no Brasil”, presidido por Gustavo Gayer (PL-GO). O ato foi transmitido para todo o Brasil pela página do YouTube da Câmara dos Deputados.
Com a presença de investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news e pessoas que tiveram as redes removidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, bolsonaristas defenderam protestos nas ruas, atacaram as urnas eletrônicas e criticaram medidas de prevenção à Covid-19. Todos eles foram convidados por Gayer. Representantes das big techs Meta, Google e Twitter também foram chamados, mas preferiram se ausentar.
A participação de parlamentares num dia pouco movimentado levou Gayer a quebrar o protocolo e pedir que eles se levantassem. “Uma salva de palma para essas pessoas que estão de pé. Quinta-feira nesse horário os deputados já partiram para suas casas, para suas famílias. Alguns cancelaram seus voos para estarem aqui agora”, disse.
Ainda houve espaço para ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alexandre de Moraes e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante as 4 horas da audiência. Marcel van Hattem (Novo-RS) usou seu pronunciamento, por exemplo, para criticar a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retirar uma vaga do Novo em uma das vagas de rodízio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas para dar ao PT, decisão chancelada por Pacheco, que também é presidente do Congresso. No fundo da sala, pessoas no auditório reproduziam notícias falsas, como a de que Lula venceu por uma fraude eleitoral.
O jornalista Guga Noblat foi alvo de ataque do deputado Mário Frias (PL-SP), que que bateu no telefone de Noblat enquanto ele o filmava. Segundo o jornalista, Frias ainda o chamou de “anão”.
Delegado Caveira (PL-PA) falou que haverá o momento de “empunhar espadas” e ir às ruas. “Devemos imediatamente fazer uma chamada nacional e convocarmos o verdadeiro Supremo para as ruas, que é o povo. Não podemos negociar as nossas liberdades. Conto com todo o povo patriota, todo o povo brasileiro para juntos empunharmos as nossas espadas e irmos para as ruas”, afirmou.
Houve ainda espaço para todo o público puxar o cântico “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, transmitido no canal da TV Câmara, em que é possível observar pelo menos uma pessoa reproduzindo, com os dedos, uma arma dando tiros — gesto reproduzido por Bolsonaro durante a campanha de 2018.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) fez críticas veladas às urnas eletrônicas e falou de censura ao contar de uma audiência feita com uma autoridade da Venezuela transmitida na TV Senado. Ela contou que essa autoridade disse que as urnas funcionavam “porque o governo vencia” e que perguntou se a urna era a Smartmatic.
Kicis alegou que a parte em que fez os questionamentos foi removida da transmissão. O questionamento reverbera uma teoria da conspiração em redes bolsonaristas que afirmam que a empresa teria manipulado eleições brasileiras pela urna eletrônica.
Levy Teles/Estadão
Moraes manda soltar Anderson Torres com tornozeleira e proíbe armas e redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro vai poder deixar o Batalhão da Polícia Militar em Brasília – onde está detido desde 14 de janeiro – mas terá de usar tornozeleira eletrônica e sem porte de arma de fogo. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal também está proibido de deixar o País, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Ele deverá se apresentar, todas as segundas-feiras ao juízo da vara de Execuções Penais do DF.
“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, anotou Alexandre em seu despacho.
A decisão atende a novos pedidos da defesa de Torres, pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro ou ao menos sua substituição de medidas cautelares alternativas. O ex-ministro da Justiça é investigado por suposta conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
No último dia 20, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior feito pelos advogados do ex-ministro, com o mesmo teor.
À época, o magistrado do STF avaliou que ainda era necessária a prisão de Torres considerando ‘fortes indícios’ de sua ligação com ‘minuta do golpe’ – documento apreendido pela Polícia Federal em um armário da residência de Torres, em Brasília – e com fiscalizações em massa da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições – blitzes em série classificadas pelo ministro como ‘operação golpista’ ‘para tentar subverter a legítima participação popular’.
Pepita Ortega/Estadão
Paulo Guedes deve ser membro de conselho global de um dos maiores bancos do mundo
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| O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes |
Segundo a reportagem apurou, a principal atividade de Guedes deverá ser como integrante do board global de um dos maiores grupos financeiros internacionais, sediado nos Estados Unidos, com o qual ele está em negociações avançadas, onde contribuirá para a definição da estratégia da instituição pelo mundo afora.
PG, como é chamado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também recebeu convites para integrar os conselhos de outro conglomerado financeiro global, sediado no Golfo Pérsico, e de um grupo educacional, área na qual também teve atuação destacada, com a criação do primeiro curso de MBA Executivo do País pelo Ibmec, que assumiu nos anos 1980, e como investidor em outras empresas do setor, entre elas a Abril Educação, voltada para o ensino básico. Tudo indica, porém, que sua opção será mesmo pelo grupo americano, cuja proposta é praticamente irrecusável, de acordo com as informações obtidas pela reportagem.
Em paralelo, Guedes, que prefere se manter distante dos holofotes até acabar seu período de reclusão, também deverá dirigir ou integrar conselhos de empresas no País, cujos negócios não tenham conflito de interesse com sua atividade principal, e se dedicar à promoção de fóruns de debates entre empresários brasileiros e internacionais.
No Brasil, o ex-ministro deverá participar do conselho da Legend, empresa financeira que tem como investidor o banco BTG Pactual, do qual ele foi um dos fundadores, e como sócio o financista Sérgio Eraldo Salles Pinto, seu amigo e ex-parceiro na Bozano Investimentos.
Além disso, Guedes deverá contribuir com a empresa de gestão de recursos do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, voltada para transição energética e preservação de recursos naturais, áreas-chaves na negociação liderada por Guedes para a adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
A remuneração de Guedes deverá variar, segundo a apuração da reportagem, conforme o caso. Poderá ser por meio de participações acionárias no negócio, bônus de assinatura (pagamento único feito pela empresa na chegada para atrair colaboradores) ou participação no lucro.
José Fucs/Estadão
Credibilidade do futebol brasileiro está em xeque, diz relator da CPI que investiga máfia
Aprovada há duas semanas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Resultados deve ser instalada na Câmara dos Deputados na quarta-feira da próxima semana, dia 17. A comissão tem atraído o interesse de muitos dos partidos, que aguardam o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para indicar os 34 parlamentares que vão formar o colegiado.
Deputado Felipe Carreras será o relator da CPI
A ideia partiu do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), responsável pelo requerimento, protocolado em março, dias depois de o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar a primeira fase da operação Penalidade Máxima, que investiga apostadores e jogadores envolvidos em esquema de apostas no futebol brasileiro. Nesta semana, o MP desencadeou a segunda fase da operação e a Justiça de Goiás tornou réus 16 denunciados.
Já está certo que Carreras será o relator da CPI, cuja presidência ficará com André Figueiredo (PDT-CE) ou André Fufuca (PP-MA), segundo apurou a reportagem. “Espero que a gente coloque luz sobre o tema, aponte os envolvidos no esquema e que sirva de exemplo para que isso seja banido do futebol brasileiro”, afirma Carreras.
Carreras é conhecido pela relação com o esporte na Câmara. Foi presidente da Comissão do Esporte na Casa, relator do novo marco legal dos Jogos de Azar e da Lei Geral do Esporte, aprovada no Senado nesta semana.
“Vamos ouvir todos os atores, desde quem organiza as competições, até as empresas. Tem casas de apostas idôneas, mas também tem as com suspeição em cima delas”, afirma o deputado. Ele diz crer que “a credibilidade do futebol brasileiro está em xeque”.
O tema ganhou maior atenção e repercussão nos últimos dias, com a revelação de envolvimento de atletas de times da elite do futebol brasileiro no esquema. Sete jogadores já foram denunciados pelo MP-GO e viraram réus depois que a Justiça aceitou a nova denúncia. São eles: Eduardo Bauermann (Santos), Victor Ramos (à época na Portuguesa), Igor Carius (à época no Cuiabá), Paulo Miranda (à época no Juventude), Fernando Neto (à época no Operário-PR), Gabriel Tota (à época no Ypiranga) e Matheus Gomes (Sergipe)
Há uma lista com outros jogadores citados e quatro que colaboraram com as investigações e não foram denunciados pelo MP-GO: Onitlasi Moraes Rodrigues Júnior (à época no Juventude), Kevin Lomónaco (Red Bull Bragantino), Nikolas Santos de Farias (Novo Hamburgo) e Emilton Pedroso Domingues (Inter de Santa Maria).
Segundo a legislação, uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Na prática, pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender – somente em caso de flagrante delito – requisitar informações e documentos, convocar ministros de Estado e quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados.
“Precisamos urgentemente de uma CPI que dê resultado efetivamente”, salienta. A CPI da Manipulação de Resultados do Futebol terá 34 integrantes e teve apoio de 216 dos 513 deputados, mais do que as 171 assinaturas mínimas necessárias para criação de uma CPI na Câmara. É considerada temporária e tem a duração inicial de 120 dias.
A CPI vai usar exemplos de investigações no futebol europeu para balizar os trabalho. Em 2013, a Europol revelou que 380 jogos tiveram seus resultados manipulados em diversos pontos da Europa, incluindo eliminatórias da Copa do Mundo, Eurocopa e duas partidas da Champions League. Também houve escândalos na Inglaterra, Itália e Turquia nos últimos anos, que fizeram as autoridades endurecer as regras para as apostas esportivas. “Vamos olhar também para a Europa, o que aconteceu lá no passado recente foi importante”.
Carreras não vê figuras capazes de tumultuar a CPI e entende que os parlamentares têm o mesmo desejo de contribuir para as investigações do Ministério Público de Goiás e da Polícia Federal, que entrou no caso por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acatando um pedido da CBF. A entidade descartou paralisar as Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Regulamentação
O Palácio do Planalto decidiu assinar uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas. A atividade está legalizada desde 2018, mas até agora funciona em um mercado cinzento cercado de ilegalidades e concentração de recursos em paraísos fiscais. A intenção da equipe econômica é cobrar impostos sobre as operações no Brasil e aumentar a arrecadação federal.
O texto da medida provisória que regula as casas de apostas no País já foi entregue ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória sobre o tema está pronta há mais de um mês, mas ainda não foi publicada porque começou a receber críticas do Congresso, dos apostadores e dos grandes clubes de futebol.
“Está bem atrasada essa questão. Já era pra ter sido feito há um bom tempo”, lamenta Carreras. O governo está perdendo arrecadação. Dentro dessa MP, vamos fazer as alterações necessárias no Congresso”. Ele avalia que a ausência de regulamentação facilita a atuação de grupos de apostadores criminosos que aliciam atletas.
Ricardo Magatti/Estadão
Resultados da9º rodada do Campeonato de Master AABB desta quarta-feira
Nesta quarta-feira (10.05) aconteceu os jogos da 9 rodada do campeonato interno master da AABB, rodada adiada da semana santa.
No primeiro jogo da noite o escudo que vem melhorando seu rendimento conseguiu a vitória sobre a Consulcred com um belo gol de falta cobrada por Marcos Gulu.
Escudo 1x0 Consulcred: Gols Escudo: Marcos Gulu
No segundo jogo, Pró Vida e Nei Modas mediram forças em um jogo bastante acirrado e movimentado, no final a Pró Vida conseguiu vencer o líder do campeonato, Nei Modas.
Pró Vida 2x1 Nei Modas, Gols: Pró Vida: Burity e Papa-léguas, Nei Modas: Cosminho
Próxima rodada:
Domingo 14.05; 07:15 - Borges Supermercado x Seven Moto Peças. 08:30 - Pró Vida x Super Pão
Ipiauurgente/colaboração: Burity
Em rede social, Valmir Assunção acusa Rui de ter vetado participação do MST em evento com Lula
Por este motivo, segundo Valmir, ele não participará da festa. “O MST tem história de luta e merece respeito”, reclamou o deputado petista.
"URGENTE: o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetou a participação do MST na atividade de lançamento do PPA Participativo Nacional, que ocorre hoje em Salvador. Por conta disso, o deputado Valmir Assunção não participará do evento. O MST tem história de luta e merece respeito"
PGE-BA disponibiliza manuais de aposentadoria e abono de permanência
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O evento aconteceu no auditório do órgão, com a presença de coordenadores de recursos humanos e servidores que atuam na área de gestão de pessoas em órgãos do Estado. Segundo a procuradora geral adjunta, Patrícia Saback, as publicações fazem parte do trabalho de qualificação no âmbito da PGE das demandas por aposentadoria, associando-se, portanto, a um esforço mais amplo com benefícios para a Procuradoria e, também, para toda a gestão pública estadual.
O Manual de Aposentadoria (emendas à Constituição Estadual nº 26/2020 e 27/2021) e o Manual de Processos de Abono de Permanência (Lei nº 14.262, de 13 de maio de 2020) estão disponíveis no site no formato PDF no site do órgão, no endereço https://www.pge.ba.gov.br/publicacoes/manuais/. “No passado o número de processos de aposentadoria que chegava à PGE era enorme, desde os mais simples aos mais complexos. Há alguns anos, o órgão se manifesta apenas nos casos de maior complexidade, que exigem algum assessoramento jurídico. Essas publicações fizeram parte do processo de qualificação dessa demanda e visam orientar, especialmente, os servidores que lidam em todo o Estado com a concessão desses benefícios”, afirma a procuradora do estado Mariana Moreira.
Na avaliação da procuradora Priscila Nagem Cardoso Marques, a demanda por aposentadoria deve estar sempre qualificada, assim como todas as demandas. “O Estado cresce continuamente, em consonância com as necessidades da sociedade. Se não houver a qualificação, a PGE será soterrada pelo volume de processos”, disse. As duas publicações apresentam uma abordagem prática da legislação previdenciária, com a apresentação de regras para a concessão do benefício, as instruções dos processos (documentos necessários), a listagem de precedentes da PGE sobre a matéria, além trazer modelos de documentos e esclarecimentos quanto à correta instrução processual.
Menos conhecido do que a aposentadoria, o abono de permanência é um incentivo à permanência do servidor civil e do militar em atividade, que é pago àquele que opta em permanecer no exercício de suas funções após ter implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária ou para a reserva remunerada a pedido. O benefício tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária ou do sistema de proteção social militar, sendo devido até a efetiva aposentadoria do servidor ou a reserva remunerada a pedido.
Asom/PGE-BA
PF faz buscas em 22 endereços de financiadores do 8 de janeiro e STF bloqueia R$ 40 milhões
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 11, mais uma fase da Operação Lesa Pátria. É a 11.ª etapa da investigação, que busca identificar todos os envolvidos nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Os policiais fazem buscas em 22 endereços em três Estados – São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator das investigações sobre os protestos do dia 8 de janeiro.
Moraes também autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões. O objetivo é garantir o ressarcimento dos danos causados pelos atos de vandalismo.
Os investigados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime e destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A Operação Lesa Pátria se tornou permanente. Novas fases têm sido abertas quase semanalmente. Em paralelo, o STF julga no plenário as denúncias contra vândalos que depredaram prédios públicos e pessoas que incitaram os atos golpistas. O tribunal caminha para colocar 800 acusados no banco dos réus.
Relembre as fases da Operação Lesa Pátria
A primeira fase da Operação Lesa Pátria, no dia 20 de janeiro, prendeu cinco suspeitos de participação, incitação e financiamento nos atos golpistas. Entre eles ‘Ramiro dos Caminhoneiros’, Randolfo Antonio Dias, Renan Silva Sena e Soraia Baccio.
Na segunda etapa da força-tarefa, policiais prenderam, em Uberlândia (MG), o extremista Antônio Cláudio Alves Ferreira, filmado destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto.
A terceira fase da operação prendeu cinco pessoas, incluindo a idosa Maria de Fátima Mendonça, de 67 anos, que viralizou ao dizer em um vídeo que ia ‘pegar o Xandão’. O sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido como Léo Índio, foi alvo de buscas na mesma etapa.
No dia 3 de fevereiro, a PF abriu a quarta fase ostensiva da investigação e prendeu o empresário conhecido como Márcio Furacão, que se filmou ao participar da invasão ao Palácio do Planalto, e o sargento da Polícia Militar William Ferreira da Silva, conhecido como ‘Homem do Tempo’, que fez vídeos subindo a rampa do Congresso Nacional e dentro do STF.
A oitava etapa da ofensiva teve o maior número de mandados – ao todo, 32 investigados tiveram prisão decretada. A PF prendeu golpistas como a mulher responsável por pichar a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal com a frase ‘perdeu, mané’ e o homem que teria levado uma bola autografada pelo jogador Neymar da Câmara dos Deputados.
A fase 9 prendeu preventivamente um major da Polícia Militar do Distrito Federal da reserva suspeito de incitar os atos golpistas e de administrar recursos que financiaram ações antidemocráticas. Claudio Mendes dos Santos teria ensinado táticas de guerrilha para os bolsonaristas acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília.
A etapa mais recente prendeu 13 pessoas. Entre os presos estão o tenente-coronel da reserva da Aeronáutica Euro Brasílico Vieira Magalhães; a professora Claudebir Beatriz da Silva Campos, suplente do PL na Assembleia Legislativa do Pará; e o empresário Leandro Muniz Ribeiro, que se candidatou a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás pelo Democracia Cristã nas eleições 2022.
Rayssa Motta/Estadão Conteúdo
Itagibá: Homem é preso pela Policia Militar por agredir a companheira (Lei Maria da Penha)
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No local, a guarnição encontrou uma senhora de 53 anos de idade, e o seu filho de 31 anos de idade, ambos alegando que senhor Rubem, companheiro da vítima, estava os ameaçando com uma faca. A senhora relatou ainda, que já teve problema anterior com seu companheiro, a ponto de ter a seu favor uma Medida Protetiva, porém, a cerca de um ano, o relacionamento foi reatado.
Os envolvidos foram conduzidos para a delegacia territorial de Jequié, para a adoção das medidas de polícia judiciária.
Agressor: R. S. de L. (Masculino), Nascido em 31/10/1071 (51 anos). Vitimas: E. O. da S. 1 (Feminino), Nascida em 21/01/1970 (53 anos), 2 I. O. da S. (Masculino) Nascido em 19/05/1991 (31 anos)
Fonte; Ascom/55ª CIPM/omPMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Homem em fuga com veiculo roubado morre em confronto com policiais militares.
No momento em que a guarnição saía do quartel, se deparou com o um veículo com as mesmas características. Assim, foi feito um acompanhamento, seguido da ordem para que o condutor parasse o veículo, porém, a ordem foi desobedecida, e o veículo continuou em alta velocidade em direção à saída da cidade, sentido Jequié.
Diante da aproximação da guarnição ao veículo, o suspeito perdeu o controle, colidindo com um muro, já próximo à entrada do bairro Irmã Dulce. Nesse momento, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou à agressão.
Após cessados os disparos, os policiais militares se aproximaram do veículo e visualizaram o suspeito ferido com uma arma na mão. Foi prestado o devido socorro, sendo o suspeito conduzido até o Hospital Geral de Ipiaú, porém, o resistente evoluiu a óbito, que foi constatado pela médica plantonista.
Em seguida, a guarnição seguiu para a delegacia territorial de Jequié, a fim de proceder com a lavratura do Auto de Justificativa de Emprego da Força.
Autor: Não identificado
Material apreendido:
01 revólver marca Taurus, Calibre .38, N° M1835361, 04 munições deflagradas, 01 munição intacta, 01 munição picotada, pequena quantidade de maconha
Veiculo recuperado: Hyundai/HB 20 hatch, cor preta, placa RVQ 0J39
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Google exclui Brasil da lista de 180 países em lançamento do Bard, rival do ChatGPT
O Google anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do Bard em 180 países e territórios, mas excluiu o Brasil. O gerador de texto do gigante das buscas, que terá a missão de concorrer com o site de inteligência artificial ChatGPT, estava disponível para testes apenas nos EUA e no Reino Unido desde 21 de março.
Procurado, o Google não deu previsão para o lançamento da ferramenta no Brasil e não explicou por que o país foi deixado de fora. “Estamos expandindo seu acesso em inglês a mais países e regiões de forma gradual. Continuaremos a implementá-lo em outros países, regiões e idiomas ao longo do tempo.”
Na América Latina, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, México, Paraguai e Peru estão entre os países com acesso à ferramenta. Entre os países lusófonos, Moçambique e Angola, por exemplo, também estão na lista contemplada pelo lançamento.
Inicialmente, a assessoria do Google havia afirmado à reportagem que o país fazia parte do lançamento, voltando atrás em um segundo momento. Publicação no blog brasileiro da empresa não cita a ausência do chatbot no Brasil.
Também foram deixados de fora do lançamento os países membros da União Europeia —em comum, o Brasil e o bloco têm entrado em embates com as big techs em temas como regulação de inteligência artificial, práticas anticoncorrenciais e combate às fake news.
Com ao lançamento, anunciado na conferência anual I/O, em Mountain View (Califórnia), o Google tenta ganhar terreno no mercado de IA contra a Microsoft, que financia a criadora do ChatGPT OpenAI.
No início de sua apresentação, o presidente-executivo da big tech, Sundar Pichai afirmou que o Google foi o primeiro negócio a se denominar uma empresa de inteligência artificial, ainda em 2017.
A IA geradora recém-equipada no Bard pode gerar códigos de programação em mais de 20 linguagens e fórmulas para planilhas do Google, segundo o anúncio da empresa no Google I/O.
A vice-presidente do Google responsável pelo Bard, Sissie Hsiao, ressaltou as capacidades de raciocínio lógico da plataforma. “Ficamos muito animados quando vemos programadores usando nossa tecnologia.”
O modelo já funciona em mandarim e em japonês. “Seremos capazes de atender mais de 40 idiomas em breve”, afirmou Hsiao. De acordo com a apresentação do Google, a IA já compreende mais de cem idiomas, incluindo português.
Engenheiros da empresa afirmam que o Bard pode atuar como professor de idiomas, já que foi treinado com mais textos em outras línguas do que em inglês.
O Bard está integrado com outras funções do Google, como o Maps e o Planilhas. É possível, por exemplo, exportar respostas do chat de IA a planilhas e documento de textos.
Pichai anunciou também soluções com inteligência artificial em Gmail, Google Maps e Google Fotos. Os serviços devem ser lançados ainda neste ano.
O Gmail receberá a função “me ajude a escrever”, que permitirá redigir emails com uma plataforma de IA geradora, similar ao ChatGPT. Os usuários poderão pedir mais detalhamento na mensagem, com um clique na opção “elaborar.”
O Google Maps ganhará um mapa interativo, desenvolvido a partir de imagens do Google Streetview. Com isso, poderá ser possível antecipar percursos em um cenário tridimensional.
O Google Fotos receberá opções de editar imagens com ajuda de inteligência artificial. O recurso será chamado de edição mágica. As montagens com o aplicativo envolverão criação de imagens com IA.
A empresa também lançou o modelo de IA geradora PaLM2, mais capaz do que a LaMDA equipada anteriormente no Bard. O Bard recebeu a nova IA nesta quarta.
De acordo com o executivo, o desenvolvimento do PaLM2 permitiu a criação de 25 novos produtos e recursos com base em IA.
A empresa ainda anunciou inteligências artificiais voltadas à segurança e medicina.
Funcionários do gigante das buscas haviam criticado o Bard por ser pior do que o ChatGPT. Isso foi antes da plataforma receber a nova IA geradora.
Além de ter integrado o ChatGPT ao buscador Bing, a Microsoft já havia anunciado a possibilidade de gerar imagens no seu site de buscas. A empresa também tem auxiliar de programação e segurança digital.
O Google tem voltado seus esforços à IA depois de ver sua liderança no mercado de publicidade ameaçada pela Microsoft. O negócio de anúncios está avaliado em mais de US$ 300 bilhões (cerca de R$ 1,5 trilhões), de acordo com a Reuters.
A empresa anunciou que lançará uma nova aba no buscador para gerar resumos e avaliações sobre produtos e assuntos pesquisados, com um tom humano. Isso será feito com inteligência artificial geradora, de acordo com a vice-presidente de engenharia da empresa, Cathy Edwards.
A função pode ajudar pessoas a desviar de anúncios e páginas escritas com otimização de busca (SEO, na sigla em inglês) e conseguir respostas sucintas a dúvidas. A nova aba emula a experiência de procurar explicações em redes sociais.
Primeiro veio o ChatGPT, um chatbot da OpenAI, empresa apoiada pela Microsoft e que foi considerada por observadores do setor como capaz de abalar a liderança do Google. Depois veio a versão atualizada do Bing, o mecanismo de busca da Microsoft que recebeu um sistema de chatbot capaz de responder questões que não têm resultado de busca óbvia online.
No mês passado, a Microsoft divulgou ganhos de participação no mercado de buscas nos Estados Unidos, crescendo recentemente para mais de 100 milhões de usuários ativos diários, ainda ofuscada por bilhões de buscas feitas no Google.
A Microsoft afirma que cada ponto percentual de participação que ganhou na publicidade de busca pode gerar mais US$ 2 bilhões (R$ 10 bilhões) em receita.
Por meio de um projeto interno de codinome Magi, o Google procura infundir seu mecanismo de busca com inteligência artificial geradora, tecnologia que pode derivar novo conteúdo a partir de dados anteriores e produzir respostas humanas a partir de um questionamento feito pelo usuário.
A companhia também deve revelar novos aparelhos para sua linha de dispositivos Pixel, publicou a mídia.
Pedro S. Teixeira/Folhapress
Negromonte Júnior reúne apoio da maioria da executiva para presidir PP na Bahia
A reunião realizada com a executiva partidária contou com a presença do deputado federal Neto Carletto, do atual presidente e deputado federal João Leão, do secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão, e do secretário-geral do partido na Bahia, Jabes Ribeiro.
Somente o deputado federal Claudio Cajado não esteve presente, pois participou de debates sobre a proposta de arcabouço fiscal que tramita na Câmara dos Deputados, da qual ele é relator.
Davi Lemos
Entrega de kits assistenciais às vítimas da enchente em Ipiaú ocorrerá nesta sexta-feira; veja lista dos contemplados
Ocorrerá nesta sexta-feira, 12, das 14h às 17h, no ginásio de esportes, a entrega dos kits assistenciais - que contemplam colchão, cesta básica e produtos de limpeza - para as famílias atingidas pela enchente da alta vazão de água no Rio de Contas em 24 de dezembro de 2022. Clique aqui para acessar a lista dos contemplados. Os materiais foram disponibilizados por meio da Defesa Civil da Bahia e a entrega será realizada pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria da Assistência Social. A lista dos beneficiários foi realizada por meio de visitas técnicas da equipe do Social no atendimento emergencial logo após a enchente.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Dino manda Polícia Federal investigar esquema de apostas; CBF descarta suspender Brasileirão
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu ao pedido da CBF e determinou nesta quarta-feira, 10, que seja instaurado inquérito na Polícia Federal para investigar o esquema de apostas no futebol brasileiro descoberto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que deflagrou nesta semana a segunda fase da operação Penalidade Máxima. As partidas investigadas são da edição passada do Campeonato Brasileiro, vencido pelo Palmeiras. Também há jogos suspeitos do Paulistão e do Campeonato Gaúcho de 2023.
“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, disse Dino.
O ministro respondeu rapidamente ao pedido do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que havia solicitado que a Polícia Federal entrasse no caso “com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”.
A CBF descartou paralisar as Séries A e B do Brasileirão. “Não há qualquer possibilidade de a competição atual ser suspensa”, afirmou a entidade, que defendeu que “a punição de atletas e demais participantes do esquema de fraudes aconteça de forma veemente”. Também avisou que vem trabalhando com a Fifa e autoridades internacionais a elaboração de um “modelo padrão de investigação”.
“Venho trabalhando em conjunto com a Fifa, demais entidades internacionais, além de clubes e federações brasileiros, com o intuito de combater todo e qualquer tipo de crime, fraude ou ilícito dentro do futebol. Defendo a suspensão preventiva baseada em suspeitas concretas e até o banimento do esporte em casos comprovados. Quem comete crimes não deve fazer parte do futebol brasileiro e mundial”, afirmou Ednaldo Rodrigues.
A entidade disse ser também vítima “destes possíveis atos criminosos” e informou não ter sido oficialmente informada pelo MP de Goiás sobre os fatos relacionados à investigação. “A CBF ressalta que, tão logo estejam comprovados os fatos, espera que as sanções cabíveis por parte do STJD sejam tomadas de forma exemplar”.
A CBF tem a ideia de conversar com atletas dos clubes que disputam as Séries A, B, C e D, todas já em curso, para mostrar o que está sendo feito para coibir os esquemas de apostas e como as agremiações podem contribuir. Internamente, o Vasco, por exemplo, entregou uma cartilha desenvolvida pelo departamento jurídico do clube para os jogadores e promoveu uma conversa com todo o elenco profissional sobre o tema a fim de informar e esclarecer os atletas.
A CBF diz se preocupar com a proliferação de casas de apostas, que operam atualmente em uma espécie de limbo regulatório, já que as apostas são legais no País desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas. Sem fiscalização, as suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro se multiplicam.
ESQUEMA DE APOSTAS
Em abril, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou a segunda fase da Operação Penalidade Máxima — a primeira etapa foi realizada em fevereiro e mirava apenas jogos da Série B. Três mandados de prisão, 16 de preventiva e 20 de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios de 20 Estados brasileiros diferentes, incluindo São Paulo e Rio.
O MP de Goiás denunciou 16 pessoas, sendo sete delas jogadores: Eduardo Bauermann (Santos), Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe).
Os jogadores envolvidos no esquema receberiam valores que, de acordo com o MP-GO, variavam entre R$ 50 mil a R$ 500 mil para provocarem eventos específicos em jogos previamente selecionados, como cometer pênaltis, levar cartões amarelos ou vermelhos em determinada etapa da partida, diferença de gols no primeiro tempo, entre outros.
O processo, que conta com 113 páginas, também cita outros jogadores que não foram denunciados, mas teriam sido aliciados no esquema. São eles: Vitor Mendes, Pedrinho, Sávio, Nathan, Nino Paraíba e Dadá Belmonte.
Ricardo Magatti/Estadão
Governo quer ajustar ‘cheiro ruim de falta de moralidade’ na Eletrobras, diz Rui Costa
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta (10) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação contra a desestatização da Eletrobras para buscar ajustar um “cheiro ruim de falta de moralidade”.
Rui Costa afirmou que o governo não é contra a participação da iniciativa privada, mas que a definição sobre o direito a voto na Eletrobras é ilegal.
“O presidente quer estimular toda a participação privada. Agora, nós temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade. Por que estou dizendo isso? O povo brasileiro detém 46% ou 43% das ações da Eletrobras. Num arranjo inusitado, eles disseram que, apesar de o governo ter 43% das ações, só vota no máximo o correspondente a 10%. Ou seja, alguém que tem 43% só vota o equivalente a 10%. Qual a base legal para isso?”, afirmou o ministro, durante entrevista à GloboNews.
“Então, ao nosso ver, ele é ilegal. E tudo aquilo que é ilegal precisa ser questionado”, completou.
Na semana passada, Lula pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa.
A solicitação, feita por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia —entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.
A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula tem criticado a privatização da Eletrobras e prometeu novas ações judiciais. Ele já classificou a desestatização da empresa como “bandidagem” e afirmou que pretende entrar com uma ação questionando a venda.
O presidente também já criticou os limites criados na privatização da companhia que dificultam sua reestatização e questionou a remuneração de diretores e conselheiros daaa Eletrobras.
“Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 mil por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mil. Não é possível num país em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa”, afirmou.
Renato Machado, Folhapress
Petrobras deve anunciar redução de até R$ 0,30 na gasolina na semana que vem
A Petrobras deve anunciar na semana que vem redução de até R$ 0,30 no preço da gasolina praticado nas refinarias. O valor representa uma redução de cerca de 10% no valor.
Além disso, devem ser reduzidos também: R$ 0,10 no preço do diesel (queda de cerca de 4%)
R$ 15 no preço do botijão de gás
A redução está em fase final de estudos na Petrobras. Nesta manhã, houve uma reunião para tratar do tema no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Rui Costa (Casa Civil), o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prattes.
A ideia não é que a Petrobras mude sua política de preços, segundo a qual os valores no Brasil devem acompanhar o mercado externo.
O que a empresa deve fazer é uma adequação na atual Paridade de Preços de Importação (PPI). A avaliação é que o atual cálculo está defasado, deixando os preços no Brasil maiores do que realmente deveriam estar na comparação internacional.
Para Lula, a redução nos preços dos combustíveis é fundamental, já que contribui para reduzir a inflação. Com a queda da inflação, o governo espera também que o Banco Central baixe os juros.
Além disso, os preços dos combustíveis têm reflexo imediato na popularidade do presidente.
G1
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