Rondesp Atlântico e Apolo impedem que bonde atacasse rivais
Um "bonde" (grupo de traficantes) do Nordeste de Amaralina, que se deslocou até o bairro de Itapuã para atacar criminosos rivais foi neutralizado, na noite desta terça-feira (16), por equipes da Rondesp Atlântico e da Operação Apolo da Polícia Militar.
Uma informação de disparos de arma de fogo, no Alto do Coqueirinho, chegou para os militares, que deram início às varreduras. Rapidamente um carro modelo Gol, com placa clonada foi encontrado.
Na tentativa de abordagem, os criminosos dispararam contra as viaturas. Em uma câmera da SSP é possível enxergar o momento em que um dos traficantes coloca a arma para o lado de fora do veículo.
Houve confronto e os três criminosos acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram. Com os traficantes foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, carregadores, munições e porções de drogas.
"Combater o crime organizado é a principal prioridade da polícia baiana. Seguiremos protegendo a sociedade", declarou o comandante da Rondesp Atlântico, major Valdino Sacramento.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
66ª CIPM aprende duas armas nas primeiras horas desta quarta
Dois revólveres calibres 32 e 38, munições, 77 porções de maconha e duas balanças foram apreendidos nas primeiras horas desta quarta-feira (17), em Feira de Santana. A ação foi realizada por equipes da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no bairro de Queimadinha.
Segundo o comandante da unidade, major Joilson Lessa, as apreensões ocorreram durante patrulhamento de rotina. “Um grupo atirou contra as equipes, após a aproximação. Um deles não resistiu aos ferimentos”, contou.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da cidade.
Fonte: Ascom | Poliana Lima
Localizado laboratório de drogas e prensas hidráulicas em Itabuna
O imóvel onde o material estava foi localizado por equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional do 15º Batalhão de Polícia Militar.
Policiais empregados na Operação Redução de CVLI faziam rondas no bairro, quando perceberam suspeitos que correram para os fundos de um imóvel com a aproximação da guarnição. Os policiais vistoriaram o local e encontraram os itens ilícitos.
Foram apreendidas duas prensas hidráulicas, sendo uma para 30 e outra para 15 toneladas, duas balanças, três pacotes de cocaína, pasta base, seis porções de diferentes tamanhos de crack, 19 porções de maconha, embalagens para as drogas e uma motocicleta com restrição de roubo.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15º BPM, o material foi encaminhado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Ruralistas querem CPI do MST para desgastar Lula e endurecer pena contra invasão
Deputados alinhados à pauta ruralista querem usar a CPI que deve investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para endurecer a pena contra a invasão de terras no país.
Parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que um dos objetivos da comissão é avançar com projetos de lei ligados ao tema, aumentando a punição para quem invade propriedades e até mesmo excluindo essas pessoas de programas sociais —caso elas sejam beneficiárias.
Com a perspectiva de que o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), seja o relator dos trabalhos, ruralistas dizem que vão atuar para que sugestões de propostas como essas constem no relatório final da comissão.
Nos últimos anos, Salles teve uma relação tensa com os movimentos do campo. Na Câmara dos Deputados, chegou a apresentar um requerimento de criação da CPI do MST, mas optou por retirá-lo para endossar o do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que deverá presidir a comissão.
Parlamentares da base dizem, no entanto, que ruralistas têm mencionado essas mudanças legislativas apenas para mascarar a fragilidade da CPI que, segundo avaliam, não tem fato determinado consistente.
Membros do governo Lula (PT) dizem ainda que o Executivo não deixará que os movimentos sociais sejam criminalizados. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o partido deverá indicar “bons quadros” para a CPI.
“O PT deve indicar bons quadros para fazer a defesa do MST. Aliás, nós já passamos por CPI do MST aqui [na Câmara]. Já temos um ‘know how’. Sabemos que ela foi feita para ser um palco político, que não tem conteúdo para instalar uma comissão dessas, não tem nada para ser investigado. Mas nós vamos estar lá”, disse Gleisi à Folha.
Aliados de Lula afirmam ainda que a CPI poderá ser uma oportunidade para “desmistificar preconceitos” contra o MST.
Segundo eles, deverão ser ressaltadas informações sobre a produção de alimentos em assentamentos, assim como a campanha de doação encabeçada pelo movimento durante a pandemia da Covid-19.
A instalação da CPI do MST, prevista para esta quarta (17), se soma à pressão da bancada ruralista para aprovar o PL do marco temporal sobre terras indígenas e esvaziar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que deve ser retomado em junho.
Nos últimos dias, deputados federais também levaram como pleito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um PL de 2017 que permite a ação policial na retirada de invasores sem ordem judicial. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Às vésperas da instalação da CPI, uma simulação de uma cela com pessoas representando bolsonaristas presos, realizada na feira nacional do movimento no sábado (13) em São Paulo, foi alvo de críticas e levou à aprovação de uma moção de repúdio ao MST na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
De autoria do deputado Coronel Assis (União Brasil-MT), o requerimento, aprovado por 23 votos a 8, foi citado ao longo do dia como uma prévia dos embates —apesar dos alertas de membros da cúpula da Câmara de que a comissão deve ser técnica e não pode virar um “circo”.
A CPI do MST será formada por 27 titulares e 27 suplentes —nem todos os partidos haviam indicado os parlamentares que devem compor a comissão até a noite de terça-feira (16). As CPIs da Americanas e a das Apostas Esportivas também devem ser instaladas nesta quarta.
Mesmo com ruralistas em cargos-chave, parlamentares afirmam que, mais importante do que o relatório, é a pressão política durante o funcionamento da CPI.
A ofensiva recai não só sobre o MST, mas também sobre o governo.
Cotado para assumir uma cadeira pelo PP, o deputado Evair de Melo (PP-ES), um dos diretores da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), afirma que um dos primeiros convocados deve ser o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Cesar Aldrighi.
Ele afirma que a CPI também vai querer ouvir, seja por meio de convite ou convocação, ministros ligados ao tema: Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Carlos Fávaro (Agricultura), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) —um dos principais alvos da oposição.
“Precisamos abrir essa caixa preta que é a invasão de terras no Brasil. Acho que os ministros precisam ser ouvidos. Esses quatro são ministros que dificilmente não serão ouvidos, até porque têm muito a acrescentar”, diz o deputado.
Como a Folha mostrou, a oposição avalia que a comissão será um ponto de desgaste do governo Lula e poderá dar mais dor de cabeça ao Executivo pela proximidade da entidade com o presidente.
Além de ter seus cargos de comando ocupados por nomes críticos ao petista, a CPI mobiliza parlamentares da FPA, que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Casa.
Membros da frente parlamentar, inclusive, buscaram líderes partidários para pedir que eles indicassem nomes da bancada ruralista para compor a CPI, em busca de uma maioria da entidade na comissão.
Segundo relatos, a FPA também irá disponibilizar técnicos de sua equipe para auxiliar o trabalho da comissão. Por outro lado, como a coluna Mônica Bergamo informou, o MST terá à sua disposição uma força tarefa de advogados do grupo Prerrogativas.
Victoria Azevedo e Thaísa Oliveira/Folhapress
Juiz vai ouvir Palocci sobre ‘eventuais abusos e tortura’ na Lava Jato
Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou conhecido pelas críticas que faz a autoridades da operação. Uma audiência foi marcada para sexta-feira (19).
Em uma petição apresentada pelo advogado Tracy Reinaldet, Palocci se coloca à disposição para esclarecer o contexto da sua prisão, do seu acordo de colaboração premiada e também apontar “excessos e erros” da Operação Lava Jato.
Sem antecipar fatos específicos, Palocci diz que seu objetivo é contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça penal, para “torná-lo mais democrático e garantista, evitando a perpetuação de desrespeitos à Constituição da República, ao Código de Processo Penal e à Lei 13.869/2019”, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Ao receber a petição, na segunda-feira (15), Appio determinou no mesmo dia que uma audiência com Palocci seja realizada na próxima sexta-feira às 14h30 em caráter de urgência. O magistrado escreve, ainda, que o depoimento se justifica “diante do que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antônio Palocci”.
Críticos da Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem usado a expressão “tortura” para se referir a ordens de prisão que têm por finalidade forçar o acusado a delatar.
Appio já se disse garantista e contrário aos métodos de antigas autoridades da operação, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Palocci ficou mais de dois anos preso no Paraná no bojo de ações penais da Lava Jato. Chegou a ser condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro a mais de 12 anos de prisão, mas a sentença foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2021.
Os crimes, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, envolviam contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o estaleiro Enseada do Paraguaçu. Palocci foi descrito pelo MPF como “principal administrador da conta-corrente geral de propinas” entre a Odebrecht e o PT.
Ele negava as acusações, mas depois acabou firmando um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e pedindo desfiliação do PT.
Em 2017, Palocci afirmou em depoimento que Lula havia feito um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht. Na época, a defesa de Lula disse que Palocci falava “mentiras sem provas para tentar obter benefícios judiciais e sair da prisão”.
Na sua delação, o ex-ministro abordou supostas irregularidades na Petrobras e em fundos de pensão nos governos Lula e Dilma Rousseff, de quem também foi ministro. Um dos principais capítulos da delação foi tornado público pelo então juiz Sergio Moro a menos de uma semana do primeiro turno da eleição de 2018, o que despertou críticas de petistas e aliados pela suposta interferência na campanha.
As autoridades da Lava Jato sempre disseram que não houve abusos na condução dos acordos de colaboração e na condução das investigações.
Catarina Scortecci/Folhapress
: Prefeitura de Ipiaú promove workshop para empreendedores
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae realizou nessa terça-feira (16), o workshop com o tema: Gatilhos Mentais, Pontos Chaves de Vendas e Atendimento ao Cliente. O evento foi aberto ao público e participaram diversas pessoas, entre profissionais de áreas distintas, empresários, vendedores e alunos do terceiro semestre do curso de Administração do CIEI.
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A palestrante convidada Marta Cardoso, master em neurociências do consumo, abordou diversos parâmetros relacionados às vendas na internet, vendas estratégicas, gatilhos mentais, conteúdos atrativos e outros.
Estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito Cezário Costa, representantes da SEDEC, além de membros da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
"Humanizar é importante, mas mostrar na internet um conteúdo que o cliente quer ver e comprar, é fundamental, por isso, é interessante saber utilizar as redes sociais para atrair clientes", disse a palestrante.
Além do SEBRAE e Prefeitura de Ipiaú, o evento tem o incentivo da CDL e AGECIP.
TEXTO: Danny Muniz / Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Aposta em Brasília é que Moro também terá mandato cassado
Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.
A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.
“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
PEC da Anistia foi chancelada por 35 homens brancos e 7 mulheres
A PEC da Anistia, que perdoa partidos que não cumpriram cotas de gênero e raça nas eleições, avançou na Câmara nesta terça-feira (16) com os votos de uma maioria formada por homens brancos.
Ao todo, foram 45 votos a favor do perdão aos partidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sendo 38 masculinos e 7 femininos.
Com relação à raça, 41 pessoas brancas e 4 negras, todas autodeclaradas pardas, apoiaram a proposta. Dos 55 votantes desta terça, 46 são homens e apenas 9 são mulheres. Desse conjunto, 49 se autodeclaram brancos, apenas 5 se dizem pardos e um, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), amarelo.
A votação espelha a configuração dos partidos e demais setores da política, também formados por uma maioria de homens brancos. Na Câmara, são 422 deputados e 91 deputadas, sendo 311 pessoas brancas e 106 negras. No Senado, são 70 homens e 11 mulheres.
A PEC 09/2023 é vista como um retrocesso por movimentos por isentar de sanções de qualquer natureza os partidos que não destinaram pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para candidatas, além de um valor proporcional ao número de candidatos negros que lançar, conforme previsto por lei, medidas estabelecidas por lei para aumentar a diversidade de gênero e raça a política.
Entre 9 mulheres que votaram, 7 foram a favor da PEC e apenas 2 contra. Uma das defensoras da medida é a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT.
Mesmo sendo historicamente favorável às cotas de gênero e raça para partidos, Gleisi defendeu o PT das críticas por apoiar a PEC e disse que irá apresentar emendas ao projeto voltado a mulheres e negros na comissão especial e em plenário.
Sob a perspectiva de raça, das 5 pessoas que se declaram pardas, 4 votaram a favor da PEC e apenas uma, Mendonça Filho (União-PE), votou contra. Nenhuma pessoa autodeclarada preta participou da votação.
Principais afetados pelas irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos, mulheres e negros dizem que o projeto prejudica esforços realizados nos últimos anos para a inclusão de grupos sub-representados e reforça a impunidade.
Ainda durante a sessão de votação nesta terça, pouco depois de a presidente nacional do PT discursar na CCJ a favor da PEC, o site do partido publicou uma nota de repúdio à proposta, elaborada pelo Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.
“Mais uma vez, o sistema patriarcal se reúne para consolidar a fraude às cotas de gênero. É esse o propósito da PEC nº 09/2023: consolidar, eleição pós eleição, o descumprimento da legislação e da jurisprudência que garantem direitos políticos às mulheres”, diz um trecho. Minutos depois a manifestação foi apagada.
Do ponto de vista partidário, o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro promoveram um raro momento de união e votaram fechados a favor da proposta, sem nenhuma dissidência.
Republicanos, PSD e PP também apoiaram massivamente a proposta. Apenas Gerlen Diniz (PP-AC) destoou e votou contra.
Os principais opositores à medida foram o PSOL e o Novo, em outra aliança inusitada.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição foi assinado por 184 parlamentares, sendo 141 brancos, 41 negros (32 pardos e 9 pretos) e 2 indígenas. Foram protocolados, no entanto, 16 pedidos de retirada de assinatura, sendo 14 deles de mulheres, 5 de deputados negros e 2 de indígenas.
A CCJ é o primeiro passo de tramitação e, em tese, analisa apenas a constitucionalidade e juridicidade das medidas. Agora, será instalada uma comissão especial, último passo antes da votação em plenário, quando será necessário o voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.
Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon/Folhapress
Polícia Federal prende estrangeiro procurado pela Interpol em Porto Velho
O estrangeiro, que estava vivendo no estado de Rondônia, teve ordem de prisão expedida pelas Autoridades Peruanas, sendo que, após os trâmites judiciais, o STF decretou a prisão preventiva do peruano para fins de extradição.
O preso foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para os procedimentos de praxe, sendo posteriormente encaminhado ao Presídio onde aguardará a extradição.
https://www.msn.com/
Devassa de Moraes no entorno de Bolsonaro gera dúvida sobre legalidade, dizem especialistas
A exposição de detalhes da rotina do gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma série de quebras de sigilo determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gera dúvidas sobre a legalidade da medida.
Criminalistas ouvidos pela reportagem afirmam que, por se tratar de uma medida excepcional de investigação, ela só é adotada a partir de indícios concretos de sua necessidade e de forma proporcional ao que é investigado.
Uma quebra ordenada ainda em 2021 permitiu à Polícia Federal acessar a nuvem em que eram armazenadas todas as conversas do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente. As mensagens, às quais a reportagem teve acesso em parte, mostram detalhes da rotina da Presidência e diálogos entre assessores abordando diferentes assuntos internos.
A investigação teve origem no caso do vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), utilizado por Bolsonaro para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
Com a quebra de sigilo telemático de Mauro Cid, o delegado Fabio Shor, responsável pelo caso, pediu uma série de novas quebras de sigilos com base no material encontrado.
Vinicius de Souza Assumpção, segundo vice-presidente do IBCCrim, afirma que no caso de acesso a dados armazenados em dispositivos físicos ou virtuais é preciso seguir os parâmetros previstos pelo Marco Civil da Internet, de proteção à intimidade, e de outras leis, sob o risco de invalidar a investigação.
“Eventuais excessos, como a quebra do sigilo de dados que não estejam amparados pela decisão judicial, podem configurar ilegalidade, dando margem à imprestabilidade não só do que foi coletado, mas de tudo que decorrer desse elemento ilicitamente encontrado”.
Para a advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a quebra de sigilo é lícita se houver proporcionalidade no que é acessado.
“A quebra de sigilo não é bisbilhotar o outro. Ela é determinada para uma investigação que tenha um objeto claro, determinado e objetivo. Uma quebra que é determinada para ficar pescando qualquer coisa é uma prova inconstitucional que deve ser retirada dos autos e não pode surtir efeito”, afirma.
A mesma leitura é feita pelo professor de direito processual penal da PUC-SP Claudio Langroiva, que classifica como indevido e abusivo o acesso a informações não relacionadas.
“À medida que isso é vazado e permitida a publicação, temos um ilícito que precisa ser apurado, porque isso já foi feito no passado, no âmbito da Lava Jato, e foi uma situação extremamente triste e vergonhosa por parte do Judiciário e isso está voltando a ocorrer do outro lado, o que também é inadmissível”, afirma.
Juíza federal aposentada do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a advogada criminalista Cecília Mello afirma que o descumprimento de regras expõe a investigação.
“Caminhar em uma repetição das práticas lava-jatistas é expor ao insucesso a apuração de fatos que, sim, podem ser graves, mas não devem ser confundidos com posições e interesses políticos. No episódio Lava Jato, o STF atuou como guardião do processo penal constitucional. E agora, quem será o guardião?”, diz.
Professora de direito e processo penal do Insper, a advogada Tatiana Stoco afirma que, após o governo Bolsonaro, em que houve leniência de Augusto Aras (PRG) em relação a atos do governo, a comunidade jurídica tem questionado “se os fins justificam os meios”.
“Essa forma de atuar do ministro Alexandre de Moraes, deferindo medidas mesmo contrariamente à decisão da PGR, nos causa certo incômodo no sentido de que não se admite no sistema brasileiro uma atuação do magistrado pela busca de provas. É uma atuação de ofício, ainda que na fase de investigação.”
Stoco, porém, afirma que é precipitado concluir que o sigilo abarcou muito mais do que era necessário sem ter acesso ao processo.
Para o advogado criminalista Celso Villardi, professor da FGV, o que é questionável no caso é a competência do Supremo para investigar Mauro Cid, pois decisões da corte indicam que investigações sobre pessoas sem foro por prerrogativa de função devem ser enviadas para a primeira instância.
Questionamentos nesse sentido podem ser apresentados pela defesa de Mauro Cid ou pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Entre fevereiro e dezembro de 2022, sob o governo Bolsonaro, a PGR pediu ao menos seis vezes o arquivamento da investigação com o argumento de que as provas eram inconstitucionais.
Segundo a Procuradoria, as decisões que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Mauro Cid e outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, pois o Ministério Público não foi ouvido.
Ao longo de 2022, na gestão Bolsonaro, a PGR foi contra as quebras de sigilo e pediu que todo o material encontrado fosse anulado.
Com a chegada de Lula à Presidência, a PGR deixou de contestar as decisões e, em abril, foi favorável à utilização das provas —antes classificadas como nulas e ilícitas— para realização de buscas e prisões no caso da suposta fraude nos cartões de vacinação.
Géssica Brandino/Folhapress
Assembleia aprova projeto que permite reajuste de 4% para servidores estaduais
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24.877/2023, que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
O projeto de lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.
Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Assembleia com o voto contrário da bancada de oposição.
Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.
G1/BahiaBAHIA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24.877/2023, que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.
O projeto de lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.
Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.
Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Assembleia com o voto contrário da bancada de oposição.
Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.
G1/Bahia
TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.
A ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O CNMP fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Deltan pediu exoneração em novembro de 2021 com planos de disputar um cargo eletivo, em movimento similar ao do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Disse que foi uma escolha para “fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo”.
Em julgamento anterior, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) havia rejeitado os pedidos dos adversários de Deltan e deu andamento à diplomação, etapa final do processo eleitoral que permitiu a posse no Congresso no início do ano.
A base da acusação foi a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pediram “exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Se configurada, a inelegibilidade é por um prazo de 8 anos.
A reclamação disciplinar é um procedimento investigativo de notícia de falta disciplinar atribuída a membro do Ministério Público. Ela poderá ser arquivada se o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, ou a corregedoria pode abrir sindicância para o aprofundamento da apuração.
Os autores das representações alegaram que o ex-procurador da Lava Jato antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos então em andamento no conselho que poderiam eventualmente motivar a abertura de PADs —Deltan havia respondido a dois PADs relacionados a sua atuação, e a ele foram impostas, em 2019, as sanções de menor gravidade, advertência e censura.
Adversários de Deltan também citaram a sanção imposta ao ex-procurador pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que o condenou a devolver R$ 2,8 milhões gastos com passagens aéreas e diárias pela força-tarefa da Lava Jato. A Justiça Federal no Paraná, porém, derrubou a sentença.
A Justiça Eleitoral no Paraná entendeu que, no momento da exoneração, Deltan não respondia processo administrativo disciplinar, embora tramitassem outros procedimentos no CNMP.
A PGE (Procuradoria-Geral da Eleitoral) opinou pelo registro da candidatura de Deltan sob o argumento que a figura do PAD não se confunde com “os procedimentos de investigação dos fatos, como a sindicância, a reclamação disciplinar e o pedido de providências, que não são aptos, por si, a gerar imposição de sanção administrativa”.
“Esses procedimentos podem levar, antes, à instauração do processo administrativo disciplinar – este sim previsto na norma de inelegibilidade”, afirmou o vice-PGE, Paulo Gonet Branco.
Relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um voto com críticas severas a Deltan. Afirmou que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar inelegibilidade.
“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, afirmou o ministro. “Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
Marcelo Rocha/Folhapress
Doenças da tireoide serão foco de ação em Shopping da capital baiana
Campanha da SBEM-BA vai esclarecer dúvidas da população sobre hipotireoidismo, hipertireoidismo e câncer no dia 27/05, das 10h às 13h
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A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional Bahia (SBEM-BA) vai realizar uma ação de conscientização sobre as doenças da tireoide no Salvador Shopping no dia 27, último sábado de maio, das 10 às 13 horas. Para esclarecer dúvidas, mitos e verdades sobre hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças autoimunes, câncer e outras doenças que acometem a glândula localizada na parte anterior do pescoço, profissionais e estudantes da área participarão da atividade, que consistirá em distribuição de material informativo sobre o tema. A programação marca as celebrações do Dia Internacional da Tireoide, 25 de maio.
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A importância da tireoide para o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes, e sua influência no peso, memória, regulação de ciclos menstruais, fertilidade, concentração, humor e controle emocional dos adultos são apenas algumas das informações que serão compartilhadas no próximo dia 27. De acordo com a endocrinologista e diretora da SBEM-BA, Diana Viegas Martins, médicos devem se lembrar do exame clínico da tireoide como parte do exame físico geral.
“Estima-se que 60% da população brasileira tenham nódulos na tireoide em algum momento da vida. Felizmente, 95% deles são benignos. Quando um nódulo é identificado clinicamente, solicitamos exames de sangue e de imagem (ultrassonografia) para melhor avaliação. A depender do resultado, podemos solicitar a punção de tireoide para afastar o diagnóstico de câncer. A descoberta precoce aumenta muito as chances de sucesso do tratamento”, explicou a especialista.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de tireoide é o mais comum da região da cabeça e pescoço e afeta três vezes mais as mulheres do que os homens. Entre os fatores que aumentam as chances de desenvolvimento da doença destacam-se: histórico de irradiação (radioterapia) do pescoço e história familiar de câncer da tireoide.
A professora aposentada e artista plástica Lydia Diniz (63) foi diagnosticada com câncer de tireoide aos 49 anos de idade. Apesar do resultado positivo do tratamento, não foi fácil para ela se submeter a uma cirurgia para retirada da glândula e dos linfonodos vizinhos (tireoidectomia total) e, na sequência, à terapêutica com iodo radioativo.
“Sofri com tosse seca e com a perda de dentes, entre outras consequências do tratamento, mas percebi o quanto sou forte. Estou curada, mas até hoje a baixa produção de saliva é uma realidade. Preciso fazer exames a cada seis meses, mas aprendi que jamais podemos perder a fé”, declarou a paciente que descobriu, ao longo do tratamento, o grande prazer de sua própria companhia, já que contou com o apoio de apenas um filho, além de bons médicos e profissionais de saúde, durante o processo.
Não foi o caso de Lydia, mas em alguns casos mais avançados de câncer de tireoide, rouquidão, sintomas compressivos e até mesmo sensação de falta de ar e dificuldade para engolir alimentos podem ser sintomas sugestivos de malignidade de um tumor na tireoide. Em estágios iniciais do câncer, apenas a existência de um nódulo pode despertar a suspeita e incentivar a investigação da doença. Já os sinais clínicos de outras doenças da tireoide podem ser diversos.
Hipotireoidismo - Quando ocorre o hipotireoidismo, por exemplo, o coração bate mais devagar, o intestino não funciona corretamente e o crescimento da pessoa pode ficar comprometido. Diminuição da memória, cansaço excessivo, dores musculares e articulares, sonolência, aumento dos níveis de colesterol no sangue e depressão também são sintomas da doença, caracterizada pela baixa produção dos hormônios tireoidianos (T3 e T4).
Segundo o endocrinologista e também diretor da SBEM-BA, Joaquim Custódio, o hipotireoidismo afeta de 8 a 12% dos brasileiros e acomete mais mulheres e idosos. Para detectar a doença nos bebês, é importante realizar o Teste do Pezinho, preferencialmente entre o terceiro e o quinto dia de vida. “O hormônio da tireoide é fundamental para o desenvolvimento do cérebro. As crianças que nascem com hipotireoidismo congênito (sem função tireoidiana ao nascer) podem ter sérias sequelas cognitivas, neurológicas e de desenvolvimento, caso o problema não seja identificado e controlado precocemente”, destacou.
Embora o ganho de peso seja uma das manifestações clínicas do hipotireoidismo, existem muitos pacientes portadores da disfunção da tireoide que não apresentam esta queixa. Quando ocorre, o ganho de peso é pequeno (cerca de 2Kg) e o tratamento reverte totalmente este efeito da doença. Além disso, “o hipotireoidismo pode causar depressão, perda de cabelo, atraso no metabolismo, infertilidade, cansaço, sonolência, alterações de humor e memória, redução da libido e impotência sexual”, elencou Joaquim Custódio. Uma dieta específica para a redução de sintomas pode trazer benefícios, mas nenhum alimento, suplemento alimentar ou fórmula é capaz de substituir o tratamento clínico da doença.
Hipertireoidismo - Já no hipertireoidismo, que geralmente causa emagrecimento, o coração dispara, o intestino solta e a pessoa fica agitada, fala demais, gesticula muito, dorme pouco e sente-se com muita energia, embora também sinta-se cansada. A fotofobia (incômodo com a luz), olhos vermelhos e saltados também podem ocorrer. A doença surge devido ao excesso de iodo presente em alguns medicamentos, à presença de nódulos na glândula, ao funcionamento mais acelerado da tireoide ou à ingestão dos hormônios da tireoide.
A causa mais comum do hipertireoidismo é a Doença de Graves, que ocorre quando o sistema imunológico começa a produzir anticorpos que atacam a própria glândula tireoide. O diagnóstico é feito através do exame clínico, onde encontramos sinais típicos da doença, sendo confirmado por exames de sangue, com a dosagem dos hormônios tireoidianos (T3 e T4, que ficam aumentados) e do hormônio que regula a tireoide, o TSH. Esses e outros esclarecimentos da campanha alusiva ao Dia Internacional da Tireoide estarão disponíveis em breve no site www.endocrino.org.br e nas redes sociais da SBEM (@sbemnacional e @sbem.bahia).
SERVIÇO
Ação de conscientização sobre as doenças da tireoide
Local: Salvador Shopping (piso L2, próximo à Trousseu Exclusivité);
Data: sábado, 27 de maio de 2023; Horário: 10h às 13h;
Ação gratuita
Assessoria de Imprensa: Cinthya Brandão (71) 99964-5552 e Carla Santana (71) 99926-6898
Suspeito de matar blogueiro e fotógrafo é localizado
Um traficante suspeito de matar o blogueiro Antônio Amorim de Assis Filho e o fotógrafo Gilmar Santana entrou em confronto, no final da tarde desta segunda-feira (15), com guarnições das 9ª (Pirajá) e 31ª (Valéria) Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM).
O criminoso foi localizado, após ações de inteligência, na Rua da Calabresa, no bairro de Boa Vista de São Caetano, em Salvador. Na tentativa de prisão, houve confronto. O traficante acabou ferido e não resistiu.
Com ele os PMs encontraram uma pistola calibre 40, carregador, munições, 95 pinos de cocaína, 11 pedras de crack e um celular.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
Preso pela quinta vez em um ano é capturado com carro roubado
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Um homem foi preso em flagrante no bairro da Barra, na noite de segunda-feira (15), por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), após ser flagrado com um carro VW Polo, placa RDH 6D90, roubado em abril deste ano, no Costa Azul.
Após a prisão, o homem informou que mora no mesmo bairro onde foi preso e que em sua residência havia diversos apetrechos para realizar a prática criminosa. No local, foram encontrados R$ 46 mil, ferramentas para abertura de fechaduras e placas clonadas. "Esta é a quinta vez em um ano que a unidade prende o acusado e ele é liberado em audiência de custódia. O flagrante foi informado ao Judiciário e o veículo será devolvido à proprietária", explicou o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo.
O preso foi encaminhado para especializada, onde foi ouvido e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
PM intercepta dupla com pistola e evita ataque de traficantes
Após as informações da entrada do veículo em Castro Alves, os militares realizaram um cerco, na localidade do bairro do Cajá e conseguiram encontrar o automóvel. Com eles foram apreendidos uma pistola, munições, 25 porções de drogas, entre cocaína, maconha e crack, além dos rádios comunicadores.
“Assim que realizamos o flagrante, eles confessaram a intenção do ataque. Conduzimos os criminosos para a Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas”, finalizou o major Alexandro de Jesus Neves, comandante da 27ª CIPM.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
PM apreende quarto fuzil em Periperi no intervalo de 48h
Em nova ação de combate ao crime organizado na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, a Rondesp BTS apreendeu o quarto fuzil, em um intervalo de 48h, no bairro de Periperi. O flagrante ocorreu, após traficantes correram dos policiais militares. Um dos criminosos acabou preso.
Com o traficante, alcançado na Rua 13 de Maio, foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, carregadores, munições e porções de maconha.
No último sábado (13), equipes da 18a Companhia Independente da PM localizaram três fuzis. Um grupo de traficantes correu com a chegada das guarnições, mas um dos criminosos acabou preso.
Em 2023, ações ostensivas e investigativas resultaram nas apreensões de 19 fuzis na Bahia.
"Estamos trabalhando com inteligência e repressão qualificada. Parabéns aos policiais envolvidos nesses dois flagrantes. A retirada desses armamentos de longo alcance das ruas significa menos mortes, roubos, entre outros delitos", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ Alberto Mara
PM apreende quarto fuzil em Periperi no intervalo de 48h
Em nova ação de combate ao crime organizado na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, a Rondesp BTS apreendeu o quarto fuzil, em um intervalo de 48h, no bairro de Periperi. O flagrante ocorreu, após traficantes correram dos policiais militares. Um dos criminosos acabou preso.
Com o traficante, alcançado na Rua 13 de Maio, foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, carregadores, munições e porções de maconha.
No último sábado (13), equipes da 18a Companhia Independente da PM localizaram três fuzis. Um grupo de traficantes correu com a chegada das guarnições, mas um dos criminosos acabou preso.
Em 2023, ações ostensivas e investigativas resultaram nas apreensões de 19 fuzis na Bahia.
"Estamos trabalhando com inteligência e repressão qualificada. Parabéns aos policiais envolvidos nesses dois flagrantes. A retirada desses armamentos de longo alcance das ruas significa menos mortes, roubos, entre outros delitos", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Fonte: Ascom/ Alberto Maraux
“A Bahia tem significativo espaço fiscal em 2023 para reajuste dos servidores”, afirma Instituto de Auditores Fiscais do Estado
Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual. A matéria, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pede o reajuste em 4% de aumento salarial linear, além de reestruturação de cargos. Ainda conforme o governo estadual, as medidas foram decididas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias.
Com base em dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) – retirados de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) realizou um levantamento que analisou a capacidade de recomposição salarial do servidor público do estado. Nele, é possível constatar que a Receita Corrente Líquida (RCL) estadual em 2015 foi de R$ 27,21 bi, enquanto que em 2022 a RCL alcançou R$ 55,35 bi, um crescimento expressivo de 103,42%. Por outro lado, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública foi de R$ 12,95 bi em 2015 e de R$ 20,02 bi em 2022, ou seja, cresceu apenas 54,59%.
“Ao final do exercício de 2022, o limite de alerta para despesa com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública (43,74% da RCL) correspondeu ao valor de R$ 24,19 bi, gerando um espaço fiscal de R$ 4,17 bi que poderia ser utilizado para tais gastos no início de 2023. Isto permitiria recompor a folha de pessoal de forma bruta na ordem de 20%, imediatamente, uma maneira de amenizar as perdas inflacionárias de 53,33% no período 2015 a 2022, já descontado o aumento salarial linear de 4% concedido pelo Governo do Estado no ano passado”, afirma Marcos Carneiro, presidente do IAF-BA.
O desempenho fiscal do Estado nos últimos anos, inclusive durante a pandemia, reflete em seu caixa, onde a disponibilidade líquida de recursos não vinculados passou de R$ 371 mi em 2019 para R$ 4,95 bi em 2022 (um aumento de 1.234,23%), bem como no seu baixo nível de endividamento, comprometendo apenas 30,11% da RCL, abaixo dos limites impostos pela LRF (200% – limite máximo e 180% – limite prudencial).
“Portanto, a partir do enquadramento com folga nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a confortável disponibilidade líquida de caixa, é seguro afirmar que há significativo espaço fiscal em 2023, tanto para a recomposição parcial da remuneração dos servidores, como para novas admissões e reorganização das carreiras”, enfatiza Marcos Carneiro.
O IAF-BA também analisou os demais estados brasileiros e identificou uma política de reajuste salarial muito mais benéfica ao servidor nos anos de 2022 e 2023 do que a praticada na Bahia.
Para o ano de 2023, o governo baiano tem a proposta de reajuste linear de 4% do salário do servidor público do Poder Executivo. Já Minas Gerais, por exemplo, fez uma proposta, ainda não formalizada, de 5,80%. Já os estados nordestinos de Pernambuco, Sergipe e Ceará anunciaram 5,79%, 10% e 5,80%, respectivamente
‘Transparência no preço dos combustíveis da Petrobras acabou’, dizem especialistas
Apesar de ainda não estar clara, a nova estratégia de preços da Petrobras deixou o mercado com a sensação de que a “transparência acabou”. Essa é a opinião do sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Pedro Rodrigues, e do presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.
Para Rodrigues, falta entender como a Petrobras vai operacionalizar a mudança. “Com o PPI você tinha previsibilidade e a tendência do que acontecia. Essa previsibilidade acabou”, disse ele, sobre o fim da política de preços de importação (PPI) anunciada hoje pela Petrobras. Em fato relevante ao mercado, a empresa informou que os preços nas suas refinarias não serão mais balizados com os preços de importação, como faz desde 2016.
Ele explica que no comunicado a Petrobras não detalhou como vai proceder daqui para frente, mas fala em custo de oportunidade, o que ele considera muito vago. “Você tinha o PPI, que não era uma coisa cravada, era uma tendência. Então você sabia que se o petróleo e o câmbio subissem, você tinha uma tendência que a Petrobras ia elevar os preços”, ressaltou.
Para ele, as variáveis colocadas no fato relevante, como o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras são difíceis de serem conhecidas pelo mercado de forma geral, tanto para analistas, distribuidores, importadores e consumidores.
“O Brasil é um País que não tem um passado muito bom quando se fala em menos transparência de preços. Será que a Petrobras vai deixar dinheiro na mesa? Se eu estou com dificuldade de entender essa conta, imagina o acionista da Petrobras”, questiona Rodrigues, avaliando que provavelmente o papel da empresa vai sentir o impacto da notícia.
Ao contrário, os papéis preferenciais da companhia chegqram a subir mais de 3% na B3 na manhã de hoje, depois de terem fechado ontem em queda, após rumores de que a empresa iria divulgar a mudança na sua estratégia de preços.
Desde que assumiu a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates tem deixado claro que manteria a relação de preços com o mercado internacional, mas acabaria com o PPI, política implantada em 2016 no governo de Michel Temer.
Rodrigues observa que ainda falta conhecer detalhes da nova fórmula da companhia, mas que em um primeiro momento a mudança “cheira mal”. Ele diz que os pequenos e grandes importadores terão problemas para realizar seus negócios, já que o preço da empresa predominante (Petrobras) não será conhecido.
“Pior para o importador, como vai entrar com produto em região tal se a Petrobras decidir abaixar o preço? O que ele faz com o produto? Raízen e Vibra já estão preocupadas, todo mundo que importa está preocupado porque ninguém consegue entender a política nova”, afirmou.
Outro problema gerado com o fim do PPI, segundo Rodrigues, se refere à única refinaria privada do País, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, que poderá ter de tomar a decisão de exportar toda a sua produção – 14% do refino do País -, o que junto com a retração das importações pode trazer desabastecimento.
“Nas últimas quatro semanas a gasolina da Acelen estava mais barata do que a Petrobras. Ela deve esperar a operacionalização para entender, mas há risco de exportar o produto dela”, avaliou.
O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, disse que a nova estratégia de preços da Petrobras ainda não está clara, mas que o que ficou de concreto para o mercado é que a “transparência acabou”, afirmou ao Estadão/Broadcast.
“Eu li até duas vezes o fato relevante e, para mim, não está muito claro não, tem coisas muito subjetivas: como vai ponderar a melhor alternativa do cliente na formação de preço, a margem por refinaria, o preço do produto alternativo. Na minha visão, o que tem de concreto é que a transparência acabou”, avaliou.
Para ele, os importadores perderam a referência que a política de paridade de importação trazia para o mercado, mas considerou o anúncio da empresa ainda vago, e disse que vai aguardar mais detalhes.
“Até agora o que entendi é que o agente dominante (Petrobras), que ainda tem uma parcela muito grande do mercado, está declarando que não tem mais transparência”, destacou Araújo, acrescentando que a Abicom vai continuar publicando a defasagem dos preços internos em relação ao mercado internacional.
Nesta terça-feira, a Abicom indicou que o preço da gasolina no fechamento de ontem, antes do reajuste da Petrobras hoje, estava 15% mais caro nas refinarias da Petrobras do que no mercado internacional, enquanto o diesel registra preço 9% maior nessa mesma comparação.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
Petrobras reduz preços da gasolina, diesel e gás de cozinha
Logo após anunciar mudanças em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) reduções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, confirmando informações que haviam sido vazadas pelo governo na semana passada.
O preço da gasolina nas refinarias da estatal vai cair 12,6%, ou R$ 0,40 por litro. O preço do diesel será reduzido em 12,8%, ou R$ 0,44 por litro. Já o preço do gás de cozinha cairá 21,3%, ou R$ 8,97 por botijão de 13 quilos.
Os novos valores entram em vigor nesta terça (16). O repasse para o consumidor depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos. No caso da gasolina, parte do ganho será compensado pelo aumento do ICMS, no início de junho.
A companhia já havia sinalizado na semana passada que cortaria os preços, depois que aliados do governo vazaram informações de reunião do presidente da estatal, Jean Paul Prates, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os preços internos dos combustíveis estão bem superiores às cotações internacionais, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, por exemplo, a diferença era de R$ 0,36 por litro na abertura do mercado desta terça.
Em sua nova política de preços, a Petrobras deixará de seguir esse parâmetro, conhecido como PPI (preço de paridade de importação), que simula quanto custaria para importar os produtos.
Agora, segundo a estatal, a formação de preços mira a busca por clientes e o custo de oportunidade de venda dos produtos. A expectativa é que a mudança contribua para reduzir os preços no país.
A Petrobras não deixará de acompanhar as cotações internacionais do petróleo e seus derivados e diz que os reajustes continuarão sem periodicidade definida, “evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Nicola Pamplona/Folhapress
PEC da Anistia contraria bandeiras erguidas pelo PT e causa constrangimento no partido
A PEC da Anistia, prevista para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), contraria bandeiras erguidas pelo PT e pela esquerda, gerando constrangimento interno no partido e em setores da sociedade civil que apoiaram a candidatura presidencial da sigla em 2022.
Embora evitem criticar publicamente a proposta, 15 deputadas, entre elas 8 petistas, pediram a retirada de suas assinaturas da PEC. Ao todo, foram 17 requerimentos desde a apresentação do projeto, em março, sendo 3 de pessoas negras e 1 de indígena. O PL fez cinco pedidos de retirada.
Entre as solicitantes do PT, estão Camila Jara (MS) e Benedita da Silva (RJ), autora do projeto de lei que prorroga a Lei de Cotas nas universidades por mais 50 anos. Como os outros requerentes, ela alega ter ocorrido “erro material” ao assinar a proposta. Alguns dizem ainda ter assinado sem saber do que se tratava, solicitando a retirada. Os pedidos foram indeferidos.
O apoio do PT à PEC desconsidera a opinião de mulheres e negros do Parlamento, principais afetados pelas irregularidades eleitorais cometidas pelos partidos, e de entidades civis. Eles afirmam que o projeto prejudica esforços realizados nos últimos anos para a inclusão de grupos sub-representados na política e reforça a impunidade.
Pela lei, cada partido deve destinar pelo menos 30% da verba do fundo eleitoral para candidatas, além de um valor proporcional ao número de candidatos negros que lançar. A PEC 09/2023 estende para a eleição passada o perdão a partidos que não cumpriram essas cotas e os isenta de sanções de qualquer natureza.
A mobilização a favor da anistia, considerada a maior da história, inclui governo e oposição e conta com a assinatura de 13 agremiações partidárias, incluindo o PL e a federação liderada pelo PT.
De 17 deputados e deputadas federais negros procurados pela Folha, 9 se disseram contrários à PEC. Um deputado disse não ter opinião formada e os outros não responderam.
Apesar disso, a maioria tende a votar em bloco com seus partidos nesta terça, a favor da PEC. Um grupo liderado por mulheres e negros do PT tenta articular uma liberação para votarem de forma independente.
Caso precisem ceder a favor da posição de sua sigla, o grupo propõe como condição que sejam criados mais parâmetros para a destinação dos fundos de acordo com os critérios de gênero e raça nas próximas eleições.
Isso porque o autor da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), argumenta que as direções partidárias tiveram dificuldade para se adaptar às novas obrigações “em decorrência da inexistência de outra regra que apresentasse as balizas ou uma maior elucidação sobre a matéria pertinente à distribuição das referidas cotas”.
O projeto discutido no Congresso permite também que os partidos voltem a receber dinheiro empresarial para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015, tornando-os impunes caso seja identificada alguma irregularidade.
Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC é inconstitucional. “Ela debocha de toda uma legislação importante para a garantia de equidade e de paridade de gênero e raça nas disputas eleitorais e nos partidos políticos. É um desrespeito com a sociedade e com a luta que travamos para conseguirmos o direito de que haja essa tentativa de equiparação”, diz.
O partido, aliado de Lula desde a campanha eleitoral, tem articulado obstruções na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), apresentando requerimentos para que a votação seja derrubada da pauta. Com isso, a votação prevista para 25 de abril foi postergada para o dia 26, quando foi remarcada novamente.
“Se a PEC for aprovada, vamos perder completamente a credibilidade nas leis. Nós vamos perceber que de fato não há nenhum compromisso em se fazer com que se equiparem as desigualdades que existem na política institucional e refletem nas outras esferas da sociedade, não apenas na política”, acrescenta Hilton.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, vem se posicionando a favor da PEC da Anistia. Ela tem aparecido em propagandas partidárias na televisão e no rádio na qual afirma que “o PT defende mais políticas para as mulheres e mais mulheres na política”.
Gleisi defendeu que a PEC fosse discutida pelos deputados no dia 25 de abril, quando estava prevista sua votação, citando a necessidade de “um debate aberto e franco” sobre o tema, contrariando deputados que querem o cumprimento da atual legislação e tentam o adiamento para convencer aliados a votar contra a proposta.
Entidades da sociedade civil têm também se mobilizado contra a proposta de anistia. Em abril, mais de 50 organizações e movimentos encaminharam uma carta ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual afirmam que PEC extingue a eficácia de julgamentos realizados pela Justiça Eleitoral e esvazia o poder de fiscalização dela.
Para Jefferson Nascimento, coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, signatária do documento, medidas como a obrigatoriedade de destinação de verbas para grupos sub-representados exercem ação educativa e contribuem para a redução das disparidades.
“A PEC traria uma sinalização bem negativa, no sentido de que mesmo esses avanços pequenos concedidos, com relação a mais representatividade de mulheres e de pessoas negras na política, têm sido minados pelo próprio Congresso”, afirma.
Frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, propõe não só que a PEC seja rejeitada, mas também que as multas recolhidas dos partidos que desrespeitaram o repasse mínimo de verbas a mulheres e negros sejam revertidas em benefício desses segmentos em pleitos futuros.
Embora não precise da sanção presidencial para entrar em vigor, a PEC contraria bandeiras adotadas por Lula. Em janeiro, após receber a faixa presidencial do “povo brasileiro” —simbolizado pelas figuras de uma criança negra, um indígena, uma mulher negra, um operário e uma pessoa com deficiência—, o presidente se dirigiu a grupos minorizados durante o discurso de posse no Congresso Nacional.
O petista disse ser “inadmissível que as mulheres não sejam reconhecidas em um mundo político machista”, que “negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes”, e prometeu “revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas”.
Eleito, o presidente criou os Ministérios das Mulheres, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial, em consonância com suas promessas de campanha.
O presidente, no entanto, tem relutado em indicar uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, ocorrida em abril.
Paola Ferreira Rosa e Matheus Tupina/Folhapress
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